Mais uma boa notícia do Secretário Marcio Machado para os araiosenses

O secretário Marcio Machado, por meio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), anunciou nesta quarta-feira 15, que os povoados Pedrinhas e Barreirinhas receberão ligação direta da Equatorial aos sistemas de abastecimento construídos pelo governo do estado nas comunidades. A medida representa energia de qualidade e regularidade na tensão elétrica, necessária para manter o sistema funcionando definitivamente.

Delegado da PF que isentou Flávio Bolsonaro em investigação, é flagrado furtando carpaccio

O delegado da Polícia Federal Erick Ferreira Blatt, de 50 anos, foi flagrado por uma câmera de circuito interno na última quarta-feira (8) furtando um item em um supermercado no shopping RioMar, no Recife. Ele é o mesmo que, em janeiro de 2020, isentou Flávio Bolsonaro de lavagem de dinheiro nas negociações de imóveis no Rio de Janeiro.

Agora, lotado em Pernambuco, Blatt foi conduzido à Delegacia de Boa Viagem após ser abordado por seguranças do supermercado. As câmeras registraram o momento em que ele pega um item na prateleira, senta na área da padaria, guarda o produto no bolso da bermuda e passa pelo caixa pagando outras mercadorias. Na saída, foi detido e devolveu o produto.

O vídeo foi registrado por volta das 16h, na unidade da rede Palato. A TV Globo apurou que o produto furtado foi um carpaccio de trufas negras, uma iguaria usada para comer com pães. O alimento, vendido em conserva, custa R$ 300.

De acordo com o G1, a Polícia Civil instaurou inquérito por meio de portaria. Além do inquérito criminal por furto, ele responde a um processo disciplinar aberto pela Corregedoria da PF.

Parceria entre Segov, Fapema e Agemsul impulsiona modernização da gestão pública no Maranhão

Parceria entre Segov, Fapema e Agemsul impulsiona modernização da gestão pública no Maranhão - Foto: Divulgação.

O fortalecimento da gestão pública na região Sudoeste do Maranhão deu um passo decisivo nesta segunda-feira (13). Em cerimônia realizada na sede da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), em Imperatriz, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) oficializou o início das atividades do Projeto de Inovação na Gestão Pública Aplicada (PGPA). A iniciativa é fruto de convênio formalizado entre a Fundação, a Agência e a Secretaria de Estado de Governo (Segov).

O evento de acolhimento marcou a assinatura dos Termos de Outorga e a recepção de 20 novos bolsistas, que atuarão diretamente na modernização de processos administrativos e técnicos da região.

A iniciativa contempla a modernização dos processos de planejamento, fiscalização e execução, além da intensificação das ações de construção, recuperação e manutenção de infraestruturas. A cooperação busca, ainda, garantir maior celeridade e eficiência nos trâmites administrativos e técnicos da Agemsul.

Durante a solenidade, o presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou a importância do Projeto de Inovação na Gestão Pública Aplicada (PGPA). “Hoje, estamos na Região Tocantina outorgando as bolsas de vinte profissionais que vão trabalhar junto à Agemsul em um projeto que une a academia e o Governo do Estado para ampliar e dar mais qualidade à execução e fiscalização das obras públicas. Com isso, vamos entregar à população obras com mais eficiência, eficácia e em menor tempo. Esta iniciativa faz parte da missão que nos foi dada pelo governador Carlos Brandão de unir o conhecimento acadêmico com a gestão pública, levando cada vez mais inovação para as cidades maranhenses”, assinalou.

Já o presidente da Agemsul, Vagtônio Brandão, informou que, por meio do programa, a Agência — que até então atendia 22 municípios — ampliará sua atuação, chegando a 37 cidades. “Hoje é um dia muito importante para a estruturação da Agemsul. Por meio desta parceria com a Fapema e a Segov, estamos recebendo vinte profissionais que irão ajudar no desenvolvimento do Estado do Maranhão. São engenheiros, arquitetos e técnicos auxiliares que vão nos ajudar a executar melhor as obras da região, trazendo cada vez mais inovação tecnológica. Tenho certeza de que, por meio dessa parceria, o trabalho do Governo do Maranhão nesta região se tornará ainda mais forte”, pontuou.

