TRE cassa mandato de quatro vereadores, de duas cidades do Maranhão, por fraude em cota de gênero

Dois vereadores são do Partido Progressistas (PP), na cidade de Caxias. E os outros dois são do MDB em Lago do Junco. Segundo a TRE-MA, os partidos são acusados de fraudar a cota de gênero, lançando candidatas ‘laranjas’ nas Eleições de 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) cassou, nessa terça-feira (30), o mandato de quatro vereadores no Maranhão. Dois deles são do Partido Progressistas (PP), na cidade de Caxias, a 360 km de São Luís. Os outros dois são do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Lago do Junco, a 245 km da capital. Segundo a TRE-MA, os partidos são acusados de fraudar a cota de gênero, lançando candidatas ‘laranjas’ nas eleições de 2020, com isso, foram anulados todos os votos dados aos partidos durante a votação.

A legislação eleitoral exige a chamada cota de gênero, sendo 30% para todos os partidos políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), nas últimas eleições para vereador em Caxias, o PP teria completado essa cota com três mulheres, candidatas ‘laranjas’, que não teriam feito nenhum tipo de campanha e que, em um dos casos, a candidata não teve, sequer, o próprio voto. Em Lago do Junco, o MDB teria praticado a mesma iregularidade.

A defesa do Partido Progressistas argumentou contra a denúncia durante a sessão do TRE-MA.

“Houve prestação de contas e, ainda, excelência, será que a candidata não agiu com boa fé? Porque lá na prestação de contas, na primeira oportunidade que teve para falar com o juiz, justificou, fez uma nota na prestação de conta explicativa, demonstrando que contraiu o coronavírus lá em 15 de setembro”, alegou o advogado Felipe Ariosto.

Mas a alegação não convenceu o relator do processo.

“Para mim é inconteste que as candidatas não se lançaram aos eleitores, tendo em vista que, sequer, publicizaram as suas candidaturas, adotando comportamento incompatível com quem, minimamente, almeja participar do certame, o que por consequência as levou a não contabilizarem votos ou terem votos, votações absurdamente inexpressivas”, ressaltou o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, relator do processo.

Na sessão do TRE-MA, que cassou os mandatos, o órgão destacou que esse também foi um ato de violência contra a mulher.

“Sem experiência e sem cabedal político, são convencidas a permitirem que seus nomes sejam usados para implementação de uma fraude abominante, que se traduz desde a minha visão, em uma nova modalidade de violência, mesmo que simbólica, contra a mulher”, explicou o relator do processo.

A decisão de anular todos os votos do Progressistas foi unânime. Com isso, o vereador Teódulo Aragão, atual presidente da Câmara, e a vereadora Cynthia Lucena, tiveram seus mandatos cassados e os cargos já considerados vagos.

Em Lago do Junco, os vereadores Raimundo Galo e Nivaldo do Pote perderam os mandatos. Os suplentes também tiveram os votos anulados.

O TRE deve fazer uma nova contagem de votos e declarar quem serão os ocupantes das vagas nas duas cidades.

Outros partidos também foram denunciados pelo MPE denunciou pela mesma prática. Em Caxias, foram denunciados o PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos. Há, ainda, ação referente a Miranda do Norte em tramitação e suspeitas de irregularidade na cidade de Paço do Lumiar. Os casos ainda serão julgados.

Vereador Prof. Arnaldo apresenta seus candidatos a deputado estadual e federal

Por Marcio Maranhão

Pedro Lucas para deputado federal e Dr. Yglésio para a Assembleia Legislativa Estadual foram os escolhidos, depois de inúmeras reuniões com candidatos, Arnaldo e seu grupo de apoio em Araioses.

Segundo Arnaldo, a definição dos nomes é fruto do entendimento do seu grupo de amigos em prol de um compromisso dos candidatos com os araiosenses. “Não é possível mais votarmos seguidamente em candidatos, que quando eleitos, esquecem do povo e nada entregam em beneficio à suas bases”.

Recentemente Dr. Yglésio destinou aos araiosenses mais carentes, duas toneladas de pescados, que foram distribuídos na praça da matriz e no campo do Botafogo, beneficiando mais de mil famílias. “Esperamos que ações desse tipo e políticas públicas que realmente resolvam os problemas da sociedade venham de encontro as necessidades do povo. Da nossa parte, é somente isso que esperamos”, completou Arnaldo.

Em um vídeo postado nas redes sociais, Arnaldo apresenta os candidatos e fala da importância da escolha, confira:

Yglésio Moyses 40.321 PSB

Médico e professor universitário, Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza, conhecido como Yglésio Moyses, tem 40 anos, é casado e pai de três filhos.

Está no primeiro mandato com uma votação expressiva de 39.804 eleitores para o quadriênio 2019-2022, pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

Sua carreira política teve início no ano de 2012, em São Luís, quando disputou as eleições para vereador, obtendo 1.432 votos.

Em 2014, chegou a disputar as eleições para deputado estadual, mas ficou como primeiro suplente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 16.032 votos.

No ano de 2013, assumiu a direção do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1), maior hospital de urgência do Maranhão. Lá, ficou nacionalmente conhecido pela campanha de doação de alimentos e insumos que organizou, após ter recebido o comando daquela unidade de saúde em uma situação difícil.

Hoje, fazendo parte da base do governo, ele é o deputado mais atuante da Casa do Povo em termos de produção legislativa, com mais de 1.040 proposições.

