“O povo não anda de avião, o povo quer estrada de qualidade”, dispara vereador Kelson do Dadá

Por Marcio Maranhão

Uma pista de pouso e decolagem de aeroportos comerciais costuma ter entre 2.400 a 3.962 metros, o que equivale a cerca de 4 quilômetros de asfalto do melhor já produzido pela engenharia humana, capaz de suportar pressões superiores a 20 caminhões bitrem de uma única vez a cada uso.

Neto Carvalho, prefeito de Araioses, passado 6 meses de governo, não ajeitou nem a estrada da Tapera, que tem apenas 900 metros e fica a três quilômetros da sede do município, uma verdadeira vergonha a qualquer administrador que se preze e tenha qualquer apreço à sua própria reputação.

Na sessão da última quinta-feira, 26 de junho, o vereador Kelson do Dadá, em seu segundo mandato, resolveu dizer o que está entalado na garganta de muitos araiosenses: “O povo não anda de avião, o povo quer estrada de qualidade”.

Não que o povo não queira andar de avião, com exceção dos aerofóbicos, todos queremos, mas até um jumento à beira da estrada tem prioridades e instintivamente sabe quais são. Infelizmente, temos um gestor que não sabe e não entende quais são as necessidades básicas dos araiosenses.

De onde nasceu essa carência de um aeroporto, quando o araiosense não tem estrada de qualidade e o principal transporte entre povoados ainda são "paus de arara", sem nenhuma segurança e conforto?

Quando mais de 30% das ruas da sede, João Peres e Carnaubeiras ainda são de areia?

Se o aeroporto é uma necessidade particular, porque o prefeito não aguenta mais viajar de carro até outra cidade para pegar um voo, que faça como outros “políticos poderosos”, construa seu próprio aeroporto em seu quintal.

Governo anuncia R$ 89 bilhões para a agricultura familiar e lança programa de redução de agrotóxicos

Lula, ao lado de seus ministros, na assinatura do decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Ricardo Stuckert/PR

Valor é apenas 3% maior do que anunciado em 2024; assinatura do Pronara é visto como principal avanço

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diversos movimentos populares, sindicatos e organizações camponesas acompanharam o anúncio, realizado em Brasília (DF).

O governo informou que serão R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Do total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar quando comparado à gestão Bolsonaro, de acordo com dados do governo. No entanto, se comparado ao volume liberado pelo Pronaf no ano passado, o aumento foi de pouco mais de 3%.

Está mantida a taxa de juros de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, e a redução para 2% para cultivos orgânicos ou agroecológicos.

Além dos R$ 78,2 bilhões do Ponaf, R$ 1,1 bilhão é dirigido ao programa Garantia Safra, R$ 5,7 bilhões Proagro Mais, R$ 3,7 bilhões para compras públicas de alimentos, R$ 240 milhões para a assistência técnica e extensão rural, e R$ 42,2 milhões para Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-BIO), que passa a se chamar Programa SocioBio Mais.

“No Brasil tem um ditado que diz que o Brasil é um país em que tudo que se planta dá. E esse governo é um governo que tudo que é reivindicado acontece. Mais cedo ou mais tarde as coisas acontecem, porque nós somos resultado do aumento do grau de consciência política da sociedade brasileira”, disse Lula durante o anúncio.

“Esse é o objetivo final: é fazer com que as pessoas melhorem de vida, a partir das possibilidades que o governo pode compartilhar com eles e oferecer”, completou o presidente, que celebrou o “valor recorde” do Plano Safra deste ano e a “nacionalização” do crédito oferecido aos pequenos agricultores brasileiros.

“Nós chegamos a 100% do território nacional, porque o Pronaf é exatamente para isso: é para ajudar as pessoas que trabalham no campo, mas dentre as pessoas, a gente precisa fazer com que o dinheiro chegue aos que mais precisam. Essa é a lógica do programa e essa é a lógica do sucesso”, declarou.

Sem mencionar o Congresso Nacional e as recentes crises com o Legislativo, o presidente disse que foi eleito para fazer justiça tributária no país. “É para isso que a gente ganhou as eleições. Nós queremos fazer com que esse país se transforme num país justo. E ele começa a ser justo pela tributação e depois ele continua a ser justo pela repartição”, disse Lula.

“Soberania alimentar”

“São 89 bilhões de reais para agricultura familiar no Brasil. O presidente Lula liderou a Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, e ao mesmo tempo, ele tem o compromisso de soberania alimentar no nosso Brasil. E é por isso que ele investiu recorde no primeiro Plano Safra, recorde no segundo Plano Safra, recorde no terceiro Plano Safra, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Uma novidade deste ano é o microcrédito para o financiamento de sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos, com limite de até R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano, e bônus de adimplência de até 40%. E também uma linha de crédito para os quintais produtivos, dirigida a mulheres, com as mesmas condições de financiamento para a agroecologia.

Também há uma linha de crédito voltada para as cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com receita de até R$ 10 milhões, com recursos para capital de giro e investimento. Essa categoria de financiamento tem limite de crédito de até R$ 1 milhão por cooperativa e máximo de R$ 20 mil por associado e juros de 3% ao ano.

