Juíza de SP mantém acusado de furto de desodorante preso, mas recusa prisão de dono de Porsche que matou motorista

Juíza Fernanda Helena Benevides Dias manteve o dono da Porsche em liberdade

247 - A magistrada Fernanda Helena Benevides Dias, integrante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), notabilizou-se por suas decisões judiciais contrastantes: enquanto negou a solicitação de prisão para o proprietário de um Porsche, implicado na morte de um condutor de aplicativo, em outra ocasião, optou por manter detido um indivíduo acusado de tentativa de furto, consistindo em dois desodorantes e três garrafas de bebida, de um estabelecimento comercial. As informações são do portal Metrópoles.

O incidente ocorreu em agosto de 2022 no Supermercado Peri, situado no Jardim Peri, na zona norte de São Paulo. Durante o evento, seguranças do supermercado surpreenderam um jovem de 21 anos enquanto este tentava subtrair um litro de conhaque, avaliado em R$ 16,99, duas garrafas de vodka, com o preço individual de R$ 16,99, e dois desodorantes, cotados a R$ 18,99 cada, ocultando os itens sob sua vestimenta.

Quando confrontado, o suspeito reagiu de forma agressiva. Ele teria ameaçado a equipe de segurança e lançado uma garrafa em direção a um dos vigilantes. Após ser imobilizado, o indivíduo foi encaminhado à delegacia. Na delegacia, o detido informou que sua ocupação era lavador de carros, possuía residência fixa, mas encontrava-se desempregado e fazia uso de crack.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou acusação contra o detido por roubo, delito considerado mais severo que o furto, direcionando o processo referente ao incidente no supermercado para a 14ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda, pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), jurisdicionado pela juíza Fernanda Helena Benevides Dias.

Durante a audiência de instrução, que ocorreu em novembro de 2022, o réu foi representado pela Defensoria Pública, que defendeu sua inocência. Contudo, a juíza Fernanda Helena Benevides Dias avaliou que existiam indícios suficientes para justificar a continuidade do réu no processo penal, optando por determinar a sua permanência em detenção até que uma sentença fosse proferida.

Conselho de Direitos Humanos da ONU decide que Israel deve responder por crimes contra a Humanidade

Reuters - O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou na sexta-feira uma resolução apelando a que Israel seja responsabilizado por possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, embora Israel a tenha rejeitado como um “texto distorcido”.

Vinte e oito países votaram a favor, 13 abstiveram-se e seis opuseram-se à resolução, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha. A adoção fez com que vários representantes do Conselho aplaudissem.

A resolução sublinhou “a necessidade de garantir a responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos, a fim de acabar com a impunidade”.

Expressou também "grave preocupação com relatos de graves violações dos direitos humanos e graves violações do direito humanitário internacional, incluindo possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Território Palestiniano Ocupado".

Meirav Eilon Shahar, representante permanente de Israel nas Nações Unidas em Genebra, acusou o Conselho de ter "abandonado há muito tempo o povo israelense e defendido por muito tempo o Hamas".

“De acordo com a resolução que hoje vos é apresentada, Israel não tem o direito de proteger o seu povo, enquanto o Hamas tem todo o direito de assassinar e torturar israelitas inocentes”, disse ela antes da votação. "Um voto 'Sim' é um voto no Hamas."

Os Estados Unidos comprometeram-se a votar contra a resolução porque não continha uma condenação específica do Hamas pelos ataques de 7 de outubro, nem “qualquer referência à natureza terrorista dessas ações”.

No entanto, afirmou que o seu aliado Israel não tinha feito o suficiente para mitigar os danos aos civis.

“Os Estados Unidos solicitou a Israel a resolver os conflitos das operações militares contra o Hamas com operações humanitárias, a fim de evitar vítimas civis e garantir que os intervenientes humanitários possam cumprir a sua missão essencial em segurança”, disse Michèle Taylor, representante permanente dos EUA junto da ONU. Conselho.

“Isso não aconteceu e, em apenas seis meses, mais humanitários foram mortos neste conflito do que em qualquer guerra da era moderna.”

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reúne várias vezes por ano, é o único órgão intergovernamental concebido para proteger os direitos humanos em todo o mundo. Pode aumentar o escrutínio dos registos de direitos humanos dos países e autorizar investigações.

Justiça restabelece direitos políticos de Neto Carvalho. Mas População de Araioses irá esquecer seus crimes?

Por Marcio Maranhão

Tal qual aconteceu com Luciana Trinta no passado, poderá acontecer com Valéria no futuro, aconteceu hoje com Neto Carvalho.

Nos últimos minutos do fim do último dia, prazo final para regularização de candidatura e filiação partidária. Não se sabe como, mas ele conseguiu!

De inelegível, sem direitos de ser votado, nem sequer votar em alguém e poder se filiar em um partido. Neto Carvalho, com uma liminar em baixo do braço, agora é elegível e correu para se filiar, na mesma data e hora, a um partido político; no caso ao PDT.

