Indignação dos vereadores é reflexo da baixa popularidade do prefeito. E o reconhecimento do trabalho e crescimento de Marcio Machado

Não há narrativa que se sustente em pé vinda do grupo Neto Carvalho e os vassalos de turno, ora ocupantes do cargo de vereadores.

As recentes manifestações dos vereadores só serviram para escancarar o que toda a sociedade de Araioses já desconfiava: nossos representantes não estão preocupados com o quanto o governo do estado pode ajudar o município, e sim, em não serem ofuscados por quem realmente tem usado o cargo e influência para ajudar o povo e melhorar a infraestrutura do município.

Se pela primeira vez na história do município, em razão de um filho da terra ocupar cargo importante na administração estadual, a cidade está recebendo tantas obras, por que alguém em sã consciência, que se declara amar a cidade e recebe um bom e gordo salário para trabalhar pelo município, ficaria contra tal pessoa?

O QUE INCOMODA TANTO?

Os fatos e simplesmente os fatos. Por que discursos facilmente podem ser desconstruídos e as realizações do Secretário Marcio Machado em prol de Araioses contam sua própria história pelos quatro cantos do município.

Márcio sedimentou um histórico crescente de vitórias políticas para Brandão em Araioses, com roteiro inquestionável.

Vejamos os fatos:

Em 2022, Neto Carvalho, que há décadas atuava em Araioses, já reunia um grande grupo político na cidade para apoiar Weverton Rocha para governador. Em paralelo, ainda havia o grupo da prefeita Luciana e Rosario Dias, à época pré-candidata declarada à prefeitura de Araioses. E mais, 10 dos 13 vereadores, todos contra Brandão, que amargava o último lugar nas pesquisas em Araioses, antes do início da atuação de Marcio Machado e um pequeno grupo de amigos iniciarem a campanha no município.

O resultado todos conhecem; o foguete deu ré e Brandão, de último colocado nas pesquisas, venceu com 63% dos votos válidos em Araioses.

Em 2024, o fenômeno se confirmou. Mesmo tendo entrado na coordenação da campanha de Valeria Leal tardiamente, em razão de problemas de saúde que o afastaram da vida pública e da atuação política, chegando a passar um período na UTI, Marcio, quando de sua internação, em abril de 2024, pesquisas apontavam um cenário de vitória de Luciana Trinta, candidata à reeleição com 49%, seguida de Neto Carvalho com 42%. E Valeria Leal em último lugar, com meros 13% de intenções de votos.

Passados seis meses, de abril a setembro, quando finalmente recuperado, retornou à atuação política. Faltando pouco mais de um mês para as eleições, Valéria ganhou novo fôlego e, de última colocada, encerrou as eleições em segundo lugar com 34,70% dos votos, uma diferença de menos de 3% do vencedor das eleições, que mesmo com a maior estrutura político-eleitoral já vista no município, venceu com apenas 37,37% dos votos válidos. Uma diferença de apenas 683 votos. O que diz muito sobre o quanto Neto é ruim de votos, mesmo gastando mais que todos os adversários juntos, se as eleições se estendessem por mais alguns dias, perderia de lavada.

De lá para cá, ao contrário de Neto, Marcio só cresceu. E, com o governador Carlos Brandão, iniciaram o maior conjunto de ações em prol do município de todos os tempos em gratidão e reconhecimento aos araiosenses.

Nisso, todos ganham, inclusive os vereadores e o prefeito, porque as obras, os programas, os serviços são para todos os araiosenses. Quem ajuda Araioses está ajudando a administração local também, porque o principal beneficiário das ações do estado por meio da atuação de Marcio Machado é o povo.

A título de exemplo, vamos citar o Bairro João Peres, segundo maior colégio eleitoral de Araioses. Em um ano e 3 meses de governo, não há uma única obra relevante do governo municipal na região. No entanto, na gestão de Brandão, Marcio já conseguiu para a comunidade: reforma do Colégio Luís Viana; construção de uma quadra poliesportiva na mesma unidade; pavimentação de bloquetes de duas ruas, requalificação do campo do Tupã com arquibancada e iluminação, construção de uma praça com parquinho e academia ao ar livre, iluminação do campo do Cruzeiro, apoio à escolinha de futebol e ao tradicional Campeonato de Veteranos, além de várias outras ações pontuais.

Márcio Machado tem hoje o grupo político mais orgânico do município. Enquanto Neto Carvalho, mesmo mantendo um verdadeiro exército de contratados, uma única alma viva não se dispõe a defendê-lo nas redes sociais.

Luciana, mesmo tendo ficado em 3º lugar nas eleições, tem em Araioses um grupo de seguidores. Valéria, mesmo há 8 anos sem mandato, possui uma legião de apaixonados. Márcio, com trabalho, simplicidade e atenção aos araiosenses, reúne nos quatro cantos do município fãs, que acreditam e admiram sua pessoa. Neto, tem apenas contratados, que, pelo que parece, seguem, são apaixonados, acreditam e admiram outros.