Importante, mas longe de ser o ideal

A representante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, afirmou que o atual governo vem dado passos importantes na construção de políticas públicas para a agricultura familiar, sobretudo no tema do combate à fome e do incentivo ao pequeno agricultor. No entanto, destaque os números ainda estão aquém da expectativa do movimento camponês.

“Do ponto de vista do tamanho do desafio que a gente tem, a gente entende que ainda segue aquém, por ter uma demanda represada, por ter um desafio muito grande na reestruturação das políticas para agricultura”, afirmou a dirigente. “A gente celebra o anúncio desse Plano Safra, celebra algumas mudanças em relação tanto em relação aos juros para produção de alimentos, quanto para podermos ter acesso ao Pronaf via cooperativas, que são passos importantes, de fato, mas a gente entende ainda que tem muito por caminhar”, avalia.

Outras linhas de crédito

O governo anunciou ainda o Pronaf Conectividade, com limite de até R$ 100 mil por família, com crédito para infraestrutura de conectividade rural com juros entre 2,5% e 3%. Já o Pronaf Acessibilidade Rural vai financiar reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo. Nessa linha, o limite é de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano e limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores com juros de 2,5% ao ano.

O Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas será uma linha de crédito voltada para projetos de irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima, com limites que variam entre R$ 40 mil e R$ 250 mil, juros de 2,5% e 3%, além de um prazo de reembolso de até dez anos, com carência de até 3 anos.

O governo também anunciou a ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano e o Pronaf Habitação, teve o limite ampliado para R$ 100 mil, com juros de 8% ao ano, para construção ou reforma de moradias.

Pronara

Também foi assinado o decreto de atualização do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), lançado em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff como uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica. O programa é articulado no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), e foi objeto de disputa interna dentro do governo.

Por um lado, movimentos populares incidiram desde o começo do governo Lula 3 junto aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria Geral da Presidência, para que o Pronara fosse lançado. Por outro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atuou fortemente para barrar a proposta, o que atrasou seu lançamento em mais de dois anos.

Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, comemorou que o decreto tenha finalmente sido assinado e espera que as ações concretas seja rapidamente desenvolvidas.

“Isso é bastante importante, bastante simbólico, um passo fundamental. E a partir de agora o que precisamos é conseguir avançar junto a esse conjunto de ministérios que vão coordenar o Pronara, para implementar as ações que longo dessa década a gente veio construindo com o movimento agroecológico, com o movimento camponês e com a agricultura familiar”, destacou.

De acordo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total global. O Pronara estrutura-se, portanto, como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos à construção de modelos sustentáveis de produção agroalimentar.

O programa prevê ações de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos, o fomento ao crédito rural, à assistência técnica e ao fortalecimento das cadeias de produção de alimentos saudáveis.

As ações do Pronara serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em um comitê gestor, do qual também integram os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Kelli Mafort, secretária-executiva e ministra interina da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a sociedade brasileira deve sentir “na prática” os efeitos do trabalho interministerial.

“O que nós queremos é reduzir de fatos agrotóxicos e fazer a substituição necessária por outros e bioinsumos por outras tecnologias de base biológica, para que de fato a gente possa ofertar uma alimentação mais saudável para a sociedade brasileira. Com isso, a Secretaria Geral da Presidência vai convocar o mais rápido possível a reunião do comitê gestor para que a gente possa coordenar esses trabalhos, e a sociedade brasileira vai ver os efeitos, na prática, muito em breve”, prometeu a secretária.

Papel da Conab na segurança alimentar do país

O Plano Safra da Agricultura Familiar prevê R$ 900 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e anuncia a criação de estoques de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os estoques reguladores são uma política pública que contribui para o controle da inflação de alimentos.

Em conversa com o Brasil de Fato, o presidente da Conab, Edegar Pretto, comentou o trabalho que vem sendo feito pela companhia, depois de quase haver sido liquidada pelo governo anterior, e destacou o papel da PAA para a segurança do pequeno agricultor e para a promoção de uma alimentação adequada.

“A Conab faz o PAA com as cooperativas, com as associações. Na chamada pública que findou em março, nós tivemos mais de 5,7 mil cooperativas que ofertaram alimentos ao PAA. Tivemos uma demanda de R$ 1,9 bilhão, ou seja, virou novamente um dos grandes instrumentos de compra pública, para garantir para agricultor familiar que ele plantando, o governo garante preço justo para comprar e esse alimento e, simultaneamente fazendo esse alimento chegar na mesa de quem passa necessidade”, disse Pretto, destacando o papel dos estoques reguladores para a segurança alimentar dos brasileiros.

“De acordo com o presidente da Conab, já foi possível reconstruir o estoque de milho, da última safra, e, em menor quantidade, de trigo. “Temos expectativa de aumentar mais nossos estoques, dar mais segurança pro consumidor, porque é uma ação do governo que ajuda tanto o produtor como o consumidor. Quando o preço cai para o agricultor, a gente compra, faz estoque, bota no mercado para o consumidor quando o preço sobe. Então, tem uma disposição do governo federal e a Conab reestruturada está preparada para fazer ações como essas”, destacou Pretto.

