CÂMARA MARCA DATA PARA OITIVA EM CP E CRISTINO E SUAS TESTEMUNHAS SÃO NOTIFICADAS

Por Marcio Maranhão 

A Comissão Processante – CP da Câmara de vereadores de Araioses, que investiga desvio de dinheiro no governo do prefeito Cristino, se reuniu hoje logo após a sessão desta sexta feira, dia 4 de maio, e definiu a data para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito. 

O presidente da Comissão, vereador Felipe Pires (SD), junto com o Relator, Júlio Cesar (PR) e pelo membro José Carlos (PRB), deliberaram sobre a melhor data e concluirão pelo dia 21 de maio do corrente ano, expedindo de pronto os mandados de notificação a Cristino e às 12 testemunhas indicadas pela defesa. 

Esta é a segunda Comissão Processante em menos de dois anos contra o prefeito de Araioses, que tem contra si incontáveis denuncias de irregularidades em todas as áreas de sua administração, em apenas um ano e quatro meses de gestão. Esta segunda denúncia foi recebida em 17 de abril de 2018, dada prosseguimento na mesma data pelos parlamentares araiosenses. 

As testemunhas em favor de Cristino serão ouvidas no Plenário da Câmara Municipal de Araioses, na data mencionada às 8hs, seguindo o rito processual necessário e adequado previsto no DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Na mesma data, às 16hs, será a vez do próprio prefeito dar o seu depoimento pessoal. O seu não comparecimento será considerado confissão quanto à matéria e os delitos discutidos. 

Veja quem são os cidadãos que irão depor em favor de Cristino: 

1. Antônio João Loyola de Ferry; 
2. Aluísio Guimarães Mendes Filho; 
3. Bernardo Araújo de Sousa; 
4. Claudio Francisco Miranda de Ferry; 
5. Edvaldo de Pinho Borges; 
6. Fábio Macedo; 
7. João Francisco Ferry Neto; 
8. Joelson de Meneses Cavalcante; 
9. Lourival Gonçalves de Araújo Filho; 
10. Levindo José Carneiro. 
11. José de Ribamar Cardoso da Silva; 
12. Mauricio Reis de Sousa;

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

Houve divergência sobre o alcance da medida, mas prevaleceu posição de manter no STF somente os processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. "Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário", explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Divergências

Durante o julgamento, surgiram três posições:

Uma, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posição (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello).

Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posição (o próprio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli,prevê estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em instâncias superiores – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. Além de Toffoli, Gilmar Mendes também se manifestou a favor dessa posição.

O julgamento começou em maio do ano passado, foi interrompido duas vezes e retomado nesta semana, com duas sessões, nestas quarta (2) e quinta (3).

Votos dos ministros

Saiba quais argumentos cada ministro utilizou para justificar o voto:

Luís Roberto Barroso - Em seu voto, em maio do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a atual regra leva muitos processos à prescrição – quando a demora no julgamento extingue a punição – porque cada vez que um político muda de cargo, o processo migra de tribunal, atrasando sua conclusão. “A prática atual não realiza adequadamente princípios constitucionais estruturantes, como igualdade e república, por impedir, em grande número de casos, a responsabilização de agentes públicos por crimes de naturezas diversas. Além disso, a falta de efetividade mínima do sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa”, disse no voto.

Alexandre de Moraes - Em novembro, quando o julgamento foi retomado, Alexandre de Moraes, primeiro a votar na sessão, reconheceu a “disfuncionalidade” da atual regra, por gerar um “sobe e desce” de processos pelas sucessivas mudanças de instâncias, levando ao risco da prescrição. O ministro defendeu que permaneçam no STF somente os processos sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo que não tenham relação com o cargo. Para ele, uma restrição mais abrangente, como propôs Barroso, dependeria de uma alteração na Constituição pelo Congresso. “O juízo natural dos congressistas que pratiquem infrações penais comuns – todos os tipos de infração independentemente de estarem ou não ligadas à função –, é o Supremo Tribunal Federal [...] A finalidade protetiva do foro é possibilitar que do momento em que eles foram diplomados até o momento em que acabou o mandato, eles não sofram perseguições”, disse.

Luiz Fux - Acompanhou a proposta de Barroso, para tirar do STF também ações sobre delitos cometidos durante o mandato, mas sem relação com o cargo. “Ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. Quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa e não anda, quando ele voltar já está prescrito. Então é preciso que efetivamente que ele tenha um juízo próprio e que o Supremo seja reservado somente para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, afirmou.

Edson Fachin - Relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin argumentou que o foro privilegiado deve valer para atos ligados ao mandato parlamentar, que se destina à elaboração de leis, fiscalização dos outros poderes e debate de ideais. “O próprio Supremo Tribunal Federal tem admitido que a regra de imunidade não é absoluta devendo relacionar-se ao estrito desempenho das funções típicas do Congresso Nacional”, afirmou.

