Fraude na merenda escolar de Araioses? Atenção MPF e Polícia Federal

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No ano passado, mais ou menos por esta data, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagravam a operação 5ª Potência, para investigar o desvio de recursos públicos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) pelas prefeituras dos municípios maranhenses: Pinheiro, São Bento, Peri-Mirim e associações de agricultura familiar.

O ESQUEMA CRIMINOSO

Segundo as investigações e apurações da Polícia Federal, o esquema criminoso, que ocorrera naqueles municípios, envolvia a contratação fraudulenta de associações de agricultura familiar pelas prefeituras, se aproveitando de determinação da Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos entes públicos, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

As entidades contratadas, por meio de licitações fraudadas e direcionadas, eram geridas por agentes públicos que não possuíam capacidade econômica e operacional para o fornecimento da quantidade de alimentos declarados nos contratos.

QUALQUER SEMELHANÇA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

Tal qual, as prefeituras investigadas pela operação 5ª Potência, Araioses se assemelha:

1 – Contratação com associação sem capacidade operacional;

2 – Descumprimento de preceitos do programa de alimentação escolar;

3 – Fraude na licitação, que previa contratualmente a aquisição dos alimentos de pequenos produtores locais;

4 – Pagamento de valores altíssimos a associação, desproporcional a capacidade de entrega de alimentos da instituição.

Com um agravante ainda mais surpreendente: em Araioses, o presidente da associação contratada não é somente servidor público, ele é o próprio secretário de agricultura do município.

Do site da Receita Federal, confira no link.

Do site da prefeitura Municipal de Araioses, confira no link.

A fraude na compra da merenda escolar, que deveria ser adquirida de pequenos agricultores, é um assunto sério e preocupante. A merenda escolar, produzida de forma sustentável e saudável pela agricultura familiar, desempenha um papel importante na alimentação das crianças e adolescentes, fornecendo-lhes os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento adequado. Além de ser responsável por fomentar a produção e o desenvolvimento local, através do fortalecimento dos pequenos agricultores e consequentemente toda a cadeia produtiva direta e indiretamente, com reflexos inclusive no comércio da região.

Quando ocorre fraude nesse processo, é prejudicada não apenas a qualidade da alimentação dos estudantes, como também, todo o município, que perde todos os benefícios que o fortalecimento da produção local traria.

O comércio e os pequenos agricultores, que deveriam se beneficiar dessa demanda, ficam no prejuízo. A compra de produtos diretamente de agricultores locais, contribui principalmente com o desenvolvimento das comunidades rurais, a promoção da economia regional e o incentivo da produção sustentável.

DENÚNCIA GRAVE

As denúncias envolvendo a prefeitura de Araioses e a associação dos Baixões, foi trazida à tona inicialmente pelas redes sociais. Quando o professor Ivanildo Ribeiro, que também é um dos líderes do movimento “100% Araioses”, apresentou uma série de extratos de contratos entre a secretaria de educação e a referida associação, com valores acima de cem mil cada.

Os contratos possuem designação para aquisição dos alimentos nos pequenos produtores associados ou da agricultura familiar da região. Para comprovar a probidade na execução dos contratos e a conformidade com a licitação, segundo o denunciante, eram usados a DAP de sócios regulares da entidade, mas, na verdade, os alimentos eram adquiridos de empresas do Ceará.

Segundo sócios entrevistados pelo blog, que não quiseram se identificar por medo de represálias, a associação não possui nenhum plantio e nunca procurou as famílias da região para pelo menos incentivar o plantio, sobre a promessa que compraria a produção desses agricultores.

“A única coisa que plantamos aqui é mandioca, e nem isso, nunca compraram um quilo sequer da gente”, afirmou um dos agricultores da região.

Entramos em contato com a secretária de educação, a professora Ana Almeida, que disse por telefone que não existem irregularidades nas transações e se prontificou a emitir uma nota com todos os esclarecimentos devidos. Mas até o fechamento desta matéria não recebemos nenhum retorno.

Na câmara de vereadores, as denúncias repercutiram e os parlamentares prometeram que tomarão as providências, em defesa das famílias enganadas e da merenda escolar das crianças araiosenses. Levando inclusive as denúncias às autoridades competentes.

Por envolver recursos federais e o fato de possíveis investigações recair sobre detentor de cargo eletivo, em razão da prerrogativa de foro, o procedimento é de competência do MPF e Polícia Federal, mas nada impede que Câmara e Ministério Público Estadual ajam previamente, para que mais dias, a sociedade araiosense não seja prejudicada.

O MPF adverte que essa desobediência à legislação pode levar à responsabilização legal do gestor público que motivá-la, inclusive pela prática de ato de improbidade administrativa.

No caso dos municípios Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim; os investigados respondem pelos crimes de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º - Lei 9.613/1998), além de indiciados por associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP).