Brasil de Fato

Equatorial responde a publicação do Blog Marcio Maranhão e esclarece constantes quedas de energia na região

Por Marcio Maranhão

A recente publicação do Blog Márcio Maranhão, intitulada "Equatorial: Quedas repentinas de energia causam vários prejuízos aos araiosenses", repercutiu fortemente entre os moradores de Araioses e região. A matéria destacou os transtornos enfrentados pela população local devido às frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, que têm causado prejuízos materiais, como a queima de eletrodomésticos, perdas comerciais e desconforto generalizado, especialmente durante a noite.

Diante da repercussão, a Equatorial Maranhão se manifestou oficialmente por meio de uma nota de esclarecimento, buscando contextualizar os episódios de oscilações e reafirmar seu compromisso com a qualidade do serviço prestado.

Segundo a distribuidora, assim que as ocorrências foram identificadas, equipes técnicas foram mobilizadas com agilidade para restabelecer o fornecimento de energia no menor tempo possível. A empresa afirma que o serviço foi normalizado de forma segura e gradual para todos os clientes impactados.

A nota também reforça que a Equatorial permanece à disposição da comunidade para atender às demandas e solicitações, destacando o empenho contínuo em melhorar a infraestrutura elétrica da região.

Confira a íntegra da nota divulgada pela empresa:

Nota de Esclarecimento – Equatorial Maranhão

A Equatorial Maranhão informa sobre oscilações de energia na região de Araioses. Assim que a ocorrência foi identificada, equipes da Distribuidora foram mobilizadas com agilidade e atuaram com prontidão para restabelecer o serviço no menor tempo possível. O fornecimento de energia foi normalizado de forma segura e gradual para todos os clientes impactados.

Por fim, a Distribuidora reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e permanece à disposição para atender às demandas da comunidade.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

A população segue atenta e espera que medidas concretas sejam adotadas para evitar que os episódios se repitam. Enquanto isso, o debate sobre a qualidade dos serviços públicos essenciais continua ganhando força na região do Baixo Parnaíba.

Fraude bilionária no seguro-defeso no MA: INSS paga benefício a milhares de pescadores-fantasma

Um dos principais programas de assistência a trabalhadores da pesca artesanal no Brasil, o seguro-defeso do INSS, está sendo utilizado de forma fraudulenta em diversos municípios, com pagamentos milionários direcionados a pessoas que não exercem a atividade. Investigações apontam que as fraudes são recorrentes em estados como Maranhão e Pará, onde a quantidade de pescadores cadastrados não corresponde à produção pesqueira local. O desvio mensal do seguro-defeso pode chegar a R$ 130 milhões, com a Polícia Federal apurando o envolvimento de federações e colônias de pescadores nos esquemas fraudulentos.

O total de registros no RGP (Registro Geral da Pesca) saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025 — um acréscimo de 500 mil cadastros em menos de um ano. A escalada foi impulsionada por entidades conveniadas ao INSS, muitas delas já investigadas por fraudes. O Maranhão concentra um terço desses registros, com cerca de 590 mil pescadores inscritos. O estado é seguido pelo Pará, com 347,5 mil.

Apesar do número expressivo de cadastros, a produção de pescados não acompanha esse crescimento. O Maranhão, por exemplo, ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022. O Pará, segundo maior em número de pescadores, produziu ainda menos: 25,1 mil toneladas. Para efeito de comparação, o Paraná, líder nacional, produziu 194,1 mil toneladas.

Além disso, há outros indícios de irregularidade: o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas para pesca e não registra nenhuma empresa pesqueira — um contraste gritante com Santa Catarina, que possui 218.

A distorção se repete em municípios como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde os registros de pescadores superam 30% da população adulta, conforme cruzamento de dados do Ministério da Pesca e do IBGE.

O presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude. Entre maio de 2023 e maio de 2024, ele teria movimentado R$ 5,4 milhões da federação, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Diante da escalada das fraudes, o governo federal anunciou uma série de mudanças no sistema de concessão do seguro-defeso. Desde janeiro, tornou-se obrigatória a validação biométrica para os novos registros, medida formalizada por decreto em 25 de junho. Além disso, uma medida provisória publicada em 11 de junho determina que as prefeituras deverão homologar os beneficiários.

O Ministério da Pesca informou que está adotando o cruzamento de dados com outras bases governamentais para reforçar os controles.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também está conduzindo auditoria para calcular o montante exato dos pagamentos indevidos. As informações, por ora, seguem sob sigilo.

A atuação de intermediários e colônias de pescadores

A investigação da Polícia Federal indica que intermediários e lideranças de colônias de pescadores atuam como facilitadores do esquema. Eles cadastram pessoas que não exercem a pesca, muitas vezes com documentação forjada ou omitindo vínculos com outras atividades remuneradas.

