Após atuar contra o Fundeb, Bolsonaro diz que 'votou sim' e posta foto do filho no estádio

247 - O silêncio de Bolsonaro foi interrompido com mais um surto de bomba semiótica. Ele trava uma guerra ostensiva para capitalizar a aprovação do Fundeb e ganhar a simpatia daqueles que acompanham o noticiário a meia-distância. 

Depois de uma derrota acachapante de 499 a 7, Bolsonaro tenta passar a imressão de que lutou pela aprovação do Fundo da Educação. Chegou ao ponto de portar uma foto em seu Facebook em tom nonsense, em que diz: 

- Nós votamos SIM ao FUNDEB.

- Boa noite a todos.

Com o erro gramatical subscrito na incorreção regencial do verbo ‘votar’ - que não pede preposição.

Depois do TCE votar pela suspensão do concurso de Araioses, Justiça decreta o seu adiamento por prazo não inferior a seis meses

Por Marcio Maranhão 

Dr. Marcelo Fontenele Vieira, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses -MA, decidiu nesta terça-feira 21, pelo adiamento do concurso público de Araioses, com provas previstas para o próximo domingo, 26 de julho do corrente ano. 

Em sua decisão, Dr. Marcelo acatou as considerações e o direito de uma candidata e motivou seu deferimento em observância a infraestrutura da cidade, a realidade do sistema de saúde do município e o avanço ainda sem controle dos casos de Covid – 19 em todo o território. 

Confira na íntegra: 

D E C I S Ã O 

Trata-se de pedido de tutela de urgência, formulado por Luara Cristina dos Santos Reis, para que seja imediatamente suspenso, ou adiado, o concurso público do Município de Araioses, para o preenchimento de diversos cargos públicos, estabelecido pelo Edital nº 1/2020, em razão da pandemia por Covid-19. 

A Autora logrou juntar comprovação da data da realização da provas (ID 33229289) 26/07/2020-, bem como, a relação das inscrições deferidas, em que se verifica uma lista de mais de 5.000 pessoas. 

Relatados. DECIDO. 

Defiro o benefício da Justiça Gratuita à Autora. 

Em análise perfunctória, se constata o bom direito alegado, tendo em vista que a região de Araioses, no Baixo Parnaíba Maranhense, encontra-se em franca expansão quanto aos casos de Covid-19, o que demonstra que o isolamento social precisa ainda ser bem controlado, com liberação de poucas atividades (https://www.corona.ma.gov.br/). 

Por tal razão, não se mostra prudente e nem adequado, por ora, a liberação para a realização de provas de concurso público, pois é notório que tais eventos geram grande aglomeração e atraem pessoas de todas as regiões, o que inviabiliza a contenção da pandemia. 

De fato, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ante a análise dos documentos que instruem o presente feito, os quais demonstram que o dia do concurso público é no próximo fim de semana, e os casos de Covid 19 não param de crescer nesta Comarca. 

Acrescente-se que, por mais que se tente aplicar regras de distanciamento social, numa pequena cidade como Araioses, com poucos prédios públicos disponíveis para a realização das provas e mais de 5.000 (cinco mil) candidatos inscritos, haverá, certamente, indevida aglomeração de pessoas em frente aos prédios públicos, no pátio, nas salas, etc., de sorte que o concurso público implicará em sérios riscos à população araiosense, bem como aos candidatos de outras cidades, até porque os números oficiais do Ministério da Saúde, acerca das pessoas contaminadas, ainda está em franca ascensão. 

Portanto, é caso de deferimento do pedido de tutela de urgência para se suspender a realização do concurso público. 

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para compelir os réus na obrigação de SUSPENDER, temporariamente, por prazo indeterminado, não inferior a 6 (seis) meses, a fase do concurso cujas provas se encontram marcadas para o próximo dia 26 de julho de 2020 (ID 33229289), para a realização em uma oportunidade futura, até que se reestabeleça a normalidade do quadro desta pandemia do COVID-19, sob pena de multa diária no valor de 200 (duzentos) salários mínimos, caso não atendido nesse prazo, em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). 

Intimem-se 

Verifico que a Autora ajuizou a presente ação em face da "Prefeitura Municipal de Araioses, órgão administrativo desprovido de personalidade jurídica. Sendo assim, determino a intimação da parte autora, especificamente, para, em quinze dias, regularizar o polo passivo para substituir a Prefeitura Municipal Araioses, pelo Município de Araioses. 

Intime-se o Autor para, no mesmo prazo, juntar o edital 01/2020, que regulamenta o concurso público municipal. 

Deixo de designar audiência de conciliação em razão da vedação contida no § 4º, II, do art. 334, do CPC. 

Citem-se os Réus para contestarem o pedido em quinze dias, sendo que a Municipalidade conta com a dilatação de prazo (prazo em dobro para contestar), prevista no art. 183, do CPC. 

Araioses, Terça-feira, 21 de julho de 2020. 

MARCELO FONTENELE VIEIRA 

Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses - MA

Ministério Público de Araioses ajuíza Ação Civil Pública para garantir a Reforma e Estruturação da biblioteca “Farol da Educação” de Araioses

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Dr. John Derrick Barbosa Braúna, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou no último dia 15 de julho de 2020, uma Ação Civil Pública em face do Estado do Maranhão para compelir o ente público a realizar imediata Reforma/Construção e estruturação da biblioteca Farol da Educação de Araioses, garantindo-se sua manutenção e atualização do acervo, nos termos da meta 8.18 instituída pela Lei Estadual nº 10.099/2014. 

