Queimadas em julho superam mesmo período de 2019 e Amazônia teve dia com recorde de focos dos últimos 15 anos para o mês

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou um aumento de 14,5% nas queimadas em julho deste ano em relação ao mesmo mês de 2019 na Amazônia, mesmo que os registros do dia 31 ainda não tenham sido contabilizados. Além disso, esta quinta-feira (30) teve 1.007 pontos de calor incluídos no sistema de monitoramento, dia que mais queimou em julho nos últimos 15 anos.

Total de focos de queimadas na Amazônia:

• Julho de 2019 (1º - 31) - 5.318
• Julho de 2020 (1º - 30) - 6091

Ainda segundo dados do instituto, que é responsável oficial pelo monitoramento no Brasil, os mais de 6 mil pontos de calor encontrados na Amazônia representam 41,5% de todos os biomas que sofreram queimadas neste mês. O Cerrado apresentou 5.310 focos - 36,2% do total.

No entanto, neste ano, o total de focos desde janeiro na Amazônia Legal apresentou uma queda de -5% em relação a 2019. Alguns estados apresentam uma forte alta: Acre (30%); Amazonas (51%); e Pará (50%). Tocantins, Rondônia e Roraima tiveram queda no número de queimadas neste ano, com - 18%, - 63% e -27%.

Queimadas e desmatamento

As queimadas são apenas uma das etapas do ciclo de uso da terra na Amazônia. Depois do desmate, se nada de novo acontecer, a floresta pode se regenerar. Uma floresta secundária, no entanto, nunca será como uma original, mesmo que uma parte da biodiversidade consiga se restabelecer. Na prática, o que acontece é que a mata não tem tempo de crescer de novo.

De acordo com ambientalistas ouvidos pelo G1, há muito mais a ser queimado ainda na Amazônia, já que novos recordes de desmate foram batidos neste ano.

O bioma registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série história, que começou em 2015. No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019.

Os alertas até junho de 2020 apontam:

• sinais de devastação em 3.069,57 km² da Amazônia neste ano
• aumento de 25% de janeiro a junho, comparado ao mesmo período do ano anterior
• aumento de 64% no acumulado dos últimos 11 meses, comparado ao período anterior (a um mês do fechamento oficial de desmatamento, alertas apontam tendência de aumento na devastação)
• O número de junho é 10,6% maior do que o registrado no mesmo mês em 2019
• Na comparação com maio, houve aumento de 24,31% em relação ao mesmo mês de 2019, que também havia sido recorde para o período.
• Os dados servem de indicação às equipes de fiscalização sobre onde pode estar havendo crime ambiental. Os números não representam a taxa oficial de desmatamento, que é medida por outro sistema, divulgado uma vez ao ano.

Aumento das queimadas no Pantanal

O Pantanal mato-grossense teve um aumento de 530% nos registros de queimadas no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os focos de calor em alta durante o período chuvoso no bioma alertam para um cenário crítico com a chegada da seca em todo o estado, época mais suscetível às queimadas.

Em entrevista ao Jornal Nacional, pesquisadores relacionam o aumento das queimadas no Pantanal também ao desmatamento na Amazônia - é da floresta que vem a maior parte da umidade que alimenta o Pantanal, explicam.

"Essa baixa quantidade de chuvas fez com que nós tivéssemos, este ano, a menor cheia dos últimos 47 anos. E, segundo as nossas estimativas, é bem provável que nós teremos também a maior seca desse mesmo período", avaliou Carlos Padovani, da Embrapa.

A floresta lança no ar a umidade que é levada pelas correntes até esbarrar na Cordilheira do Andes. Volta, então, distribuindo chuva para toda uma região que vai até o Sul do Brasil. Quando esse maciço verde começa a ser fragmentado, não lança tanta umidade assim e falta chuva no Centro-Oeste.

“Nestas condições, não ocorre a recarga dos aquíferos que viabilizam o retorno dessa umidade estocada na bacia para a formação de nuvens. Então, se a chuva de 600 milímetros acontecesse somente em outubro e novembro, os demais meses ficam secos e a estiagem será maior”, explicou Ivan Bergier, da Embrapa.

Polo e Sabino visitam IFMA e abordam os caminhos da educação para o desenvolvimento de Araioses

Por Marcio Maranhão 

O pré-candidato a prefeito Manoel da Polo acompanhado de Chico Sabino, pré-candidato a vice-prefeito em sua chapa, visitaram na manhã desta quinta-feira 30, o campus IFMA Araioses. Estiveram presentes ainda os pré-candidatos a vereadores Leonardo do Novo Horizonte, Água Viva de Carnaubeiras, Valmir da Associação de Pescadores e Catadores de Caranguejo e outros membros do movimento “Araioses que Dá Certo”. 