Celso de Mello - Mais antigo integrante do STF, Celso de Mello também defendeu a restrição, argumentando que os juízes de primeira instância são capazes de julgar deputados e senadores. "Eu pessoalmente atuei durante 20 anos como membro do ministério Público perante magistrados de primeira instância e posso atestar a seriedade, a responsabilidade, a independência com que esses agentes públicos atuam”, disse.

Cármen Lúcia - A presidente da Corte, Cármen Lúcia, que votou em junho pela restrição do foro, criticou “manobras” que políticos fazem para mudar de tribunal. “Nós chegamos aqui à situação em que um deputado renunciou para que nós não pudéssemos julgar, mas não dá mais para o Supremo ficar permitindo manobra que impeça que o julgamento aconteça. Eu, como cidadã me sinto e todo brasileiro se sente numa sociedade em que impunidade prevalece em razão de situações como essa”, disse.

Marco Aurélio Mello - Ainda em junho, Marco Aurélio Mello também defendeu o foro só para crimes ligados ao cargo. "Se digo que a competência é funcional, a fixação, sob o ângulo definitivo, ocorre considerado o cargo ocupado quando da prática delituosa, quando do crime, e aí, evidentemente, há de haver o nexo de causalidade, consideradas as atribuições do cargo e o desvio verificado", afirmou.

Rosa Weber - A ministra defendeu o mesmo critério, lembrando que o foro foi se ampliando a cada nova Constituição. “O instituto do foro especial, pelo qual não tenho a menor simpatia, mas que se encontra albergado na nossa Constituição, só encontra razão de ser na proteção à dignidade do cargo, e não à pessoa que o titulariza”, disse.

Dias Toffoli – Ao votar, optou pela fórmula de Moraes para deixar no STF os casos ocorridos durante o mandato, mesmo sem relação com o cargo. Disse tratar-se de um parâmetro objetivo e preciso. Para ele, se o STF também derrubasse o foro para delitos cometidos sem relação com o mandato, essa ligação poderia ser objeto de interpretação, dando margem a subjetividade para a definição. “Essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância, o que certamente paralisará investigações em curso e, o pior, poderá gerar nulidades em investigações e processos já iniciados”, disse.

Ricardo Lewandowski - Também votou em favor da restrição do foro privilegiado para parlamentares abrangendo todos os delitos cometidos durante o mandato. Para ele, a fórmula conserva a garantia concedida aos deputados e senadores pela Constituição. “Esta solução protege o parlamentar contra ação de natureza temerária que possa eventualmente tisnar ou dificultar o pleno exercício do mandato”, disse o ministro.

Gilmar Mendes - O ministro seguiu a maioria já formada, votando também pela restrição do foro privilegiado para aqueles crimes ocorridos durante o mandato, incluindo todas as autoridades, não só parlamentares. Durante o voto, no entanto, ele também defendeu o foro, sob o argumento de que propicia às autoridades “julgamento justo e livre de influências políticas”. “[É] presumível que os tribunais de maior categoria tenham maior isenção para julgar os ocupantes de determinadas funções públicas, por sua capacidade de resistir, seja à eventual influência do próprio acusado, seja às influências que atuarem contra ele”, afirmou.

OAB

Após o julgamento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota na qual classificou a decisão do Supremo como "uma evolução do direito nacional na busca pela eliminação dos privilégios".

"A decisão de hoje é um passo concreto contra a impunidade. O foro privilegiado como era até hoje obrigava o principal tribunal do país, que tem como missão se ocupar das grandes questões constitucionais, a se ocupar com causas corriqueiras do dia a dia de alguns privilegiados, congestionando o STF e contribuindo para a morosidade", afirmou o presidente da entidade, Claudio Lamachia.

G1

Inoperância e irresponsabilidade da CAEMA e governo do estado: Araioses sem água a quase duas semanas

Por Marcio Maranhão 

Nesta semana completará quinze dias que Araioses e os principais bairros do município estão enfrentando desabastecimento de água por parte da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). 

O problema não é novo e já foi tema de várias reportagens do Blog Marcio Maranhão, mas, duradouro e sem nenhuma justificativa, há muito tempo não acontecia, principalmente em ano eleitoral, uma vez que estamos a menos de seis meses das eleições estaduais, e o município tem um prefeito protegido pelo governador Flávio Dino e ainda conta com a interlocução de Luciana Trinta, representante do governo do estado em Araioses. 

Sem aviso prévio e sem uma comunicação do serviço que está sendo realizado e quando o abastecimento retomará, os transtornos para a população se acumulam: Moradores recorrem a vizinhos que possuem poço e quem pode, compra água. Outros, só tem os rios para abastecerem os seus lares e o consumo de água não tratada coloca em risco famílias inteiras. Colégios e postos de saúde tem atividades prejudicadas e comerciantes reclamam de prejuízos em função do desabastecimento. 

O esquecimento das autoridades com a situação do município no que se refere a questão tão essencial como água, tem revoltado muitos moradores e comerciantes, que afirmam que se nada for feito nos próximos dias, irão fechar a rodovia que passa pela cidade até que o governador Flavio Dino e a Caema tomem providências definitivas sobre o problema.

