Tasso Jereissati anuncia rompimento do Nordeste com o governo federal

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 - O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou na noite desta sexta-feira, 6, que irá pedir ao Senado a convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para esclarecer as informações de que a região Nordeste está sendo discrinada pelo governo de Jair Bolsonaro na distribuição de recursos do Bolsa Família. 

"Estou solicitando a convocação, com urgência, do Ministro da Cidadania para vir ao Senado Federal e explicar esse fato, para que possamos tomar as medidas cabíveis. Isso pode significar o rompimento do Nordeste com o Governo Federal", escreveu o senador pelo Twitter. 

Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões (leia mais no Brasil 247). a

O que falta para o araiosense escolher bem seus candidatos: Informação ou caráter?

Por Marcio Maranhão 

Em época de grandes avanços tecnológicos, acesso facilitado a todo tipo de informação e apogeu das redes sociais, nada mais há de tão escondido, que não possa ser revelado. Nem a vida íntima de pessoas discretas e até anônimas é perdoada pelo escancaro social, ainda mais, pessoas públicas e que cometeram ilícitos no exercício de mandato. 

Em Araioses, até mesmo o cego, na ausência da visão, pode ver, o quanto que nossa cidade foi saqueada pelas administrações anteriores e a atual. Por qualquer um é possível ouvir as lamúrias do povo, sentir ao andar por nossas ruas esburacadas e até pelo cheiro fétido do lixo acumulado pelas calçadas ou dispensados em qualquer viela, que nós não tivemos e não temos gestores responsáveis. 

Como considerar, que aqueles outrora definidos pelos próprios araiosense como massacradores do povo, quando exerciam seus mandatos foram rejeitados pela população, tiveram contas reprovadas, foram afastados pela justiça acusados de vários crimes contra administração pública, agora são a solução para nossos problemas? 

Junto a esses, ainda tem alguns vereadores, que agiram ou se omitiram em causa própria e em detrimento do município. 

Todos contam com a amnésia do araiosense, mas não há esquecimento no doente com a ferida aberta. Aquele que sente na própria pele a falta de saúde e vota em quem lhe roubou o remédio, seu problema não é esquecimento e sim falta de caráter. 

É fácil falar que todo político é corrupto, sem chamar para si a responsabilidade de sua eleição ou sua manutenção no poder. 

O político ruim nada mais é do que a falta de caráter de uma maioria que o elegeu ou cruzou os braços depois da eleição.

Petrobrás deve reduzir preço da gasolina e do diesel

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras está monitorando o mercado de petróleo, que abriu com queda de mais de 30% nesta segunda-feira, no maior recuo diário das cotações desde 1991, mas considera que é cedo para falar de impactos sobre suas operações, de acordo com comunicado nesta segunda-feira.

“A Petrobras avalia que ainda é prematuro fazer projeções sobre eventuais impactos estruturais no mercado de óleo e gás associados à recente e abrupta variação nos preços do petróleo, dado que ainda não está claro nem a intensidade ou mesmo a persistência do choque nos preços”, disse a estatal em nota, após questionamento da Reuters.

A forte retração do petróleo no mercado internacional, no entanto, levará à redução de preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, disse uma fonte da empresa com conhecimento do assunto, sem detalhar.

“Claro que teremos redução de preços (da gasolina e do diesel)”, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Impactos do corte de preços sobre a estatal foram minimizados pela fonte, que disse que a Petrobras fez “muito dever de casa” e está “resiliente” para um cenário de preços menores.

A Petrobras afirmou, por meio de comunicado, “segue com seu plano estratégico que prepara a companhia para atuar com resiliência em cenários de preços baixos”.

Governo mantém decisão de não fazer concursos públicos e aposta em servidores temporários

Paulo Guedes

247 - O serviço público brasileiro está à beira de um colapso, com a decisão do ministro da Economia Paulo Guedes de não abrir novos concursos. 

A válvula de escape é a contratação de servidores temporários. A Medida Provisória apresentada pelo governo na última segunda-feira (2) aumenta o número de atividades cobertas por servidores temporários, em prazo de 6 meses a 4 anos. 

O governo crê que com esse tipo de contratação poderá evitar a paralisia do serviço público até o fim do mandato de Jair Bolsonaro, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Por mais de uma década seguida governada por forasteiros; Araioses não possui filhos competentes para gerir sua própria prefeitura?

Por Marcio Maranhão 

Não me queiram mal, os que interpretam o termo forasteiro, diferente do significado imposto pelos dicionários: “que ou o que é estranho à terra onde se encontra; que ou o que é de fora”. Mas, assim como não é proibido pessoas de outras cidades e até mesmo estado fazerem política em nosso município, também não é crime perguntar e refletir sobre tais questões. 