O grupo foi recebido pelo Diretor Geral da instituição professor Pinho, que apresentou a estrutura física do campus, a história e luta da direção para abrir e manter a unidade funcionando a serviço da comunidade. A atual situação de trabalho do IFMA em Araioses, os projetos desenvolvidos atualmente pela equipe de profissionais e as previsões de mais ações do IFMA no município. 

Manoel da Polo e Chico Sabino falaram sobre a politica educacional, a infraestrutura e a realidade do sistema educacional do município, expondo a importância do IFMA para o desenvolvimento econômico, social e integrado de Araioses. 

Segundo Manoel, depois de oitenta e dois anos de abandono e atraso, Araioses não pode mais caminhar para trás e nem ficar parada. “Temos que reunir todos os esforços entre diversos atores públicos e privados de diferentes segmentos para tirar nossa cidade da estagnação, voltarmos a sermos grandes e termos orgulho de sermos araiosenses”, concluiu o pré-candidato. 

Para o pré-candidato a vice Chico Sabino, para qualquer revolução que interesse toda a sociedade é indispensável a educação, mas não qualquer educação: Educação de qualidade, que desperte sentimentos nos pais, nos professores e principalmente nos alunos. Amor por aprender e colocar o conhecimento a serviço do próximo, para criarmos uma sociedade mais justa e solidaria, onde não falte a uns o que sobra a outros. E todos tenham iguais oportunidades para traçar caminhos próprios. “Isso se faz com escolas que representem ambientes agradáveis e saudáveis, merenda em quantidade e qualidade necessária, professores, pais e alunos comprometidos e felizes, como meio e finalidade da educação”, disse Sabino. 

O Diretor Geral, professor Pinho, reafirmou os princípios da instituição e a disposição do campus à comunidade. “Somos servidores e estamos aqui para servir a comunidade de Araioses pelo bem e o desenvolvimento deste lugar que tão bem nos acolheu”. 

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) chegou ao município de Araioses com o compromisso de ofertar formação profissional, científica e tecnológica para melhorar a realidade social e econômica da região. 

Durante o encontro, os profissionais do campus e os integrantes do grupo Podemos Araioses, se mantiveram o tempo todo de máscara, fazendo uso de álcool em gel, em observância e respeito as regras impostas pelos órgãos de saúde para conter o avanço do novo Coronavírus.

Vejam outras imagens da visita:

Fiocruz alerta para possível segunda onda de Covid-19 no Rio, no Ceará e no Maranhão

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alerta para uma possível segunda onda de Covid-19 nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão.

O prognóstico consta de um boletim divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Infogripe, o sistema que monitora a ocorrência da síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país.

Nesses três estados, um pico de casos foi registrado na primeira quinzena de maio. Em junho, houve quedas seguidas, mas, no fim de julho, segundo as estimativas, a curva tornou a subir — ainda que em um patamar bem abaixo do de dois meses atrás.

Brasil em um ‘platô’

Já a projeção para todo o Brasil, segundo o pesquisador e coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, “indica que não estamos numa situação tranquila”.

“Estamos com uma estimativa de que o número de novos casos semanais pode estar acima do primeiro pico, registrado em maio”, afirmou Gomes.

A curva do Brasil é diferente da do RJ. Em vez de um pico e uma subsequente queda — com sinal de retomada no crescimento —, há uma oscilação num platô, com tendência de aumento.

Com informações do G1

Funcionários dos Correios decidem entrar em guerra contra privatização de Guedes e Bolsonaro

Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e funcionários dos Correios (Foto: Reuters | Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

247 - A greve dos funcionários dos Correios marcada para ter início na próxima terça-feira (4) teve como estopim os planos de privatização do governo Jair Bolsonaro e o corte de benefícios, acendeu a luz de alerta da direção da estatal que pretende levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para evitar a paralisação. 

Com a mobilização, os funcionários querem impedir o corte de benefícios, como o adicional de férias de 70% , redução no valor do ticket alimentação, redução da remuneração referente as férias, redução do tempo de licença maternidade, entre outros pontos. 

A alegação é que estes benefícios ficaram fora da realidade diante do contexto da atual pandemia do novo coronavírus e os cortes poderiam propiciar uma economia de R$ 600 milhões. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende incluir os Correios no plano de privatizações do governo Jair Bolsonaro já no próximo ano. 

Segundo reportagem da CNN Brasil, a estatal diz que a circulação de informações erradas provocou "confusão nos empregados” e espera por uma baixa adesão dos cerca de 100 mil funcionários. Nesta quinta-feira (30), porém, os 31 sindicatos ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) rejeitaram unanimemente a proposta da direção e aprovaram a paralisação.