Neto manifestou interesse e pediu pressa no julgamento que pode cassar direitos dos professores de Araioses

Após um aliado do prefeito Neto Carvalho entrar na justiça contra a redução da carga horária dos professores do município de Araioses. Nas redes sociais, Neto desconversa, mas à justiça, o prefeito manifesta interesse na ação e pede celeridade.

Pelo outro lado, professores da rede pública municipal de Araioses, que recebem menos do que merecem e são obrigados a rotinas exaustivas e estressantes, podem receber na semana em que Araioses completa 88 anos, esse grande presente do prefeito Neto Carvalho: redução da carga horária, o que significa, em outras palavras, redução salarial, em razão do valor recebido por hora trabalhada.

Afinal, foi exatamente esse o principal argumento usado pelo denunciante, amigo e candidato a vereador pelo grupo de Neto Carvalho nas eleições de 2024.

Segundo a denúncia, a redução da carga horária dos professores, quando esses completarem 50 (cinquenta) anos de idade, combinado com 20 (vinte) anos de serviço, é considerada aumento indevido de salário e fere o princípio da isonomia, por não contemplar todos os servidores do município.

VEJAM O QUANTO SÃO ABSURDAS TAIS RECLAMAÇÕES

No município onde vereadores e secretários semianalfabetos, com serviços prestados à sociedade irrelevantes, ganham mais que um professor com ensino superior e especialização em sua área de atuação, trabalhando de segunda a segunda, porque professor, quando não está na sala de aula, está preparando aula ou estudando, continuamente estudando, não por ser um viciado, mas por obrigação, em razão do ser professor. Qual seria o problema se esses profissionais, responsáveis por formar todas as outras profissões, ganhassem mais, se assim fosse?

Quem não gostaria de estar no final de tarde de um domingo qualquer, passeando com a família ou jogando conversa fora com os amigos? Essa pode ser a realidade de muitos servidores públicos, mas para a maioria dos professores, o domingo à tarde é reservado à preparação para a aula de segunda-feira.

Em uma sala de aula, o trabalho não termina quando o sino toca. A correção de provas, o planejamento de aulas e o suporte emocional aos alunos ocorrem nas horas "invisíveis" da profissão.

E mesmo depois do cansaço de 50 anos de idade e 20 de profissão, o reconhecimento não vem. Que tipo de sociedade desumana vivemos?

A valorização dos professores não é um favor, é um investimento estratégico. Profissionais bem remunerados e com condições de trabalho dignas resultam em menor rotatividade, maior qualificação e, principalmente, em alunos mais engajados. No entanto, quando a justiça é acionada para retirar direitos conquistados, o sinal de alerta deve se acender a toda a sociedade.

MANIFESTAÇÃO DO PREFEITO

Na manifestação dos ilustres advogados do município, em plena convergência com o senhor prefeito, porque nada é ou deve ser feito sem a anuência do chefe do executivo. A manifestação, ao invés da repulsa, foi uma declaração de apoio, ao considerar a matéria de enorme relevância e de discussão necessária e singular. E para afundar de vez as esperanças de uma velhice digna aos nossos professores, pediram celeridade no processo, pugnando pela inclusão do processo em pauta para julgamento pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O que será feito nos próximos dias, com previsão de término do prazo na data 25 de março de 2026. Talvez, depois do julgamento, o prefeito melhore do pé.

Em breve, mais informações do processo e da tentativa de cassar os direitos dos nossos professores.

Governo fiscalizou 1,1 mil postos de combustíveis para evitar abusos

Esforço é para coibir formação de carteis e crimes contra a economia

O governo federal aumentou a fiscalização sobre postos e distribuidoras de combustíveis para verificar o aumento abusivo de preço aos consumidores e a formação de cartéis em meio ao conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

Desde 9 de março, a fiscalização feita por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos Procons estaduais e municipais percorreu 179 municípios em 25 estados e visitou 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.

Mais de 900 notificações foram aplicadas ao mercado de combustíveis, sendo 125 feitas a empresas distribuidoras.

Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) já notificou empresas que correspondem a 70% do mercado de distribuição de combustíveis.

No total, 36 multas e interdições foram aplicadas a distribuidoras e postos.

“Esse ambiente de guerra de excepcionalidade não justifica práticas abusivas que estão sendo constatadas”, disse o ministro se referindo ao conflito no Oriente Médio e à elevação de preço nas bombas de diesel e gasolina.

O preço do barril de petróleo chegou ao pico de US$ 120 e momentos de maior volatilidade e há análises de mercado que não descartam elevações superiores, especialmente por causa da dificuldade de transporte do petróleo no Estreito de Omuz, por onde é comercializada cerca de 25% do volume global da mercadoria.

Lima e Silva também informou que foi assinada uma portaria criando uma força-tarefa para o monitoramento e a fiscalização dos mercados combustíveis “unindo e agregando” o trabalho da Senacon, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Segundo ele, a portaria que será publicada no Diário Oficial da União também serve como “reforço normativo” para que outros órgãos dos estados e dos municípios possam participar “com o lastro institucional adequado” no combate ao aumento de preços nas distribuidoras e bombas, formação de cartel de postos e de crimes contra a economia popular.

