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sábado, 30 de maio de 2020


Lei aprovada no Senado Federal não interrompe os concursos públicos


Por Marcio Maranhão 
Muito tem se falado acerca da aprovação no Senado Federal, no início de maio, precisamente dia 2, do antigo “Plano Mansueto”, o qual, dentre outros pontos importantes, teria afetado, diretamente, a realização de concursos públicos para este e próximo ano. 

Com a aprovação, várias dúvidas foram levantadas entre inscritos e interessados no concurso de Araioses. O motivo de tanto alvoroço é o artigo oitavo, que trata das proibições para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 

Logo de início, para tranquilizar inscritos e aos que desejam se inscrever neste ou em outros certames, asseguramos na interpretação de vários juristas, que os concursos públicos irão continuar sendo realizados! 

Realização dos concursos públicos 

O principal destaque da Lei aprovada é o artigo oitavo, que trata das proibições para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal realizarem concursos públicos até o dia 31 de dezembro de 2021. 

O artigo oitavo da lei aprovada proíbe, até o final do ano de 2021: 

Aumento de remuneração de servidores (inclusive benefícios); 
Criação de cargos e reestruturação de carreiras que causam aumento de despesas; 
Nomeação de novos servidores;  
Realização de concursos públicos para criação de novos cargos. 

Vale ressaltar, que o artigo oitavo apresenta uma séria de ressalvas, ou seja, exceções mudando completamente a interpretação da lei. 

A maioria das nomeações de servidores não foram afetadas. Isto porque, a lei informa que as nomeações para reposição de cargos efetivos que ficaram vagos segue permitida. Confira este trecho da lei: 

Art. 8º … a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios … ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: 

IV – Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, RESSALVADAS… aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos… 

Dessa maneira, as nomeações de servidores para cargos efetivos podem ocorrer normalmente para repor o déficit. A Lei 8.112 informa as hipóteses de vacância de cargos públicos, sendo as principais: 

  • Aposentadoria; 
  • Posse em cargo inacumulável;
  • Falecimento; 
  • Exoneração; 
  • Demissão. 

As nomeações que não podem ser feitas são aquelas para cargos totalmente novos. Por exemplo, se o município de Araioses deseje criar um novo órgão público e, com isso, crie novos cargos públicos, os mesmos não são oriundos de vacâncias. Portanto, só podem ser providos a partir do mês de janeiro de 2022 em diante. 

No caso do concurso público de Araioses, a motivação de sua realização é exatamente o preenchimento de vaga antes ocupada por servidor que se aposentou ou para atender o crescimento da demanda de serviço pré-existente à lei. 

Confira na íntegra o artigo oitavo 

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: 

I – Conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; 

II – Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; 

III – Alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 

IV – Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgão de formação de militares; 

V – Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV; 

VI – Criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade; 

VII – Criar despesa obrigatória de caráter continuado, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º; 

VIII – Adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo IPCA, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal; 

IX – Contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins. 

Com informações do portal: 
Nova Concursos 
Direção Concursos

A rainha de Bolsonaro em xeque mate. Procurador Geral tem independência questionada pelo próprio MPF

Procurador-geral da República Augusto Aras durante seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela Abraji - Secom/PGR
Procurador-geral da República Augusto Aras durante seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela Abraji
Imagem: Secom/PGR

Manifesto acirra debate no MPF em torno da independência de Aras 

O debate pegou fogo, com dezenas de mensagens trocadas na rede de e-mail dos membros do MPF (Ministério Público Federal). De quarta-feira (27) para cá, a controvérsia ganhou corpo após a divulgação de um manifesto assinado por 590 procuradores, mais da metade da categoria, em defesa da lista tríplice e de uma nota da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) que chamou a atenção para a necessidade de garantir a independência de ações do cargo de procurador-geral da República. 

Se a medida proposta no manifesto for aprovada pelo Congresso na forma de uma emenda constitucional, o atual procurador-geral, Augusto Aras, só poderá ser reconduzido ao cargo em 2021 caso seja um dos três mais votados pela categoria. Aras tem sido questionado dentro e fora do MPF por medidas favoráveis às posições do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros, ao mesmo tempo em que foi citado pelo presidente como candidato dele a uma futura vaga no STF. 

Procuradores da República críticos e defensores da lista tríplice, do manifesto e da nota da ANPR trocam mensagens e farpas há mais de dois dias. É durante o governo de Bolsonaro, cuja Presidência escolheu um procurador-geral fora da lista tríplice pela primeira vez desde 2003, que a divisão se aprofunda e conflagra o MPF. 

UOL Notícia 
Completo Aqui

Professoras(es) têm importante vitória no STF e a luta pelo Fundeb permanente cresce


Nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal garantiu uma grande vitória dos mais de 2,2 milhões de docentes da educação básica do país. Por 7 votos a 3, o STF definiu como constitucional o 1/3 de hora atividade para as professoras e professores.

Também chamada de jornada extraclasse, a hora atividade está prevista na Lei 11.738-2008 (Lei do Piso), onde reconhece o trabalho para além da jornada em sala de aula.

A constitucionalidade da hora atividade foi questionada na Justiça logo após a sua aprovação. Doze anos depois o STF põe um ponto final ao reconhecer a constitucionalidade desse tempo necessário para os docentes planejarem suas aulas, corrigirem provas e realizarem reuniões pedagógicas em suas escolas e com pais e mães de alunos. 

A decisão do Supremo é uma vitória importante para o magistério, que mesmo em tempos de pandemia e de ofensiva conservadora contra os nossos direitos e contra a liberdade de cátedra, tem esse reconhecimento para continuar a defender uma educação pública inclusiva, laica, gratuita e de qualidade.

Vencemos essa batalha, agora entrar com tudo na luta pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e com mais recursos, já que o atual Fundeb se encerra no dia 31 de dezembro.

