Revista Fórum - O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho de uma Medida Provisória que repassava cerca de R$ 9 bilhões do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central para combate ao coronavírus nos estados e municípios. O fundo foi criado em 1966 e estava sem uso.
A MP foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. Originalmente, o texto destinava todo o patrimônio do fundo para o pagamento da dívida pública federal. Com o veto de Bolsonaro, os recursos ficaram sem destinação.
Bolsonaro alegou que a proposta original da MP fere o princípio constitucional que proíbe parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente.
Presidente também afirmou que a proposta desrespeita a política de teto de gastos ao criar despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem o demonstrativo dos impactos orçamentários e financeiros.
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