Pedro Lucas Fernandes 4444 UNIÂO BRASIL

Pedro Lucas Fernandes, nascido na capital maranhense, está no seu terceiro mandato público. Foi vereador de São Luís por dois mandatos consecutivos, e eleito deputado federal com 111.538 votos, ficando entre os seis candidatos mais bem votados no Maranhão.

Administrador de empresas e especialista em Planejamento Governamental, Pedro Lucas foi o primeiro presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), secretaria responsável pela gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís.

Em seu primeiro mandato na Câmara Federal, Pedro Lucas foi considerado um dos 1oo parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A lista que destaca os deputados e senadores de maior relevância no Congresso Nacional é feita anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Pedro Lucas se tornou o líder mais jovem da história do PTB na Câmara Federal. Por um período, o parlamentar também liderou o maior bloco partidário da Casa, que engloba além do PTB, o PP e MDB com 85 deputados.

Governador Brandão recupera trecho da barragem da Região dos Lagos

Por Marcio Maranhão

Através da ex-prefeita Valéria do Manim, turistas, empresários que exploram a região dos lagos e principalmente os moradores dos vários povoados que compõe a região do Vale do Magu Araioses, foram contemplados com um simples paliativo, mas para quem precisava passar pela barragem, representou um grande alivio.

A barragem para os lagos já estava em péssimas condições a décadas, sem a devida manutenção, todos os anos era cortada pelas águas no período do inverno, mas ano passado e neste, os araiosenses sentiram ainda mais a ausência de um gestor que não mora na cidade e não vive o dia a dia dos cidadãos locais.

Abandonada pelo poder público, a barragem estava cortada e sem condições de tráfego de carros e motos a mais de 6 meses, transformando a vida de quem precisasse da estrada um verdadeiro inferno.

Sacrifício para moradores, prejuízo para os empresários e as piores impressões para turistas e frequentadores assíduos da região.

Sobre esse assunto, membros do governo de Luciana relataram que obras na região estão previstas para breve e que a área será contemplada com uma duplicação no trecho da barragem. E que a obra só ainda não teve início por uma questão orçamentária, porque a gestora não fará paliativo e sim uma grande obra para fortalecer o turismo e os empreendimentos no local.

20 Milhões do orçamento secreto destinados à compra de apoio a Bolsonaro no Maranhão são bloqueados pela justiça

Justiça bloqueia R$ 20 milhões do orçamento secreto de cidades do Maranhão

Da Revista Piauí – A Justiça Federal no Maranhão tomou uma decisão inédita no país: determinou o primeiro bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais, acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso. A decisão judicial decorre de indícios de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares que lhes mandaram verbas do orçamento secreto. A piauí revelou o esquema em reportagem na edição de julho passado, sob o título Farra ilimitada.

Os bloqueios atingem os cofres de quatro municípios maranhenses: Miranda do Norte (9,3 milhões de reais), Afonso Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (2 milhões). As quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do Maranhão que inflaram os números de seus atendimentos no SUS de um ano para o outro. O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda contam com o benefício de ficarem no anonimato.

A decisão não bloqueia todos os repasses de emendas, mas o excedente entre o que os municípios receberam e o que deveriam ter recebido se não tivessem fraudado os números. Foram quatro decisões judiciais, todas com o mesmo propósito e todas solicitadas por procuradores do Ministério Público Federal. O objetivo é evitar prejuízo aos cofres públicos, caso os valores excedentes repassados irregularmente por deputados e senadores às prefeituras sejam torrados. Sobre Miranda do Norte, cuja prefeita é Angelica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período.”

Os procuradores do MPF no Maranhão abriram investigações nas esferas administrativa e criminal com base em duas fontes: a reportagem da piauí e uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU), que endossa a suspeita de fraude em dezenas de municípios maranhenses. “A partir da análise da produção hospitalar e ambulatorial informada pelos municípios do Maranhão, foi possível obter sinalizações de aumento abrupto de um exercício para o outro, concentrados em procedimentos que, na sua maioria, não são rastreáveis pelos dados dos indivíduos atendidos, e, ainda, sem que houvesse aumento expressivo na instalação hospitalar municipal nem na quantidade alocada de profissionais de saúde”, diz a análise da CGU, feita pela Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão.

A piauí mostrou que a cidade de Bom Lugar, que nem hospital tem, informou que seus atendimentos em saúde aumentaram em 1.300% de um ano para o outro. O município de Governador Luiz Rocha disse ao SUS que seus serviços saltaram 12.500%. Em Luís Domingues, o salto foi da ordem de 39.000%. Santa Quitéria do Maranhão registrou mais exames para detectar infecção pelo vírus HIV do que a cidade de São Paulo. Pedreiras disse ter feito tantas extrações dentárias que dá média de dezenove dentes extraídos por habitante. É a cidade mais banguela do Brasil.