Após o recebimento de uma Representação do Vereador José Carlos Rodrigues dos Santos, noticiando o abandono do Farol do Saber, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório e, após investigações, constatou a responsabilidade do Estado. 

A Promotoria de Justiça entrou com a ação para obrigar o Estado do Maranhão a reformar o Farol, além de designar bibliotecário para lá trabalhar e recompor o acervo de livros, na forma da lei. 

A medida visa assegurar o acesso à educação e cultura não só dos estudantes, mas de todos os cidadãos araiosenses. 

Fonte: MP - Araioses

Operação “Fora Alex” é deflagrada, sociedade precisará de respostas da Câmara

Alex do Giquiri

Por Marcio Maranhão 

Um conjunto de notas suspeitas, relatórios, balancetes e até declarações de ex-servidores, compõe um dossiê que aos poucos está chegando ao Blog Marcio Maranhão, por fontes constitucionalmente protegidas e que garantem: Ações nada republicanas, aconteceram e vem acontecendo nos bastidores da câmara de vereadores de Araioses, na gestão do atual presidente do Legislativo Municipal, Alexcrei Carvalho Silva, conhecido apenas por Alex do Giquiri, atualmente filiado no partido PSC do prefeito Cristino, a quem devota todas as suas ações como parlamentar, mesmo quando em desfavor do povo araiosense. 

Alex e Cristino

A operação “Fora Alex” faz parte de um conjunto de ações de movimentos araiosenses de combate a corrupção, e toda semana, até as eleições, apresentará um relatório munido de substanciosas provas de ações do parlamentar que contravém a legalidade e ferem a moral. 

O Blog Marcio Maranhão, em parceria com três escritórios de advocacia especialistas em direito público, eleitoral, civil e criminal, está pronto para discutir tais questões nos tribunais. O que garantirá maior publicidade aos maus feitos do vereador, o detalhamento minucioso por parte da própria justiça das ações do edil durante sua gestão, o conhecimento das autoridades e população de todos os bastidores do poder na câmara de vereadores de Araioses. 

O relatório inicial e parcial das contas do vereador Alex, no comando da câmara de vereadores, constatou a ausência de preceitos da CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO. 

Foram examinados diversos documentos disponíveis no Portal da Transparência e outros órgãos de controle, por profissionais especialistas e habilitados, com a metodologia estabelecida e necessária à realização desse tipo de análise de arquivos existentes no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Feito o detalhamento e posterior investigação de licitações, contratos, receitas e despesas. 

Aguardem...

SANTA RITA - MPMA requer que Município divulgue gastos com a Covid-19 no Portal da Transparência

A efetivação da política de transparência na administração municipal, por meio da divulgação detalhada dos recursos públicos empregados no combate à pandemia da Covid-19, levou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Santa Rita, no último dia 16.

Com a ACP, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira objetiva que a Justiça obrigue a administração municipal, no prazo de 72 horas, a contar da data da efetiva intimação, a criar aba específica no seu Portal da Transparência, com alimentação diária e em tempo real, para a apresentação dos valores orçamentários e da execução de todas as despesas.

O Ministério Público cobra a divulgação de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

RECOMENDAÇÕES

Antes do ajuizamento da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Santa Rita encaminhou três Recomendações ao Município: em março, abril e maio deste ano. Todas tinham o objetivo de orientar a publicização dos gastos públicos destinados especificamente ao enfrentamento do novo coronavírus.

Somente nos dias 16 e 22 de junho de 2020, ou seja, três meses após a expedição da primeira recomendação, o Município atendeu apenas alguns dos itens recomendados. Diligências do Ministério Público identificaram que, no Portal, constavam apenas algumas informações relativas ao procedimento de dispensa de licitação, que resultou na aquisição de um respirador pulmonar, e a outro referente à aquisição de testes rápidos.

Na aba Covid-19, no link de despesas e receitas, consta apenas detalhamentos sobre dotações orçamentárias relativas a cada pasta do Município (saúde, educação etc) de forma genérica, o que dificulta a análise e consulta por parte da população e órgãos de controle. “Não foram publicizados no Portal da Transparência da Prefeitura todos os procedimentos de dispensa dos quais decorreram contratos diretos para aquisições de insumos e serviços relacionados à Covid-19, em que pese as medidas de enfrentamento informadas pelo município”, relata a promotora de justiça.

Dentre as informações contidas nos dois únicos procedimentos de dispensa de licitação publicados, não constam no processo de contratação ou aquisição as notas de empenho e nem comprovantes de liquidação e pagamento dos bens ou serviços contratados. Consta, inclusive, das informações prestadas pelo próprio município, que o Governo Federal lhe repassou, para o fim específico de enfrentamento à Covid-19, o valor equivalente a R$ 883.056,99. Para o Ministério Público, como o Município incorporou o recurso ao patrimônio público, “compete-lhe assim dar ampla transparência em meio digital de como este foi gasto para adquirir bens e serviços voltados à prevenção e mitigação da doença”.