Esses intermediários, segundo os relatos apurados, cobram comissões que variam de 30% a 50% do valor do benefício mensal. Em alguns casos, os próprios beneficiários não têm ciência de que foram incluídos em esquemas fraudulentos, sendo usados apenas como laranjas.

O envolvimento de federações

Federações estaduais de pescadores também estão na mira. Documentos apreendidos pela PF apontam o uso da estrutura sindical para validar cadastros fictícios, emitir declarações de atividade pesqueira falsas e pressionar servidores públicos para a liberação dos benefícios.

O prejuízo aos cofres públicos

De acordo com estimativas feitas por órgãos de controle, o desvio mensal no seguro-defeso pode alcançar até R$ 130 milhões. Em um ano, o montante supera R$ 1,5 bilhão — valor superior ao orçamento de diversos programas sociais legítimos.

John Cutrim

Equatorial: Quedas repentinas de energia causam vários prejuízos aos araiosenses

Por Marcio Maranhão

Araioses, MA – Nos últimos dias, moradores de Araioses, têm enfrentado um verdadeiro tormento com as constantes quedas de energia elétrica fornecida pela Equatorial Maranhão. A situação, que se repete ao longo do dia e da noite, tem gerado indignação e, mais grave ainda, prejuízos materiais significativos para a população.

Os relatos são unânimes: a energia simplesmente "pisca", falta por alguns segundos e retorna com uma intensidade que, segundo os consumidores, tem sido a causa da queima de eletrodomésticos e eletrônicos. Em determinados momentos, essa interrupção instantânea chega a ocorrer mais de dez vezes consecutivas, transformando a rotina dos araiosenses em um cenário de apreensão e gastos inesperados.

A problemática do fornecimento de energia elétrica no Maranhão e, em especial, no Baixo Parnaíba, não é um tema novo. Historicamente, a região tem convivido com desafios na infraestrutura energética, mas a intensidade e a frequência das recentes oscilações em Araioses acendem um alerta. É fundamental que a concessionária Equatorial Maranhão apresente um posicionamento claro sobre as causas dessas interrupções e as medidas que serão tomadas para normalizar o serviço.

Quais os direitos dos cidadãos prejudicados?

Diante dos prejuízos causados pelas falhas no fornecimento de energia, os consumidores têm direitos assegurados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

· Ressarcimento por Danos Elétricos: A ANEEL, por meio da Resolução Normativa nº 1.000/2021, estabelece que a distribuidora de energia elétrica é responsável por ressarcir os consumidores por danos em equipamentos elétricos causados por perturbações no fornecimento de energia (quedas de energia, sobretensão, subtensão, etc.). O prazo para a distribuidora informar ao consumidor sobre o resultado da solicitação de ressarcimento é de 15 dias, contados a partir da data da solicitação. Caso o pedido seja aprovado, o pagamento deve ser feito em até 20 dias após a resposta.

· Continuidade do Serviço: A distribuidora tem o dever de garantir a continuidade do serviço, dentro dos padrões de qualidade definidos pela ANEEL. Interrupções frequentes e de longa duração podem caracterizar uma falha na prestação do serviço.

· Informação Clara e Adequada: Os consumidores têm o direito de receber informações claras e adequadas sobre os serviços prestados, incluindo as causas das interrupções e as previsões de restabelecimento.

Como acionar a concessionária administrativamente e judicialmente?

Os cidadãos prejudicados podem buscar reparação por diferentes vias:

1. Via Administrativa

· Contato com a Equatorial Maranhão: O primeiro passo é registrar a ocorrência diretamente com a Equatorial Maranhão. Isso pode ser feito por meio dos canais de atendimento da empresa (telefone, agências físicas, site ou aplicativo). É fundamental anotar o número de protocolo do atendimento. Ao registrar a reclamação sobre um equipamento danificado, o consumidor deve informar:

• Data e horário prováveis da ocorrência do dano.
• Descrição do equipamento danificado (marca, modelo, etc.).
• Informações sobre o local de instalação.
• Tipo de dano (queimado, não liga mais, etc.).
• Cópia da nota fiscal do aparelho, se houver.

· Prazo para Reclamação: O consumidor tem um prazo de até 90 dias, a partir da data provável do dano elétrico, para solicitar o ressarcimento à distribuidora.

· Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Se a resposta da Equatorial não for satisfatória ou o problema persistir, o consumidor pode registrar uma reclamação na ANEEL. A agência atua como órgão regulador e fiscalizador, podendo intermediar a solução do problema e, se for o caso, aplicar sanções à concessionária. O contato com a ANEEL pode ser feito pelo telefone 167 ou pelo site da agência.

· Procon: O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) também é um canal importante para formalizar reclamações e buscar a defesa dos direitos do consumidor. O Procon pode notificar a empresa e tentar uma conciliação.

2. Via Judicial

· Juizados Especiais Cíveis: Se as tentativas administrativas não surtirem efeito, o consumidor pode buscar o ressarcimento dos danos por meio dos Juizados Especiais Cíveis (JEC). Nesses juizados, causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos) podem ser resolvidas de forma mais rápida e sem a necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos. É necessário apresentar provas dos danos (notas fiscais de compra do aparelho, laudos técnicos comprovando o dano elétrico, orçamentos de conserto, fotos, vídeos, protocolos de atendimento junto à Equatorial, etc.).

