Desembargador maranhense alvo de operação da PF por venda de sentença se aposenta

O desembargador maranhense Cândido Ribeiro teve a aposentadoria por invalidez publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/5). Ele atuava como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ribeiro tornou-se alvo de operação da Polícia Federal, este ano, por suspeita de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas.

Também por causa disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, de ofício (sem provocação externa), reclamação disciplinar contra o desembargador.

Cândido Ribeiro (foto em destaque) e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, foram alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela PF em 14 de março, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados federais de segunda instância possuem foro privilegiado. Na ocasião, os policiais apreenderam R$ 270 mil em espécie em um dos endereços de Ravik.

A reclamação disciplinar integra o estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ. Ela partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, que destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.

“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas, a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.

Com a aposentadoria, Cândido Ribeiro manterá o salário mensal de R$ 36.663,50. Cândido Ribeiro e o filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são suspeitos de comandar um esquema de venda de sentenças em favor de um grupo de traficantes que movimentou cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos, com a compra e venda de imóveis, carros, jóias e criptomoedas. Caso pai e filho sejam condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

As investigações

As investigações começaram em 2021, com a primeira fase da Operação Flight Level, que foi montada após um traficante internacional de drogas ter sido flagrado com 175 quilos (kg) de cocaína em Lisboa. A droga havia sido transportada em um avião executivo que partira de Belo Horizonte.

Na segunda fase da operação, a PF disse haver indícios segundo os quais os investigados fariam parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.

De acordo com a Receita Federal, que colabora com o caso, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda segundo o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”.

Um terceira operação, a Habeas Pater, foi deflagrada somente para apurar a existência de um braço da organização criminosa no Judiciário brasileiro. (Do Metrópoles)

Josimar Maranhãozinho e deputados do PL estão liberados por Valdemar para votarem com Lula

Em meio a acenos de quase um terço da bancada do PL ao presidente Lula, a cúpula nacional do partido decidiu liberar os parlamentares para que votem alinhados à base do governo. O acordo foi costurado junto à executiva nacional do PL, dirigida pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, por integrantes da sigla que divergem da postura da ala mais alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A própria direção do PL estima que a adesão ao governo abrange aproximadamente três em cada dez parlamentares do partido, especialmente os eleitos na região Nordeste. Levantamento do GLOBO com base nas redes sociais e no comportamento recente em votações aponta que, dos 99 deputados federais da sigla, 34 mostram abertura ao diálogo com Lula. Outros 65, por sua vez, demonstram oposição ferrenha à gestão petista.

Entre os deputados de estados do Nordeste, a adesão a Lula chega a 52% da bancada do PL. Já na região Sul, de 13 deputados, só um sinalizou abertura a uma aproximação com o Palácio do Planalto.

No Sudeste, pouco menos de metade (15) dos 40 deputados da bancada do PL tem evitado uma linha de oposição intransigente ao governo Lula. O percentual, de 38%, é superior ao observado nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Um dos que defendem este movimento é o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que posou sorridente ao lado do ministro da Justiça, Flávio Dino, após uma reunião na semana passada. Em 2022, o PL fez parte da aliança do senador Weverton Rocha (PDT) em sua candidatura ao governo. Josimar afirma que não pode ser oposição ferrenha, já que seus eleitores também votam em Lula:

— Eu me filiei no PL em 2003, bem antes de Bolsonaro. O bolsonarismo no PL não quer dizer que eu vá fugir da minha origem no estado e comece a seguir pela extrema-direita. Eu e outros deputados acordamos com Valdemar (Costa Neto) — declarou Josimar, que elegeu a esposa Detinha também deputada federal.

“Focado na democracia”

Outro deputado alinhado ao governo Lula é Yury do Paredão (PL-CE). No início do ano, quando o Planalto articulava para evitar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro, Yuri chegou a retirar sua assinatura do requerimento.

— Tenho uma posição de independência do PL, sempre estive aberto ao diálogo e focado principalmente na democracia. Com certeza terei discordâncias com qualquer governo, mas a política tem que performar em cima de pautas. Ser oposição ferrenha vai atrapalhar o andamento das melhorias — disse o parlamentar.

Integrantes da base bolsonarista, por outro lado, minimizam a presença de correligionários alinhados ao governo. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o partido assumiu o papel de “guardião da oposição”.

— Há deputados que são do PL, mas são municipalistas no Nordeste e dependem do governo federal. Por isso, em alguns temas, há um acordo com a Executiva de que eles possam se posicionar de forma divergente, pela sobrevivência de seus mandatos — afirmou.

Buscando ignorar a divisão na bancada e mostrar força como oposição, deputados do PL que estrearam na Câmara neste ano, como Julia Zanatta (SC), Silvia Waiãpi (AP) e Nikolas Ferreira (MG), mantêm mobilização constante nas redes sociais e no plenário com discursos contra Lula. A base do governo, por sua vez, enxerga a divisão como sinal de fraqueza do PL, que elegeu a maior bancada na Câmara.

— O PL já tinha uma história no Congresso, então era notável que nem todos seriam bolsonaristas — avaliou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). (O Globo)

STF manda PF ouvir presidentes de big techs sobre ação contra PL das Fake News

Alexandre de Morais

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal, num prazo de cinco dias, colha os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para que esclareçam, entre outras razões, por que autorizaram a utilização dos mecanismos narrados na decisão que podem, em tese, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais.

A decisão veio após o Ministério da Justiça multar o Google em R$ 1 milhão por suposta propaganda enganosa. O Ministério Público Federal apura suposta prática abusiva da big tech.

O Google desativou uma mensagem em sua página inicial que acusava o Projeto de Lei (PL) das Fake News de "piorar sua internet".