Agência Brasil

Araioses: Após polêmica envolvendo seu nome, Marcio Machado se pronunciará amanhã na rádio Santa Rosa

O Secretário Estadual de Governo, Marcio Machado, por meio das redes sociais, convidou os araiosenses a ouvirem sua entrevista amanhã, domingo, dia 22, ao vivo na rádio Santa Rosa FM, às 8:15 da manhã. Na ocasião, o secretário se pronunciará sobre o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão e esclarecerá a polêmica envolvendo seu nome nos bastidores da política do município.

Ataques dos Estados Unidos podem levar mais 45 milhões de pessoas a situação de fome aguda

Confrontos interrompem trabalho humanitário colocando rede de fornecimento de auxílio em um patamar mais grave desde a pandemia da Covid19; alerta foi feito pelo vice-diretor-executivo do Programa Mundial de Alimentos, WFP; se confrontos durarem até junho, fome deverá se alastrar.

Em todo o mundo, 45 milhões a mais de pessoas podem passar à lista de situação de fome aguda por causa de interrupções em operações de ajuda humanitária. O alerta partiu do vice-chefe do Programa Mundial de Alimentos, Carl Skau. A previsão dele refere-se ao conflito se arrastar até junho deste ano.

Segundo Skau, a guerra no Oriente Médio está levando a um patamar grave jamais visto desde a pandemia de Covid19.

Efeitos indiretos sobre operações

O apelo para o fim do conflito, que começou em 28 de fevereiro após Israel e Estados Unidos atacarem o Irã e o Irã contra atacar Israel e os países do Golfo Pérsico, foi feito pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

A ONU pediu o respeito e a implementação de todas as resoluções do Conselho de Segurança relativas ao fim dos conflitos no Oriente Médio, incluindo a resolução 2817, que exigiu o fim dos ataques do Irã contra os Estados vizinhos.

Skau ressalta que além das consequências imediatas no Líbano, o conflito também causou grandes efeitos indiretos nas operações humanitárias globais. As cadeias de suprimento do WFP, por exemplo, estão à beira da suspensão mais grave também desde a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022.

Redução em rações alimentares

Os prazos de entrega estão mais lentos, houve um aumento nos custos dos alimentos. Skau contou que a entrega aumentou 18% até o momento e milhares de caminhões tomam a estrada todos os dias para levar ajuda.

Com o aumento do preço dos combustíveis, a agência tem menos dinheiro para comprar comida ou para fornecer aos beneficiários com vales ou cupons de alimentação.

A crise levou a agência da ONU a cortar as rações alimentares para pessoas em situação de fome no Sudão e só consegue apoiar uma em cada quatro crianças gravemente desnutridas no Afeganistão – atualmente a pior crise de desnutrição do mundo.

Fertilizantes e Estreiro de Ormuz

O vice-chefe do PMA afirma que a grande preocupação está relacionada à interrupção dos mercados globais de fertilizantes, “justamente quando a África Subsaariana se prepara para a época de plantio”. E um quarto do fornecimento mundial de fertilizantes passa pelo Estreito de Ormuz, que está agora paralisado.

Skau enfatizou que o aumento nos custos globais de alimentos e combustíveis “pode deixar milhões de famílias sem acesso a alimentos básicos, principalmente em países dependentes de importações, como a África Subsaariana e a Ásia”.

Impacto dos ataques do Golfo

Enquanto isso, os efeitos humanitários da interrupção do tráfego aéreo continuam a ser sentidos de forma aguda no Líbano, um dos epicentros do conflito, como informou o vice-representante da ONU no país, Imran Riza, a repórteres em Genebra.

Desde o início do conflito, a agência recebia ajuda do Kuwait e de países do Golfo como Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã e Bahrein. Mas agora essa ponte aérea foi desfeita, segundo Riza.

O deslocamento e as necessidades humanitárias em todo o Líbano aumentaram como resultado dos ataques aéreos israelenses e das ordens de deslocamento que abrangem porções cada vez maiores do território da pequena nação do Oriente Médio.

Riza afirma que 132.700 pessoas estão abrigadas em cerca de 622 centros de acolhimento, mas o número total de pessoas que tiveram que fugir de suas casas provavelmente ultrapassa um milhão. O que equivale a quase 20% de todos os libaneses. As ordens de evacuação se aplicam ao sul do Líbano, aos subúrbios do sul de Beirute e a partes do Vale do Becá.

Cerca de 70% dos deslocados não estão em abrigos, o que cria desafios para os trabalhadores humanitários que tentam chegar até eles. Muitos são idosos com problemas de locomoção.

https://news.un.org/pt/story/2026/03/1852663

O que os vereadores querem, que o governo do estado já não esteja fazendo em Araioses?

A quem o governador Carlos Brandão e o secretário de governo Marcio Machado precisam agradar, aos vereadores ou aos araiosenses?

Nos últimos dias, parte da Câmara Municipal de Araioses tem levantado críticas ao Governo do Estado do Maranhão, alegando falta de prestígio político por parte da gestão estadual. No entanto, uma análise objetiva das ações realizadas no município revela um cenário que contrasta com esse discurso.

Sob a liderança do governador Carlos Brandão e com atuação direta do secretário Marcio Machado, Araioses tem sido contemplada com uma série de investimentos públicos em diversas áreas, beneficiando diretamente a quem importa e interessa: a população de Araioses.