MULTA

Além do pedido para que o Município de Santa Rita dê publicidade aos gastos com o combate à Covid-19, a Ação Civil Pública solicita que, em caso de descumprimento da decisão requerida, seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Redação: CCOM-MPMA

20 governadores assinam nota em apoio à proposta que torna Fundeb permanente

Jair Bolsonaro e sala de aula (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Pillar Pedreira/Agência Senado)

247 - Em nota conjunta, 20 dos 27 governadores manifestaram posição em favor da imediata aprovação do Fundeb, conforme foi construído pela Câmara. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente está em tramitação na Câmara.

A votação da PEC estava prevista para esta segunda-feira. No entanto, o governo federal pediu que fosse adiada por causa da falta de acordo. A proposta do Executivo previa transferir parte da complementação da União no Fundeb para o programa Renda Brasil.

Os governadores pedem pela renovação “urgente” do fundo e pela aprovação do relatório resultado “de amplo e democrático processo de discussão”.

“[A proposta] sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, destaca a nota.

Assinam a nota divulgada nesta segunda-feira (20) os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Diretor do Instituto Butantan diz que vacina chinesa tem vantagem sobre a de Oxford

Dimas Covas (Foto: GOVSP)

247 - O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que a vacina chinesa produzida pelo laboratório Sinovac-Biotech tem “vantagem” em relação à testada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, segundo o portal O Antagonista. Instituto Butantan, em parceria com o Hospital das Clínicas, começará a testar a vacina chinesa nesta terça-feira, 21.

“São vacinas baseadas em tecnologias diferentes. A tecnologia da que nós estamos desenvolvendo é tradicional. Já foi usada para produção de outras vacinas, como a da dengue. Isso mostra que as vacinas produzidas por esta tecnologia para outras doenças tem já um perfil de segurança testado e aprovado por organismos internacionais”, afirmou Dimas.

Por outro lado, ele afirma que a vacina inglesa tem uma “tecnologia nova”, que apesar de poder representar uma evolução tecnológica de produção de vacina, deve atrasar na aprovação de seu registro, pois “além da eficácia da vacina, será preciso avaliar o processo produtivo destes estudos”.

“A vacina [chinesa] é a mais avançada em termos de histórico, porque é uma tecnologia já conhecida, já usada para produção de outras vacinas, o que nós dá uma vantagem competitiva. Não que estejamos aqui em uma competição, mas essa vantagem nos dá uma esperança de vacinarmos logo a nossa população”, ressaltou. “Podemos ter aqui no Brasil a primeira vacina a ser usada em massa. E essa perspectiva em termos temporais é muito, muito favorável”, reforçou.

Segundo o governador de São Paulo, João Doria, os testes com a vacina chinesa deverão ser concluídos em cerca de 90 dias, no final de outubro. “A estimativa é de concluir todo o estudo da Fase 3 de testes da CoronaVac, a vacina contra o coronavírus, em até 90 dias”, disse.

O estudo da potencial vacina chinesa será liderado pelo Instituto Butantan em 12 centros de pesquisa de cinco Estados e do Distrito Federal, junto a 9 mil voluntários, que são profissionais da área de saúde. O início dos testes na terça se dará com a aplicação em 890 voluntários no HC da USP.

Araioses não pode parar, mas para isso Cristino, Valéria, Luciana, Alex e outros representantes do atraso precisam serem detidos

Por Marcio Maranhão 

Há muitas possibilidades para o progresso e desenvolvimento de Araioses, mas nenhuma é possível se não abandonarmos a velha política e seus representantes. 

Os muitos problemas enfrentados pelo município de Araioses não nasceram do nada, eles são frutos da ação e omissão irresponsável de maus administradores. 

Não é possível um mandato para causar os problemas e outro para resolver.

No dia do comerciante, Manoel da Polo fala sobre a campanha compre do pequeno do SEBRAE

Manoel da Polo e Chico Sabino

Por Marcio Maranhão 

O pré-candidato à prefeito de Araioses Manoel da Polo ao lado do seu vice Chico Sabino, falaram sobre este dia 16 de julho, em que se comemora o Dia do Comerciante. 

Manoel da Polo, que de vendedor de dindins e camelô, se tornou um dos comerciantes mais próspero e sinônimo de empreendedor de sucesso, compreende a importância dos pequenos negócios para a economia dos municípios e entende que é dever do gestores públicos incentivar o empreendedorismo, apoiar o pequeno empresário e garantir através de políticas públicas e qualificação, o sucesso dos comerciantes e outros tipos de empresários. 

“Como presidente da Associação Comercial e vereador, sempre trabalhei em parceria com o SEBRAE, juntos trouxemos inúmeros cursos para Araioses, sempre acreditei no comerciante do nosso município. Vindo do comercio e sabendo as dificuldades que enfrentamos para manter nosso negócio de portas abertas todos os dias, busquei trazer formas de qualificar nosso povo para estar sempre um passo à frente quando cada novo desafio chegasse”, contou-nos Manoel. 

Segundo o pré-candidato, sua união com o senhor Chico Sabino é a vontade política aliada ao conhecimento técnico, o que sempre faltou a um e ao outro, foi a caneta do executivo. 

Tendo por principais bandeiras o empreendedorismo e o combate a corrupção, Polo e Sabino sonham com um comercio forte, e vão além, planejam transformar Araioses em quatro anos autossustentável. Segundo Chico Sabino, todas as peças da engrenagem já estão dispostas, falta gente com vontade e conhecimento para montar a grande engrenagem do desenvolvimento do município. “Temos riquezas espalhadas em todos os cantos de Araioses, falta organiza-las para servir a quem produz, beneficiar o município e fazer o dinheiro circular na cidade”. 