Porque devemos entregar nossos destinos, a saúde de nossos pais e a educação de nossos filhos, a pessoas que não são daqui, que não conhecem nossa realidade, não “vivem” em nossa cidade e não convivem com nossa gente. Que nos visitam em momentos oportunos apenas a si próprios, ou, de dois em dois anos, para pedir voto para seu deputado e tal como agora, nas eleições para prefeito? 

Vale ressaltar, que não há restrições legais, uma vez, preenchido os requisitos exigidos pela legislação eleitoral; qualquer um pode se candidatar e em qualquer lugar. 

Mas, até que ponto nossas escolhas são racionalizadas, reduzidas à complexidade do cargo? O que a história tem nos ensinado e o que diz a vida pregressa desses candidatos que afirmam de dois em dois, ou, de quatro em quatro anos amar tanto Araioses? 

Perguntar não é crime e aconselhar não dói. Uma paixão de eleição, por mais intensa que seja, não resiste quatro anos de desprezo!

Juiz autoriza que Adélio Bispo deixe a prisão

Adélio Bispo e Bolsonaro (Reprodução)

O juiz federal Dalton Conrado expediu liminar na segunda-feira (2) autorizando a transferência de Adélio Bispo de Oliveira penitenciária federal de Campo Grande (MS) para uma unidade psiquiátrica que ainda será definida pela Justiça de Minas Gerais.

O magistrado entende que o presídio não é o local adequado para Adélio continuar, tendo em vista que ele foi declarado como inimputável e foi determinada seu recolhimento em um manicômio judiciário.

Em junho do ano passado, o autor da facada no então presidenciável Jair Bolsonaro foi declarado inimputável em razão de uma doença mental – Transtorno Delirante Persistente e absolvido. O presidente Jair Bolsonaro não recorreu da sentença.

A decisão do dia 14 de junho do juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada. Segundo o G1, ela é baseada em três laudos que avaliou a sanidade mental de Adélio: “1º Laudo (particular) – uma consulta que atestou indício de transtorno delirante grave; 2º Laudo (judicial psiquiátrico) – transtorno delirante permanente paranoide; e 3º Laudo (judicial psicológico) – não revelado – sigiloso”.

Facada e suspeita

Durante comício na cidade de Juiz de Fora, interior de Minas Gerais, então candidato à Presidência, teria sido esfaqueado em setembro de 2018. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, de acordo com a polícia, confessou o atentado. Dois inquéritos foram abertos para investigar o crime, um deles concluiu que Bispo agiu sozinho. Ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. No segundo, a Polícia Federal investiga conexões do crime.

O documentário “A Facada no Mito”, lançado no canal do YouTube “True or not” contém uma análise minuciosa das imagens e circunstâncias do atentado. Os autores do documentário, que ainda são anônimos, mostram incoerências na narrativa que envolve e fatídica facada e apresentam recortes impressionantes das imagens que registraram o momento do ataque, como interações estranhas entre o autor do crime, Adélio Bispo, seguranças do presidente eleito e apoiadores.

Com informações da Folha de S. Paulo

Em caso semelhante ao de Araioses, Ministério Público pede a indisponibilidade de bens do prefeito em São João do Carú

Devido a uma série de irregularidades em processos licitatórios que causaram prejuízo de R$ 5.040.278,00 aos cofres públicos do Município de São João do Carú, o Ministério Público do Maranhão pediu liminarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito Francisco Vieira Alves, mais conhecido como “Xixico”.

A Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa foi ajuizada, em 19 de fevereiro, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. O objetivo é garantir o ressarcimento dos recursos desviados em sete licitações ilegais.

A investigação ministerial foi iniciada após o Poder Executivo municipal impedir o acesso de empresários e demais interessados aos editais de licitações. O representante de uma empresa interessada em participar do Pregão Presencial 23/2017 tentou obter o edital na sede da prefeitura nos dias 20, 24 e 25 de abril, cuja sessão seria realizada no dia 27 de abril de 2017.

Mesmo tendo pago R$ 50,00, conforme as regras do certame, a empresa não obteve o edital. Ao pedir o documento na sede da administração municipal, os servidores públicos simplesmente afirmavam que a impressora estava com problemas, sem oferecer outra forma de possibilitar acesso ao edital. Além disso, o Executivo municipal se recusou a fornecer o documento por todas as formas possíveis, seja por envio de e-mail ou por gravação em pen drive.

