Pablo é o primeiro filho de Araioses a se colocar à disposição na disputa de 2024, outro nome raiz, deverá surpreender até o final do ano

Outro nome deverá surpreender até o final de ano e trazer o debate para as redes socais, com forte oposição às candidaturas externas.

Ao lado de Luciana/Luisão, Valéria do Manim e Neto Carvalho, Pablo da informática tem se apresentado como a alternativa araiosense para figurar entre os principais nomes já apresentados.

Ao Blog Marcio Maranhão, Pablo revelou que somente Deus o tirará da disputa em 2024 e que está disposto a fazer o combate de Davi versus Golias nas eleições do próximo ano.

“O nosso povo perdeu sua identidade e precisamos retomar nosso próprio caminho e devolver o nosso município para os próprios araiosenses. Se temos uma candidatura de São Luís, de Santa Quitéria e outra de Magalhães de Almeida, por que não temos uma de Araioses? Deus me deu essa revelação, não sei porque, mas seguirei até o fim com esse propósito”, enfatizou Pablo.

A pré-campanha já foi lançada nas redes sociais e segundo o pré-candidato, mesmo com convites de Neto Carvalho para ir para o grupo, seguirá firme em nome da bandeira de Araioses.

Outro nome, chamado puro-sangue araiosense, estar sendo cogitado por movimentações ainda silenciosas e discretas. Mas, se tudo der certo, deverá agitar os debates em 2024.

Ambulâncias novas de Araioses continuam sem servir ao povo

Enquanto araiosenses doentes, dos quatro cantos do município, precisam se humilhar por carona no carro de quem tem, algo não muito comum nas comunidades mais carentes, ou se exporem a riscos maiores, vindo de moto, bicicleta e até de carroça até o hospital municipal, duas ambulâncias novas continuam paradas no pátio da prefeitura.

Sob a alegação que faltava emplacamento e emissão de documentos para a circulação, desde a festa do Dia da Cidade, no mês de março e outra mais recente, duas ambulâncias servem apenas para exposição e à máquina de propaganda, que promove com dinheiro público a prefeita do município, visando as eleições de 2024.

A colocação a disposição da população das duas ambulâncias, foi alvo de repetidas cobranças do vereador prof. Arnaldo, Kelson Coutinho e o presidente da câmara Denys de Miranda, sempre reagidos com pedidos de paciência e justificativas que foram desde o treinamento de profissionais à falta de emplacamento.

“Não treinar um profissional antes ou meses depois da chegada desses veículos, demonstram duas coisas sobre atual gestão: incompetência e falta de compromisso com a saúde dos araiosenses”, frisou o prof. Arnaldo.

Sobre a emissão de documentos necessários para a circulação e o emplacamento, os vereadores comprovaram que os documentos já existem e um dos veículos já se encontra emplacado.

“Com placa ou sem placa, nada impede que a prefeita e o secretário de saúde coloquem as ambulâncias para atender as comunidades circulando dentro do próprio município. Nosso povo tem urgência”, completou Arnaldo.

Pelas redes sociais, o vereador apresentou um vídeo, onde é possível comprovar que uma das ambulâncias está emplacada e a outra aguarda, desde o dia 29 de março, o emplacamento.

Mesmo com representantes na câmara, ACS e enfermeiros, amargam atrasos de salários todos os meses

Imagem da internet, meramente ilustrativa

Agentes Comunitários de Saúde e enfermeiros do município de Araioses, repetidamente, meses após meses, reclamam dos atrasos dos seus salários. Inclusive, na data da publicação desta matéria, 13 de junho, nenhum dos mencionados profissionais havia recebido seus soldos do mês de maio.

O curioso, é que ambas as categorias possuem representantes na câmara municipal e compõe a base de apoio à atual gestão. A mesma que tem atrasado os referidos salários.

Uma, desde o início da gestão e o outro, mais recente. Mas, ambos, formam o grupo de vereadores que em uma reunião com o Ministério Público, a prefeita Luciana Trinta chamou de seus.

O atraso nos pagamentos de ACS’s e enfermeiros, causa preocupação e impactos negativos nos serviços de saúde. O não pagamento de salários em dia, revela a precarização da saúde do município, problemas de gestão e pouco interesse da prefeita e do secretário na priorização de áreas vitais à população. Sem falar, no quanto isso compromete a qualidade do atendimento ao cidadão, que já é muito ruim.

