Com Neto Carvalho e João Igor, Araioses tem andado em marcha ré

Mais um vídeo da triste realidade dos araiosenses sob a administração de Neto Carvalho viraliza nas redes sociais. Nas imagens divulgadas pela página Araioses na Mídia, várias crianças, moradoras do povoado Santa Rosa e estudantes na escola Tia Lili em João Peres, são obrigadas a caminhar por mais de 4 quilômetros diariamente em uma estrada em péssimas condições; no verão, sol e muita poeira; no inverno, chuva e muita lama.

Neto Carvalho, prefeito de Araioses, é pai do pré-candidato a deputado estadual João Igor, ex-prefeito de São Bernardo. João Igor é investigado por suspeita de desvio de milhões do FUNDEB. Os valores desviados em esquemas em que o ex-prefeito é suspeito de participação, proporcionalmente, são considerados os maiores escândalos do país na área da educação, sem falar em outros na saúde.

Neto Carvalho, que se orgulha de liderar o grupo que comanda quatro prefeituras ricas e cidadãos miseráveis, agora se prepara para expandir a Assembleia Legislativa do Maranhão, seu campo de influência.

Confira:

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Pressão do PT Araioses e sindicato dos servidores obrigam prefeito a declarar que fará concurso ainda este ano

Após uma série de denúncias aos órgãos competentes por parte do Partido dos Trabalhadores de Araioses, sobre o crescente número de contratos sem justificativa legal e o uso desses contratados como cabos eleitorais do filho do prefeito e pressão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, visando a melhoria das condições de trabalho desses colaboradores, o prefeito Neto Carvalho foi obrigado a anunciar a realização de concurso público ainda para este ano.

Segundo denúncias dos próprios contratados, constantemente há atrasos de pagamentos, são sujeitos a carga horária além das 8 horas diárias sem horas extras, sofrem assédio moral por parte de seus superiores, membros da panelinha do prefeito, vereadores e ainda são obrigados a colocar em seus veículos e declarar voto nos candidatos do prefeito.

Neto Carvalho fez o anúncio do certame neste sábado, durante uma entrevista a uma rádio. O gestor informou que a administração municipal pretende divulgar o edital de abertura logo após as eleições de outubro de 2026 e deverá contemplar diferentes setores da administração municipal.

A notícia encheu de esperança muitos concurseiros de plantão, ao mesmo tempo que ascendeu um alerta sobre a possibilidade de fraude e péssima lembrança do Seletivo do Cristino, que não devolveu o dinheiro dos candidatos até hoje.

MPF pede condenação de Ratinho e do SBT por ataques à deputada Erika Hilton

Procuradoria pede indenização de R$ 10 milhões, retirada do programa do ar e retratação pública após falas consideradas transfóbicas

O Ministério Público Federal (MPF) levou à Justiça uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) após declarações feitas durante o Programa do Ratinho que questionaram a identidade de gênero da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

A iniciativa do MPF ocorre depois que o apresentador comentou, em rede nacional, a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa exibido na quarta-feira (11), Ratinho colocou em dúvida o gênero da deputada, que é uma mulher trans.

A representação que motivou a ação foi encaminhada ao Ministério Público pela própria Erika Hilton. A partir desse pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, decidiu ingressar com a ação judicial.

No processo, o MPF sustenta que as declarações exibidas pelo programa ultrapassam o campo da opinião e configuram manifestação discriminatória direcionada à comunidade LGBTQIA+.

“A ação está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais”, afirma o procurador na petição.

Segundo o Ministério Público, o discurso apresentado durante o programa reduz a identidade feminina a critérios biológicos e reprodutivos, desconsiderando a identidade de gênero.

“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirma o documento.

Na avaliação do MPF, esse tipo de abordagem não atinge apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que, por diferentes razões, não possuem útero ou não menstruam.

“É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade”, argumenta o procurador na ação.

Pedido de indenização e retirada do programa

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a condenação de Ratinho e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

O MPF também solicitou que a íntegra do programa seja retirada imediatamente dos sites e redes sociais da emissora, como forma de interromper a circulação do conteúdo considerado discriminatório.

Além disso, o órgão pede que Ratinho e o SBT sejam obrigados a publicar uma retratação pública utilizando os mesmos meios e o mesmo espaço de exibição do conteúdo original.

A retratação, segundo o pedido, deve ser veiculada no mesmo horário do programa e permanecer disponível nos canais da emissora pelo período mínimo de um ano.

Concessão pública de TV entra na discussão

A ação também chama atenção para o fato de o SBT operar uma concessão pública de radiodifusão.

“O SBT constitui-se em concessionária de serviço público de comunicação nos termos da Constituição Federal”, registra a petição.

Por essa razão, o Ministério Público entende que a emissora deve observar princípios constitucionais relacionados à promoção da dignidade humana e à vedação de conteúdos discriminatórios.

O MPF também solicitou que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo avaliadas diante do possível descumprimento desses princípios.

Campanhas contra discriminação

Outro pedido apresentado na ação envolve a adoção de medidas de prevenção para evitar novas manifestações consideradas discriminatórias em conteúdos exibidos pela emissora.

O Ministério Público também pede que o SBT seja obrigado a produzir e veicular campanhas educativas contra discriminação e preconceito direcionadas à comunidade LGBTQIA+.

Essas campanhas, segundo o pedido, deverão ser exibidas no mesmo horário em que o Programa do Ratinho foi ao ar com as declarações que motivaram a ação.

