Araioses: Depois de Tutoia, araiosenses também exigem concurso público já

Situação do município vizinho é semelhante à de Araioses em vários aspectos. Inclusive na tentativa de realizar um seletivo cheio de suspeitas, o que obrigou o Ministério Público a agir em defesa dos candidatos.

Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, no início do mês de maio, que o Município de Tutóia realize concurso público, em vez do processo seletivo simplificado aberto em março de 2022. A administração municipal também deve se abster da realização e renovação das contratações temporárias indicadas no certame anterior.

No prazo de 30 dias, a Prefeitura está igualmente obrigada a apresentar cronograma completo do concurso e publicar edital no prazo máximo de dois meses. O objetivo é viabilizar a homologação do resultado final e a nomeação dos aprovados ainda em 2023.

A multa por descumprimento é de R$ 2 mil diários, para cada determinação, estendendo solidariamente a responsabilidade ao prefeito Raimundo Baquil.

Araioses

No município de Araioses, a luta por concurso público tem sido uma bandeira do vereador professor Arnaldo, que por inúmeras vezes tem denunciado irregularidade na contratação de pessoal e uso eleitoral da máquina pública como cabide de emprego a aliados e formação de base para a campanha de 2024.

Presidente Denys

A luta por moralidade e transparência nas contratações, com a eleição do vereador Denys de Miranda na mesa diretora da câmara municipal, ganhou novos reforços. Vereadores pretendem unir-se a sociedade e exigir que Luciana realize o concurso público imediatamente.

Segundo os parlamentares, se tem muitos contratos e a folha de pagamento está inchada, é porque existe uma demanda por determinados serviços. E essas vagas não podem ser preenchidas apenas por aliados da prefeita, e sim, por todos que se acharem capazes e passarem por seus próprios méritos em um concurso público.

A realização de concursos públicos é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na administração pública. No caso da prefeita de Araioses, a realização de um concurso público é necessária por várias razões importantes:

Legalidade e Constitucionalidade: A Constituição Federal do Brasil estabelece, em seu artigo 37, a obrigatoriedade do concurso público para ingresso em cargos e empregos públicos. Essa exigência visa garantir que os princípios da impessoalidade, igualdade, mérito e eficiência sejam observados, evitando a nomeação de pessoas sem critérios objetivos.

Contratar servidores sem a realização de concurso público é uma prática que vai contra os princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a igualdade de oportunidades. Essa atitude por parte da prefeita de Araioses é preocupante e merece crítica por parte de todos nós.