· Ação Civil Pública: Em casos de problemas generalizados que afetem um grande número de consumidores, o Ministério Público ou associações de defesa do consumidor podem ingressar com uma Ação Civil Pública para defender os interesses coletivos.

A frequência das interrupções e a natureza dos danos relatados pelos araiosenses indicam uma necessidade urgente de atenção por parte da Equatorial Maranhão. É crucial que a empresa não apenas ressarça os prejuízos individuais, mas também invista em melhorias na infraestrutura e na manutenção da rede elétrica para garantir a qualidade e a estabilidade do fornecimento de energia na região.

A população, por sua vez, deve manter-se vigilante, documentar todas as ocorrências e buscar seus direitos. A mobilização e a organização dos consumidores são ferramentas poderosas para pressionar por um serviço de melhor qualidade e mais responsabilidade por parte da concessionária.

Prefeito Red Bull: Com estradas e ruas esburacadas, Neto Carvalho promete construir aeroporto na cidade e dá asas aos araiosenses

Por Marcio Maranhão

Araioses–MA – Em meio a ruas esburacadas, estradas vicinais intrafegáveis e promessas de campanha ainda não cumpridas, o prefeito de Araioses, Neto Carvalho, surpreendeu a população ao anunciar, nesta terça-feira (24), o projeto de construção de um aeroporto municipal. A proposta foi apresentada durante sessão na Câmara de Vereadores e, segundo o gestor, representa um “marco para o desenvolvimento” do município.

A promessa, no entanto, chega em um momento delicado. Passados seis meses de gestão, a principal proposta de campanha de Neto Carvalho — a construção de uma estrada ligando Araioses a Parnaíba (PI), que reduziria significativamente a distância entre as cidades — permanece apenas no discurso. Enquanto isso, cerca de 80% das estradas dos povoados seguem em condições precárias, e a pavimentação de algumas ruas da sede, tem sido feita com uma camada de asfalto considerada frágil por moradores e especialistas.

AEROPORTO: SONHO OU DESCOMPASSO?

Embora a construção de um aeroporto possa representar ganhos logísticos e turísticos para Araioses, a proposta levanta questionamentos sobre prioridades. A cidade enfrenta carências estruturais básicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana. A população, em sua maioria, ainda depende de estradas de terra para acessar serviços essenciais.

O projeto do aeroporto foi apresentado com detalhes técnicos pela equipe da prefeitura, que defende a viabilidade da obra como parte de um plano de modernização da infraestrutura local. A iniciativa acompanha uma tendência estadual: o governo do Maranhão lançou, em março deste ano, um programa de revitalização e implantação de 10 aeroportos regionais, com foco em transporte de urgência, turismo e agronegócio. Araioses, no entanto, não está entre os municípios contemplados nessa primeira fase.

O CASO PARNAÍBA: UM ALERTA PRÓXIMO

A proposta de Neto Carvalho também chama atenção por sua semelhança com o caso do Aeroporto Internacional de Parnaíba, no Piauí. Inaugurado com grande expectativa, o terminal teve sua operação comercial suspensa em março de 2025. Segundo reportagens e análises do setor aéreo, a falta de demanda consistente é um dos principais entraves. Companhias aéreas operam com base em estudos de viabilidade econômica, e a baixa ocupação dos voos inviabiliza a manutenção das rotas. Fatores como a proximidade com Teresina, que oferece mais opções de voos e destinos, e a baixa atratividade econômica da região para grandes volumes de passageiros também contribuíram para a situação.

Historicamente, o aeroporto de Parnaíba teve alguns momentos de operação, mas a maioria foi de curta duração. Empresas aéreas como a Azul Linhas Aéreas, por exemplo, chegaram a operar voos para Parnaíba, mas os suspenderam por falta de viabilidade financeira. A infraestrutura existe, mas a falta de fluxo de passageiros e carga impede a sustentabilidade das operações.

Desde sua inauguração e reabertura para voos comerciais, o aeroporto de Parnaíba tem enfrentado desafios para consolidar sua operação.

Segundo reportagem do Portal Cidade Verde (2023), as companhias aéreas cancelaram as rotas devido à baixa demanda e falta de incentivos públicos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) registrou que o aeroporto chegou a ficar meses sem nenhum voo regular.

Para moradores ouvidos pelo Blog Marcio Maranhão, a resposta para a ideia é uníssona: "Precisamos de estradas para levar nosso feijão, milho e mandioca, não de aeroporto para político viajar. Se nem Parnaíba consegue manter voos, como Araioses vai sustentar um?"

VIABILIDADE E PRIORIDADES

Especialistas em infraestrutura e desenvolvimento regional apontam que a construção de um aeroporto exige não apenas investimento inicial elevado, mas também manutenção constante, demanda consolidada e integração com outras formas de transporte.

Passado seis meses do primeiro ano de sua gestão, Neto Carvalho não tem conseguido fazer o básico pela maioria da população araiosense, que mora na zona rural: estrada de qualidade.