ESCOLA MANUEL CHANDELES A QUINZE DIAS SEM AULA REVOLTA PAIS E ESTUDANTES EM CANA BRAVA ARAIOSES

Por Marcio Maranhão 

Em Cana Brava, povoado que faz divisa com o município de Água Doce e tem sua maior parte nesse; do lado de Araioses tem uma escola, que a décadas funciona em completo abandono do poder público, no caso o município responsável: Araioses. 

Não é de hoje que a comunidade denuncia às autoridades o esquecimento da unidade escolar, por parte dos gestores que tem passado por Araioses, e por muitas vezes para se manter de portas abertas e realizar suas atividades, os próprios servidores em parceria com os moradores e comerciantes locais tiveram que ajudar. Mas com o passar do tempo a precariedade da estrutura física do prédio e as condições de trabalho dos funcionários que servem na escola tem apenas se agravado. 

Na atual gestão do prefeito Cristino, que já se revelou sem um pingo de compromisso com o presente e o futuro dos araiosenses, a irresponsabilidade do prefeito e seu secretário de educação de faz de conta chegou ao ápice tolerável pela comunidade, que veem seus filhos sendo prejudicados de forma irreparável: A ESCOLA MANUEL CHANDELES ESTÁ A QUINZE SEM AULA, POR FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, UMA VEZ QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS ÔNIBUS, ENCARREGADOS PELA CONDUÇÃO DAS CRIANÇAS ESTÃO A QUASE 6 MESES SEM RECEBER UM CENTAVO DO PREFEITO CRISTINO. ALGUNS MOTORISTAS ESTÃO DESDE OUTUBRO DE 2017, SEM SABER O QUE É UM SALÁRIO E PODEREM COLOCAR O PÃO DE CADA DIA EM SUAS MESAS PARA ALIMENTAR COM DIGNIDADE SUAS FAMÍLIAS. 

Nesta quarta-feira, 2 de maio, pais e alguns funcionários, cansados de esperar uma posição do prefeito Cristino, se reuniram na própria escola e resolveram em assembleia denunciar a situação ao Ministério Público. 

“Nós não tivemos a oportunidade de estudar, não queremos o mesmo destino para nossos filhos, mas o descaso do prefeito está roubando isso de nós”. “Sem educação não é só o futuro dos nossos filhos que é prejudicado, mas também o futuro do município que não cresce e não se desenvolve”. “Não estamos pedindo nem um favor, apenas que o prefeito cumpra a lei, porque somos cidadãos desse município e pagamos impostos aqui, por tanto nossos filhos tem direito a terem aula regular e em uma escola digna”. Fala de alguns pais que lutam pelos direitos de seus filhos.

CENAS DE GUERRA: Carro Forte é explodido por criminosos em assalto nos limites de Araioses com Cana Brava

Carro forte da empresa de segurança CET-SEG - foi explodido por uma quadrilha composta de aproximadamente 06 homens fortemente armados nesta tarde de quarta-feira (02/05/2018). 

O roubo ocorreu próximo ao entroncamento do povoado Cana Brava, em Água Doce do Maranhão, na rodovia que interliga ao município de São Bernardo - MA. 

Os vigilantes que são de Parnaíba, não foram feridos na ação criminosa, informou uma fonte da polícia. 

Após o roubo, a quadrilha fugiu em direção ao estado do Piauí, possivelmente para Parnaíba, disse um delegado de polícia civil do Maranhão. 

Dois veículos usados no assalto foram queimados no local. Todos os criminosos estavam encapuzados. Fugiram numa caminhonete de placa não anotada, informou outra fonte da polícia. 

Não há informações da quantia levada pelos criminosos. Todos os malotes foram roubados. 

Dos três municípios, Araioses, São Bernardo e Água Doce, que fazem limite exatamente na região do assalto, Araioses e Água Doce nunca passaram por esse tipo de ação criminosa, mas moradores temem que por conta do pequeno contingente policial e duas agências bancarias, bandidos se sintam cada vez mais à vontade para cometer esse tipo de roubo.

DEFESA DE LULA PEDE INCLUSÃO DE EMAILS DE FHC A ODEBRECHT EM PROCESSO

247 - Em uma petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados do ex-presidente Lula solicitam que e-mails enviados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao empresário Marcelo Odebrecht sejam incluídos num processo contra o petista referente ao Instituto Lula. 

Nas mensagens, o ex-presidente tucano pede pessoalmente ao empresário doações ao Instituto FHC. Os emails foram trocados em setembro de 2010. Para a defesa, a conversa eletrônica prova que doações aos institutos de Lula e FHC são legítimas e legais.

Os peritos da equipe de Lula também pedem mais 45 dias para examinar o HD de Odebrecht e alegam que Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, não é o juiz competente para julgar o caso.