Para quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024, tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro. Mas, feliz ou infelizmente, amanhã não é dia útil, portanto o prazo é até hoje.

TUTELAS DE URGÊNCIA (LIMINAR), como a em tela, país afora, rompe um importante filtro, que poderia proteger a sociedade de condenados por desvio de dinheiro público, políticos profissionais corruptos e milionários às custas da miséria do povo.

Sobre Neto, adversários dizem que muita água ainda vai rolar até as eleições. Quem acredita? Luciana em situação semelhante registrou sua campanha, ganhou e vai para reeleição como favorita pela primeira vez.

A sabedoria popular costuma nos ensinar: se passa a cabeça, todo o restante do corpo passa. Não é a política que faz o candidato virar ladrão. É o voto que faz o ladrão virar político.

De qualquer forma, parabéns à Neto, agora é oficial: pré-candidato à prefeitura de Araioses, falta apenas combinar com o povo, com o GAECO, Ministério Público e com a Polícia Federal.

Investigações já apontam que existe um esquema criminoso de desvio de recursos públicos por meio de direcionamento de licitações nas prefeituras controladas pelo grupo do político.

Se não mandarem me matar antes, em breve, trago todos os detalhes!

VIOLÊNCIA ARMADA: Bolsonaro liberou armas para 5,2 mil condenados, entre eles assassinos, traficantes e até foragidos

Carolina Antunes / PR - Bolsonaro: segundo o TCU, o Exército concedeu registros de CACs a 5.235 pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal

Documentos apontam que, durante os 4 anos do governo Jair Bolsonaro, no total, 5.235 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter seus certificados de registro de arma de 2019 a 2022, segundo relatório do TCU

O TCU fez o relatório a pedido do Congresso Nacional. O documento aponta que, durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, 5.235 pessoas condenadas pela Justiça conseguiram, renovaram ou mantiveram registro de CACs - caçadores, atiradores e colecionadores. Esse registro permite a compra e posse de armas como pistolas e rifles, além de centenas de munições.

COMO SE COMBATE A VIOLÊNCIA E PACIFICA O PAÍS, COM TANTA GENTE RUIM ARMADA?

A informação, que não tem os registros dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que estão fora de alguns sistemas de dados, foi revelada pelo “Estadão” no início de março e obtido também pela TV Globo, e mostra que as licenças foram concedidas a 180 pessoas condenadas por homicídio; 324 condenados por tráfico de drogas; 124 por homicídio culposo no trânsito; 322 por lesão corporal e violência doméstica; e 29 condenados por crimes contra mulheres na Lei Maria da Penha. Outras 2.690 pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto - portanto, eram foragidas da Justiça - também conseguiram as licenças de CACs.

Segundo o relatório, há uma série de fragilidades no controle de armas de fogo e de munições a cargo do Exército. A maioria, segundo os técnicos, vem de antes de 2019, mas se agravaram muito devido às flexibilizações das normas no governo Jair Bolsonaro.

Como um decreto de 2019 que restringiu a necessidade de apresentação de certidão de antecedentes criminais ao local de residência atual de quem solicita o registro de CAC. Como não há uma certidão unificada em todo o país, a pessoa pode ter problemas com a Justiça ou a polícia em outro estado.

O relatório afirma que, nesse sentido, a concessão, a revalidação e o não cancelamento de certificados de registros, vinculados a pessoas que não atendem aos critérios de idoneidade, possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública.

“A pessoa apresenta uma documentação da cidade onde ela reside dizendo que ela não responde nada naquela cidade, mas ela pode estar respondendo em outros 26 estrados, em outros milhares de municípios. Então, quando o Exército não faz essa pesquisa, há uma fragilidade gigantesca e que o relatório do TCU vem confirmar”, afirma Roberto Uchoa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo a auditoria do TCU, o quadro de registros irregulares poderia ser ainda pior. No relatório, o tribunal usou informações nacionais e estaduais da Justiça e das polícias, mas algumas bases de dados estão incompletas. Faltaram informações de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que estão fora de alguns sistemas de dados.

O Centro de Comunicação Social do Exército declarou que já apresentou suas considerações ao TCU e que tem adotado as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CACs.

Com informações:

G1 - https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/03/04/tcu-afirma-que-condenados-por-homicidio-e-foragidos-da-policia-renovaram-o-registro-de-armas-no-brasil.ghtml

Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/2024/03/04/sob-bolsonaro-exercito-liberou-armas-para-condenados-por-trafico-de-drogas-e-ate-homicidio

Copa do Brasil de Futsal começa nesta sexta-feira 5. Araioses Futsal estreia no dia 7, contra o Ceará

Por Marcio Maranhão

A edição 2024 da Copa do Brasil de Futsal terá início nesta sexta-feira (5). O torneio terá a participação de 30 equipes que se enfrentam em duelos eliminatórios de ida e volta.

