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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Vice-prefeito Manoel da Polo condena a compra de mais 350 mil em alimentos por parte da prefeitura em São Luís, esquecendo dos comerciantes de Araioses

Vice-prefeito Manoel da Polo
Por Marcio Maranhão 
Em função do estado de emergência por decreto municipal, a compra de alimentos e outros produtos que se configurem necessários e urgentes ao combate da crise, estão dispensados de licitação, podendo o gestor, oportunamente fortalecer e apoiar a economia da cidade, indo diretamente no comércio local e adquirir o produto, sem muita burocracia. 

Mas, segundo o vice prefeito Manoel da Polo, Cristino deu mais uma demonstração da sua traição aos araiosenses, ao invés de comprar os alimentos em Araioses para ajudar os comerciantes locais, o prefeito resolveu comprar em São Luís, para ajudar apadrinhados, com o dinheiro dos araiosenses, retirando a possibilidade desses R$ 350.063,15 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), circular no próprio município, ajudando nossos comerciantes locais, que são pais de família e contribuem com esse município muito mais que o senhor prefeito que nem aqui mora. 

A denúncia trata dos três contratos realizados pela prefeitura de Araioses na aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias de saúde, administração e assistência social em um valor total de R$ 350.063,15 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS). 

Confira os detalhes abaixo:




Dinheiro para cuidar dos araiosenses contra a pandemia, foi usado para pagar conta da prefeitura em posto de gasolina

Por Marcio Maranhão 
A denuncia é do vereador Arnaldo Machado, que por meio de suas redes sociais trouxe à tona os fatos que deixaram muitos araiosenses incrédulos. 

Enquanto centenas famílias passam fome no município e profissionais de saúde estão apreensivos por se submeterem a rotina de trabalho sem os devidos equipamentos de proteção, os recursos destinados pelo Governo Federal para custear tais ocorrências foram desviados para pagamento de gasolina. 

Segundo o vereador Arnaldo Machado, as denúncias foram encaminhadas para o Ministério Público para que proceda com as devidas apurações.

Araioses: Sem respostas até a data de ontem, sobre a urgente necessidade de EPI’s, atenção básica paralisa atividade em todo o município

Piauí contabiliza ao menos 53 queixas por falta de EPIs em ...
Imagem da internet
Por Marcio Maranhão 
Sem resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Araioses, sobre a falta de equipamentos de proteção individual desde o primeiro ofício, encaminhado ainda em meados de março e o último, do dia 22 de abril, assinado por representantes dos Enfermeiros, Técnicos e Agentes Comunitários de Saúde, dando prazo até esta segunda feira 27, para que o município se pronunciasse sobre a problemática, novamente a resposta foi o silêncio em desrespeito às dezenas de profissionais que estão na linha de frente da rede municipal, que não tiveram outra alternativa senão paralisar totalmente o atendimento, até que a prefeitura tome as devidas providências para a segurança de todos os profissionais das unidades. 

Em Tutela de Urgência, o Ministério Público acionou a justiça, que determinou que o Município de Araioses disponibilize, no prazo máximo de quinze dias, equipamentos de Proteção Individual –EPI’s, em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde da rede pública municipal, independente da natureza do vínculo com a Administração, durante todo o período em que se estender os efeitos da Pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil. 

Mas, em uma tentativa de burlar as determinações da justiça, foram encaminhados alguns equipamentos em quantidade insuficiente e qualidade insatisfatória para alguns postos. Segundo os representantes dos enfermeiros, embora o determinado tenha sido expresso e claro, “quantidade de equipamentos suficiente para todos e pelo tempo que durar a pandemia”, o que foi entregue em alguns postos foram apenas máscaras e álcool em gel suficientes apenas à execução do trabalho do enfermeiro e por duas semanas no máximo. 

“Compreendemos a importância do nosso trabalho neste momento difícil para todos, mas somos pais, mães e filhos de alguém que não podemos colocar em risco. É a nossa saúde e a saúde dos nossos familiares, sem falar da responsabilidade como profissionais da área, que atuando de qualquer jeito, podemos ser agentes de propagação, transmitindo a doença a indivíduos saudáveis”, relataram os representantes do movimento. 

Após aguardar o fim do prazo nessa segunda feira, os grevistas encaminharam ofício ao ministério público, informado a paralisação por tempo indeterminado dos atendimentos. 

Veja:

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre de Ramagem para a Diretoria-Geral da Polícia Federal. 

A decisão está no âmbito de um mandado de segurança impetrado ontem pelo PDT como forma de impedir a posse de Ramagem, marcada para acontecer às 15h desta quarta.

“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro do STF.

Uma das alegações que sustentam o pedido do PDT é a declaração do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que Bolsonaro pretende interferir politicamente na PF para ter influência nas investigações da organização. O partido também cita a proximidade entre Ramagem e os filhos do presidente.

"Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", escreveu o ministro em sua decisão.

A nomeação de Ramagem causou polêmica, depois que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF. "Isso não é função do presidente, ficar se comunicando com Brasília para obter informações que são sigilosas. Esse é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado democrático de Direito", disse o ex-juiz em coletiva de imprensa na sexta-feira (24). 

