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| Carolina Antunes / PR - Bolsonaro: segundo o TCU, o Exército concedeu registros de CACs a 5.235 pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal |
Documentos apontam que, durante os 4 anos do governo Jair Bolsonaro, no total, 5.235 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter seus certificados de registro de arma de 2019 a 2022, segundo relatório do TCU
O TCU fez o relatório a pedido do Congresso Nacional. O documento aponta que, durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, 5.235 pessoas condenadas pela Justiça conseguiram, renovaram ou mantiveram registro de CACs - caçadores, atiradores e colecionadores. Esse registro permite a compra e posse de armas como pistolas e rifles, além de centenas de munições.
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A informação, que não tem os registros dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que estão fora de alguns sistemas de dados, foi revelada pelo “Estadão” no início de março e obtido também pela TV Globo, e mostra que as licenças foram concedidas a 180 pessoas condenadas por homicídio; 324 condenados por tráfico de drogas; 124 por homicídio culposo no trânsito; 322 por lesão corporal e violência doméstica; e 29 condenados por crimes contra mulheres na Lei Maria da Penha. Outras 2.690 pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto - portanto, eram foragidas da Justiça - também conseguiram as licenças de CACs.
Segundo o relatório, há uma série de fragilidades no controle de armas de fogo e de munições a cargo do Exército. A maioria, segundo os técnicos, vem de antes de 2019, mas se agravaram muito devido às flexibilizações das normas no governo Jair Bolsonaro.
Como um decreto de 2019 que restringiu a necessidade de apresentação de certidão de antecedentes criminais ao local de residência atual de quem solicita o registro de CAC. Como não há uma certidão unificada em todo o país, a pessoa pode ter problemas com a Justiça ou a polícia em outro estado.
O relatório afirma que, nesse sentido, a concessão, a revalidação e o não cancelamento de certificados de registros, vinculados a pessoas que não atendem aos critérios de idoneidade, possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública.
“A pessoa apresenta uma documentação da cidade onde ela reside dizendo que ela não responde nada naquela cidade, mas ela pode estar respondendo em outros 26 estrados, em outros milhares de municípios. Então, quando o Exército não faz essa pesquisa, há uma fragilidade gigantesca e que o relatório do TCU vem confirmar”, afirma Roberto Uchoa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo a auditoria do TCU, o quadro de registros irregulares poderia ser ainda pior. No relatório, o tribunal usou informações nacionais e estaduais da Justiça e das polícias, mas algumas bases de dados estão incompletas. Faltaram informações de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que estão fora de alguns sistemas de dados.
O Centro de Comunicação Social do Exército declarou que já apresentou suas considerações ao TCU e que tem adotado as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CACs.
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