Movimento “Araioses que Dá Certo” inicia caminhada e vai até Novo Horizonte

Por Marcio Maranhão 

Apostando no debate democrático como ferramenta para construir o futuro, os pré-candidatos a prefeito e vice Manoel da Polo e Chico Sabino, junto com o grupo Podemos Araioses, estão percorrendo todo o município com intuito de ouvir as comunidades e construir junto com as lideranças locais um plano de governo que seja reflexo da realidade de cada região, atenda as necessidades dos povoados e seja exequível. 

Segundo os pré-candidatos é preciso resgatar a esperança perdida pelo descaso de muitas administrações que não cuidaram do povo e não tinham um plano que contemplasse o desenvolvimento do município. “ARAIOSES QUE DÁ CERTO” é uma proposta que pretende construir um plano pelos próprios araiosenses, trazendo de volta o orgulho de ser desse lugar, motivando cada um a se apoderar na construção da cidade que desejamos. 

De acordo com Sabino, pré-candidato a vice de Manoel da Polo, Araioses já foi um município muito rico, até mais que Parnaíba. E tinha uma importância reconhecida no estado e nacionalmente pelas riquezas que aqui se produziam e os potencias aqui existentes. 

Para o pré-candidato a prefeito Manoel da Polo, tudo que já perdemos, podemos resgatar e ainda construir muito mais: Quando se tem vontade política, compromisso com uma causa, aliada a experiência e o conhecimento técnico, nada é impossível de fazer. Vamos voltar a ser grande e termos orgulho de sermos araiosenses!”, declarou Manoel. 

No povoado Novo Horizonte, terra do pré-candidato a vereador Leonardo, moradores reclamaram do abandono, falta de água, iluminação pública e ruas esburacadas. 

Antes os pré-candidatos também visitaram o povoado Caetano, ouviram da comunidade as mesmas reclamações e muitas sugestões de moradores ao plano de governo. 

Veja:

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - A pedido do MPMA e MPF, TCE determina que Município dê transparência às receitas e despesas da pandemia

A pedido do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o Município de Vila Nova dos Martírios disponibilize todas as movimentações financeiras de 2020 em sítio eletrônico. A decisão é do dia 22/07, motivada por representação conjunta do MPMA e MPF, após investigações sobre gastos públicos para o combate da Covid-19.

MPMA e MPF informam que procedimentos administrativos foram instaurados, ainda em abril, para acompanhar, diariamente, as inúmeras contratações públicas relacionadas à pandemia na Região Tocantina, especialmente por conta da publicação da Lei n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde.

Dentre as ações, os órgãos ministeriais expediram recomendações advertindo sobre a exigência da ampla transparência dos gastos públicos relacionadas à prevenção e combate à Covid-19, incluindo a inserção de um link específico no sítio eletrônico dos municípios, para que a população tenha fácil acesso aos dados.

Mesmo com as recomendações, ofícios e reuniões virtuais com os gestores para enfatizar a necessidade de disponibilizar os dados, em tempo real, o MPMA constatou que o Município de Vila Nova dos Martírios não vem atendendo a todas as orientações legais sobre a transparência.

No sítio eletrônico do Município, foi criado o link específico para dar acesso aos dados sobre as receitas e despesas relacionadas ao combate à Covid-19, mas não há informações suficientes e divulgadas em tempo real. Em resposta às solicitações da Promotoria da Probidade Administrativa, o Município alegou falha no sistema. Contudo, apesar do tempo transcorrido, não corrigiu as mesmas.

De acordo com o Boletim da Secretaria de Estado do Governo do Maranhão, o Município já recebeu R$686.463,92, só de repasses do Governo Federal, para o combate ao novo coronavírus, mas, até agora, não forneceu informações suficientes e detalhadas sobre a utilização da verba.

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

Reforma da Câmara que custou mais de 180 mil aos araiosenses já apresenta problemas

Vereador Alex do Giquirí

A menos de seis meses, a reforma da câmara de vereadores de Araioses, que custou aos cofres públicos R$ 175.731,21, mais R$ 4.500,00 pela elaboração de um projeto, em um total de R$ 180.231,21, tocada sob administração do presidente da casa legislativa, Alexcrei Carvalho Silva, conhecido apenas por Alex do Giquiri, atualmente filiado no partido PSC do prefeito Cristino, já apresenta vários problemas, sinais de uso de materiais de má qualidade, serviços inadequados e suspeitas de inadequação de notas fiscais com os materiais usados e os serviços realizados. 

NO FINAL DAS CONTAS, FOI APENAS UM PUXADINHO NO BANHEIRO E UMA PINTURA NAS PAREDES 

Segundo o grupo de Trabalho que analisa as contas de Alex à frente da Câmara de Araioses e são responsáveis pela operação “Fora Alex”, inúmeras suspeitas recaem sobre a suposta reforma e que até as eleições, o resultado de um detalhado e intenso trabalho técnico será levado à público sobre a conduta e manobras do presidente da câmara. 