Moraes também é relator de outros dois inquéritos no STF. Um pede a investigação sobre envolvidos na organização de atos pró-golpe - Bolsonaro compareceu a um deles. O outro inquérito apura a disseminação da fake news, um esquema criminoso que tem envolvimento da família presidencial.

segunda-feira, 27 de abril de 2020

À ONU, governo Bolsonaro admite que Glenn não cometeu crime durante a Vaza Jato

Glenn Greenwald
Glenn Greenwald (Foto: Alessandro Dantas/PT)
247 - Representantes do governo Jair Bolsonaro encaminharam uma carta confidencial à ONU admitindo que o jornalista do The Intercept Brasil Glenn Greenwald não cometeu crime durante a Vaza Jato, segundo informações exclusivas do jornalista Jamil Chade, no UOL

Vaza Jato é como ficou conhecida a série de reportagens de Glenn que revelavam conversas entre os procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz da força-tarefa Sergio Moro.

A ONU, por meio de dois relatores internacionais, cobrou explicações sobre possíveis ataques e pressões que estariam sendo feitas sobre o Glenn Greenwald. Jair Bolsonaro havia dito, inclusive, que o jornalista "pegaria cana" por fazer seu trabalho.

No dia 7 de abril de 2020 o governo brasileiro respondeu à ONU afirmando que investigava a prática de "crimes cibernéticos por grupo suspeito de ter obtido ilicitamente informações pessoais alheias", e que tal grupo teria invadido dados de autoridades dos três poderes da República.

Todavia, o governo reconheceu que Glenn Greenwald, ao receber e publicar o material colhido por meio de invasões cibernéticas, segundo o governo, não teria cometido nenhum ato ilícito. "Isso não obstante, a PF considerou não ter havido a participação moral ou material de Glenn Greenwald nos crimes investigados, motivo pelo qual não o indicou e tampouco adotou qualquer medida persecutória em seu desfavor. Logo, não foi atribuído ao jornalista qualquer tipo de responsabilidade criminal".

O governo brasileiro também negou que tenha sido feita pressão sobre o jornalista. "No âmbito das investigações policiais, não se tem notícias de nenhum ato ou procedimento que caracterize, ainda que em tese, qualquer violação a direitos do jornalista Glenn Greenwald, incluindo-se cerceamento a sua liberdade de expressão ou ao exercício da atividade jornalística".

Prefeito precisa questionar proprietário da Lotérica e Caixa Econômica sobre atendimento reduzido em Araioses

Pessoas passam a noite na fila para garantir atendimento no dia seguinte

Por Marcio Maranhão 
As imagens revelam a decadência e a inoperância de uma gestão, que sem saber o que fazer, cruza os braços, diante da situação em que se encontra o município, tendo a lotérica como única representante do sistema bancário público para saques. 

As filas começam assim que a lotérica fecha.
Com a grande demanda observada nas últimas semanas em função da liberação para saque do Auxilio Emergencial do Governo Federal, o que se seguirá ainda pelos próximos três meses, a única casa lotérica que atende o município com mais 40 mil habitantes e por vezes ainda a vizinha Água Doce, opera com dois ou três funcionários e as vezes somente um atendente, causando ainda mais fila e transtornos à população, quando deveria preservá-la, em atenção aos princípios das instituições públicas, sendo uma permissionária de empresa pública. 

Que resultados podemos esperar, se não contarmos com a sorte e a proteção de Deus, quando em tempos de pandemia, se soma atendimento reduzido na lotérica, prefeito que mora em outro estado, presidente da câmara puxa saco do prefeito e cidadãos oportunistas que vendem até lugar em fila? 

Só o acaso para quem não tem fé e ainda é azarado. 

Enquanto isso o Banco do Brasil, para retornar com todas as suas atividades na cidade, segue aguardando que o prefeito implante um sistema de monitoramento por meio de câmeras de vigilância nas entradas e saídas do município, o que não é caro para a prefeitura, equipe a guarda municipal, fortaleça a polícia militar e busque junto ao governo do estado reforços à segurança. Ou seja, embora o banco seja beneficiado como todo munícipe, a instituição bancaria não está pedindo nada para si, e sim, que o prefeito faça algo pela segurança da cidade.

Araioses: Após ignorar Ministério Público, Prefeitura terá 15 dias por determinação judicial para atender todos os profissionais da saúde com EPI's

Pax Nacional deverá restituir em dobro os seus clientes, determina ...
Por Marcio Maranhão 

A determinação é o resultado das inúmeras denuncias feitas pela imprensa que chegaram até o Ministério Público, que ajuizou, no último sábado 11, durante o plantão judicial, um pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município de Araioses a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde e de apoio da rede municipal. 


Na ação, o Ministério Público requer que o Município seja compelido a fornecer imediatamente Equipamentos de Proteção Individual em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e profissionais de apoio da rede pública municipal, conforme estabelece a Nota Técnica nº 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Além disso, o MPMA solicitou ao Poder Judiciário que também determine à Prefeitura de Araioses que garanta o tempo adequado de uso dos EPIs, considerando as orientações do fabricante, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga com recursos próprios do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo. 