A Copa do Brasil de Futsal é uma competição nacional organizada pela Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), que reúne os melhores times de futsal do país. No ano de 2024, a competição segue com o formato tradicional, com a participação de clubes de diversas regiões do Brasil.

O Araioses Futsal, que representou o Maranhão na Copa do Brasil de Futsal em 2022, será novamente o representante do Estado na competição, por ser a equipe de maior destaque e potencial competitivo atualmente, capaz de trazer o título para os maranhenses.

Há dois anos, o Araioses Futsal chegou até as semifinais da competição, sendo eliminados na ocasião pela forte equipe do Pato Futsal, que se sagrou campeã naquela edição.

O Araioses Futsal é o atual campeão Maranhense. Título que também levou em 2020, além da Copa Norte 2018 e a Copa Nordeste 2021.

Com os resultados da última temporada, o time da região do Delta do Parnaíba, além da Copa do Brasil de Futsal 2024, assegurou também vagas para as disputas da Taça Brasil e Copa do Nordeste neste ano.

A conquista na Copa do Brasil, dá vaga à Supercopa de Futsal, que possibilita os clubes brasileiros a se classificarem à Libertadores.

Dos 30 clubes, 28 jogam a primeira fase da competição. O Sorocaba, campeão da Copa do Brasil 2023, e o Praia Clube, campeão da Taça Brasil 2023, entrarão na próxima fase.

CONFIRA OS DETALHES DO CONFRONTO NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE:

Jogos de ida

• LEC-MS x Damianópolis-GO | 05/04 | 20h | Ginásio Unigran

• Internacional-SE x São João do Jaguaribe-CE | 05/04 | 20h30 | Ginásio Saracura

• Grupo Santos-MT x Nova Geração-DF | 06/04 | 17h30 | Ginásio Didé Martins

• Buriti-RR x Náutico Sangue de Boi-AM | 06/04 | 19h | Ginásio Hélio Campos

• Cunha Porã-SC x Chopinzinho-PR | 06/04 | 19h | Ginásio Municipal

• Traipu-AL x Macau-RN | 06/04 | 20h | Ginásio CAETI

• Sãobrazense-AL x Apodi-RN | 06/04 | 20h | Ginásio Padre Manoel Vieira

• Bregafó-PA x Fortaleza-CE | 06/04 | 21h | Ginásio Costa e Silva

• Sampaio Araiosense-MA x Ceará-CE | 07/04 | 11h | Ginásio Castelinho

• Deportivo Futsal-RO x Pulga Futsal-PA | 09/04 | 20h | Ginásio Poliesportivo de Vilhena

• Jaraguá-SC x Corinthians-SP | 10/04 | 19h30 | Arena Jaraguá

• Magé-RJ x Minas-MG | 10/04 | 20h | Ginásio Nelson Ferreira

• Balsas Futsal-MA x Campo Largo-PI | 13/04 | 18h | Ginásio Colégio Marista

• Joinville-SC x Atlântico-RS | 15/04 | 20h | Cau Hansen

Jogos de volta

• Minas-MG x Magé-RJ | 16/04 | 19h | Arena Minas

• Corinthians-SP x Jaraguá-SC | 16/04 | 20h | Ginásio Wlamir Marques

• Damianópolis-GO x LEC-MS | 17/04 | 20h | Ginásio Newton de Faria

• Apodi-RN x Sãobrazense-AL | 19/04 | 20h | Ginásio Vilson Custódio

• Campo Largo-PI x Balsas Futsal-MA | 20/04 | 19h | Ginásio Jesuíno Sampaio

• Chopinzinho-PR x Cunha Porã-SC | 10/04 | 20h | Ginásio Deonisto Debona

• São João do Jaguaribe-CE x Internacional-SE | 20/04 | 20h | Ginásio José Irineu Costa

• Pulga Futsal-PA x Deportivo Futsal-RO | 10/04 | 20h | Arena Oeste do Pará

• Náutico Sangue de Boi-AM x Buriti-RR | 20/04 | 20h30 | Ginásio Amadeu Teixeira

• Macau-RN x Traipu-AL | 20/04 | 20h30 | Ginásio Virgílio Barbosa

• Nova Geração-DF x Grupo Santos-MT | 21/04 | 11h | Ginásio SESC Ceilândia

• Ceará-CE x Sampaio Araiosense-MA | 21/04 | 11h | Ginásio do Vozão

• Fortaleza-CE x Bregafó-PA | 21/04 | 11h | Ginásio CFO

• Atlântico-RS x Joinville-SC | 24/04 | 20h | Clube Atlântico

*Os horários são dos locais que serão disputadas as partidas.