O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que decidirá se acolhe os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.

Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, disse a emissora.

*Com informações da Agência Brasil

Após desejar que políticos presos morressem na cadeia, Flávio Bolsonaro pede prisão domiciliar para seu pai

Mesmo em condições de luxo, em um quarto com banheiro, frigobar, televisão e academia. Serviços de profissionais inteiramente à disposição, como nutricionista, psicólogo, enfermeiro e médico 24 horas. A família Bolsonaro reclama e pede que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado desde sexta-feira (13) após passar mal na Papudinha, apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios, de acordo com boletim médico divulgado na tarde deste sábado.

Bolsonaro permanece na UTI do hospita DF Star para tratar um quadro de pneumonia bacteriana bilateral, causada por broncoaspiração.

“[O ex-presidente] Encontra-se estável clinicamente, porém apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios. Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa.

Não há previsão de alta da UTI neste momento”, diz o boletim, assinado pelos médicos Claudio Birolini, Leandro Echenique, Brasil Caiado, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Jr. e Allisson B. Barcelos Borges.

Mais cedo neste sábado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) havia dito que Bolsonaro tinha apresentado melhora nas últimas horas, mas que seu quadro ainda inspirava cuidados.

Kicis, aliada de Bolsonaro, fez a declaração em redes sociais após se encontrar com a equipe médica que atende o ex-presidente, no hospital DF Star, em Brasília.

“[O ex-] Presidente está melhor mas seu quadro inspira cuidados. Ele broncoaspirou as 2:00 h da madrugada e só recebeu atendimento às 7:00 h da manhã. Ele está com infecção e precisa de tempo para seu organismo se recuperar. Ele precisa ir para casa ou o pior pode acontecer e o culpado será Alexandre de Moraes”, escreveu a deputada no X (ex-Twitter).

Um laudo médico feito na noite da quinta-feira (12), porém, na véspera da transferência, afirmava que o ex-presidente estava em estado regular de saúde, apresentando somente soluços.

Às 6h45 da sexta (13), as equipes médicas foram acionados por agentes porque Bolsonaro disse que passou a apresentar náuseas e tremores durante a madrugada. Ele estava com febre e calafrios.

A equipe médica entendeu ser necessária a transferência imediata para o hospital.

O ex-presidente chegou à unidade de saúde com suporte de oxigênio nasal e foi submetido a tomografia e a exames laboratoriais.

Na tarde de sexta, o médico Claudio Birolini, que atende Bolsonaro, afirmou que, apesar de apresentar estabilidade, o quadro de saúde de Bolsonaro era “extremamente grave”.

Segundo o médico, o risco de pneumonia aspirativa, causada pelos refluxos que Bolsonaro enfrenta desde a facada que levou durante a campanha presidencial em 2018, havia sido informado em relatórios enviados ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Os médicos também disseram na sexta que o ex-presidente permaneceria internado por, no mínimo, sete dias.

O boletim médico divulgado pelo DF Star no início da tarde de sexta informou que Bolsonaro apresentou febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Governo do Maranhão entrega Restaurante Popular e Colégio Militar em Anapurus e São Bernardo

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), realizou ações estratégicas de desenvolvimento, nesta segunda-feira (9), nos municípios de Anapurus e São Bernardo, que contaram, ainda, com assinaturas de ordens de serviço.

Importante equipamento social para o território maranhense, uma nova unidade do Restaurante Popular foi entregue na cidade de Anapurus, representando o compromisso do Governo do Estado em ampliar o acesso à alimentação e melhorar a vida das famílias maranhenses.

No município, além do restaurante, foram entregues dois veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, além de assinatura de duas ordens de serviço para as reformas do Hospital Madalena Monteles e do prédio do Destacamento da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

Para o secretário Márcio Machado, da Segov, inaugurações como a do Restaurante Popular, por exemplo, reforçam a preocupação do governo estadual em garantir espaços que ofereçam refeições nutritivas, de qualidade e com preço acessível para a população.

“O foco da agenda municipalista do governo Carlos Brandão é poder oferecer melhores condições ao maranhense em diversos eixos. Seja na educação, seja no lazer, e também no combate à fome, com mais essa unidade entregue. Assim, aceleramos o desenvolvimento do Maranhão com equipamentos públicos importantes e eficazes”, acrescentou o secretário.

São Bernardo

Além de Anapurus, o município de São Bernardo também contou com novidades importantes nesta semana. Entre elas, a implantação do Colégio Militar Municipal Tiradentes XVLIII (Unidade Intensiva Profª Célia Cristina Pereira dos Reis), localizada na Avenida Custódio de Almeida Lima S/N, no bairro Planalto, e a entrega de dois veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação.

“Gostaria de agradecer o Governo do Estado por entregar tantas obras e tantas ações em todas as regiões do estado. Já foram mais de 700 obras em um pouco mais de três anos”, acrescentou o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Mais

Ainda nesta semana, a Segov também entregará outros equipamentos aguardados - desta vez, no município de Zé Doca. Na cerimônia, está prevista para esta quinta (12) a entrega de uma delegacia e um Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Pleno.

PROCON/MA divulga ranking das empresas com mais reclamações em 2025

O PROCON/MA divulgou o ranking das empresas com maior número de reclamações registradas em 2025 no Maranhão. A lista mostra, ainda, a quantidade de demandas atendidas e resolvidas pelas empresas.