O Fundo é essencial para a existência da educação básica em pelo menos 86% dos municípios, que somente com os recursos advindos do Fundeb conseguem manter sua rede pública de ensino básico. Sem esse recurso, ficaremos sem escola pública para a imensa maioria da população, já que responde por ao menos 50% do montante investido por aluno na quase totalidade dos municípios. 

Precisamos conquistar o Fundeb permanente e com mais recursos para garantir mais investimentos em infraestrutura e todos os equipamentos necessários para uma escola funcionar adequadamente e com melhorias salariais para as professoras e professores, dando condições de nos fixarmos em apenas uma escola e com isso termos condições de maior dedicação às alunas e alunos dessa escola com mais contato inclusive com a comunidade escolar. O trabalho docente é fundamental para o país.

Tanto que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promove neste sábado (30), uma Mobilização Virtual em favor da aprovação do novo Fundeb imediatamente. Participe dessa mobilização.

Por Francisca Pereira da Rocha Seixas
Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e secretária de Saúde da CNTE

Concurso Público de Araioses: Sociedade manifesta desconfiança sobre reais intenções do prefeito no seletivo e expõe dúvidas sobre sua realização


Por Marcio Maranhão 
Não há uma estatística, mas, com frequência em ano de eleições municipais, cresce o espirito público e meritocrático nos gestores, que às pressas querem fazer concursos públicos, que não raro, terminam com inúmeras suspeitas de fraude, arrecadação abusiva para fins de financiamento eleitoral e o famoso presente de final de governo: Um emprego vitalício no serviço público com direito a portaria acima de qualquer suspeita; para parentes, amigos e outros apadrinhados políticos. 

Diz o ditado que “O futuro pertence à Deus”, mas, diz a sabedoria popular também, que “Gato escaldado, tem medo de água fria”. 

Embora não possamos adivinhar como será o certame em nosso município, o noticiário diário e a experiencia do último concurso público em Araioses, revela as razões de tanta preocupação e desconfiança dos concidadãos. 

Todos os dias, nossos canais de comunicação com leitores são bombardeados com os mais diversos questionamentos sobre a seriedade das provas e intenções do prefeito com tal concurso: 

Com tantas falhas, aparentemente propositais e em descumprimento à lei do concurso aprovado pela câmara de vereadores, não propôs o prefeito tal concurso apenas para justificar sua promessa de campanha, já aguardando o seu irremediável cancelamento por razões das falhas em seu processo? Uma vez que é preferível manter a máquina inchada de contratos que servem de voto de cabresto, considerando que uma vez concursado, o eleitor vote com mais independência e até se volte contra seu antigo empregador. Caso semelhante aconteceu com tradicionais apoiadores de Valéria, que de posse de portarias, atualmente repugnam a ex-prefeita. 

Por outro lado, cidadãos questionam situações mais extensivas: 

Por que a empresa AL Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada, com pouca experiencia em concursos públicos e desde 2013 sem fazer certame? Por que não houve concorrentes na licitação? 

Como será realizado as provas em meio a uma pandemia sem data para terminar, exigência de isolamento e afastamento social? 

Sobre o endereçamento de determinados cargos a familiares e apadrinhados do senhor prefeito, só o tempo dirá e as futuras ações judiciais esclarecerão. 

Quanto a legalidade da realização do concurso em ano eleitoral, a Lei nº 9.504 de 1997, popularmente conhecida como “Lei das Eleições”, estabelece algumas regras e restrições no âmbito dos concursos públicos durante o período eleitoral. A intenção por trás dessa lei é evitar que os governantes que estão no poder se utilizem de certos artifícios para angariar votos. 

Segundo a letra da lei, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:” 

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, RESSALVADOS: 

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; 

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; 

Explicando a regra da lei 

Veja que em nenhum momento a lei proíbe a realização de concurso em ano de eleição. Por isso, os certames que estão previstos e com processos encaminhados poderão acontecer normalmente, antes, durante e depois do pleito. 

O que a lei coloca é que ficam proibidas as nomeações, contratações ou admissões. Mas perceba que, conforme a alínea b), esta regra se restringe apenas aos Poderes Legislativo e Executivo, interessados diretos naquele pleito. 

A alínea c) ressalva ainda que ficam proibidas as nomeações apenas para aqueles órgãos que homologarem concurso dentro do período eleitoral. Esse período, conforme o inciso V, do artigo 73, se inicia três meses antes do dia da eleição e segue até o dia da posse dos eleitos (destacado em vermelho no inciso V). 

Em linhas gerais, entre os meses de julho e dezembro. Ou seja, se você prestar um concurso e ele for homologado até o mês de junho, você pode ser nomeado sem nenhuma restrição. Mas no caso especifico de Araioses, há um porem importante a ser verificado: A data da homologação consta em 25 de setembro do corrente ano. E, a não ser que as eleições sejam adiadas para dezembro, o concurso de Araioses estará explicitamente em inconformidade com a lei eleitoral.

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Araioses: Recomendação do MP para uso dos dois hospitais e separar pacientes do Covid 19 dos demais pode não ser suficiente


Por Marcio Maranhão 
Recomendação do Ministério Público à secretaria de saúde de Araioses e Hospital Municipal, prevê que pacientes com suspeitas e contaminados pelo vírus Covid 19, sejam atendidos somente nas UBS’s e Hospital Municipal, enquanto que todos os demais doentes sejam encaminhados para o Regional. 

Medida semelhante já havia sido proposta por sociedade organizada, membros da secretaria de saúde e vereadores de oposição, mas sem nenhuma coercitividade e verdadeiro interesse da prefeitura, efeito nenhum foi alcançando. 