SINDSEPMA Araioses sob nova direção

Por Marcio Maranhão

Na última quarta-feira, dia 3 de abril de 2024, tomou posse o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses (SINDSEPMA), o senhor Douglas Vander Soares Ramos, como novo titular da entidade, que assume o cargo em conformidade com o Comunicado Público de Convocação dos Sócios, emitido pela entidade, em virtude do afastamento da presidente Elisa Raimunda Machado de Mendonça.

O afastamento da presidente, atende exigências da legislação eleitoral, em razão da sua participação como candidata ao cargo de vereadora nas eleições municipais de Araioses, que ocorrerão em outubro deste ano. Em vista disso, o vice-presidente, Douglas Vander Soares Ramos, foi convocado a assumir as responsabilidades da presidência interinamente.

Com a transição, o SINDSEPMA reafirma seu papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos municipais de Araioses, garantindo uma representação sólida e comprometida com as demandas da categoria.

O sindicato desempenha um papel fundamental aos interesses dos servidores municipais. Douglas, assume, com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho em prol da categoria, garantindo a representatividade e a luta pelos direitos dos vários segmentos do funcionalismo público municipal, que voltaram a ter vários de seus direitos adquiridos ameaçados e outros simplesmente, negados.

Os desafios são grandes, especialmente em um contexto político e social complexo como o atual. No entanto, a experiência e o comprometimento do novo presidente são elementos que inspiram confiança entre os associados do SINDSEPMA.

Terremoto é registrado no Maranhão

A cidade Cururupu, no interior de Maranhão, registrou um tremor de magnitude 4,7, de acordo com dados do Centro Sismológico Euro-Mediterrânico (EMSC, na sigla em inglês). O registro foi feito na noite desta quinta-feira (4).

Cururupu fica a cerca de 130 km de São Luís e tem 31,5 mil habitantes. O EMSC registrou o epicentro do tremor muito próximo do Oceano Atlântico, a uma profundidade de 360 km.

Além disso, o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) percebeu cinco tremores de magnitude 5 no encontro das placas tectônicas Sul-Americana e Africana, no Oceano Atlântico, a mais de 1.300 km de São Luís.

Tremores de magnitude 4,7 podem ser sentidos pela população, mas raramente causam estragos. No caso do tremor desta quinta-feira, a profundidade do fenômeno pode dificultar a percepção da ocorrência.

Em 2014, por exemplo, um tremor de magnitude 4,6 atingiu Eirunepé (AM), mas aconteceu a uma profundidade de 580 km e não foi sentido pelos moradores.

O Brasil não costuma registrar terremotos de grande magnitude, no entanto, tremores menores acontecem com certa frequência no país.

A cidade Itapecuru-Mirim (MA), por exemplo, que fica a 350 km de Cururupu, registrou pequenos tremores de terra em março de 2023 e em dezembro de 2020. 

Do G1 MA

PM DE ARAIOSES DE CASA NOVA: Atuação de Marcio Machado, garante mais uma conquista para o município

Por Marcio Maranhão

Imagens - David Souza

A 4ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Turística (BPTur) em Araioses, que há vários anos vive a insegurança de não ter um Quartel General no município, que garanta o mínimo de tranquilidade e conforto para o exercício dos profissionais que possuem a missão de proteger o cidadão e reprimir o crime na região, teve um novo capítulo.

A guarnição, que bolava de casa em casa, contando com a boa vontade e generosidade de empresários locais, teve por vezes, que se submeter ao constrangimento de corte de energia e possibilidade de despejo, em razão da falta de apoio das administrações municipais, que em nada ajudavam a corporação.

Embora não haja uma lei que discipline a cooperação do município nesta matéria. É comum, que os municípios ajudem as polícias com o mínimo e o básico para as companhias atuarem em suas circunscrições. Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 144, determina: “a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos”. E esse todos, sem menos ou mais, é também os administradores públicos locais e a comunidade.

Imagens - David Souza

A nova sede é uma iniciativa do governo de Brandão, sensibilizado pelos apelos do Secretário Estadual de Governo, Marcio Machado, que é natural de Araioses e há muito, insiste no reconhecimento e dignificação dos profissionais da segurança pública que atuam na região do Baixo Parnaíba.

Araioses é o primeiro contemplado, em uma série de ações que o Governo do Estado pretende realizar na valorização dos profissionais, melhoria das estruturas e ampliação dos serviços de segurança na região deltaica, que aos poucos vinha sendo assediada pelo crime, em razão das suas rotas fluviais, verdadeiras hidrovias que dão acesso a vários municípios interior adentro.

A nova sede irá melhorar as condições de trabalho dos policiais, fortalecer a segurança na região e proporcionará um ambiente mais adequado para o desenvolvimento das atividades policiais, além de contribuir para uma maior eficiência no atendimento às demandas da comunidade. Essa medida demonstra o compromisso das autoridades com a valorização e o aprimoramento das instituições de segurança pública, visando garantir a proteção e o bem-estar da população de Araioses e região.