No topo da lista está a Humana Assistência Médica, com 116 reclamações, sendo 24 reclamações atendidas e 92 não atendidas. Em segundo lugar aparece a Equatorial Maranhão, com 92 reclamações, divididas entre 48 atendidas e 44 não atendidas.

A terceira posição é ocupada pela operadora Claro, que registra 52 decisões fundamentadas, com 45 reclamações atendidas e 7 não atendidas. Em seguida aparece o Banco Bradesco, com 51 reclamações, sendo 16 atendidas e 35 não atendidas.

Também integram o ranking a Vivo (5º lugar, com 45 decisões), TIM (6º, com 42), Magazine Luiza (7º, com 39), Novo Mundo (8º, com 37), Nio (9º, com 34) e Banco Pan (10º, com 30).

Os dados, extraídos do ProConsumidor e divulgados em obediência ao Artigo 44 da Lei 8.078/90, ajudam a acompanhar o desempenho das empresas no atendimento e contribuem para ampliar a transparência nas relações de consumo. Os consumidores podem realizar de denúncias contra estabelecimentos comerciais por meio do site ou app VIVA PROCON.

Segov fortalece assistência às mulheres e abastecimento de água com entregas em Presidente Dutra e Campestre do Maranhão

Segov fortalece assistência às mulheres e abastecimento de água com entregas em Presidente Dutra e Campestre do Maranhão2 - Foto: Divulgação.

Fortalecer a ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres maranhenses e garantir a melhoria do abastecimento de água em todo o estado. Esses foram alguns dos objetivos centrais da agenda municipalista do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), nos últimos dias.

No último fim de semana, a Segov garantiu uma série de investimentos para o município de Presidente Dutra, na região do Centro Maranhense. Para a cidade, foram entregues três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos bairros Centrinho, Vila Militar e Vila Esperança.

Outro destaque foi a inauguração da Casa da Mulher Maranhense no município, que irá beneficiar centenas de mulheres, ofertando serviços de proteção, atendimento psicológico, assistência social, entre outros.

Já em Campestre do Maranhão, nesta quarta-feira (4), foram entregues dois SSAA, nos povoados Água Boa e Malícia.

“Somente no primeiro trimestre de 2026, concluímos importantes obras em todo o Maranhão, da educação ao lazer, da garantia de direitos à assistência às mulheres. Cidades como Presidente Dutra e Campestre do Maranhão integram nossa agenda municipalista, que busca atender e acelerar o desenvolvimento de todas as regiões do nosso estado”, afirmou o secretário da Segov, Márcio Machado.

Mais entregas

Nos próximos dias, a Segov realizará novas entregas em três municípios maranhenses: Anapurus, São Bernardo e Zé Doca. Entre os equipamentos que serão destinados às cidades, estão Restaurante Popular, Colégio Militar, Delegacia e Iema Pleno.

Afastamento de Neto: Oposição desconfia e situação dá sinais, “nesse angu tem caroço”

Imagens - cidades da net

Afastamento temporário do prefeito Neto Carvalho por um período de 45 dias, oficialmente justificado pela realização de uma cirurgia no pé, nos bastidores da política de Araioses continua levantando teorias conspiratórias. Embora o procedimento tenha sido apresentado como necessário, o passar dos dias e o andamento da administração, conferiu ao repentino afastamento ares de desconfiança por oposição e até por aliados do próprio governo municipal.

No meio político, a avaliação predominante é de que o afastamento parece desproporcional à natureza do problema informado. Cirurgias ortopédicas simples, em muitos casos, não impedem o exercício de funções administrativas, especialmente quando se trata de um cargo predominantemente burocrático, no qual grande parte das atividades pode ser realizada em gabinete.

Diante disso, surgiram interpretações de que o afastamento pode ter motivações políticas e estratégicas.

Desgaste político e pressão da opinião pública

Um dos pontos levantados nos bastidores é o atual cenário político experienciado por Neto e uma prefeitura retalhada por vereadores ambiciosos. A administração enfrenta forte desgaste junto à opinião pública, resultado de críticas frequentes sobre serviços públicos e suspeitas de irregularidades em diferentes secretarias.

Esse ambiente de pressão poderia explicar uma eventual estratégia de retirar temporariamente o prefeito do centro das críticas, reduzindo sua exposição em um momento considerado delicado para o governo municipal.

Transferência de responsabilidades

Outro elemento que alimenta as especulações é o fato de que, durante o período de afastamento, quem assume a chefia do Executivo é o vice-prefeito.

Para analistas políticos, a elevação do vice à condição de gestor interino pode ter efeitos importantes no campo jurídico e político. Caso venham à tona problemas administrativos ou investigações sobre atos da gestão, a figura do prefeito afastado poderia ficar parcialmente fora do foco imediato, enquanto o vice passaria a responder diretamente pelas decisões tomadas durante o período e servir de desculpas para tantos outros.

Essa possibilidade alimenta a tese de que o afastamento poderia servir como uma forma indireta de redistribuir responsabilidades perigosas dentro da administração.

Quando finda um governo, resta muitos processos no TCE e outros órgãos de fiscalização e controle. Nesses casos é sempre bom ter um bode expiatório.

Críticas internas aumentam suspeitas

Outro fator que chama atenção é o comportamento de membros da própria base governista. Nos bastidores, aliados da gestão têm feito críticas ao vice-prefeito, em conversas reservadas, questionam sua capacidade administrativa e lealdade.