Os deputados e senadores têm três formas de despachar dinheiro para suas bases. As emendas individuais, nas quais cada parlamentar pode mandar até 17,6 milhões de reais por ano, com a devida indicação de sua identidade e do destino do dinheiro. As emendas de bancada, em que cada bancada estadual pode, em conjunto, mandar até 213 milhões de reais, sendo que as informações de autores e valores também são públicas. E a forma mais controvertida de todas: as emendas de relator-geral, que no ano de 2022 totalizam 16,5 bilhões de reais e são conhecidas como “orçamento secreto” porque são distribuídas sem que o autor seja conhecido. Os valores das emendas de relator-geral também não são iguais para cada parlamentar. Varia conforme o gosto de quem coordena o esquema. No caso da Câmara, o mandachuva é o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

Segundo a CGU, “na análise agregada, tem-se o agravante ainda de que cerca de 62% das emendas recebidas [pelas prefeituras maranhenses] foram sem designação alguma do parlamentar remetente, segundo o que consta nos sistemas de repasse do Ministério da Saúde”. Um dos solicitantes dos repasses foi o deputado Junior Lourenço, que despachou mais de 10 milhões para Miranda do Norte, que, até um ano antes, só tinha capacidade operacional para gastar 1 milhão de reais. Integrante do PL, o partido de Bolsonaro, Lourenço é candidato à reeleição. O prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos (PCdoB), apoia para deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado por desvios de verbas no Maranhão. Outro aliado de Maranhãozinho e de Lourenço é o prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto Filho (PL).

Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a suspensão da execução orçamentária de repasses do orçamento secreto. Na ocasião, porém, não se analisou a existência de irregularidades nos repasses, e sim o descumprimento aos princípios constitucionais de transparência e da equidade na distribuição de recursos públicos, destacando a falta de critérios técnicos. No mês seguinte, a ministra autorizou que os pagamentos fossem retomados. O Supremo ainda não realizou o julgamento definitivo das ações que pedem a declaração de inconstitucionalidade das emendas do orçamento secreto.

Outros repasses do orçamento secreto já chegaram a ser bloqueados por suspeitas de irregularidades, mas por meio de órgãos de controle – nunca, como aconteceu agora, por ordem judicial. As quatro decisões que congelaram a movimentação das verbas no Maranhão anteciparam-se, inclusive, ao Tribunal de Contas da União. O TCU tem na sua pauta um pedido semelhante de bloqueio, em decorrência das suspeitas de fraudes no SUS, mas ainda não julgou a matéria. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo.

Os escândalos com verbas do orçamento secreto vêm se acumulando. A Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, até hoje não apresentou nenhum pedido à Justiça para investigar as irregularidades na ponta. No caso do Maranhão, os 20,7 milhões de reais só estão bloqueados graças à ação do Ministério Público Federal na primeira instância, assim como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. “O MPF/MA, com o apoio da CGU, MPMA e MPContas, está adotando todas as medidas necessárias para proteger o patrimônio público, como, quando for possível, requerer judicialmente o bloqueio dos valores irregulares, bem como investigando os responsáveis por esses crimes”, disse à piauí o procurador da República Juraci Guimarães, representante da Câmara de Combate a Corrupção do MPF no Maranhão.

A apatia do Ministério da Saúde também ajudou a disseminação das fraudes no SUS via orçamento secreto. “A fragilidade do controle do Ministério da Saúde possibilitou que fossem inseridos pelos municípios maranhenses procedimentos fictícios nos sistemas de informação do SUS”, disse o procurador Guimarães, ao ressaltar que os recursos públicos não resultaram em qualquer melhoria para a rede de saúde da população maranhense. Além da falta de controle, o sistema do Ministério da Saúde é ineficaz para o combate às fraudes. Um dos problemas é que o Ministério da Saúde não exige dos municípios a identificação do paciente atendido, bastando apenas inserir o código do procedimento (exame de ultrassonografia, por exemplo) e a quantidade.

O esquema do orçamento secreto com consultas fantasmas é uma conexão direta entre parlamentares em Brasília e prefeituras no Maranhão. A suspeita, sob investigação da Polícia Federal em outros casos, é de que parlamentares recebem propina em troca das emendas que favorecem as prefeituras. Uma parte das verbas – que, em alguns casos, pode chegar a até 30% da emenda – vira o que os corretores de propina em atividade no Congresso chamam de “volta”. São casos que a classe política em Brasília sabe que um dia vão estourar, só não sabe quando.

Extratos do Ministério da educação comprovam: Araioses recebe verba para o transporte dos alunos do ensino médio

Por Marcio Maranhão

Somente nos meses entre abril a agosto de 2022, o município recebeu do Ministério da Educação, via Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), mais de trinta e cinco mil reais, apenas para realizar o transporte de alunos do ensino médio de Araioses.

No mesmo período, Araioses teve creditado em suas contas para realizar o transporte dos estudantes da educação infantil, fundamental e médio, o total de R$ 329.662,69 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

O valor não é pouco, considerando que se refere ao pagamento de apenas cinco meses deste ano. Sem falar nos últimos dois anos, que em razão da pandemia, as aulas presenciais estavam suspensas e não houve gastos com transporte e manutenção dos ônibus.

PNATE e PEATE

Outro ponto que deve ser levado em consideração, é que ao contrário do que prega a prefeita Luciana Trinta e seu irmão, o vereador Luizão na câmara de vereadores, a obrigação do transporte escolar, mesmo do ensino médio é do município. E os recursos disponibilizados pelo governo do estado pelo Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar – PEATE e pelo Governo Federal através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, são repasses voluntários, exigindo-se dos municípios, as contas em dias para o recebimento dos valores, transferidos em dez parcelas anuais.

No que se refere ao PEATE e os valores que cabe ao estado, integrantes da Secretaria Estadual de Educação, informaram ao Blog Marcio Maranhão, que embora o município esteja inadimplente junto ao ente federativo, o governo do estado tem interesse em resolver a problemática, e tão logo o município apresente apenas os documentos necessários, os repasses atuais e atrasados serão efetivados.