Araioses: Câmara aprova LDO 2024. E corrige dispositivos que tentavam esvaziar poderes do legislativo municipal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal utilizado no Brasil para estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da administração pública em todos os níveis de poder em relação ao orçamento para o próximo exercício financeiro. A LDO é elaborada anualmente e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas e receitas de cada ente em sua respectiva esfera de poder.

A LDO de cada município, tem como objetivo principal orientar a elaboração do orçamento público, estabelecendo as metas e prioridades da administração para o período de um ano. Ela define as regras e limites para a execução do orçamento, estabelecendo os critérios de alocação de recursos entre os diversos setores da administração, bem como as normas para a realização de despesas, captação de receitas e realização de investimentos.

O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho em duas votações em sessões diferentes.

PEGADINHAS NO PROJETO

Projeto de Lei Nº 710 /2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 2024, foi votado em primeira votação na sessão ordinária do dia 16 de maio e em segunda votação na data, 25 do mesmo mês.

O projeto apresentado pelo Poder Executivo Municipal, trazia dois dispositivos, que esvaziavam, em parte, poderes de fiscalização e controle da câmara de vereadores, sobre o orçamento público e a gestão municipal.

Em um dos dispositivos, especificamente o artigo 8º do texto original, concedia a prefeita, poderes incondicionais de remanejamento de milhões como bem entendesse, de uma basta a outra, sem que a câmara, poder que exerce a fiscalização e controle da parte da sociedade na gestão pública, pudesse reclamar.

Em outro, o texto vai muito além, tenta anular de forma direta uma prerrogativa constitucional do legislativo. O parágrafo primeiro do artigo 22, determinava que em casos de projetos de Lei relativos a Créditos Extraordinários, não mais precisariam de autorização prévia do Poder Legislativo.

Segundo o vereador professor Arnaldo, autor das duas emendas que barrou a farra que se anunciava para 2024, com o dinheiro dos araiosenses em pleno ano eleitoral, o orçamento do município de Araioses é astronômico e por essa razão propôs e por unanimidade a câmara aprovou, a diminuição de 50 para 10% o limite para remanejamento.

O orçamento de Araioses em 2021, R$ 183.653.587,10, 2022 R$ 220.662.894,52, e 2023 R$ 229.827.028,75, diante dos números fica o poder executivo autorizado a realizar a transposições, remanejamentos e transferências no valor de quase 23 milhões, sem a prévia autorização do poder legislativo. Valor bem menor do que os mais de 130 milhões que se pretendia.

“Cabe ressaltar que a casa legislativa sempre estará à disposição para apreciar os projetos de interesse do município visando a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Arnaldo.

Para o presidente da Câmara, Denys de Miranda, a harmonia entre os poderes municipais refere-se à cooperação e equilíbrio entre o Executivo, Legislativo e Judiciário em um município.

“Cada poder possui funções específicas, mas interdependentes, visando o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade. A separação de funções e a independência entre os poderes são essenciais para garantir a eficiência administrativa, a transparência e a democracia local. Nossa gestão à frente da câmara está aqui para isso”, concluiu Denys.

Valéria do Manim recebe importante sinalização do governador Brandão sobre eleições de 2024

Suposto diálogo entre a ex-prefeita Valéria e o governador Brandão, reacende esperança no grupo de Manim.

Conversas de bastidores, divulgadas agora por fonte confiável, que garante que presenciou tal comunicação, atesta que Valéria terá no momento oportuno o apoio do governo do estado para disputar a prefeitura de Araioses.

A rápida conversa entre a ex-prefeita de Araioses, Valério do Manim e o governador Calos Brandão, supostamente aconteceu em meados de março, por ocasião da visita do governador à cidade de Tutoia para inaugurar o novo centro administrativo daquele município.

Nos bastidores, à época, a conversa foi amplamente analisada sob vários pontos de vistas, mas somente agora, fontes palacianas confirmaram a existência da conversa e o teor positivo à ex-prefeita.

Segundo interlocutores do grupo de Valéria, o governador teria confirmado que alianças formadas em 2022 para sua reeleição, seriam mantidas para a eleição de 2024. E que ele honraria os acordos que o reconduziram com uma expressiva votação, frente a todos os adversários ao Palácio dos Leões. Com destaque a virada e a larga votação dada pelos araiosenses, com números inéditos à disputa de governador no município.

Para a fonte ouvida pelo Blog Marcio Maranhão, o governador dificilmente esquece quem o ajudou. E não tem nenhuma disposição a se passar como traidor e ingrato

Araioses: Depois de Tutoia, araiosenses também exigem concurso público já

Situação do município vizinho é semelhante à de Araioses em vários aspectos. Inclusive na tentativa de realizar um seletivo cheio de suspeitas, o que obrigou o Ministério Público a agir em defesa dos candidatos.

Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, no início do mês de maio, que o Município de Tutóia realize concurso público, em vez do processo seletivo simplificado aberto em março de 2022. A administração municipal também deve se abster da realização e renovação das contratações temporárias indicadas no certame anterior.

No prazo de 30 dias, a Prefeitura está igualmente obrigada a apresentar cronograma completo do concurso e publicar edital no prazo máximo de dois meses. O objetivo é viabilizar a homologação do resultado final e a nomeação dos aprovados ainda em 2023.

A multa por descumprimento é de R$ 2 mil diários, para cada determinação, estendendo solidariamente a responsabilidade ao prefeito Raimundo Baquil.

Araioses

No município de Araioses, a luta por concurso público tem sido uma bandeira do vereador professor Arnaldo, que por inúmeras vezes tem denunciado irregularidade na contratação de pessoal e uso eleitoral da máquina pública como cabide de emprego a aliados e formação de base para a campanha de 2024.

Presidente Denys

A luta por moralidade e transparência nas contratações, com a eleição do vereador Denys de Miranda na mesa diretora da câmara municipal, ganhou novos reforços. Vereadores pretendem unir-se a sociedade e exigir que Luciana realize o concurso público imediatamente.

Segundo os parlamentares, se tem muitos contratos e a folha de pagamento está inchada, é porque existe uma demanda por determinados serviços. E essas vagas não podem ser preenchidas apenas por aliados da prefeita, e sim, por todos que se acharem capazes e passarem por seus próprios méritos em um concurso público.

A realização de concursos públicos é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na administração pública. No caso da prefeita de Araioses, a realização de um concurso público é necessária por várias razões importantes:

Legalidade e Constitucionalidade: A Constituição Federal do Brasil estabelece, em seu artigo 37, a obrigatoriedade do concurso público para ingresso em cargos e empregos públicos. Essa exigência visa garantir que os princípios da impessoalidade, igualdade, mérito e eficiência sejam observados, evitando a nomeação de pessoas sem critérios objetivos.

Contratar servidores sem a realização de concurso público é uma prática que vai contra os princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a igualdade de oportunidades. Essa atitude por parte da prefeita de Araioses é preocupante e merece crítica por parte de todos nós.

Bolsonaro desviou até bisteca comprada para indígenas que passavam fome

Índios yanomami desnutridos

Reportagem do Estadão mostra que 19 toneladas de bisteca compradas pelo governo Jair Bolsonaro para compor cestas básicas de indígenas nunca chegaram às comunidades do Vale do Javari, no Amazonas. Os contratos foram assinados entre 2020 e 2022 e seguem em vigor na atual gestão de Lula.

A carne congelada não teria nem mesmo um local para ser armazenada e conservada. O sumiço das bistecas foi confirmado ao jornal pelos indígenas que deveriam receber o produto e por um comerciante que deveria enviá-lo.

As cestas que efetivamente chegaram para 13.330 indígenas da região continham apenas produtos secos, como arroz, farinha e sabão. Os contratos no valor de R$ 568,5 mil foram assinados pela Funai.

Lula libera mais de R$ 7 bilhões para o PISO DA ENFERMAGEM. Veja quanto Araioses vai receber

Araioses receberá do Governo Federal mais de meio milhão, à mais, para pagar o piso da enfermagem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O projeto autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso. Agora, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O município de Araioses receberá exatamente R$ 591.648,79 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), divididos em nove parcelas R$ 65.738,75.

Confira os detalhes da portaria neste link.

Desde que tomou posse, o Governo Federal tem trabalhado para valorizar o papel dos profissionais que atuam na área da saúde. Em janeiro, o presidente sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, que ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais de saúde.

A medida fortalece a atenção básica, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.

Adicionalmente, o Governo Federal retomou o Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais até o fim do ano. Nesta terça, um edital para seis mil vagas em todas as Unidades da Federação foi publicado no Diário Oficial da União. As bolsas são de cerca de R$ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia. O investimento previsto por parte do Governo Federal é de R$ 712 milhões neste ano.

Governo Lula acaba com PPI e Petrobras reduz os preços do gás, diesel e gasolina

Petrobras anuncia redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel.

Jean Paul Prates (Foto: SERGIO MORAES/REUTERS | Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 – Nesta terça-feira (16), o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, revelou a nova estratégia comercial da empresa para a definição dos preços do diesel e da gasolina nas refinarias. O objetivo é considerar a participação da companhia e o preço competitivo em cada mercado e região. "A nova estratégia encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, visando oferecer a melhor alternativa acessível ao povo brasileiro", disse ele.