Para observadores da política local, essa movimentação pode indicar uma tentativa de enfraquecer previamente a imagem do vice, justamente no momento em que ele assume a condução da prefeitura.

Na prática, caso a gestão enfrente novos desgastes durante o período de interinidade, o impacto político poderia recair diretamente sobre quem estiver ocupando o cargo naquele momento.

Ano eleitoral aumenta tensão

O afastamento ocorre também em um contexto político sensível. O país se aproxima de um novo ciclo eleitoral em nível estadual e federal, momento em que prefeitos buscam preservar capital político e evitar desgaste público.

Com baixa popularidade e críticas acumuladas, a saída temporária do prefeito pode representar uma tentativa de reorganizar o cenário político local, reduzir a pressão sobre sua figura e observar como se comportará a administração sob outro comando.

Governo do Maranhão por meio da SEGOV realizará obras de pavimentação em Paulino Neves

Nesta terça-feira (3), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), autorizou o início das obras de pavimentação no município de Paulino Neves, beneficiando os moradores dos povoados de Tingidor, Boa Esperança e São Francisco.

As ordens de serviço foram assinadas pelo secretário Márcio Machado (Segov) e pela deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale. A solenidade foi realizada no edifício João Goulart, Centro Histórico de São Luís, e contou também com vereadores e lideranças comunitárias e políticas de Paulino Neves.

Ao todo serão sete quilômetros (7KM): Boa Esperança e São Francisco com 3km, cada, e 1km de pavimentação em bloquetes no povoado Tingidor. A implantação de blocos sextavados com meio fio e sarjeta ocorrerá no prazo de 180 dias.

O secretário Márcio Machado destacou a importância das obras para o desenvolvimento do Maranhão, tanto na infraestrutura, quanto no turismo. “Mais uma ordem de serviço que sai para Paulino Neves, um município importante do Baixo Parnaíba e um município promissor em função do crescimento do turismo naquela região”, ressaltou.

“Reunimos lideranças e representes da nossa cidade para assinar, junto da Segov, representada pelo secretário Márcio Machado, a quem eu agradeço o trabalho para autorizar sete quilômetros de pavimentação em bloquete em Paulino Neves. Estamos muitos felizes e gostaríamos de agradecer ao governador Carlos Brandão e, também, ao secretário Orleans Brandão pelo compromisso com estas comunidades”, destacou Iracema Vale.

SEGOV

PF deflagra operação contra esquema de corrupção eleitoral em Caxias/MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de caixa dois eleitoral e de corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.

A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, com diligências realizadas nos municípios de Caxias/MA e de São Luís/MA. O esquema investigado baseava-se na atuação de um operador financeiro interposto, responsável por receber e por distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador durante o pleito de 2024.

O objetivo das medidas é a apreensão de dispositivos eletrônicos, de documentos, de registros contábeis informais, de valores em espécie e de outros elementos capazes de comprovar a origem e a destinação dos recursos ocultos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de corrupção eleitoral.

John Cutrim

Por mais segurança alimentar e justiça social, secretário Paulo Casé chega à marca de 213 Restaurantes Popular inaugurados

O equipamento garante comida de qualidade, preparada com orientação de nutricionistas, ao preço simbólico de R$ 1,00 para almoço ou jantar, e café da manhã por apenas R$ 0,50, totalizando um gasto de apenas R$ 2,50 pelas três refeições do dia.

Desde 2022, o Governo do Estado dobrou o número de Restaurantes Populares. O marco evidencia o compromisso da gestão estadual com a segurança alimentar e nutricional da população, fortalecendo o combate à fome. Ao longo do ano passado, foram servidas 43,2 milhões de refeições - entre café da manhã, almoço e jantar – nos municípios que já contam com Restaurantes Populares.

O governador Carlos Brandão destacou que as entregas e anúncios de novos investimentos são resultado da parceria do governo do estado com os prefeitos.

“As prefeituras estão saindo contempladas nessa parceria com o Governo do Estado. O Restaurante Popular é um dos programas sociais que nos ajudou a retirar mais de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza, segundo dados do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas, mas também temos outros programas como o Maranhão Livre da Fome, que beneficia pessoas que estão abaixo da linha de pobreza”, frisou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, informou que com o marco de 213 Restaurantes Populares inaugurados, o governo estadual avança no desenvolvimento de políticas assistenciais de forma a garantir justiça social.

“Essa mão estendida, que o Restaurante Popular dá para as famílias em vulnerabilidade, é muito importante para quem em caráter de urgência precisa desse espaço e de se alimentar com qualidade. Além de concretizar a maior rede de segurança alimentar da América Latina, estamos transformando o Restaurante Popular em uma grande rede de inclusão socioprodutiva”, observou Paulo Casé.

A população comemora as ações e destaca a importância do equipamento de segurança alimentar. “Esse restaurante é muito importante para nossos municípios. Sabemos que temos muitas famílias vulneráveis que necessitam de uma alimentação de qualidade e ações como esta vêm ao encontro dessas demandas”, comentou um cidadão.

Operação Fake Stop cumpre mandados de busca contra investigados por fake news contra políticos do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação Fake Stop para cumprir quatro mandados de busca e apreensão nos estados do Tocantins e Paraíba, no âmbito de investigação que apura denúncias de disseminação de fake news produzidas com uso de inteligência artificial contra autoridades públicas do estado.