Aprovação do governo Lula sobe para 52% em nova pesquisa Ipespe/Febraban

Popularidade da atual gestão segue estável; pesquisa também aponta aumento contínuo na expectativa positiva do povo em relação ao governo

Presidente Lula

247 - A mais nova pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), encomendada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostra que a aprovação do governo Lula (PT) subiu em abril em relação aos dois meses anteriores. A informação é do Valor Investe.

De acordo com a pesquisa, em abril, 52% dos entrevistados afirmam aprovar o governo enquanto 38% desaprovam sua gestão. Em fevereiro, 51% dos entrevistados aprovavam o governo Lula e 36% o desaprovavam.

No atual levantamento, todas as oscilações registradas em relação aos dados de fevereiro estão dentro da margem de erro.

Ao analisar os estratos demográficos da pesquisa, a avaliação do governo Lula fica abaixo de 50% apenas entre homens (49%) e na faixa etária entre 25 e 44 anos (48%). Em relação à avaliação do governo, 39% dos entrevistados consideram o governo "ótimo" ou "bom", em comparação com 40% em fevereiro, enquanto a avaliação "regular" foi registrada em 28%, em comparação com 27% em fevereiro. As impressões "ruim" e "péssima" permaneceram em 28%.

Os dados da Ipespe/Febraban também mostram uma tendência de aumento na expectativa positiva em relação à gestão presidencial: em dezembro, 46% das pessoas responderam ter expectativa "ótima" ou "boa" em relação ao governo Lula. Esse número aumentou para 49% em fevereiro e agora é de 51%. Enquanto 17% esperam um governo "regular", em fevereiro esse número era de 21% e em dezembro, 16%.

Já aqueles que esperam um governo "ruim" ou "péssimo" representam 27% dos entrevistados, em comparação com 25% na pesquisa anterior e 31% no levantamento de dezembro. Isso mostra que, apesar do crescimento nos últimos dois meses, ainda há uma queda na expectativa negativa se comparada a quando o mandato ainda não havia começado.

A pesquisa Ipespe/Febraban foi realizada entre os dias 14 e 19 de abril, com uma amostra de 2 mil entrevistados, e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com intervalo de confiança de 95,5%.

Coordenação da pré-campanha de Neto Carvalho faz primeira reunião de alinhamento

A mais de um ano e meio da campanha, o maior grupo político já formado na história política de Araioses, promoveu no último domingo, 30 de abril, a primeira reunião de lideranças para traçar estratégias para o próximo bimestre; maio e junho.

Na avaliação da coordenação, o encontro foi necessário e o resultado não poderia ser mais positivo e proveitoso: "quando se tem um grupo grande, é natural ter opiniões divergentes, mas todos convergem para o mesmo objetivo que é a eleição do pré-candidato Neto Carvalho, e consequentemente o progresso da sociedade araiosense. E foi muito positivo, porque a reunião de muitas cabeças, representa diversidade de ideias e múltiplas possibilidades de contribuição para o projeto comum a todos, que é a vitória nas eleições de 2024 e a melhoria da qualidade de vida do povo araiosense”, pontuou.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Denys de Miranda, o vice-presidente vereador Professor Arnaldo, além de outros membros do parlamento municipal, como o vereador Rodrigo, vereador Zé Roberto, vereador Kelson Coutinho, vereador Nataniel, o ex-vice-prefeito Mano Gonçalves e lideranças de várias comunidades e sede; como o policial Munhata, Ivanildo Ribeiro, James do Zé Carlos, Léo Melo, Nelíto Lima, Ezequiel do Sampaio, Jaguar de Carnaubeiras, Antônio Marculino, Paulo Henrique de João Peres, Camarão e Carol.

O vereador de Parnaíba Assiscar, que é filho de Araioses e atua na política da vizinha cidade do Piauí, também prestigiou o evento, além de várias outras lideranças, que passaram ao longo da reunião.

Segundo os organizadores, o encontro atendeu de forma satisfatória o propósito: debater as principais questões de interesse da população araiosense e colher críticas e sugestões para o bom andamento da pré-campanha.

No final, foi servido um grande almoço a todos os presentes e o encontro político se tornou uma grande confraternização dos amigos do empresário Neto Carvalho.

Araioses com mais dinheiro para a educação

Com estimativa anterior já ultrapassando a casa de 85 milhões ano, os valores que serão repassados aos cofres da prefeitura de Araioses para cuidar exclusivamente da educação do município terá um novo reajuste de 2%, previsto já para este mês de abril, e que se repetirá durante todo o ano, a cada 4 meses, com a atualização da estimativa de repasse à cada município.

De janeiro até a data de hoje, 30 de abril, Araioses já recebeu somente de FUNDEB o total de R$ R$ 25.912.775,73 (Vinte e cinco milhões, novecentos e doze mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos). A nova estimativa do Ministério da Educação é que o município receba até dezembro o total R$ 85.458.524,63 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos).

A medida consta da Portaria Interministerial 2/2023, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 26 de abril.

A nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 263,78 bilhões. Desse valor, R$ 225,45 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 22,54 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); R$ 14,09 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 1,69 bilhão corresponde à complementação-Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) da União ao Fundo. O aumento total das receitas do Fundeb é de R$ 588,8 milhões, um incremento de apenas 0,2% em relação às estimativas anteriormente publicadas.

A atualização das estimativas do Fundeb deve ocorrer a cada quatro meses, conforme previsto na Lei 14.113/2020. Assim, a Portaria 2/2023 altera as receitas do Fundeb publicadas por meio da Portaria 7, de 29 de dezembro de 2022, que divulgou a primeira estimativa de receitas do Fundeb para este ano.

VAAF-MIN e complementação-VAAF

De acordo com Portaria Interministerial 2/2023, o VAAF-MIN definido nacionalmente para 2023 passa de R$ 5.208,46 da primeira estimativa para R$ 5.209,92 nesta segunda estimativa de receitas, com um aumento de R$ 1,46. Quanto à complementação-VAAF da União, continuam como beneficiados desses recursos os Estados e os respectivos Municípios de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. Apenas o Estado do Rio Grande do Norte deixou de receber esses recursos federais no Fundeb.