A partir de amanhã (17), a Petrobrás reduzirá em R$ 0,44 por litro o preço médio de venda do diesel A para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro. Essa redução considera a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel. No caso da gasolina A, também a partir de amanhã (17), a Petrobrás reduzirá em R$ 0,40 por litro o seu preço médio de venda para as distribuidoras.

Jean Paul Prates ressalta a importância dos produtos da Petrobrás para a sociedade brasileira e destaca que a formação de preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio.

O presidente da Petrobrás reforça que a empresa continuará seguindo as referências de mercado, sem abrir mão das vantagens competitivas decorrentes de sua grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país.

"Essas medidas têm como objetivo contribuir para a estabilização dos preços dos combustíveis e oferecer uma alternativa mais acessível aos consumidores brasileiros. A Petrobrás estará atenta aos desdobramentos do mercado internacional e às condições cambiais, buscando sempre equilibrar as necessidades da população e a viabilidade econômica da empresa", disse ele.

Prefeito de Urbano Santos vai responder por mau uso de verbas do Fundef

Uma investigação será iniciada para acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, do PSC. A necessidade de fiscalização surgiu em relação aos professores do município.

Foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o uso dos recursos do Fundef e garantir que os professores estejam recebendo o valor devido. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) promoverá as diligências necessárias para garantir o cumprimento do objetivo.

A investigação tem como finalidade acompanhar a aplicação dos recursos do Fundef para assegurar que os professores de Urbano Santos estejam recebendo o valor correto.

Qualquer irregularidade encontrada durante a investigação pode resultar na instauração de um inquérito civil ou em ações judiciais correspondentes.

Advogados voltam às urnas para iniciar a escolha do novo desembargador do MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), realiza nesta terça-feira (16), a nova eleição para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional.

O pleito ocorre depois de a eleição que foi realizada no fim do mês de abril ter sido suspensa pela Justiça Federal e anulada posteriormente pelo Conselho da Ordem.

Ao todo 36 candidatos ao posto que haviam participado do primeiro processo, anulado pelo Conselho da Ordem em sessão realizada na manhã de ontem, estão garantidos no novo pleito.

Do total de candidatos, 12 serão escolhidos na consulta pública realizada pelos profissionais da advocacia maranhense.

Depois disso, o Conselho da OAB/MA definirá uma lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJMA. No Tribunal de Justiça, os desembargadores vão definir uma lista tríplice e a encaminhar para o governador Carlos Brandão (PSB), que por fim, escolherá e nomeará o novo desembargador da Justiça Estadual.

Novo sistema de votação

Depois de uma série de falhas no primeiro pleito e de críticas à plataforma ElejaOnline, a OAB/MA decidiu substituir o sistema de votação. A entidade anunciou o sistema Helios, que é gerenciado pela Universidade Federal de Santa Catarina, como nova plataforma de votação para o pleito que será realizado na terça-feira, das 8h às 17h.

A mesma ferramenta, segundo a Ordem, é utilizada para eleição do Ministério Público Federal e da OAB de Santa Catarina.

Formato

A votação ocorrerá novamente no modo online nos exatos termos do item 7.2 do Edital e artigo 14 da Resolução, ambos com a numeração 001/23, mediante a utilização de certificado digital do advogado ou advogada.

No dia da eleição, serão aceitos os certificados tipo A1 ou A3. Os escritórios compartilhados estarão à disposição para a advocacia exercer seu direito ao voto.

Anulação

A anulação da primeira etapa do processo de escolha do novo desembargador oriundo da advocacia maranhense ocorreu depois de o pleito ter sido suspenso pela Justiça Federal.

Uma ação ingressada pelo candidato Marcio Almeida apontou uma série de irregularidades no processo, a exemplo da participação de profissionais inadimplentes, o que estava vetado pelo edital e por uma resolução da Ordem.

O advogado também questionou a transparência do processo. Ele disse, por exemplo, que não houve divulgação de quantitativo de votos recebido por cada um dos candidatos nas subseções da Ordem. O pleito foi realizado pela internet, por meio do ElejaOnLine.

Foi somente depois da suspensão determinada pela Justiça Federal, que o Conselho da Ordem se reuniu e deliberou pela anulação da primeira etapa do processo.

O presidente da entidade, Kaio Saraiva, justificou a medida: “Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, com a instituição e com os processos conduzidos por essa Casa”.

A OAB/MA admitiu falha, com a participação no pleito de advogados inadimplentes e inaptos ao voto.

Foram inseridos de forma errada na lista de aptos ao voto, 500 advogados. Destes, 288 votaram no pleito. Por isso a anulação do processo.

Do Imirante.com

Cuidado Araioses, TCE está em campo investigando funcionários fantasmas

TCE está em Tuntum investigando funcionários fantasmas da gestão passada

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está em Tuntum investigando supostas irregularidades da gestão anterior.