Diante do desrespeito aos princípios da Administração Pública, o MPMA emitiu Recomendação, em 26 de abril, solicitando que o prefeito disponibilizasse, no portal de internet, informações sobre licitações abertas, incluindo o arquivo do edital; e suspendesse todas as licitações em curso até o cumprimento das recomendações ministeriais, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura respondeu informando que passou a atender aos pedidos do Ministério Público, inclusive informando o link de acesso. Entretanto, apesar de constar 54 registros de licitações não era possível baixar os arquivos referentes aos editais e os comprovantes de publicação.

Em seguida, o Ministério Público emitiu a Requisição nº 129/2017 fixando o prazo de 10 dias para o Município de São João do Carú esclarecer a falta de acesso aos editais; e que enviasse cópia de determinados procedimentos licitatórios; e apresentasse a relação de todos os valores pagos às empresas vencedoras das licitações.

IRREGULARIDADES

Dentre as diversas irregularidades detectadas pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA, nos sete processos de licitação, estão: falta dotação orçamentária; editais não fixam os locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação a distância em que seriam fornecidos os elementos de informação relativos às licitações; editais assinados pelo pregoeiro e não pela autoridade competente; desrespeito ao prazo legal de oito dias entre a publicação do aviso e a sessão presencial; ausência de nota de empenho.

Além disso, na maioria dos pregões presenciais, apenas uma empresa apresentou proposta de preços. Segundo o Ministério Público, deveria ter sido deflagrado novo processo licitatório a fim de evitar o favorecimento da empresa contratada, considerando o desrespeito ao princípio da impessoalidade.

Em uma das licitações (Pregão Presencial 20/2017), para aquisição de peças de automóveis, com valor do contrato de R$ 1.239.005,00, após notificação do MPMA, a empresa vencedora “L P R Patez” apresentou notas fiscais genéricas descrevendo itens e produtos fornecidos, sem detalhar a marca, modelo da peça e nem veículo em que as peças teriam sido instaladas.

Em outras notas fiscais, existe a identificação do veículo, porém a quantidade e os valores das peças e do serviço mecânico estão acima dos valores de mercado.

Na avaliação do promotor de justiça Fábio Oliveira, a soma das notas ficais apresentadas por esta empresa demonstra que, em menos de sete meses, a prefeitura de São João do Carú gastou aproximadamente R$ 210 mil com peças e mão de obra para custear o reparo de sua pequena frota de veículos. “Nas notas constam dezenas de horas de atendimento mecânico, sem especificar o dia e horário que o veículo entrou e saiu da oficina, tudo no intuito de criar obstáculos indevidos à fiscalização dos órgãos de controle”, afirmou.

OBSTÁCULOS

Na ACP, Fábio Oliveira classificou como “manobra” a atitude do prefeito em impor aos interessados em participar dos certames a obrigação de comparecer à sede da Prefeitura de São João do Carú, caso quisessem receber o edital. “Somente essa imposição abusiva já foi suficiente para afastar cerca de 99% das empresas idôneas, vez que teriam que enviar um preposto por longos quilômetros, apenas para aferir quais eram as condições impostas nos editais”, destacou.

Além disso, quem tivesse êxito em chegar à cidade não conseguia os editais, diante da recusa dos servidores municipais em repassar os documentos.

“Nenhum gestor honesto celebra contratos milionários por meio de uma licitação a cuja sessão presencial tenha comparecido apenas uma empresa. Se este gestor se preocupasse com a moralidade, com a impessoalidade, a publicidade e com a economicidade, ele suspenderia todas licitações aqui investigadas e teria promovido novos certames, dessa vez com uma ampla participação da iniciativa privada”, afirmou, na ACP, Oliveira.

SANÇÕES 

Caso seja condenado por improbidade administrativa, o prefeito Francisco Vieira Alves, o “Xixico” pode ser obrigado a garantir o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.

Redação: CCOM-MPMA

O que dizer dos corruptores de Araioses, quando a grande maioria dos munícipes desejam ser corrompidos

Por Marcio Maranhão 

Os motivos são diversos e por mais que em nada se justifiquem, ouvimos de tudo da boca de cidadãos que deveriam repudiar e rechaçar esses criminosos, que nos últimos anos destruíram o futuro, desviando dinheiro da educação das nossas crianças e jovens, mataram a sangue frio araiosenses desassistidos pela saúde do município, seja em nossos limites territoriais, na estrada agonizando para Parnaíba, ou em qualquer outra região em corredores e leitos de hospitais. 

“Todo político é igual”; “Tenho que pegar algo agora, depois que se elegem, esquecem do povo”; “Votei em Cristino de graça e olhem no que deu” ... 

É evidente que há muitas razões para a desconfiança do povo, mas nada justifica sua cumplicidade com o crime. 

