quinta-feira, 25 de junho de 2020
quarta-feira, 24 de junho de 2020
Prefeitura responde recomendação do MP sobre concurso de Araioses
Por Marcio Maranhão
Após inúmeras dúvidas de inscritos no concurso de Araioses, levadas ao conhecimento do Ministério Público pelo vereador Arnaldo, prefeitura responde recomendação por meio da LJ Assessoria e Planejamento Administrativo, empresa responsável pela aplicação das provas.
Confira:
terça-feira, 23 de junho de 2020
Tem solução e tem projetos, o que não temos é gestor comprometido com o município de Araioses
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| Lixão de Araioses |
Consórcio é solução na gestão do lixo em pequenos municípios
Os prefeitos de pequenos municípios já contam com uma alternativa sustentável e economicamente viável para a destinação do lixo. O Ministério do Meio Ambiente, no encontro dos prefeitos em Brasília, apresentou a experiência, os resultados e mostrou como são feitos os consórcios públicos para a construção de aterros.
As experiências com a construção e manutenção dos aterros revelam que quanto menor o número de habitantes e um município maior é o custo da gestão de resíduos sólidos, o que faz dos consórcios públicos uma das soluções viáveis nas pequenas cidades.
A gestão, a ausência de desenvolvimento institucional, a desatualização de tecnologia e a insustentabilidade econômica e financeira estão entre os principais. "Para citar como exemplo o estado de Goiás, entre os anos de 1997 e 1998, 107 aterros sanitários foram custeados com recursos do governo federal. Todos eles viraram lixões por falta de gestão".
O governo federal ajuda no custeio dos aterros, em contrapartida os municípios farão a gestão. O projeto prevê a criação de aterros sanitários de forma compartilhada e sustentável, aplicando a coleta seletiva, eliminando os lixões, além do manejo dos resíduos da construção civil e parcerias com os catadores de lixo.
O primeiro passo para se fazer um consórcio público é a assinatura de um protocolo de intenções, definindo todos os objetivos da parceria, a participação de cada município e quais materiais e especialistas serão disponibilizados para a execução dos projetos.
Em seguida, cada município deve aprovar, em sua Assembléia Legislativa, uma lei para ratificar o acordo, finalizando na definição da estrutura do consórcio, para começar os trabalhos. Ela também informou que os contratos podem ser firmados com diferentes esferas de governo - federal, estadual e municipal.
Reportagem em fragmento do portal do Mistério do Meio Ambiente em 2009.
Governo do Estado apresenta programa de erradicação de lixões no Maranhão
O secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, apresentou para o procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, e para o promotor de Justiça de Proteção do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto de implementação e operação para a criação de Centrais de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTRS), estruturado pela SEPE para atender o Maranhão.
Também participaram da reunião, realizada na segunda-feira (27), o secretário adjunto da SEPE, Geraldo Cunha Carvalho; o consultor do projeto e integrante da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Pedro Aurélio Carneiro; o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho; e as chefes das assessorias de Relações Internacionais e de Projetos para Municípios da SEPE, Isabela Ottoni e Fabiana Terra.
Luis Fernando destacou que o projeto tem o objetivo de extinguir os lixões no Maranhão. "A proposta prevê a parceria público-privada, sob a liderança do Governo do Estado, com a participação dos municípios maranhenses e parceria com empresas. Ao todo, a estruturação para o projeto de tratamento de resíduos sólidos foi pensada para distribuição em 26 polos", explicou.
"O Ministério Público tem buscado uma forma de implantar este tipo de trabalho no Maranhão. Os lixões são um problema em todo o Brasil, e não é diferente aqui. Por isso é muito importante que iniciativas como esta sejam realizadas", informou o promotor Fernando Barreto.
Projeto
O desenvolvimento do projeto envolveu estudos de viabilidade econômica e técnica, que resultaram em uma estrutura para a disposição final e tratamento de resíduos sólidos, levando em conta as características socioeconômicas regionais e a estrutura viária existente.
A ideia é que os aterros sejam implantados em 26 polos, geridos por consórcios intermunicipais. A implantação e operação dos aterros poderão ser feitas por meio de parceria público-privada com o Estado do Maranhão.
Como resultado, foi criado um documento dividindo a instalação dos Centros de Tratamento de Resíduos Sólidos em quatro etapas, sob o critério de custo para cada município. O investimento total de implementação do projeto, incluídos os valores de estudos e projetos de engenharia para construção dos polos é de R$ 139,2 milhões e mais R$ 138,4 milhões, para a operação do projeto por um ano. (Secap)
Situação do lixão de Araioses, volta a causar indignação aos munícipes
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| Lixão de Araioses |
Por Marcio Maranhão
Alvo de várias denúncias do vereador Prof. Arnaldo, que já requereu providências ao poder executivo por meios oficiais, levou a problemática para ser discutido pelos seus pares na tribuna da câmara de vereadores e pelas redes sociais incansavelmente tem reclamado a urgência de soluções. O lixão continua do mesmo jeito e piorando a cada dia, como tudo que que é de responsabilidade do prefeito Cristino na cidade de Araioses.
Estudos apontam os lixões à céu aberto, como principais causadores de contaminação ambiental e geradores de riscos à saúde pública. A solução para a problemática sãos os aterros sanitários e muita vontade política dos gestores, quando o município não puder arcar sozinho com os custos do empreendimento. Nesse caso, prefeitos precisam se articular junto ao governo do estado, governo federal, instituições externas de financiamento ou criar consórcios com outros municípios de fronteira.
