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| Jair Bolsonaro e sala de aula (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Pillar Pedreira/Agência Senado) |
247 - Em nota conjunta, 20 dos 27 governadores manifestaram posição em favor da imediata aprovação do Fundeb, conforme foi construído pela Câmara.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente está em tramitação na Câmara.
A votação da PEC estava prevista para esta segunda-feira. No entanto, o governo federal pediu que fosse adiada por causa da falta de acordo. A proposta do Executivo previa transferir parte da complementação da União no Fundeb para o programa Renda Brasil.
Os governadores pedem pela renovação “urgente” do fundo e pela aprovação do relatório resultado “de amplo e democrático processo de discussão”.
“[A proposta] sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, destaca a nota.
Assinam a nota divulgada nesta segunda-feira (20) os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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