O mecanismo adotado pelo MP, da mesma forma, não possui caráter obrigatório para o agente público, seu descumprimento é passível apenas de consequências morais, a não ser, ante a negativa ou inércia, tome-se outras providências, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, entre outras. O que demanda tempo e boa disposição de saúde dos atingidos. 

Desde o início da pandemia e sua chegada ao munícipio de Araioses, o que não faltou foi recomendações e sugestões provindas de todos as frentes: Grupos de enfermeiros, médicos, advogados, líderes políticos e comunitários. Todos ignorados com a mesma frequência que chegavam pela secretaria de saúde e o prefeito Cristino, ao ponto que nesta data, até decisões judiciais como a que analisou denúncias da falta de EPI’s e o constrangimentos à profissionais da saúde, ainda são tratados de forma paliativa e sem nenhum interesse do governo, como ficou provado nas últimas denúncias dos próprios profissionais que ainda reclamam falta de equipamento, salários atrasados, falta de planejamento e coordenação nas ações de combate ao vírus, perseguição a enfermeiros por não se calarem e demissão a outro por reclamar das condições de trabalho. 

Justamente no momento em que devíamos estar todos mobilizados na luta contra nosso inimigo em comum, o senhor prefeito se traveste do que há de mais imoral na política do nosso país, sob o aplauso dos vereadores que lhe apoiam e lhe sustentam no cargo ao custo das nossas vidas. 

Pelo outro lado, Luciana, única que tem lucrado com a falta de saúde no município, do alto da declaração do seu amor pela cidade, precisaria de recomendação do Ministério Público para abrir as portas do seu hospital, que recebe verba pública para atender os araiosenses? 

Com tantas salas ociosas e possuidora de uma das maiores estruturas físicas de saúde, porque seu hospital não estava disponível desde o princípio aos araiosenses? 

Lembremos que tais medidas já haviam sido sugeridas e a resposta dos proprietários do hospital foi “não”. Espera-se que não seja preciso se repetir o caso dos R$ 17 milhões cobrados pelo ex-deputado Remi Trinta, por aluguel de uma de suas unidades de saúde na capital, quando o próprio governo do estado se viu obrigado, diante da ganancia sobre o desespero alheio, a fazer uso do decreto emergencial e requerer o hospital pelo valor mínimo de apenas R$ 200 mil. 

Mas... 

Sob outra perspectiva, espera-se que o parquet considere que o Hospital Regional, recebe do Governo Estadual por demanda atendida em um processo de comprovação posterior, e, valor limitado em contrato de prestação de serviço. Enquanto quem recebeu incialmente R$ 114 mil e agora ver chegar em seus cofres milhões para combater o Covid 19 é a prefeitura de Araioses. Que trata disso com a obscuridade de quem não tem boas intenções e pouco está se importando para a fiscalização, seja de qual órgão for, a ponto de gastar o dinheiro do Covid para pagar conta em posto de gasolina.

Veja em detalhes o que diz a recomendação do Ministério Público:







Equatorial do MA não pode cortar fornecimento de energia elétrica em finais de semana e feriados

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, proibiu a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia (Cemar) de efetuar cortes no fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, ou qualquer dia, independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel na cidade. 

A empresa fica proibida de cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis na área do município requerido no caso de violação da proibição imposta na sentença. A Cemar tem 15 dias para apresentar recurso ou apelação ao Tribunal de Justiça do Estado. 

A sentença julgou improcedente a “Ação Ordinária com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela”, ajuizada pela Equatorial Maranhão com o objetivo de impedir o município de Buriticupu de praticar (obrigação de não fazer) qualquer ato que limite ou proíba o direito de a empresa cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis da cidade. 

A empresa também pediu na Justiça que o município evite impedir o corte no fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, ou qualquer dia, independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel, e que sejam observados os termos regulatórios e contratuais firmados com a União e com a ANEEL, sob pena de multa diária. 

LEI – A ação da Equatorial Energia questionou a publicação da Lei Municipal nº 401/2018, que dispõe sobre a impossibilidade do corte no fornecimento de energia elétrica em sextas-feiras, sábados, domingos ou vésperas e dias de feriados, e em qualquer dia independentemente da presença de pessoa responsável pelo imóvel, bem como a restrição ou proibição ao direito de a empresa requerente cobrar pelos serviços de religação ou restabelecimento dos serviços em todos os imóveis de abrangência do município no caso de violação dessa obrigação. 

No entendimento do juiz, o município não regulamentou ou violou qualquer ato normativo quanto a prestação do serviço público federal concedido de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que a questão possui “nítido interesse local”, razão pela qual o município possui competência constitucional para legislar sobre o tema, conforme a Constituição Federal (inciso I, do art. 30 d). 

O juiz decidiu que não houve invasão das competências da União ou Estados para legislar sobre a energia elétrica ou a produção e consumo, tendo em vista que se trata de norma de interesse local que visa a proteção dos cidadãos contra condutas abusivas reiteradamente praticadas pela concessionária de energia elétrica neste Município de cortes indevidos nos fins de semana, sem manutenção de serviço de urgência ou local disponível para o cidadão formular pedido administrativo imediato de religação da energia elétrica em caso de suspensão indevida do fornecimento. 

Para o juiz, a norma municipal questionada preserva o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a importância do fornecimento de energia elétrica aos cidadãos, principalmente quando a concessionária requerente não mantém local físico, em regime de plantão, em Buriticupu, para o recebimento de eventuais reclamações/pedidos dos consumidores, nos fins de semana. 

“Não pode a concessionária objetivar a anulação/revogação do ato municipal quando pratica condutas ilegais de cortes indevidos neste Município, nos fins de semana, deixando os cidadãos sem energia elétrica por vários dias e sem possibilidade de qualquer pedido administrativo imediato perante a concessionária para religação da energia elétrica, diante da inexistência de manutenção de local físico e de fácil acesso durante os sábados, domingos e feriados”, concluiu. 