Manoel e Chico Sabino, aproveitaram para manifestar apoio à campanha do SEBRAE compre do pequeno em Araioses. Conheça o projeto: 

A campanha “Compre do Pequeno” alerta que durante esses tempos de isolamento social, é importante cuidar de nós mesmos e das pessoas que estão ao nosso lado e que o ato de priorizar, no momento da compra, a opção pelos pequenos negócios, ajuda a manter a população perto de casa e as micro e pequenas empresas a ficarem mais fortes, mantendo empregos e a economia local funcionando. 

Já a “Sebrae ao seu lado” é uma campanha que tem como público os microempreendedores individuais, microempresários e donos de pequenos negócios. A campanha lembra que, em tempos difíceis como esse, todo mundo precisa se adaptar e que os empresários não estão sozinhos.

Concurso Público de Araioses tem realização suspensa pelo Tribunal de Contas do Maranhão

TCE-MA suspende realização de concurso público em Araioses

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar suspendendo a continuidade dos procedimentos de realização de concurso público promovido pela Prefeitura de Araioses. O concurso destina-se ao preenchimento de múltiplos cargos públicos na administração do município. 

A decisão do TCE foi proferida após a análise dos elementos constantes de denúncia encaminhada ao órgão de controle externo e a identificação de irregularidades nas medidas adotadas para a realização do certame. 

Entre os principais aspectos mencionados na denúncia, encontram-se: irregularidades na contratação empresa responsável pela realização do Concurso Público; não localização da publicação do Edital na imprensa oficial, nem em jornais de grande circulação; ausência no Edital da data prevista para realização da inscrição, a data e turno da realização das provas objetivas, o total de vagas oferecida e a informação sobre o tempo de validade do concurso público. 

Outro ponto que integra a denúncia é o que menciona a modalidade de contratação da empresa habilitada para a realização do concurso. Em decorrência de não ter sido estimado o valor da contratação, a Prefeitura de Araioses deveria ter optado pelo procedimento licitatório de maior valor, no caso, a Concorrência Pública, e não a Tomada de Preços. 

A denúncia questiona também a habilitação da empresa selecionada para a condução do certame, afirmando que a empresa contratada não apresenta aptidão técnica para realização do concurso, pois consulta ao site da empresa contratada constatou que sua capacidade técnico-operacional restringe-se, em quase sua totalidade, a certames direcionados ao executivo municipal, não tendo feito concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais, além de ter apresentado 01 (um) único atestado fornecido por instituição pública, referente ao concurso público realizado na cidade de Itapecuru Mirim/MA no ano de 2013, o qual não transcorreu de forma regular. 

Por fim, a denúncia indaga a oportunidade de realização do concurso público e sustenta que a deflagração do concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Araioses/MA se mostra inoportuna em razão da crise econômica atual e por se tratar de ano eleitoral de eleições municipais. 

A denúncia foi acolhida pelo TCE e seu conteúdo enviado à Unidade Técnica do órgão de controle para a sua instrução. Finda a etapa de avaliação na Unidade Técnica, o processo foi enviado ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão, relator da Medida Cautelar, para inclusão em pauta e julgamento no Pleno TCE. 

Em seu voto, o conselheiro Jorge Pavão acolheu os termos da análise realizada pelos auditores da Unidade Técnica, que constataram a pertinência do conteúdo da denúncia apresentada ao TCE e decidiu pela emissão da Medida Cautelar que estabeleceu as seguintes determinações: suspensão do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araioses/MA, decorrente da Tomada de Preço nº 001/2020-CPL/PMA, na fase em que se encontra, até a decisão final de mérito deste TCEMA, nos termos do art. 75 da Lei Orgânica do TCE-MA; comunicar a decisão à Prefeitura Municipal de Araioses, com a urgência que o caso requer, inclusive através de e-mail, fax ou qualquer outro meio eletrônico disponível, com posterior remessa do original da decisão; notificar o Prefeito Municipal de Araioses/MA, o Senhor Cristino Gonçalves de Araújo, para que no prazo de 15 (quinze) dias: apresente razões de defesa/justificativas a respeito das alegações do denunciante e das constatações apontadas no RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO Nº 2895/2020 - NUFIS2/LIDER4 e disponibilize no SACOP-TCE/MA e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal os elementos de fiscalização descritos no item 4.1 do referido Relatório Técnico, bem como outros que entender necessários. 

O voto do conselheiro Jorge Pavão foi acolhido por unanimidade pelos demais conselheiros integrantes do Pleno do TCE. 

Fonte: Blog Alpanir

Maranhão registra o 6º maior aumento do país em valor da produção agropecuária

A Nota de Produção Agrícola referente ao 3º bimestre de 2020 traz como destaque que o Maranhão registrou o sexto maior aumento do país no Valor Bruto da Produção Agropecuária em junho, com alta de 2,18%. A publicação foi elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE).

Em termos de Valor Bruto da Produção (VBP), indicador divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o país apresentou alta de 1,82% no mês de junho em relação ao registro de maio. “O VBP é considerado um indicador do faturamento, com atualizações mensais, seu cálculo é realizado para os estados e regiões brasileiras, com dados de 21 produtos de lavouras e cinco atividades da pecuária”, pontua o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho.