Quem já utilizou os serviços do PROCON, é assistido por uma alimentação de qualidade no restaurante popular, anda pelas estradas ou ruas pavimentadas de Araioses, entre tantos outros benefícios trazidos pelo governo do estado, certamente prefere este acordo do que qualquer outro feito com esse ou aquele vereador de turno.

A pergunta que fica é: o que os vereadores querem que o governo já não esteja fazendo? E mais: a quem interessa criar esse clima de insatisfação, quando a população tem recebido benefícios concretos em todas as áreas?

Ações concretas do Governo do Estado em Araioses

Nos últimos anos, é possível enumerar uma série de obras e serviços executados:

Segurança pública

• Entrega de viaturas para as polícias Militar e Civil;
• Construção de uma nova Delegacia de Polícia;
• Implantação de um novo quartel da Polícia Militar;
• Criação de Posto de Apoio Policial no povoado Pirangi e Placa;
• Reforço no efetivo e na estrutura de segurança.

Saúde

• Entrega de ambulâncias para reforço do atendimento emergencial;
• Aumento de repasse financeiro ao hospital municipal;
• Apoio à rede municipal com equipamentos, serviços e insumos.

Infraestrutura urbana

• Pavimentação de ruas com bloquetes e asfalto nos bairros e diversos povoados;
• Recuperação de várias estradas vicinais;
• Implantação e modernização da iluminação pública em arenas esportivas;
• Construção e revitalização de praças;
• Implantação de academias ao ar livre e parquinhos infantis.

Esporte e lazer

• Construção de quadras poliesportivas;
• Construção da Praça da Juventude;
• Requalificação de campos e quadras;
• Incentivo a várias modalidades esportivas e criação de espaços públicos de convivência.

Assistência social e cidadania

• Restaurante Popular, garantindo alimentação acessível;
• PROCON, com vários serviços aos cidadãos.

Abastecimento de água

• Expansão e melhoria da rede de abastecimento em diversas localidades.

Educação

• Requalificação do Colégio Luís Viana em João Peres;
• Reconstrução do Colégio Humberto de Campos na sede;
• Criação e implantação da Estação TECH.

Essas ações não estão concentradas apenas na sede, mas distribuídas nos quatro cantos do município, alcançando comunidades historicamente esquecidas.

Diante desse conjunto de investimentos, surge um questionamento inevitável: o que exatamente está faltando que justifique as críticas de alguns vereadores?

As reclamações apontam para uma suposta falta de diálogo ou reconhecimento político. Contudo, a função essencial da administração pública não é atender interesses individuais de agentes políticos, mas sim garantir políticas públicas eficazes à população.

A quem deve servir a gestão pública?

O debate central parece deslocar-se do interesse coletivo para demandas de natureza política. Nesse contexto, a pergunta que se impõe é: o governo deve priorizar acordos políticos ou continuar entregando resultados à população?

O governador Carlos Brandão e Marcio Machado, por meio de tantas obras e realizações no município, parece que escolheram o povo e os investimentos diretos que impactam o cotidiano dos araiosenses.

O reconhecimento de que o governo do estado tem cumprido o que prometeu aos araiosenses, veio do próprio prefeito Neto Carvalho, em discurso durante a solenidade de assinatura da pavimentação da MA-312. Na ocasião, ele declarou que "o governador Carlos Brandão tem cumprido sua principal promessa para o povo maranhense: a de fazer um governo municipalista". E completou: "Em nome da população de Araioses, eu só tenho a agradecer".

Diante disso, o debate deixa de ser sobre ausência de ações e passa a ser sobre prioridades: atender interesses políticos ou continuar promovendo desenvolvimento e dignidade para os cidadãos de Araioses.

Até o momento, os fatos indicam que a população tem sido a principal beneficiada.

Justiça do MA determina 72h para que distribuidoras respondam denúncia de aumento abusivo de combustível no Maranhão

A Justiça do Estado do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.

De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.

“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Acidentes causados por buracos ou má sinalização nas ruas de Araioses: Município é responsável e vítimas devem ser indenizadas

Em Araioses, a realidade de ruas esburacadas e com sinalização precária não representa apenas um problema de mobilidade urbana, mas um risco direto à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Situações como essas têm sido frequentemente associadas a acidentes de trânsito que ceifaram vidas e causaram prejuízos materiais, além de lesões físicas.

Buracos, desníveis, falta de sinalização e iluminação deficiente transformam o deslocamento do cidadão araiosense em uma verdadeira via crucis, sujeita a uma surpresa a cada esquina. Quando o acidente acontece, surge a pergunta: quem paga a conta?

Especialistas em direito de trânsito e legislação administrativa são unânimes: quando um acidente é provocado ou agravado por defeitos na via, o Poder Público Municipal responde objetivamente pelos danos materiais, físicos e morais das vítimas.

Responsabilidade do município é prevista em lei

A Constituição Federal, em seu artigo 37, §6º, estabelece que o Estado responde objetivamente pelos danos causados aos cidadãos. Na prática, isso significa que o município pode ser obrigado a indenizar vítimas de acidentes provocados por buracos ou falhas na sinalização, independentemente de culpa direta, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

A jurisprudência brasileira é consolidada nesse sentido. Decisões judiciais reconhecem que a má conservação da via e a ausência de sinalização configuram omissão do poder público, gerando o dever de indenizar.