Segundo o vereador Arnaldo, Alex precisa explicar aos seus pares e aos araiosenses que pagaram tamanha conta, onde foi gasto mais 180 mil reais nesta reforma que do teto ao chão, já apresenta sinais de deterioração, a menos de seis meses de concluída. 

Para a equipe técnica que analisa as contas de Alex, há vários indícios de irregularidades como, por exemplo: divergência no nome da empresa, publicação e Cadastro com o mesmo CNPJ. PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATO - OZIAS B. FURTADO FILHO - ME CNPJ Nº 20.735.865/0001-03. O CNPJ – pertence à outra empresa: PADRÃO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PROJETOS EIRELI. Estranha ao processo.

Vejam a situação das paredes e o forro recém-reformados:

Ex-secretário de Cristino calunia vereador professor Arnaldo pela suspensão do concurso de Araioses

Ivanildo Ribeiro e prefeito Cristino – Foto Blog do Djair

O ex-secretário de agricultura de Araioses Ivanildo Ribeiro, por vezes porta voz do prefeito e único defensor do governo de Cristino de forma pública, na tentativa de justificar as irregularidades do concurso público de Araioses, apontadas pelo Advogado Israel Soares e acatadas pelo Tribunal de Contas Estado do Maranhão - TCE, que constatou inúmeras inconformidades e lançou suspeitas de tentativa de fraude por parte do gestor público na realização do certame com numerosas irregularidades, tais como: 

• Ilegalidade na contratação da empresa responsável pela realização do Concurso Público; 
• Inaptidão técnica da empresa contratada para realização do concurso; 
• Inconformidade no processo de publicação do Edital na imprensa oficial; 
• Inconsistência no edital sobre datas, provas e validade do concurso; 
• Inoportunidade para realização do certame, meses antes da eleição e no meio de uma pandemia. 

O TCE, observadas as irregularidades elencadas, decidiu pela suspensão do concurso de Araioses. 

Na semana seguinte, em ação movida pela cidadã Luara Cristina, a justiça decretou a suspensão por prazo não inferior a seis meses o concurso de Araioses, considerando a infraestrutura da cidade, a realidade do sistema de saúde do município e o avanço ainda sem controle dos casos de Covid – 19 em todo o território. 

As duas ações, ao TCE e à Justiça, levantaram relevantes suspeitas sobre a lisura do certame pretendido pelo município e sobre as reais intenções do prefeito Cristino com tal concurso, meses antes de encerrar seu mandato, com expressivos números de rejeição. 

Segundo Arnaldo, a má-fé e a irresponsabilidade do ex-secretário que o acusou levianamente pela suspensão do concurso, quando na realidade a autoria partiu da indignação de cidadãos e concurseiros que não permitiram serem enganados pelo prefeito, ora defendido com unhas e dentes por Ivanildo, é mais uma tentativa de promoção pessoal da parte do ex-secretário, que com frequência faz uso de injúrias e difamações à sua pessoa e outros cidadãos araiosenses. “Medidas judiciais serão tomadas para que atos dessa natureza não se propaguem e não sirvam de estimulo para outros cidadãos, que em nome da bajulação a prefeito, acreditam estar acima da lei, aponto de quererem humilhar seus próprios conterrâneas, quando deveriam usar do poder que tem e da proximidade com o prefeito, para interceder pelo povo que está sofrendo abandonado por Cristino”. 

Professor Arnaldo foi sempre um defensor de concurso público, como sindicalista e posteriormente vereador, cobrou a realização dos certames nos governos de Luciana, Valéria e do atual gestor. 

“A Prefeitura de Araioses tem mais de 20 advogados contratado e não cuidou de atender os princípios da legalidade e da transparência do concurso, deixando em aberto fatos curiosos que chamaram atenção dos concurseiros: Ausência de credibilidade da banca que vai aplicar as provas e consequentemente lançou-se suspeitas sobre as intenções do prefeito com o concurso. Era natural que resultaria em providências dos órgãos de controle e em decisões contrárias por parte da Justiça. Se foi identificado irregularidades, falta de transparência e legitimidade, deixando os candidatos inseguros com os possíveis resultados, a culpa não é de nenhuma outra pessoa, se não da própria prefeitura, que não cumpre seu papel”, concluiu o vereador Prof. Arnaldo.

Um mês do sumiço de três pescadores de Raposa; Buscas aéreas foram canceladas e devem ser feitas no fundo do mar

No último dia 25 de junho – quando os jovens Francisco José Pereira de Araújo, 21 anos, conhecido como Gugu Maranhão; André Veras Silva, 38 anos e Lucas dos Santos Santos, 19 anos, todos moradores do município de Raposa, saíram para pescar – até este sábado (25), completa-se um mês do desaparecimento dos três pescadores.