Araioses: Povoado Taperas é o retrato do abandono da gestão de Luciana Trinta às comunidades rurais

Em 1767, Araioses era somente uma povoação, contando com pouco menos de 50 casas, mas segundo nos conta a historiadora Sebastiana Monteiro, em seu livro de memórias, foi nessa época, por ocasião da visita do governador do estado, que Araioses deu seus primeiros passos para se tornar uma vila e mais tarde um município independente das vizinhas cidades.

E tudo isso, porque o governador ficou impressionado com o desenvolvimento da então aldeia, que já possuía comercio forte e uma das primeiras indústrias de toda a região: a fábrica de tecidos em Taperas.

O povoado, que motivou o governador do maranhão a elevar Araioses a condição de Vila, fica a um quilômetro e meio de João Peres e a exatos quatro quilômetros da sede do município.

Atualmente não possui mais a pujança do comércio, que vendia para todos os municípios vizinhos, agitava as águas do Rio Santa Rosa com barcos a vapor, trazendo e levando mercadorias para abastecer os mercados de Parnaíba no Piauí. E da fábrica, nem os seus alicerces foram preservados, junto a outros casarões e a casa grande, sede da fazenda.

Nas lembranças, restam ainda outras contribuições, como prefeitos, secretários municipais, secretários estaduais e até deputado. Mas tudo isso ficou apenas em uma vaga memória, já muito castigada pelo tempo e quase ninguém mais lembra.

O povoado Taperas, antes próspero, atualmente, é apenas abandono e sinônimo de ausência de políticas públicas.

Como pode, tão próximo e tão esquecido? Taperas não tem uma única ação do poder público municipal.

Não tem estrada, não tem escola, não tem um posto de saúde, não tem uma rua calçada, uma quadra ou uma pequena praça para jovens, crianças e idosos. Tem um poço, com água que chega até as casas, porque os moradores compraram a bomba. E a lâmpada de cada poste, de uma antiga rede privada, cada morador precisa substituir se queimar.

Na atual gestão, o que era ruim se agravou ainda mais.

Durante o tradicional Festejo de Santo Antônio, o segundo mais antigo do município, que possui a imagem esculpida por artistas portugueses e trazido na época dos veleiros ao Brasil e doada pelos patriarcas da Família Furtado à comunidade. Em todas as gestões, era comum o município trocar as lâmpadas da iluminação pública, a poda das árvores e pelo menos raspar a desgastada estrada, para que as comunidades vizinhas visitassem o povoado em segurança. Mas com Luciana, nem isso...

Hoje, dia 10, a comunidade celebrou a 10.º noite da festa, que se estenderá até o dia 13, com o encerramento do trezenário. Mais comunidades virão. E verão, o quão Luciana pode ser ainda pior.

Câmara de vereadores devolve projeto do poder executivo que tentava passar a perna nos professores

O projeto de Lei n° 711/2023, de 29 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal de Araioses, foi integralmente rejeitado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária dessa terça-feira, 6 de junho, ao apresentar vários dispositivos que criavam embaraços à categoria, congelava salários e previa o pagamento retroativo do reajuste, somente do mês de maio, sem mencionar os milhões a mais repassados pelo Governo Federal, para o pagamento nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

O projeto que visava a regulamentação do reajuste dos professores, concedido pelo governo Federal no início de janeiro deste ano, além de contemplar somente o nível I da classe dos professores, ainda instituía uma verdadeira perseguição aos professores dos demais níveis.

O projeto foi recebido como uma afronta ao Poder Legislativo Municipal, em razão das inúmeras ilegalidades contido em seu esboço. E considerado um desrespeito aos professores e toda a sociedade, por tentar legalizar, o que foi chamado de perseguição pelos vereadores, por meio de uma série de artigos e parágrafos, restrições e perca de direitos da categoria.

Segundo o vereador Kelson, a prefeita considera a casa legislativa um puxadinho da prefeitura e que os vereadores não leriam seu projeto. E subiu o tom: “a prefeita se enganou, os tempos de subordinação da câmara de vereadores acabou e os vereadores leem e votam de acordo com sua própria consciência”.

Os vereadores Júlio César e prof. Arnaldo, também discursaram sobre o tema. César reafirmou seu compromisso em votar o que for melhor para a categoria, Arnaldo detalhou as pretensões da prefeita com a proposta, as consequências para os professores e a própria câmara, caso o projeto de lei fosse aprovado sem o devido análise do Poder Legislativo.

