Vereador Filipe Pires e a pré-candidata Jacira Pires, emitem nota conjunta de repúdio a ataques difamatórios na internet

Brasil ainda tem 10 milhões de pedidos de coronavoucher 'em análise'

Nesta quinta-feira (2), a Caixa Econômica Federal informou que 10 milhões de pessoas que se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial estão com o pedido em análise, aguardando para saber se estão aptas a receber o benefício. Dentre elas, 8 milhões esperam pela análise desde abril e outras 2 milhões que dependem de reanálise pelo Ministério da Cidadania.

Segundo a Rede Brasileira de Renda Básica, existe uma falta de transparência dos dados e sobre o calendário de pagamentos da terceira parcela do programa. Para a Rede, que reúne 162 organizações da sociedade civil, a estratégia do governo é "dar a sensação" de que a renda vai até dezembro, sem que seja necessário ampliar as parcelas. Isso porque o pagamento da 3ª parcela será concluído em setembro para quem faz aniversário no último mês do ano.

Inicialmente, o desembolso do Auxílio Emergencial seria realizado em três parcelas. Mas nesta semana o governo confirmou o pagamento por mais dois meses.

Contém informações da/o IstoÉ.

Promotorias de Justiça em municípios com alto risco de transmissão da Covid-19 vão permanecer em trabalho remoto

As Promotorias de Justiça do interior do estado que possuem índices de Risco de Transmissão (RT) do Coronavírus (SARSCoV-2) superior a 1.0 devem permanecer em regime de trabalho remoto até o dia 17 de julho. A medida está prevista no Ato 15/2020, publicado nesta quarta-feira, 1º, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Conforme o ato, as atividades incompatíveis com o trabalho remoto, a exemplo de execução de mandados, protocolo e transporte, serão executadas por meio de rodízio, cuja escala será efetivada pelo respectivo chefe imediato.

Pelos números atuais, 101 municípios maranhenses registram índices de contágio superior a 1.0, que indica a quantidade de pessoas que cada paciente pode infectar.

O Ato 15/2020 está baseado em normas e protocolos das autoridades sanitárias do Estado, bem como em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público e do próprio Gabinete de Monitoramento da Pandemia de Covid-19 e Côngeneres do Ministério Público do Maranhão.

ARAIOSES 

*Abaixo comunicado do Ministério Público de Araioses, incluso dentre as cidades que possuem índices de Risco de Transmissão (RT) do Coronavírus (SARSCoV-2) superior a 1.0:

Confira na íntegra o Ato 152020 da Procuradoria Geral do Maranhão

Redação: CCOM-MPMA - com edições

Amazônia brasileira tem aumento de 20% nos focos de incêndio em junho

(Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | Marcos Corrêa/PR)

BRASÍLIA (Reuters) - O número de focos de incêndio na floresta amazônica do Brasil aumentou 20% em junho e atingiu o nível mais alto em 13 anos para este mês, mostraram dados do governo na quarta-feira, e pesquisadores temem que o fato sinalize uma repetição do aumento de incêndios florestais do ano passado.

Especialistas de saúde também temem que a fumaça que muitas vezes recobre a região durante a estação seca, e que provoca problemas respiratórios, possa causar complicações para pacientes com Covid-19.

Em junho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 2.248 focos de incêndio na floresta amazônica, ante os 1.880 de junho de 2019.

Mas a cifra ainda é fraca quando comparada com a disparada de focos vistos em agosto do ano passado, que levou muitos países a acusarem o Brasil de não estar fazendo o suficiente para proteger a maior floresta tropical do mundo.

O mês de junho de 2020 teve, em média, 75 focos de incêndio por dia na Amazônia, em comparação com uma média de quase 1.000 por dia no pico em agosto de 2019.

“É um mau sinal, mas o que realmente contará é o que acontece de agora em diante”, disse Philip Fearnside, ecologista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Um indicador mais preocupante é o desmatamento crescente, disse ele, porque os focos de incêndio e as queimadas normalmente são usados para liberar a terra depois que as árvores foram cortadas.

O desmatamento aumentou 34% nos cinco primeiros meses do ano em comparação com um ano atrás, mostram dados preliminares do Inpe.

Fearnside disse que o enfraquecimento da vigilância ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro é o culpado pela destruição cada vez maior. Bolsonaro tem pedido mais agricultura e mineração em áreas protegidas da Amazônia, e ao mesmo tempo defende o país por ainda preservar a maior parte da floresta tropical.

Bolsonaro enviou as Forças Armadas para protegerem a Amazônia em maio, como fez em agosto do ano passado. Apesar da iniciativa, o desmatamento cresceu 12% em maio na comparação com um ano atrás e aumentou em junho.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma ONG brasileira, prevê que, no ritmo atual de desmatamento, até o final de julho haverá cerca de 9 mil quilômetros quadrados da Amazônia que terão sido derrubados, mas não queimados, desde o início de 2019, quando Bolsonaro tomou posse.

