Ministério Público de Araioses expede recomendação para garantir retorno seguro das atividades administrativas municipais

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Dr. John Derrick Barbosa Braúna, Promotor Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, expediu no último dia 14 de agosto de 2020, uma Recomendação ao Prefeito de Araioses para obrigar o município a realizar em 24h (vinte e quatro horas) a desinfecção antecipada dos locais de atendimento ao público, tendo em vista a edição do Decreto Municipal nº 030/2020, que estabelece a retomada das atividades administrativas na sede da Prefeitura.

Na data da publicação do ato, Araioses ainda possuía índice de Ritmo de Contágio (RT) do Coronavírus (SARSCoV-2) igual ou superior a 1.0, motivo pelo qual o Promotor de Justiça recomendou que previamente fosse feita a higienização de todos os postos de trabalho, além de outras medidas como disponibilização de estações para lavagem das mãos ou “dispenseres” de álcool em gel nos locais de prestação de serviços públicos, além de fornecimento de materiais de limpeza e outras recomendações de prevenção ao contágio.

A medida visa assegurar o retorno ao trabalho seguro dos servidores, bem como evitar o contágio/disseminação do coronavírus no município.