VAAT-MIN e complementação-VAAT

O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023 aumentou R$ 0,91, passando de R$ 8.180,24 para R$ 8.181,15 pela nova Portaria, e beneficia 2.037 Municípios com a complementação-VAAT. Não há previsão de repasse desses recursos para Municípios do Estado de Rondônia, e as redes estaduais continuam sem receber a complementação-VAAT.

Complementação-VAAR

O valor estimado para a complementação-VAAR passou de R$ 1,68 bilhão para R$ 1,69 bilhão, mantidas as 1.908 redes municipais de ensino beneficiadas com esses recursos federais. No entanto, continuam sem serem disponibilizadas pelo FNDE as informações sobre os resultados alcançados pelas redes de ensino dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem calculados pelo INEP.

Confira quanto cada município maranhense deve receber.

Trabalhadores de várias categorias se reunirão amanhã para celebrar sua data em Araioses

Amanhã é o Dia do Trabalhador, e muitos trabalhadores em todo o mundo comemoram este dia como uma homenagem às conquistas e aos direitos dos trabalhadores ao longo da história. Este dia é uma oportunidade para refletir sobre as lutas dos trabalhadores e reconhecer a importância do trabalho em nossas vidas e na sociedade.

Em Araioses, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, em parceria com outras entidades representativas, celebrará o dia do trabalhador com muita festa e luta.

As comemorações começarão com um ato público às 8 horas, com a concentração na praça do mercado e se seguirá por toda a amanhã.

CMA: Denis determina que jurídico tome providências a seguidos desrespeito da secretária de educação de Araioses ao Poder Legislativo

Denis de Miranda - Presidente do Poder Legislativo Municipal de Araioses

O presidente do Poder Legislativo Municipal de Araioses, Denis de Miranda, determinou que o jurídico da câmara de vereadores tome providências às seguidas negativas da secretária de educação, Ana Almeida, de atender a convocação dos parlamentares para prestar esclarecimentos de temas relacionados à sua pasta e que sejam de interesse de toda a sociedade araiosense.

Foram duas convocações e por duas vezes a secretária não compareceu, se limitando a responder alguns questionamentos por ofício e chamando as determinações do Poder Legislativo Municipal de convite.

É dever obrigacional dos vereadores, fiscalizar os atos administrativos do Poder Executivo Municipal, para tanto, é prerrogativa dos edis convocar para prestar esclarecimento o prefeito ou prefeita e qualquer dos seus secretários, que são obrigados a disponibilizar à casa fiscalizadora todas as informações solicitadas, de qualquer natureza relacionada ao executivo ou a pasta em questão.

Assim determina o artigo 35:

Art. 35. Compete privativamente à Câmara:

(...)

IX- Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, fundacional, empresas públicas e sociedade de economia mista com auxílio do Tribunal de Contas;

X- Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração;

XI- Convocar o Prefeito ou os seus Secretários, os dirigentes de empresas públicas e fundações, ou qualquer titular de órgão público para prestar, informações sobre matéria de sua competência, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada;

XII- A Câmara Municipal ou qualquer de suas Comissões poderá convocar o Prefeito ou seus Secretários ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Poder Executivo para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, importando em crime de responsabilidade a ausência em justificação adequada.

A resposta por ofício, cabe somente se assim for solicitada pela própria Câmara, ou combinado previamente entre as partes, para que não haja prejuízo aos verdadeiros interessados, que é a sociedade. A opção de não ir ou adiar é possível somente em caso de convite, o que não foi o feito.

Embora a lei traga a possibilidade de “justificativa adequada”, nada nos parece razoável, quando quem convoca são os legítimos representantes do povo. A ausência é um desrespeito a toda uma população e violação clara de princípios caros à democracia.

Importa de crime de responsabilidade e outras coisas mais...

Governador Carlos Brandão faz balanço dos 100 primeiros dias de governo e anuncia novos programas e ações para 2023

- Brandão faz balanço dos 100 primeiros dias de governo e anuncia novos programas e ações para 2023 (Foto: Rodrigo Ribeiro)

“Os maranhenses são iguais e merecem os mesmos direitos”. Foi com este pensamento que, nesta segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão prestou contas à população de todas as obras e ações executadas pelo Governo do Maranhão nos 100 primeiros dias de 2023. Ao todo, foram 365 obras que beneficiaram 183 municípios maranhenses. Durante a Solenidade de Apresentação dos Primeiros 100 Dias de Governo também foram anunciados novos programas estaduais para garantir o desenvolvimento dos municípios e melhorar a vida da população maranhense.

A Solenidade de Apresentação dos Primeiros 100 Dias de Governo aconteceu no auditório Terezinha Jansen, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado na Av. Jerônimo de Albuquerque, em São Luís (MA), e contou a presença de diversos secretários de Estado, diretores e presidentes de órgãos, além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e diversas lideranças políticas.

Também acompanharam a solenidade a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a Subdefensora-Geral do Estado, Cristiane Marques, e o secretário-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

“Não poderia deixar de fazer essa prestação de contas ao povo do Maranhão, e ao mesmo tempo anunciar novas ações, afinal, o Governo não é feito de apenas 100 dias, mas de quatro anos. Por isso, temos um planejamento de ações que serão executadas ao longo de 2023. São ações municipalistas que vão melhorar a vida das pessoas na saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança alimentar e muitas outras áreas. Tudo isto é fruto de muito trabalho e do diálogo constante que mantemos com os municípios, com a Assembleia Legislativa e todas as instituições que integram o Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão.

“Estamos aqui hoje para ouvir a prestação de contas do Governo do Maranhão, em nome do povo maranhense, e estamos aqui tranquilos, pois confiamos e sabemos que o governo trabalha com transparência. Também viemos reiterar a nossa grata satisfação com o diálogo constante entre o Governo do Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa. Por causa desse diálogo temos trabalhado fortemente para melhorar a vida da nossa população”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

MAIS DE 300 OBRAS EM 100 DIAS

Assim que foi reconduzido ao cargo no dia 1º de janeiro, o governador Carlos Brandão assumiu o compromisso de concluir 300 de obras e ações em apenas 100 dias. A meta foi ultrapassada, chegando a 365 obras em 183 municípios.

O secretário-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, destacou a importância de todas estas obras e ações para os municípios. “Desde o primeiro dia, os municípios estão recebendo o olhar atento e a mão amiga do governo, que está atento, principalmente às pessoas que mais precisam. As pessoas vivem nas cidades, por isso, fomentar o desenvolvimento municipal é a melhor forma de transformar a vida das pessoas. E é isso que vimos nesses 100 primeiros dias de governo e que com certeza veremos nos próximos quatro anos”, disse.

O pacote de 300 obras, nas mais diferentes áreas, entregue nos 100 primeiros dias de governo incluiu a urbanização de praças e beira-rios, além de diversas obras de pavimentação asfáltica e dezenas de novos espaços públicos voltados para o lazer e o esporte.

Foram recuperados mais de 5,5 mil quilômetros de rodovias, implantados 70 sistemas de abastecimento d’água potável, distribuídas 220 mil cestas básicas e 700 toneladas de pescados a famílias em situação de vulnerabilidade na Semana Santa.

Mais de 2 mil aposentados foram atendidos com a concessão de benefícios previdenciários. Foram feitos mais de 4.500 cadastros ambientais rurais, entregues 300 carros do programa Mais Renda para o comércio informal e entregue os cartões de transporte universitário.

Nestes primeiros 100 dias de governo também houve muitos avanços na Segurança Pública do Maranhão com a revitalização, reforma, adequação e ampliação de delegacias, aumento de efetivo policial, além da entrega de viaturas e equipamentos.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Na área da saúde foram revitalizados, reformados, adequados e ampliados hospitais municipais e estaduais. Entre as obras em destaque estão a do posto de saúde no município de Nova Colinas; da Clínica Sorrir, em Coroatá; e a implantação da Casa TEA 12+, que atende pessoas com transtorno do espectro autista em São Luís.

Em se tratando de Educação, o governo construiu, reformou e readequou escolas estaduais e municipais; construiu quadras esportivas; implantou de colégios militares; entregou segundas etapas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), incluindo a inauguração de duas novas unidades, bem como nove colégios militares e quatro novos centros Educa Mais.

Foram entregues mais oito restaurantes populares nas cidades de São Félix de Balsas, São Bernardo, Santa Helena, Poção de Pedras, Igarapé Grande, Coroatá, Bernardo do Mearim e Alto Alegre do Maranhão, ampliando para 178 o total de restaurantes populares em todo o estado. A emissão de títulos definitivos de propriedade para mais de mil famílias também esteve entre as ações dos primeiros 100 dias de governo.

Nestes 100 dias, o Governo do Maranhão também prestou assistência às famílias afetadas pelas enchentes no interior do estado, com a criação do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas. Além dos serviços de cidadania, intervenções em infraestrutura, ações de resgate e salvamento, prevenção e reparos de danos, assistência em saúde entre outros, foram distribuídas 180 mil refeições pela rede de restaurantes populares e 400 mil cestas básicas.

NOVOS PROGRAMAS E AÇÕES PARA 2023

Para garantir que o Maranhão continue em pleno desenvolvimento, o governador Carlos Brandão anunciou novas obras, ações e programas que serão executados e implantados ao longo de 2023. Por isso, foram assinados protocolos de intenções que irão ampliar a parceria entre o Estado e os municípios.

“A gente precisa dar oportunidade para todos. Os maranhenses são iguais, então, todos devem ser tratados com equidade, para que todos tenham os mesmos direitos. Por isso, estamos assinando estes protocolos para que a população dos pequenos municípios tenha as mesmas condições dos que moram nos grandes municípios. E além dessas ações que estamos firmando o compromisso hoje, vamos lançar mais um pacote de 300 obras por todo o Maranhão”, informou o governador Carlos Brandão.

As ações e programas que serão executados em parceria com o Estado vão abranger, de início, 150 municípios. O primeiro protocolo assinado foi para a implantação de novas unidades do Viva/Procon. Desta forma, a população terá acesso mais fácil a serviços de cidadania como a emissão de documentos. O segundo protocolo assinado foi para a implantação de estações tech em cidades do interior do Estado para a capacitação em inovação tecnológica e a inclusão digital da população.

As unidades serão implantadas em parceria com as prefeituras, que disponibilizarão um espaço que será totalmente reformado e adequado pelo Governo do Estado, que também garantirá todos os equipamentos necessários bem como a capacitação das equipes locais para a prestação dos serviços.

Outros dois protocolos assinados vão garantir a expansão dos colégios militares estaduais, o Colégio Militar Tiradentes I, da Polícia Militar, e o Colégio Militar 2 de Julho, do Corpo de Bombeiros. Somadas, serão 50 novas unidades no Estado para ampliar a oferta de ensino público de qualidade para crianças e jovens em todo o Maranhão.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), com sede em Porto Alegre (RS), para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com isso todos os processos do Governo do Maranhão passarão a ser feitos de forma on-line, dando mais agilidade, transparência e sustentabilidade às ações do governo.

No planejamento para 2023 também estão a aceleração da regularização fundiária em parceria com as prefeituras, a municipalização da concessão das licenças ambientais para agilizar o processo e diminuir as burocracias, a implantação da Casa TEA 12+ em municípios do interior do estado, novas unidades do Restaurante Popular, a implantação de videomonitoramento nos municípios e a interiorização da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será implantado o programa Cidades Empreendedoras e também este ano será executado o Plano Safra 2023/2024.

Para barrar votação de PL das Fake News, Bolsonaristas são orientados a não registrar presença em sessão

Presidente da Câmara, Arthur Lira, havia afirmado que o projeto poderia entrar na pauta da sessão da quarta-feira (26), caso a urgência do projeto fosse aprovada nesta terça-feira

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - A base bolsonarista e de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi orientada a não registrar presença na sessão da Câmara desta terça-feira (25). O objetivo, segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, é impedir a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 2630, conhecido como “PL das das Fake News”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia afirmado que o projeto poderia entrar na pauta da sessão da quarta-feira (26), caso a urgência do projeto fosse aprovada no dia de hoje.

No ano passado, os bolsonaristas conseguiram evitar a votação do requerimento que estabelece regras para os conteúdos veiculados pelas plataformas na na internet e nas redes sociais, além de prever punições caso o regramento não seja cumprido.

O PL, que visa barrar a disseminação de conteúdos extremistas e de fake news nas redes, tramita na Câmara desde 2020, quando foi aprovado pelo Senado.

Prefeito é acusado de ‘rachadinha’ envolvendo ex-motorista em Barra do Corda

Rigo Teles

O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a condenação do atual prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (PL), por prática de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito. Caso condenado, o prefeito pode perder o mandato e ter suspenso os direitos políticos, conforme o artigo 12 da Lei nº 8.429.

De acordo com a denúncia, enquanto exercia o mandato de deputado estadual, Rigo Teles utilizou-se indevidamente de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão para custear despesas de motorista particular.

O motorista, de nome Andson Flávio, era nomeado na Assembleia Legislativa, mas exercia a função de motorista de caminhão em benefício do então deputado Rigo Teles.

Em depoimento, Adson Flávio Ribeiro da Silva declarou que trabalhou para o ex-deputado Rigo Teles(hoje prefeito de Barra do Corda) como motorista de caminhão entre março 2009 a outubro de 2019, transportando combustível, além de realizar viagens pessoais para Fortaleza, Jericoacoara, Barra Grande. Relata que continuou trabalhando como motorista mesmo recebendo pela Assembleia Legislativa.

Adson Flávio contou à Justiça que não tinha conhecimento da nomeação e só descobriu no momento em que Rigo Teles solicitou a devolução de parte do dinheiro. Ele afirmou que foi dito pelo ex-deputado que ou ele aceitaria a condição ou seria demitido.

O motorista declarou que sua conta corrente foi solicitada, que foi avisado que seria depositado um valor e que teria que repassar uma parte a Rigo Teles, caracterizando a prática de rachadinha. Adson Flávio recebia a remuneração do cargo em comissão, realizava saques de parte do valor na sua conta e entregava pessoalmente a Rigo Teles, o que se verifica nos extratos bancários fornecidos pelo motorista. Analisando os extratos bancário, identificou-se que foram efetuados saques nos valores de R$ 1.740,00 e R$ 870,00, além de outros de menor importância, causando dano ao erário no montante de R$ 35.488,41 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), referente aos valores remuneratórios do motorista enquanto esteve no cargo de Secretário Executivo do Poder Legislativo Estadual.

A ação civil de improbidade administrativa em face de Rigo Teles foi protocolada no dia 14 de abril deste ano e contem denúncias graves com farta documentação que podem condenar o prefeito de Barra do Corda.

John Cutrim

Eduardo Bolsonaro parte para cima de deputado do PT: ‘Te enfio a mão na cara’; Veja o vídeo

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “partiu para cima” do também parlamentar Dionilso Marcon (PT-RS), nesta quarta-feira, após uma discussão sobre a facada sofrida em 2018 pelo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos debatiam na Comissão de Trabalho da Câmara, quando o filho do ex-presidente citou o atentado cometido contra o então candidato. Marcon afirmou que a “facada foi fake”. Eduardo levantou da cadeira e precisou ser contido pelos colegas. Ele chamou Marcon de “veado” e pediu para que repetisse a frase.

Segurado pelos colegas, Bolsonaro reagiu aos pedidos para que respeitasse o decoro da Casa:

 

 

– Queria me tirar do sério? Conseguiu. Decoro? Olha o que este veado está falando aqui! Não houve sangue? Desde quando a faca foi fake? Vocês tentaram matar o meu pai e agora querem me tirar do sério. Te enfio a mão na cara e perco o mandato com dignidade, seu filho da puta. Tá achando que está na internet? – disse em voz alta. (Veja no vídeo acima)

Após o episódio, pelas redes sociais, o petista disse que o partido irá ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado do PL. “VIOLÊNCIA AQUI NÃO! O Partido dos Trabalhadores decidiu entrar com representação no Conselho de Ética contra o Deputado Eduardo Bolsonaro por falta de decoro pelos ataques proferidos a mim durante a Comissão de Trabalho. Não vamos tolerar nenhum tipo de violência!”, escreveu o petista. O deputado federal e colega de partido Reimont afirmou que Marcon representará por quebra de decoro, violência e homofobia.

A facada

Em 2018, uma facada desferida por Adélio Bispo de Oliveira no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, durante evento eleitoral em Juiz de Fora (MG), marcou a campanha. O atentado motivou uma série de teorias, que incluíam desde ligações do criminoso com políticos adversários a conluios para que o crime fosse acobertado.

Após analisar uma série de provas, a conclusão da Polícia Federal foi no sentido contrário: Adélio agiu sozinho.

E tal conclusão está amparada na análise exaustiva de imagens do dia, em mensagens e da quebra de sigilos telefônicos e bancários de Adélio e de pessoas que pudessem ter alguma ligação com o ato. Mas a investigação não encontrou qualquer elemento que indicasse a participação de mais pessoas.