Empenhado pessoalmente pela realização do projeto, o Secretário Estadual de Governo, Marcio Machado, em mensagem pelo WhatsApp, saudou a população de Araioses e parabenizou a Polícia Militar pela nova sede:

“Hoje é um dia especial, dia que estamos equacionando um problema que já vinha se estendendo há dois anos; o espaço definitivo na sede de Araioses, dando maior segurança aos nossos cidadãos e também acomodação as pessoas que trabalham nesse Batalhão. Fico feliz de ter participado e tenho lutado muito por nosso município. Tenho um grande respeito pela Polícia Militar, principalmente do nosso município de Araioses. Quero mandar um grande abraço ao sargento Dean e a todos que integram as forças de segurança do nosso município”, Marcio Machado.

O secretário, ainda saudou e agradeceu aos demais comandantes que estiveram presentes na inauguração e se colou a disposição das forças de segurança, como aliado na capital.

Marcio, não esteve presente, mas foi representado pelo seu primo, Cesar Machado, que esteve diretamente acompanhando as obras, para que as acomodações atendessem o necessário à companhia de Araioses.

Atualmente a companhia está sob o comando do Sargento Everaldo, em razão das férias do SGT PM Dean, titular do comando da unidade.

Imagens - David Souza

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado nesta terça

Segundo OMS, uma em 100 crianças tem Transtorno do Espectro Autista

O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

“O autismo hoje é compreendido como espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, ou seja, existem várias manifestações diferentes do autismo. E essas manifestações ocorrem também com sinais mais ou menos evidentes em algumas pessoas”, afirma o neuropsicólogo Mayck Hartwig.

O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).

Coautora do livro Mentes Únicas e especialista em Distúrbios do Desenvolvimento, Luciana Brites afirma que o 2 de abril é importante para informar a população sobre o autismo.

“É um transtorno que tem impacto muito grande porque afeta principalmente a cognição social, os pilares da linguagem. Esse espectro tem diversas nuances que compõem o quadro. E é um quadro heterogêneo. De um lado você tem autistas com altas habilidades e outros com deficiência intelectual. Alguns com hiperatividade e outros mais calmos”, afirma Luciana.

Segundo ela, é importante ter um diagnóstico precoce, já que os primeiros sinais do TEA podem aparecer no segundo ano de vida.

“Quando conseguimos fazer a detecção antes dos três anos, a gente consegue, muitas vezes, mudar a realidade dessa criança, desse adolescente, desse adulto. As políticas públicas de educação e saúde precisam ser muito bem sustentadas para que se possa consiga avançar no desenvolvimento dessas crianças, que vão virar adolescentes e adultos”.

No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.

Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios.

A Ciptea é uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, facilitando a ele o acesso a atendimentos prioritários e a serviços a que tem direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.

A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.

Agência Brasil

Aniversário de 86 anos de Araioses foi um sucesso. Demonstrações de popularidade de Luciana, acende sinal de alerta na oposição

Imagens: cidades.net

Por Marcio Maranhão

Com a oposição, contando como principal plataforma de campanha, o desgaste político e social da atual gestora de Araioses, as demonstrações de popularidade da prefeita e aproximação, principalmente com o público mais jovem, acenderam um sinal de alerta nos grupos de Valéria e principalmente Neto Carvalho, que já se considera dono da cidade e manda e desmanda no que faz e deixa de fazer a Câmara de vereadores do município.

Realizada somente no dia 31 de março, em razão do calendário da Semana Santa, que coincidiu o dia 29 de março, Dia da Cidade, com a Sexta-Feira da Paixão, data sagrada para os cristãos. A festa, ponto alto das comemorações, reuniu centenas de araiosenses na arena do Viva para prestigiar os shows de Jonas Esticado e Kiko Chicabana. Antes, a prefeita, Luciana Trinta, fez seu tradicional discurso e apresentou uma série de ações e aquisições realizadas pelo munício de Araioses.

Luciana, que ainda erra com assessores arrogantes e excessos de contratados de fora, alheios a realidade do município e que não trarão um único voto à sua campanha de outubro. Tem ela mesmo, feito uma mudança, exigível pelo período: aproximação direta com eleitores e contato com todos que a procuram.

Tira fotos, frequenta empreendimentos locais e o ápice: até joga futebol com a garotada e vôlei com os jovens.

Enquanto Valeria, tem dificuldade em demonstrar o crescimento do seu grupo e Neto, que não ver sua popularidade crescer, mesmo com os milhões já derramados... Sem falar no acúmulo dos problemas com a justiça, que ainda o mantém sem poder votar e ser votado, INELEGÍVEL EM OUTRAS PALAVRAS.

DE VOLTA A FESTA

Foram dois dias de comemorações: um ato cívico e gincanas marcaram o início das comemorações de 86 anos, que ainda teve Missa em Ação de Graça, inaugurações, final de torneios de futebol e vôlei, apresentações culturais na praça e shows ao vivo.