TCE dá 48h para Câmara de Mirinzal regularizar Portal da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu 48 horas para que a Câmara Municipal de Vereadores de Mirinzal regularize o Portal da Transparêcia.

Segundo informações da Corte, foi emitido um alerta após análise realizada pelo Núcleo de Fiscalização I que constatou a indisponibilidade do site.

O documento foi assinado pelo auditor estadual de Controle Externo do TCE, Fábio Alex Costa Rezende de Melo.

Diante disso, o Tribunal deu um prazo máximo para a regularização, sob pena de Representação e aplicação de sanções no âmbito da Legislação.

Saiba quais são os secretários de educação que serão alvos de representação do TCE

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral.

O procedimento de fiscalização realizado pelo TCE maranhense faz parte do conjunto de ações que integram o Pacto Nacional pela Educação, compromisso firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.

Serão representados pelo TCE os secretários de educação dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Buriti, Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Joselândia, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Mirador, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Peri Mirim, Peritoró, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Rita e Santo Antônio dos Lopes.

Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as representações são uma medida importante para que os gestores promovam as adequações necessárias para que as políticas públicas educacionais no âmbito desses municípios sejam desenvolvidas de modo eficaz, beneficiando os cidadãos. “As fiscalizações que o TCE realizou no contexto do Pacto Nacional pela Educação são estratégicas e de amplo alcance social. O controle externo brasileiro tem procurado atuar de forma ágil e efetiva nesse campo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou.

Atuação de Márcio Machado no governo do estado, garantiu recuperação do trecho Placa a Araioses

Marcio Machado é secretario de governo na atual gestão do governador Carlos Brandão e filho de Araioses. Sua presença no quadro de secretários estaduais, tem sido marcada por uma forte atuação em prol não somente do município de Araioses, como de toda a região do Baixo Parnaíba, trazendo obras importantes e defendendo interesses dessas cidades que compõe a baixada junto ao governo do estado.

A Secretaria de Estado de Governo – SEGOV tem por finalidade assistir direta e imediatamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente nos atos de gestão dos negócios públicos, no monitoramento e avaliação da ação governamental.

A obra da via de ligação entre o povoado Placa e a sede do município de Araioses, era esperado por muito tempo pelos moradores, em razão da péssima condição da estrada, que em alguns trechos, não se via nem sequer um único pedaço de asfalto.

Educação do Campo: Seduc realiza visita de diagnóstico em escolas do campo

Compreendendo o campo como um espaço particular de trabalho, cultura, identidade e existência social, a Educação do Campo é uma proposta que tem como princípio a inclusão e o reconhecimento dos sujeitos do campo como cidadãos do processo educacional. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Coordenação da Educação do Campo, realizou visita em 11 escolas de 9 municípios, de 29 de maio a 1º de junho, a fim de realizar diagnóstico da estrutura e referenciais curriculares específico para o campo.

Os municípios visitados estão situados na microrregião do Baixo Parnaíba Maranhense, como: Nina Rodrigues, Chapadinha, Buriti, São Bernardo, Araioses, Presidente Vargas e Itapecuru. A assessora especial e coordenadora da Educação do Campo na Seduc, Patrícia Carlos, ainda visitou as cidades de Mata Roma e Duque Bacelar, que pleiteiam a efetivação de escolas do campo.

“Este foi o primeiro roteiro da visita às escolas de Educação do Campo, no fim do mês de junho conheceremos outras escolas. O nosso objetivo com as visitas é realizar relatórios técnicos e ir em busca de recursos diversos, parcerias tanto nos ministérios quanto com a iniciativa privada, como estamos fazendo em relação à alfabetização, para que a gente consiga melhorar estes espaços educacionais”, ressaltou Patrícia Carlos.

Entre as escolas visitadas, sete são públicas e estão situadas em áreas de assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as outras cinco estão vinculadas à Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Maranhão (ARCAFAR).

Fonte: Seduc

Araioses: Prefeita veta lei que garantia mais segurança nas escolas e proteção a guardas municipais

Foram apresentados para apreciação da Câmara de Vereadores de Araioses, na sessão ordinária do dia 30 de maio de 2023, os vetos da prefeita Luciana Trinta aos projetos de lei Nº 708 /2023 e 709 /2023.