Em sua decisão, Dr. Marcelo Fontenele, Juiz de Direito da Comarca de Araioses determinou que o Município de Araioses disponibilize, no prazo máximo de quinze dias , equipamentos de Proteção Individual –EPI’s, em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde da rede pública municipal, nos termos da NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA No 04/2020,independente da natureza do vínculo com a Administração, durante todo o período em que se estender os efeitos da Pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil.

Veja a decisão na íntegra: 



sábado, 25 de abril de 2020

Servidores do Detran-MA são presos por corrupção e associação criminosa

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, na manhã deste sábado (25), realizou a primeira etapa da Operação “Decalque” e prendeu 5 pessoas. Dos presos, 4 eram servidores do Departamento de Trânsito (Detran) do município de Chapadinha, além de mais 1 que fazia parte do esquema de corrupção. No total foram cumpridos 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de busca e apreensão.

Segundo informações policiais, eles realizavam vistorias e checagens ilegais em veículos, e cobravam taxas mesmo sem levar os automóveis ao Detran. O sistema de corrupção ocorria não somente na cidade de Chapadinha, mas em cidades e povoados vizinhos que ainda estão sendo contabilizados.

A operação inicialmente começou com uma investigação interna do próprio Departamento de Trânsito, sob determinação da direção geral no setor de controle administrativo. Em seguida a polícia civil foi notificada para iniciar as investigações criminais.


Dos 5 indivíduos, dois estão sendo investigados pela prática de associação criminosa, corrupção passiva e falsidade ideológica; outro servidor e uma terceirizada são suspeitos de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação; e por último, a quinta pessoa que se exercia a função de despachante, é investigado pela prática de associação criminosa, contravenção penal de exercício ilegal de profissão, usurpação de função pública, corrupção ativa e falsificação de documento público, além de de posse ilegal de arma de fogo.

Todos foram presos e encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Chapadinha, onde foram realizados os primeiros procedimentos legais e estão a disposição do sistema judiciário.

O Imparcial

Brasil terá de explicar graves acusações que levaram a renúncia de Moro, diz dirigente anticorrupção da OCDE

Ex-juiz Sergio Moro anuncia saída do Ministério da Justiça em coletiva em Brasília — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Ex-juiz Sergio Moro anuncia saída do Ministério da Justiça em coletiva em Brasília — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
"O Brasil vai ter que explicar o que fez o ministro da Justiça renunciar acusando o presidente de interferência no trabalho da polícia", afirmou Drago Kos, chefe do grupo de trabalho anticorrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em entrevista à BBC News Brasil por telefone, ele qualificou como "extremamente preocupante" a demissão de Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato. Moro pediu demissão durante um pronunciamento na manhã desta sexta (24) em que acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal.

De acordo com Moro, Bolsonaro queria pessoas com quem tivesse relação pessoal em cargos de comando na corporação e esperava receber informação de investigações em andamento. Em um pronunciamento no fim da tarde dessa sexta, Bolsonaro negou que tenha tentado influenciar o trabalho da Polícia Federal.

"Sergio Moro é um símbolo no combate à corrupção, ele é um lutador, conhecido por fazer um trabalho em situações adversas. Isso quer dizer que deve ter havido uma razão muito forte, muito ruim, para que ele tenha chegado à conclusão de que não tinha mais condições de continuar no governo", afirmou Kos, que comanda a área de combate à corrupção no órgão desde 2014, mesmo ano em que a Operação Lava Jato teve início no Brasil. Ele é também membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrupção (IACAB).

Kos opina que, apesar de eventuais excessos que possam ter sido cometidos durante o processo de investigação e julgamento da Lava Jato, nenhum deles anula a qualidade do trabalho desenvolvido por procuradores e juízes que desbarataram um grande escândalo de corrupção envolvendo partidos políticos, empreiteiras e a Petrobras.

"O trabalho de Moro iniciou uma bola de neve que se tornou tão grande, e ele provou que é possível investigar e punir corrupção mesmo em situações muito difíceis, como as que temos na América Latina", diz o dirigente da OCDE.

'Condutas criminosas do presidente'

Entrada na OCDE é buscada pelo governo Bolsonaro desde o início, mas agora queda de um de seus principais ministros pode trazer mais dificuldades — Foto: Evaristo Sa/AFP
Entrada na OCDE é buscada pelo governo Bolsonaro desde o início, mas agora queda de um de seus principais ministros pode trazer mais dificuldades — Foto: Evaristo Sa/AFP
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o Brasil passou a ter como um de seus principais objetivos na política internacional a obtenção de um assento na OCDE. Para tanto, negociou até mesmo o endosso dessa candidatura junto aos Estados Unidos, fazendo uma série de concessões ao governo Trump para obtê-la. O apoio americano ao Brasil veio em janeiro.

