Câmara de vereadores devolve projeto do poder executivo que tentava passar a perna nos professores

O projeto de Lei n° 711/2023, de 29 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal de Araioses, foi integralmente rejeitado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária dessa terça-feira, 6 de junho, ao apresentar vários dispositivos que criavam embaraços à categoria, congelava salários e previa o pagamento retroativo do reajuste, somente do mês de maio, sem mencionar os milhões a mais repassados pelo Governo Federal, para o pagamento nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

O projeto que visava a regulamentação do reajuste dos professores, concedido pelo governo Federal no início de janeiro deste ano, além de contemplar somente o nível I da classe dos professores, ainda instituía uma verdadeira perseguição aos professores dos demais níveis.

O projeto foi recebido como uma afronta ao Poder Legislativo Municipal, em razão das inúmeras ilegalidades contido em seu esboço. E considerado um desrespeito aos professores e toda a sociedade, por tentar legalizar, o que foi chamado de perseguição pelos vereadores, por meio de uma série de artigos e parágrafos, restrições e perca de direitos da categoria.

Segundo o vereador Kelson, a prefeita considera a casa legislativa um puxadinho da prefeitura e que os vereadores não leriam seu projeto. E subiu o tom: “a prefeita se enganou, os tempos de subordinação da câmara de vereadores acabou e os vereadores leem e votam de acordo com sua própria consciência”.

Os vereadores Júlio César e prof. Arnaldo, também discursaram sobre o tema. César reafirmou seu compromisso em votar o que for melhor para a categoria, Arnaldo detalhou as pretensões da prefeita com a proposta, as consequências para os professores e a própria câmara, caso o projeto de lei fosse aprovado sem o devido análise do Poder Legislativo.