Bolsistas selecionados

Foram selecionados 20 bolsistas das áreas de engenharia civil, arquitetura e assistência técnica. Durante a acolhida, foi realizado um momento de orientação aos contemplados, com o objetivo de promover um desempenho pautado na confiança, no propósito e no impacto das ações que serão executadas. A orientação foi conduzida por Felipe Kalil Mendes e Jorge Machado, coordenadores do projeto pela Fundação.

Entre os bolsistas contemplados pelo Projeto de Inovação na Gestão Pública Aplicada está Sara Ludmila. “Passei no processo seletivo da Agemsul para arquitetura e urbanismo. Isso é muito importante para mim, para a minha profissão e para o meu crescimento profissional. Espero, de verdade, atender às expectativas da população com o meu trabalho”, comentou.

Mateus Alves de Reis é mais um dos 20 bolsistas que atuarão no PGPA. “Fui aprovado no processo seletivo para atuar como engenheiro civil na Agemsul. Minhas expectativas são as melhores possíveis. Poder colaborar com a gestão pública por meio desta parceria com a Fapema é uma oportunidade única, pois a ciência e a tecnologia têm muito a agregar para todos nós, tanto para a gestão pública quanto para a população”, disse.

O convênio Fapema/Agemsul/Segov é uma parceria estratégica do Governo do Maranhão para a viabilização técnica, científica e financeira do projeto, garantindo a concessão e gestão de bolsas, além da estruturação e garantia da qualidade das ações.

Durante sua execução, os bolsistas atuarão em projetos de infraestrutura, como drenagem e pavimentação, além de projetos institucionais, como hospitais, escolas e creches.

FMI corta previsão para economia global, mas eleva PIB do Brasil

Apesar de pressões, guerra favorece exportadores de commodities

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento da economia global para 2026 e alertou para o risco de recessão caso a guerra no Oriente Médio se prolongue. Ao mesmo tempo, a instituição elevou a estimativa para o Brasil, impulsionado pela alta das commodities energéticas.

Segundo o relatório Perspectiva Econômica Mundial, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global foi revisado de 3,3% para 3,1% em 2026. A mudança reflete os impactos do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã sobre preços de energia, cadeias produtivas e confiança dos mercados.

Para o Brasil, a projeção foi elevada de 1,6% para 1,9% no mesmo período. De acordo com o FMI, o país tende a ser menos afetado que economias da Ásia, Europa e África e pode até se beneficiar no curto prazo por ser exportador líquido de energia.

Guerra pressiona inflação

O FMI avalia que o cenário atual representa um risco maior para a economia global do que choques recentes, como a onda de tarifas comerciais dos Estados Unidos. Segundo o economista-chefe da instituição, Pierre-Olivier Gourinchas, a escalada no Golfo Pérsico pode ter efeitos significativamente mais graves do que o previsto.

No cenário considerado base, o conflito teria duração limitada, com preço médio do petróleo em torno de US$ 82 por barril em 2026. Ainda assim, haveria desaceleração global.

Em um cenário mais adverso, com petróleo acima de US$ 100 por barril até 2027, o mundo poderia se aproximar de uma recessão.

Já em uma hipótese mais severa, com preços chegando a US$ 110 em 2026 e US$ 125 em 2027, a inflação global ultrapassaria 6%, exigindo novos apertos monetários por parte dos bancos centrais.

Brasil se beneficia

Apesar do ambiente externo mais desafiador, o Brasil aparece entre os poucos países com revisão positiva nas projeções. O FMI atribui esse movimento ao aumento das receitas com exportações de petróleo e outras commodities (bens primários com cotação internacional).

Ainda assim, o crescimento brasileiro segue moderado em comparação com outras economias emergentes. Para 2027, a previsão é de expansão de 2%, abaixo do estimado anteriormente, refletindo a desaceleração global, custos mais altos de insumos e condições financeiras mais restritivas.

O fundo destaca que fatores como reservas internacionais elevadas, menor dependência de dívida em moeda estrangeira e câmbio flutuante devem ajudar o país a enfrentar choques externos.

Impactos nas grandes economias

Entre as principais economias, os Estados Unidos devem crescer 2,3% em 2026, com leve desaceleração em 2027. A zona do euro enfrenta um cenário mais desafiador, com crescimento projetado em cerca de 1,1%, pressionado pelos custos de energia.

