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quinta-feira, 14 de março de 2024

Prefeitura da capital pode ser multada se não usar placas informativas nas obras

Em caso de descumprimento, a Prefeitura pode ser multada em 10% do valor do contrato
No último dia 7, entrou em vigor a Lei Municipal n°7554/2024, que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar os valores de todas a obras realizadas, em placas informativas.

Além do valor, as placas devem conter a data e início da obra, informações sobre a empresa responsável pelo serviço, número do contrato, dentre outras informações pertinentes. As placas precisam respeitar as cores da bandeira do Município.

A nova legislação ainda obriga a sinalização das obras paralisadas ou com atividades interrompidas por mais de 30 dias, apontando o motivo da interrupção e o prazo de paralisação.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de 10% sobre o valor do contrato da obra.

A lei de autoria do vereador Pavão Filho tem a finalidade de aumentar a transparência nas obras públicas realizadas em São Luís.

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