Nem todo político é igual, mas recorrentemente temos elegido candidatos com o mesmo perfil; pessoas que fazem tudo para chegar ao poder e uma vez lá, farão tudo para de lá não saírem. Os esforços escusos desses cidadãos só são viáveis, porque encontram alento na receptividade para tais práticas na esmagadora maioria dos munícipes araiosenses. 

Para se ter uma mínima ideia, parte dos vereadores que serão reeleitos nas eleições de outubro deste ano, serão os mesmos que apoiaram e sustentaram o atual prefeito no poder com seus mandos e desmandos à frente da prefeitura de Araioses. 

Não é preciso ter bola de cristal para antecipar tais coisas; basta se perguntar os motivos desses cidadãos bem pagos com dinheiro público, nossos impostos, apoiarem descaradamente o atual gestor, dito unissonante pelos quatro cantos da cidade como o pior prefeito da história de Araioses. 

E como será possível isso? Com o remédio que nunca teve no posto, com o médico e o dentista que nunca lhe atendeu, pelos quatro anos que seu filho teve que voltar mais cedo da aula porque não tinha merenda e pelo futuro que nunca teremos. 

Junto com esses, que chegarão com notas de cem e cinquenta, surgidas milagrosamente das ausências nossas de cada dia, outros tantos apareceram ainda tentando chegar lá pelo mesmo caminho. Sabendo que nós, os cidadãos araiosenses lhes estenderemos lustrado tapete para passarem. 

Quando a maioria deseja o mal, o que podemos dizer em julgamento àqueles que o semeiam?

Casos suspeitos de coronavírus disparam no Brasil e já passam de 400 em todo o país

Passageiros e funcionários circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus (Covid-19) no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Neste final de semana, o Ministério da Saúde confirmou o segundo caso de covid-19 no Brasil — os dois foram diagnosticados em São Paulo após viagens à Itália. 

Após uma mudança na forma de contabilizar os casos do novo coronavírus no Brasil, o ministério da Saúde informou nesta segunda-feira 2 que 433 pessoas são tratadas como suspeitas de estarem contaminadas com o vírus. 

O Ministério da Saúde informou no sábado (29) que foi confirmado o segundo caso do novo coronavírus no país. O paciente infectado também é de São Paulo e esteve na Itália, ou seja, é um caso importado, assim como o primeiro divulgado. 

De acordo com a pasta, não há evidências de circulação do vírus em território nacional. 162 casos foram desconsiderados pela pasta. 

Essas amostras estão sendo processadas pelos Lacen (Laboratórios Centrais de Saúde Pública) para confirmar ou descartar os casos.

Fim de férias: Estamos de volta mais preparados e afiados para os desafios

Passados menos de 12 meses longe da desgastante rotina de pesquisa e principalmente, escrever para o Blog Marcio Maranhão, estamos de volta, antecipando o que era para ser um ano sabático, dedicado ao estudo e atualização de conhecimentos na área de direito administrativo, eleitoral, econômico e as novas técnicas da minha área de atuação: A publicidade. 

O Blog Marcio Maranhão, sem postagens desde abril de 2019, retorna oficialmente nesta segunda 02 de março, manterá sua principal característica que é tratar da política regional e seus bastidores, sem deixar de acompanhar e levar a seus leitores pontos de vista e opiniões sobre fatos importantes no cenário nacional. 

E, para ampliar ainda mais as vozes da sociedade e potencializar sua condição de ser ouvida, estamos trabalhando vários outros canais de comunicação, que passam por sua fase de teste e logo estarão à disposição das instituições e toda a sociedade. 

Marcio Maranhão

Quase 3 milhões: A exemplo de Luciana e Valéria, Cristino faz farra com dinheiro público em suposta compra milionária de combustível

Por Marcio Maranhão 

R$ 2.842.908,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e novecentos e oito reais) é o valor global que o prefeito Cristino pretende gastar de combustível em apenas um ano, no período que compreende 21/03/2019 a 20/03/2020. 

A exemplo das gestoras anteriores, que também fizeram contratos milionários para aquisição de combustível, Cristino não quis fazer feio e superou todos os limites do absurdo, ultrapassando sozinho e por apenas doze meses de vigência, as aquisições de oito anos dos governos de Luciana Trinta e Valéria Leal. 

Dessa vez, diferente das gestões anteriores, quando foram contemplados dois postos locais, a empresa vencedora foi a SOUSA E CAVALCANTE COMERCIO DE PETRÓLEO LTDA de Parnaíba – PI, que segundo o contrato publicado no dia 29 de março de 2019, no Diário Oficial dos Municípios, fica na Rua Caramuru, nº 3311, Bairro Piauí. 

Os gastos abusivos com aquisição de combustível, apresenta significativa incompatibilidade com a realidade do município e as possibilidades práticas da frota de Araioses, ainda mais quando se compara o valor gasto aqui com o praticado em várias grandes cidades do país como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília em números proporcionais. 

Com números hipotéticos apenas à título de exemplo, se São Paulo gasta cem milhões e Parnaíba gasta dez milhões, Araioses não pode estar gastando três milhões por que sua demanda, população e frota é infinitamente menor. 

Só para se ter uma ideia, o valor que será gasto com combustível pela prefeitura de Araioses este ano, é suficiente para ir do planeta terra até a lua mais de 16 vezes. 

Ninguém sabe quão distante Cristino quer ir, mas seja qual for o destino ele terá gasolina de sobra. E, dependendo do tempo que demore por lá, talvez até valha a pena cada centavo gasto com tanto combustível.

Araioses e outros 8 municípios maranhenses tem FPM bloqueado pelo Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional anunciou no último dia 8 de abril, uma relação com 101 municípios no Brasil que estão impedidos de receberem recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro este importantíssimo para os prefeitos governarem suas cidades.

Desse total de prefeituras com o FPM bloqueados, 8 delas se encontram no Maranhão, sendo elas:

• Água Doce do Maranhão
• Araioses
• Barra do Corda
• Bequimão
• Brejo
• Pinheiro
• Tasso Fragosso
• Tutóia
• Vitória do Mearim

Tais bloqueios se devem, a irregularidades das prefeituras junto à vários órgãos federais, dentre eles, a Receita Federal.

Blog Marcio Maranhão 

Com informações do Blog Minuto Barra

MPMA aciona vereadores por improbidade administrativa em Brejo de Areia

A Promotoria de Justiça de Vitorino Freire ingressou, em 27 de março, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores Antônia Viana Vitorino, conhecida como Toinha do Deir, e Isaque Souza da Silva, o Isaque da Lagoa Bonita. A ação tem por base a inexistência do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Brejo de Areia (termo judiciário da comarca).

Os dois vereadores já ocuparam o cargo de presidente da Câmara Municipal e não cumpriram a obrigação legal de criar e alimentar o portal da transparência do Legislativo Municipal.

O Ministério Público vem acompanhando a questão desde 2016, quando emitiu Recomendação à então presidente da Câmara, Toinha do Deir. Posteriormente, em fevereiro de 2016, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não cumprido pela vereadora. Em uma reunião realizada em agosto do mesmo ano, foram concedidos mais 30 dias para a criação do portal da transparência mas, novamente, o acordo não foi cumprido.

Avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em 29 de março de 2017, apontou a inexistência do portal. A Câmara de Vereadores de Brejo de Areia não contava, sequer, com um site na internet.

Em 2017, a presidência da Câmara foi assumida por Isaque da Lagoa Bonita e, novamente, foi assinado um TAC para solucionar a questão do portal da transparência. O gestor, no entanto, não cumpriu com sua obrigação. A última avaliação realizada pelo TCE-MA, em março de 2019, mostra que ainda não existe o portal da transparência do Legislativo de Brejo de Areia.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Murilo da Silva Portela, os vereadores praticaram atos de improbidade administrativa pois descumpriram determinações da Constituição Federal, da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e Lei da Transparência (131/2009), que “dispõem sobre mecanismos de acesso à informação e controle social da gestão pública, contribuindo para a consolidação do regime democrático e ampliando a participação cidadã”.

Se condenados, os vereadores estarão sujeitos à perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Cristino usa dinheiro público para piorar a vida dos araiosenses

Por Marcio Maranhão 

É famoso o proverbio que diz, “Muito ajuda quem pouco atrapalha”. Se Cristino levasse em conta a máxima popular, talvez menos araiosenses hoje estivessem lamentando a demorada amargura de ser governado pelo pior prefeito da história de Araioses. 

Amargura que por sinal, só não foi encerrada graças a gentil ajuda dos vereadores Alex, Assis, Oziel, Telson, Edevani e mais de dúzia de pré-candidatos a prefeito de Araioses, que consideram quanto pior melhor para suas campanhas em 2020, por isso torcem e articulam pela permanência de Cristino até lá. 