Guilherme Pivoto, um infectologista do Estado do Amazonas, disse que a piora da qualidade do ar resultante dos focos de incêndio pode exacerbar os problemas daqueles que já sofrem com a Covid-19.

“Quem contrair Covid tem mais chance de ter um sinergismo entre a poluição e a Covid-19, causando casos mais arrastados com mais sintomas”, disse Pivoto.

Governo Bolsonaro falsifica até fotos de inaugurações de obras públicas

247 - Fotos de obras supostamente realizadas pelo governo Bolsonaro têm inundado as redes sociais nas últimas semanas, impulsionadas por bolsonaristas. Todas elas têm a mesma característica: são falsas. As fotos que mostram as obras são todas tiradas no período dos governos do PT. As que mostram situações de obras abandonadas, equipamentos estragados e outras do gênero e que foram divulgadas como referidas “aos 14 anos do PT” são todas anteriores ao governo Lula. 

Uma das fotos mais disseminadas pela rede de fake news bolsonarista mostra soldados do Exército trabalhando em um dos trechos da transposição do rio São Francisco e afirma que seria um fato recente, durante o governo Bolsonaro (veja no alto desta reportagem). No entanto, uma checagem realizada pela agência AFP constatou que a foto é de 2012, quando a presidente era Dilma Roussef: “a foto em questão aparece na página do Exército brasileiro no Flickr com data de 12 de maio de 2014. À AFP, por sua vez, o 1º Grupamento de Engenharia do Exército informou que ela se refere a uma obra de 2012 de drenagem externa do Canal de Aproximação à Estação de Bombeamento 01 do Eixo Leste do Projeto de Integração do rio São Francisco”.

O mesmo acontece com uma série de outras fotos distribuídas nas redes bolsonaristas nas últimas semanas. 

Em outra delas, aparecem locomotivas sucateadas, numa comparação entre os “14 anos de PT” e os “18 meses de Bolsonaro”. A checagem da AFP mostrou, a partir de uma busca reversa no Google, que a imagem é de 2002, portanto, anterior ao governo Lula -no governo FHC- e foi feita pelo chargista Carlos Latuff, colaborador do Brasil 247. À agência, Latuff esclareceu que as fotos foram feitas em 2002 na oficina da companhia ferroviária MRS Logística no Horto Florestal, em Belo Horizonte, Minas Gerais. “São sucatas de locomotivas da antiga Rede Ferroviária Federal”, afirmou.

A mesma falsificação apresenta-se em uma série montagens bolsonaristas.

O melhor para Cristino é Ivanildo Ribeiro e abandonar o presente grego

Prefeito Cristino

Por Marcio Maranhão 

Com a especulação de uma possível chapa Cristino Oziel, reflexões de toda monta foram levantadas. Como explicar uma indicação do grupo dos vereadores da situação a tal nome sem expressão, lastro político, respeito e credibilidade? 

Oziel que teve que sair do seu próprio povoado para conseguir se reeleger e ainda deve sua reeleição a Mano Gonçalves, na época vice-prefeito de Valéria. Por ter sido sempre tutelado, no atual cenário, sem brilho, teria dificuldades em sua própria candidatura, após seu grupo, ter se aliado ao pior prefeito da história política do município. 

Quem está enganando quem, ou todos estão sendo enganados 

Para criar uma base de apoio na câmara de vereadores e afastar qualquer possibilidade de ser cassado, Cristino prometeu dentre tantas outras coisas, que sairia do grupo dos 5 vereadores: Alex, Oziel, Flávia, Assis e Edevani, a indicação do vice-prefeito. Conhecedores da realidade e por não acreditarem na reeleição de Cristino, os mais espertos não quiseram abrir mão do que consideram mais seguro: Suas próprias candidaturas e o retorno à câmara em 2021. 

Talvez por considerarem que Oziel fosse do grupo o com menor chance de se reeleger, o entregaram em sacrifício. 

Cristino e Oziel é igual à soma no conjunto dos números inteiros: Adiciona-se e adiciona-se, mas, ainda assim dá negativo. 

Fato é que do grupo dos 5 vereadores, nenhum tem moral e credibilidade para concorrer a qualquer cargo. Suas trajetórias políticas lhe são testemunhas em contrário ao bom serviço que se espera do homem público. 