Sobre o assunto tratado na matéria, novamente não tivemos respostas às tentativas de contado com integrantes do Poder Executivo Municipal. A prefeitura não possui um serviço de contato com o público ou à imprensa.

Família Bolsonaro adquiriu 107 imóveis; 51 deles foram pagos em dinheiro vivo

Levantamento em cartórios mostra que família do presidente destinou ao longo de 30 anos R$ 25,6 milhões em espécie para aquisições. Senado discute lei para evitar lavagem de dinheiro no setor imobiliário

Reportagem do UOL publicada nesta terça-feira (30) mostra que quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo site.

Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.

As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.

Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo, mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das “rachadinhas” (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).

Por meio de sua assessoria, o UOL perguntou ao presidente Jair Bolsonaro qual a razão da preferência da família pelas transações em dinheiro, mas ele não se manifestou.

O levantamento considera o patrimônio construído no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília pelo presidente, seus três filhos mais velhos, mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres.

Nos últimos sete meses, a reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo. Percorreu pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais.

Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

Confira a íntegra da reportagem

Deputado Gastão Vieira desmente Luizão sobre a questão dos ônibus para Araioses

Vereador Luizão

Por Marcio Maranhão

Após o presidente da Câmara Municipal de Araioses, o vereador Luizão, irmão da prefeita Luciana Trinta, repetidamente afirmar que Araioses teria sido contemplado com dois ônibus, fruto de emenda parlamentar do deputado Gastão Vieira – PROS, e que por “questões de politicagem”, o município havia perdido, em insinuação que teria ocorrido sabotagem política na secretaria de educação do estado, SEDUC e Gastão esclarecem.

Marcio Machado, subsecretário de educação do governo de Brandão, respondeu por telefone à redação do Blog Marcio Maranhão, que  insinuações desse tipo são levianas e que nenhuma secretaria de estado tem competência para mudar indicação de emenda de deputado.

Sobre a polemica, o deputado Gastão Vieira foi questionado pelo blog e respondeu que a emenda em questão, em nenhum momento contemplava Araioses com os supostos ônibus, motivo da disputa de versões.

Veja o que disse na íntegra o deputado:

Após bom desempenho em debate da TV Difusora, Edivaldo aparece à frente de Lahesio em pesquisa

O bom desempenho de Edivaldo Holanda Jr., no debate da TV Difusora, fez com que o ex-prefeito de São Luís aparecesse à frente do também ex-prefeito e médico Lahesio Bonfim na pesquisa IPEC(ex-Ibope) de governo do estado, divulgada pelo sistema Mirante, na noite desta terça-feira(23).

De acordo com o levantamento, Edivaldo já aparece na terceira colocação com 14% das intenções de votos, enquanto Lahesio figura apenas em quarto, com 10%.

O atual governador Carlos Brandão lidera com 28% das intenções de votos, seguido do senador Weverton que tem 16%.

Nas pesquisas até então divulgadas por outros institutos, Lahesio sempre estava à frente de Edivaldo. Agora a ordem mudou.

Edivaldo foi, ao lado de Simplício Araújo, apontado pela mídia e nas redes sociais como o melhor no debate da TV Difusora. Por outro lado, o candidato bolsonarista Lahesio Bonfim se comportou de forma regular, muita das vezes com propostas genéricas e falas rasas carentes de conteúdo e profundidade.

A pesquisa IPEC, que tem registro com o número MA-06254/2022, ouviu 800 eleitores nos dias 17 a 23 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiabilidade é de 95%.

Veja a pesquisa completa Aqui

Weverton e Edivaldo os primeiros a terem candidaturas a governador deferidas pela justiça eleitoral

O senador Weverton Rocha(PDT) e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), foram os primeiro entre os nove nomes que concorrem ao cargo de governador do Maranhão nas eleições 2022 a terem os pedidos de registro da candidatura deferidos pela justiça eleitoral. A informação está disponível na plataforma Divulga Cand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão da Justiça Eleitoral do deferimento das candidaturas de Edivaldo e Weverton ao governo do Maranhão foram proferidas na tarde desta segunda (22).

Ao decidir pelo deferimento das candidaturas, os pedidos atenderam integralmente aos requisitos legais e que não houve impugnação, portanto, as condições de elegibilidade e registrabilidade foram observadas e os demais requisitos legais, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Dos 42 deputados estaduais, 32 vão disputar a reeleição no Maranhão

Dos 42 deputados estaduais, 32 disputam a reeleição. Nove são do PSB: Adelmo Soares, Andreia Rezende, Antônio Pereira, Ariston Gonçalo, Daniella, Edson Araújo, Dr. Yglésio, Marco Aurélio e Rafael Leitoa. Seis são do PP: Arnaldo Melo, Helena Duailibe, Fábio Braga, Leonardo Sá, Socorro Waquim e Rildo Amaral. Três são do PCdoB: Othelino Neto, Ana do Gás e Ricardo Rios. E três do PDT: Glalbert Cutrim, Ciro Neto e Dra. Thaiza Hortegal.

Disputam a reeleição pelo MDB: Roberto Costa e Betel Gomes. Pelo PSD: César Pires e Mical Damasceno. Pelo PL: Vinicius Louro e Pará Figueiredo. Pelo PV: Adriano Sarney e Wendell Lages. Também disputam a reeleição: Neto Evangelista (União Brasil), Zé Inácio (PT) e Wellington do Curso (PSC).