Além disso, tribunais têm reiterado que cabe à prefeitura garantir condições seguras de tráfego. Quando isso não ocorre, fica caracterizada falha na prestação do serviço público.

Buracos e falta de sinalização aumentam riscos de acidentes

Os danos provocados por buracos vão desde pneus furados e prejuízos na suspensão dos veículos até acidentes graves com vítimas.

A ausência de sinalização agrava ainda mais a situação, pois impede que o condutor antecipe o risco, aumentando a probabilidade de colisões, quedas de motociclistas e atropelamentos.

De acordo com especialistas, mesmo quando o buraco surge de forma repentina — como após chuvas — o poder público tem o dever de sinalizar imediatamente o local até que o reparo definitivo seja realizado.

Quando há direito à indenização

Para que a vítima seja indenizada, é necessário comprovar três elementos básicos:

• a existência do dano (material ou físico);
• o nexo entre o acidente e o defeito da via;
• a omissão do poder público na manutenção ou sinalização.

Casos comuns incluem veículos danificados, quedas de motociclistas e acidentes com pedestres. A Justiça tem reconhecido o direito à reparação, especialmente quando não há culpa da vítima.

Dever de fiscalização e manutenção

Mesmo quando obras são executadas por empresas terceirizadas, o município continua responsável pela fiscalização e segurança da via.

Isso significa que buracos deixados por intervenções mal executadas ou sem sinalização também podem gerar indenização.

Situação exige atenção em Araioses

Diante desse cenário, a precariedade de ruas em Araioses deixa de ser apenas um problema administrativo e passa a ser uma questão de responsabilidade legal.

A manutenção das vias e a correta sinalização não são apenas deveres do poder público, mas garantias fundamentais para a segurança da população. Quando negligenciadas, podem resultar não só em acidentes, mas também em custos judiciais aos cofres públicos.

Enquanto isso, para os cidadãos, além da cautela no trânsito, resta o direito de buscar reparação sempre que comprovado que o acidente foi causado por falhas estruturais das vias públicas.

Dino acaba com aposentadorias compulsórias para juízes criminosos

Decisão do ministro aponta que reforma da Previdência retirou da Constituição essa punição; condutas graves devem resultar em perda do cargo.

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16), abriu um novo debate sobre o regime disciplinar aplicado a magistrados no Brasil. No entendimento do ministro, a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição disciplinar após a Reforma da Previdência de 2019.

A interpretação está baseada na alteração do texto constitucional promovida pela Emenda Constitucional nº 103. Antes da reforma, a Constituição previa expressamente a possibilidade de aposentadoria como sanção administrativa aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a magistrados.

O dispositivo estabelecia que o órgão poderia “determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço”.

Após a reforma da Previdência, no entanto, o texto passou a prever apenas outras sanções administrativas, retirando a aposentadoria do rol de punições.

Na decisão, Dino destaca exatamente essa mudança na redação constitucional. Segundo o ministro, o texto atual estabelece que o CNJ pode “determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa”.

O trecho contrasta diretamente com a redação anterior da Constituição, que previa expressamente a aposentadoria como penalidade disciplinar.

Comparação entre os textos constitucionais

Antes da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência), o artigo previa: “determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço”.

Após a reforma, o dispositivo passou a ter a seguinte redação: “determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas”.

A diferença central, apontada na decisão, é a retirada explícita da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.

Nova interpretação sobre punições a magistrados

Na avaliação apresentada na decisão, a mudança constitucional impede que a aposentadoria compulsória continue sendo utilizada como sanção disciplinar.

A consequência prática dessa interpretação é que infrações graves cometidas por magistrados não poderiam mais ser punidas com aposentadoria remunerada.

Em vez disso, a decisão aponta que condutas graves devem resultar na perda do cargo.

O entendimento rompe com uma prática historicamente aplicada no sistema disciplinar da magistratura brasileira, em que a aposentadoria compulsória era considerada a punição máxima aplicada pelo CNJ.

Com a nova interpretação, abre-se espaço para que sanções mais severas, como a perda definitiva do cargo, sejam aplicadas quando comprovadas infrações graves por magistrados.

A discussão deve repercutir diretamente no sistema disciplinar do Judiciário e nas competências do Conselho Nacional de Justiça para punir integrantes da magistratura.

ICL

Corrida ao Palácio: Orleans sai na frente e reúne cerca de 40 mil pessoas em lançamento de pré-candidatura

Segundo organizadores, 40 mil pessoas estiveram presentes no evento de lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão, no último sábado (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís. Representantes de 11 partidos (PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade) e 182 prefeitos prestigiaram o ato.

Araioses Presente

O município Araioses foi representado pelo prefeito Neto Carvalho e uma pequena comitiva. Além da ex-prefeita Valeria Leal e seu grupo. Mas o que chamou mesmo a atenção foi o grupo de Amigos de Marcio Marchado em Araioses, que chegou à capital em peso, levando lideranças dos quatro cantos do município e muito entusiasmo ao lançamento da pré-candidatura de Orleans.