Em 2019, Adélio foi considerado inimputável, ou seja, não poderia ser punido pelo crime, uma vez que uma perícia concluiu que ele tinha transtorno delirante persistente.

Por ser considerado perigoso, ele foi afastado do convívio social e está até hoje, quatro anos depois, internado em um presídio federal em Campo Grande (MS) para receber tratamento. Uma nova perícia realizada em julho deste ano constatou que o transtorno persiste.

Inquéritos

A PF abriu dois inquéritos para apurar a facada contra Bolsonaro. Um em 2018, logo após o atentado, e outro que só foi concluído em maio de 2020. A segunda apuração foi iniciada por decisão da própria PF para assegurar que não houve a participação de terceiros, com um eventual mandante — hipótese descartada após as investigações.

Nos documentos que compõem as investigações, a polícia citou vários pontos para demonstrar que não houve participação de mais pessoas além de Adélio no crime.

Segundo a PF, foram analisados 2 terabytes de imagens, incluindo mais de 150 horas de gravação de câmeras de segurança em Juiz de Fora ou feitas por pessoas que as pulicaram nas redes sociais. A apuração também checou 1.200 fotos do dia do atentado.

Além disso, a PF vasculhou mais de 250 gigabytes de informações em mídia, incluindo dados de celulares e computador, além de 600 documentos. Analisou ainda 6 mil comunicações de mensagens instantâneas, e periciou computadores da lan house que Adélio frequentava.

Outro ponto destacado pela polícia foram as 40.508 mensagens nas contas de e-mail de Adélio a partir de 2016, que não mostraram qualquer indício de que houve a participação de outras pessoas no crime cometido por ele.

As mensagens do Facebook de Adélio também não revelaram indícios de participação de outras pessoas. A PF cruzou ainda informações nos celulares de Adélio e dados cadastrais de 16,2 milhões de pessoas filiadas a todos os partidos políticos.

As quebras de sigilo bancário não revelaram aportes suspeitos, e o único valor na conta de Adélio que chegou a levantar alguma suspeita dos policiais era, na verdade, fruto de uma ação trabalhista movida por ele. Houve também 17 quebras de sigilo telefônico, das quais 12 de números diretamente relacionados a Adélio, mas nada apontou a participação de terceiros.

A PF também investigou quem pagou um curso de tiro que Adélio realizou em Santa Catarina meses antes do atentado. A conclusão foi que ele mesmo financiou a atividade.

Confissão

Em depoimento que prestou em agosto de 2019, o próprio Adelio disse que “nunca concordou com a tese de defesa de seu advogado, que alegou sua insanidade mental” e que “é réu confesso e gostaria de ter sido tratado como tal somente”.

A PF também periciou a faca usada por Adélio e constatou que “é dotada de lâmina afiada e ponta, sendo eficaz para causar feridas incisas e pérfuro-incisas, além de possuir cabo de plástico, eficaz para causar feridas contusas”. Estimou até mesmo seu valor de mercado: R$ 7. (O Globo)

Pré-candidatura de Neto Carvalho em Araioses começa a preocupar adversários

Neto Carvalho

Nada evidencia mais a apreensão de adversários, do que a contínua ocupação com seus opositores.

Assim tem sido nos últimos dias, quando o nome e as intenções de Neto Carvalho passaram a ser uma constante nas mídias do município de Araioses. Até então, o ex-prefeito da vizinha Magalhães de Almeida, embora já estivesse com os dois pés em Araioses, parecia não incomodar tanto.

Com o esvaziamento de algumas pré-candidaturas, o comprometimento de lideranças à determinado grupo e pesquisas internas das campanhas mostrarem a divisão em redutos, antes dados como carimbados a esse ou aquele movimento, o alerta se acendeu e agora as demais pré-campanhas vão tentar correr atrás do prejuízo.

Neto sempre teve a simpatia da região dos Baixões, mas sua força era limitada em outras regiões e na sede do município, sua influência era quase nula.

MUDANÇA DE CENÁRIO

Atualmente da região de ilhas ao povoado Pau Ferrado, do Pirangi a Pedrinhas, todos sabem quem é Neto e sua pré-candidatura em Araioses. Em João Peres e sede, as duas áreas que decidem a eleição, antes Zé Tude e por algum período reduto dos Trinta, agora não passa de colcha de retalhos, onde todos têm votos e Neto tem crescido exponencialmente.

Logo, resta aos adversários, atacá-lo. Mesmo sendo Luciana a prefeita e Neto um ex-gestor de outro município.

Nada mais compreensível, que PRÉ-ocupar-se.

Pedro Lucas cada vez mais fortalecido politicamente

Deputado Pedro Lucas

Deputado federal já consolidado como um dos bons nomes da política maranhense, Pedro Lucas (União Brasil) segue se fortalecendo cada vez mais politicamente.

Pedro Lucas, que é filho do atual prefeito de Arame, Pedro Fernandes, conseguiu emplacar na Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão, Paulo Case Fernandes, desde o início da gestão de Carlos Brandão (PSB).

Nesta semana, através do Diário Oficial da União, veio a confirmação de que a irmã de Pedro Lucas, Lena Carolina Andrade Fernandes Ribeiro, será a nova superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN-MA.

Lena Fernandes assumirá a vaga de Maurício Itapary, que deixa o IPHAN após realizar um bom trabalho.

A indicação de Lena Fernandes comprova que Pedro Lucas segue cada vez mais fortalecido, tanto no Governo do Maranhão, quanto no Governo Federal.

Jorge Aragão

Dino aciona hoje MPF contra desembargador por ataque a Norte e Nordeste

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionará nesta quarta-feira (19/4) o Ministério Público Federal contra o desembargador Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e não tem “jogo político dos outros estados”. Dino também cobrará providências do Conselho Nacional de Justiça, que nesta terça-feira (18/4) já havia aberto uma apuração contra o magistrado.

Disse o desembargador do Paraná na última quinta-feira (13/4), durante uma sessão do Tribunal de Justiça do estado:

“É uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, Nordeste, etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha”, afirmou, chamando o Paraná de “país”.

Dino considera que Mário Helton Jorge cometeu o seguinte crime previsto na Lei de Racismo: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena vai de um a três anos de prisão, além de multa.

Ao abrir uma apuração contra o desembargador, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, apontou que a fala foi preconceituosa e xenofóbica. “Aparentemente, não se vê justificativas às declarações de cunho preconceituoso e xenofóbico”. (Metrópoles)

Araioses: Sem proposta do município, professores permanecem em greve

Imagem do site cidade educadora

O reajuste foi concedido pelo Ministério da Educação no início de janeiro. E imediatamente o dinheiro para o pagamento foi sendo repassado pelo Governo Federal.

Somente agora, quatro meses depois, em reunião com o Ministério Público, a prefeita Luciana Trinta, diz que fará, nos próximos 20 dias, um estudo financeiro sobre o reajuste.

É preciso perguntar. Qual estudo Luciana fará, que o Ministério da Educação já não tenha feito, ao conceder o reajuste e garantir os repasses para os municípios, apenas para que esses realizem os pagamentos?

É bem verdade, que a prefeitura de Araioses está inchada de contratados, muitos deles lotados na secretaria de educação. E a maioria desses contratos servem apenas ao projeto de reeleição da senhora prefeita.

Mas os professores, os estudantes e a sociedade araiosense, não podem ser prejudicados, porque a prefeita pode ter comprometido ou pensava em comprometer o dinheiro do pagamento dos professores.

Desde o anúncio do reajuste, de janeiro até a data de hoje, 19 de abril, somente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a prefeitura de Araioses já recebeu R$ 20.999.988,93 (vinte milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos).

Dinheiro de sobra para valorizar os profissionais da educação, pagando o que lhe é de direito. Honrar contratos e promover as melhorias necessárias nos prédios escolares.

Até dezembro de 2023, a previsão é que o município receba em repasse do Governo Federal, somente do FUNDEB, mais de oitenta e cinco milhões.

Abaixo a ata da reunião com o Ministério Público, onde a prefeita, mesmo depois de um adiamento e passados quatro meses do anúncio do reajuste, compareceu sem nenhuma proposta e mais uma promessa:

Câmara aprova requerimento do vereador Denys para convocação da secretária de educação

Vereador Denys de Miranda

Por unanimidade, os vereadores presentes na sessão ordinária dessa terça-feira 11, aprovaram a convocação da secretária de educação Ana Almeida, que deverá esclarecer ao Poder Legislativo Municipal; as razões do não pagamento do reajuste dos professores, ausência de transporte escolar em vários povoados, falta de merenda e o não pagamento de prestadores de serviço à pasta.

O requerimento de autoria do vereador Denys de Miranda, atende uma demanda que não se limita somente a questão dos professores. Além dos servidores públicos, pais e estudantes há muito tempo reclamam da falta de transparência e falhas na comunicação entre a secretaria e a comunidade.

Para o vereador Denys, a vinda da secretária será uma oportunidade não somente para a sociedade, que tanto deseja saber como está sendo gasto o dinheiro do contribuinte, como principalmente para a secretária, que terá a chance de demonstrar as razões pelas quais não tem agido conforme o desejo do povo.

Compete privativamente a câmara de vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Araioses, em seu artigo 35, incisos 11 e 12, a convocação de prefeito, secretários municipais e qualquer titular de órgão público para prestar informações sobre matéria de sua competência, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

Nos bastidores, já se espera que na data, a própria prefeita compareça com toda a sua comitiva e afronte novamente o Poder Legislativo, como ocorreu por ocasião da última convocação de seus secretários, quando a própria Luciana apareceu para defendê-los, considerando que os mesmos, não se achavam em grau de competência para defender o próprio governo que compõe e as pastas que lideram.

Do lado do executivo, a máxima é: adie e justifique até quando der.

Caixa reduzirá juros para 2,1 milhões de micro e pequenas empresas

Queda das taxas pode chegar a 33% em algumas linhas de crédito

A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita Serrano, fez o anúncio durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (11).

A redução será possível por causa de um acordo firmado com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo a Caixa, os juros poderão cair até 33% em algumas linhas de crédito.

“A Caixa está voltando a atuar fortemente nos programas do governo, no Minha Casa Minha Vida, [no] Bolsa Família. Toda a função da Caixa no gerenciamento de programas sociais está retornando e, junto com isso, o olhar para o desenvolvimento do país, voltado para o setor produtivo. Precisamos de crédito para produzir”, disse Rita Serrano.

Empresas associadas ao convênio poderão contratar linha de capital de giro com taxas a partir de 1,21% ao mês. A compra de máquinas e equipamentos poderá ser financiada com taxas a partir de 1,34% ao mês.

Os clientes associados também terão taxas reduzidas na contratação do GiroCaixa Fampe, com juros a partir de 1,87% ao mês. Sem destinação específica e sem garantia, o empréstimo é destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

O banco anunciou outras vantagens às empresas que fazem parte do convênio, como a gratuidade na primeira anuidade dos cartões de crédito e convênio de cobrança bancária com desconto de até 30%.

Agencia Brasil

Lula na China: entenda o estado atual da relação entre a potência asiática e o Brasil e o que pode mudar com visita

A China é o país que mais consome produtos brasileiros, o que já é motivo suficiente para uma aproximação, mas, segundo especialistas, além disso, a atual política externa brasileira é de uma busca por uma equidistância das grandes potências, Estados Unidos e China.

O presidente Lula vai visitar o presidente Xi Jinping, na China, na terceira viagem internacional de seu terceiro mandato.