As mensagens foram entregues por Marcelo Odebrecht à força-tarefa da Lava Jato com o argumento de que mostram, por exemplo, a movimentação feita para comprar um terreno para o Instituto Lula.

Confira aqui a íntegra da petição.

Luciana e Manin, a dupla que movimentou as páginas judiciais nos últimos dias, quer a qualquer preço voltar a mandar em Araioses

Por Marcio Maranhão 

Luciano Trinta e Manin Leal

Luciana Trinta e Manin Leal, a dupla que direto ou indiretamente já governou Araioses, acumulam tantos problemas gravíssimos com a justiça, que para a consciência saudável de um povo, os dois nomes não representam alternativa sob nenhum ponto de vista para qualquer cargo público. 

Manim Leal que todos o conhecem por seus excessos e indiscrições, para não falar diretamente nas incontáveis menções de seu nome em suspeitas, investigações e processos em que já é réu, foi preso no dia 19 do mês passado, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), e embora já solto, responderá em liberdade ao processo por organização criminosa. 

Segundo o Ministério Público, a quadrilha desviou mais de R$ 3 milhões do município entre 2015 e 2016, através de fraudes licitatórias, isso somente em Santa Quitéria, imagine quando se começar a investigar em Araioses. 

Já a Família Trinta, que após vários escândalos de corrupção no cenário nacional, quando Remi Trinta ainda era deputado federal e tinha muita influência no congresso e no governo do Maranhão, resolveram se recolher para o interior e fazer politica com mais discrição, ou pelo menos sair um pouco dos holofotes de Brasília e da capital maranhense, onde a luz só mostrava as manchas da atuação politica da família. 

Mudaram o nome e os cenários, mas nunca a ganância e a fome pelo poder. Com Luciana e outros nomes que representam o poderio da família, continuam atuando em vários municípios maranhenses esperando o esquecimento geral para emergirem fortes para algo maior. 

Mas vezes ou outra a ganância fala mais alto e cria certos atropelos: Em Araioses Luciana é alvo de vários processos e já teve condenação por desvios na saúde, na educação e problemas nas prestações de conta da Assistência Social, sem falar em tantas outras ações de menor repercussão. 

A última, em decisão com data do dia 22 de março de 2018, o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos suspende seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos e ainda lhe aplicou o pagamento de multa civil, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser devidamente corrigido com os índices utilizados pela Justiça Federal a partir da data citada acima. 

O mote de sua condenação trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra LUCIANA MARÃO FELIX (Luciana Trinta), Ex-Prefeita Municipal de Araioses/MA, alegando irregularidades na aplicação de recursos federais repassados por força do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no exercício de 2011. 

Luciana Trinta também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. 

Como é uma condenação em primeira instância, Luciana Trinta pode recorrer. 

Pelas redes sociais a ex-prefeita publicou: 

Notem que ela afirma: Para “...desespero dos meus inimigos e do povo de Araioses...”. Será que Luciana, se eleita, está preparando uma vingancinha contra o povo que lhe trocou por Valeria, depois por Cristino e ainda lhe obrigou a duas vexatórias derrotas em campanhas para deputado estadual?

MANIFESTAÇÕES POR LULA LIVRE MARCAM O DIA DO TRABALHADOR EM TODO O PAÍS E MUNDO AFORA

Nessa terça-feira, 1º de Maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador, teve vários atos unificados em todo o Brasil. Em Curitiba, foi realizado um ato nacional, organizado pelas sete maiores centrais sindicais brasileiras - CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT, CSB e Intersindical, na Praça Santos Andrade (Praça da Democracia). 

Com o mote “Em Defesa dos Direitos e por Lula Livre”, presidentes e secretários dessas centrais defenderam a liberdade do ex-presidente Lula, mantido como preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril, e direitos sociais e trabalhistas. 

Não foi só no Brasil que os trabalhadores bradaram Lula Livre! neste 1º de Maio. Em diversas cidades do mundo, a solidariedade e a revolta contra prisão política de Luiz Inácio lula da Silva puderam ser vistas nas manifestações de rua que marcaram o Dia Internacional do Trabalhador. Veja nas imagens abaixo.

Genebra, Suíça
Berlim, Alemanha
Nova York, Estados Unidos
Barcelona, Espanha
Zurique, Suíça
Paris, França
Cidade do México, México

Sarney é gravado pela PF mandando o filho usar seus veículos de comunicação para atacar adversários; ouça áudio

José Sarney dando entrevista na rádio da família

O grampo é da antiga Operação Faktor da Polícia Federal (anteriormente denominada Operação Boi Barrica que investigou o empresário Fernando Sarney), mas revela que a ordem para vincular reportagens contra adversários no Sistema Mirante de Comunicação parte do próprio ex-presidente José Sarney (MDB).

O áudio mostra como Sarney usa com interesses políticos seus veículos de comunicação. A ligação é do ex-presidente para seu filho Fernando, proprietário do Sistema Mirante e que foi suspeito de fazer caixa dois na campanha da irmã Roseana Sarney na disputa pelo governo do Maranhão em 2006. Antes das eleições, Fernando sacou R$ 2 milhões três dias antes do segundo turno.