Por: John Cutrim

MP-SP mira transferências milionárias em contas operadas por Salles

Ricardo Salles
Ricardo Salles (Foto: Alessandro Dantas)
247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quebrou o sigilo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e descobriu transferências milionárias de contas controladas por ele. As investigações do MP agora tentam avançar nas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, de acordo com a Revista Crusoé

Salles repassou R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para a sua conta pessoal em 54 transferências, feitas entre 2014 e 2017. No período, ele ocupou dois cargos públicos quando Geraldo Alckmin era governador de São Paulo. O atual ministro foi secretário particular do tucano e secretário do Meio Ambiente, além de atuar como advogado na iniciativa privada.

O MP abriu o inquérito em agosto do ano passado e analisa as movimentações financeiras de Salles no período que vai de 2012 a 2017, quando Salles deixou de atuar como advogado para ocupar cargos no governo paulista. O ministro teria acumulado R$ 7,4 milhões em cinco anos.

Com base na declaração de bens que o ministro prestou à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou ter R$ 1,4 milhão em bens. Em 2018, quando saiu para deputado federal pelo Partido Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil, representando um aumento de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Pelo Twitter, Salles chamou de mentirosa a matéria da revista. "Todos os meus rendimentos ditos ‘repassados’ são honorários declarados e decorrentes da minha atividade privada como advogado, fora do Governo, a qual muito me orgulho. Não tenho nada a esconder, de ninguém", afirmou ele, que está com a imagem a cada dia pior, após a divulgação de um vídeo sobre uma reunião ministerial do dia 22 de abril. 

De acordo com o vídeo, o ministro queria aproveitar o enfoque da imprens ana cobertura do coronavírus para ampliar as áreas de desmatamento. Salles defendia "reformas infralegais de desregulamentação e simplificação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada".

Um dos efeitos desta deterioação dele enquanto ministro foi a iniciativa do vice-presidente, Hamilton Mourão, de retirá-lo da presidência do comitê orientador do Fundo Amazônia. O próprio general é quem assumirá o cargo.

Técnicos e enfermeiros com salários atrasados em plena pandemia; qual é mesmo a contribuição de Cristino no combate ao Covid-19?


Por Marcio Maranhão 
Com a Câmara de Vereadores fechada por mais de dois meses por determinação do presidente do legislativo municipal, Alex do Giquiri, filiado ao partido do prefeito e aliado de primeira hora, vereadores de oposição usam redes sociais para denunciar desmandos no governo de Cristino. 

Por mais uma vez, a sociedade araiosense é sacudida com a realidade de um governo sem nenhum compromisso com questões básicas da vida dos araiosenses como a saúde, mesmo em momento sensível, em que todos deveriam estar mobilizados no combate do novo coronavírus. E não há como fazer isso sem investir e zelar pelos profissionais de saúde. 

Segundo denúncia do vereador Ingram de Tarso, em suas redes sociais, técnicos e enfermeiros contratados continuam com seus salários atrasados. Lembremos, que esses profissionais, são os mesmos que sem Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, eram obrigados a se manterem em suas unidades, sem reclamarem ou fazerem qualquer solicitação à administração, sob pena de serem demitidos.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

STF qualifica gabinete do ódio como "associação criminosa"

Alexandre de Moares e fachada do STF
Alexandre de Moares e fachada do STF (Foto: STF)
247 - Em decisão que desencadeou as operações da Polícia Federal da manhã desta quarta-feira (27), o ministro do STF Alexandre de Moraes classificou o gabinete do ódio como possível associação criminosa. A decisão foi obtida por Caio Junqueira, da CNN.

O "gabinete do ódio" é apontado como responsável pela criação e disseminação de fake news nas redes sociais.

Moraes considerou depoimentos dos deputados federais Alexandre Frota e Joice Hasselmann para chegar a tal conclusão. "As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 3 Documentos assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C590-092D-642E-AD62 e senha F3F1-04CE-2194-E5D3 INQ 4781 / DF 'Gabinete do Ódio', dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

"Some-se a esses fatos os depoimentos prestados pelos Deputados Federais Alexandre Frota e Joice Hasselmann em 17/12/2019, que narraram a existência de um grupo organizado conhecido por Gabinete do Ódio, dedicado a disseminação de notícias falsas e ataques a diversas pessoas e autoridades, dentre elas o Supremo Tribunal Federal. Todos esses investigados teriam ligação direta ou indiretamente com o aludido Gabinete do Ódio", completa o ministro em decisão.

O ministro ainda cita cinco empresários como financiadores do esquema de fake news. "Toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização. Os indícios apontam para EDGARD GOMES CORONA , LUCIANO HANG, OTAVIO OSCAR FAKHOURY, REYNALDO BIANCHI JUNIOR e WINSTON RODRIGUES 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C590-092D-642E-AD62 e senha F3F1-04CE-2194-E5D3 INQ 4781 / DF LIMA , cujos endereços e qualificações também foram devidamente confirmados pela autoridade policial, tipificáveis, em tese e a um primeiro exame, nos arts. 138, 139, 140 e 288 do Código Penal, bem como nos arts. 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170/1983, todos na forma do art. 29, caput, do Código Penal".

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Segunda morte pelo Covid 19 em Araioses, notificações e casos confirmados continuam avançando sem ações eficientes do governo municipal

Por Marcio Maranhão 
As primeiras ações, entrega de EPI’s, começam a chegar em quantidade satisfatória por força de ações judiciais nas unidades de saúde. Mas, o despreparo e falta de coordenação em medidas simples, revelam o quanto imperou o desinteresse do governo do médico Cristino à saúde dos araiosenses. 