Com o tema “Por Todo o Maranhão”, o movimento demonstrou força e a solidez da pré-candidatura de Orleans Brandão. Com centenas de pessoas vindos de todas as regiões do estado, entre representantes partidários municipais, prefeitos, deputados, vereadores, lideranças comunitárias e populares, Orleans sai na frente e com certa vantagem, na disputadíssima corrida ao governo estadual.

“Tenho dedicado a minha vida a rodar o Maranhão e cuidar dos maranhenses. Meu nome é Orleans Brandão e podem espalhar aos quatro cantos do estado que o futuro chegou. E avisem em cada cidade, em cada bairro e em cada comunidade do Maranhão que o novo tempo chegou e vamos seguir em frente pelos trabalhadores, pelos municípios e por todo o Maranhão”, disse Orleans, emocionado, em seu pronunciamento de saudação aos presentes.

Entre os presentes estavam o governador Carlos Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), o ministro dos Esportes, André Fufuca; o senador Weverton Rocha; o vice-presidente da Univimar, Mário Cardoso; o presidente da União de Vereadores, Asaf Sobrinho; os deputados federais Pedro Lucas e Isnaldo Bulhões (vice-presidente do MDB).

O governador Carlos Brandão mencionou os programas que Orleans ajudou a criar e executar e afirmou que os resultados positivos obtidos o credenciam a concorrer ao cargo de governador do estado.

“Ele tem o trabalho, a dedicação e o conhecimento do estado como características essenciais. Orleans sabe ouvir, sabe fazer e, hoje, entende como ninguém a realidade do Maranhão. Afirmo que, com ele, o estado vai continuar crescendo, gerando emprego e cuidando das pessoas”, declarou Brandão.

Pedro Lucas garante novos veículos e reforço na estrutura do IPHAN no Maranhão

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes garantiu importantes investimentos para fortalecer a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Maranhão. Por meio de emenda parlamentar destinada pelo parlamentar, a Superintendência do órgão no estado recebeu dois novos veículos e melhorias na infraestrutura da sede, ampliando as condições de trabalho das equipes responsáveis pela preservação do patrimônio cultural maranhense.

A entrega dos veículos, uma Mitsubishi L200 e um Fiat Pulse, foi realizada nesta segunda-feira (16), na Praça das Mercês, no Centro Histórico de São Luís. Os automóveis passam a integrar a frota da Superintendência do IPHAN no Maranhão e serão utilizados principalmente em atividades de fiscalização, acompanhamento técnico e ações de preservação do patrimônio cultural em diversas regiões do estado.

Representando o deputado Pedro Lucas durante a cerimônia estiveram a ex-superintendente do IPHAN no Maranhão, Lena Carolina Brandão, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes. A destinação da emenda parlamentar foi solicitada durante a gestão de Lena Brandão à frente da Superintendência do Instituto no estado.

Além da aquisição dos veículos, a emenda parlamentar também possibilitou melhorias na infraestrutura da sede do IPHAN Maranhão, incluindo a reforma do auditório da Superintendência.

Considerando a grande dimensão territorial do Maranhão e a diversidade de bens culturais protegidos pelo Governo Federal, os novos veículos devem contribuir para ampliar a presença institucional do IPHAN e garantir melhores condições de deslocamento das equipes técnicas, especialmente nas fiscalizações arqueológicas e nas ações realizadas no interior do estado.

Para o deputado Pedro Lucas Fernandes, o fortalecimento da estrutura do IPHAN é fundamental para garantir a proteção e a valorização da história e da identidade cultural do Maranhão. “Nosso patrimônio cultural é uma das maiores riquezas do Maranhão. Esses investimentos garantem melhores condições de trabalho para as equipes do IPHAN e fortalecem as ações de preservação, fiscalização e valorização da nossa história. É um compromisso com a cultura, com a memória e com as futuras gerações”, destacou o parlamentar.

Durante a cerimônia, a ex-superintendente do IPHAN Maranhão, Lena Carolina Brandão, ressaltou a importância da emenda parlamentar para o fortalecimento das ações do Instituto no estado.

“Eu queria agradecer a sensibilidade do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que destacou uma emenda individual que serviu para a compra de dois veículos e para a modernização do auditório da superintendência do IPHAN Maranhão. Isso faz com que o nosso patrimônio cultural fique mais fiscalizado e com que a gente tenha mais estrutura para fazer a salvaguarda desse patrimônio cultural que é tão diverso no nosso estado”, afirmou.

Também participaram da cerimônia o superintendente substituto do IPHAN no Maranhão, Raphael Pestana; a coordenadora técnica substituta, Mariana Fensterseifer; e o coordenador administrativo do Instituto, André Batista.

Com Neto Carvalho e João Igor, Araioses tem andado em marcha ré

Mais um vídeo da triste realidade dos araiosenses sob a administração de Neto Carvalho viraliza nas redes sociais. Nas imagens divulgadas pela página Araioses na Mídia, várias crianças, moradoras do povoado Santa Rosa e estudantes na escola Tia Lili em João Peres, são obrigadas a caminhar por mais de 4 quilômetros diariamente em uma estrada em péssimas condições; no verão, sol e muita poeira; no inverno, chuva e muita lama.