Segundo foi apurado pelo blog uma equipe de auditores do TCE do Maranhão chegou nesta segunda-feira (15), e um dos focos das investigações são as contratações de funcionários na gestão passada, os chamados ‘funcionários fantasmas’.

A oposição realizou várias denúncias contra supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito Cleomar Tema nas contratações de funcionários onde alguns deles, segundo a oposição, constavam na folha de pagamento com salários superiores a 8 mil reais.

Agora a população espera que o Tribunal de Contas investigue as denúncias e, se confirmada de fato as irregularidades, os culpados sejam punidos.

Agora é lei, Câmara aprova aquisição de colete balístico para Guarda Municipal de Araioses

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De autoria do vereador Prof. Arnaldo, o projeto de lei 708 prevê obrigatoriedade no fornecimento de colete à prova de balas aos Guardas Municipais de Araioses.

Por nove votos a favor, o projeto de lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2022 e aguarda apenas a execução do município de Araioses.

Para o parlamentar autor do projeto, o colete à prova de balas deveria ser considerado um EPI - Equipamento de Proteção Individual. “A legislação trabalhista determina que todos e quaisquer trabalhadores (indústria, construção, lavouras, etc.) têm a necessidade de utilizar equipamentos de segurança que os protejam contra os riscos da profissão. Para os operários da construção é necessária a utilização de luvas, óculos, capacetes, etc. para realizar certas atividades que colocam em risco sua integridade física. Da mesma maneira, trabalhadores da segurança pública deverão possuir e estar treinados para o uso de coletes à prova de balas, a fim de se proporcionar proteção dos riscos desta categoria profissional”, enfatizou Arnaldo.

Os coletes deverão ser de uso individual, levando-se em consideração a compleição física de cada usuário e a durabilidade do produto.

Tais equipamentos deverão ser utilizados durante o respectivo prazo de validade e, findo esse prazo, seja efetiva a sua regular substituição.

A Constituição Brasileira diz que a segurança pública é um dever do Estado, além de direito e responsabilidade de todos. Pensando assim, o município de Araioses não deve ficar insensível à questão da segurança pública, pois é notório que, com o passar do tempo, os nossos agentes de segurança desempenham um papel mais difícil, em razão dos crescentes índices de criminalidade que assolam o país.

Segundo a Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXII: “são direitos dos trabalhadores, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

“O colete à prova de balas é um equipamento imprescindível para os profissionais de segurança, expostos pelas condições de trabalho, vítimas de disparos de armas de fogo”, justificou o vereador Prof. Arnaldo.

Araioses: Justiça Federal impõe derrota a Luciana, que pretendia anular portaria do MEC e cancelar reajuste dos professores em todo o país

A Justiça Federal negou o pedido liminar da prefeita de Araioses, Luciana Trinta, que pleiteava a anulação da portaria 017/2023, de janeiro deste ano, expedida pelo Ministério da Educação, que estabelece o reajuste dos professores em 2023 no percentual de 14,95%.

A Justiça Federal entendeu pela constitucionalidade da portaria do Ministro Camilo Santana e com isso o município de Araioses, torna-se obrigado a cumprir os acordos firmados pelo Ministério Público conforme ata e lei municipal.

Em 2022, os professores passaram por situação semelhante e foram obrigados a irem para as ruas protestar para que o direito, garantido pelo Governo Federal e regulado por lei municipal, fosse respeitado pela prefeita. Na época, após muita reluta por parte da gestora municipal, Luciana firmou acordo com o MP, declarando que passaria a respeitar o direito dos professores em cada classe e nível.

Infelizmente não foi o que aconteceu, estamos em meados de maio, e a prefeita não só não honrou o que disse, como ajuizou a presente ação em discursão, que se exitosa, cancelaria o reajuste dos professores em todo o país.

Araioses entraria para a história, um município pequeno, pobre e sem educação, lutando contra a valorização dos professores e consequentemente a melhoria da educação.

Tal como ocorreu em 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24%. O Governo Federal repassou desde o mês de janeiro de 2023, milhões de reais a mais aos cofres da prefeitura de Araioses, para que o reajuste dos professores fosse garantido pela atual gestão.

Nada até o momento garante que a prefeita se convença que o dinheiro não é dela e sim dos professores, que aguardam pacientemente a solução do empasse.

A 6ª Vara Federal Cível da SJMA analisou que a ausência de uma lei nacional específica para regular o piso dos professores, não representa inexistência de regulação. A própria Consultoria do Ministério da Educação propôs a utilização do piso estabelecido na Lei n. 11.738/2008 e o critério de atualização previsto na Lei n. 11.494/2007, ainda que revogada.

Desta forma, entende-se que faltou boa vontade da prefeita de Araioses com os educadores do município. Considerando que a própria decisão do Tribunal, esclarece que bastava consultar, como foi resolvido o mesmo impasse ano passado. E que qualquer decisão diferente da posta, seria danosa para os interesses da sociedade.