A China deve ter expansão de 4,4% em 2026, enquanto o Japão mantém crescimento mais modesto, próximo de 0,7%.

Economia global mais vulnerável

O FMI ressalta que as projeções consideram um cenário relativamente controlado para o conflito. Caso haja escalada mais intensa ou interrupções prolongadas no fornecimento de energia, os efeitos sobre crescimento, inflação e mercados financeiros podem ser significativamente mais severos.

O relatório indica que a economia global entra em um período de maior fragilidade, com maior sensibilidade a choques geopolíticos. Segundo o fundo, o desempenho melhor do Brasil aparece como um alívio pontual, dependente de fatores externos.

Por decreto, Neto volta a atacar professores da rede municipal

Imagem da internet, meramente ilustrativa

O prefeito Neto Carvalho, pai do pré-candidato a deputado estadual João Igor, assinou nesta segunda-feira o Decreto nº 57/2026, restabelecendo a carga horária integral de professores da rede municipal que se beneficiavam do §2º do art. 75 da Lei Municipal nº 026/2010, o chamado Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal.

A medida, justificada por uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na Ação Direta de Inconstitucionalidade motivada por um aliado do prefeito no processo nº 0821231-26.2025.8.10.0000, cassou o direito à redução de 50% da jornada para docentes com 50 anos de idade e 20 anos de magistério, sem corte no salário. Educadores chamam isso de "ataque direto" à categoria, gerando revolta entre quem já recebia o benefício e quem sonhava com ele.

O parágrafo revogado garantia: “§ 2° - O profissional do magistério em efetiva regência de sala de aula, quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver no mínimo 20 (vinte) anos de exercício de magistério, terá reduzido 50% (cinquenta por cento) de horas a ele atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração e vantagens”. Para uma professora moradora de João Peres, que não quis se identificar por medo de perseguição, com 52 anos de idade e 25 de carreira, a atuação do prefeito e seus aliados é um golpe na qualidade de vida dos profissionais da educação. "Trabalhamos exaustos há décadas. Isso ignora nosso desgaste e a realidade das salas lotadas".

Legalidade ou revanchismo?

Neto Carvalho invoca princípios constitucionais como legalidade, moralidade e eficiência (art. 37 da CF) para justificar o decreto, alegando que a redução era "afronta" à ordem pública. Mas especialistas em direito educacional questionam: a decisão do TJ-MA tem efeitos "ex nunc" (a partir de agora), preservando pagamentos passados (art. 4º), o que evita devoluções, mas ignora alternativas como negociações coletivas ou adequações graduais. Por que não dialogar com o sindicato antes de impor carga cheia de imediato (art. 3º)?

• Eficiência questionável: O decreto manda a Secretaria de Educação "reorganizar lotação e atividades" (art. 3º), mas Araioses enfrenta déficit de professores. Dobrar a carga de veteranos sem contratações pode piorar o absenteísmo e a qualidade do ensino, contrariando a "eficiência" citada.
• Moralidade seletiva: Neto cita moralidade para cortar benefícios, mas esquece rombos no orçamento municipal, como atrasos em obras e folha de pagamento. Por que não aplicar o mesmo rigor a gastos com aliados políticos?
• Direito adquirido em xeque: Embora "ex nunc", a medida fere o art. 39, §3º, da CF (direitos de servidores), e a Lei do Piso (11.738/2008), que valoriza a dedicação docente. Operadores do direito já preveem ações judiciais por danos morais coletivos.

Segundo lideranças sindicais que representam a categoria. " O prefeito Neto prioriza números frios sobre gente de carne e osso". Do lado gestão, a afirmação é que apenas estão cumprindo determinação da justiça para regularizar a educação. Resta saber se isso fortalece as escolas ou só enfraquece quem as sustenta.

Presidente do SINDSEPMA se manifesta sobre tentativa de silenciá-lo e perseguição que vem sofrendo por parte da administração municipal

O cenário político e sindical em Araioses acendeu um alerta preocupante após o presidente do SINDSEPMA, professor Douglas Ramos, denunciar publicamente uma tentativa de silenciamento e perseguição por parte da administração municipal. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o líder sindical expôs o que considera uma ofensiva direta contra sua atuação em defesa dos servidores públicos, levantando questionamentos sobre o respeito à liberdade de organização sindical e ao direito de crítica. Em um Estado Democrático de Direito, qualquer tentativa de intimidar representantes de classe não atinge apenas um indivíduo, mas fragiliza toda a estrutura de defesa dos trabalhadores.