O ditador e a ditadura, admirados pela extrema direita bolsonarista

O Fantástico do último domingo (31) destacou a trajetória do presidente húngaro que corroeu a democracia e se tornou inspiração para a família Bolsonaro. Para entender como o país se tornou porto seguro para alguém como Jair Bolsonaro, é preciso voltar 35 anos no tempo.

Exemplo para a extrema-direita: o que explica proximidade de Bolsonaro com a Hungria?

Em 12 de fevereiro, durante a segunda-feira de carnaval, registros de câmeras de segurança mostraram o ex-presidente Jair Bolsonaro chegando à embaixada da Hungria, em Brasília. As imagens foram reveladas na última semana pelo jornal "The New York Times" e indicam que Bolsonaro passou 43 horas por ali.

O episódio originou uma investigação da Polícia Federal sobre os motivos da visita. Segundo os advogados de Bolsonaro, a hospedagem, que incluiu dois pernoites, serviu para "manter contatos com autoridades do país amigo".

Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre as explicações dadas pela defesa do ex-presidente.

O coordenador do Observatório da Extrema Direita, Guilherme Casarões, destaca o motivo da amizade entre Bolsonaro e o governo húngaro. O país tem um regime autoritário e ultraconservador no poder.

"De todos os países do mundo, a Hungria certamente é aquele que mais se alinha com a ideologia do Bolsonaro, com a percepção do Bolsonaro sobre a política", ressalta o Casarões.

Quatro dias antes de aparecer na embaixada húngara, Bolsonaro teve o seu passaporte apreendido e viu diversos aliados e ex-assessores sendo investigados por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No dia da apreensão do passaporte, o primeiro-ministro da Hungria manifestou apoio a Bolsonaro. Segundo Casarões, a Hungria está propensa a acolher o discurso de perseguição política promovido por Bolsonaro no Brasil como uma estratégia para desviar a atenção da Justiça.

"A Hungria certamente compraria ou está muito propensa a comprar o discurso de perseguição política que o Bolsonaro tem tentado vender no Brasil de que ele está sendo perseguido pelas autoridades do judiciário", destaca Guilherme Casarões.

Para entender como a Hungria se transformou em porto seguro para alguém como Jair Bolsonaro, é preciso voltar 35 anos no tempo, ao dia 16 de junho de 1989, quando a poderosa União Soviética entrou em colapso.

O Muro de Berlim estava prestes a cair e os países do Leste da Europa, que viviam sob controle comunista desde o fim da Segunda Guerra Mundial, buscavam se reinventar para um mundo novo. Uma dessas nações era a pequena Hungria.

Agora, 35 anos depois, o país é dominado pela extrema-direita. Foi em 1998 que o estudante sonhador Viktor se transformou no político todo-poderoso Orbán, após o partido dele, FIDESZ ganhar a eleição.

"Eles chegam já com algumas críticas a essa democracia liberal, mas ainda muito comprometidos, por exemplo, com os processos que levariam à entrada da Hungria na OTAN e mais tarde à entrada da Hungria na União Europeia", explica a professora de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), Janaína Cordeiro.

Mas, em 2002, depois de quatro anos no governo, o partido de Orbán perdeu nas urnas para os socialistas e só conseguiu voltar ao poder em 2010. Janaina destaca a transformação de Orbán e seu grupo durante esse período.

"Eu acho que o Órban foi mudando, eu acho que o Fidesz foi mudando, eu acho que a Hungria foi mudando e acho que a Europa foi mudando", afirmou a professora.

Essas mudanças todas levaram o partido de Orbán, e ele próprio, para direita. Hoje, extremistas do mundo todo veem a Hungria como um exemplo a ser seguido.

Ultraconservadorismo

A Hungria atual, elogiada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, rejeita a influência do Ocidente, rejeita os imigrantes, principalmente os do Oriente Médio, assim com o povo roma, antes chamados de ciganos.

Além disso, eles não apoiam a autonomia das universidades, juízes independentes, imprensa livre e minorias sexuais.

"O nacionalismo atrelado à dimensão religiosa majoritária é talvez a característica mais importante para a gente entender o apelo que a extrema-direita contemporânea tem, inclusive nas ruas", afirma Guilherme Casarões.

Denúncia de corrupção

Nesta semana, milhares de pessoas protestaram em Budapeste, lideradas por um ex-apoiador de Viktor Orbán que agora denuncia a corrupção nos escalões mais altos de poder.

"Essa última eleição de 2022 foi a primeira vez que se constituiu uma grande frente unificada contra o Fidesz. Mas essa grande frente, ela tem muito apelo, tem maior apelo, na capital e nas cidades grandes e médias. No interior do país, o discurso do FIDESZ e do Orbán ainda tem muito apelo", pontua Janaína.