Neto Carvalho, prefeito de Araioses, é pai do pré-candidato a deputado estadual João Igor, ex-prefeito de São Bernardo. João Igor é investigado por suspeita de desvio de milhões do FUNDEB. Os valores desviados em esquemas em que o ex-prefeito é suspeito de participação, proporcionalmente, são considerados os maiores escândalos do país na área da educação, sem falar em outros na saúde.

Neto Carvalho, que se orgulha de liderar o grupo que comanda quatro prefeituras ricas e cidadãos miseráveis, agora se prepara para expandir a Assembleia Legislativa do Maranhão, seu campo de influência.

Confira:

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Araioses na Mídia | Notícias da Cidade (@araiosesnamidia)

Pressão do PT Araioses e sindicato dos servidores obrigam prefeito a declarar que fará concurso ainda este ano

Após uma série de denúncias aos órgãos competentes por parte do Partido dos Trabalhadores de Araioses, sobre o crescente número de contratos sem justificativa legal e o uso desses contratados como cabos eleitorais do filho do prefeito e pressão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, visando a melhoria das condições de trabalho desses colaboradores, o prefeito Neto Carvalho foi obrigado a anunciar a realização de concurso público ainda para este ano.

Segundo denúncias dos próprios contratados, constantemente há atrasos de pagamentos, são sujeitos a carga horária além das 8 horas diárias sem horas extras, sofrem assédio moral por parte de seus superiores, membros da panelinha do prefeito, vereadores e ainda são obrigados a colocar em seus veículos e declarar voto nos candidatos do prefeito.

Neto Carvalho fez o anúncio do certame neste sábado, durante uma entrevista a uma rádio. O gestor informou que a administração municipal pretende divulgar o edital de abertura logo após as eleições de outubro de 2026 e deverá contemplar diferentes setores da administração municipal.

A notícia encheu de esperança muitos concurseiros de plantão, ao mesmo tempo que ascendeu um alerta sobre a possibilidade de fraude e péssima lembrança do Seletivo do Cristino, que não devolveu o dinheiro dos candidatos até hoje.

MPF pede condenação de Ratinho e do SBT por ataques à deputada Erika Hilton

Procuradoria pede indenização de R$ 10 milhões, retirada do programa do ar e retratação pública após falas consideradas transfóbicas

O Ministério Público Federal (MPF) levou à Justiça uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) após declarações feitas durante o Programa do Ratinho que questionaram a identidade de gênero da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

A iniciativa do MPF ocorre depois que o apresentador comentou, em rede nacional, a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa exibido na quarta-feira (11), Ratinho colocou em dúvida o gênero da deputada, que é uma mulher trans.

A representação que motivou a ação foi encaminhada ao Ministério Público pela própria Erika Hilton. A partir desse pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, decidiu ingressar com a ação judicial.

No processo, o MPF sustenta que as declarações exibidas pelo programa ultrapassam o campo da opinião e configuram manifestação discriminatória direcionada à comunidade LGBTQIA+.

“A ação está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais”, afirma o procurador na petição.

Segundo o Ministério Público, o discurso apresentado durante o programa reduz a identidade feminina a critérios biológicos e reprodutivos, desconsiderando a identidade de gênero.

“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirma o documento.

Na avaliação do MPF, esse tipo de abordagem não atinge apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que, por diferentes razões, não possuem útero ou não menstruam.

“É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade”, argumenta o procurador na ação.

Pedido de indenização e retirada do programa

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a condenação de Ratinho e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

O MPF também solicitou que a íntegra do programa seja retirada imediatamente dos sites e redes sociais da emissora, como forma de interromper a circulação do conteúdo considerado discriminatório.

Além disso, o órgão pede que Ratinho e o SBT sejam obrigados a publicar uma retratação pública utilizando os mesmos meios e o mesmo espaço de exibição do conteúdo original.

A retratação, segundo o pedido, deve ser veiculada no mesmo horário do programa e permanecer disponível nos canais da emissora pelo período mínimo de um ano.

Concessão pública de TV entra na discussão

A ação também chama atenção para o fato de o SBT operar uma concessão pública de radiodifusão.

“O SBT constitui-se em concessionária de serviço público de comunicação nos termos da Constituição Federal”, registra a petição.

Por essa razão, o Ministério Público entende que a emissora deve observar princípios constitucionais relacionados à promoção da dignidade humana e à vedação de conteúdos discriminatórios.

O MPF também solicitou que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo avaliadas diante do possível descumprimento desses princípios.

Campanhas contra discriminação

Outro pedido apresentado na ação envolve a adoção de medidas de prevenção para evitar novas manifestações consideradas discriminatórias em conteúdos exibidos pela emissora.

O Ministério Público também pede que o SBT seja obrigado a produzir e veicular campanhas educativas contra discriminação e preconceito direcionadas à comunidade LGBTQIA+.

Essas campanhas, segundo o pedido, deverão ser exibidas no mesmo horário em que o Programa do Ratinho foi ao ar com as declarações que motivaram a ação.

