Páginas

quarta-feira, novembro 29, 2017

Mesmo depois do TAC com o Ministério Público, prefeitura continua fazendo pouco caso com a merenda escolar

Por Marcio Maranhão
Em 22 de novembro, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araioses, através de sua promotora de justiça titular Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Araioses para regularizar o fornecimento da merenda para os alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com o TAC, o Município de Araioses se comprometeu a regularizar a alimentação escolar em todas as escolas até o dia 27 de novembro de 2017, com cardápio previamente elaborado por nutricionista, promovendo a adequação do programa a todas as exigências previstas em lei. O TAC trata ainda do fornecimento de funcionários habilitados para manuseio e preparo dos alimentos no prazo de trinta dias, a adequação das unidades escolares para o armazenamento e conservação dos alimentos, disponibilizando água encanada, filtros, geladeiras, armários e o necessário, no prazo de vinte dias, entre outros.

Por sua vez, o Ministério Público do Maranhão abriu procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo, tanto em relação à regularização do fornecimento da merenda quanto à qualidade da alimentação fornecida.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária pessoal ao prefeito de Araioses, e ao Município, no valor de R$ 5 mil por cláusula descumprida. (com informações da assessoria do MPE).
A imagem pode conter: comida
ABIGAIL - Merenda que foi para a Escola da Ilha de Canárias é uma vergonha cuscuz com ovo para crianças de 4 anos de idade. E na e Escola TUDES José Cardoso até hoje nunca chegou nem se quer um ovo.
O prazo expirou e o município continua tratando a situação de forma desrespeitosa com nossas crianças e com a justiça. Ontem a vereadora Abigail Coutinho, publicou em sua página no facebook a foto do paupérrimo fornecimento da merenda no colégio de Canárias, e, reclamou que no Tudes, principal colégio do município, até a presente data nem o cuscuz e nem os ovos apareceram. 

Lembrando que já é um absurdo tal ação, é vergonhoso e causa um grande prejuízo à moral dos araiosenses ter um prefeito que é coagido pela justiça a fazer uma coisa que é obrigação fundamental: Regularizar a merenda escolar de dezenas de centenas de crianças. O fornecimento de merenda em quantidade e qualidade, acompanhado por profissional nutricionista é razão pela qual o senhor prefeito foi eleito e é pago em dia como gestor para cumprir tais obrigações delegadas.

Se não está fazendo o básico, por quê e para que o judiciário e o legislativo estão mantendo um prefeito desses no poder?
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...