Mas, para ser aceito no grupo dos países desenvolvidos, o país precisa comunicar seus avanços em temas como saúde, educação e combate à corrupção. Por isso, o Brasil tem mandado relatórios periódicos sobre avanços e retrocessos nessa área. Kos e sua equipe também estiveram no Brasil em novembro, para checar in loco a situação.

"Ministros vão e vem, isso não é um problema para nós. Mas quando o ministro da Justiça faz acusações de interferência grave em seu trabalho de combate à corrupção, isso é sério e isso nos interessa. O Brasil vai ter que explicar o que está acontecendo", afirma Kos, cuja próxima reunião com representantes brasileiros acontecerá em junho, remotamente, por causa da epidemia de Covid-19.

Segundo ele, as afirmações de Moro não podem cair no vazio e devem ser investigadas. Pela Constituição Brasileira, o presidente só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Caso a investigação, conduzida pela Procuradoria Geral da República, se torne uma denúncia, o Congresso terá que aceitá-la para se inicie um processo de impeachment. O procurador geral da República, Augusto Aras, já pediu autorização ao STF para investigar Bolsonaro.

"Eu espero que, quando o Ministro da Justiça renuncia acusando o presidente de condutas tão graves, haja alguém no Brasil que vai investigar as acusações do juiz Moro. E se forem todas verdadeiras, o presidente deve responder por condutas criminosas".

Para Kos, a saída de Moro pode piorar a situação de instabilidade política no Brasil não apenas na questão do combate à corrupção. Ele qualificou de "hesitante" as medidas do governo federal na luta contra a epidemia de coronavírus. O país já possui mais de 50 mil casos da doença, com mais de 3 mil mortes e, na semana passada, Bolsonaro demitiu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

"Acredito que isso trará consequências muito ruins para o Brasil em geral, e espero que não fragilize ainda mais o país em meio a essa pandemia. Espero que a situação não fique pior do que já está. Estou muito preocupado".

G1

Rachadinha de Flávio Bolsonaro financiou prédios ilegais da milícia no Rio, mostra investigação do MP

Senador Flávio Bolsonaro durante cerimônia de posse do novo Ministro da Saúde Nelson Teich, no dia 17 de abril.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Rachadinha de Flávio Bolsonaro financiou prédios ilegais da milícia no Rio, mostra investigação do MP

FLÁVIO BOLSONARO FINANCIOU e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. É o que mostram documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro aos quais o Intercept teve acesso. A investigação preocupa a família Bolsonaro – os advogados do senador já pediram por nove vezes que o procedimento seja suspenso.

O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de “rachadinha”, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmam promotores e investigadores sob a condição de anonimato. O andamento das investigações que fecham o cerco contra o filho de Jair Bolsonaro é um dos motivos para que o presidente tenha pressionado o ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília.

O inquérito do Ministério Público do Rio, que apura fatos de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) pelo filho de Bolsonaro segue em sigilo. O Intercept teve acesso à íntegra da investigação. Os investigadores dizem que chegaram à conclusão com o cruzamento de informações bancárias de 86 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema ilegal, que serviu para irrigar o ramo imobiliário da milícia. Os dados mostrariam que o hoje senador receberia o lucro do investimento dos prédios, de acordo com os investigadores, através de repasses feitos pelo ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega – executado em fevereiro – e pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.
Trecho da denúncia do Ministério Público que tornou o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega foragido da Justiça. Essa denúncia serviu de base para o inquérito das rachadinhas

O esquema funcionaria assim:

• Flávio pagava os salários de seus funcionários com a verba do seu gabinete na Alerj.

• A partir daí, Queiroz – apontado no inquérito como articulador do esquema de rachadinhas – confiscava em média 40% dos vencimentos dos servidores e repassava parte do dinheiro ao ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime, uma milícia especializada em assassinatos por encomenda.

• A organização criminosa também atua nas cobranças de “taxas de segurança”, ágio na venda de botijões de gás, garrafões de água, exploração de sinal clandestino de TV, grilagem de terras e na construção civil em Rio das Pedras e Muzema.

• As duas favelas, onde vivem mais de 80 mil pessoas, ficam em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, e assistiram a um boom de construções de prédios irregulares nos últimos anos. Em abril do ano passado, dois desses prédios ligados a outras milícias desabaram, deixando 24 mortos e dez feridos.

• O lucro com a construção e venda dos prédios seria dividido, também, com Flávio Bolsonaro, segundo as investigações, por ser o financiador do esquema usando dinheiro público.

Condecorado por Flávio Bolsonaro com a Medalha Tiradentes, principal honraria do Rio, o ex-caveira Adriano da Nóbrega foi morto a tiros em fevereiro em um controverso cerco policial no interior da Bahia com indícios de queima de arquivo. Foragido da Justiça, o ex-capitão estava escondido no sítio de um vereador bolsonarista. Os diversos celulares do miliciano ainda aguardam por perícia.