Quando a população, resta conviver como pode no governo de Cristino e trupe. Vejam o vídeo de um cidadão da sede do município e tirem suas conclusões:

ESCRITÓRIO DO CRIME PAGOU MESADA PARA IMPEDIR ELUCIDAÇÃO DO CASO MARIELLE

247 - Membros da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro praticaram atos de corrupção que impediram a descoberta de criminosos que praticaram assassinatos; esses crimes foram praticados por milicianos, integrantes do "Escritório do crime", os mesmos que já foram homenageados por Flávio Bolsonaro. Propinas foram pagas para impedir a elucidação dos assassinatos de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

De acordo com o UOL, a Polícia Federal encontrou provas do pagamento de propina na própria sede da Delegacia de Homicídios, localizada na Barra da Tijuca. Pelo menos dois delegados estariam na folha de pagamento do "Escritório do Crime".

"Um dos delatores, o ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, apelido em referência ao bairro onde ele chefiava uma milícia na zona oeste do Rio, afirmou em depoimento que integrantes do ''Escritório' pagavam uma mesada a alguns policiais da DH para que investigações sobre as execuções praticadas pelo grupo paramilitar não chegassem aos responsáveis pelos crimes", diz a reportagem.

A reportagem aponta ainda que "após a conclusão do Caso Marielle, os policiais federais vão focar no desbaratamento da relação promíscua que une integrantes do crime organizado e agentes da segurança pública do estado".

Mais um assessor de Cristino é envolvido em escândalos

Por Marcio Maranhão 

Parece que a escolha de advogados para a assessoria jurídica de Cristino é feita sob critérios pouco ortodoxos, a se contar pelas ocorrências que ora ou outra esses aparecem no noticiário. 

Quem não lembra da Operação Tsunami, que prendeu a esposa do advogado Nilberto Santana Pereira, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Araioses. E do caso mais recente, envolvendo o procurador do município, Lourival Gonçalves de Araújo Filho, que ofendeu todos os operadores do direito, ao afirmar que advogado não tem caráter e que não defende os interesses dos munícipes e sim de Cristino. 

Dessa vez, é o assessor jurídico do setor de tributos, o advogado Adriano Chagas, que está sendo alvo de inquérito policial acusado de se apropriar de R$ 21.600 mil de uma idosa na cidade de Parnaíba. 

Adriano também é acusado junto com outros dois advogados piauienses de fraudar licitações. Os três viraram réus na Comarca de Chaval, no Estado do Ceará, acusados de fraudarem, mediante ajuste, duas cartas convites com o fim de obterem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. 

Segundo a denúncia apresentada pelo promotor Plínio Almeida, os advogados Mauro Monção da Silva, Juliselmo Monteiro Galvão Araújo e Adriano dos Santos Chagas, se uniram nas licitações com o objetivo de direcionar o resultado para um vencedor. Isso teria ocorrido no ano de 2011. 

“Verifica-se que as propostas formuladas, embora impressa em papeis timbrados de cada um dos licitantes, possuem parágrafos inteiros rigorosamente iguais ou com alterações mínimas. Ainda, observa-se que nas três propostas se destacaram em negrito as mesmas palavras, além de os textos apresentarem aspectos idênticos quanto a formatação”, disse o promotor Plínio Almeida. 

O advogado foi procurado pela imprensa, mais não quis comentar o caso, disse que vai provar sua inocência e invocou o direito de ficar em silêncio. 

BOLSONARO RETOMA A VELHA POLÍTICA PARA TENTAR ACABAR COM A PREVIDÊNCIA

BRASÍLA (Reuters) - Em mais uma tentativa de criar uma base de apoio para a votação da reforma da Previdência, o governo acelerou as negociações com o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro irá entrar na linha de frente a partir de hoje, quando tem encontros com presidentes de seis partidos no Planalto para convidá-los a integrar uma coalizão governista.

Mais de três meses depois de seu início, o governo ainda não tem uma base no Congresso para além do partido do presidente, o PSL, que tem 54 deputados. Mesmo partidos como o DEM, que tem três ministros nomeados —Casa Civil, Agricultura e Saúde— se declararam até hoje independentes.

Além disso, a insatisfação dos partidos do chamado centrão com a interlocução do governo até agora tem piorado a situação, com algumas derrotas na Câmara em "recados" dos parlamentares ao Planalto.

Nesta quinta, Bolsonaro - -que até então resistia a entrar de fato na articulação política, especialmente na lida direta com os partidos— receberá os presidentes do PRB, Marcos Pereira; do PSD, Gilberto Kassab; do PSDB, Geraldo Alckmin; do DEM, ACM Neto —que almoçará com o presidente—; do PP, Ciro Nogueira; e do MDB, Romero Jucá.

O objetivo, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será o de convidá-los a fazer parte da base do governo.

"O tom será de convidá-los para que participem desse esforço de construção do entendimento na busca de ter a nova Previdência aprovada", disse Onyx. "Para que tenhamos uma base constituída, a gente precisa dialogar, convidar e abrir a porta. É o que a gente está fazendo. Estamos abrindo a porta para construção dessa base, que vai se expressar lá na votação da nova Previdência."