Na conversa com o filho, Sarney diz para Fernando botar na TV acusações contra Aderson Lago, primo e entãO chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago, que na época derrotou Roseana. Vale ressaltar que as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a lei 4.117/62 veda seu uso para fins políticos, mas o áudio mostra que o grupo Sarney não obedece o que determina a lei.

O grampo foi feito pela PF nos telefones de Fernando Sarney. No diálogo, pai e filho tratam de uma denúncia publicada num blog do Maranhão contra Aderson e seu filho, Aderson Neto. Segundo o blog, Neto teria se envolvido em desvio de recursos públicos de convênios firmados entre a Prefeitura de Caxias (MA) e o governo estadual.

Sarney manda Fernando levar ao ar na TV Mirante uma reportagem sobre o caso. Na conversa, Fernando dá a entender que foi ele quem vazou a informação contra Aderson para o blog, e que já estava preparando reportagens sobre o tema tanto na TV quanto no jornal da família.

No dia seguinte ao diálogo entre Sarney e seu filho, o Jornal “O Estado” publicou a reportagem “Empresa sediada no Rio recebeu verba pública destinada a Caxias”, sobre a denúncia contra Aderson e seu filho. Houve ainda duas outras reportagens negativas a Lago na semana seguinte.

O áudio abaixo revela como tudo acontece de fato, CLIQUE E OUÇA:

PASEP: A VERDADE DO GOVERNO E A REALIDADE DE DEZENAS DE SERVIDORES

Quem está mentindo sobre o PASEP dos servidores públicos de Araioses? 

Pode espernear, chamar de mentiroso e até fazer beicinho, mas contra fatos não há argumentos e tão pouco documentos que não explicam ou comprovam nada. A verdade é que servidores continuam indo ao Banco do Brasil e a gerente informa a mesma coisa: SEU PASEP NÃO FOI PAGO PORQUE A PREFEITURA NÃO INFORMOU A RAIS. 

Inclusive o banco fornece impresso a informação acima, a mesma dada a mim e a tantos outros servidores que se dirigem pessoalmente a agência para saber os motivos de não ter ainda recebido. De todos os cantos do município nos chegam denúncias de servidores com o mesmo problema, comprovando que minha situação não é isolada, e grupos já se reúnem para acionar a justiça. 

Com atuação no serviço público desde 2005, em Araioses a última vez que consta informação a meu respeito ainda se refere ao governo de Luciana Trinta, quando prestei serviço à prefeitura, na condição de assessor de imprensa do município. Problema que deveria ter sido corrigido por uma administração que preza pela lisura e não perseguição a adversários políticos. 

Sobre as falas do blogueiro secretário em tom ofensivo a meu respeito, a seu tempo terão a devida resposta. Só não garanto proporcionalidade e nem espirito esportivo...

O print acima é do portal do próprio Ministério do Trabalho; a mesma informação pode ser consultada no site do Banco do Brasil. Todos os pasep’s consultados antes desta publicação tiveram o mesmo resultado.

Certo da derrota, Sarney decidiu sabotar eleições

O depoimento de um preso acusando o Ministério Público de complô com o governo. Um documento sem assinatura do comando da PM divulgado na TV. O Sistema Mirante, de propriedade da família Sarney, voltou sua mira definitivamente para o governo do estado. No arsenal, todo tipo de “fake news”, ou, factoide, como se dizia na época ainda de Reis Pacheco.

Com as pesquisas em mãos, Sarney sabe ser impossível a vitória de sua filha, Roseana, rejeitada por mais da metade do eleitorado. Planeja então o mesmo que fez com Jackson Lago e tentou, sem sucesso, com Flávio Dino em seu primeiro mandato. Cobrir seu governo de mentiras, até inviabilizá-lo.

Como já tentou isso com Dino e não conseguiu, não quer esperar um terceiro mandato e pretende o quanto antes melar as eleições maranhenses.

Improvável que o prefeito Cristino consiga derrubar a CP se essa for a Plenário para votação

Imagem de facebook

Tem gente manifestando suas preocupações nas redes sociais sobre uma suposta compra de 5 vereadores por parte do prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves Araújo, para evitar sua provável cassação, caso a CP – Comissão Processante em curso, vá a Plenário para votação.

Isso é muito improvável, pois todos os vereadores araiosenses sabem que diante das circunstâncias, seria desistir da carreira política e cair em desgraça perante a opinião pública.

Mesmo diante da oscilação de atitude e pensamento de alguns vereadores, cinco é muito. Não que entre eles não tenha quem goste de dinheiro, porém o futuro preocupa mais.

Outra verdade nesse fato é que entre comprar o voto de vereador – isso mesmo, pois ninguém de sã consciência acredita que haja motivo para um vereador não votar pela cassação de um prefeito estupidamente incompetente – seria mais fácil para ele usar dos mesmos “argumentos” que fez uso para paralisar a primeira CP.