Cristino dificilmente encontrará no governo ou fora dele, alguém tão dedicado e leal à sua pessoa quanto o seu ex-secretário de agricultura Ivanildo Ribeiro. É professor, empresário de sucesso, tem bom trânsito em todas as comunidades, possui uma excelente habilidade de se comunicar e é o único que tem coragem de defender o governo nas redes sociais, ou em qualquer lugar em que esteja. Fato não visto, em nenhuma data e em nenhum momento ser feito pelos vereadores ou qualquer outro secretário, seja os mais caros ou os mais discretos.

Vereador Arnaldo mais uma vez manifesta preocupação com o avanço da pandemia no município

Vereador Prof. Arnaldo

Por Marcio Maranhão 

Mais uma vez a questão da pandemia, o seu avanço rápido na sede e povoados de Araioses foi tema do discurso do vereador prof. Arnaldo na tribuna da câmara municipal. 

Segundo o parlamentar, vereadores que apoiam o prefeito são corresponsáveis pelas mortes de araiosenses e pelo tratamento desumano que muitos contaminados estão recebendo, inclusive humilhações em outras cidades, porque a saúde do município não oferece a mínima estrutura aos cidadãos. 

O prefeito Cristino e o seu grupo de vereadores tem virado as costas para a população, principalmente nesse momento de pandemia, deixam de vir às sessões para não terem interesses seus e do prefeito confrontados, desta forma prejudicam a todos. 

O presidente da Câmara, alinhado ao prefeito, usou de todos os meios para calar a voz do parlamentar e de seus pares da oposição, fechando a casa legislativa por mais de 02 (dois) meses, reabrindo por muita pressão das ruas e dos vereadores Arnaldo, Ingram, Abigail, Zé Carlos, Filipe e Denis. 

A população precisa que o governo seja mais responsável e a câmara atue, legislando projetos que ajudem no âmbito municipal o combate ao COVID19. Mas, o que se ver, é a ausência dos parlamentares que seguem à cartilha do prefeito Cristino, mesmo recebendo os seus salários integrais. 

“São milhões de reais em incentivo financeiro especial do governo federal para o combate e tratamento do covid-19 no município, mas, a única coisa que o prefeito tem feito é se aproveitar da pandemia para expedir decretos emergenciais, fazer compras fraudulentas com dispensa de licitações e desviar recursos públicos, praticamente assassinando a população que necessita do emprego do dinheiro na melhoria dos serviços de saúde”, denunciou o vereador. 

Arnaldo tem tentado sensibilizar os demais vereadores para uma tomada de decisão que pode representar o salvamento de muitas vidas em meio a pandemia. 

“Sem pisar os pés no município e isolado em Parnaíba, o prefeito Cristino tem assumido não ter condições de liderar o município nesse período de crise. Tenho proposto à câmara fazer o que é melhor para o povo. Desarmado de quaisquer questões políticas partidárias, pedimos aos vereadores da base governista para se sensibilizarem com a dor das famílias que já perderam seus entes queridos e aqueles que estão lutando pela vida. Vamos afastar o prefeito por 90 dias e colocar o vice que é novo e está no nosso meio atuando como pode. Depois o prefeito retorna sem nenhum problema e prejuízo à sua gestão”. 

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é reaberto para visitação

Circuito Betânia, nos Lençóis Maranhenses — Foto: Celso Tavares/G1

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado do Ministério do Meio Ambiente, autorizou a reabertura para visitação pública no Parque dos Lençóis Maranhenses, localizado no litoral do Maranhão, a partir desta quarta-feira (1º). O parque estava fechado desde o dia 23 de março por conta da pandemia do novo coronavírus.

A portaria nº 752 de 29 de junho, foi publicada na terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). O documento determina que as atividades turísticas sejam reabertas gradualmente. Além disso, o número de visitantes no parque foi reduzido até 55% da sua capacidade do público.

A reabertura deve respeitar as medidas de prevenção de contra a Covid-19 estabelecidas pelo estado do Maranhão e pelos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão e Primeira Cruz, que estão localizados dentro da unidade de conservação.

As recomendações se aplicam para todos os prestadores de serviços, agências e operadores de turismo que atuam no Parque dos Lençóis e os turistas devem ser orientados sobre as novas determinações. O uso de máscara, por exemplo, será obrigatório durante todo o período de visitação dentro do parque.

Já em relação aos banhos nas tradicionais piscinas naturais, por exemplo, os visitantes devem evitar aglomerações e a interação social com outros grupos. Visitações em locais que pertencem à moradores tradicionais, só poderão ser realizados sob consulta e autorização dos donos.