A região Nordeste liderou o aumento do VBP na Pecuária com o montante de R$ 23,3 bilhões. Já o Maranhão registrou o sexto maior aumento do país no VBP da Agropecuária, com alta de 2,18%, chegando ao patamar de R$ 9,8 bilhões. Considerando os estados do Nordeste, o Maranhão apresentou o terceiro melhor percentual.

De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), referente a junho de 2020, a produção maranhense de grãos estimada para o ano é de 5,4 milhões de toneladas. Em comparação com a safra de 2019, o crescimento esperado é de 8,7%.

A soja, principal grão produzido no estado, deverá atingir 3 milhões de toneladas em 2020, crescimento de 6,9%, em relação à safra anterior. Já a produção estimada de milho no Maranhão alcançou um patamar de 2 milhões de toneladas, o que representa uma variação de 13%, em relação à safra de 2019. Por fim, a produção de arroz no Maranhão deverá ser de 159 mil toneladas em 2020, 2 mil a mais que no ano passado. Estima-se que as maiores quantidades produzidas neste ano sejam nos municípios de São Mateus do Maranhão, Grajaú e Arari.

Confira a publicação na íntegra, clicando no link: http://imesc.ma.gov.br/portal/Post/view/producao-agricola/363

Maranhão da Gente

Araiosenses vão às ruas novamente manifestar-se contra o prefeito Cristino

Por Marcio Maranhão 

Manifestações antes incomuns, viraram rotineiras na gestão de Cristino: Acontece pelo menos uma, a cada seis meses. E mesmo em plena pandemia, a indignação dos araiosenses é tamanha, que obrigou munícipes saírem às ruas em carreata para protestar contra salários atrasados em várias áreas do funcionalismo público, exigir uma auditoria nas contas do FUNDEB, apresentação de um plano de retorno às aulas e denunciar a inoperância do governo, no combate ao avanço do Covid-19 no município. 

Além da reclamação dos servidores públicos com os inúmeros atrasos, comerciantes afirmam que o método de governar sobre pressão do prefeito Cristino, seja pelas forças provindas da rua ou por obrigação imposta pela justiça, atrapalha toda a sociedade que fica sempre em sinal de espera. E em uma economia baseada majoritariamente em salários pagos pela prefeitura, atrasos tiram qualquer segurança dos empresários em investir na cidade. “Até nossos fornecedores estão deixando de nos vender por medo de calote, a prefeitura não paga em dia, o dinheiro não circula na cidade e na data de pagar nossos fornecedores, também não temos como honrar nossos compromissos”. disse um comerciante. “Governar com revanchismo ou com espirito de vingança contra essa, ou outra categoria porque não lhe é simpática, ou mesmo pra fazer birra contra seus representantes sindicais, é não entender que tudo está entrelaçado e todo o município é prejudicado”, declarou um dos manifestantes, que não revelaremos o nome por medo de represálias, por parte do governo de Cristino, que é marcada por mais este dado negativo: Será umas das administrações que mais perseguiu servidores contratados ou estatutários por questões de opinião política. 

Covid-19: Número de casos ativos cai pelo terceiro dia seguido no MA

O Maranhão ultrapassou, ontem, a marca de 100 mil casos totais da covid-19. Mas o quadro do estado segue em estabilidade com ligeira queda.

O boletim epidemiológico desta terça-feira, 14, apontou o terceiro dia consecutivo de queda no número de casos ativos.

No dia 11 de julho, o número chegava a 19.051.

Ontem, ele já havia diminuído para 18.107.

Os casos ativos seguem estáveis entre 18 e 19 mil há cerca de um mês no Maranhão.

Marrapá

SINDSEPMA promoverá nesta terça-feira 14, carreata para exigir imediato pagamento dos salários atrasados e plano de retorno das aulas

Por Marcio Maranhão 

A manifestação está marcada para às 7 horas de amanhã, terça-feira 14, com saída de frente à sede do sindicato dos servidores públicos municipais de Araioses - SINDSEPMA. Entre as pautas o sindicato está: O imediato pagamento dos salários dos auxiliares operacionais em atraso, auditoria nas contas do FUNDEB, plano de retorno às aulas e o pagamento do salário dos professores com segunda matrícula, também em atraso até a presente data. 

A diretoria convida toda a sociedade a estar presente no evento, e reitera o apelo para que o prefeito Cristino aja com compaixão ao povo de Araioses, que além de estar passando por uma pandemia sem nenhuma assistência do município, ainda tem que conviver com o atraso de salário dos servidores públicos, causando grande prejuízo no comércio local e a economia do município.

Manoel da Polo e Chico Sabino, a união de quem faz, pra fazer muito mais por Araioses

Manoel da Polo e Chico Sabino

Por Marcio Maranhão 

Mesmo com muitas restrições por conta da pandemia do Covid-19, o pré-candidato Manoel da Polo lançou sua pré-candidatura a prefeito de Araioses na tarde deste domingo, 12 de julho. Atendendo a medidas sanitárias de distanciamento e com a presença apenas de pré-candidatos a vereadores com intuito de evitar qualquer aglomeração, a solenidade marcou o ponta pé inicial da pré-campanha e a apresentação do pré-candidato a vice-prefeito, o servidor público e líder social Chico Sabino. 

“Hoje é um dia feliz para todos nós que lutamos por uma cidade melhor; a união de Manoel da Polo e Chico Sabino não representa apenas uma parceria política, mas um casamento perfeito entre dois projetos de desenvolvimento, que sonhado a muito tempo, vinha sendo construído com esforços individuais e separadamente, mas agora, unidos e com a força de um povo que não aguenta mais esperar e deseja dar um basta na velha política, podemos e faremos muito mais por Araioses”, declarou Manoel da Polo. 