Em resposta firme, Douglas Ramos foi categórico: “Não vão me calar, nem me coagir. Se houver qualquer irregularidade, eu vou denunciar com firmeza e sem medo”. A declaração reforça não apenas sua postura pessoal, mas simboliza a resistência de uma categoria que historicamente luta por direitos e valorização. Diante dos fatos, cresce a percepção de que há uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical por meio de pressões e perseguições, o que, se confirmado, representa um grave retrocesso institucional. O momento exige vigilância da sociedade, pois garantir a livre atuação sindical é essencial para a transparência, a justiça e o equilíbrio nas relações entre poder público e servidores.

Operação tapa-buraco na entrada da cidade não durou 48 horas

Alguém lembra da propaganda feita pela prefeitura, onde se afirmava que buracos na entrada da cidade eram coisa do passado? Pois bem, o dia da cidade foi em 29 de março. No dia seguinte, a obra já dava sinais de que havia sido mal feita, que não passara de uma maquiagem e desperdício de dinheiro público.

Em menos de dez dias, os buracos voltaram, acumulando inúmeros prejuízos materiais, representando um risco à integridade física e à vida de pedestres e condutores.

Prefeitura é responsável por eventuais prejuízos causados a pedestres e condutores em razão de má conservação de ruas

A responsabilidade do poder público municipal pela conservação das vias urbanas é clara no ordenamento jurídico brasileiro. Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu artigo 1º, §3º, os órgãos e entidades responsáveis pela administração das vias respondem por danos causados aos cidadãos em razão de ação, omissão ou falha na prestação do serviço. Assim, a presença de buracos, falta de sinalização ou manutenção inadequada das ruas caracteriza omissão do dever de cuidado, impondo à prefeitura o dever de garantir segurança e trafegabilidade.

Nessas situações, condutores que tenham sofrido prejuízos materiais, como danos em veículos, ou até mesmo acidentes, podem buscar indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988. Para isso, é fundamental reunir provas, como fotos do local, notas fiscais de reparo e, se possível, boletim de ocorrência. A jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reconhecido, de forma reiterada, o direito à reparação quando demonstrado o nexo entre o dano sofrido e a má conservação da via pública.

Em ação contra distribuidoras, Procon/MA requer condenação de R$ 1 bilhão por prejuízos causados aos consumidores

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entrou com um aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos causados aos consumidores.

A ação foi movida contra um grupo de distribuidoras de combustíveis acusadas de aumentar os preços de forma abusiva e sem justificativa. Segundo o órgão, no início do processo o valor pedido de indenização era de R$ 2 milhões, mas com o andamento da ação e a apresentação de documentos pelas empresas, foi possível verificar o grande porte econômico das distribuidoras e a dimensão nacional dos prejuízos.

De acordo com o Procon/MA, a prática abusiva não teria atingido apenas o Maranhão, mas consumidores de todo o Brasil, por isso foi solicitado que a decisão da Justiça tenha validade em todo o território nacional. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da validade nacional de decisões em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de um estado.

Outro ponto apresentado no processo é a capacidade econômica das empresas. Documentos anexados mostram que as distribuidoras possuem capital social bilionário, o que, segundo o órgão, justifica o aumento do valor da indenização para que a punição tenha caráter educativo e também punitivo, evitando que novas práticas abusivas aconteçam no mercado.

Com base nessas informações, o Procon/MA pediu que a condenação por dano moral coletivo seja fixada em R$ 1.210.470.326,33, valor que poderá ser utilizado para ações de reparação de danos aos consumidores por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O órgão também reforçou os demais pedidos já feitos na petição inicial, como a determinação da redução dos valores cobrados na cadeia de distribuição que impactaram diretamente os consumidores.

O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, destacou a importância da ação para a defesa dos consumidores. “Estamos diante de empresas de grande porte econômico e de uma prática que causou prejuízos a consumidores em todo o país. Essa ação busca garantir a responsabilização das empresas e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O valor pedido tem caráter punitivo e pedagógico, para que práticas abusivas como essas não voltem a acontecer”, afirmou.