Segundo pesquisa realizada no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal), 39 prefeituras estão impedidas de receber os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No estado do Maranhão, as prefeituras de São Bernardo e Tasso Fragoso estão com restrições.
O segundo decêndio do Fundo, no valor de quase R$ 3 bilhões, será repassado nesta terça-feira (20) para mais de 5 mil prefeituras em todo o Brasil. O FPM é uma fonte importante de recursos para a maioria dos municípios, especialmente os menores e mais pobres. Os repasses são feitos regularmente a cada dez dias, três vezes por mês, para cobrir despesas essenciais como a folha de pagamento dos servidores e serviços básicos de saúde.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras brasileiras. Quando a arrecadação diminui, muitos gestores municipais enfrentam dificuldades para manter suas contas em dia.
O FPM representa 22,5% da arrecadação da União, com base nos valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e do IPI. Os recursos são transferidos três vezes por mês, a cada dez dias. Caso a data de repasse coincida com um sábado, domingo ou feriado, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior. O Banco do Brasil é responsável por creditar o dinheiro nas contas das prefeituras.
Os percentuais de participação de cada município no FPM são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM.
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