Confira na íntegra a decisão:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Maranhão

6ª Vara Federal Cível da SJMA

PROCESSO: 1014508-18.2023.4.01.3700

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARAIOSES

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA - MA9688

POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de ação ajuizada sob o procedimento comum pelo MUNICÍPIO DE ARAIOSES contra a UNIÃO, objetivando, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos da Portaria 017/2023 do Ministério da Educação, que apresenta reajuste do piso salarial nacional para o magistério público da educação básica valendo-se da Lei 11.494/2007, que foi revogada pela Lei 14.113/2020.

Argumenta o autor, em síntese, a necessidade da edição de lei específica para o caso, que até o presente momento não ocorreu.

Passo a decidir.

Inicialmente, afasto a ocorrência de prevenção, conexão, litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados pelo sistema PJe, por se tratar de demandas com objeto diverso do discutido neste feito.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito afirmado e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil).

No caso presente, examinados os termos da inicial e a documentação vinda de modo superficial, como é próprio desta sede de cognição provisória, concluo que o autor não merece acolhida em seu pleito urgente.

Conforme se extrai do Parecer n. 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, que consubstanciou a Portaria n. 01/2023, ora impugnada, é imperiosa a necessidade de edição de nova lei que estabeleça piso nacional para os profissionais do magistério público de educação básica e disponha sobre os critérios de reajuste, regulamentando, assim, o artigo 212-A, inciso XII, da Constituição Federal.

Todavia, enquanto a referida lei não é promulgada pelo Congresso Nacional, para que não ocorra vácuo normativo, a Consultoria do Ministério propôs a utilização do piso estabelecido na Lei n. 11.738/2008 e o critério de atualização previsto na Lei n. 11.494/2007, ora revogada.

Observe-se que idêntica solução foi adotada no ano de 2022, por intermédio da Portaria n. 67/2022, conforme se extrai do Parecer n. 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB.

A adoção de solução distinta, no sentido de declaração de ilegalidade da referida portaria, à míngua de outro diploma normativo que regule o tema, pode causar efeitos deletérios à implementação do referido direito fundamental, visto que cada ente municipal poderia fixar o piso que melhor lhe aprouvesse, vulnerando o princípio da isonomia e causando significativa insegurança jurídica no trato da referida matéria.

Posto isso, indefiro o pedido de tutela de urgência.

1. Intime-se o autor.

2. Intime-se e cite-se a ré, que, em sua resposta, deverá esclarecer se têm interesse em produzir provas.

3. Com a resposta, intime-se o autor para réplica e para que diga se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérisa.

4. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

São Luís, data e juiz prolator conforme assinatura eletrônica.

Araioses: Câmara aprova requerimento de CPI para investigar folha de pagamento no governo de Luciana Trinta

Com os votos contrários dos vereadores Luizão e Maria de Jesus, além da abstenção do vereador Alex do Giquirí, a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou na sessão ordinária dessa terça-feira, 9 de maio, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar a folha de pagamento da prefeitura de Araioses.

O requerimento é de autoria do vereador Júlio César e foi endossado com a assinatura dos parlamentares Denys de Miranda, Professor Arnaldo, Telson Leal, Nataniel da Pesca, Oziel de Canárias, Kelson do Dadá, Rodrigo da Funerária, Zé Roberto.

 

A suspeita é de comprometimento indevido do orçamento público, com inúmeros contratos, visando tão somente a reeleição da atual gestora em 2024, em detrimento do interesse público, considerando que muitos contratados não desempenham suas funções ou estão em desvio de finalidade.

CPI é a sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito. Trata-se de um instrumento previsto na Constituição brasileira que tem como objetivo investigar fatos específicos de relevância pública. É uma ferramenta utilizada pelo Poder Legislativo, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal.

A CPI é composta por parlamentares, que são designados para investigar determinado tema ou escândalo. Durante a investigação, a CPI tem poderes de investigação equiparados aos de autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para prestar depoimentos, solicitar documentos, realizar diligências e analisar provas.

O objetivo principal de uma CPI é apurar a veracidade dos fatos e a responsabilidade dos envolvidos. Os resultados obtidos podem levar à tomada de medidas corretivas, como mudanças na legislação, indiciamentos, recomendações para processos judiciais, entre outras ações.

As CPIs são importantes mecanismos de fiscalização e controle do poder público, permitindo que o Legislativo exerça sua função de investigação e controle sobre o Executivo. Elas têm sido frequentemente utilizadas para investigar casos de corrupção, desvio de recursos públicos, violações de direitos humanos, entre outros assuntos de interesse público.