O líder brasileiro e sua comitiva estarão na China a partir de quarta-feira (12). Essa é a segunda data da viagem: Lula iria no fim de março, mas teve que mudar por causa de uma pneumonia. Originalmente, ele iria participar da posse de Dilma Rousseff como presidente do Banco dos Brics, mas a viagem tem como principal meta uma tentativa de restaurar uma boa relação do Brasil com a China —especialmente em nível presidencial.

A China é o país que mais consome produtos brasileiros, o que já é motivo suficiente para uma aproximação, mas, segundo especialistas, além disso, a atual política externa brasileira busca por uma equidistância das grandes potências, Estados Unidos e China (veja mais abaixo).

Abaixo veja as principais características da relação entre os dois países atualmente e como ela pode evoluir nos próximos anos, segundo analistas ouvidos pelo g1:

• A mudança de governo e de retórica no Brasil
• Os acordos de cooperação tecnológica
• Os interesses que cada um dos dois países têm
• O que o Brasil pode ganhar com uma renovação da relação
• Cada um no seu quadrado: política de não interferência

A mudança de governo e de retórica no Brasil

Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve no poder, havia um discurso antichinês na gestão do Ministério da Relações Exteriores. O próprio Bolsonaro afirmou, durante a pandemia, que o Brasil não iria comprar vacina da China. A principal pessoa ligada ao ex-presidente que antagonizou com os chineses foi um de seus filhos, Eduardo.

Eduardo Bolsonaro atacou a China pelo menos duas vezes:

• Em março de 2020, ele disse que a culpa pela pandemia de coronavírus era da China;
• Em novembro daquele ano, afirmou que apoiava uma aliança global para um 5G "sem espionagem da China".

Os chineses responderam: afirmaram que esse comportamento poderia gerar "consequências negativas" na relação entre os dois países.

O professor André Reis da Silva, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirma que a retórica antichinesa do governo Bolsonaro foi diminuindo ao longo do tempo. "Havia uma certa desconfiança (por parte dos chineses) e uma desaceleração de projetos (os dois países tem um conjunto amplo de acordos, tem projetos em diversas áreas), mas os chineses são sutis, eles não são intempestivos", afirma Silva.

O professor Yi Shin Tang, do Instituto de Relações Internacionais da USP, afirma que a visita tem um significado importante: o próprio presidente vai, e não apenas o ministro de Relações Exteriores, por exemplo.

“A visita de agora, para além do diálogo e da intenção de estabelecer boas relações, é uma oportunidade de o Brasil sinalizar que há interesse por novos acordos específicos de cooperação técnica e econômica, e tentativa de posicionar o Brasil na comunidade internacional. O Brasil quer ganhar espaço no grupo dos Brics, hoje monopolizado pela China, ter voz mais ouvida na Organização Mundial do Comércio e ter um alinhamento com os chineses na agenda verde, por exemplo”, diz Tang.

Acordos de cooperação tecnológica

Brasil e China devem assinar 20 novos acordos entre os países —inclusive em áreas como esportes e cultura (para incentivar coproduções).

A China tem uma política de não intervir em assuntos domésticos de outros países. O Brasil deve seguir o mesmo protocolo —por exemplo, se houver alguma questão da imprensa a respeito dos uigures, uma minoria étnica e religiosa que a China é acusada de perseguir, a tendência é que os representantes do governo brasileiro digam que se trata de um tema doméstico da China.

"A gente sabe que há 20 acordos de cooperação, mas não sabemos quais são as prioridades estratégicas", afirma o professor Tang, da USP.

Um dos acordos é o prosseguimento da cooperação do programa de satélites (o nome oficial do programa é Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, mas também é conhecido pela sigla em inglês, CBERS).

O acordo existe desde 1988 e vários satélites já foram lançados por meio dele. "É um programa que funciona. No Brasil, serve principalmente para monitoramento de desmatamento da Amazônia, tem uma boa qualidade de imagem", diz o professor Silva, da UFRGS.

Há planos para lançar um novo satélite. O último é de 2019.

Veja abaixo um vídeo sobre o lançamento do último satélite do programa CBERS, em 2019.

O que o Brasil pode ganhar com uma renovação da relação

A relação entre os dois países, hoje, é muito assimétrica, segundo Tang. "A China representa muito para o Brasil, mas o Brasil representa pouco para a China. Os chineses têm o poder de pautar a relação. A China já está diminuindo a dependência de produtos brasileiros, ela já produz soja, recursos minerais estratégicos, desenvolve biotecnologia para competir com produtos agropecuários brasileiros de alta qualidade", diz o professor da USP.

A estratégia do Brasil durante este terceiro governo Lula, diz Silva, deve ser um retorno à prática da política externa brasileira, que é buscar uma posição de equilíbrio de distância dos polos —neste momento, Estados Unidos e China. "Estamos passando para uma transição de uma hegemonia dos EUA para algo multipolar ainda não claro, mas certamente com uma presença chinesa muito forte", diz ele.

Assim, o Brasil tem algum poder de barganha para tentar negociar acordos e investimentos com os chineses —por exemplo, há relatos recentes sobre uma sinalização dos EUA de que eles gostariam que o Brasil desenvolvesse uma indústria de semicondutores, porque os americanos gostariam de distribuir a produção desses bens.

"O Brasil pode usar isso como moeda de troca para transferência de tecnologia ou investimento nesses setores", diz Tang.

Cada um no seu quadrado: política de não interferência

A China tem uma política de não intervir em assuntos domésticos de outros países. O Brasil deve seguir o mesmo protocolo —por exemplo, se houver alguma questão da imprensa a respeito dos uigures, uma minoria étnica e religiosa que a China é acusada de perseguir, a tendência é que os representantes do governo brasileiro digam que se trata de um tema doméstico da China.

G1