As secretarias de Assistência Social, Saúde e outras mais, não conseguiram montar um plano conjunto sequer. Isolados domiciliar foram abandonados e estavam passando fome, pacientes graves eram transportados dos bairros e comunidades até o hospital e do hospital até Parnaíba e outros municípios, sem nenhum planejamento. Servidores da saúde estressados e sem coordenação, trabalham no limite de sua própria saúde. 

Enquanto isso, Araioses contabiliza 67 contaminados e a segunda morte, que talvez pudesse ser evitada com um pouco de planejamento, interesse do governo e a presença do prefeito e a secretária, médico e enfermeira, profissionais experientes da saúde, na linha de frente coordenando os trabalhos de combate à epidemia.

Boletim 25.05.2020:


domingo, 24 de maio de 2020

URGENTE: EUA proíbem entrada de viajantes vindos do Brasil; país humilhado

Donald Trump volta a atacar a China
Donald Trump volta a atacar a China (Foto: REUTERS/Leah Millis)
247 - Os EUA não querem mais os brasileiros em seu território, pelo menos pelos próximos 14 dias, como prevê o decreto presidencial a ser assinado pelo presidente americano. 

A reportagem do portal G1 destaca que “Trump já havia insinuado que estaria prestes a tomar a medida há alguns dias, devido ao aumento do número de casos no Brasil, que ocupa o segundo lugar entre os países com mais pessoas contaminadas, atrás justamente dos EUA.”

"Hoje o presidente tomou a ação decisiva para proteger nosso país, ao suspender a entrada de estrangeiros que estiveram no país durante um período de 14 dias antes de buscar a admissão nos Estados Unidos", diz um comunicado da secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany.

Prefeitura está mentindo para araiosenses

Marcio Maranhão - Prefeito Cristino de Araioses - Blog Rony Cardoso
Prefeito Cristino
Por Marcio Maranhão 
Prefeitura comemora por seus veículos de comunicação, estar a mais de 24 horas sem registrar novos casos de Covid-19 no município, quando a verdade, os casos continuam aparecendo e se acumulando pela incompetência da gestão do prefeito Cristino, que contratou novamente profissionais de outra cidade para realizar os testes. Esses profissionais não moram e nem permanecem no município nos finais de semana, o que dificulta que as notificações sejam registradas e o testes realizados. 

A prefeitura de Araioses, novamente se utiliza de meios fraudulentos para enganar os araiosenses sobre a realidade trágica em que se encontra a saúde do município. 

É sabido de todo o povo que procura o hospital para realização de testes, e, confirmado por fontes seguras que trabalham no próprio hospital, secretaria de saúde e vigilância sanitária, que testes do Covid-19 não estão sendo feitos na sexta, sábado e domingo. 

Se é para enganar o povo e esconder a realidade para debaixo do tapete, como se ela não se impusesse no dia a dia ou fossemos cidadãos alienados; bastava não fazer teste nenhum. Assim, não teríamos nenhum caso e tudo iria parecer às mil maravilhas. 

Fingir que nada estar acontecendo, talvez funcione para o prefeito e o presidente da câmara braço direito do executivo, ambos negligentes e omissos. Mas, para o povo que sofre, fechar os olhos não basta.

Líderes costuram acordo para adiar eleições municipais para 6 de dezembro


Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão costurando um acordo para adiar as eleições municipais de outubro para o dia 6 de dezembro, em decorrência da pandemia de covid-19. A data já havia sido citada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse também considerar o dia 15 de novembro como outra data possível.

Entre líderes da Câmara, há quase unanimidade pela escolha do dia 6 de dezembro, mas ainda não há um acordo fechado. 

No Senado também há expressivo apoio ao adiamento das eleições municipais para 6 de dezembro. A alteração está em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada na terça-feira (19) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta foi subscrita por outros 26 senadores e prevê que o segundo turno será no dia 20 de dezembro. 

Leia a íntegra da PEC aqui

A PEC de Randolfe não altera o período de mandato dos atuais governantes e confere ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para que promova a revisão do calendário eleitoral e a proceder os ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.

“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, explica Randolfe na justificativa do texto. 

O senador prevê ainda que a pandemia pode fazer com que as campanhas eleitorais aconteçam de modo diferente do usual. 

“A depender do estágio de evolução da questão sanitária do coronavírus, tanto no ritmo de expansão do número de doentes quanto na ampliação da capacidade do atendimento hospitalar, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral propriamente dita. Esses dois meses de adiamento serão tempo primordial para que seja possível a previsão e o estímulo para que, caso seja necessário, as reuniões, visitas, comícios e debates ocorram de forma não presencial”, avalia Randolfe.

Congresso em Foco

cancelamento de jornal do SBT para não contrariar Bolsonaro é “censura descarada”

Por Marcio Maranhão
Foto: Divulgação SBT
O cancelamento do jornal do SBT para não contrariar Jair Bolsonaro, neste sábado, 23, é “censura descarada, sem pudor”, segundo o ex-deputado federal pelo PSOL-RJ Chico Alencar. O historiador lembra que isso ocorreu “pela primeira vez na História”. Ele lembrou que “a emissora pode ser privada, mas a concessão é pública” e, portanto, “isso é muito grave”.

O programa foi cancelado após Silvio Santos receber uma ligação de seu genro, Fábio Faria (PSD), que é casado com Patrícia Abravanel.

Na ligação, Faria disse ao dono do SBT que teria recebido um telefonema do Secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, reclamando da abordagem sobre o vídeo da reunião ministerial em reportagem da edição do telejornal no dia anterior. Bolsonaro teria solicitado que Wajngarten ligasse para o genro de Silvio.

Para o Planalto, o SBT Brasil acabou concluindo, em cerca de cinco minutos de reportagem, que Sergio Moro estava certo em sua denúncia de que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal, o que teria deixado o presidente irritado.