Pré-candidato a vice-prefeito Chico Sabino

O pré-candidato a vice-prefeito Chico Sabino, é filho do povoado João Peres e desde muito cedo milita na política regional, é conhecido por promover o empreendedorismo no campo através da agricultura sustentável e a preservação do meio ambiente como motores de desenvolvimento para o município. 

Segundo Chico Sabino, os esforços individuais são importantes, mas não são suficientes para mudar a realidade de todo um município, gerar riquezas na cidade e promover a dignidade de todos os munícipes, é preciso a atuação de homens sérios na política e comprometidos das lideranças com as causas sociais: “ É através da política que se constrói o desenvolvendo e se muda a realidade de um povo”. 

Pré-candidato a prefeito Manoel da Polo

Manoel da Polo, nascido às margens do Rio Magú no povoado Limoeiro, tem o desejo pelo desenvolvimento do seu município como meta de vida, criado com muita dificuldade, ainda criança teve que trabalhar para ajudar seus pais: Na roça, vendedor de dindins e entregador de pães. Na adolescência, na companhia do seu irmão Camarão, percorria quilômetros de bicicleta até a cidade piauiense Luís Correia, para comprar sal e camarão para revender na praça do mercado de Araioses. Onde mais tarde, montou uma banca pra vender relógios e bonés. Como camelô, criou sua primeira barraca na mesma praça e passou a vender roupa. Com o sucesso do empreendimento, montou a Polo Construções e o depósito Polo, criando dezenas de empregos direto e indiretamente no município. Descontente com a realidade política da cidade, lutou como presidente da associação comercial de Araioses pelo desenvolvimento do município através do empreendedorismo e a qualificação dos empresários. Na vida pública, como vereador e vice-prefeito, imprimiu uma outra marca ao seu trabalho: o combate incansável à corrupção desde os governos Luciana Trinta, Valéria do Manim e Cristino Gonçalves, elevando como bandeiras e principais causas em sua trajetória e vida pública: O empreendedorismo e o combate a corrupção. 

“O desenvolvimento econômico municipal está cada dia mais ligado ao aumento da produção rural, principalmente nos pequenos Municípios, diversificada e forte. Em Araioses, somos abençoados com muitas terras produtivas e muito outros meios de produção de riqueza para alavancar nosso desenvolvimento, com o empreendedorismo não só na cidade, mas principalmente no campo, aliado a preservação do meio ambiente e exploração da nossa maior dádiva: o potencial turístico. Não podemos mais adiar o progresso de Araioses, com nossas escolhas erradas na política, o araiosense tem opção e nós temos vontade de fazer, exemplo para demonstrar que somos capazes e caráter para afirmar que não somos iguais aos outros que aí estão. A união entre Manoel da Polo e Chico Sabino revela que as andorinhas estão se juntando, a esperança está viva e o povo não deixou de acreditar em um presente e um futuro melhor”, finalizou Manoel da Polo.

Derrota de Cristino no TCE é uma vitória dos araiosenses e mais uma vergonha para os vereadores que apoiam este governo

Por Marcio Maranhão 

Em seu último ano de governo, Cristino e seu grupo de vereadores, tentou sem sucesso mais uma manobra em desfavor da população: Tirar dinheiro da educação para fazer obra eleitoreira meses antes das eleições 2020. 

Com base em Representação encaminhada em março, pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, o Ministério Público de Contas requereu, no dia 2 de abril, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a concessão de medida cautelar para que o Município de Araioses seja impedido de dispor dos recursos provenientes da cessão onerosa do pré-sal. 

O MP de Contas considerou o decreto de Cristino 009/2020, inconstitucional. O Governo com a ajuda dos vereadores Alex, Oziel, Flávia, Assis, Edevani, Telson e Júlio Cesar tentava remanejar para reforma do Mercado Público o valor de R$ 877.700,00 de recursos oriundos do pré-sal, já votados pela Câmara de Vereadores em lei especifica para destinação exclusiva para educação, na reforma de escolas e perfuração de poços nas comunidades. 

Com o avanço da pandemia do Covid 19 no município, vereadores da oposição tentaram destinar parte dos valores, no total de R$ 1.303.065,22, para investimento na saúde e combate ao vírus, o que não foi aceito pelo governo, mas surpreendentemente, ao mesmo tempo manobrava para usar grande parte dos recursos na continuação de uma obra deixada pela administração anterior, fazendo sua reforma e ampliação para inaugurar antes das eleições, chamando de novo mercado municipal. 

Tudo isso em detrimento da educação e da saúde do município, que agoniza, enquanto araiosenses são humilhados em outros cidades lutando pelas próprias vidas. 

AFASTAMENTO IMEDIATO PELA JUSTIÇA A PEDIDO DO MINISTÉRIO PUBLICO OU CASSAÇÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES 

Com mais esse crime praticado por Cristino, abre-se mais um precedente que possibilita seu imediato afastamento pela justiça, por provocação do Ministério Público e até sua cassação pela câmara de vereadores. 

Segundo a Promotora de Justiça Dr. Samara Pinheiro Caldas, “o prefeito de Araioses não poderia, sem o aval do Poder Legislativo, realocar, para outro órgão ou programa, verbas cuja destinação já estava originariamente prevista em Lei Municipal”. 