O projeto de Lei 708 previa a obrigatoriedade do fornecimento por parte do poder público de coletes a prova de balas aos guardas municipais de Araioses, com razões detalhadas na matéria: “Agora é lei, Câmara aprova aquisição de colete balístico para Guarda Municipal de Araioses”.

Na mesma medida, a prefeita vetou também o Projeto de Lei 709/2023, que tratava da instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

O veto causou indignação aos vereadores e aos pais de estudantes do município, em razão dos últimos acontecimentos, envolvendo violência e atentados nas escolas.

Para o vereador Prof. Arnaldo, autor dos projetos de lei, as ações da prefeita, deixam claro o seu descompromisso com a proteção das crianças e a segurança pública do município. “O veto da senhora prefeita não prejudicou os vereadores, nem tão pouco o vereador Arnaldo. E sim, à população, negando o seu direito a segurança e a proteção, que é dever do poder público”.

“A prefeita convocou toda a sociedade para debater a segurança nas escolas, mas quando teve a oportunidade de fazer sua parte, disse não a proteção das nossas crianças, vetando esses projetos, que trariam mais segurança a professores, servidores, estudantes e os pais que ficam em casa preocupados com seus filhos, alegando que não tem dinheiro, mas o município tem R$ quase dois milhões para gastar em segurança pública e até o momento não o fez”, reforçou o vereador.

O sistema de câmera de monitoramento e segurança em cada escola do município, representa um custo benefício baixo e sem muita complexidade de implementação, podendo as escolas fazer, inclusive com os recursos próprios de cada colégio.

A implementação de câmeras de monitoramento nas proximidades das escolas e a provisão de coletes à prova de balas para os guardas municipais, são medidas que têm sido discutidas e implementadas em muitas cidades ao redor do mundo, como parte de estratégias de segurança pública.

As câmeras de monitoramento podem ajudar a aumentar a segurança nas áreas escolares, permitindo a vigilância constante e a identificação de comportamentos suspeitos. Além disso, a presença das câmeras pode atuar como uma medida preventiva, dissuadindo a ocorrência de crimes.

Quanto aos coletes à prova de balas, eles são equipamentos de proteção individual que visam garantir a segurança dos guardas municipais durante o desempenho de suas funções. Esses coletes são projetados para oferecer proteção balística contra certos tipos de munição, minimizando os danos causados por disparos de armas de fogo.

Fraude na merenda escolar de Araioses? Atenção MPF e Polícia Federal

Imagem da internet meramente ilustrativa.

No ano passado, mais ou menos por esta data, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagravam a operação 5ª Potência, para investigar o desvio de recursos públicos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) pelas prefeituras dos municípios maranhenses: Pinheiro, São Bento, Peri-Mirim e associações de agricultura familiar.

O ESQUEMA CRIMINOSO

Segundo as investigações e apurações da Polícia Federal, o esquema criminoso, que ocorrera naqueles municípios, envolvia a contratação fraudulenta de associações de agricultura familiar pelas prefeituras, se aproveitando de determinação da Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos entes públicos, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

As entidades contratadas, por meio de licitações fraudadas e direcionadas, eram geridas por agentes públicos que não possuíam capacidade econômica e operacional para o fornecimento da quantidade de alimentos declarados nos contratos.

QUALQUER SEMELHANÇA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

Tal qual, as prefeituras investigadas pela operação 5ª Potência, Araioses se assemelha:

1 – Contratação com associação sem capacidade operacional;

2 – Descumprimento de preceitos do programa de alimentação escolar;

3 – Fraude na licitação, que previa contratualmente a aquisição dos alimentos de pequenos produtores locais;

4 – Pagamento de valores altíssimos a associação, desproporcional a capacidade de entrega de alimentos da instituição.

Com um agravante ainda mais surpreendente: em Araioses, o presidente da associação contratada não é somente servidor público, ele é o próprio secretário de agricultura do município.

Do site da Receita Federal, confira no link.

Do site da prefeitura Municipal de Araioses, confira no link.

A fraude na compra da merenda escolar, que deveria ser adquirida de pequenos agricultores, é um assunto sério e preocupante. A merenda escolar, produzida de forma sustentável e saudável pela agricultura familiar, desempenha um papel importante na alimentação das crianças e adolescentes, fornecendo-lhes os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento adequado. Além de ser responsável por fomentar a produção e o desenvolvimento local, através do fortalecimento dos pequenos agricultores e consequentemente toda a cadeia produtiva direta e indiretamente, com reflexos inclusive no comércio da região.