Após falar com o genro, Silvio Santos ligou para a direção de jornalismo do SBT por volta de 16h, cancelando a edição do telejornal. Mesmo assim, os plantonistas seguiram trabalhando, atônitos, cogitando a possibilidade do patrão voltar atrás, o que não aconteceu. Às 19h30, todos foram liberados.

No lugar do telejornal, SBT exibiu a reprise do programa Triturando, em que apresentadores "trituram" famosos que cometeram atos politicamente incorretos.

quinta-feira, 21 de maio de 2020

COVID-19: 20 casos em 24 horas. Araioses chega a 64 casos confirmados pelo novo vírus e 140 notificados nesta data

Por Marcio Maranhão 
O último boletim emitido pela prefeitura de Araioses revela uma crescente da doença entre os araiosenses muito significativa. O que nos faz questionar se o araiosense estar realmente levando a sério as medidas de isolamento social. 

Confira o boletim 21/05/2020:


Até que ponto campanhas que visam dar maior visibilidade aos números de curados ao invés de deixar população em alerta dos perigos da doença não está sendo prejudicial, por maior e melhor sejam as intenções? 

Em uma sociedade onde os maiores líderes políticos fazem pouco caso do problema e a população desconhece totalmente as dimensões do risco, até que aconteça um caso na família; é positivo tirar o foco da doença e mirar nas curas, fortalecendo em massa a ideia de pouca importância da pandemia, já disseminada de forma oficial por representantes de poder? 

Usar a máscara salva e o isolamento social é a única vacina contra o COVID 19, que se tem até hoje!

Mesmo atacado, Maia sinaliza estar fechado com Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia
Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (Foto: Marcos Corrêa/PR)
247 - No dia em que mais de 400 entidades da sociedade civil, além de personalidades públicas como juristas, políticos e os partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP, entregaram um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, o presidente da casa, Rodrigo Maia, publicou no Twitter uma mensagem de união com o chefe do Executivo.

"Muito importante a reunião hoje com o Presidente da República para a sanção do projeto de socorro a Estados e municípios nesta pandemia. A união de todos para o enfrentamento ao coronavírus é a sinalização mais importante", escreveu Maia.

Bolsonaro tem tentado acalmar os ânimos com o Congresso Nacional e governadores em um movimento para diminuir seu isolamento político. Mesmo sendo alvo de protestos bolsonaristas, Maia o acompanha.

Flávio Dino diz que reabertura gradual do comércio no Maranhão será uma 'experiência'

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante pronunciamento virtual nesta quinta-feira (21). — Foto: Reprodução/Redes sociais
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante pronunciamento virtual nesta quinta-feira (21). — Foto: Reprodução/Redes sociais
Em pronunciamento virtual nesta quinta-feira (21), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), falou sobre a reabertura gradual do comércio a partir da próxima semana. Ele afirmou que a ação será uma experiência e caso ocorra a 'segunda onda' de infecção pela Covid-19, o decreto poderá se revisto e medidas mais rígidas poderão ser implementadas novamente no estado.

"Temos indicadores que possamos fazer uma tentativa de reabertura, mas não há 100% de certeza e não há precedentes. Se houver a chamada de 'segunda onda', haverá a revisão do decreto e a volta de medidas mais rígidas no estado inteiro ou por regiões. A situação concreta é menos grave do que há duas semanas atrás, mas ela ainda não está 100% ratificada", disse Dino.

Interior do estado

O governador disse que ainda há muitos desafios de controle da doença no interior do estado, já que a curva de infecção pela Covid-19 está em alta em alguns municípios. Já em relação a Grande Ilha de São Luís, ele afirmou que há uma tendência de estabilização e que as medidas como o 'lockdown' (bloqueio total) e o rodízio de veículos ajudaram na queda dos indicadores.

Flávio Dino aproveitou a ocasião para anunciar que ainda nesta quinta, serão implementados dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19 em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. O município alcançou nesta quinta-feira (21) a taxa de ocupação máxima de leitos.
Imperatriz vem tendo um alto crescimento do novo coronavírus — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
Imperatriz vem tendo um alto crescimento do novo coronavírus — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
Por conta do crescimento de casos no interior, o governo considera adotar em breve, medidas mais rígidas em Imperatriz e em cidades que estão apresentando altos números de infecção pelo novo coronavírus. Somente em Imperatriz, já foram registrados mais de 1,1 mil casos de Covid-19, de acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

"Há uma tendência de forte ascensão em outras regiões, manteremos a vigilância máxima porque temos uma situação extremamente grave. Teremos semanas bastante duras, mas acreditamos que com a ajuda de muitos métodos e pessoas podemos vencer o coronavírus", afirmou Dino.

Adiamento das aulas

De acordo com Flávio Dino, na próxima semana será publicado um decreto de adiamento das aulas de escolas, universidades e institutos técnicos estaduais, por pelo menos 15 dias. O retorno das atividades estava previsto para o dia 1º de junho.

Fiscalização

O governo anunciou que estabelecimentos comerciais que descumprirem regras sanitárias em casos mais graves de violação da saúde, serão denunciados ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os estabelecimentos também poderão receber multas ou serem interditados.

A população também vai poder denunciar por meio de um aplicativo de mensagens, a violação de regras de higiene, aglomerações e até o não uso de máscaras nas ruas e em estabelecimentos. As denúncias poderão ser enviadas para (98) 99162-8274, (98) 98356-0374 ou (98) 99970-0608.

Uso de máscaras e distanciamento social

Como ainda não há nenhum medicamento comprovadamente eficaz ou vacina contra a Covid-19, o distanciamento é uma das medidas recomendadas por organizações de saúde de todo o mundo. Por isso, quando há a possibilidade de ficar em casa, o indivíduo protege a si e aos outros.