A operação coordenada pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e Centro de Inteligência da Polícia Civil, com apoio de unidades da região Tocantina e das Polícias Civis do Tocantins (DRACO) e da Paraíba, cumpriu três mandados na cidade de Palmas (TO), na região do Plano Diretor Sul, e um em João Pessoa (PB), no bairro Portal do Sol.

Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks, que serão submetidos à perícia técnica para extração e análise de dados, com o objetivo de identificar a origem, autoria e possível financiamento do material ilícito.

A investigação teve início após o registro de ocorrência que relatava a circulação de vídeos manipulados digitalmente, nos quais eram utilizadas imagens e vozes sintéticas – produzidas por meio de inteligência artificial – para atribuir declarações falsas a autoridades públicas.

Entre os alvos das publicações e das ofensas disseminadas pelos investigados estavam o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; o ministro dos Esportes, André Fufuca; além do secretário municipal de Saúde de Imperatriz, Flamarion Amaral.

De acordo com a apuração, os investigados utilizavam perfis em redes sociais e serviços de impulsionamento pago para ampliar o alcance das publicações. Os conteúdos eram divulgados em plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram, com segmentação geográfica do público da região de Imperatriz, o que demonstra planejamento e possível motivação político-eleitoral.

As medidas cautelares foram autorizadas pelo juiz Marcos Antônio Oliveira, da 1ª Central das Garantias da Comarca de Imperatriz. Na decisão, o magistrado destacou que os elementos apresentados demonstram indícios concretos da prática criminosa por meio de organização estruturada, com uso de recursos tecnológicos avançados e impulsionamento pago, configurando conduta sofisticada e de elevado potencial lesivo à honra e à imagem de agentes públicos.

As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos, apurar eventual financiamento do esquema e promover a responsabilização penal dos autores.

John Cutrim

Moradores de João Peres reclamam, “prefeito está transformando bairro em um lamaçal no inverno e a poeira no verão causará muitos problemas de saúde”

Moradores do bairro João Peres manifestaram insatisfação com os serviços de requalificação das ruas que estão sendo executados pela Prefeitura. Segundo relatos, o material utilizado seria de baixa qualidade, com excesso de barro e pouca piçarra, o que tem causado transtornos à população, especialmente neste período chuvoso.

De acordo com os moradores, as vias onde as intervenções já foram iniciadas têm ficado intransitáveis em razão da lama. Há registros de dificuldades para circulação de pedestres e veículos, além de acúmulo de água em alguns trechos, agravando a situação enfrentada diariamente por quem reside na área.

A preocupação também se estende ao período de estiagem. Os moradores temem que, após o fim das chuvas, a fina poeira resultante do material aplicado possa provocar problemas respiratórios, sobretudo em crianças e idosos, aumentando os riscos à saúde da comunidade.

Sobre as reclamações, o encarregado pelas obras, Leo Melo, afirmou que as reclamações foram precipitadas. Segundo ele, logo no início dos trabalhos houve fortes chuvas na região, o que teria provocado o excesso de lama, situação agravada por um cano quebrado, que já foi reparado ainda nesta data.

Leo destacou ainda que, após a conclusão dos serviços, a via oferecerá melhor acesso e mobilidade aos moradores. E assegurou que a requalificação das ruas trará mais dignidade à população do bairro, reforçando que os transtornos atuais são temporários e decorrentes das condições climáticas adversas.

Estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos e reforça debate sobre o fim da escala 6x1

Pesquisa corrobora visão do Governo do Brasil, que defende a modernização das relações de trabalho como parte de uma agenda de desenvolvimento social e econômico.

Um levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.

O estudo faz parte do Dossiê 6x1, documento elaborado por 63 autores — entre professores, pesquisadores, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais — que reúne 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

Não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas",

Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Cesit/Unicamp

A conclusão central do dossiê é direta: o Brasil está pronto para trabalhar menos. O diagnóstico contraria projeções pessimistas do mercado e derruba o argumento de que a mudança poderia provocar queda no PIB ou agravar a insolvência das empresas.

"Não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas", afirma Marilane Teixeira.

O QUE OS DADOS MOSTRAM – Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, o dossiê revela que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas previstas na CLT. Outros 76,3% das pessoas ocupadas no país trabalham mais de 40 horas por semana — o que derruba a narrativa de que o brasileiro trabalha pouco.

A pesquisadora também chama atenção para os custos humanos da sobrecarga: em 2024, o Brasil registrou meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais decorrentes de condições desfavoráveis no trabalho — apenas no emprego formal.

A redução da jornada atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores caso a escala 4×3 seja adotada, e beneficiaria cerca de 45 milhões na hipótese de migração para a jornada de 40 horas semanais em escala 5×2.

NOTA TÉCNICA – O estudo da Unicamp se soma a outras análises que sustentam tecnicamente a posição do governo. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em fevereiro de 2026, concluiu que os custos da redução da jornada para 40 horas seriam comparáveis aos de reajustes históricos do salário mínimo — medidas que não geraram desemprego. Nos grandes setores empregadores, como indústria e comércio, o impacto no custo operacional seria inferior a 1%.

GOVERNO AVANÇA NA DISCUSSÃO – A mudança na jornada de trabalho é uma das prioridades do governo para 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido enfático ao defender a reforma, associando-a diretamente às transformações tecnológicas das últimas décadas.

