Araioses: Câmara aprova requerimento de CPI para investigar folha de pagamento no governo de Luciana Trinta

Com os votos contrários dos vereadores Luizão e Maria de Jesus, além da abstenção do vereador Alex do Giquirí, a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou na sessão ordinária dessa terça-feira, 9 de maio, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar a folha de pagamento da prefeitura de Araioses.

O requerimento é de autoria do vereador Júlio César e foi endossado com a assinatura dos parlamentares Denys de Miranda, Professor Arnaldo, Telson Leal, Nataniel da Pesca, Oziel de Canárias, Kelson do Dadá, Rodrigo da Funerária, Zé Roberto.

 

A suspeita é de comprometimento indevido do orçamento público, com inúmeros contratos, visando tão somente a reeleição da atual gestora em 2024, em detrimento do interesse público, considerando que muitos contratados não desempenham suas funções ou estão em desvio de finalidade.

CPI é a sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito. Trata-se de um instrumento previsto na Constituição brasileira que tem como objetivo investigar fatos específicos de relevância pública. É uma ferramenta utilizada pelo Poder Legislativo, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal.

A CPI é composta por parlamentares, que são designados para investigar determinado tema ou escândalo. Durante a investigação, a CPI tem poderes de investigação equiparados aos de autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para prestar depoimentos, solicitar documentos, realizar diligências e analisar provas.

O objetivo principal de uma CPI é apurar a veracidade dos fatos e a responsabilidade dos envolvidos. Os resultados obtidos podem levar à tomada de medidas corretivas, como mudanças na legislação, indiciamentos, recomendações para processos judiciais, entre outras ações.

As CPIs são importantes mecanismos de fiscalização e controle do poder público, permitindo que o Legislativo exerça sua função de investigação e controle sobre o Executivo. Elas têm sido frequentemente utilizadas para investigar casos de corrupção, desvio de recursos públicos, violações de direitos humanos, entre outros assuntos de interesse público.