Fora da disputa

Dos 42 deputados estaduais, quatro decidiram não disputar as eleições deste ano: Carlinhos Florêncio, Cleide Coutinho, Edivaldo Holanda e Zito Rolim.

Voo mais alto

Cinco saíram candidatos a deputado federal: Detinha, Duarte Júnior, Fábio Macedo, Márcio Honaiser e Pastor Cavalcante. Hélio Soares é candidato a vice-governador na chapa do senador Weverton Rocha. (Do Jornal Pequeno)

Debate x embate: Por que é tão difícil falar sobre política em Araioses?

Por Marcio Maranhão

“Ser e agir politicamente não se restringe ao voto ou a participar de estruturas partidárias e governamentais. Entender e se apoderar dos mecanismos políticos e institucionais do país é necessário para usá-los a nosso favor. Atuarmos mais ativamente da vida social, sendo protagonistas em relação aos próprios direitos da nossa comunidade, significa fazer política, compreendendo os problemas que nos afetam direta e indiretamente, seja no âmbito pessoal, coletivo ou institucional. Somos todos seres políticos, todas as nossas ações são políticas. Cada vez que um direito coletivo ou individual é violado e não garantido, temos a obrigação de atuar no cumprimento deste, para a defesa e justiça em um mundo que é comum a todos, caso contrário, a injustiça sempre prevalecerá”.

Há menos de duas semanas no ar, o Blog Marcio Maranhão, que tem o perfil de tratar crítica e incisiva o dia-a-dia das relações de poder e os bastidores da politica local e regional, já está sendo alvo de ameaças e intimidações, por parte de quem não entende que a discursão dos temas mais corriqueiros até os extraordinários da vida social da nossa cidade, pode até afetar negativamente esse ou aquele grupo político, mas é sempre positivo para a coletividade.

O cidadão araiosense precisa ir além do embate raso e infecundo das paixões politicas e discursão meramente partidária. E começar a tratar a politica como ela deve ser tratada: ferramenta de transformação social.

Não há nenhum tipo de mudança justa, definitiva e transformadora, que não seja por meio da política. Posto isso, o cidadão precisa compreender o seu papel nessa engrenagem.

Em uma sociedade que falta tudo; o básico, o essencial e o fundamental, não podemos perder tempo nem energias, brigando pelo político A ou B. O araiosense precisa sair da margem e se aprofundar nas discursões das políticas públicas que interessam: Saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente e segurança apenas para ficar no elementar.

Quanto é da nossa responsabilidade a falta de merenda nas escolas e dos remédios nos postos?

Traição ou simples cálculo? Valdemar já traça cenário pós-Bolsonaro

Para aliados do chefão do partido do presidente, ele não terá dificuldade para reatar com Lula e já sabe o quer para se aliar de novo ao PT.

O PL, partido de Jair Bolsonaro, já traça em silêncio o cenário pós-Jair Bolsonaro.

Para quem conhece de perto Valdemar da Costa Neto, o chefão da legenda, não chega a ser propriamente uma surpresa.

Mas, considerando que a campanha presidencial acabou de começar oficialmente, não deixa de ser sintomático.

Com Bolsonaro ainda distante de Lula nas pesquisas, Valdemar se move silenciosamente nos bastidores para garantir uma eventual aliança caso o petista vença a eleição.

Quando o PT esteve no governo, ele e o PL integraram a primeira fileira da base aliada. Valdemar, vale lembrar, chegou a ser condenado por participação no escândalo do mensalão.

Sob reserva, aliados do chefão do partido de Bolsonaro admitem que ele não implodiu em nenhum momento as pontes com Lula.

“Se Lula for o vencedor, ele vai tentar manter os feudos que conseguiu neste governo”, diz uma pessoa próxima a Valdemar.

Na era petista, o PL dominava o setor de transportes — passou com força pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, onde protagonizou rumorosos escândalos.

Já no governo Bolsonaro, o partido ganhou novos feudos, com orçamentos igualmente polpudos. Ocupou uma das principais diretorias do bilionário FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e avançou sobre o estatal Banco do Nordeste.

“Ele está bem satisfeito com essas posições e, se mudar o governo, não terá dificuldades para se aliar ao Lula e vai trabalhar para continuar com elas”, admite o aliado. Sem ruborizar a face, diga-se.

STF pede que Congresso e Planalto se manifestem sobre lei de improbidade

Projeto aprovado pelo Congresso estabelece a alteração de mais de 20 artigos da lei original de 1992

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional se manifestem sobre uma ação direta de inconstitucionalidade promovida pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais contra Lei que altera diversos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.

A ação questiona especificamente 17 pontos da lei que segundo a Confederação geram retrocesso no combate a corrupção.

“Grande parte das disposições questionadas, além de violar os contornos da proteção constitucional dada ao direito fundamental à boa administração, constituem flagrante redução da proteção já alcançada, (…), especialmente diante de um quadro de corrupção endêmica e de histórica má-gestão, a comprometer profundamente a eficácia dos direitos fundamentais assegurados na CF/88”, diz a ação.

O projeto aprovado pelo Congresso estabelece a alteração de mais de 20 artigos da lei original de 1992 — são 25 no total. Um dos principais pontos é a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública.

Até então, a Lei de Improbidade Administrativa permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos — sem intenção de cometer crime.

CNN Brasil

Jornal Nacional entrevista Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República

William Bonner e Renata Vasconcellos conduzem a entrevista que acontece ao vivo nesta terça-feira (23), às 20h30, com transmissão por TV Globo, Globoplay e g1.