"Com os avanços tecnológicos que o Brasil teve, acha que é necessário as pessoas trabalharem na mesma jornada que trabalhavam há 40 anos?", questionou o presidente, em entrevista no início do mês. "Um jovem, uma menina, não quer mais se levantar às 5h da manhã e ficar até 6h da noite dentro de uma fábrica pegando ônibus lotado. Com o avanço tecnológico, a produção aumentou muito.

Para Lula, o debate exige diálogo amplo e transparente. "Essa não é uma tarefa só do governo. O governo tem que estabelecer uma discussão com o Congresso, com o empresariado e com os trabalhadores e fazer aquilo que é possível. O dado concreto é que está na hora de a gente fazer uma mudança na jornada para que o povo tenha mais tempo de estudar, de pensar", afirmou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tem liderado o diálogo com o Congresso e garantiu, em janeiro, que há avanços concretos nas negociações para votação ainda no primeiro semestre do ano.

"A proposta que estamos construindo, defendida pelo presidente Lula e pelo nosso governo, é de, no máximo, 5×2, 40 horas semanais, sem redução de salário. Esta é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores", disse Boulos.

O ministro também apresentou evidências internacionais: a Islândia, ao reduzir sua jornada para 35 horas em 2023, registrou crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade do trabalho. No Japão, um programa da Microsoft com escala 4×3 elevou em 40% a produtividade individual dos funcionários. No Brasil, pesquisa da FGV com 19 empresas que reduziram a jornada mostrou que 72% delas registraram aumento de receita.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 – A última vez que o Brasil reduziu a jornada legal foi na Constituição de 1988, quando o limite caiu de 48 para 44 horas semanais — mudança implementada em plena "década perdida", com a economia em recessão, inflação alta e desemprego elevado. "Mesmo assim, as empresas não quebraram, nem se gerou desemprego", afirma Marilane Teixeira.

MP Eleitoral pede cassação da chapa do Podemos por fraude na cota de gênero em São Luís

Parecer aponta candidatura fictícia, desvio de recursos do FEFC e pede inelegibilidade por 8 anos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à ação que pede a cassação da chapa do Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A ação foi proposta pelo Republicanos, em conjunto com os suplentes Eduardo Andrade e Matheus do Beju (PL), e aponta suposta fraude na cota de gênero.

A manifestação foi assinada pelo procurador Tiago de Sousa Carneiro e recebida na última sexta-feira (27) pelo juiz José Valterson de Lima, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Caso a Corte Eleitoral julgue a ação procedente, os vereadores Fábio Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior poderão perder seus mandatos.

Candidatura fictícia e desvio de recursos

No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que a candidatura de Brenda Carvalho foi fictícia. Segundo o documento, a candidatura teria sido estruturada pela cúpula partidária com dois objetivos:

• Cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei;
• Desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com o MP, as provas indicam que a candidata não teria sido apenas instrumento da fraude, mas participante ativa do esquema.

Laudo revela diálogo sobre “venda” da cota

O parecer ministerial traz trechos de inquérito policial com relatório de extração de dados do celular de Brenda Carvalho, por meio de laudo técnico (Cellebrite).

Entre os elementos destacados está um diálogo entre a candidata e sua mãe, no qual seria revelado um acordo financeiro para a “venda” da cota de gênero — indício de que a candidatura teria sido negociada para atender à exigência legal.

O MP afirma que as mensagens comprovam a existência de dolo, afastando a tese de que Brenda apenas “cumpria ordens”.

PF aponta chantagem após colapso do acordo

Segundo o Ministério Público, após o rompimento do acordo ilícito, teria se iniciado um cenário de chantagem mútua.

A candidata relatou à polícia que teria recebido propostas de até R$ 300 mil de emissários ligados ao presidente do partido para manter silêncio.

Para o órgão ministerial, os elementos reforçam a existência de participação consciente e deliberada na fraude.

MP pede cassação, retotalização e inelegibilidade

Diante do conjunto probatório, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se:

• Pelo provimento parcial dos recursos eleitorais;
• Pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Podemos;
• Pela cassação dos diplomas e mandatos de todos os candidatos vinculados à legenda;
• Pela nulidade de todos os votos obtidos pelo partido na eleição proporcional;
• Pela retotalização geral dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Além disso, o procurador pediu a declaração de inelegibilidade por oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, exclusivamente em relação a Brenda Carvalho e Fábio Macedo Filho, apontados como participantes diretos e dolosos da fraude.

O caso agora aguarda julgamento pelo plenário do TRE-MA, que decidirá se acolhe ou não o parecer ministerial e determina a cassação da chapa do Podemos em São Luís.

Animais na pista entre Placas e Araioses: Quantos cidadãos precisam morrer para que autoridades tomem alguma medida?

A rodovia MA-345, principal via de acesso à sede do município de Araioses, tem se transformado em uma verdadeira armadilha mortal. O perigo não está apenas nos buracos, na falta de sinalização ou na ausência de acostamento. O obstáculo à trafegabilidade tornou-se também um obstáculo à vida: animais de grande porte, como cavalos, bois e até porcos, tomam conta da pista impunemente, transformando o trajeto em uma roleta-russa para quem precisa usar a via diariamente.

Não se trata apenas de danos materiais, embora os prejuízos com veículos e motos se acumulem para cidadãos que já enfrentam uma estrada em condições precárias. A equação é mais cruel e envolve perdas irreparáveis: acidentes com vítimas fatais e sobreviventes que carregam sequelas permanentes. A pergunta que ecoa entre os cidadãos é: até quando o poder público vai se omitir?