Veja outras medidas impostas:

• Turistas devem ter acesso ao álcool em gel 70% para a higienização das mãos nas estruturas abertas à visitação e nos transportes terrestres e aquaviários;
• Restaurantes devem manter distância mínima de 2 metros entre as mesas e 1 metro entre as cadeiras. Filas de espera e caixas devem também ter distanciamento que serão sinalizadas no piso;
• Para os locais que não for possível a retirada de mesas e cadeiras, os estabelecimentos devem interditar de forma alternada e fazer a sinalização para os turistas;
• Cardápios e objetos de uso coletivo devem ser higienizados constantemente;
• Máquinas de débito e crédito devem estar fixas ou envelopadas com filme plástico e desinfetadas após cada uso;
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não devem ser compartilhados coletivamente durante os passeios;
• Os ambientes comuns devem ser mantidos ventilados, com janelas e portas abertas, sempre que possível;
• Transportes terrestres e aquaviários devem priorizar a ventilação natural. Ao final de cada viagem, os ambientes devem ser limpos e desinfectados;
• Pisos, corrimãos, lixeiras, balcões, maçanetas e outros objetos de uso coletivo devem ser higienizados constantemente;
• Jornais, revistas, panfletos e outros objetos devem ser removidos de locais de comum acesso para evitar a transmissão direta;
• Venda on-line de ingressos, serviços ou agendamentos para atrações ou serviços turísticos devem ser estimuladas para evitar aglomerações;

Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e integra a chamada 'Rota das Emoções'. Com uma área total de 156,5 mil hectares, parte do parque integra os municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão, considerados portas de entrada.

Anualmente, o parque recebe milhares de turistas brasileiros e estrangeiros, principalmente entre os meses de julho a dezembro, considerado o período seco em todo o litoral do Maranhão e com altas temperaturas.

O governo federal incluiu os Lençóis Maranhenses no plano de privatização. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2019, após uma reunião com o conselho de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

G1 - MA

Mais uma sessão esvaziada pelos vereadores que apoiam Cristino

Por Marcio Maranhão 

A recorrente interferência do prefeito Cristino, sob os trabalhos da câmara de vereadores, é mais um crime do chefe do poder executivo municipal contra a população, pois, projetos importantes que beneficiam toda a sociedade estão deixando de serem votados e decisões que precisam da urgente apreciação do legislativo, mesmo em situação de pandemia, estão sendo simplesmente ignoradas. 

Desde o início das negociações até o fechamento com os vereadores Alex, Oziel, Flávia, Assis e Edevani, as sessões passaram a serem esvaziadas pelos referidos parlamentares, que seguidamente deixam de comparecer a única sessão realizada na semana e ainda recebem integralmente os seus salários. 

Quando é para votar algum projeto de interesse do prefeito e não raro em prejuízo do povo, comparecem e ainda contam com a indispensável ajuda dos vereadores de Valéria do Manin: Telson e Júlio Cesar.

Nega publicidade e deixa de prestar contas, ímprobo, Alex precisa ser cassado imediatamente

Site está a meses sem informação e com links inoperantes

Por Marcio Maranhão 

Há um ano e seis meses do seu mandato como presidente do Poder Legislativo Municipal de Araioses, o vereador Alex do Giquiri, além de não falar com a imprensa, aponto de agredir repórteres que o indagam, tem omitido informações importantes e de interesse da população no site da câmara de vereadores. 

A Lei da Transparência há 11 anos promulgada, somada a Lei de Acesso à informação, a quase 10 anos em vigor, tem sido simplesmente ignorada pelo vereador, que à margem da lei, zomba dos araiosenses diuturnamente, mantendo um site, que vergonhosamente não possui nenhuma informação e não tem nenhuma utilidade para os membros daquela casa, tão pouco para os araiosenses, que ainda obrigatoriamente pagam pelo serviço. 

E não para por aí as infrações do vereador Alex à frente da presidência da câmara de vereadores. O art. 11, inc. VI da Lei nº 8.429/92 prevê que constitui ato de improbidade administrativa “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”. Onde estão as contas do vereador Alex pelo menos do primeiro ano de sua presidência? 

Prestar contas é obrigação constitucional de toda e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, conforme prescreve o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. 

A não prestação de contas, ou sua prestação em atraso, macula a noção de gestão pública eficiente por dificultar, ou até mesmo inviabilizar, o exercício tempestivo da fiscalização da despesa pública, razão pela qual tais condutas são sancionadas por diversos diplomas legais e podem ensejar sanções civis, penais e administrativas. 

A referida lei, no mesmo artigo 11, inc. IV também define como crime de improbidade administrativa “negar publicidade aos atos oficiais”. Exatamente o que Alex tem feito, ao constranger a imprensa e manter um site fraudulento, onde não consta nenhuma informação de interesse da polução sobre as atividades, convênios, despesas, membros e servidores do legislativo municipal. 

O exercício da atividade por qualquer agente público, deve ser pautado pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Qual quer ato em contrário é crime de improbidade, sujeito a sanções disciplinadas na Lei 8.429/92. 