Quando ocorre fraude nesse processo, é prejudicada não apenas a qualidade da alimentação dos estudantes, como também, todo o município, que perde todos os benefícios que o fortalecimento da produção local traria.

O comércio e os pequenos agricultores, que deveriam se beneficiar dessa demanda, ficam no prejuízo. A compra de produtos diretamente de agricultores locais, contribui principalmente com o desenvolvimento das comunidades rurais, a promoção da economia regional e o incentivo da produção sustentável.

DENÚNCIA GRAVE

As denúncias envolvendo a prefeitura de Araioses e a associação dos Baixões, foi trazida à tona inicialmente pelas redes sociais. Quando o professor Ivanildo Ribeiro, que também é um dos líderes do movimento “100% Araioses”, apresentou uma série de extratos de contratos entre a secretaria de educação e a referida associação, com valores acima de cem mil cada.

Os contratos possuem designação para aquisição dos alimentos nos pequenos produtores associados ou da agricultura familiar da região. Para comprovar a probidade na execução dos contratos e a conformidade com a licitação, segundo o denunciante, eram usados a DAP de sócios regulares da entidade, mas, na verdade, os alimentos eram adquiridos de empresas do Ceará.

Segundo sócios entrevistados pelo blog, que não quiseram se identificar por medo de represálias, a associação não possui nenhum plantio e nunca procurou as famílias da região para pelo menos incentivar o plantio, sobre a promessa que compraria a produção desses agricultores.

“A única coisa que plantamos aqui é mandioca, e nem isso, nunca compraram um quilo sequer da gente”, afirmou um dos agricultores da região.

Entramos em contato com a secretária de educação, a professora Ana Almeida, que disse por telefone que não existem irregularidades nas transações e se prontificou a emitir uma nota com todos os esclarecimentos devidos. Mas até o fechamento desta matéria não recebemos nenhum retorno.

Na câmara de vereadores, as denúncias repercutiram e os parlamentares prometeram que tomarão as providências, em defesa das famílias enganadas e da merenda escolar das crianças araiosenses. Levando inclusive as denúncias às autoridades competentes.

Por envolver recursos federais e o fato de possíveis investigações recair sobre detentor de cargo eletivo, em razão da prerrogativa de foro, o procedimento é de competência do MPF e Polícia Federal, mas nada impede que Câmara e Ministério Público Estadual ajam previamente, para que mais dias, a sociedade araiosense não seja prejudicada.

O MPF adverte que essa desobediência à legislação pode levar à responsabilização legal do gestor público que motivá-la, inclusive pela prática de ato de improbidade administrativa.

No caso dos municípios Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim; os investigados respondem pelos crimes de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º - Lei 9.613/1998), além de indiciados por associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP).

Araioses: Câmara aprova LDO 2024. E corrige dispositivos que tentavam esvaziar poderes do legislativo municipal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal utilizado no Brasil para estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da administração pública em todos os níveis de poder em relação ao orçamento para o próximo exercício financeiro. A LDO é elaborada anualmente e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas e receitas de cada ente em sua respectiva esfera de poder.

A LDO de cada município, tem como objetivo principal orientar a elaboração do orçamento público, estabelecendo as metas e prioridades da administração para o período de um ano. Ela define as regras e limites para a execução do orçamento, estabelecendo os critérios de alocação de recursos entre os diversos setores da administração, bem como as normas para a realização de despesas, captação de receitas e realização de investimentos.

O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho em duas votações em sessões diferentes.

PEGADINHAS NO PROJETO

Projeto de Lei Nº 710 /2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 2024, foi votado em primeira votação na sessão ordinária do dia 16 de maio e em segunda votação na data, 25 do mesmo mês.

O projeto apresentado pelo Poder Executivo Municipal, trazia dois dispositivos, que esvaziavam, em parte, poderes de fiscalização e controle da câmara de vereadores, sobre o orçamento público e a gestão municipal.

Em um dos dispositivos, especificamente o artigo 8º do texto original, concedia a prefeita, poderes incondicionais de remanejamento de milhões como bem entendesse, de uma basta a outra, sem que a câmara, poder que exerce a fiscalização e controle da parte da sociedade na gestão pública, pudesse reclamar.

Em outro, o texto vai muito além, tenta anular de forma direta uma prerrogativa constitucional do legislativo. O parágrafo primeiro do artigo 22, determinava que em casos de projetos de Lei relativos a Créditos Extraordinários, não mais precisariam de autorização prévia do Poder Legislativo.