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/03/31/exemplo-para-a-extrema-direita-o-que-explica-proximidade-de-bolsonaro-com-a-hungria.ghtml

G1

Maranhão diminui analfabetismo, mas ainda é 4º no ranking nacional

Por Marcio Maranhão

Reportagem do fantástico da TV Globo, no último domingo 31, novamente expôs um problema estigmatizante dos brasileiros, sob uma ótica pessoal e dramática de milhões de cidadãos, que enxergando, não veem o mundo em toda a sua plenitude, por força de uma cegueira imposta por incontáveis situações, mas, principalmente pela ausência do estado em propor políticas públicas isonômicas, que assegurem a todos os indivíduos, oportunidades iguais, mas sem deixar de considerar as condições diferentes de cada um.

DE PRIMEIRO A QUARTO LUGAR

O Maranhão saiu do pódio da vergonha, mas o projeto da erradicação do analfabetismo, iniciado pelas gestões Dino e continuada com muito afinco pelo governador Brandão, na pessoa do vice-governador professor Felipe Camarão, está longe da sua realização plena. Muito, pelo faz de conta das prefeituras e falta de fiscalização dos órgãos competentes. Casos assombrosos, como os flagrados nas prefeituras do Baixo Parnaíba, administradas pelo grupo político de Neto Carvalho, rapidamente caem no esquecimento e a lentidão da justiça, ou sua total ausência, desencoraja o cidadão em fazer qualquer esforço pessoal ou compor ações coletivas por melhorias.

Dados do (IBGE) divulgados no dia 22 de março, revelaram que o Maranhão avançou, mas tem como principal desafio, nesta que talvez seja a maior frente de batalha do estado, a missão de ser mais rápido e eficiente.

O Maranhão registrou a 4ª maior taxa de analfabetismo do país, entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade, em 2023. O percentual maranhense (11,5%), que é o mesmo do Ceará, ficou acima das médias do Brasil (5,4%) e do Nordeste (11,2%) e só foi menor que os observados na Paraíba (13,2%), Piauí (13,3%) e Alagoas (14,2%).

Esses números estão longe das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que projetava uma redução do analfabetismo para 6,5% até 2015 e sua erradicação total até o fim de 2024. A meta intermediária foi alcançada em 2017.

As informações estão no módulo de Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

IVOX PODCAST recebe hoje, Alberto Abraão Loiola, advogado e ex-Procurador do município de Araioses

Toda semana, sempre um papo inteligente e descontraído com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 28 de março, receberemos o advogado Alberto Loiola, Especialista em Direito e Jurisdição pela Escola da Magistratura do TJ-DF, professor de direito, ex-Procurador Geral do município de Araioses–MA, Barroquinha–CE e ex-assessor das Câmaras Municipais de Buriti dos Lopes–PI, Chaval–CE e Barroquinha–CE.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=bj6StMQ8Who

Governo do Maranhão distribui ovos de páscoa para o público infantil atendido pelo Shopping da Criança

“Estou encantada pelo atendimento. Aqui a gente sente como se fosse uma segunda casa, aqui os profissionais nos recebem e a gente sente um aconchego comigo, como meu esposo e, principalmente, com a minha filha”. Esse foi o depoimento dado pela mãe Bernarda Barros, que tem uma filha atendida no Shopping da Criança, durante a programação alusiva à páscoa realizada nesta semana, na unidade São Luís.

A unidade realizou uma ação de páscoa que envolveu colaboradores e pacientes para proporcionar às crianças um momento de descontração. Uma manhã atípica, porque além do atendimento de saúde, as crianças puderam participar de dinâmicas e da recreação festiva que foi concluída com a distribuição de 200 ovos de páscoa para a garotada.

“É muito importante a presença das crianças em datas festivas como a páscoa, onde a criança se identifica bastante. Ações como essas são determinadas pelo governador Carlos Brandão e pela primeira-dama, Larissa Brandão. Por isso, o Governo do Estado, por intermédio da Segov, promove dias como esse, de integração das crianças com os pais, com os servidores e com o próprio governo”, destacou o secretário de Estado de Governo (Segov), Márcio Machado.

“Durante a ação nós fizemos a distribuição dos ovos de páscoa. A ação reflete a nossa busca por mais melhorias e oferecer um espaço mais seguro e acolhedor,” complementou Luís Neto, gestor dos Parques Ambientais e unidades do Shopping da Criança.

Equipamento estadual responsável pela promoção do lazer e bem-estar, o Shopping da Criança é um espaço público e gratuito, com serviços diversificados e profissionais motivados. “O Shopping da Criança é apaixonante justamente por tudo o que ele oferece e pelo público que ele atinge. Quanto mais pessoas souberem desse projeto, mais nós poderemos atender a expectativa do governo, que é dar e oferecer o melhor para a população”, avaliou Bernardo Leite, secretário Adjunto da Segov.

O Shopping da Criança de São Luís funciona no Centro Histórico da capital, próximo ao Terminal da Praia Grande. A unidade funciona de terça a sábado, das 7h às 19h, e aos domingos, de 9h às 19h - exceto a área de saúde, que não funciona aos domingos e em feriados. A estrutura do lugar conta com apoio de equipe composta por profissionais capacitados e monitores para atendimento aos visitantes.