Em breve, os membros da Comissão Processante apresentarão em Plenário para votação, o relatório sobre a defesa já apresentada pelo prefeito. Se for reprovado tem início as sessões de ouvir testemunhas.

Se nada de extraordinário não ocorrer até lá, o mandato de Cristino não dura mais nem dois meses.

Por Daby Santos

PREFEITURA DE ARAIOSES DAR NOVO CALOTE NOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Semana após semana, Agentes Comunitários de Saúde, categoria essencial aos serviços de alcance da atenção básica, vem sendo desrespeitada pelo prefeito Cristino, que se recusa a pagar o incentivo adicional creditado na conta do município desde dezembro. 

O recurso federal destinado ao pagamento de uma parcela extra aos Agentes Comunitários de Saúde pelas prefeituras de todo Brasil, através do FNS (Fundo Nacional de Saúde), tem sido motivo de muitas ações judiciais que questionam o uso do recurso para pagamento de 13º, ou aquisição de equipamentos e uniformes. Mas muitos gestores, em respeito aos ACS’s de seus municípios têm resolvido sem determinações judiciais, prestigiar esses profissionais, reconhecendo o seu valor para a prevenção e cuidado da saúde dos munícipes, pagando o incentivo tempestivamente. Exatamente o contrário vem ocorrendo em Araioses, onde a classe tem sido humilhada ao tentar garantir seus direitos pelo prefeito médico, Cristino Gonçalves.

PRIMEIRA AÇÃO DE CRISTINO APÓS UM ANO E 4 MESES NÃO DURA UMA SEMANA

Com lâmpadas de intensidade e cor diferentes, luminárias desreguladas e apontando para todas as direções, a primeira grande ação em um ano e quatro meses de governo do prefeito Cristino, que comanda umas das prefeituras mais ricas do Baixo – Parnaíba, já apresenta problemas. 

A iluminação da avenida nova em frente ao Instituto Federal, que passou todo esse tempo sem uma lâmpada sequer, tal qual o resto das ruas de toda a cidade, em menos de uma semana de conclusão da grande e festejada iluminação, já tem várias lâmpadas queimadas e outras piscando. 

As comemorações pelo extraordinário feito ainda nem terminaram e tão pouco a grande inauguração foi realizada, e o serviço já terá que receber o famoso aditivo. Isso se não uma outra licitação. 

E uma tentativa de explicar o porquê da demora em fazer um serviço básico de qualquer administração. O governo explicou ao site panorama: “O engenheiro da empresa Iluminar, de Parnaíba-PI, responsável pela obra, a gestão anterior da Prefeitura de Araioses estava em dívidas com a CEMAR e, portanto, estava impossibilitada de realizar qualquer tipo de intervenção na iluminação do município. Ainda segundo informações sobre a administração da obra, em breve, outras ruas e bairros da cidade serão contemplados”. 

Agora nos diga? Nós que pagamos obrigatoriamente nossa taxa de iluminação publica todo mês, o que temos a ver com isso?

Intervenção: Sarney quer polícia de Temer nas ruas do Maranhão

Aos poucos a armação arquitetada no calabouço da TV Mirante vai avançando e os reais interesses dos líderes da facção sarneyzista vão aparecendo. Depois de estranhamente um documento assinado por um PM ligado à oligarquia ser disparado para todo o Maranhão sem o consentimento do comando da instituição, o caso rapidamente foi parar nos meios de comunicação de José Sarney.

O assunto logo ganhou notoriedade nacional, mesma após as explicações do Secretário de Segurança, Jefferson Portela, do comandante geral da PM, coronel Jorge Luongo, e do próprio governador Flávio Dino, dando conta de que a ordem de monitoramento de lideranças políticas não partiu da cúpula do governo.

O ato isolado do tenente-coronel Emerson Farias e os seus interesses escusos em bagunçar um pleito eleitoral praticamente definido expôs a armação que agora se consolida com o pedido de intervenção federal de parlamentares ligados à oligarquia Sarney.

O que os sarneyzistas querem, na verdade, é que a polícia de Michel Temer esteja nas ruas do Maranhão para trabalhar em prol da candidatura oligárquica e tentar virar um jogo que já está quase ganho de capote. Só assim eles poderão sonhar em voltar a comandar os cofres públicos do Maranhão.

Por isso que armaram todo esse circo contra o governo do Estado.

Marrapá

CÂMARA DE ARAIOSES SE MOVIMENTA PARA ELEGER O NOVO PRESIDENTE DA CASA

Por Marcio Maranhão 

Quais interesses estão por trás das antecipadíssimas negociações para eleger o novo presidente do poder legislativo de Araioses? A Câmara de vereadores, que em um ano e quatro meses de legislatura não conseguiu se impor como um poder independente, autônomo e produtivo, respondendo aos anseios que os araiosenses precisam e que o município necessita para se desenvolver, agora só pensa naquilo: Qual será o grupinho que comandará os recursos legislativos, os empregos reservados ao poder, a pauta legislativa e a caneta para decidir sobre fiscalizações e processos de perca de mandato de colegas e do prefeito. E de resto, mais peito para barganhar tanto junto ao poder executivo, quanto visibilidade e potencial além dos muros da câmara. 