Nesse tempo de aflição, já se especulou de tudo um pouco, desde que eles foram vítimas de assalto de piratas em alto mar, passando por um suposto sequestro e, também, a possibilidade mais provável: de que a embarcação “biana” de nome “Vitória”, na qual estava os tripulantes, sofreu um naufrágio devidos aos fortes ventos e ondas da região onde eles estavam pescando.

Um dia após os pescadores terem saído para realizar suas atividades pesqueiras, parte do material de pesca usado por eles, como rede, boia e caixa de isopor, foi encontrado boiando na Baía de Cangatã – entrada da Baía de São José, cerca de 14 milhas da costa do litoral de Raposa.

Gugu, André e Lucas foram pescar no Farol de Santana, área bastante conhecida por pescadores, que fica no município de Humberto de Campos.

– Buscas

Desde o sumiço do trio, a prefeitura de Raposa atuou junto a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros e Centro Tático Aéreo (CTA) para ajudar nas buscas. Foi criada uma sala de situação no CIMAR – Centro de Instrução do Mar, localizado no Porto do Braga, para facilitar a logística da operação. No local também são discutidas ações e estratégias.

Embora tenha esforços, as buscas não foram exitosas. O perímetro das buscas já chegou a mais de 2 mil km², abrangendo áreas de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e até Humberto de Campos (ilhas de Santana e Carrapatal). Porém, passados 30 dias do desaparecimento, nem mesmo o barco deles foi encontrado.

No dia 8 de julho, o Centro Tático Aéreo (CTA) encontrou vestígios de materiais de pesca na Ilha de Curupu e na Baía de Cangatá, mas não houve confirmação se eram dos pescadores desaparecidos. Após o achado, as buscas foram redirecionadas para uma parte mais rasa do oceano, mas não trouxeram nenhum novo vestígio dos pescadores.

No dia 09 de julho, foram encontradas partes de um corpo ao lado do cais do Porto do Barbosa na cidade de São José de Ribamar, equipes do Instituto Médico Legal (IML), do Instituto de Criminalística (ICRIM) e da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) se deslocaram ao local para as devidas providências.

A suspeita era de que poderia ser de um dos três pescadores que estão desaparecidos, no entanto, segundo informações do Corpo de Bombeiros do Maranhão, as partes de órgãos encontradas podem ser até mesmo não humana. Exames constatam que não se tratavam dos jovens desaparecidos.

– Encerramento das buscas aéreas 

No dia 22 de julho, o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA) encerrou as buscas aéreas que estavam sendo realizadas através do Centro Tático Aéreo (CTA), pelos pescadores que estão desaparecidos desde o último dia 25 de junho. Conforme a corporação, elas devem ser realizadas agora no fundo do mar.

O CBMMA também informou que todas as pistas foram checadas e as buscas foram diminuindo aos poucos. Por isso, agora, só serão realizadas se houver informações novas.

Líder do centrão é acusado por ex-mulher de ocultar patrimônio

Novo aliado de Bolsonaro ainda foi acusado por lavagem de dinheiro; saiba mais

Nesta semana, a Procuradoria da República em Alagoas abriu investigação criminal contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão e novo aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal por Jullyene Cristine Lins Rocha, ex-mulher de Lira, que o acusa de ter ocultado seu patrimônio e por lavagem de dinheiro.

A investigação foi aberta no mês passado e está no Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria. Além disso, o parlamentar é alvo de outras denúncias no Supremo Tribunal Federal (STF), todas relacionadas à Lava Jato.

Jullyene afirmou na denúncia que o ex-marido omitiu das autoridades um patrimônio superior a R$ 11 milhões. Em 2018, ano eleitoral, ele afirmou à Justiça Eleitoral ter 1,7 milhão em bens e propriedades.

De acordo com a denunciante, Lira tem ocultado patrimônio da Justiça Eleitoral desde meados dos anos 2000 e que ele tem utilizado a mesma estratégia nos processos que tratam da partilha de bens decorrentes do divórcio. E afirma que ele tem bens em nome de terceiros.

MBL - Contém informações da/o Folha de São Paulo.

Justiça barra perseguição de Cristino a pré-candidatura de Manoel da Polo

Por Marcio Maranhão 

O medo que seu sucessor seja um homem honesto e que investigue os seus maus feitos tem tirado o sono de Cristino e sua turma, a ponto de atos desesperados como tentar sem sucesso, intimidar apoiadores do pré-candidato e até ajuizar ações absurdas, com intuito de retirar vídeos de promoção pessoal de Manoel da Polo em suas próprias redes sociais. 

“Luciana, Valéria e Cristino muito falaram de seus antecessores, mas quando chegaram ao poder, nada fizeram para investigar os indícios de corrupção nos governos que tanto batiam. Ao contrário deles, temos um compromisso claro com movimentos de combate a corrupção, e um sentimento de obrigação em realizar uma grande auditoria e usarmos de todos os meios legais, para fazerem os saqueadores do dinheiro do povo araiosense devolverem cada centavo e passarem o resto de suas vidas na cadeia. É por essa razão e único motivo que fazem conluio para perseguir nosso projeto”, afirmou Manoel da Polo. 