As investigações do MP revelaram que os repasses da rachadinha chegavam às mãos do capitão Adriano por meio de contas usadas por sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, e sua esposa, Danielle da Costa Nóbrega. As duas ocupavam cargos comissionados no gabinete do deputado na Alerj entre 2016 e 2017. Ambas nomeadas por Queiroz, amigo do ex-capitão dos tempos de 18º batalhão da Polícia Militar, Jacarepaguá.

Segundo o MP, a mãe e a mulher de Adriano movimentaram ao menos R$ 1,1 milhão no período analisado pela investigação, amealhado com o esquema de rachadinha por meio de contas bancárias e repasses em dinheiro a empresas, dentre as quais dois restaurantes, uma loja de material de construção e três pequenas construtoras.

Com sede em Rio das Pedras, as construtoras São Felipe Construção Civil Eireli, São Jorge Construção Civil Eireli e ConstruRioMZ foram registradas, segundo o MP, em nome de “laranjas” do Escritório do Crime. O dinheiro então chegava aos canteiros de obras ilegais por meio de repasses feitos pelo ex-capitão aos laranjas das empresas.

Trecho de interceptação detalha registro da construtora em nome de laranja.

O papel de “investidor” nas construções da milícia ajudaria a explicar a evolução patrimonial de Flávio Bolsonaro, que teve um salto entre os anos de 2015 e 2017 com a aquisição de dois apartamentos: um no bairro de Laranjeiras e outro em Copacabana, ambos na zona sul do Rio. Os investimentos também permitiram a compra de participação societária numa franquia da loja de chocolates Kopenhagen.

Flávio entrou na vida política em 2002, com apenas um carro Gol 1.0, declarado por R$ 25,5 mil. Na última declaração de bens, de 2018, o senador disse ter R$ 1,74 milhão. A elevação patrimonial coincide com o período em que a mãe e a mulher do ex-capitão estavam nomeadas em seu gabinete.
O papel de Adriano

A ligação do ex-capitão com as pequenas empreiteiras envolvidas no boom da verticalização em Rio das Pedras e Muzema foi levantada em meio à investigação sobre as execuções da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018. Foi a partir das quebras de sigilos telefônicos e telemáticos dos integrantes do Escritório do Crime que os promotores descobriram que o grupo paramilitar havia evoluído da grilagem de terras à construção civil, erguendo prédios irregulares na região e, assim, multiplicando seus lucros.

Adriano da Nóbrega e dois outros oficiais da PM integrantes do grupo – o tenente reformado, Maurício da Silva Costa, e o major Ronald Paulo Alves Pereira – usaram, segundo os promotores, nomes de moradores de Rio das Pedras para registrar as construtoras na junta comercial do Rio de Janeiro. A estratégia de usar “laranjas”, segundo o MP, foi adotada para tentar dar legitimidade às atividades do Escritório do Crime na construção civil.

A descoberta foi usada pelos promotores como base para a abertura do inquérito que resultou na Operação Intocáveis – nome escolhido numa referência às patentes de oficiais da Polícia Militar ostentadas pelos chefes da organização criminosa. A ação contra a milícia foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP, o Gaeco, e desencadeada, em janeiro de 2019, como forma de fechar o cerco à milícia suspeita de arregimentar os assassinos da vereadora do PSOL. Na ocasião, o ex-capitão Adriano e outros 12 suspeitos tiveram as prisões decretadas.

Trecho da denúncia cita a milícia de Adriano, construções e empresas em nome de laranjas.

Dados do inquérito a que tive acesso comprovam que Adriano, Costa e Pereira eram os “donos ocultos” das construtoras ConstruRioMZ, São Felipe Construção Civil e São Jorge Construção Civil. As três empresas foram registradas na junta comercial no segundo semestre de 2018, respectivamente, em nome Isamar Moura, Benedito Aurélio Carvalho e Gerardo Mascarenhas, conhecido como Pirata. Os três “laranjas” foram presos na operação policial, juntamente com os oficiais da PM Costa e Pereira.

Numa das interceptações, o miliciano Manoel de Brito Batista, que atuava como uma espécie de gerente das obras, alerta em tom ameaçador a um interlocutor que o questiona sobre um prédio recém erguido na favela Rio das Pedras: “Eu tenho oito apartamentos naquele prédio, o resto é tudo do Adriano e do Maurício. Entendeu? Você procura eles e fala com eles, entendeu? Não adianta ficar me mandando mensagem”. Batista também foi preso na Operação Intocáveis.

Manoel era o síndico dos negócios no ramo imobiliário.

Na denúncia do MP, Batista é citado como responsável pela supervisão dos canteiros de obras e pela negociação de imóveis. Numa das escutas telefônicas, ele oferece um andar inteiro num prédio recém erguido por 60 parcelas de R$ 4 mil. Valor previamente acertado com o ex-capitão Adriano, ora tratado por “Gordinho”, ora por “Patrãozão”, apelidos captados nas investigações da rachadinha e das execuções de Marielle e Anderson.

Trecho de conversa entre Manoel e Adriano.

Era Adriano que definia preços, condições de pagamentos e, em muitos dos casos, fazia a cobrança dos valores diretamente aos compradores e inquilinos. Não há na investigação uma estimativa dos lucros obtidos pela milícia no ramo imobiliário, mas o preço médio dos apartamentos, com dois quartos, sala, banheiro e cozinha nas duas favelas gira em torno de R$ 100 mil.