E, o vereador que comete crime de responsabilidade dever ser cassado, como preceitua o Decreto-Lei Federal nº. 201/67, a Lei Orgânica do Município de Araioses e o Regimento Interno da Câmara. 

O vereador Alex, como presidente de um poder, não deu seguimento a publicidade realizada pelo seu antecessor, tirou informações do ar e age desonestamente, para esconder sabe-se lá o quê e quais interesses tem motivado tal conduta ao arrepio da lei, pois é sabedor que é seu dever zelar pelo interesse da coletividade em detrimento do particular. 

Os atos da Administração Pública devem ser revestidos pelo atributo da publicidade, de modo que se negado, constituirá em ato de improbidade administrativa que atenta contra o princípio da publicidade. 

O Ministério Público precisa nos socorrer e a câmara de vereadores precisa urgentemente tomar providências para extirpar do seu quadro, portador reiterado de tais atos. Sob pena de generalizar a todos acobertura de tais crimes em cumplicidade e coparticipação.

Maia diz que acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. 

Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.

Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.

Transferência de recursos

Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.

A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais. 

A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.

“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”.

Agência Brasil - Fernando Fraga

O WhatsApp não é terra sem lei. Autores e compartilhadores de crimes cibernéticos não sairão impunes

Por Marcio Maranhão 

Na semana passada, quando um dos maiores grupos de racks da américa latina foi desmantelado pela Polícia Federal e o maior do mundo está na mira do FBI, com vários de seus agentes já capturados, araiosenses ainda apostam em um suposto anonimato atrás de um computador ou celular e uma irreal impunidade no cometimento de crimes na internet. 

Os dados são incontestáveis, na maioria das vezes, só não se encontra esses tipos de criminosos, quando as vítimas deixam de tomar as devidas providências. 

Nenhum lugar é tão distante que não possa ser alcançado pela justiça e nem tão obscuro que possa oculta-se sob a luz da lei. 

O WhatsApp, mensageiro mais popular do Brasil, não é terra sem lei. Essa é a chave para saber como se comportar no mensageiro para celular, segundo a advogada Márcia Carraro Trevisioli. Como explica a especialista em Direito Civil, Societário e da Família, ameaças, ofensas, injúria racial e quaisquer mensagens abusivas trocadas no aplicativo podem levar a penalidades como pagamento de indenização e até prisão. 

Possíveis punições são aplicáveis tanto para conversas individuais quanto nos chats em grupo, merecendo especial atenção neste segundo caso. Isso porque administradores e membros de grupos podem ser considerados responsáveis por conteúdos que outras pessoas enviaram. 

Não é preciso saber quem é autor e seus compartilhadores, bastam os indícios da existência da infração ou a prova do cometimento, como o print da mensagem, foto, vídeo ou gravação. A investigação é dever do estado e será feita pelas polícias e o Ministério Público. 

Diante das provas coletadas, o segundo passo é registrar a ocorrência junto a uma delegacia especializada. O Maranhão possui uma unidade exclusiva para crimes desse tipo: Departamento de Combate aos crimes tecnológicos. Endereço: Rua do Correio, 75, Fátima, CEP: 65.030-340, São Luiz – MA. Telefone: 98 3214-8657. Mas, o registro do Boletim de Ocorrência, poderá ser feito em qualquer delegacia, inclusive online pelo endereço seguinte: 

DELEGACIA ON-LINE DO MARANHÃO

O ocorrido em Araioses, na última semana, seja para beneficiar ou prejudicar esse ou aquele candidato, tem agravantes que extrapolam qualquer senso do direito e princípios humanos. 

Os grupos políticos, os partidos, os candidatos e as demais instituições, não podem considerar essas ações algo ordinário e que faz parte do jogo. As respostas precisam ser contundentes e exemplares, que sirva de lição aos criminosos, desmotive os covardes de plantão e resulte em reflexão a toda a sociedade araiosense.

Van da saúde Água Doce é flagrada transportando cerveja

Por Marcio Maranhão 

A Van exclusiva para o transporte de pacientes portadores de doença renal aguda ou grave, recém adquirida pelo município de Água Doce, foi flagrada por internautas sendo carregada por diversos fardos de cerveja no estacionamento do Mix Atacarejo Mateus em Parnaíba – PI. 

Condutas desse tipo, embora criminosas, não são raras a acontecer nos municípios maranhenses e país a fora. Municípios pequenos, muitos servidores são apadrinhados por políticos, o que os deixa em situação confortável para cometer todo tipo de excesso e considerar que não serão responsabilizados por suas condutas. 