Estranhamente, mesmo com determinados candidatos em campanha aberta, com número que usaram nas urnas, música, cores e bandeiras, o prefeito Cristino ficou incomodado exatamente com um vídeo do pré-candidato Manoel da Polo, publicado em suas redes sociais. Mesmo esse atendendo preceitos ditados pelo Art. 36 A, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. 

Confira o que diz na íntegra a fundamentação para o indeferimento do pedido de liminar proposto por Cristino contra Manoel:

Após atuar contra o Fundeb, Bolsonaro diz que 'votou sim' e posta foto do filho no estádio

247 - O silêncio de Bolsonaro foi interrompido com mais um surto de bomba semiótica. Ele trava uma guerra ostensiva para capitalizar a aprovação do Fundeb e ganhar a simpatia daqueles que acompanham o noticiário a meia-distância. 

Depois de uma derrota acachapante de 499 a 7, Bolsonaro tenta passar a imressão de que lutou pela aprovação do Fundo da Educação. Chegou ao ponto de portar uma foto em seu Facebook em tom nonsense, em que diz: 

- Nós votamos SIM ao FUNDEB.

- Boa noite a todos.

Com o erro gramatical subscrito na incorreção regencial do verbo ‘votar’ - que não pede preposição.

Depois do TCE votar pela suspensão do concurso de Araioses, Justiça decreta o seu adiamento por prazo não inferior a seis meses

Por Marcio Maranhão 

Dr. Marcelo Fontenele Vieira, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses -MA, decidiu nesta terça-feira 21, pelo adiamento do concurso público de Araioses, com provas previstas para o próximo domingo, 26 de julho do corrente ano. 

Em sua decisão, Dr. Marcelo acatou as considerações e o direito de uma candidata e motivou seu deferimento em observância a infraestrutura da cidade, a realidade do sistema de saúde do município e o avanço ainda sem controle dos casos de Covid – 19 em todo o território. 

Confira na íntegra: 

D E C I S Ã O 

Trata-se de pedido de tutela de urgência, formulado por Luara Cristina dos Santos Reis, para que seja imediatamente suspenso, ou adiado, o concurso público do Município de Araioses, para o preenchimento de diversos cargos públicos, estabelecido pelo Edital nº 1/2020, em razão da pandemia por Covid-19. 

A Autora logrou juntar comprovação da data da realização da provas (ID 33229289) 26/07/2020-, bem como, a relação das inscrições deferidas, em que se verifica uma lista de mais de 5.000 pessoas. 

Relatados. DECIDO. 

Defiro o benefício da Justiça Gratuita à Autora. 

Em análise perfunctória, se constata o bom direito alegado, tendo em vista que a região de Araioses, no Baixo Parnaíba Maranhense, encontra-se em franca expansão quanto aos casos de Covid-19, o que demonstra que o isolamento social precisa ainda ser bem controlado, com liberação de poucas atividades (https://www.corona.ma.gov.br/). 

Por tal razão, não se mostra prudente e nem adequado, por ora, a liberação para a realização de provas de concurso público, pois é notório que tais eventos geram grande aglomeração e atraem pessoas de todas as regiões, o que inviabiliza a contenção da pandemia. 

De fato, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ante a análise dos documentos que instruem o presente feito, os quais demonstram que o dia do concurso público é no próximo fim de semana, e os casos de Covid 19 não param de crescer nesta Comarca. 

Acrescente-se que, por mais que se tente aplicar regras de distanciamento social, numa pequena cidade como Araioses, com poucos prédios públicos disponíveis para a realização das provas e mais de 5.000 (cinco mil) candidatos inscritos, haverá, certamente, indevida aglomeração de pessoas em frente aos prédios públicos, no pátio, nas salas, etc., de sorte que o concurso público implicará em sérios riscos à população araiosense, bem como aos candidatos de outras cidades, até porque os números oficiais do Ministério da Saúde, acerca das pessoas contaminadas, ainda está em franca ascensão. 

Portanto, é caso de deferimento do pedido de tutela de urgência para se suspender a realização do concurso público. 

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para compelir os réus na obrigação de SUSPENDER, temporariamente, por prazo indeterminado, não inferior a 6 (seis) meses, a fase do concurso cujas provas se encontram marcadas para o próximo dia 26 de julho de 2020 (ID 33229289), para a realização em uma oportunidade futura, até que se reestabeleça a normalidade do quadro desta pandemia do COVID-19, sob pena de multa diária no valor de 200 (duzentos) salários mínimos, caso não atendido nesse prazo, em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). 

