TRE cassa mandato de quatro vereadores, de duas cidades do Maranhão, por fraude em cota de gênero

Dois vereadores são do Partido Progressistas (PP), na cidade de Caxias. E os outros dois são do MDB em Lago do Junco. Segundo a TRE-MA, os partidos são acusados de fraudar a cota de gênero, lançando candidatas ‘laranjas’ nas Eleições de 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) cassou, nessa terça-feira (30), o mandato de quatro vereadores no Maranhão. Dois deles são do Partido Progressistas (PP), na cidade de Caxias, a 360 km de São Luís. Os outros dois são do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Lago do Junco, a 245 km da capital. Segundo a TRE-MA, os partidos são acusados de fraudar a cota de gênero, lançando candidatas ‘laranjas’ nas eleições de 2020, com isso, foram anulados todos os votos dados aos partidos durante a votação.

A legislação eleitoral exige a chamada cota de gênero, sendo 30% para todos os partidos políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), nas últimas eleições para vereador em Caxias, o PP teria completado essa cota com três mulheres, candidatas ‘laranjas’, que não teriam feito nenhum tipo de campanha e que, em um dos casos, a candidata não teve, sequer, o próprio voto. Em Lago do Junco, o MDB teria praticado a mesma iregularidade.

A defesa do Partido Progressistas argumentou contra a denúncia durante a sessão do TRE-MA.

“Houve prestação de contas e, ainda, excelência, será que a candidata não agiu com boa fé? Porque lá na prestação de contas, na primeira oportunidade que teve para falar com o juiz, justificou, fez uma nota na prestação de conta explicativa, demonstrando que contraiu o coronavírus lá em 15 de setembro”, alegou o advogado Felipe Ariosto.

Mas a alegação não convenceu o relator do processo.

“Para mim é inconteste que as candidatas não se lançaram aos eleitores, tendo em vista que, sequer, publicizaram as suas candidaturas, adotando comportamento incompatível com quem, minimamente, almeja participar do certame, o que por consequência as levou a não contabilizarem votos ou terem votos, votações absurdamente inexpressivas”, ressaltou o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, relator do processo.

Na sessão do TRE-MA, que cassou os mandatos, o órgão destacou que esse também foi um ato de violência contra a mulher.

“Sem experiência e sem cabedal político, são convencidas a permitirem que seus nomes sejam usados para implementação de uma fraude abominante, que se traduz desde a minha visão, em uma nova modalidade de violência, mesmo que simbólica, contra a mulher”, explicou o relator do processo.

A decisão de anular todos os votos do Progressistas foi unânime. Com isso, o vereador Teódulo Aragão, atual presidente da Câmara, e a vereadora Cynthia Lucena, tiveram seus mandatos cassados e os cargos já considerados vagos.

Em Lago do Junco, os vereadores Raimundo Galo e Nivaldo do Pote perderam os mandatos. Os suplentes também tiveram os votos anulados.

O TRE deve fazer uma nova contagem de votos e declarar quem serão os ocupantes das vagas nas duas cidades.

Outros partidos também foram denunciados pelo MPE denunciou pela mesma prática. Em Caxias, foram denunciados o PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos. Há, ainda, ação referente a Miranda do Norte em tramitação e suspeitas de irregularidade na cidade de Paço do Lumiar. Os casos ainda serão julgados.