Tentamos contato com a prefeita Thalita Dias, para comentar a situação, mas não obtivemos sucesso até o momento desta publicação. Apoiadores tentaram minimizar o ocorrido, mas o fato é que; é crime e não podemos tolerar que veículos que devem servir exclusivamente à população, que aquisição teve um alto custo para os cofres públicos e sua manutenção pesa no bolso diariamente do cidadão, seja usado em benefício particular, em detrimento de uma coletividade que deixa de ser atendida. 

A van é fruto de uma emenda parlamentar do Dep. Federal Hildo Rocha e foi entregue em dezembro de 2019. Os recursos foram oriundos do Ministério da Saúde. 

Com a palavra a prefeitura de Água Doce.

Daby Santos será entrevistado no Jornal da Igaraçu FM nesta terça-feira (30)

O jornalista e blogueiro Daby Santos, pré-candidato a prefeito de Araioses nas eleições deste ano, será entrevistado nesta terça-feira 30, na Rádio Igaraçu FM da cidade vizinha Parnaíba. A emissora recentemente convertida em frequência modulada, tem grande afeição dos araiosenses e está presente em quase todos os momentos da história do município. 

Veja na íntegra o que disse Daby em seu Blog sobre sua entrevista:

"Fui convidado e aceitei participar do Jornal da Rádio Igaraçu FM de Parnaíba/PI na edição da próxima terça-feira, dia 30. O programa que vai ao ar das 12 h as 13 h de segunda-feira a sexta-feira é apresentado pelo conceituado jornalista Bernardo Silva – um dos expoentes da comunicação piauiense.

A Rádio Igaraçu – quando atuava na frequência de AM – tinha uma profunda identificação com o ouvinte araiosense sendo líder de audiência em toda a região.

Com o fim das operações em AM ela volta na frequência de 95,7 MHz com uma programação musical bastante popular e com o melhor jornalismo da região.

Bernardo Silva é um ícone da comunicação piauiense já tendo em vários veículos de comunicação falada, televisada e escrita.

Jornalista Bernardo Silva, iniciou a profissão na 2ª metade dos anos 70, no jornal “Folha do Litoral” e na “Rádio Educadora de Parnaíba”. Trabalhou também nas rádios “Litoral FM” e “Rádio Igaraçu de Parnaíba”, além de passagens por emissoras comunitárias. Foi diretor de jornalismo da TV Delta, afiliada à TV Antares. Escreveu o livro “A Verdade por Trás de um Mandato” (a publicar), e participou da coletânea de poesias “Salada Seleta”. Frase adotada: “escolha um trabalho que você ame, e não terás que trabalhar um único dia da vida”

Ministério Público de Araioses encaminha expediente ao município a fim de garantir o pagamento dos professores

Prefeitura responde recomendação do MP sobre concurso de Araioses

Por Marcio Maranhão 

Após inúmeras dúvidas de inscritos no concurso de Araioses, levadas ao conhecimento do Ministério Público pelo vereador Arnaldo, prefeitura responde recomendação por meio da LJ Assessoria e Planejamento Administrativo, empresa responsável pela aplicação das provas. 

Confira:

Tem solução e tem projetos, o que não temos é gestor comprometido com o município de Araioses

Lixão de Araioses

Consórcio é solução na gestão do lixo em pequenos municípios

Os prefeitos de pequenos municípios já contam com uma alternativa sustentável e economicamente viável para a destinação do lixo. O Ministério do Meio Ambiente, no encontro dos prefeitos em Brasília, apresentou a experiência, os resultados e mostrou como são feitos os consórcios públicos para a construção de aterros.

As experiências com a construção e manutenção dos aterros revelam que quanto menor o número de habitantes e um município maior é o custo da gestão de resíduos sólidos, o que faz dos consórcios públicos uma das soluções viáveis nas pequenas cidades.

A gestão, a ausência de desenvolvimento institucional, a desatualização de tecnologia e a insustentabilidade econômica e financeira estão entre os principais. "Para citar como exemplo o estado de Goiás, entre os anos de 1997 e 1998, 107 aterros sanitários foram custeados com recursos do governo federal. Todos eles viraram lixões por falta de gestão".

O governo federal ajuda no custeio dos aterros, em contrapartida os municípios farão a gestão. O projeto prevê a criação de aterros sanitários de forma compartilhada e sustentável, aplicando a coleta seletiva, eliminando os lixões, além do manejo dos resíduos da construção civil e parcerias com os catadores de lixo.

O primeiro passo para se fazer um consórcio público é a assinatura de um protocolo de intenções, definindo todos os objetivos da parceria, a participação de cada município e quais materiais e especialistas serão disponibilizados para a execução dos projetos.

Em seguida, cada município deve aprovar, em sua Assembléia Legislativa, uma lei para ratificar o acordo, finalizando na definição da estrutura do consórcio, para começar os trabalhos. Ela também informou que os contratos podem ser firmados com diferentes esferas de governo - federal, estadual e municipal.