Planilhas apreendidas durante a operação policial num imóvel usado como sede do Escritório do Crime, o Moradas do Itanhangá, indicavam retiradas semanais feitas pelo ex-capitão e também pelo tenente reformado Maurício e pelo o major Ronald, também amigo de Flávio Bolsonaro. Além de ser o responsável pela contabilidade do grupo, Ronald também foi homenageado por Flávio Bolsonaro com uma menção honrosa em 2004. Em várias conversas gravadas pelo MP, o major aparece combinando de se encontrar com Batista para “bater” as contas no fim da semana.

Major Ronald mantinha planilhas contábeis, com repasses de dinheiro para Adriano, plantas de prédios e outros documentos relacionados às construções ilegais.

‘O MP está preparando uma pica do tamanho de um cometa para empurrar na gente’


A frase de Queiroz foi dita em áudios de Whatsapp divulgados pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo em outubro. Desde então, muito se especulou a que ele se referia. Investigadores ouvidos pela reportagem acreditam que Queiroz sabia que o inquérito tinha identificado o uso do dinheiro desviado no esquema de rachadinha para financiar o boom de construções ilegais na Muzema e em Rio das Pedras, comunidade onde Fabrício Queiroz se refugiou em dezembro de 2018, como revelam as quebras de sigilos telefônicos e telemáticos.

Na opinião de envolvidos na investigação da rachadinha, a conclusão do cruzamento de dados financeiros dos 86 citados no inquérito, dentre eles o atual senador Flávio Bolsonaro, vai ser capaz de comprovar os crimes, entre eles lavagem de dinheiro. E, assim, explicar a suspeita evolução patrimonial do primeiro-filho e, sobretudo, justificar a movimentação do senador para tentar a todo custo paralisar o trabalho dos promotores.

Item 29 revela que o crime de lavagem de dinheiro está sendo apurado em procedimento específico no inquérito da rachadinha do então deputado Flávio Bolsonaro.

Nas redes sociais e nas poucas entrevistas em que falou sobre o esquema de rachadinha, Flávio Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição da imprensa e critica o vazamento de informações do processo, que está sob segredo de justiça. O político também afirma não ter conhecimento sobre o fracionamento de salários de seus funcionários. Procurado pelo Intercept, o senador não se manifestou.

O filho 01 chegou a atribuir a responsabilidade das supostas irregularidades a Queiroz, que teve identificados 438 transferências e depósitos em suas contas, totalizando cerca de R$ 7 milhões entre os anos de 2014 e 2017.

Queiroz também fez depósitos regulares de cheques e em dinheiro em contas do primeiro-filho e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que numa das operações recebeu R$ 24 mil. Na ocasião, o presidente disse que o valor era parte de um empréstimo de R$ 40 mil que teria feito ao ex-assessor parlamentar e amigo. Para os investigadores, apenas a conclusão do inquérito permitirá o esclarecimento do fluxo de dinheiro, mas a decisão sobre o prosseguimento da investigação depende dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, que suspenderam os julgamentos devido à pandemia de coronavírus.

Desde o início da investigação, em outubro de 2018, o trabalho dos promotores foi suspenso três vezes, atendendo à defesa de Flávio Bolsonaro. Ao todo, os advogados impetraram nove pedidos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Rio, alegando que as quebras de sigilo bancário e fiscal do então deputado estadual não poderiam ter sido concedidas por um juiz de primeira instância. Medo de que alguém descobrisse que nem só de chocolate é feito o milionário patrimônio do senador que entrou na vida política em 2002 com um Gol 1.0 e um sobrenome influente.

The Intercept

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Abandonado, araiosense estar à mercê do coronavírus e poderá ainda lutar sozinho contra uma enchente

Doenças causadas por enchentes | SampexPor Marcio Maranhão 
O araiosense está aprendendo da pior forma, que não se pode entregar os destinos de um povo a qualquer aventureiro e que política não pode ser um tiro no escuro. Tem que se analisar a vida pregressa desses cidadãos que se apresentam de quatro em quatro anos como salvadores da pátria, e, se não tem vida pública, que comece como vereador para dar a chance para o munícipe conhecer quem é quem e quais são suas intenções. 

Não quero dizer que não seja possível a gente se enganar, pode ser que se atire no escuro e acerte, ou mirando bem no alvo, acabe errando, mas as chances de arrependimento diminuem, quando o cidadão faz a sua parte. 

A mais de vinte dias não temos prefeito, o presidente da câmara não toma uma providência sequer contra esse atentado criminoso aos araiosenses, secretários que deveriam estar na linha de frente pelo menos informando à população, se escondem, enquanto os cidadãos passam por todo tipo de dificuldades, abandonados à própria sorte. 

E como se não bastasse a grave crise da pandemia, temos agora a informação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, informando que o Rio Parnaíba está com seu volume de água subindo rapidamente, tendo a possibilidade de haver inundação dos povoados ribeirinhos do Rio Santa Rosa. 