Segundo o vereador professor Arnaldo, autor das duas emendas que barrou a farra que se anunciava para 2024, com o dinheiro dos araiosenses em pleno ano eleitoral, o orçamento do município de Araioses é astronômico e por essa razão propôs e por unanimidade a câmara aprovou, a diminuição de 50 para 10% o limite para remanejamento.

O orçamento de Araioses em 2021, R$ 183.653.587,10, 2022 R$ 220.662.894,52, e 2023 R$ 229.827.028,75, diante dos números fica o poder executivo autorizado a realizar a transposições, remanejamentos e transferências no valor de quase 23 milhões, sem a prévia autorização do poder legislativo. Valor bem menor do que os mais de 130 milhões que se pretendia.

“Cabe ressaltar que a casa legislativa sempre estará à disposição para apreciar os projetos de interesse do município visando a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Arnaldo.

Para o presidente da Câmara, Denys de Miranda, a harmonia entre os poderes municipais refere-se à cooperação e equilíbrio entre o Executivo, Legislativo e Judiciário em um município.

“Cada poder possui funções específicas, mas interdependentes, visando o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade. A separação de funções e a independência entre os poderes são essenciais para garantir a eficiência administrativa, a transparência e a democracia local. Nossa gestão à frente da câmara está aqui para isso”, concluiu Denys.

Valéria do Manim recebe importante sinalização do governador Brandão sobre eleições de 2024

Suposto diálogo entre a ex-prefeita Valéria e o governador Brandão, reacende esperança no grupo de Manim.

Conversas de bastidores, divulgadas agora por fonte confiável, que garante que presenciou tal comunicação, atesta que Valéria terá no momento oportuno o apoio do governo do estado para disputar a prefeitura de Araioses.

A rápida conversa entre a ex-prefeita de Araioses, Valério do Manim e o governador Calos Brandão, supostamente aconteceu em meados de março, por ocasião da visita do governador à cidade de Tutoia para inaugurar o novo centro administrativo daquele município.

Nos bastidores, à época, a conversa foi amplamente analisada sob vários pontos de vistas, mas somente agora, fontes palacianas confirmaram a existência da conversa e o teor positivo à ex-prefeita.

Segundo interlocutores do grupo de Valéria, o governador teria confirmado que alianças formadas em 2022 para sua reeleição, seriam mantidas para a eleição de 2024. E que ele honraria os acordos que o reconduziram com uma expressiva votação, frente a todos os adversários ao Palácio dos Leões. Com destaque a virada e a larga votação dada pelos araiosenses, com números inéditos à disputa de governador no município.

Para a fonte ouvida pelo Blog Marcio Maranhão, o governador dificilmente esquece quem o ajudou. E não tem nenhuma disposição a se passar como traidor e ingrato

Araioses: Depois de Tutoia, araiosenses também exigem concurso público já

Situação do município vizinho é semelhante à de Araioses em vários aspectos. Inclusive na tentativa de realizar um seletivo cheio de suspeitas, o que obrigou o Ministério Público a agir em defesa dos candidatos.

Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, no início do mês de maio, que o Município de Tutóia realize concurso público, em vez do processo seletivo simplificado aberto em março de 2022. A administração municipal também deve se abster da realização e renovação das contratações temporárias indicadas no certame anterior.

No prazo de 30 dias, a Prefeitura está igualmente obrigada a apresentar cronograma completo do concurso e publicar edital no prazo máximo de dois meses. O objetivo é viabilizar a homologação do resultado final e a nomeação dos aprovados ainda em 2023.

A multa por descumprimento é de R$ 2 mil diários, para cada determinação, estendendo solidariamente a responsabilidade ao prefeito Raimundo Baquil.

Araioses

No município de Araioses, a luta por concurso público tem sido uma bandeira do vereador professor Arnaldo, que por inúmeras vezes tem denunciado irregularidade na contratação de pessoal e uso eleitoral da máquina pública como cabide de emprego a aliados e formação de base para a campanha de 2024.

Presidente Denys

A luta por moralidade e transparência nas contratações, com a eleição do vereador Denys de Miranda na mesa diretora da câmara municipal, ganhou novos reforços. Vereadores pretendem unir-se a sociedade e exigir que Luciana realize o concurso público imediatamente.