Além do distanciamento social, a única maneira de impedir a transmissão pelo novo coronavírus é usando máscaras para evitar que gotículas infectadas sejam soltas no ar, por meio da boca ou pelo nariz quando a pessoa fala, tosse ou espirra.

Com o uso de máscaras, as gotículas ficam na superfície do acessório e não se espalham. Com menos vírus em circulação, diminui o contágio.

Coronavírus no Maranhão

O Maranhão chegou a 16.058 infectados e 663 mortos pela Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), na noite dessa quarta-feira (20). O estado já possui 3.324 curados da doença.

Nas últimas 24 horas, foram 29 mortes confirmadas por conta da doença, sendo 14 só em São Luís. Ao todo, 202 municípios têm casos confirmados da Covid-19 no Maranhão. A SES afirma que monitora 4.014 casos suspeitos e 13.480 foram descartados.

G1

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Manoel da Polo lamenta insegurança da população de Araioses e novamente apela para governador Flávio Dino

“Mesmo sendo apenas vice-prefeito, tenho insistidamente buscado melhorias na nossa segurança pública, com inúmeras visitas ao Secretário Estadual de Segurança do Maranhão e amigos na Assembleia Legislativa para que intercedam por nosso povo, que se encontra com medo”, disse Manoel da Polo. 
Subsecretário Saulo Ewerton, representando o Secretário de Segurança Jefferson Portela
Por Marcio Maranhão 
Cresce o número de roubos de motos, inclusive durante o dia e a mão armada; frentistas trabalham com medo, comerciantes não se sentem tranquilos um único dia sequer e população estar insegura na rua e até mesmo dentro da própria casa. 

O vice-prefeito Manoel da Polo, que por mais de um ano com recursos próprios, manteve o aluguel do prédio que servia de quartel a Policia Militar de Araioses e sempre ajudou na medida de suas possibilidades a GM e a PM, esteve ainda em 2017 junto ao secretário de segurança do estado pedindo por uma nova viatura, o que graças a sua insistência o município foi contemplado. No início de 2018, Manoel retornou ao secretário e apresentou um relatório técnico junto com mapas das estradas e ruas de Araioses, demonstrando ao governo as péssimas condições de tráfego e o quanto a polícia estava em desvantagem ao lidar com criminosos, que na maioria das vezes utilizavam motos. O que sensibilizou o secretário, que se comprometeu a enviar duas motos ao município. O que mais tarde se tornou uma realidade à força policial de Araioses. 

“Não tenho nenhuma preocupação por não aparecer nas fotos, quando se mora na cidade no meio do seu povo, vivendo suas alegrias e angustias, qualquer vaidade, dar lugar a um orgulho muito positivo, de saber que o benefício veio e servirá a todos, independentemente de quem foi o responsável, se esteve lá, brigando, levando porta na cara e sendo por vezes chato por sua insistência. Outros, seja pelo cargo ou pelo seu livre acesso ao governo do estado, poderiam mais facilmente estarem conseguindo tais coisas para o município, mas não o fazem porque não são daqui e não amam nossa cidade. No caso da viatura, o atual prefeito Cristino e a ex-prefeita Luciana se acotovelaram para aparecem em fotos na entrega da viatura, mas nenhum esteve lá para pedir por ela”, revelou Manoel. 

Sobre a atual situação, o vice-prefeito afirmou que retornará novamente ao governo do estado e pedirá que o deputado Wendel Lages, requeira o aumento do contingente policial no município. “Precisamos sensibilizar o governador, que um município com a população e extensão territorial de Araioses, com dezenas de ilhas, povoados de difícil acesso e fazendo fronteira com outro estado, tal efetivo de segurança é insuficiente. E todas as intervenções, seja de qualquer frente, sociedade organizada ou da classe política, é bem-vinda, desde que seja para ajudar e não somente assumir a paternidade de filho bonito, concluiu o vice-prefeito Manoel da Polo.

O vice-prefeito ainda esteve em Brasília em outras ocasiões, acompanhado do saudoso vereador Elson, levando as várias demandas do município a representantes do estado na capital federal.







Araioses: Áudios bomba revelam o abandono de infectados, o estresse e vulnerabilidade de profissionais da saúde

Por Marcio Maranhão 
Em apenas dois áudios que circularam amplamente nas redes sociais, divulgados pelos seus próprios autores onde denunciam suas experiências com a pandemia do Covid 19, é possível observar o nível de abandono por parte da prefeitura municipal de Araioses à situação da saúde no município. 

Para contaminados ou que venha a ser contaminados, fica claro que não há amparo nenhum do poder público. O que para profissionais da saúde e servidores auxiliares é motivo de desespero: Estão sozinhos, expostos, sem orientação hierárquica que lhes dê segurança, obrigados a trabalharem ou constrangidos a fazerem além dos limites técnicos exigidos em caso de pandemia. 

Áudio de familiar de contaminado: 


Áudio de servidor do hospital:

Auxílio Emergencial: governo começa a pagar a segunda parcela do benefício

Foto: (CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO)

G1 - Começa a ser paga nesta segunda-feira (18) a segunda parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600. Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família cujo NIS é terminado em 1. Na terça, serão pagos os recursos aos beneficiários do bolsa com NIS terminado em 2.

Já os trabalhadores que estão no Cadastro Único e não recebem o Bolsa Família, assim como os que se inscreveram no Auxílio Emergencial através do site ou aplicativo, começam a receber a parcela apenas na quarta-feira (20).

O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. O governo não informou quando vai pagar a segunda parcela para quem receber a primeira depois desta data.