O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que decidirá se acolhe os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.

Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, disse a emissora.

*Com informações da Agência Brasil

Após desejar que políticos presos morressem na cadeia, Flávio Bolsonaro pede prisão domiciliar para seu pai

Mesmo em condições de luxo, em um quarto com banheiro, frigobar, televisão e academia. Serviços de profissionais inteiramente à disposição, como nutricionista, psicólogo, enfermeiro e médico 24 horas. A família Bolsonaro reclama e pede que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado desde sexta-feira (13) após passar mal na Papudinha, apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios, de acordo com boletim médico divulgado na tarde deste sábado.

Bolsonaro permanece na UTI do hospita DF Star para tratar um quadro de pneumonia bacteriana bilateral, causada por broncoaspiração.

“[O ex-presidente] Encontra-se estável clinicamente, porém apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios. Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa.

Não há previsão de alta da UTI neste momento”, diz o boletim, assinado pelos médicos Claudio Birolini, Leandro Echenique, Brasil Caiado, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Jr. e Allisson B. Barcelos Borges.

Mais cedo neste sábado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) havia dito que Bolsonaro tinha apresentado melhora nas últimas horas, mas que seu quadro ainda inspirava cuidados.

Kicis, aliada de Bolsonaro, fez a declaração em redes sociais após se encontrar com a equipe médica que atende o ex-presidente, no hospital DF Star, em Brasília.

“[O ex-] Presidente está melhor mas seu quadro inspira cuidados. Ele broncoaspirou as 2:00 h da madrugada e só recebeu atendimento às 7:00 h da manhã. Ele está com infecção e precisa de tempo para seu organismo se recuperar. Ele precisa ir para casa ou o pior pode acontecer e o culpado será Alexandre de Moraes”, escreveu a deputada no X (ex-Twitter).

Um laudo médico feito na noite da quinta-feira (12), porém, na véspera da transferência, afirmava que o ex-presidente estava em estado regular de saúde, apresentando somente soluços.

Às 6h45 da sexta (13), as equipes médicas foram acionados por agentes porque Bolsonaro disse que passou a apresentar náuseas e tremores durante a madrugada. Ele estava com febre e calafrios.

A equipe médica entendeu ser necessária a transferência imediata para o hospital.

O ex-presidente chegou à unidade de saúde com suporte de oxigênio nasal e foi submetido a tomografia e a exames laboratoriais.

Na tarde de sexta, o médico Claudio Birolini, que atende Bolsonaro, afirmou que, apesar de apresentar estabilidade, o quadro de saúde de Bolsonaro era “extremamente grave”.

Segundo o médico, o risco de pneumonia aspirativa, causada pelos refluxos que Bolsonaro enfrenta desde a facada que levou durante a campanha presidencial em 2018, havia sido informado em relatórios enviados ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Os médicos também disseram na sexta que o ex-presidente permaneceria internado por, no mínimo, sete dias.

O boletim médico divulgado pelo DF Star no início da tarde de sexta informou que Bolsonaro apresentou febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Governo do Maranhão entrega Restaurante Popular e Colégio Militar em Anapurus e São Bernardo

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), realizou ações estratégicas de desenvolvimento, nesta segunda-feira (9), nos municípios de Anapurus e São Bernardo, que contaram, ainda, com assinaturas de ordens de serviço.

Importante equipamento social para o território maranhense, uma nova unidade do Restaurante Popular foi entregue na cidade de Anapurus, representando o compromisso do Governo do Estado em ampliar o acesso à alimentação e melhorar a vida das famílias maranhenses.

No município, além do restaurante, foram entregues dois veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, além de assinatura de duas ordens de serviço para as reformas do Hospital Madalena Monteles e do prédio do Destacamento da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

Para o secretário Márcio Machado, da Segov, inaugurações como a do Restaurante Popular, por exemplo, reforçam a preocupação do governo estadual em garantir espaços que ofereçam refeições nutritivas, de qualidade e com preço acessível para a população.

“O foco da agenda municipalista do governo Carlos Brandão é poder oferecer melhores condições ao maranhense em diversos eixos. Seja na educação, seja no lazer, e também no combate à fome, com mais essa unidade entregue. Assim, aceleramos o desenvolvimento do Maranhão com equipamentos públicos importantes e eficazes”, acrescentou o secretário.

São Bernardo

Além de Anapurus, o município de São Bernardo também contou com novidades importantes nesta semana. Entre elas, a implantação do Colégio Militar Municipal Tiradentes XVLIII (Unidade Intensiva Profª Célia Cristina Pereira dos Reis), localizada na Avenida Custódio de Almeida Lima S/N, no bairro Planalto, e a entrega de dois veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação.

“Gostaria de agradecer o Governo do Estado por entregar tantas obras e tantas ações em todas as regiões do estado. Já foram mais de 700 obras em um pouco mais de três anos”, acrescentou o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Mais

Ainda nesta semana, a Segov também entregará outros equipamentos aguardados - desta vez, no município de Zé Doca. Na cerimônia, está prevista para esta quinta (12) a entrega de uma delegacia e um Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Pleno.