Segundo os parlamentares, se tem muitos contratos e a folha de pagamento está inchada, é porque existe uma demanda por determinados serviços. E essas vagas não podem ser preenchidas apenas por aliados da prefeita, e sim, por todos que se acharem capazes e passarem por seus próprios méritos em um concurso público.

A realização de concursos públicos é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na administração pública. No caso da prefeita de Araioses, a realização de um concurso público é necessária por várias razões importantes:

Legalidade e Constitucionalidade: A Constituição Federal do Brasil estabelece, em seu artigo 37, a obrigatoriedade do concurso público para ingresso em cargos e empregos públicos. Essa exigência visa garantir que os princípios da impessoalidade, igualdade, mérito e eficiência sejam observados, evitando a nomeação de pessoas sem critérios objetivos.

Contratar servidores sem a realização de concurso público é uma prática que vai contra os princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a igualdade de oportunidades. Essa atitude por parte da prefeita de Araioses é preocupante e merece crítica por parte de todos nós.

Bolsonaro desviou até bisteca comprada para indígenas que passavam fome

Índios yanomami desnutridos

Reportagem do Estadão mostra que 19 toneladas de bisteca compradas pelo governo Jair Bolsonaro para compor cestas básicas de indígenas nunca chegaram às comunidades do Vale do Javari, no Amazonas. Os contratos foram assinados entre 2020 e 2022 e seguem em vigor na atual gestão de Lula.

A carne congelada não teria nem mesmo um local para ser armazenada e conservada. O sumiço das bistecas foi confirmado ao jornal pelos indígenas que deveriam receber o produto e por um comerciante que deveria enviá-lo.

As cestas que efetivamente chegaram para 13.330 indígenas da região continham apenas produtos secos, como arroz, farinha e sabão. Os contratos no valor de R$ 568,5 mil foram assinados pela Funai.

Lula libera mais de R$ 7 bilhões para o PISO DA ENFERMAGEM. Veja quanto Araioses vai receber

Araioses receberá do Governo Federal mais de meio milhão, à mais, para pagar o piso da enfermagem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O projeto autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso. Agora, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O município de Araioses receberá exatamente R$ 591.648,79 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), divididos em nove parcelas R$ 65.738,75.

Confira os detalhes da portaria neste link.

Desde que tomou posse, o Governo Federal tem trabalhado para valorizar o papel dos profissionais que atuam na área da saúde. Em janeiro, o presidente sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, que ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais de saúde.

A medida fortalece a atenção básica, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.

Adicionalmente, o Governo Federal retomou o Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais até o fim do ano. Nesta terça, um edital para seis mil vagas em todas as Unidades da Federação foi publicado no Diário Oficial da União. As bolsas são de cerca de R$ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia. O investimento previsto por parte do Governo Federal é de R$ 712 milhões neste ano.

Governo Lula acaba com PPI e Petrobras reduz os preços do gás, diesel e gasolina

Petrobras anuncia redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel.

Jean Paul Prates (Foto: SERGIO MORAES/REUTERS | Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 – Nesta terça-feira (16), o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, revelou a nova estratégia comercial da empresa para a definição dos preços do diesel e da gasolina nas refinarias. O objetivo é considerar a participação da companhia e o preço competitivo em cada mercado e região. "A nova estratégia encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, visando oferecer a melhor alternativa acessível ao povo brasileiro", disse ele.

A partir de amanhã (17), a Petrobrás reduzirá em R$ 0,44 por litro o preço médio de venda do diesel A para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro. Essa redução considera a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel. No caso da gasolina A, também a partir de amanhã (17), a Petrobrás reduzirá em R$ 0,40 por litro o seu preço médio de venda para as distribuidoras.

Jean Paul Prates ressalta a importância dos produtos da Petrobrás para a sociedade brasileira e destaca que a formação de preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio.

O presidente da Petrobrás reforça que a empresa continuará seguindo as referências de mercado, sem abrir mão das vantagens competitivas decorrentes de sua grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país.

"Essas medidas têm como objetivo contribuir para a estabilização dos preços dos combustíveis e oferecer uma alternativa mais acessível aos consumidores brasileiros. A Petrobrás estará atenta aos desdobramentos do mercado internacional e às condições cambiais, buscando sempre equilibrar as necessidades da população e a viabilidade econômica da empresa", disse ele.

