Por Marcio Maranhão
Somente nos meses entre abril a agosto de 2022, o município recebeu do Ministério da Educação, via Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), mais de trinta e cinco mil reais, apenas para realizar o transporte de alunos do ensino médio de Araioses.
No mesmo período, Araioses teve creditado em suas contas para realizar o transporte dos estudantes da educação infantil, fundamental e médio, o total de R$ 329.662,69 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
O valor não é pouco, considerando que se refere ao pagamento de apenas cinco meses deste ano. Sem falar nos últimos dois anos, que em razão da pandemia, as aulas presenciais estavam suspensas e não houve gastos com transporte e manutenção dos ônibus.
PNATE e PEATE
Outro ponto que deve ser levado em consideração, é que ao contrário do que prega a prefeita Luciana Trinta e seu irmão, o vereador Luizão na câmara de vereadores, a obrigação do transporte escolar, mesmo do ensino médio é do município. E os recursos disponibilizados pelo governo do estado pelo Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar – PEATE e pelo Governo Federal através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, são repasses voluntários, exigindo-se dos municípios, as contas em dias para o recebimento dos valores, transferidos em dez parcelas anuais.
No que se refere ao PEATE e os valores que cabe ao estado, integrantes da Secretaria Estadual de Educação, informaram ao Blog Marcio Maranhão, que embora o município esteja inadimplente junto ao ente federativo, o governo do estado tem interesse em resolver a problemática, e tão logo o município apresente apenas os documentos necessários, os repasses atuais e atrasados serão efetivados.
Sobre o assunto tratado na matéria, novamente não tivemos respostas às tentativas de contado com integrantes do Poder Executivo Municipal. A prefeitura não possui um serviço de contato com o público ou à imprensa.
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