Para quem não sabe, esses povoados são dezenas e isso representam centenas de famílias desabrigadas. Que deverão se amontoarem em escolas e além dessa problemática, o que já é muito grave em período de pandemia, some as múltiplas doenças que veem com a cheia do rio como leptospirose, hepatite A, febre tifoide, diarreias bacterianas e outras doenças infectocontagiosas. 

E como passar por tudo isso da forma menos traumática, quando não temos gestão e gestor na cidade? 

Seguem as informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN:











Sem ajuda da prefeitura, Guarda Municipal de Araioses recebe doação da Polícia Federal do Piauí de materiais em ação social do COVID19


A pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, deu início a uma onda de solidariedade. Iniciativas importantes surgiram para proporcionar ajuda em diversos aspectos associados a essa crise.

A Polícia Federal do Piauí em Operação “CONSCIÊNCIA É CIDADANIA”, em ação social de combate ao Coronavírus, fez doações de materiais a Guarda Municipal de Araioses -MA para orientar a população sobre os riscos de contágio e medidas preventivas sobre o COVID-19, com panfletos e algumas máscaras.

A Guarda Municipal de Araioses assim que foi entregue o material ao Delegado de base do Sindicato Verás e o GM Jefferson, fizeram a entrega junto com GCMS no Município por meio de uma blitz educativa.

quarta-feira, 22 de abril de 2020

Em período de distanciamento social, Cristino convoca população para inaugurar obra do governo do estado

Por Marcio Maranhão 
Após 22 dias refugiado em Parnaíba, graças a omissão do presidente da câmara de vereadores Alex do Jiquirí, Cristino finalmente dará as caras em Araioses, mas não será em beneficio da população no enfrentamento da pandemia do COVID 19, e sim, para inaugurar uma obra que nem sequer é sua; sim, do governo do estado. 

Para tanto, o governo Flávio Dino enviará um e no máximo dois representantes do governo do estado para entregar a obra ao município, atendendo recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS e diretrizes adotadas pelo próprio governo estadual, que exige o distanciamento e isolamento social para o combate do novo coronavírus. Na contra mão, Cristino está convocando a população em convite público e ainda mentindo sobre sua participação na obra.

Araioses: Cristino ignora determinação do MP e profissionais anunciam paralização na próxima segunda por falta de equipamentos

Sindipúblicos denúncia Estado por falta de EPIs na saúde ...

Por Marcio Maranhão 
Após inúmeras denúncias de vereadores e pela imprensa local, muitas delas realizadas aqui pelo Blog Marcio Maranhão, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou, no último sábado 11, durante o plantão judicial, um pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município de Araioses a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde e de apoio da rede municipal. 

A investigação do MP constatou o que todos já sabiam e os profissionais sofrem na própria pela todos os dias: “nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”, afirmou a promotora de justiça Samara Pinheiro Caldas, autora do pedido. 

Os R$ 114.789,23 (CENTO E QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) repassados pelo Governo Federal exclusivamente para o combate do COVID 19, até o momento não teve um centavo destinado a esse fim. Nem tão pouco destinou qualquer valor dos R$ 1.303.065,22 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRÊS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS) da cessão onerosa do pré-sal, que vem sendo usado por diversas prefeituras como apoio às ações contra a pandemia. 

Nesta quarta-feira 22, enfermeiros de todo o município, técnicos e Agentes Comunitários de Saúde, protocolaram na Secretaria de Saúde de Araioses um oficio conjunto, solicitando por mais uma vez os equipamentos de proteção básicos necessários aos profissionais que estão na linha de frente no combate do Covid 19 no município. 

Os profissionais deram até segunda feira 27, como prazo final para a prefeitura fornecer tais equipamentos. “Estamos lidando com uma situação de vida ou morte e somente o senhor prefeito, no seu refúgio em Parnaíba, parece não estar preocupado com a situação em Araioses”, disse um ACS.

As perguntas que ficaram sem respostas nestes primeiros dias da gestão de Nelson Teich

O silêncio do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, nesses primeiros sete dias desde que foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro como substituto do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, aumentou de forma exponencial a expectativa em Brasília diante da primeira entrevista coletiva dele, finalmente, prevista para esta quarta-feira (22).

Nessa primeira semana, as dúvidas só aumentaram em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus, principalmente quando o país já estava se acostumando a uma rotina de transparência com coletivas diárias da equipe técnica do Ministério da Saúde.

Do dia 16 de abril, quando apareceu ao lado de Bolsonaro no Planalto, até esta quarta, o país só acompanhou monólogos do ministro em ambientes controlados, seja em dois pequenos discursos no Palácio do Planalto ou em rápidas transmissões gravadas via internet.

Nesta terca-feira (21), o ministro recebeu um treinamento para conceder entrevistas.

Nesse pequeno período, muitas perguntas se acumularam em plena pandemia. Esse hiato – apenas com informações controladas – foi uma eternidade para quem acompanha com preocupação o avanço do coronavírus.