Questionado se o governo não levou muito tempo para tentar formar essa base, o ministro afirmou que é preciso "paciência e diálogo".

Apesar das contas otimistas de membros do governo, deputados mais realistas apontam que hoje o governo teria menos de 100 votos pela Previdência, abaixo de um terço dos 308 necessários para aprovar o texto.

A óbvia falta de votos necessários para aprovar a reforma, que tanto Bolsonaro quanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, consideram a principal meta do governo, convenceu o Planalto de que precisava agir.

Na semana passada, Guedes afirmou que assumiria também pessoalmente as negociações da reforma. Na terça-feira, o ministro passou boa parte de seu dia em reuniões com bancadas partidárias —PRB, PSD e parte do PSL, além do líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). Hoje, reservou a tarde para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, primeira batalha no caminho da reforma.

Líderes simpáticos à causa, mas nem tanto ao governo, têm cobrado a participação de Bolsonaro nas negociações e mais atenção do presidente.

Segundo Onyx, na semana que vem, entre terça e quarta, Bolsonaro terá encontros com presidentes de mais alguns partidos. Entre eles, PSL, Solidariedade, Podemos e PR.

Até agora, o governo vinha resistindo a conversar diretamente com os partidos.

Durante o período de transição, em que os novos governos normalmente organizam sua base de apoio, Bolsonaro recebeu líderes e bancadas, mas pautou suas negociações com as frentes parlamentares. Foi por meio delas que foram indicados os ministros da Saúde, Henrique Mandetta, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Cidadania, Osmar Terra.

Já na época, parlamentares avisaram que o governo teria que negociar sim com partidos e seus presidentes, mas a resistência de Bolsonaro —que via nisso a volta do "toma lá, dá cá" que dizia combater durante a campanha eleitoral— dificultou as negociações até o ponto da turbulência no Congresso impedir a nomeação do relator da reforma na CCJ.

A promessa agora é azeitar a relação, inclusive com a nomeação de cargos de segundo escalão indicados por parlamentares, para não correr o risco de a reforma naufragar.

A câmara de vereadores não é Alex e o poder legislativo não se resume à vontade de seu presidente

Imagem Daby Santos

Por Marcio Maranhão 

As ocorrências envolvendo o presidente da câmara de vereadores envergonha os araiosenses e está diminuindo o respeito da população ao Poder Legislativo Municipal. 

Não resta dúvida que Alex manobra para converter o legislativo municipal em uma extensão do poder executivo, como se a câmara de vereadores fosse seu quintal que pudesse fazer o que quisesse e quando quisesse. 

As tentativas do presidente de censurar os colegas em suas críticas ao governo e encerrar as sessões seguidamente quando questionado, envergonha os araiosenses e coloca de joelhos a câmara de vereadores diante de Cristino, que oprime e humilha nosso povo a cada dia. 

Alex é hoje um grande inimigo dos araiosenses e precisa ser banido da vida política. E seus colegas que lhe dão aval, Assis, Telson, Oziel e Edevani, precisam esclarecer à população quais interesses defendem na câmara e reconciliarem com o povo. 

Defender Alex e Cristino é um retrocesso político e corrosivo ao bem comum da população. Ficar em cima do muro e deixar a sociedade na dúvida é um desserviço que prestam aos araiosenses. O momento em que vivemos é grave e exige posicionamentos claros e contundentes.

Luciana sofre mais uma derrota no TCE e compromete ainda mais sua candidatura em Araioses

Luciana Trinta

Por Marcio Maranhão 

Respondendo na Justiça Federal por má gestão de recursos dos araiosenses que deveriam ser aplicados na saúde e educação, Luciana teve suas contas referentes ao exercício de 2009 rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Maranhão, que recomendou ainda sua desaprovação por todos os atos e indícios apurados pelo tribunal. 

Nessa semana, foi divulgado o relatório referente as contas de 2010, onde novamente Luciana figura com recomendação unânime dos conselheiros do TCE pela desaprovação de suas contas, apontando vários agravantes em comparação às contas de 2009, o que leva a crer que ouve uma escalada desastrosa e que as próximas, 2011 e 2012, poderá trazer fatos ainda mais graves. 

Os dois relatórios já estão na câmara de vereadores. E, pelo que se conhece do presidente daquela casa, se Luciana estiver disposta a negociar, tudo é possível. Fontes próximas à Alex, dão conta que o presidente e os vereadores que ele representa nesse tipo de conversa, cinco e talvez chegue até sete parlamentares, estão dispostos a ouvir o que Luciana tem para oferecer. 