Araioses sofre com estradas ruins, transporte ainda feito em sua maioria por pau de arara (toyotas e caminhões adaptados com assentos sem encosto e desconfortáveis), único tipo de veículo possível de aguentar as péssimas condições da maioria das estradas do município.

Em cidades com baixa densidade populacional e infraestrutura básica deficiente, como é o caso de Araioses, tais projetos podem se tornar proporcionalmente a possíveis benefícios, onerosos demais e subutilizados.

Único serviço de transporte regular que passa pelo município, o ônibus da Remédio, é um caos por falta de fiscalização. Falta conforto, segurança, higiene e às vezes certeza da chegada ao destino, em razão dos constantes casos de quebra do ônibus no meio do percurso.

A população araiosense, por sua vez, segue aguardando a concretização de promessas mais urgentes, como a melhoria das estradas vicinais, o acesso digno à saúde e à educação, e a garantia do direito de ir e vir com segurança.

UM ELEFANTE BRANCO OU UM SALTO PARA O FUTURO?

A promessa de um aeroporto em Araioses, embora possa soar como um impulso ao desenvolvimento e ao turismo, levanta a questão da prioridade dos investimentos públicos. Enquanto grande parte da população anseia por soluções para problemas elementares como estradas transitáveis, saneamento básico, melhorias na saúde e educação, a ideia de uma estrutura de tamanha magnitude, e de questionável demanda, acende um alerta sobre a gestão dos recursos públicos e o alinhamento das políticas com as reais necessidades da população.

Enquanto isso, o anúncio do aeroporto — embora envolto em discursos de progresso — parece, para muitos, mais uma tentativa de “dar asas” à imagem do prefeito do que de atender às reais necessidades do povo.

CADÊ OS VEREADORES E O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Procon-MA interdita setores do Mix Mateus em Caxias

Durante rota de fiscalização pelo interior do estado, realizada na última semana, o Procon-MA fiscalizou, na quarta-feira (18), o supermercado Mix Mateus, no município de Caxias, Região dos Cocais. Foram interditados os setores de pescados e de margarina, e recolhidas 190 cartelas de ovos contaminados com larvas.

Entre as irregularidades encontradas estavam potes de margarina fora da temperatura adequada, pescados expostos com presença de moscas, ovos estragados, alimentos vencidos e mal armazenados, além de utensílios enferrujados e embalagens danificadas.

O estabelecimento tem 30 dias para regularizar as pendências. A desinterdição só será feita mediante laudo técnico e autorização do Procon-MA.

“Nosso compromisso é com a saúde e a segurança da população. Essa fiscalização mostra que estamos atentos e atuando de forma rigorosa em todo o estado, para que os consumidores maranhenses tenham acesso a produtos seguros e dentro das normas sanitárias”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Outras ações em Caxias

O Mercado Paulistano também foi fiscalizado e autuado por produtos impróprios para consumo, ausência de preços e outras infrações.

Postos de combustíveis da cidade passaram por verificação de qualidade, volumetria e preços praticados, garantindo a conformidade com as normas de defesa do consumidor.

Fiscalização em outros municípios

Em Bacabal, o supermercado Mercadão Carvalho foi autuado por vender produtos vencidos, com embalagens violadas e armazenamento inadequado.

Em Aldeias Altas, a fiscalização se concentrou nos postos de combustíveis, garantindo a qualidade e a segurança do que é ofertado ao consumidor.

Já em agências bancárias do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, foram prestadas orientações aos clientes e aplicadas autuações por ausência de documentação obrigatória.

O órgão reforça que a fiscalização é permanente e visa garantir a saúde e segurança dos consumidores. Denúncias podem ser feitas pelo app Viva Procon, pelo site do Procon ou em uma das unidades do órgão.

Pé-de-Meia: MEC inicia o pagamento da quarta parcela de 2025

Parcela de R$ 200 referente à frequência dos estudantes será paga pelo MEC até 30 de junho. Participante menor de idade precisa ter a conta desbloqueada pelo responsável

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 23 de junho, o pagamento da quarta parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia . O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será repassado até o dia 30 de junho . Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio da rede pública, conforme calendário abaixo:

Caso o estudante contemplado seja menor de idade e ainda não tenha liberação para utilizar o aplicativo Caixa Tem , é necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo. Esse consentimento poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem por pais ou mães, ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, por outros responsáveis legais. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Enem – O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que fizerem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa. O prazo para o pagamento da taxa de inscrição d o Enem vai até sexta-feira, 27 de junho. Todos os participantes do Pé-de-Meia tiveram direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.