Embora a totalidade dos vereadores se declarem oposição, algo inédito em Araioses, no Maranhão, raro no Brasil e no mundo com essa forma de governo, os edis araiosenses nada fizeram que tivesse resultado positivo para deter o pior prefeito do país em todo esse período. Não deram respostas ao sofrimento dos araiosenses, não criaram e não exigiram o cumprimento de leis essenciais para o município, que cresce de forma desordenada e improvisada, com construções em áreas que deviam ser proibidas, residências avançando meio fio e calçadas, além de áreas que deviam ser protegidas por legislação municipal sendo destruídas. 

Mas nada disso tem sido preocupação do colegiado, que desde a eleição do atual presidente, atendendo as necessidades do bolso de cada vereador que participou das negociações naquele período e os interesses do prefeito Cristino, tem se ocupado unicamente com o novo biênio legislativo e a renovação da mesa diretora.

Tempestades: São Luís e 54 cidades do Maranhão – entre elas Araioses – em estado de alerta

O Imparcial

O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) emitiu neste domingo, 22, alerta de risco moderado para ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 72 horas em parte do Maranhão.

Há possibilidades de tempestades de raios, chuvas intensas e acumulados de chuvas (inundações) na capital e em diversos municípios do estado. A emissão do alerta serve para que a população se proteja e tome medidas necessárias de acordo com as recomendações da Defesa Civil.

Veja a lista de possíveis locais afetados no Maranhão, segundo o CPTEC:

• Água Doce do Maranhão
• Alcântara
• Amapá do Maranhão
• Apicum-Açu
• Araioses
• Axixá
• Bacabeira
• Bacuri
• Bacurituba
• Barreirinhas
• Bequimão
• Boa Vista do Maranhão
• Cândido Mendes
• Carutapera
• Cedral
• Central do Maranhão
• Centro do Guilherme
• Centro Novo do Maranhão
• Cururupu
• Godofredo Viana
• Governador Nunes Freire
• Guimarães
• Humberto de Campos
• Icatu
• Junco do Maranhão
• Luís Domingues
• Maracaçumé
• Maranhãozinho
• Mirinzal
• Morros
• Olinda Nova do Maranhão
• Paço do Lumiar
• Palmeirândia
• Paulino Neves
• Peri Mirim
• Pinheiro
• Porto Rico do Maranhão
• Presidente Médici
• Presidente Sarney
• Primeira Cruz
• Raposa
• Santa Helena
• Santa Luzia do Paruá
• Santana do Maranhão
• Santo Amaro do Maranhão
• São Bento
• São João Batist
• São José de Ribamar
• São Vicente Ferrer
• São Luís
• Serrano do Maranhão
• Turiaçu
• Turilândia
• Tutóia

TCE PEDE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAIOSES. AGORA ESTÁ NAS MÃOS DO MPE SALVAR O MUNICÍPIO

Inadimplência: TCE pede intervenção no município de Araioses

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) protocolou, na manhã desta sexta-feira (20), junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), cópia da resolução que declarou inadimplentes o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, o presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, Tudes José Cardoso, e o presidente da Câmara Municipal de São João do Paraíso, Edvaldo Faustino de Sousa.

Aprovada na última sessão do Pleno do TCE, no último dia 18, a decretação de inadimplência decorre de os gestores citados não terem apresentado suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2017 dentro do prazo legal.

Além da declaração da inadimplência, a Resolução TCE nº 294 determina ainda a instauração da tomada de contas dos referidos gestores, conforme estabelece a legislação em vigor.

O documento protocolado junto à PGR destaca que, conforme dispõe o art. 35, II, da Constituição Federal e o art. 16, II, da Constituição do Estado do Maranhão, a ausência da prestação de contas acarreta, dentre outras consequências, “a possibilidade de intervenção do Estado no Município”.

Cabe agora à Procuradoria a adoção das medidas que entender necessárias ao caso. No caso da intervenção, cabe ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará o pleito e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo.

Os gestores inadimplentes também incorrem em ato de improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a omissão também é crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Fedeu! Joesley diz ter repassado R$ 110 milhões a Aécio em 2014

Estadão

Na semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio a nomear um delegado da Polícia Federal de sua preferência. Os fatos aumentaram o desgaste do senador mineiro no PSDB e a pressão para que ele fique afastado do processo eleitoral deste ano.

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à PF anteontem ter repassado R$ 110 milhões ao senador durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014 em troca de apoio nos negócios do Grupo J&F. A informação foi publicada pelo jornal “O Globo” e confirmada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O empresário entregou à PF uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador.

Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB – que teria ficado com R$ 64 milhões -, o PTB – com R$ 20 milhões – e o Solidariedade – que teria levado R$ 15 milhões. Além disso, outros R$ 11 milhões foram repassados, segundo Joesley, para as campanhas de políticos que apoiaram o tucano na disputa pela Presidência em 2014.

A defesa de Aécio afirmou que Joesley mente para tentar manter “de forma desesperada”, seu acordo de colaboração premiada que aguarda há sete meses para ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em outro depoimento, o dono da J&F disse que pagou uma espécie de “mesada” de R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato, revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o empresário afirmou que a “mesada” foi solicitada pelo senador mineiro para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio.

Os dois depoimentos de Joesley reafirmam as informações prestadas pelos executivos da J&F durante as negociações do acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em maio do ano passado.

Os executivos gravaram conversas com Aécio, o presidente Michel Temer e outros políticos. O acordo de delação da J&F foi rompido pela Justiça em setembro do ano passado após áudios que mostravam que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud omitiram informações da Justiça virem à tona.

Andrade Gutierrez

Na terça-feira passada, o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade afirmou que a empreiteira firmou um contrato R$ 35 milhões com uma empresa de Alexandre Accioly para repassar recursos a Aécio Accioly é amigo do senador mineiro.

Há cerca de seis meses, o delator Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, relatou que o repasse a Accioly era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.

Sérgio Andrade prestou depoimento em inquérito que apura o pagamento de propina ao tucano em troca de ajuda às empreiteiras que participaram da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele também afirmou que um acerto foi feito entre a Andrade Gutierrez e a Odebrecht para o pagamento a Aécio.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

Na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Aécio réu em ação penal. O tucano foi acusado de pedir ilicitamente R$ 2 milhões a Joesley e de atrapalhar as investigações em torno da Lava Jato.

No mesmo dia, o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça de Temer, afirmou no plenário da Câmara que sofreu pressões de Aécio e do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando era ministro, para interferir nas investigações.

Serraglio disse que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro, que queria emplacar um novo delegado da PF de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro se refere a Serraglio com palavrões.

Desgaste

No PSDB, Aécio já é visto como carta fora do baralho eleitoral. Primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE) disse que a situação é “muito delicada”. Para ele, o senador precisa “refletir”.

“Ele perde a condição de disputar um mandato majoritário em Minas Gerais, ele está muito fragilizado. Se insistir nesse movimento, tudo será usado contra ele na campanha eleitoral. Precisa considerar que o partido como um todo não pode ser sacrificado em função dessas acusações”, disse o deputado.

A base mineira do Congresso também avalia que as condições se tornaram “insustentáveis”. Para um deputado ouvido pelo jornal o “Estado de S. Paulo”, os novos depoimentos enterram de vez a possibilidade de o mineiro concorrer a um cargo majoritário.

Aliado de Aécio, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que ele vai colocar a decisão na balança. “Ele pode entender que, não sendo candidato, pode contribuir com a eleição do (Antonio) Anastasia (pré-candidato tucano em Minas) e do Geraldo Alckmin”, afirmou. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

POR ITAPECURU E TODO O ESTADO , WENDEL LAGES FORTALECE BANDEIRA DE RENOVAÇÃO A ALEMA

Jovem político maranhense pleiteará vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão Wendel Lages vem recebendo, a cinco meses do pleito, o apoio de centenas de lideranças ao seu projeto político. 

O jovem político maranhense da região de Itapecuru, Wendel Lages vem recebendo , a cinco meses do pleito, centenas de declarações de apoio ao seu projeto político. Ele é pré-candidato a deputado estadual sob a bandeira da renovação na Alema.

Grande aposta de sua cidade e já perfeitamente contextualizado entre os lideres comunitários e políticos da Grande São Luís, Wendel pretende, se eleito, aproximar através de projetos sociais a população da Região Metropolitana dos interiores do estado. ''Quero se eleito for, mostrar que não há distância entre os municípios maranhenses e a Grande São Luís. Através de projetos sociais de largo alcance social podemos unir nossas populações e torná-las, de fato, irmãs nos mesmos interesses em prol do desenvolvimento e progresso de nosso estado'', pontua o líder. 

O jovem político maranhense e pré-candidato a deputado estadual Wendel Lages: ''Os maranhenses anseiam por um tempo de renovação na Assembleia Legislativa do Maranhão e eu, preocupado que sou com os caminhos do estado, pus meu nome à disposição. Estamos querendo dá o nosso melhor em prol de todos''.

Com a pré-candidatura em franco crescimento, o jovem político vem sendo procurado por aqueles que almejam vê na próxima Legislatura nomes que oxigenem o Legislativo maranhense depois de acentuado desgaste perceptível no atual conjunto de deputados. ''Os maranhenses anseiam por um tempo de renovação na Assembleia Legislativa do Maranhão e eu, preocupado que sou com os caminhos do estado, pus meu nome à disposição. Estamos querendo dá o nosso melhor em prol de todos'', afirma Wendel Lages.

POR FERNANDO ATALLAIA