O histórico de acidentes e a insegurança constante.

Levantamentos em fontes regionais mostram que os acidentes envolvendo animais na região não são novidade, mas sim uma tragédia anunciada que se repete ano após ano.

O problema, no entanto, se estende para além da rodovia estadual e alcança as vias urbanas e estradas vicinais do município.

O risco à vida atingiu seu ápice de forma trágica recentemente. No último dia 3 de fevereiro de 2026, um motociclista morreu em uma via da zona urbana de Araioses. Segundo testemunhas, ele tentou desviar de um cachorro que atravessava a pista, perdeu o controle da direção e colidiu violentamente com outro veículo. O rapaz não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Este episódio recente acende um alerta máximo: a falta de controle sobre os animais não escolhe local ou horário e está ceifando vidas.

O que diz a Lei: Responsabilidade Ignorada.

Diante desse cenário, a população questiona: de quem é a responsabilidade? A legislação é clara, mas a fiscalização é nula.

Em âmbito municipal, Araioses possui um decreto específico para o problema. O Decreto Municipal nº 12/2021, publicado pela ex-prefeita Luciana Marão Félix, é taxativo ao proibir a permanência de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos. A norma considera animais de grande porte bovinos e equinos, e de médio porte, suínos, caprinos e ovinos.

O decreto determina que animais encontrados soltos devem ser apreendidos e só liberados mediante resgate pelo proprietário em até sete dias. Findo o prazo, podem ser doados ou leiloados. O texto ainda desobriga o município de arcar com indenizações, deixando explícito no parágrafo único do Artigo 5º que:

“Os atos danosos cometidos pelos animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários, devendo estes ressarcirem aos prejudicados”.

Ou seja, a lei municipal já prevê que o dono do animal deve pagar pelos prejuízos e danos causados. Na prática, porém, a falta de identificação dos animais e a ausência de fiscalização impedem que os culpados sejam responsabilizados e que novas tragédias sejam evitadas.

A Prefeitura de Araioses chegou a divulgar, em novembro de 2025, um alerta reforçando que manter animais soltos é crime e que medidas legais seriam adotadas contra os infratores, citando inclusive uma portaria judicial de 2010 que obriga os proprietários a manterem seus animais em locais cercados. O anúncio, no entanto, parece ter caído no vazio, diante da ausência de fiscalização e recorrentes acidentes.

Em Brasília, governador Carlos Brandão participa de reuniões nos ministérios do Transporte e da Educação para tratar da recuperação de BRs e novo curso universitário no estado

O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF), na terça-feira (24), onde participou de reunião com os ministros do Transporte, Renan Filho, e da Educação, Camilo Santana, para tratar sobre a recuperação das BRs que cortam o Maranhão, e sobre a implantação de um curso de Engenharia de Petróleo, Gás e Energias Renováveis no estado. O chefe do Executivo Estadual também visitou a sede do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, para o qual foi eleito presidente. A posse ocorre em março.

O governador Carlos Brandão se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para debater pautas voltadas à requalificação de BRs no Maranhão. Na pauta, as rodovias federais 135, 222 e 0-10.

Durante o encontro, foi confirmada para o primeiro trimestre de 2026 a entrega de 54 quilômetros de pavimentação em concreto rígido na BR-135, entre Miranda e o povoado de Caxuxa. Além disso, foi tratada também a reconstrução do trecho da BR-222, de Itapecuru-Mirim a Chapadinha e, também, sobre o edital de duplicação da BR-010, que vai de Imperatriz a Açailândia, que deve ser lançado nos próximos dias.

O governador Carlos Brandão enfatizou que o encontro com o ministro Renan Filho foi positivo. “Discutimos melhorias nas BRs do Maranhão, que é uma demanda trazida pela população para o nosso governo e nós, claro, mantendo o diálogo e parceria constantes com o Governo Federal, buscamos viabilizar. Saímos da reunião com um prazo para a entrega das obras entre Miranda e Caxuxa, uma obra feita em concreto que dará mais durabilidade à pavimentação e deixará o tráfego mais seguro”, informou Brandão.

O chefe do Executivo Estadual também ressaltou que já estão assegurados os recursos para as obras da BR-222. “O ministro Renan Filho nos informou que já estão alocados R$ 200 milhões em recursos para as obras da BR-222 que devem ser iniciadas já no mês de março e que em breve assinará a ordem de serviço para a BR-010, que já está com o projeto pronto, atendendo a uma demanda importante da população da Região Tocantina”, pontuou.

O ministro Renan Filho destacou a importância dos diversos investimentos que o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, tem feito no estado. “Hoje, o Maranhão é referência na produção agrícola e mineral, na movimentação portuária, no crescimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população. Por isso, requalificar a malha viária federal do estado é fundamental para fortalecer este corredor econômico do país”, afirmou.

Brandão destacou, ainda, que tratou com o ministro sobre a recuperação do trecho de rodovia federal entre as cidades de Riachão e Carolina, melhorando o acesso a esta região, que tem forte apelo turístico. Segundo o governador, Renan Filho irá analisar mais esta demanda da população maranhense. A reunião contou, ainda, com a presença dos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e Márcio Honaiser (PDT-MA).

Reuniao no MECO

Governador Carlos Brandão, acompanhado do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho, se reuniu também com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar sobre o projeto de implantação do curso de Engenharia de Petróleo, Gás e Energias Renováveis.