No Maranhão, conflitos na terra da ministra Sônia Guajajara mataram 23 indígenas em 4 anos

Área de conflitos desde a sua criação, na década de 1980, a Terra Araribóia, origem da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Maranhão, registra aumento na violência desde o ano passado. Nos dois primeiros meses deste ano, foram dois ataques. Três pessoas morreram — dois líderes indígenas e um motorista da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), casado com uma mulher da aldeia.

A TI Araribóia é berço do projeto Guardiões da Floresta, pelo qual os indígenas fazem rondas de proteção. Desde o fim de 2012, os guardiões fecharam mais de 70 vias ilegais de acesso à floresta, atraindo a ira dos madeireiros. Em 2015, um incêndio consumiu 50% do território, destruindo as roças e levando insegurança alimentar aos indígenas na área, a segunda maior reserva do Maranhão. Calcula-se que quase dez mil indígenas dos povos das etnias Tenetehara/Guajajara e Awá-Guajá habitam a TI.

Em setembro do ano passado, houve o sexto assassinato de um guardião: Janildo Oliveira Guajajara foi morto com um tiro nas costas. Levantamento do GLOBO com base nos dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostra que 23 indígenas foram assassinados nos últimos quatro anos no Maranhão (2019 a 2022), estado que abriga 22 terras indígenas e já desmatou 75% da floresta amazônica que havia em seu território. Nos últimos anos, a destruição se alastra também na faixa de transição do cerrado.

As terras indígenas formam os últimos núcleos de proteção ambiental de florestas no Maranhão. A faixa de floresta Amazônica fica espremida na divisa com o Pará e sofre pressão dos dois lados.

Há uma única área de proteção federal no Maranhão, a Reserva Biológica do Gurupi (Rebio), que já foi 30% desmatada e é constantemente invadida por criadores de gado e madeireiros. Em 2021, a Operação Rio das Onças detectou 35 hectares de desmatamento, bovinos pastando irregularmente na reserva e serraria clandestina operando no município vizinho de Buriticupu. Em 2015, foi assassinado na Rebio Raimundo Santos Rodrigues, conselheiro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Líder em conflitos

Os conflitos e invasões de terra assombram o Maranhão, e os indígenas são as principais vítimas. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o estado teve no ano passado o maior número de conflitos dentro da Amazônia Legal — foram 178 registros, seguido pelo Pará (175), Amazonas (152) e Mato Grosso (147) —, sendo que as mortes chegaram a sete. O estado sofre ainda com conflitos decorrentes do acesso à água: com 26 casos no ano passado, atrás apenas do Pará, com 51.

Na TI Araribóia vivem grupos isolados do povo Awá, o que torna mais difícil contabilizar as mortes e a violência contra eles. Um estudo feito pela ONG Greenpeace mostra que os assassinatos de indígenas no Maranhão não costumam resultar em punição: entre 2003 e 2019, foram registrados 57 homicídios, sem sentença condenatória relativa aos casos.

— A vida é difícil aqui. Quando queimamos algum material dos madeireiros dentro das nossas terras, somos incriminados e nos tratam como bandidos. Não se pode incriminar quem defende a vida, a natureza — diz Olímpio Santos Iwyramu Guajajara, um dos guardiões.

Iwyramu relata vários tipos de invasão. Há os que entraram para retirar de resina de Almesca, mais conhecida como Breu — usada como anti-inflamatório e pela indústria de cosméticos —, a sementes de cumaru, a “baunilha” da Amazônia, usada no setor alimentício. O principal, porém, sempre foi o mais fácil para os invasores: o corte de madeira nobre.

Maconha de invasores

Não restou, por exemplo, ipê ou cedro dentro da reserva, mas em 2021 a PF achou 12 mil pés de maconha e 5,5 mil mudas cultivadas dentro da TI por invasores.

— Não estamos defendendo apenas o que é nosso. É preciso parar de desmatar para amenizar a questão climática. Sozinhos não vamos conseguir — completa o guardião.

Do lado do Pará, o governo federal deu prazo até 31 de maio para saída de cerca de 1.600 não indígenas que ocupam áreas dentro da TI Alto Rio Guamá — homologada em 1993, a TI abriga 2.500 indígenas dos povos tembé, timbira e kaapor, em 42 aldeias.

Segundo o Ministério Público Federal do Pará, entre os invasores muitos praticam atividades ilícitas, como plantio de maconha e exploração ilegal de madeira. A retirada foi determinada pela Justiça Federal em 2014, mas só agora deverá ser cumprida. Se não deixarem o local voluntariamente até o fim deste mês, a desocupação será compulsória.

Soja e gado

Gilderlan Rodrigues, da regional do Cimi no Maranhão, diz que a escalada da violência acompanha os conflitos. Plantações de soja e gado têm se expandido dentro de terras em processo de demarcação, como TI Kanela-Apãnjekra e Kanela-Memortumré. Pelo menos 83 fazendas foram identificadas em três TIs.