Serviços gratuitos

O circuito de visitação do Shopping da Criança passa por ambientes com atrações diferenciadas para toda a garotada. O espaço oferece jogos, brinquedos, espaço de beleza, cinema, praça da alimentação e muito mais.

Além das atrações recreativas, o Shopping da Criança oferece serviços de saúde em várias especialidades médicas, em ambiente acolhedor e humanizado. Estão disponíveis no local, atendimento com assistente social, médico pediatra, educador físico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, neuropsicólogo, psicólogo, educador físico, psicopedagogo e terapeuta ocupacional.

De terça a sábado na unidade do Shopping da Criança, em São Luís, são oferecidos exames laboratoriais e eletroencefalograma gratuitos para crianças e adolescentes com idade até 14 anos. Para usufruir dos serviços de saúde é necessário apresentar um documento da criança, requisição médica e o cartão do SUS.

A marcação dos exames é simples e rápida. Basta se dirigir à unidade do Shopping da Criança, na Avenida Beira Mar, no Centro de São Luís, de terça a sábado, das 7h às 19h. Também é possível marcar exames via Whatsapp no número (98) 98423 8347.

Juiz diz que decisão sobre demissão de parentes de políticos se estende a todas as 217 prefeituras e Câmaras do MA

Por Marcio Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martin, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que determinou a demissão de parentes de políticos na esfera dos três poderes do estado, disse que a decisão que determina a exoneração de familiares de políticos e membros do judiciário de cargos em comissão, abrange não só o Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, mas também, todas as 217 prefeituras maranhenses e Câmara de Vereadores.

“É uma decisão estadual e compreende todas as prefeituras e Câmaras do Maranhão bem como familiares de membros do Poder Judiciários”, explicou o juiz que está fora do Maranhão realizando vistoria em um presídio.

A Ação Civil Pública em questão foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, no ano de 2006 [há 18 anos], requerendo a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores equiparados, bem como dos deputados estaduais.

A confirmação da decisão do juiz Douglas de Melo Martin causa um verdadeiro reboliço na política de todo o Maranhão, bem como dentro do próprio judiciário maranhense, visto que deverão ser demitidos centenas de familiares de políticos, juízes, desembargadores e até membro do Ministério Público de diversos cargos de confianças das 217 prefeituras do Maranhão, das 217 Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado Maranhão.

“Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.” Decide o juiz.

Se neto Carvalho ama tanto Araioses, por que ainda não veio morar no município até hoje?

Por Marcio Maranhão

Que tipo de amor é esse que Araioses desperta em alguns políticos em véspera de eleição, a ponto de até desejarem serem araiosense por um breve momento: para ser mais exato, 6 meses antes.

Depois, se ganharem, aparecem de vez enquanto, se perderem, só voltam nas eleições seguintes: dois ou quatro anos após.

Há alguns dias, alguém com certo alvoroço, veio me dizer, que o ex-prefeito de Magalhães estava na cidade já há três dias seguidos. E contava isso com certo orgulho de vassalo. Surpreso o indaguei: Ora, e ele não devia já há muito tempo morar aqui, já que desde o ano passado morre de amores por Araioses?

Ingenuidade minha, esperar tamanho sacrifício de quem, até pouco tempo atrás, não sabia nem onde ficava o mercado público do município.

O prazo final para os futuros candidatos estarem com o domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretendem concorrer é até 6 de abril, mesma data para filiar-se a um partido político.

Mas, o que é para os políticos itinerantes, caçadores de oportunidades, apenas mera formalidade. Conceitualmente para a Justiça Eleitoral não é. E para eleitores menos ingênuos também não deveria ser.

Comprar um imóvel, ter um comprovante de endereço no município em seu nome, mas aqui só vim fazer visitas esporádicas em tempos de campanha, deve ser considerado um mau sinal, em uma história repetida e que nunca termina com final feliz para os araiosenses.

O domicílio eleitoral na circunscrição é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requer inscrição eleitoral (conforme o Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do TSE, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. É preciso residir na localidade há pelo menos três meses ou ter completado no mínimo um ano da data do alistamento eleitoral, ou da última transferência do documento. Após o fechamento do cadastro eleitoral, também não será admitida nenhuma mudança de endereço.

Neto, a dez dias do prazo limite, tem uma casa em Araioses, que funciona como escritório eleitoral, mas morar mesmo, na antes, enjeitada e agora desejada Araioses, é pedir demais para quem ainda não tem as chaves do cofre da prefeitura.

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Filho de Bolsonaro teria forjado resultados financeiros em empresa

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.

Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Trocar o último parágrafo da matéria do Desenrola por estes dois parágrafos, porque o ministério forneceu estatísticas mais atualizadas.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Agência Brasil