Araioses: Vereador Alex levou à tribuna um problema comum de quase todas as comunidades

Vereador Alex

Por Marcio Maranhão

Na sessão desta terça-feira 23, em aparte do vereador Júlio Cesar que discursava na tribuna, o vereador Alex reclamou do sumiço da bomba d’agua do chafariz da sua comunidade, Giquirí.

A fala do vereador chamou a atenção, por não se tratar de um caso isolado. Desde janeiro de 2020 o Blog Marcio Maranhão, embora não estivesse no ar, recebeu inúmeras reclamações de moradores dos quatro cantos do município, denunciando fatos semelhantes: A bomba da comunidade apresenta algum problema, alguém da prefeitura vem pegar alegando levar para consertar e simplesmente some com o equipamento.

Em alguns casos, após o vereador Arnaldo denunciar a negligencia, meses depois foram colocados outros equipamentos, na sua maioria com qualidade inferior. Em outras comunidades, moradores simplesmente cansaram de esperar e substituíram por conta própria o equipamento.

Os fatos chamam a atenção pelo grau de negligencia e desorganização, se não for algo pior punível criminalmente. Deixar comunidades carentes inteiras por meses sem água, como se não fosse algo de necessidade diária e vital à saúde dos cidadãos, é de uma desumanidade impensável.

Outro, para onde estão indo estas bombas? O que estão fazendo com as bombas das comunidades que simplesmente somem sem deixar nenhuma informação?

Na comunidade Taperas, uma das mais tradicionais e históricas de Araioses, a bomba adquirida pelos moradores, foi levada por agentes da prefeitura há quase um ano para consertar, simplesmente sumiu e moradores se viram obrigados a comprar uma nova bomba.

Com a palavra a prefeitura!

PF apura se empresários financiaram atos antidemocráticos

Ministro Alexandre de Moraes autorizou operação da Polícia Federal nesta terça-feira (23) contra oito empresários que teriam discutido um golpe de Estado em grupo de WhatsApp

A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação de busca e apreensão contra empresários que, segundo o site Metrópoles, defenderam um golpe de estado em um grupo de WhatsApp.

A ação tem como principal objetivo descobrir se os alvos financiaram atos antidemocráticos pelo país.

A operação, deflagrada nesta terça-feira (23), teve como fundamento um pedido da própria Polícia Federal, dentro do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, conhecido como inquérito das milícias digitais.

O pedido da PF, acatado pelo ministro, foi também submetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que acompanhasse a ação e sugerisse diligências. A decisão do ministro está sob sigilo.

São alvos da batida da PF os empresários Afrânio Barreira Filho, do grupo Coco Bambu; Ivan Wrobel, da construtora W3; José Isaac Peres, da Multiplan; José Koury, do Barra World Shopping; Luciano Hang, das lojas Havan; Luiz André Tissot, do grupo Sierra; Marco Aurélio Raymundo (Morongo); das lojas Mormaii e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.

Em nota, a defesa de Luiz André Tissot afirmou que o grupo Sierra e o empresário “não irão se manifestar sobre o tema”.

Já a defesa de Ivan Wrobel, da construtora W3, disse que o empresário “tem um histórico de vida completamente ligado à liberdade”. “Colaboraremos com o que for preciso para demonstrar que as acusações contra ele não condizem com a realidade dos fatos”, acrescentou a defesa.

A assessoria das lojas Havan confirmou a apreensão do celular de Luciano Hang. “Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. […] Em minhas mensagens em um grupo fechado de WhatsApp está claro que eu nunca, em momento algum falei sobre golpe ou sobre STF”, afirmou Hang através de sua defesa.

A defesa do empresário Afrânio Barreira Filho, confirmou a apreensão de dois celulares do dono do Coco Bambu pela Polícia Federal.

Em posicionamento, Barreira Filho afirma que está “absolutamente tranquilo, pois minha única manifestação sobre o assunto foi um “emoji” sinalizando a leitura da mensagem, sem estar endossando ou concordando com seu teor”. “Confio na justiça e vamos provar que sempre fui totalmente favorável à democracia”, acrescentou.

“A operação de hoje é fruto de perseguição política e denúncias falsas, as quais não tem nenhum fundamento. Afrânio Barreira está absolutamente tranquilo e colaborando com a busca da verdade, a qual resultará rapidamente no arquivamento da investigação”, afirmou o advogado.

A defesa de Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, disse que ele “de fato foi contatado hoje pela Polícia Federal, ainda desconhece o inteiro teor do inquérito, mas se colocou e segue à disposição de todas autoridades para esclarecimentos”.

A CNN tenta contato com a defesa dos outros empresários que são alvos da operação da PF.

CNN Brasil

Equatorial Maranhão é condenada por demora em religação de energia de usuários

Uma concessionária foi condenada pela Justiça a indenizar um casal que passou 17 dias sem os serviços de energia elétrica. De acordo com uma sentença, proferida no 1o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, um casal passou 17 dias sem energia em casa, mesmo pagando as faturas que estavam em atraso. A ação foi movida em face da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, e resultou em condenação da concessionária, que deverá pagar aos autores a quantia de 3,5 mil reais, a título de danos morais.