SÃO 3 CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO:

  • um para depósito em poupança social
  • um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família
  • um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos

Diferente da primeira parcela, todos os trabalhadores que não recebem o Bolsa Família vão receber os recursos em poupança social digital da Caixa. Inicialmente, será permitido usar esse recursos apenas para pagamentos de contas, boletos e compras por meio de cartão de débito virtual.

Tanto saque quanto transferência desse dinheiro para outras contas só poderá ser feito mais tarde (veja no calendário 3 abaixo) - para quem recebeu a primeira parcela em outra conta, o recurso será transferido automaticamente na mesma data de liberação para saque.

VEJA OS CALENDÁRIOS:

1. Calendário para depósito em poupança social
 — Foto: Economia G1

2. Calendário para pagamento aos beneficiários do Bolsa Família

 — Foto: Economia G1
3. Calendário para saque e transferência da poupança social

Auxílio Emergencial segunda parcela - saque e transferência da poupança social — Foto: Economia G1

A história se repete: “Bolsonaro somos nós”, adaptação de Heil Hitler, paraquedistas fardados fazem saudação nazista ao presidente

247 - O vídeo desta matéria não deixa margem à dúvida. A saudação utilizada ontem no Palácio do Planalto por um grupo de paraquedistas veteranos é uma adaptação da saudação nazista ao führer na Alemanha dos 30 e 40 e que também era utilizada pelo partido fascista na Itália para saudar Mussolini.

Em roupas militares, o grupo que esteve ontem no Palácio não é o primeiro a produzir esse conteúdo imagético do braço direito levantado em direção ao “líder supremo” da Nação.

Bolsonaro e seus comunicadores vêm estimulando este conteúdo já há algum tempo. A maioria dessas imagens divulgadas pelas redes são de líderes religiosos que ao orar ao “líder supremo” estendem a mão direita em sua direção. Por este motivo, até a tarde de ontem alguns consideravam exagero afirmar que havia uma intenção clara de reprodução da saudação nazista nesses encontros na frente Palácio.

Mas o fato concreto é que se o conteúdo das imagens incomodasse Bolsonaro e ao seu grupo político, cuidados já teriam sido tomados para que novas imagens dessas não fossem produzidas ou circulassem.

Ao contrário, o grupo de paraquedistas veteranos fardados que esteve ontem na frente do palácio ensaiou a saudação e usou uma variação de Heil Hitler, o “Bolsonaro Somos Nós”. Todos em torno do líder reafirmando o compromisso em torno dos seus ideais.

O vídeo foi divulgado nas redes de Bolsonaro sem nenhum constrangimento. A saudação nazista é a marca da violência. É a marca de uma submissão a líderes sanguinários. A pessoas que levaram suas nações a desastres humanitários. Que será o destino do Brasil se continuarmos a fazer de conta que atos como este de ontem são normais. Se continuarmos a naturalizar a barbárie e o fascismo.

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Brasil passa das 14 mil mortes no dia da demissão de mais um ministro da saúde, por discordar de um presidente incompetente

Foto: (Reuters/Bruno Kelly)
As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 212.198 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 14.455 mortes.13 das 20 cidades com maior mortalidade estão no Amazonas.

Veja os dados sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (15), segundo levantamento exclusivo do G1 junto às secretarias estaduais de saúde. Foram registradas 14.455 mortes provocadas pela Covid-19 e 212.198 casos confirmados da doença em todo o país até esta sexta (15).

O balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta quinta-feira (14) informa 13.993 mortos e 202.918 casos.

G1

Farra dos contratos sem licitação em Araioses. A desgraça de uns é a fartura de outros

Por Marcio Maranhão 
Os nervos estão à flor da pele, os números de suspeitos e contaminados no município crescem de forma assustadora e desproporcional em comparação a linha de contágio em outras cidades. 

O prefeito mora em outro estado da federação, isolado em uma mansão está alheio aos problemas da população que lhe confiou o voto, apostando em sua principal bandeira de campanha: a melhoria da saúde de Araioses. A secretária de saúde, fazendo coro a outras autoridades do primeiro escalão do governo, também em outra cidade, não reponde e não age. 

No meio de tudo isso, dezenas de profissionais; enfermeiros, técnicos, ACS’s e ACE’s estão em seus limites, unidos a uma população, totalmente abandonados e desprevenidos de uma catástrofe anunciada. 

Mas na desgraça de um povo, há quem chore e quem se aproveite para vender lenços para enxugar lágrimas. Nada contra quem estar atento às oportunidades de negócio, mas, fazer isso com dinheiro público e se aproveitando do desespero da sociedade é no mínimo suspeito e precisa ser investigado pelas autoridades competentes. 

A pandemia é uma realidade que precisa ser combatida com todas as armas. E os decretos de calamidade que suspendem a burocracia das ações governamentais, servem à urgência das ações que precisam serem feitas em socorro a população. 

Calamidade pública é sinônimo de pesadelo para governados, que em sua esmagadora maioria, não possuem nenhum outro socorro, se não o poder público. No entanto, para muitos governantes, as duas palavras são a senha para o ingresso no sonho da gastança sem limites nem restrições, sem contrapartidas nem cobranças, sem vigilâncias nem barreiras que obstruam outro surto de ladroagem impune. Ao saber que um pedaço do município foi castigado por uma desgraça de bom tamanho, prefeitos decretam o estado de calamidade pública, requisitam o dinheiro que nunca falta nem demora a chegar quando se trata de urgência urgentíssima e entra na farra dos contratos sem licitação. Em Araioses, inúmeros contratos sem licitação foram celebrados nesse período, sem falar em outros incontáveis aditivos suspeitos, para se dizer o mínimo da atuação de uma gestão que abandonou sua população e nada de eficiente propôs para o combate da pandemia.

VEJAM A QUANTIDADE DE CONTRATOS, APENAS ENTRE FINAL DE MARÇO E INICIO DE MAIO:




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