Justiça determina que governo federal amplie rede de bancos para pagar auxílio emergencial no MA

SÃO LUÍS (MA) - População aguarda na fila atendimento na Caixa da Praça Deodoro. — Foto: Rafaelle Fróes/G1 MA

A Justiça Federal determinou ao governo federal e à Caixa Econômica Federal que autorize outros bancos a fazer o pagamento do auxílio emergencial, a fim de evitar aglomerações de pessoas e reduzir o risco de contaminação pelo novo coronavírus no Maranhão.

O governo federal tem o prazo de 15 dias para implementar uma solução que garanta o pagamento por meio de outros bancos. Cabe recurso da decisão e o governo ainda não se posicionou sobre o assunto, até a última atualização desta reportagem.

O juiz da 3ª Vara Federal, Clodomir Sebastião Reis, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF, com o reforço de outros bancos públicos e privados será possível injetar cinco vezes mais agências no processo de pagamentos.

A Justiça também determinou que o governo do Maranhão deve promover a segurança dos usuários e o respeito às ordens de distanciamento social nas proximidades das agências bancárias.

Já a Caixa deve garantir a organização das filas no ambiente interno e externo das agências, assim como oferecer álcool em gel ou água e sabão aos clientes.

A Justiça fixou multa diária no valor de R$ 10 mil ao governo federal, Caixa, além do governo do Maranhão, em caso de descumprimento da decisão. O valor será revertido em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

G1 MA