Benefício – No decorrer do ano, os participantes do programa receberão parcelas de R$ 200 relativas à frequência nas aulas, desde que mantenham, no mínimo, 80% de presença. Os valores podem somar até R$ 9.200 por aluno ao final de todo o ensino médio.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Governo Estadual: Com Cesar e Marcio Machado, Povoado Placa comemora 2 anos da realização de um grande sonho

Por Marcio Maranhão

Na última quinta-feira, 19 de junho, o Povoado Placa, localizado no município de Araioses (MA), celebrou dois anos da entrega de uma obra que transformou a realidade da comunidade: O espaço, que hoje abriga dez quiosques, parquinho infantil, academia ao ar livre, banheiros públicos, parada de ônibus e uma guarita para a polícia, representa a concretização de um antigo sonho dos moradores, que por décadas comercializavam seus produtos à margem da BR-402, sob sol e chuva, sem qualquer estrutura ou segurança.

A obra foi viabilizada por meio da Secretaria de Governo do Maranhão (SEGOV), sob a liderança do engenheiro e secretário Márcio Machado, natural de Araioses, que levou ao conhecimento do governador Carlos Brandão a situação de humilhação que passavam dezenas de trabalhadores, à margem da BR para conseguir o sustento de suas famílias.

Segundo o próprio governador, a entrega da praça no Povoado Placa simboliza o compromisso do Estado com comunidades historicamente esquecidas, como relatado em artigo publicado na Rádio Timbira, onde destacou o impacto positivo da obra na vida de moradores como dona Maria Antônia, vendedora de cuscuz que antes trabalhava à beira da BR sem qualquer estrutura.

O projeto foi concebido para valorizar a entrada da cidade e oferecer dignidade aos trabalhadores locais, além de fomentar o turismo e o comércio regional.

Antes da intervenção do governo estadual, famílias do povoado comercializavam alimentos e produtos artesanais em condições precárias, expostas ao sol, à chuva e à insegurança do tráfego rodoviário. A nova estrutura não apenas garantiu dignidade e segurança aos trabalhadores, como também valorizou a entrada da cidade, tornando-se um ponto de encontro e lazer para a população local.

O projeto contou com o apoio decisivo do atual vereador de Araioses, Cesar Machado (PSB), eleito em 2024. À época da concepção da obra, Cesar ainda não exercia mandato, mas já atuava como liderança comunitária e defensor da pauta junto ao governo estadual. De acordo com relatos de moradores e lideranças locais, o vereador enfrentou resistência da então prefeita Luciana Trinta, que teria tentado barrar a construção da praça, mesmo diante da demanda popular. De acordo com registros jornalísticos e relatos da comunidade, a prefeitura teria tentado parar o projeto em diversas ocasiões, o que gerou tensão entre os moradores e o poder executivo local.

A gestão estadual, no entanto, manteve o compromisso com a comunidade. Em declarações recentes, o secretário Márcio Machado reafirmou que obras como essa fazem parte de uma política de valorização dos municípios do interior maranhense, com foco na inclusão social e no fortalecimento da economia local.

A celebração dos dois anos da praça foi marcada por manifestações de carinho e gratidão de moradores e comerciantes a Cesar, Marcio e ao governador Brandão, em depoimentos emocionados de moradores que viram suas rotinas transformadas. Para muitos, a praça representa mais do que um espaço físico: é símbolo de resistência, conquista coletiva e esperança de dias melhores.

Promotor diz que tem o melhor emprego do mundo, “você não faz nada se não quiser, ganha bem e ainda te bajulam”

Nas conversas de whatsapp, o Promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Liber também pratica xenofobia contra o Coordenador do Gaeco, promotor Luiz Muniz.

Prints de conversas de whatsapp que fazem parte da Reclamação Disciplinar nº 0007113-29.2023.2.00.0000 formulada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela arquiteta e urbanista Keila Tais Mullich contra o juiz de direito Haniel Sostenis Rodrigues da Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mostram o desprezo do Promotor Lindomar Luiz Della Libera, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, à própria função que exerce no Ministério Público do Maranhão.

Para além disso, trecho do diálogo no qual o Promotor Lindomar manteve com colegas de profissão revelam a prática de xenofobia contra o também promotor de Justiça Luiz Muniz Rocha Filho, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-MA.

No documento, Lindomar Luiz Della Libera, que é natural do estado do Paraná, escreveu em um grupo de whatsapp, o seguinte: “Luiz Muniz, promotor coordenador do GAECO – grupo de combate ao crime organizado, muito amigo meu, muito sério e competente, apesar de ser maranhense”.

– Melhor emprego do mundo

Em outro print, que também integra a Reclamação Disciplinar, Lindomar Luiz menospreza a própria função de promotor de justiça a qual exerce no MP-MA.

“Melhor emprego do mundo é o de promotor. Você não faz nada se não quiser, ganha bem e ainda te bajulam. Pra completar, ninguém te fiscaliza, além da sua própria consciência e vergonha na cara.” afirma Lindomar.

Esses e muitos outros prints foram anexados à denúncia feita ao CNJ pela arquiteta e urbanista Keila Tais Mullich, ex-namorada do Promotor Lindomar.

– Afastado após sacar pistola

O Promotor Lindomar Luiz Della Libera é o mesmo que foi afastado das suas funções por determinação do Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, no último dia 05 deste mês, por meio da Reclamação Disciplinar n. 1.00572/2025-72, feita pelo também Promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas-MA.