O novo curso será estratégico para a qualificação de profissionais para atuarem em futuros empreendimentos da Margem Equatorial, que abrange territórios do Maranhão com potencial de desenvolvimento do setor energético nacional.

“Precisamos preparar os nossos jovens para serem a mão de obra qualificada para ocupar os postos de trabalho que serão criados. Então, este curso é extremamente necessário. A UFMA já criou o curso, a Câmara dos Deputados já aprovou. Em breve, o Senado também aprovará a abertura das vagas. A nossa conversa com o ministro Camilo Santana foi para que o ministério garanta os professores necessários para a formação dos alunos”, explicou.

A Margem Equatorial Brasileira está sendo estudada como a nova fronteira exploratória de petróleo e gás no Norte e Nordeste do país. Das cinco bacias onde deve ser explorado o Petróleo, o Maranhão conta com duas: a do Pará-Maranhão e a de Barreirinhas.

O reitor da UFMA, Fernando Carvalho, informou que a meta é que o curso de Engenharia de Petróleo, Gás e Energias Renováveis oferte 150 vagas por ano. “Este será o primeiro curso deste modelo no Brasil, aliando as energias renováveis com petróleo e gás. Para isso, precisamos do apoio do ministério para a contratação de professores, técnicos e a montagem dos laboratórios específicos para esta área. Também estamos negociando com o ministério a compra do prédio da Caema para ampliarmos o Hospital Universitário. O governador Carlos Brandão tem sido nosso parceiro nestas duas demandas, que irão beneficiar muito todo o estado”, assinalou.

A venda do prédio da sede da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que é ligada ao Ministério, visa ampliar o Hospital Universitário - Unidade Materno Infantil, localizado ao lado da Companhia, que seria adaptado para as novas instalações da unidade. Com isso, seriam criados 100 novos leitos para atendimento, além do serviço de cirurgias e atendimento oncológico infantil.

Com o valor obtido pela venda, o Governo do Estado construirá um espaço mais amplo, moderno e equipado para o funcionamento da Caema. A nova sede deve ser construída em um terreno localizado em frente ao Terminal Rodoviário de São Luís, na Avenida dos Franceses, no bairro Tirirical.

O presidente da Caema, Marcos Aurélio Alves Freitas, afirmou que a mudança de local da sede da companhia garantiria um melhor atendimento à população. “O prédio atual tem limitações físicas e uma nova sede nos permitiria linkar de forma mais eficiente os setores Administrativo e Operacional. Portanto, esta transferência para uma área da cidade que é mais estratégica para o funcionamento da Caema representaria um grande avanço”, garantiu.

Consórcio de Governadores da Amazônia Legal

Ainda em Brasília, o governador do Maranhão esteve na sede do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, para o qual foi eleito presidente em janeiro deste ano. No local, ele se reuniu com a secretária-executiva, Vanessa Duarte, e tratou sobre as pautas estratégicas para fortalecer o colegiado, além de assinar a solicitação de renovação de parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.

A posse do governador Carlos Brandão como presidente do consórcio ocorre durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontecerá nos dias 16 e 17 de março, em São Luís.

Por unanimidade, STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada após dois dias de julgamento e confirmou a responsabilidade dos acusados com base nas provas reunidas ao longo do processo.

O julgamento foi conduzido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e contou com os votos favoráveis de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. A maioria acompanhou parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), divergindo apenas quanto à imputação feita ao ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

Crimes e condenações

Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Segundo o STF, ambos exerceram papel central na articulação do crime.

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Já o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi responsabilizado por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por integrar organização criminosa.

Para os ministros, o conjunto probatório confirma a participação individual de cada réu nos delitos apontados pela PGR. De acordo com a acusação, o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias na capital fluminense.

Motivação política e violência de gênero

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que o crime teve motivação política e também envolveu violência de gênero, racismo e discriminação. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou.

O ministro reforçou que o assassinato deve ser compreendido como parte de uma lógica de dominação do crime organizado. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, declarou.

Moraes acrescentou que os acusados não esperavam a repercussão nacional e internacional do caso. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”, disse.

Ao concluir pela responsabilidade dos irmãos Brazão, o relator foi categórico: “Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”. Segundo ele, “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”. E completou: “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”.

Milícia, impunidade e investigação

O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator e ressaltou o histórico de impunidade envolvendo milícias. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, afirmou. Ele acrescentou: “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e fez uma reflexão sobre o impacto do caso. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, questionou. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.

Flávio Dino, presidente da Turma, igualmente seguiu o relator e criticou as falhas nas investigações iniciais. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, afirmou.

Delação e provas técnicas

Alexandre de Moraes rebateu a tese das defesas de que a denúncia estaria fundamentada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo o ministro, os elementos apresentados pelo colaborador foram confirmados por testemunhas e provas técnicas, especialmente aquelas obtidas pela Polícia Federal.

“Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, afirmou.

Ele detalhou ainda a conexão entre o crime e os interesses políticos e econômicos dos réus. “A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, declarou.

Organização criminosa e domínio territorial

O relator sustentou que há provas consistentes da existência de organização criminosa formada pelos irmãos Brazão e Robson Fonseca, voltada à obtenção de lucro e consolidação de redutos eleitorais. “Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos”, afirmou.

Para Moraes, as provas são “harmônicas e convergentes” quanto à vinculação dos réus com atividades de milícia no Rio de Janeiro. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, declarou. E concluiu: “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”