Alegam os requerentes que são usuários dos serviços de energia da requerida e que, em 1o de abril deste ano, tiveram seu fornecimento suspenso, em razão do inadimplemento de algumas faturas. Assim, no dia seguinte, efetuaram o pagamento de todas as contas devidas e, após, solicitaram a religação de sua energia, tendo a atendente, naquela ocasião, informado que o serviço seria restabelecido em até 24 horas. Contudo a energia só foi religada em 18 de abril, sem qualquer justificativa. Ao contestar a ação, a requerida alegou que não subestima os transtornos causados aos requerentes. Todavia, relatou que o erro não foi cometido propositalmente, mas induzido pelo agente arrecadador.

“Inicialmente, deve-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela concessionária, pois a requerida é a fornecedora do serviço suspenso, sendo a única responsável por sua prestação, estando, assim, apta a figurar no polo passivo da presente demanda, no caso, ré (…) No presente caso, trata-se de verdadeira relação de consumo, uma vez que as partes amoldam-se perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor dispostos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, cabendo a inversão do ônus da prova”, pontuou a sentença.

E relatou: “A reclamada informa que o corte foi feito de forma lícita, visto que as faturas estavam em aberto, bem como afirma que não houve a religação imediata por culpa do agente arrecadador que não repassou a informação do pagamento (…) Ora, não pode prosperar a alegação da ré, visto que os autores entraram em contato várias vezes com a empresa, informando sobre o pagamento das faturas, não havendo justificativa para tal negligência (…) Desse modo, a energia da parte autora apenas foi restabelecida dezessete dias após o pagamento das faturas (…) Assim, patente a falha na prestação de serviços da requerida, deixando os consumidores privados de serviço essencial por tanto tempo”.

O DANO MORAL

A Justiça esclarece que o dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. “Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos de personalidade), violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente (…) Considerando que o dano moral atinge o complexo anímico da pessoa, faz-se necessária que sua configuração se lastreie em pressupostos distintos do dano material, valendo-se, ainda, o magistrado da experiência do cotidiano numa análise casuística da situação vertente”, ressaltou.

A sentença conclui que ficou configurado o dano moral, devendo a reclamada indenizar a parte autora a esse título, com vistas a minimizar a situação vexatória experimentada pela mesma. “Diante de tal situação e de tudo o que foi demonstrado, deve-se julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a Equatorial Maranhão ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500,00 aos autores (…) Transitada esta em julgado e havendo pedido de execução, a parte vencida será intimada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da condenação”, finalizou.

John Cutrim

Bolsonaro mente no JN e coloca condição para aceitar resultado das eleições

O presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou condições para aceitar os resultados das eleições e mentiu, durante sabatina no Jornal Nacional, ao tratar de ações na pandemia da Covid-19 e ao negar que tenha xingado ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele foi o primeiro candidato ao Planalto a participar das entrevistas com presidenciáveis nao programa da TV Globo. Durante a sabatina, houve panelaços em diversas capitais do país.

No ano passado, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha". Além disso, já chamou o ministro Luís Roberto Barroso de "filho da puta".

Após ter dito no JN que nunca xingou algum magistrado do Supremo, o apresentador do programa, William Bonner, recordou do episódio em que chamou Moraes de "canalha".

Bolsonaro, então, admitiu que atacou o magistrado, mas disse que o entrevero teria sido apenas com ele e omitiu o xingamento a Barroso.

No Jornal Nacional, Bolsonaro também mentiu sobre as ações do governo na pandemia, ao negar ter barrado a compra de vacinas.

O mandatário começou a entrevista mais calmo, dando respostas em um tom sereno. No decorrer do programa, porém, ficou mais irritado, principalmente após ser questionado se tinha algum arrependimento por ter imitado pessoas sem ar ao comentar os problemas da Covid-19.

Ele, porém, disse que foi solidário às vítimas da pandemia. "A solidariedade eu manifestei conversando com o povo nas ruas, visitando as periferias de Brasília, vendo pessoas humildes que foram obrigadas a ficar em casa sem ter um só apoio de governador ou prefeito", disse.

Bolsonaro também voltou a levantar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, citando informações já refutadas pela Polícia Federal

O delegado Victor Neves Feitosa Campos, responsável pelo inquérito sobre o ataque hacker ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o presidente costuma citar, disse em depoimento à corporação que não encontrou indícios de que a ação pudesse ter resultado em manipulação de votos, fraude ou problemas na integridade das urnas.

O presidente foi cobrado pelos apresentados a assumir um compromisso de que respeitará o resultado das eleições. No entanto, novamente colocou uma condicionante de que faria isso se considerar que as eleições foram "limpas" —o que ele nega ocorrer, já que segue colocando em dúvida o sistema eleitoral do país.

"Serão respeitados os resultados das urnas desde que as eleições sejam limpas", afirmou o presidente.

Em outro momento, Bolsonaro foi questionado sobre as ações antidemocráticas de seus apoiadores, como a recorrente defesa da ditadura militar em manifestações em seu favor.

Respondeu que se trata de "liberdade de expressão". "Quando alguns falam em fechar o Congresso, é liberdade de expressão deles. Eu não levo para esse lado."

Bolsonaro tem feito neste ano seguidos ataques ao sistema eleitoral e aos ministros do STF para acusar uma suposta fraude caso não vença as eleições.

O sistema eletrônico de votação, porém, foi exaltado e ovacionado diante de Bolsonaro na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE, na semana passada.

A retórica golpista do presidente inclui ainda o flerte com as Forças Armadas, que participam de uma comissão de transparência eleitoral e, na prática, têm sido uma das linhas de frente do questionamento do presidente às urnas. Bolsonaro fez questão de lembrar que é o comandante dos militares.