A vítima relatou que a grave situação ocorreu na tarde da última segunda-feira (02/06/2025). Ele contou que por volta das 14h, quando se encontrava na Sede das Promotorias de Justiça de Balsas/MA para fins de participação da solenidade de abertura da Correição Ordinária da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, foi abordado pelo Promotor de Justiça Dr. Lindomar no corredor em que se localiza o gabinete da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas.

“Lindomar colocou uma das mãos em meu colarinho, apertou e, em seguida, sacou a arma de fogo que portava na cintura com a outra mão, encostando-a em minha região abdominal, ao tempo em que questionava o conteúdo do ofício resposta por mim elaborado, afirmando não saber se atiraria em mim ou em meu assessor, o servidor Cairo José Gama Bezerra.” Descreveu o promotor Tiago Carvalho Rohrr na Representação feita ao Procurador-Geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira e também à Procuradora de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão.

“Concursado vai embora às 18h”, diz desembargadora do TJ MA

Oriana Gomes critica concursados e exalta comissionados, gerando reação entre servidores e aprovados em concursos do Poder Judiciário maranhense

Desembargadora Oriana Gomes proferiu declaração polêmica, que gerou múltiplas reações

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Oriana Gomes, gerou polêmica ao criticar servidores concursados e defender comissionados. As falas repercutiram negativamente entre candidatos do concurso TJ MA, servidores e entidades sindicais.

Ela afirmou que concursado não fica até depois das 18h e ironiza a rotina do servidor. As declarações foram feitas nesta quarta-feira, 18, durante sessão transmitida pelo canal do TJ MA.

Em sua fala, a magistrada afirmou que os servidores concursados “vão embora na hora que termina o expediente” e que “não ficam até depois das 18h”. Em contraponto, exaltou a atuação de comissionados e cedidos.

O vídeo com a fala circulou nas redes sociais e causou indignação entre concurseiros, servidores e entidades de classe.

“Eu aprendi uma lição muito grande […] não é nenhum demérito para os nossos servidores efetivos, mas eu aprendi uma grande lição esses anos todos, que a gente pode contar mesmo é com os comissionados ou então com esses que vêm de fora, que o juiz requisita”, disse a magistrada.

O trecho que mais gerou reações foi quando ela comparou os perfis dos servidores:

“Porque o concursado vai embora às seis horas da tarde, ou vai embora na hora que termina o expediente dele. Ainda diz assim: ‘tchau’. Eu digo: ‘tchau, concursado’, e ele diz: ‘tchau, a senhora é concursada também'”, afirmou, em tom irônico.

A magistrada ainda concluiu sua fala enaltecendo os servidores comissionados, principalmente em momentos de maior demanda. “E a gente conta é com o comissionado nas dificuldades”, concluiu.

Com apoio do governo do estado, Celebração de Corpus Christi de Araioses foi um sucesso

Por Marcio Maranhão

Imagens PASCOM

A tradicional celebração de Corpus Christi em Araioses, realizada na última quinta-feira (19), reafirmou seu lugar como uma das manifestações religiosas mais significativas do calendário católico local. O evento, que reuniu centenas de fiéis de todas as comunidades do município, destacou-se pela beleza dos tapetes confeccionados artesanalmente e pela forte mobilização comunitária. A edição deste ano contou com o apoio institucional do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Governo (SEGOV), da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).

A programação, organizada pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição, teve início ainda na madrugada com adoração ao Santíssimo Sacramento e culminou com a Santa Missa Solene e a procissão pelas ruas da cidade, onde os fiéis acompanharam o ostensório sobre tapetes coloridos feitos com serragem, flores e outros materiais naturais. A confecção dos tapetes, tradição herdada da colonização portuguesa, é um dos pontos altos da celebração e mobiliza voluntários de todas as idades.

O evento recebeu apoio logístico e institucional do Governo do Estado, representado pelo Secretário de Governo, Márcio Machado, que tem atuado na articulação de parcerias com os municípios maranhenses para fortalecer ações culturais e religiosas. Também esteve envolvido o Secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, que recentemente destacou a importância de políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento comunitário.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), que tem base política no Baixo Parnaíba e é conhecido por seu apoio a iniciativas culturais e sociais no estado, também contribuiu com a realização da celebração. No plano local, o vereador Cesar Machado (PSB), eleito em 2024, e o diretor da Rádio Santa Rosa FM, Cesar Filho, foram peças-chave na mobilização da comunidade e na divulgação do evento.

A celebração de Corpus Christi, instituída oficialmente pela Igreja Católica em 1264, é marcada pela adoração pública da Eucaristia e pela procissão com o Santíssimo Sacramento. No Brasil, a tradição dos tapetes coloridos se consolidou como expressão de fé e arte popular, sendo reconhecida como patrimônio cultural imaterial em diversas localidades.

Em Araioses, a celebração também tem impacto econômico e social, movimentando o comércio local e fortalecendo o sentimento de pertencimento entre os moradores. Segundo a Paróquia, a participação popular superou as expectativas, refletindo o envolvimento das comunidades e o apoio das instituições públicas.

IMAGENS PASCOM