Intimem-se 

Verifico que a Autora ajuizou a presente ação em face da "Prefeitura Municipal de Araioses, órgão administrativo desprovido de personalidade jurídica. Sendo assim, determino a intimação da parte autora, especificamente, para, em quinze dias, regularizar o polo passivo para substituir a Prefeitura Municipal Araioses, pelo Município de Araioses. 

Intime-se o Autor para, no mesmo prazo, juntar o edital 01/2020, que regulamenta o concurso público municipal. 

Deixo de designar audiência de conciliação em razão da vedação contida no § 4º, II, do art. 334, do CPC. 

Citem-se os Réus para contestarem o pedido em quinze dias, sendo que a Municipalidade conta com a dilatação de prazo (prazo em dobro para contestar), prevista no art. 183, do CPC. 

Araioses, Terça-feira, 21 de julho de 2020. 

MARCELO FONTENELE VIEIRA 

Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses - MA

Ministério Público de Araioses ajuíza Ação Civil Pública para garantir a Reforma e Estruturação da biblioteca “Farol da Educação” de Araioses

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Dr. John Derrick Barbosa Braúna, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou no último dia 15 de julho de 2020, uma Ação Civil Pública em face do Estado do Maranhão para compelir o ente público a realizar imediata Reforma/Construção e estruturação da biblioteca Farol da Educação de Araioses, garantindo-se sua manutenção e atualização do acervo, nos termos da meta 8.18 instituída pela Lei Estadual nº 10.099/2014. 

Após o recebimento de uma Representação do Vereador José Carlos Rodrigues dos Santos, noticiando o abandono do Farol do Saber, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório e, após investigações, constatou a responsabilidade do Estado. 

A Promotoria de Justiça entrou com a ação para obrigar o Estado do Maranhão a reformar o Farol, além de designar bibliotecário para lá trabalhar e recompor o acervo de livros, na forma da lei. 

A medida visa assegurar o acesso à educação e cultura não só dos estudantes, mas de todos os cidadãos araiosenses. 

Fonte: MP - Araioses

Operação “Fora Alex” é deflagrada, sociedade precisará de respostas da Câmara

Alex do Giquiri

Por Marcio Maranhão 

Um conjunto de notas suspeitas, relatórios, balancetes e até declarações de ex-servidores, compõe um dossiê que aos poucos está chegando ao Blog Marcio Maranhão, por fontes constitucionalmente protegidas e que garantem: Ações nada republicanas, aconteceram e vem acontecendo nos bastidores da câmara de vereadores de Araioses, na gestão do atual presidente do Legislativo Municipal, Alexcrei Carvalho Silva, conhecido apenas por Alex do Giquiri, atualmente filiado no partido PSC do prefeito Cristino, a quem devota todas as suas ações como parlamentar, mesmo quando em desfavor do povo araiosense. 

Alex e Cristino

A operação “Fora Alex” faz parte de um conjunto de ações de movimentos araiosenses de combate a corrupção, e toda semana, até as eleições, apresentará um relatório munido de substanciosas provas de ações do parlamentar que contravém a legalidade e ferem a moral. 

O Blog Marcio Maranhão, em parceria com três escritórios de advocacia especialistas em direito público, eleitoral, civil e criminal, está pronto para discutir tais questões nos tribunais. O que garantirá maior publicidade aos maus feitos do vereador, o detalhamento minucioso por parte da própria justiça das ações do edil durante sua gestão, o conhecimento das autoridades e população de todos os bastidores do poder na câmara de vereadores de Araioses. 

O relatório inicial e parcial das contas do vereador Alex, no comando da câmara de vereadores, constatou a ausência de preceitos da CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO. 

Foram examinados diversos documentos disponíveis no Portal da Transparência e outros órgãos de controle, por profissionais especialistas e habilitados, com a metodologia estabelecida e necessária à realização desse tipo de análise de arquivos existentes no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Feito o detalhamento e posterior investigação de licitações, contratos, receitas e despesas. 

Aguardem...

SANTA RITA - MPMA requer que Município divulgue gastos com a Covid-19 no Portal da Transparência

A efetivação da política de transparência na administração municipal, por meio da divulgação detalhada dos recursos públicos empregados no combate à pandemia da Covid-19, levou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Santa Rita, no último dia 16.

Com a ACP, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira objetiva que a Justiça obrigue a administração municipal, no prazo de 72 horas, a contar da data da efetiva intimação, a criar aba específica no seu Portal da Transparência, com alimentação diária e em tempo real, para a apresentação dos valores orçamentários e da execução de todas as despesas.

O Ministério Público cobra a divulgação de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

RECOMENDAÇÕES

Antes do ajuizamento da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Santa Rita encaminhou três Recomendações ao Município: em março, abril e maio deste ano. Todas tinham o objetivo de orientar a publicização dos gastos públicos destinados especificamente ao enfrentamento do novo coronavírus.