Reportagem em fragmento do portal do Mistério do Meio Ambiente em 2009.

Veja na íntegra neste link.

Governo do Estado apresenta programa de erradicação de lixões no Maranhão

O secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, apresentou para o procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, e para o promotor de Justiça de Proteção do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto de implementação e operação para a criação de Centrais de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTRS), estruturado pela SEPE para atender o Maranhão.

Também participaram da reunião, realizada na segunda-feira (27), o secretário adjunto da SEPE, Geraldo Cunha Carvalho; o consultor do projeto e integrante da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Pedro Aurélio Carneiro; o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho; e as chefes das assessorias de Relações Internacionais e de Projetos para Municípios da SEPE, Isabela Ottoni e Fabiana Terra. 

Luis Fernando destacou que o projeto tem o objetivo de extinguir os lixões no Maranhão. "A proposta prevê a parceria público-privada, sob a liderança do Governo do Estado, com a participação dos municípios maranhenses e parceria com empresas. Ao todo, a estruturação para o projeto de tratamento de resíduos sólidos foi pensada para distribuição em 26 polos", explicou. 

"O Ministério Público tem buscado uma forma de implantar este tipo de trabalho no Maranhão. Os lixões são um problema em todo o Brasil, e não é diferente aqui. Por isso é muito importante que iniciativas como esta sejam realizadas", informou o promotor Fernando Barreto.

Projeto

O desenvolvimento do projeto envolveu estudos de viabilidade econômica e técnica, que resultaram em uma estrutura para a disposição final e tratamento de resíduos sólidos, levando em conta as características socioeconômicas regionais e a estrutura viária existente. 

A ideia é que os aterros sejam implantados em 26 polos, geridos por consórcios intermunicipais. A implantação e operação dos aterros poderão ser feitas por meio de parceria público-privada com o Estado do Maranhão.

Como resultado, foi criado um documento dividindo a instalação dos Centros de Tratamento de Resíduos Sólidos em quatro etapas, sob o critério de custo para cada município. O investimento total de implementação do projeto, incluídos os valores de estudos e projetos de engenharia para construção dos polos é de R$ 139,2 milhões e mais R$ 138,4 milhões, para a operação do projeto por um ano. (Secap)

Reportagem do Portal Congresso Net em janeiro de 2020.

Situação do lixão de Araioses, volta a causar indignação aos munícipes

Lixão de Araioses

Por Marcio Maranhão 

Alvo de várias denúncias do vereador Prof. Arnaldo, que já requereu providências ao poder executivo por meios oficiais, levou a problemática para ser discutido pelos seus pares na tribuna da câmara de vereadores e pelas redes sociais incansavelmente tem reclamado a urgência de soluções. O lixão continua do mesmo jeito e piorando a cada dia, como tudo que que é de responsabilidade do prefeito Cristino na cidade de Araioses. 

Estudos apontam os lixões à céu aberto, como principais causadores de contaminação ambiental e geradores de riscos à saúde pública. A solução para a problemática sãos os aterros sanitários e muita vontade política dos gestores, quando o município não puder arcar sozinho com os custos do empreendimento. Nesse caso, prefeitos precisam se articular junto ao governo do estado, governo federal, instituições externas de financiamento ou criar consórcios com outros municípios de fronteira. 

Araioses iniciou um processo de consórcio em 2010 com os municípios de Água Doce e São Bernardo para a construção conjunta de um aterro sanitário, iniciativa abandonada pelos gestores seguintes. 

O na época vereador Manoel da Polo, atual vice-prefeito, tentou por diversas vezes retomar o diálogo, mas sem apoio dos prefeitos nas últimas duas gestões não obteve sucesso. Ano passado em pleno inverno e vendo o lixão de Araioses contaminando um córrego que passa atrás do depósito clandestino, Manoel novamente se sensibilizou e foi até a capital procurar o Secretário Estadual de Meio Ambiente, com um dossiê relatando o crime ambiental, mas novamente nada foi feito. “Infelizmente quem tem a força e a caneta para resolver, que é o prefeito que nós elegemos, nos traiu e traiu todas as causas que nos fizeram acreditar em seu nome, temos feito o que é possível com nossos esforços limitados, mas de resto, cabe apenas lamentar pelo que já perdemos e esperar que o atual gestor se movimente para que os danos não sejam maiores”, desabafou Manoel da Polo, vendo as imagens da atual situação do lixão denunciado pelo vereador Arnaldo dia 20 de junho do corrente ano. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina ações como a extinção dos lixões e a substituição por aterros sanitários. Porém, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui cerca de três mil lixões.

