Vereador Kelson denuncia atuação da Câmara como puxadinho da Prefeitura

Por Marcio Maranhão

O vereador Kelson do Dadá (PDT), reeleito com 803 votos nas eleições de 2024, fez duras críticas à condução dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Araioses. Em aparte ao pronunciamento do vereador César Machado, o parlamentar afirmou que a Casa Legislativa de Araioses tem atuado como um “puxadinho da Prefeitura”, em referência à suposta subordinação dos vereadores às decisões do prefeito Neto Carvalho (PDT).

A denúncia do vereador Kelson não é um fato isolado e ecoa um sentimento de descontentamento em parte da população, especialmente no interior, que esperam maior fiscalização e autonomia do legislativo municipal.

“Estamos cansados de vereador de bolso de prefeito, queremos vereador comprometido com povo”, declarou seu Antônio dos Santos, morador do povoado Baixões.

O PAPEL CONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Vereadores é a casa do povo em âmbito municipal. Sua existência é fundamental para a democracia local, agindo como contraponto ao Poder Executivo e garantindo a representatividade da população. As razões para sua existência são claras:

• Representação Popular: Os vereadores são eleitos para representar os interesses da comunidade, funcionando como um elo direto entre os cidadãos e o governo municipal;
• Fiscalização do Executivo: Uma das prerrogativas mais importantes da Câmara é fiscalizar as ações do prefeito e de seus secretários, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos e a legalidade dos atos administrativos;
• Legislação Municipal: A Câmara é responsável por criar, discutir e aprovar as leis que regem o município, abrangendo desde o orçamento anual até questões de zoneamento urbano, saúde, educação e meio ambiente;
• Controle e Transparência: Através de sessões públicas, audiências e pedidos de informação, a Câmara deve promover a transparência e o controle social sobre a gestão municipal;

As prerrogativas dos vereadores incluem o direito de apresentar projetos de lei, propor emendas, fiscalizar contas, convocar secretários para prestar informações, e criar comissões de investigação. Em contrapartida, seus deveres são a defesa dos interesses da população, a observância da Constituição e das leis, a participação ativa nas sessões e a fiscalização rigorosa da gestão municipal.

Essas atribuições estão previstas na Lei Orgânica do Município de Araioses e na Constituição Federal.

Como um vereador subordinado ao prefeito vai fiscalizar o mesmo? Se o vereador chama o prefeito de Santo enviado por Deus, terá esse, condições e isenção para defender os interesses dos araiosenses na aplicação do dinheiro público, que passa pelas mãos do prefeito?

DIREITOS E DEVERES DOS VEREADORES

Os vereadores têm o dever de representar os interesses da população, com independência e autonomia. Devem comparecer às sessões, participar das comissões permanentes, apresentar proposições e fiscalizar a execução das políticas públicas. Em contrapartida, têm direito a estrutura de gabinete, remuneração legal e imunidade parlamentar no exercício do mandato.

Esses direitos, garantidos e pagos com o dinheiro dos araiosenses, existem para que os vereadores, não precisem pedir nada ao prefeito e mantenham sua independência em prol do povo.

No entanto, as inúmeras interrupções no pronunciamento do vereador Cesar, na sessão desta terça-feira 08, revelam, nas palavras do próprio presidente da casa, o quanto a independência do Poder Legislativo de Araioses está comprometida.

A CRÍTICA À FALTA DE INDEPENDÊNCIA

A denúncia dos vereadores César e Kelson, reacendem o debate sobre a independência do Legislativo municipal. Segundo a análise de outros parlamentares e ex-vereadores, “a maioria dos vereadores tem votado de forma automática em favor dos projetos do Executivo, sem debate, sem análise crítica e sem ouvir a população”. A proximidade entre Executivo e Legislativo, embora institucionalmente necessária, levanta questionamentos sobre a autonomia dos parlamentares.

Em um cenário ideal, a Câmara deveria ser um espaço vibrante de discussão, onde diferentes visões e propostas são apresentadas e confrontadas em nome do bem-estar coletivo. A subordinação de um poder ao outro compromete a fiscalização eficiente e a representatividade plural, pilares essenciais para uma gestão pública transparente e responsável.

O QUE SE ESPERA DOS VEREADORES DE ARAIOSES

A população araiosense, especialmente das comunidades rurais e povoados, espera que seus representantes:

- Apresentem projetos que melhorem a infraestrutura local;

- Fiscalizem com rigor os contratos públicos e licitações;

- Promovam audiências públicas e escutem as demandas populares;

- Atuem com transparência e prestem contas de suas ações.

A atuação parlamentar deve ser pautada pelo interesse coletivo, e não por alinhamentos automáticos com o Executivo. A independência entre os poderes é um princípio basilar da democracia e deve ser preservada, inclusive nos municípios do interior.