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terça-feira, 14 de abril de 2020

Procuradores entram com ação contra decisão de Aras que fere independência funcional do MPF sobre pandemia

Jair Bolsonaro e Augusto Aras
Jair Bolsonaro e Augusto Aras (Foto: Leonardo Prado/MPF)
247 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) irá ingressar com uma ação judicial contra a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de centralizar todas as demandas relativas ao coronavírus na PGR, ferindo a independência funcional dos membros do MPF. Até então, os pedidos de todas as instâncias do Ministério Público eram feitos diretamente aos ministérios.

Segundo reportagem da revista Veja, a decisão da ANPR de discutir na Justiça uma medida do procurador-geral da República é algo “raríssimo” nos 46 anos de sua existência. Os procuradores ressaltam, ainda, que a medida fere a independência funcional dos investigadores do órgão.

Em um dos casos citados pela reportagem, em um ofício enviado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Augusto Aras pede o “reencaminhamento das referidas recomendações a este Gabinete Integrado [grupo executivo criado no MPF] para que proceda ao exame da matéria, preservando-se as atribuições dos órgãos superiores do Ministério Público Federal”.

Segundo o presidente da ANPR. Fábio George, o ofício causa preocupação justamente na parte do texto em que Aras cita o “exame da matéria”. “A lei não ampara qualquer tipo de hierarquia sobre as recomendações que são enviadas pelos membros do Ministério Público com atuação no primeiro grau. Em nenhuma hipótese. São os colegas que atuam na ponta, conhecendo a realidade local, que podem adotar medida rápida tentando solucionar essas questões de forma extrajudicial”, ressalta. 

“A ANPR, representando os procuradores, está muito preocupada com isso e já acionou um escritório de advocacia para entrar provavelmente com um mandado de segurança no STF. O intuito é o de defender a independência funcional dos membros. Mas ainda estamos avaliando o tipo de ação e o foro específico”, completa o presidente da ANPR.

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