Tentativa de Cristino transferir responsabilidade por possíveis fraudes em concurso não decolou

Por Marcio Maranhão 

Não é necessário ser nenhum expert em direito e administração pública para identificar que no concurso de Araioses algo cheirava mal. 

Particularmente, sempre vi na propositura de tais certames em véspera de eleição apenas uma forma de ganhar dinheiro fácil. 

O prefeito Cristino, em plena pandemia e com tantos problemas adversos ao concurso, parece ter como intenção apenas duas coisas, igualmente ruins para o município: 

1.º Demonstrar que está cumprindo a promessa de campanha realizando o concurso público. Que por perseguição dos seus adversários não pôde concluí-lo. Explico: Um gestor que tem gasto milhares de reais dos araiosenses com assessoria jurídica, apresentar um processo seletivo com tantas falhas e que sabidamente terá dificuldades na realização e principalmente, empossar os candidatos que passarem, só pode estar agindo de má fé. O que parece ordinariamente, é que Cristino criou uma armadilha para os vereadores de oposição ou Ministério Público. 

Vereadores e MP, diante de tantos equívocos, ou se omitiriam em contrariedade a lei, ou agiriam de acordo com ela, levando a culpa pelo cancelamento e isentando Cristino por não ter cumprido mais essa de tantas outras promessas que fez nos palanques. 

2.º Outra hipótese, considera, um real interesse de Cristino em fazer tal concurso e ter a possibilidade de garantir uma portaria para membros da sua família e panelinha, como é comum a governos fracassados sem nenhuma chance de vitória nas urnas. 

A mim, parece mais evidente a primeira hipótese, exatamente porque em décadas, pela primeira vez na história o município possui uma oposição aguerrida, liderada pelo vereador Arnaldo, muito atuante e que se vale de muitos conhecimentos técnicos. Esse, grande defensor do funcionalismo público e ativista pela realização do concurso, jamais deixaria de encaminhar, exatamente como foi feito, os questionamentos suscitados para proteger os candidatos e assegurar que novamente a sociedade não fosse lesada. O Ministério Público, no que lhe concerne, na condição de fiscal das leis e guardião da sociedade, diante de erros tão grotescos jamais ficaria inerte. 

Cristino acreditou ter encontrado a justificativa perfeita; culpar o seu arquirrival por sua incompetência e derrocada pública. Mas novamente o povo não comprou as suas mentiras.

Inimigos de Araioses querem que acreditemos que a única alternativa é a cruz ou a espada

Por Marcio Maranhão 

O domínio pela ignorância é mais eficiente e menos desgastante para quem precisa urgentemente tirar os holofotes de seus próprios erros. Dizer que o outro é mais corrupto, mais ladrão, mais incompetente é o caminho pavimentado de quem com dedo sujo aponta para o mal lavado. 

Que objetivos movem essas pessoas que agem assim? Suas intenções visam nos fazer acreditar que não temos opção: Ou ficamos com os corrutos de sempre, e aí, vencerá quem tem mais dinheiro, dos milhões roubado em outros verões, ou nos aventuramos entre oportunistas, que sem nunca terem sido políticos, acreditam no efeito Cristino. Nunca passaram pelo crivo da política, não nos permitiram avaliar suas condutas na vida pública, pelo menos como vereadores. E mesmo sem um bom exemplo de cidadãos e maus administradores de suas próprias vidas, querem que acreditemos que serão bons prefeitos, talvez como é o próprio Cristino, nosso grande tiro no escuro. 

Será verdade que não temos opção? Serão alternativas apenas: Corruptos versus aventureiros; os sujos x mal lavados; os que roubaram mais x os que roubaram melhor; entre quem dormiu, omisso à corrupção contra quem agiu bem acordado para proteger velhos corruptos? 

Talvez de fato a disputa de 2020 em Araioses seja entre dois campos, mas não essa polarização que os inimigos de Araioses querem impor. 

Que seja: Dos que combatem a corrupção contra os corruptos; dos que tem um projeto de desenvolvimento para Araioses contra os representantes da velha política; dos que amam verdadeiramente Araioses, a ponto de viverem e conviverem o dia a dia do município e o seu povo, contra os amantes de ocasião, que só enxergam Araioses em época de eleições estaduais ou municipais. 

Enfim, se o araiosense tomar consciência do poder de seu voto, da responsabilidade com o futuro das nossas crianças, com a saúde dos nossos idosos e a dignidade de cada cidadão, entenderá que essa luta é do bem contra o mal, sobre ela, não se pode ter dúvida que lado escolher ou a opção da neutralidade. 

Não tem alma boa quem escolhe cruzar os braços diante do mal. Entre o céu e o inferno, quem está em cima do muro, pode até não compreender, mas já escolheu um lado.