 |
| Imagem da internet meramente ilustrativa. |
No ano passado, mais ou menos por esta data, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagravam a operação 5ª Potência, para investigar o desvio de recursos públicos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) pelas prefeituras dos municípios maranhenses: Pinheiro, São Bento, Peri-Mirim e associações de agricultura familiar.
O ESQUEMA CRIMINOSO
Segundo as investigações e apurações da Polícia Federal, o esquema criminoso, que ocorrera naqueles municípios, envolvia a contratação fraudulenta de associações de agricultura familiar pelas prefeituras, se aproveitando de determinação da Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos entes públicos, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
As entidades contratadas, por meio de licitações fraudadas e direcionadas, eram geridas por agentes públicos que não possuíam capacidade econômica e operacional para o fornecimento da quantidade de alimentos declarados nos contratos.
QUALQUER SEMELHANÇA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA
Tal qual, as prefeituras investigadas pela operação 5ª Potência, Araioses se assemelha:
1 – Contratação com associação sem capacidade operacional;
2 – Descumprimento de preceitos do programa de alimentação escolar;
3 – Fraude na licitação, que previa contratualmente a aquisição dos alimentos de pequenos produtores locais;
4 – Pagamento de valores altíssimos a associação, desproporcional a capacidade de entrega de alimentos da instituição.
Com um agravante ainda mais surpreendente: em Araioses, o presidente da associação contratada não é somente servidor público, ele é o próprio secretário de agricultura do município.
 |
| Do site da Receita Federal, confira no link. |
 |
| Do site da prefeitura Municipal de Araioses, confira no link. |
A fraude na compra da merenda escolar, que deveria ser adquirida de pequenos agricultores, é um assunto sério e preocupante. A merenda escolar, produzida de forma sustentável e saudável pela agricultura familiar, desempenha um papel importante na alimentação das crianças e adolescentes, fornecendo-lhes os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento adequado. Além de ser responsável por fomentar a produção e o desenvolvimento local, através do fortalecimento dos pequenos agricultores e consequentemente toda a cadeia produtiva direta e indiretamente, com reflexos inclusive no comércio da região.
Quando ocorre fraude nesse processo, é prejudicada não apenas a qualidade da alimentação dos estudantes, como também, todo o município, que perde todos os benefícios que o fortalecimento da produção local traria.
O comércio e os pequenos agricultores, que deveriam se beneficiar dessa demanda, ficam no prejuízo. A compra de produtos diretamente de agricultores locais, contribui principalmente com o desenvolvimento das comunidades rurais, a promoção da economia regional e o incentivo da produção sustentável.
DENÚNCIA GRAVE
As denúncias envolvendo a prefeitura de Araioses e a associação dos Baixões, foi trazida à tona inicialmente pelas redes sociais. Quando o professor Ivanildo Ribeiro, que também é um dos líderes do movimento “100% Araioses”, apresentou uma série de extratos de contratos entre a secretaria de educação e a referida associação, com valores acima de cem mil cada.
Os contratos possuem designação para aquisição dos alimentos nos pequenos produtores associados ou da agricultura familiar da região. Para comprovar a probidade na execução dos contratos e a conformidade com a licitação, segundo o denunciante, eram usados a DAP de sócios regulares da entidade, mas, na verdade, os alimentos eram adquiridos de empresas do Ceará.
Segundo sócios entrevistados pelo blog, que não quiseram se identificar por medo de represálias, a associação não possui nenhum plantio e nunca procurou as famílias da região para pelo menos incentivar o plantio, sobre a promessa que compraria a produção desses agricultores.
“A única coisa que plantamos aqui é mandioca, e nem isso, nunca compraram um quilo sequer da gente”, afirmou um dos agricultores da região.
Entramos em contato com a secretária de educação, a professora Ana Almeida, que disse por telefone que não existem irregularidades nas transações e se prontificou a emitir uma nota com todos os esclarecimentos devidos. Mas até o fechamento desta matéria não recebemos nenhum retorno.
Na câmara de vereadores, as denúncias repercutiram e os parlamentares prometeram que tomarão as providências, em defesa das famílias enganadas e da merenda escolar das crianças araiosenses. Levando inclusive as denúncias às autoridades competentes.
Por envolver recursos federais e o fato de possíveis investigações recair sobre detentor de cargo eletivo, em razão da prerrogativa de foro, o procedimento é de competência do MPF e Polícia Federal, mas nada impede que Câmara e Ministério Público Estadual ajam previamente, para que mais dias, a sociedade araiosense não seja prejudicada.
O MPF adverte que essa desobediência à legislação pode levar à responsabilização legal do gestor público que motivá-la, inclusive pela prática de ato de improbidade administrativa.
No caso dos municípios Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim; os investigados respondem pelos crimes de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º - Lei 9.613/1998), além de indiciados por associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário