Ministério Público de Araioses ajuíza Ação Civil Pública para garantir a Reforma e Estruturação da biblioteca “Farol da Educação” de Araioses

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Dr. John Derrick Barbosa Braúna, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou no último dia 15 de julho de 2020, uma Ação Civil Pública em face do Estado do Maranhão para compelir o ente público a realizar imediata Reforma/Construção e estruturação da biblioteca Farol da Educação de Araioses, garantindo-se sua manutenção e atualização do acervo, nos termos da meta 8.18 instituída pela Lei Estadual nº 10.099/2014. 

Após o recebimento de uma Representação do Vereador José Carlos Rodrigues dos Santos, noticiando o abandono do Farol do Saber, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório e, após investigações, constatou a responsabilidade do Estado. 

A Promotoria de Justiça entrou com a ação para obrigar o Estado do Maranhão a reformar o Farol, além de designar bibliotecário para lá trabalhar e recompor o acervo de livros, na forma da lei. 

A medida visa assegurar o acesso à educação e cultura não só dos estudantes, mas de todos os cidadãos araiosenses. 

Fonte: MP - Araioses