Para a promotora de justiça, ao agir dessa forma, o prefeito descumpriu a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do Município, que veda esse tipo de conduta por meio de decreto, exigindo a promulgação de lei específica. “Além disso, o chefe do Executivo incorreu, inclusive, em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso XVII do decreto-lei 2017”, observou a promotora. 

VOTO 

Dessa forma, considerando a instrução técnica e a fundamentação da inicial, acolho o requerimento do Ministério Público de Contas, e desde já voto para que esta Corte: 

a) conheça da presente representação, com fundamento no art. 41 da Lei Estadual no 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), em razão de indício concernente à irregularidade ou ilegalidades representadas (Seções III e IV do Relatório de Instrução no 1603/2020 – LIDER 07); 

b) conceda a cautelar, inaudita altera pars, requerida pelo Ministério Público de Contas, com fulcro no art. 75, caput, da Lei Estadual no 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), para que o Município de Araioses suspenda até posterior análise de mérito da presente representação, o curso do procedimento/processo licitatório referente à Tomada de Preço no 003/2020, e todos os atos decorrentes deste, bem como a utilização de dotações orçamentárias não autorizadas pela Lei Municipal no 647/2020, considerando que tais atos atentam contra o art. 167, VI, da Constituição Federal, bem como as disposições do art. 8o da Instrução Normativa TCE/MA no 34/2014; 

c) comunique a Câmara Municipal de Araioses acerca da presente decisão; 

d) cite o Senhor Prefeito, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, justificativas acerca das irregularidades apontadas, encaminhando cópia integral do processo administrativo referente a Tomada de Preço no 003/2020, além de cópias dos atos relativos ao remanejamento do crédito adicional aberto com remanejamento de dotação orçamentária não prevista em lei; 

e) publique a decisão no Diário Oficial deste Tribunal de Contas, para todos os fins de direito;

Confira na íntegra:

Polícia prende fundador da Ricardo Eletro por sonegação de R$ 400 milhões

247 - O empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (8) em São Paulo, em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. A operação “Direto com o Dono”, formada por pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil, investiga a sonegação de cerca de R$ 400 milhões. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. 

Ricardo Nunes já fez do amigo pessoal e apresentador Luciano Huck um dos principais garotos-propaganda da rede varejista, chegando a patrocinar quadros de seu programa na televisão. Ele também possui aproximação com o empresário Junior Durski, dono da rede de fast food Madero, que até recentemente teve Huck como um de seus sócios, além do deputado federal Aécio Neves, do empresário Eike Batista e do ex-governador Sérgio Cabral. 

Segundo reportagem do G1, além de Ricardo Nunes, a filha do empresário, Laura Nunes, e o irmão dele, Rodrigo Nunes, também foram presos. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, em Minas, além da capital paulista e Santo André. 

Segundo os investigadores, a rede varejista embutia os impostos nos preços dos produtos comercializados, mas não realizava os repasses

De acordo com os investigadores, as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não faziam o repasse, ficando com valor.

Manoel fala pela primeira vez sobre ataques cibernéticos e Grupo Podemos emite nota de repúdio em nome de todos os seus pré-candidatos

Vice-prefeito Manoel da Polo

Por Marcio Maranhão 

“Como se não bastasse todo o mal que já causaram à nossa cidade, os inimigos do povo araiosense nos surpreendem, revelando o quanto são cruéis e capazes de qualquer crime para chegarem ou retornarem ao poder”. 

Foi com essa declaração que Manoel da Polo, atual vice-prefeito de Araioses, iniciou uma breve entrevista ao Blog Marcio Maranhão no último final de semana. 

Sobre a aparente demora em se pronunciar sobre o caso que horrorizou muitos araiosenses de bem, comprometidos com a verdade e a moral no processo político, Manoel disse que preferiu tomar as providências necessárias e que exigiam urgência, a fim de que evidências não fossem prejudicadas e que o caso não caísse no esquecimento. 

Manoel da Polo, que por não compactuar com a velha política instalada no atual governo, rompeu com o prefeito Cristino nos primeiros meses da nova gestão e atualmente é pré-candidato pelo Podemos – 19. Sobre o suposto dossiê; disse que as acusações sem provas e sem fundamento serão levadas até as últimas consequências, com seus autores identificados e punidos na forma da lei. 

Segundo Manoel, advogados aqui, em parceria com especialistas em crimes cibernéticos na capital, agiram rápido e o caso além do Ministério Público Estadual e Policia Civil, tem tido a atenção da Delegacia Especializada nesse tipo de crime, através do Departamento de Combate aos crimes tecnológicos. O que nos garante que o grupo de pessoas que orquestraram o ataque estão bem próximos de serem alcançados pela justiça. 

“Estou a mais de 10 anos na vida pública, militando na política e o que mais tenho prezado é a manutenção do meu caráter, não me corrompendo e não permitindo que roubem o dinheiro do povo de Araioses. É minha postura política que permite com moral, afirmar que não somos iguais a eles. 

A intenção desse grupo que se presta a espalhar Fake News pela internet, tem como único objetivo fazer a população acreditar que todos são ruins; iguais a si próprios e depois apresentarem-se como os menos ruins. 

Mas, a verdade, é que os autores dessa barbárie difamatória, representam o que há de mais ruim na política que corroeu nosso município nos últimos anos, e, continuaremos denunciando seus atos podres e suas intenções malignas”, explicou Manoel.

