247 - A criação do fundo eleitoral público, presente na proposta de reforma política do relator Vicente Cândido (PT-SP), deverá sucumbir à volta do financiamento empresarial de campanha.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, bem como o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), defenderam a volta do modelo empresarial com críticas à proposta do relator. Para que a alteração entre em vigor no próximo ano teria que ser aprovada em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara um ano antes da eleição, no dia 7 de outubro, prazo estabelecido pelo TSE.
Maia adiantou que a Câmara dos Deputados deverá esperar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113C/2015 no Senado sobre o tema no momento em que a ideia do fundo público sofre resistência no Congresso.
“Não consigo encontrar condições de organizar R$ 3 bilhões para fazer campanha. O melhor que a Câmara tem a fazer é registrar a possibilidade de fundo, esperar para ver se o Senado vota a PEC do financiamento privado (empresarial). Seria mais transparente do que estarmos em silêncio sobre esse tema. E, na reta final, aumentar o fundo partidário”, declarou o deputado convidado do fórum. O fundo público, diz, ainda encontra obstáculo do eleitorado. ”Acho muito difícil que tanto pessoa física quanto pessoa jurídica estejam dispostas a participar efetivamente na próxima eleição”, acrescentou.
Defensor da volta do financiamento empresarial de campanha, Gilmar apontou falhas no sistema de registro das doações de pessoas físicas a candidatos para reforçar a defesa de sua tese. De acordo com ele, dos 700 mil doadores da disputa de 2016, cerca de 300 mil apresentaram dados irregulares à Justiça.
As informações são de reportagem de Alexandra Martins no Estadão.
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