Algumas questões sem respostas:

  • Qual a posição do ministro em relação à participação de Jair Bolsonaro em aglomerações ocorridas neste fim de semana?
  • Quando os testes para diagnóstico do coronavírus chegarão ao Brasil?
  • O isolamento social permanece até a execução dessa testagem em massa ou, independente dos testes, haverá uma flexibilidade acelerada do isolamento como Bolsonaro tem cobrado publicamente do ministro da saúde?

Uma outra questão ainda não respondida é sobre a influência do Palácio do Planalto na nova gestão do Ministério da Saúde. Tudo indica que o secretário-executivo da pasta será o general Eduardo Pazuello, muito elogiado entre os colegas do Exército pela capacidade na operação logística.

Porém, a confirmação de Pazuello indica um controle maior do próprio Bolsonaro nas ações do ministério? Não seria normal que Teich tivesse mais liberdade para montar sua equipe?

São perguntas e mais perguntas que ficaram sem resposta nesses últimos dias.

STF rebate Bolsonaro e permite a entrega de 68 respiradores ao governo do Maranhão

Jair Bolsonaro e Flávio Dino
Jair Bolsonaro e Flávio Dino (Foto: PR | LULA MARQUES)
247 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que uma empresa de Santa Catarina entregue ao Maranhão 68 respiradores no prazo de 48 horas. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. 

A liminar, informa a coluna, foi dada em uma ação da gestão Flávio Dino (PCdoB) contra o governo federal, que tinha bloqueado a transação no mês passado.

A compra dos equipamentos foi realizada em 19 de março. Cinco dias depois, em 24 de março, o Ministério da Saúde enviou um ofício para a empresa requisitando os respiradores produzidos para poder distribuir segundo seus critérios.

No domingo (20), Dino ressaltou em suas redes sociais que "ameaças" do governo "não vão afastar desse compromisso" de salvar vidas, referindo- se ao fato de o governo alegar que Dino adquiriu os respiradores de forma ilegal.

domingo, 19 de abril de 2020

Em Barreirinha MP barra demissões de contratados, mas em Araioses Cristino faz demissões em massa em período proibido para ente público

MP-MA suspende atendimento presencial | O Imparcial
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão na última quinta-feira, 9, teve decisão judicial favorável, concedida no mesmo dia, determinando que a Prefeitura de Barreirinhas efetue o pagamento dos professores contratados pelo Município. Uma portaria publicada em 6 de abril havia suspendido os vencimentos em decorrência da suspensão das aulas na rede municipal.

A Portaria n° 008/2020 baseou-se, equivocadamente, na medida provisória n° 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida provisória não se aplica a ocupantes de cargos públicos, como dito em seu artigo 5°. Em termos de educação básica, o documento apenas dispensa, excepcionalmente, a obrigatoriedade de cumprimento do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, devendo ser garantidas as 800 horas aula anuais.

“Vale registrar que os contratos de trabalho temporário, firmado entre o Município réu e os respectivos professores para prestação de serviços educacionais, foram respaldados na lei municipal n° 755/2017 e no edital n° 01/2018, os quais não tratam de suspensão desses contratos por questão de calamidade pública ou com suspensão de aulas por motivo qualquer”, observa, na Ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

O membro do Ministério Público ressalta, ainda, que o Município de Barreirinhas está recebendo regularmente repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas, evidenciando que “a medida tomada pelo prefeito é desproporcional e, ao contrário, fomentará um caos na prestação dos serviços educacionais”.

ARAIOSES FORA DA LEI

Em Araioses, o prefeito Cristino se considera acima da lei e as inúmeras determinações que proíbem demissões por parte de entes públicos. E, injustificáveis suspensões de contratos com empresas terceirizadas.


LIMINAR
Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em medida liminar, que o Banco do Brasil bloqueie imediatamente a conta do Fundeb do Município, sendo proibida qualquer movimentação até que seja liberada por decisão judicial.

Também foi determinado ao secretário municipal de Administração ou servidor responsável pela folha de pagamento que, em 48h, mesmo com feriados ou fim de semana, encaminhasse à agência do Banco do Brasil do município as folhas de pagamento dos professores efetivos e contratados, relativas ao mês de abril de 2020.

Após o recebimento das folhas, o banco deverá, no dia marcado, realizar o pagamento dos professores contratados, debitando os valores da conta do Fundeb. Caso o dia determinado já tenha passado, o pagamento deverá ser feito em 24 horas.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da liminar, os responsáveis estão sujeitos a multa de R$ 5 mil por hora e ato descumprido, além de poderem responder por crime de desobediência, cuja pena prevista é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.

Na decisão, o juiz titular de Barreirinhas, Fernando Jorge Pereira, ressalta que “as suspensões das aulas enquadram-se na categoria de fatos sobre os quais os professores não têm qualquer ingerência” e observa a “manifesta perversidade das consequências da suspensão de pagamentos de professores em meio a uma pandemia mundial, com reflexos sobre dívidas pessoais e a própria manutenção e sobrevivência dos mesmos e dos que deles dependem financeiramente”.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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