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segunda-feira, 29 de junho de 2020

O WhatsApp não é terra sem lei. Autores e compartilhadores de crimes cibernéticos não sairão impunes

Por Marcio Maranhão 
Na semana passada, quando um dos maiores grupos de racks da américa latina foi desmantelado pela Polícia Federal e o maior do mundo está na mira do FBI, com vários de seus agentes já capturados, araiosenses ainda apostam em um suposto anonimato atrás de um computador ou celular e uma irreal impunidade no cometimento de crimes na internet. 

Os dados são incontestáveis, na maioria das vezes, só não se encontra esses tipos de criminosos, quando as vítimas deixam de tomar as devidas providências. 

Nenhum lugar é tão distante que não possa ser alcançado pela justiça e nem tão obscuro que possa oculta-se sob a luz da lei. 

O WhatsApp, mensageiro mais popular do Brasil, não é terra sem lei. Essa é a chave para saber como se comportar no mensageiro para celular, segundo a advogada Márcia Carraro Trevisioli. Como explica a especialista em Direito Civil, Societário e da Família, ameaças, ofensas, injúria racial e quaisquer mensagens abusivas trocadas no aplicativo podem levar a penalidades como pagamento de indenização e até prisão. 

Possíveis punições são aplicáveis tanto para conversas individuais quanto nos chats em grupo, merecendo especial atenção neste segundo caso. Isso porque administradores e membros de grupos podem ser considerados responsáveis por conteúdos que outras pessoas enviaram. 

Não é preciso saber quem é autor e seus compartilhadores, bastam os indícios da existência da infração ou a prova do cometimento, como o print da mensagem, foto, vídeo ou gravação. A investigação é dever do estado e será feita pelas polícias e o Ministério Público. 

Diante das provas coletadas, o segundo passo é registrar a ocorrência junto a uma delegacia especializada. O Maranhão possui uma unidade exclusiva para crimes desse tipo: Departamento de Combate aos crimes tecnológicos. Endereço: Rua do Correio, 75, Fátima, CEP: 65.030-340, São Luiz – MA. Telefone: 98 3214-8657. Mas, o registro do Boletim de Ocorrência, poderá ser feito em qualquer delegacia, inclusive online pelo endereço seguinte: 


O ocorrido em Araioses, na última semana, seja para beneficiar ou prejudicar esse ou aquele candidato, tem agravantes que extrapolam qualquer senso do direito e princípios humanos. 

Os grupos políticos, os partidos, os candidatos e as demais instituições, não podem considerar essas ações algo ordinário e que faz parte do jogo. As respostas precisam ser contundentes e exemplares, que sirva de lição aos criminosos, desmotive os covardes de plantão e resulte em reflexão a toda a sociedade araiosense.

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