Somente nos dias 16 e 22 de junho de 2020, ou seja, três meses após a expedição da primeira recomendação, o Município atendeu apenas alguns dos itens recomendados. Diligências do Ministério Público identificaram que, no Portal, constavam apenas algumas informações relativas ao procedimento de dispensa de licitação, que resultou na aquisição de um respirador pulmonar, e a outro referente à aquisição de testes rápidos.

Na aba Covid-19, no link de despesas e receitas, consta apenas detalhamentos sobre dotações orçamentárias relativas a cada pasta do Município (saúde, educação etc) de forma genérica, o que dificulta a análise e consulta por parte da população e órgãos de controle. “Não foram publicizados no Portal da Transparência da Prefeitura todos os procedimentos de dispensa dos quais decorreram contratos diretos para aquisições de insumos e serviços relacionados à Covid-19, em que pese as medidas de enfrentamento informadas pelo município”, relata a promotora de justiça.

Dentre as informações contidas nos dois únicos procedimentos de dispensa de licitação publicados, não constam no processo de contratação ou aquisição as notas de empenho e nem comprovantes de liquidação e pagamento dos bens ou serviços contratados. Consta, inclusive, das informações prestadas pelo próprio município, que o Governo Federal lhe repassou, para o fim específico de enfrentamento à Covid-19, o valor equivalente a R$ 883.056,99. Para o Ministério Público, como o Município incorporou o recurso ao patrimônio público, “compete-lhe assim dar ampla transparência em meio digital de como este foi gasto para adquirir bens e serviços voltados à prevenção e mitigação da doença”.

MULTA

Além do pedido para que o Município de Santa Rita dê publicidade aos gastos com o combate à Covid-19, a Ação Civil Pública solicita que, em caso de descumprimento da decisão requerida, seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Redação: CCOM-MPMA

20 governadores assinam nota em apoio à proposta que torna Fundeb permanente

Jair Bolsonaro e sala de aula (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Pillar Pedreira/Agência Senado)

247 - Em nota conjunta, 20 dos 27 governadores manifestaram posição em favor da imediata aprovação do Fundeb, conforme foi construído pela Câmara. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente está em tramitação na Câmara.

A votação da PEC estava prevista para esta segunda-feira. No entanto, o governo federal pediu que fosse adiada por causa da falta de acordo. A proposta do Executivo previa transferir parte da complementação da União no Fundeb para o programa Renda Brasil.

Os governadores pedem pela renovação “urgente” do fundo e pela aprovação do relatório resultado “de amplo e democrático processo de discussão”.

“[A proposta] sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, destaca a nota.

Assinam a nota divulgada nesta segunda-feira (20) os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Diretor do Instituto Butantan diz que vacina chinesa tem vantagem sobre a de Oxford

Dimas Covas (Foto: GOVSP)

247 - O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que a vacina chinesa produzida pelo laboratório Sinovac-Biotech tem “vantagem” em relação à testada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, segundo o portal O Antagonista. Instituto Butantan, em parceria com o Hospital das Clínicas, começará a testar a vacina chinesa nesta terça-feira, 21.

“São vacinas baseadas em tecnologias diferentes. A tecnologia da que nós estamos desenvolvendo é tradicional. Já foi usada para produção de outras vacinas, como a da dengue. Isso mostra que as vacinas produzidas por esta tecnologia para outras doenças tem já um perfil de segurança testado e aprovado por organismos internacionais”, afirmou Dimas.

Por outro lado, ele afirma que a vacina inglesa tem uma “tecnologia nova”, que apesar de poder representar uma evolução tecnológica de produção de vacina, deve atrasar na aprovação de seu registro, pois “além da eficácia da vacina, será preciso avaliar o processo produtivo destes estudos”.

“A vacina [chinesa] é a mais avançada em termos de histórico, porque é uma tecnologia já conhecida, já usada para produção de outras vacinas, o que nós dá uma vantagem competitiva. Não que estejamos aqui em uma competição, mas essa vantagem nos dá uma esperança de vacinarmos logo a nossa população”, ressaltou. “Podemos ter aqui no Brasil a primeira vacina a ser usada em massa. E essa perspectiva em termos temporais é muito, muito favorável”, reforçou.

Segundo o governador de São Paulo, João Doria, os testes com a vacina chinesa deverão ser concluídos em cerca de 90 dias, no final de outubro. “A estimativa é de concluir todo o estudo da Fase 3 de testes da CoronaVac, a vacina contra o coronavírus, em até 90 dias”, disse.

O estudo da potencial vacina chinesa será liderado pelo Instituto Butantan em 12 centros de pesquisa de cinco Estados e do Distrito Federal, junto a 9 mil voluntários, que são profissionais da área de saúde. O início dos testes na terça se dará com a aplicação em 890 voluntários no HC da USP.