Prefeito de Urbano Santos vai responder por mau uso de verbas do Fundef

Uma investigação será iniciada para acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, do PSC. A necessidade de fiscalização surgiu em relação aos professores do município.

Foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o uso dos recursos do Fundef e garantir que os professores estejam recebendo o valor devido. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) promoverá as diligências necessárias para garantir o cumprimento do objetivo.

A investigação tem como finalidade acompanhar a aplicação dos recursos do Fundef para assegurar que os professores de Urbano Santos estejam recebendo o valor correto.

Qualquer irregularidade encontrada durante a investigação pode resultar na instauração de um inquérito civil ou em ações judiciais correspondentes.

Advogados voltam às urnas para iniciar a escolha do novo desembargador do MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), realiza nesta terça-feira (16), a nova eleição para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional.

O pleito ocorre depois de a eleição que foi realizada no fim do mês de abril ter sido suspensa pela Justiça Federal e anulada posteriormente pelo Conselho da Ordem.

Ao todo 36 candidatos ao posto que haviam participado do primeiro processo, anulado pelo Conselho da Ordem em sessão realizada na manhã de ontem, estão garantidos no novo pleito.

Do total de candidatos, 12 serão escolhidos na consulta pública realizada pelos profissionais da advocacia maranhense.

Depois disso, o Conselho da OAB/MA definirá uma lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJMA. No Tribunal de Justiça, os desembargadores vão definir uma lista tríplice e a encaminhar para o governador Carlos Brandão (PSB), que por fim, escolherá e nomeará o novo desembargador da Justiça Estadual.

Novo sistema de votação

Depois de uma série de falhas no primeiro pleito e de críticas à plataforma ElejaOnline, a OAB/MA decidiu substituir o sistema de votação. A entidade anunciou o sistema Helios, que é gerenciado pela Universidade Federal de Santa Catarina, como nova plataforma de votação para o pleito que será realizado na terça-feira, das 8h às 17h.

A mesma ferramenta, segundo a Ordem, é utilizada para eleição do Ministério Público Federal e da OAB de Santa Catarina.

Formato

A votação ocorrerá novamente no modo online nos exatos termos do item 7.2 do Edital e artigo 14 da Resolução, ambos com a numeração 001/23, mediante a utilização de certificado digital do advogado ou advogada.

No dia da eleição, serão aceitos os certificados tipo A1 ou A3. Os escritórios compartilhados estarão à disposição para a advocacia exercer seu direito ao voto.

Anulação

A anulação da primeira etapa do processo de escolha do novo desembargador oriundo da advocacia maranhense ocorreu depois de o pleito ter sido suspenso pela Justiça Federal.

Uma ação ingressada pelo candidato Marcio Almeida apontou uma série de irregularidades no processo, a exemplo da participação de profissionais inadimplentes, o que estava vetado pelo edital e por uma resolução da Ordem.

O advogado também questionou a transparência do processo. Ele disse, por exemplo, que não houve divulgação de quantitativo de votos recebido por cada um dos candidatos nas subseções da Ordem. O pleito foi realizado pela internet, por meio do ElejaOnLine.

Foi somente depois da suspensão determinada pela Justiça Federal, que o Conselho da Ordem se reuniu e deliberou pela anulação da primeira etapa do processo.

O presidente da entidade, Kaio Saraiva, justificou a medida: “Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, com a instituição e com os processos conduzidos por essa Casa”.

A OAB/MA admitiu falha, com a participação no pleito de advogados inadimplentes e inaptos ao voto.

Foram inseridos de forma errada na lista de aptos ao voto, 500 advogados. Destes, 288 votaram no pleito. Por isso a anulação do processo.

Do Imirante.com

Cuidado Araioses, TCE está em campo investigando funcionários fantasmas

TCE está em Tuntum investigando funcionários fantasmas da gestão passada

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está em Tuntum investigando supostas irregularidades da gestão anterior.

Segundo foi apurado pelo blog uma equipe de auditores do TCE do Maranhão chegou nesta segunda-feira (15), e um dos focos das investigações são as contratações de funcionários na gestão passada, os chamados ‘funcionários fantasmas’.

A oposição realizou várias denúncias contra supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito Cleomar Tema nas contratações de funcionários onde alguns deles, segundo a oposição, constavam na folha de pagamento com salários superiores a 8 mil reais.

Agora a população espera que o Tribunal de Contas investigue as denúncias e, se confirmada de fato as irregularidades, os culpados sejam punidos.