A ministra Sonia Guajajara afirma que a situação o Maranhão preocupa, mas lembra que o problema se repete em todo o país. Segundo ela, a política de proteção aos indígenas e seus territórios está sendo traçada junto com o Ministério do Meio Ambiente. A TI Araribóia foi inserida entre as oito que receberão apoio da Funai este ano para retirada de invasores. As demais são as TI Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Novos programas deverão entrar no orçamento de 2024.

E está de volta o Conselho Nacional de Política Indigenista, com representantes de todos os estados.

— É no conselho que serão discutidas as prioridades. Temos apenas três meses de ministério. É difícil dar resposta imediata para uma demanda crônica e reprimida de muitos anos — diz ela.

Em março passado foi lançado um grupo de trabalho com o governo do Maranhão, o Ministério Público e a Justiça para garantir policiamento no entorno das terras indígenas e andamento nas investigações dos homicídios. (O Globo)

Presidente Denys abre as portas da câmara para a comunidade. Primeira ação será uma exposição da COART

“A câmara de vereadores é a casa do povo de Araioses, mas isso só se concretiza se ela estiver de portas abertas a toda a comunidade. E as pessoas passarem a se sentirem à vontade e serem bem tratadas aqui.

Deixaremos muitas ações concretas ao longo da nossa administração, mas o que mais nos importará será o que ficará de legada na vida e nos corações dos cidadãos, porque nossa marca será acima de tudo; o gostar e cuidar das pessoas”, enfatizou o presidente da câmara de vereadores Denys de Miranda, por ocasião da reunião com a cooperativa de artesãos de Araioses – COART, que foram homenageados com uma moção de aplausos, na sessão ordinária de 2 de maio de 2023.

Segundo o presidente, a câmara como sede do poder legislativo municipal, a exemplo dos vereadores que vivem o dia a dia do município, não pode estar desassociada do contexto social dos araiosenses, por isso durante sua gestão, a casa do povo estará aberta ao povo, para consulta aos profissionais técnicos, visita de estudantes e populares para conhecer a história, assistir à rotina dos parlamentares, conversar com seu vereador, usar a tribuna popular e agora expor suas artes e promover eventos que sejam compatíveis com o espaço.

Com esse novo projeto, o presidente Denys abre as portas da câmara para receber de forma gratuita instituições como a COART, que reúne mulheres da zona rural e da sede na produção de arte por meio do artesanato sustentável, na valorização de insumos encontrados na região.

A COART também promove oficinas e qualifica outros artesãos e pessoas que queira iniciar na arte do artesanato.

Segundo dona Conceição, uma das líderes da cooperativa, o objetivo é gerar renda para a cidade e independência financeira para as famílias envolvidas no projeto. Promover a cultura e a diversidade do município de Araioses através do artesanato.

Para o vice-presidente da câmara de vereadores, Prof. Arnaldo, a iniciativa inédita do presidente da casa e de todo o Poder Legislativo Municipal, aproxima o cidadão e representa uma contribuição enorme para aqueles que com seus esforços próprios, faz a diferença para Araioses.

“Mesmo sem o apoio da prefeitura, tão importante para quem está começando, muitos araiosenses têm feito trabalhos extraordinários em várias áreas, como no esporte e nas artes, engrandecendo o nome de Araioses e promovendo o nosso município em outras cidades e estados pelo país”. Pontuou prof. Arnaldo.

Trabalhadores de todas as categorias foram às ruas de Araioses protestar contra gestão de Luciana Trinta

O dia do trabalhador em Araioses foi marcado por protestos de várias categorias e entidades representativas, que em conjunto, promoveram ato público na praça do Mercado e seguiram em carreata pelas ruas de Araioses, encerrando as manifestações na Praça Nossa Senhora da Conceição, próximo ao Viva.

O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo. No Brasil é feriado nacional, assim como em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações.

A data comemora a luta dos trabalhadores que reivindicaram melhores condições trabalhistas. Graças à coragem e persistência dessas pessoas, os direitos e benefícios atuais dos quais usufruímos foram conquistados.

Este dia propicia um momento para empregados e empregadores refletirem sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.

Em Araioses, trabalhadores rurais, pescadores, empregados privados e servidores públicos, foram às ruas comemorarem suas conquistas e reivindicarem por direitos ainda não observados por empresas e instituições públicas.

Oportunamente, unirão vozes com os professores da educação municipal, que estão em greve desde o dia 10 de abril do corrente ano, reivindicando o pagamento do reajuste anual concedido pelo Governo Federal e já depositado nas contas da prefeitura desde janeiro. Além de segurança nas escolas para estudantes e servidores. E mais, respeito e valorização dos profissionais que fazem a educação do município.