O ataque mais grave às urnas ocorreu em 18 de julho, quando ele chamou embaixadores estrangeiros para expor suas mentiras acerca das urnas e do processo eleitoral, repetindo argumentos já descartados após sua exposição em uma live no ano passado.

A reação veio no último dia 11, com um ato que reuniu milhares de pessoas para a leitura de duas cartas de apoio à democracia na Faculdade de Direito da USP. A primeira carta foi endossada por entidades como a Fiesp e centrais sindicais. Já a segunda, inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977, ultrapassou 1 milhão de assinaturas.

No JN, Bolsonaro afirmou que não retardou a compra de vacinas e repetiu as alegações de que a Pfizer pretendia impor condições impraticáveis para fornecer os imunizantes. A CPI da Covid, no entanto, apontou que as propostas da farmacêutica americana ficaram meses sem resposta.

O presidente também se negou a afirmar que a aliança com o centrão foi contraditória em relação à campanha de 2018, quando costumava criticar duramente o grupo político composto por partidos de centro.

Nesta semana também serão sabatinados Ciro Gomes (dia 23), Luiz Inácio Lula da Silva (25) e Simone Tebet (26).

Apesar de Bolsonaro fazer críticas recorrentes à Globo e de já ter até orientado sua militância a não assistir a emissora, a entrevista ao Jornal Nacional foi tratada pelo entorno do presidente como um dos momentos mais importantes da campanha.

Bolsonaristas prepararam uma grande mobilização nas redes sociais para aumentar a repercussão da sabatina. A hashtag #BolsonaroNoJN foi usada em postagens nas redes sociais por ministros do governo, por filhos do mandatário e por outros aliados.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PP), publicaram nas redes um vídeo no qual Bolsonaro olhava para o celular e um interlocutor falava "olha a cara do presidente preocupado hoje com o JN". Bolsonaro então respondia: "Vou dar um beijo no [William] Bonner hoje."

A aposta de estrategistas da campanha era que a participação do mandatário no telejornal de maior audiência do país pudesse alavancar o presidente nas pesquisas e ajudar a expor ações do governo federal.

A entrevista concedida em 2018, por exemplo, foi amplamente explorada por seus apoiadores na época durante todo o período eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro defendeu a ditadura militar, espalhou fake news sobre livros distribuídos às escolas e questionou o salário da apresentadora Renata Vasconcellos.

O então candidato apresentou um exemplar do livro "Aparelho Sexual e Cia." e disse erroneamente que a obra havia sido entregue em colégios públicos. Na ocasião, porém, a Cia. das Letras, que editou o livro, afirmou que a publicação nunca foi distribuída em escolas pelo MEC (Ministério da Educação).

A Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura, comprou, em 2011, 28 exemplares do título, que foram distribuídos em bibliotecas públicas —não nas escolas.

O MEC, em 2016, já havia negado que tivesse adquirido exemplares desse título.

Nas negociações sobre a participação de Bolsonaro no JN neste ano, a campanha chegou a exigir que a sabatina fosse realizada no Palácio do Alvorada, argumentando que Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2014) tiveram o mesmo tratamento quando tentaram a reeleição.

O presidente depois cedeu e aceitou ir aos estúdios da emissora no Rio de Janeiro.

A participação no programa acontece em um momento de crescimento de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto, que ocupa o segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Levantamento do Datafolha divulgado na semana passada mostrou que o presidente conseguiu diminuir para 15 pontos percentuais a diferença para o líder Lula. A diferença entre os dois na pesquisa anterior, de 28 de julho, era de 18 pontos.

Essa foi a primeira pesquisa Datafolha divulgada após o início do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600.

Folha de São Paulo

Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta, dia 26

Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação, conforme estabelece o artigo 77 da Constituição.

As regras da propaganda eleitoral a serem seguidas pelos candidatos e observadas pelos eleitores encontram-se em cartilha lançada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF), que podem ser aplicadas às demais unidades da Federação, dado o caráter geral das normas, de acordo com a assessoria do tribunal.

A cartilha foi elaborada com base nas inovações ocorridas na legislação eleitoral, em especial na Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, e no calendário do pleito de 2022. A cartilha pode ser acessada no site do TRE-DF, que também oferece formulário para denúncias de propaganda eleitoral irregular.

De acordo com as regras, ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções da Justiça Eleitoral. A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

Não poderá haver propaganda que divulgue ou compartilhe fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral; que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego público, com algazarra, abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos; ou que incite atentado contra pessoa ou bens.

Também não poderá haver propaganda eleitoral que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; que busque caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação a sua cor, raça ou etnia; que empregue meios publicitários destinados a criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Maranhão tem quase 20 candidatos por vaga na Câmara Federal

A disputa por vagas na Câmara dos Deputados será a mais acirrada para os candidatos a cargos eletivos no Maranhão em 2022.

Dados do portal de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acessados pelo Imirante apontam que há no estado 919 candidatos para 62 vagas disponíveis em todas as esferas.

Para deputado federal são 359 candidatos, para 18 cadeiras disponíveis, o que resulta em uma média de 19,94 nomes disputando cada vaga.

Na Assembleia Legislativa, a disputa também é grande, mas menos acirrada: 546 postulantes a 42 cadeiras, numa média de 13 candidatos para cada vaga.

Há ainda nove candidatos a governador - disputando uma única vaga - e cinco disputando uma vaga no Senado.

Imirate