Pescadores continuam desaparecidos, entre eles Gugu Maranhão

Pescadores estão desaparecidos há 12 dias, após saírem do município de Raposa para pescar. Material usado na atividade pesqueira pelo grupo foi encontrado boiando em alto mar.

Os pescadores Lucas dos Santos, André Veras Silva e Francisco José Pereira de Araújo estão desaparecidos há 12 dias no Maranhão. — Foto: Reprodução/TV Mirante

O Centro Tático Aéreo (CTA) retomou nesta terça-feira (7) as buscas para encontrar os três pescadores que estão desparecidos há 12 dias, após saírem para realizar atividade pesqueira em Raposa, município localizado na Região Metropolitana de São Luís.

Os agentes se reuniram com pescadores da região para entender como funcionam as correntes marítimas e tentar descobrir o local exato onde o trio deveria estar. As informações vão ajudar o CTA a concentrar as buscas em um local mais exato onde os pescadores possam ter desparecido.

De acordo com o tenente-coronel Alci, chefe do departamento de resgate do CTA, as primeiras buscas realizadas na segunda-feira (6) não encontraram nenhum vestígio que possa indicar que tenha ocorrido um naufrágio com a embarcação onde os pescadores estavam.

"Após essa reunião que nós vamos ter com eles, nós vamos fazer exatamente o que eles nos passarem e vamos para a área onde eles vão nos determinar. E vamos acompanhar as marés para ver se a gente consegue encontrar algum vestígio dessa embarcação, porque é muito estranho. Já fazem 15 dias, não tem nenhum sinal de vida, nenhum um vestígio do que houve um naufrágio na área e por isso, vamos continuar as buscas para encontrar algum vestígio do que possa ter acontecido com eles", explicou.

Lucas dos Santos, de 18 anos; André Veras Silva, de 37 anos e Francisco José Pereira de Araújo, de 30 anos, saíram para pescar no dia 25 de junho. Os três saíram do Porto do Braga, em Raposa, em uma embarcação a motor tipo 'Biana.

Segundo as famílias, a expectativa é que eles retornassem para casa em cinco dias, como era de costume, o que não aconteceu. Angustiados, os parentes agora esperam uma resposta para o desaparecimento dos pescadores.

"O que a gente quer é ter uma resposta. A gente quer uma resposta, a gente quer uma notícia boa ou ruim, não interessa, a gente só quer uma resposta. Alguma coisa que possa acalmar a gente, porque é muito ruim a gente ficar nessa incerteza, ficar pensando 'aconteceu isso, aconteceu aquilo', é muito ruim. Amanhece e anoitece e a gente não faz nada", disse Cláudia Silva dos Santos, mãe de Lucas Silva.

Após os pescadores terem saído de casa, o material de pesca usado por eles foi encontrado boiando na Baía de Cangatá, na entrada da Baía de São José, cerca de 14 milhas da costa do litoral de Raposa.

"Ele [Lucas] saiu daqui dizendo que ia voltar com quatro dias. Quando deu cinco dias, eu perguntei pro meu marido: 'Magno, o Lucas ainda não chegou', e ele disse 'não, ele vai chegar amanhã'. Ai deu cinco dias, seis dias e todo dia eu ia no Porto do Braga me informar e ninguém dizia nada, só diziam que eles estavam pescando. Só que essas coisas já estavam em Ribamar, há três dias, depois que eles saíram e ninguém sabia. A gente só foi informado no domingo", disse a mãe de Lucas.

A colônia de pescadores de Raposa disse que não recebeu o material que foi encontrado pelo pescador de São José de Ribamar.

"Esses objetos que foram encontrados pelo presidente da colônia de São José de Ribamar, eles nunca foram entregues para a Raposa. A presidente, ela soube por fotos e oficialmente, ela nunca soube. Assim que ela teve conhecimento desses objetos que foram achados e eram dos pescadores, a colônia dos pescadores da Raposa tomou todas as medidas necessárias para que isso fosse relatado", explicou o advogado da colônia de pescadores da Raposa.

G1 - MA

PASSAGEM FRANCA - MPMA recomenda regularização do Portal da Transparência

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 3 de julho, ao prefeito e ao secretário municipal de Administração de Passagem Franca para o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.257/2011), com o envio das informações de documentos de caráter coletivo, da Prefeitura e de seus órgãos, quando solicitadas, e a disponibilização no Portal da Transparência.

Foi fixado prazo de 10 dias para o encaminhamento à Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca de documentação que comprove o cumprimento da Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Passagem Franca.

Motivou a Recomendação a não disponibilização pela Prefeitura, no Porta da Transparência, de informações solicitadas pelo vereador Samuel Santos Saraiva. Além disso, a administração municipal condicionou o encaminhamento dos documentos coletivos requeridos pelo parlamentar, à prévia aprovação do requerimento pelo plenário da Câmara de Vereadores.

A denúncia da irregularidade foi registrada na Promotoria de Justiça de Passagem Franca.

Na Recomendação, o promotor de justiça relatou que o descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Prefeitura de Passagem Franca, devido a irregularidades constatadas no Portal da Transparência do município, já é alvo de Ação Civil Pública em tramitação.

Também foi destacado que somente informações e documentos de sigilo imprescindível para a segurança da sociedade e do estado não podem ser divulgadas.

Redação: CCOM-MPMA