Já Manin Leal, que determinou a alguns vereadores de seu grupo e a outros que podem vir a compor nas eleições próximas que cruzem os braços na questão do afastamento de Cristino, na politica do quanto pior melhor para o retorno de sua filha em 2020, conta com a desaprovação das contas de Luciana e seu banimento total nas próximas eleições, para que no comparativo de Cristino com os gestores anteriores, Valéria desponte como o único nome possível. 

Será uma queda de braço e vencerá quem melhor souber “articular”. 

Abaixo segue o parecer dos Conselheiros do TCE pela reprovação da prestação de conta 2010 da ex-prefeita Luciana Trinta:

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 129/2015

O Tribunal de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, §§ 1º 2º, da Constituição Federal, o art. 172, I, da Constituição do Estado do Maranhão, o art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA) e o art. 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, decide, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer nº 690/2015 do Ministério Público de Contas emitir Parecer Prévio pela Desaprovação das Contas Anuais da Prefeitura do Município de Araioses, relativas ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade da Sra. Luciana Marão Félix, nos termos do art. 8º, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica do TCE, em face do Balanço Geral não apresentar adequadamente a posição financeira orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro, bem como o resultado das operações, de acordo com os princípios fundamentos de contabilidade aplicadas à Administração Público e pelas razões seguintes:

• ausência dos anexos de metas e riscos fiscais, descumprindo art. 4º § 1º e 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
• 2 execução orçamentária e financeira, déficit orçamentário, gastou mais do que o arrecadado;
• ausência de saldo financeiro suficiente para pagamento dos restos a pagar inscritos, descumprindo art. 1º, § 1º LRF;
• divergência no valor de R$ 947.099,90, no Saldo Patrimonial;
• ausência da lei que autoriza a contratação temporária, descumprindo art. 37 inciso IX da Constituição Federal _CF;
• o Município aplicou 70,74% com despesa de pessoal, descobrindo o art. 20, inciso III, b, da Lei Complementar – LC nº 101/2000;
• ausência das leis de criação do Conselho de Acompanhamento Social – CACS e do Conselho de Alimentação Escolar – CAE;
• ausência dos pareceres e atas do CACS;
• foi aplicado R$ 9.486.135,29, equivalente a 58,61% dos recursos oriundos do FUNDEB em gastos com remuneração dos profissionais do magistério, descumprindo art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 e art. 60, § 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
• deixou de encaminhar as leis de criação do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS e Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Plano e Relatório de Gestão descumprindo a Lei nº 8.742/93;
• responsabilidade técnica: contador responsável pelas contas não faz parte do quadro de funcionários, descumprindo art. 5, § 7º da IN 9/05;
• agenda fiscal; Envio intempestivo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentário – RREO do 3º e 5º bimestres e não publicação dos RREO do 1º. 2º e 4º bimestres, descumprindo os arts. 52 e 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• ausência de realização de Audiência Pública descumprindo o art. 9º da LRF;

Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Raimundo Oliveira Filho. Álvaro César de França Ferreira (Relator), Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os conselheiros substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 28 de outubro de 2015.

Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão – Presidente

Conselheiro Álvaro César de França Ferreira – Relator

CAI POSIÇÃO DO BRASIL NO COMÉRCIO MUNDIAL

247 - "O Brasil continua a perder espaço entre os maiores exportadores do mundo", informa de Genebra o jornalista Jamil Chade. "Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) revelam que, mesmo com um aumento de vendas, o Brasil caiu do 26º para o 27º lugar entre os maiores exportadores do mundo em 2018. Entre os importadores, o País passou da 29ª para a 28ª posição, destaca.

"No total, o Brasil exportou US$ 240 bilhões e viu um aumento de 35% de suas vendas para a China. Em grande parte, essa venda foi composta pela soja, substituindo o produto americano. Mas, ainda assim, o Brasil caiu no ranking e foi superado pelo Vietnã, além de Malásia, Arábia Saudita e outras economias".

"Em termos de participação no mercado internacional, o Brasil manteve uma fatia de 1,2%, a mesma taxa estagnada desde 2016. Hoje, Polônia, Austrália ou Tailândia já exportam mais que o Brasil ao mundo. O País, que chegou a ser o 22º maior exportador do mundo, previa estar entre os 20 primeiros no ranking internacional, que nunca ocorreu. Nessa classificação da OMC, a líder é a China, com US$ 2,4 trilhões em vendas em 2018. Os americanos aparecem com US$ 1,6 trilhão".

Na avaliação do diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, os resultados mostram que o Brasil precisa ter uma "maior participação e maior integração na economia mundial".

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