Araioses iniciou um processo de consórcio em 2010 com os municípios de Água Doce e São Bernardo para a construção conjunta de um aterro sanitário, iniciativa abandonada pelos gestores seguintes.
O na época vereador Manoel da Polo, atual vice-prefeito, tentou por diversas vezes retomar o diálogo, mas sem apoio dos prefeitos nas últimas duas gestões não obteve sucesso. Ano passado em pleno inverno e vendo o lixão de Araioses contaminando um córrego que passa atrás do depósito clandestino, Manoel novamente se sensibilizou e foi até a capital procurar o Secretário Estadual de Meio Ambiente, com um dossiê relatando o crime ambiental, mas novamente nada foi feito. “Infelizmente quem tem a força e a caneta para resolver, que é o prefeito que nós elegemos, nos traiu e traiu todas as causas que nos fizeram acreditar em seu nome, temos feito o que é possível com nossos esforços limitados, mas de resto, cabe apenas lamentar pelo que já perdemos e esperar que o atual gestor se movimente para que os danos não sejam maiores”, desabafou Manoel da Polo, vendo as imagens da atual situação do lixão denunciado pelo vereador Arnaldo dia 20 de junho do corrente ano.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina ações como a extinção dos lixões e a substituição por aterros sanitários. Porém, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui cerca de três mil lixões.
sexta-feira, 19 de junho de 2020
Tentativa de Cristino transferir responsabilidade por possíveis fraudes em concurso não decolou
Por Marcio Maranhão
Não é necessário ser nenhum expert em direito e administração pública para identificar que no concurso de Araioses algo cheirava mal.
Particularmente, sempre vi na propositura de tais certames em véspera de eleição apenas uma forma de ganhar dinheiro fácil.
O prefeito Cristino, em plena pandemia e com tantos problemas adversos ao concurso, parece ter como intenção apenas duas coisas, igualmente ruins para o município:
1.º Demonstrar que está cumprindo a promessa de campanha realizando o concurso público. Que por perseguição dos seus adversários não pôde concluí-lo. Explico: Um gestor que tem gasto milhares de reais dos araiosenses com assessoria jurídica, apresentar um processo seletivo com tantas falhas e que sabidamente terá dificuldades na realização e principalmente, empossar os candidatos que passarem, só pode estar agindo de má fé. O que parece ordinariamente, é que Cristino criou uma armadilha para os vereadores de oposição ou Ministério Público.
Vereadores e MP, diante de tantos equívocos, ou se omitiriam em contrariedade a lei, ou agiriam de acordo com ela, levando a culpa pelo cancelamento e isentando Cristino por não ter cumprido mais essa de tantas outras promessas que fez nos palanques.
2.º Outra hipótese, considera, um real interesse de Cristino em fazer tal concurso e ter a possibilidade de garantir uma portaria para membros da sua família e panelinha, como é comum a governos fracassados sem nenhuma chance de vitória nas urnas.
A mim, parece mais evidente a primeira hipótese, exatamente porque em décadas, pela primeira vez na história o município possui uma oposição aguerrida, liderada pelo vereador Arnaldo, muito atuante e que se vale de muitos conhecimentos técnicos. Esse, grande defensor do funcionalismo público e ativista pela realização do concurso, jamais deixaria de encaminhar, exatamente como foi feito, os questionamentos suscitados para proteger os candidatos e assegurar que novamente a sociedade não fosse lesada. O Ministério Público, no que lhe concerne, na condição de fiscal das leis e guardião da sociedade, diante de erros tão grotescos jamais ficaria inerte.
Cristino acreditou ter encontrado a justificativa perfeita; culpar o seu arquirrival por sua incompetência e derrocada pública. Mas novamente o povo não comprou as suas mentiras.
Inimigos de Araioses querem que acreditemos que a única alternativa é a cruz ou a espada
O domínio pela ignorância é mais eficiente e menos desgastante para quem precisa urgentemente tirar os holofotes de seus próprios erros. Dizer que o outro é mais corrupto, mais ladrão, mais incompetente é o caminho pavimentado de quem com dedo sujo aponta para o mal lavado.
Que objetivos movem essas pessoas que agem assim? Suas intenções visam nos fazer acreditar que não temos opção: Ou ficamos com os corrutos de sempre, e aí, vencerá quem tem mais dinheiro, dos milhões roubado em outros verões, ou nos aventuramos entre oportunistas, que sem nunca terem sido políticos, acreditam no efeito Cristino. Nunca passaram pelo crivo da política, não nos permitiram avaliar suas condutas na vida pública, pelo menos como vereadores. E mesmo sem um bom exemplo de cidadãos e maus administradores de suas próprias vidas, querem que acreditemos que serão bons prefeitos, talvez como é o próprio Cristino, nosso grande tiro no escuro.
Será verdade que não temos opção? Serão alternativas apenas: Corruptos versus aventureiros; os sujos x mal lavados; os que roubaram mais x os que roubaram melhor; entre quem dormiu, omisso à corrupção contra quem agiu bem acordado para proteger velhos corruptos?
Talvez de fato a disputa de 2020 em Araioses seja entre dois campos, mas não essa polarização que os inimigos de Araioses querem impor.
Que seja: Dos que combatem a corrupção contra os corruptos; dos que tem um projeto de desenvolvimento para Araioses contra os representantes da velha política; dos que amam verdadeiramente Araioses, a ponto de viverem e conviverem o dia a dia do município e o seu povo, contra os amantes de ocasião, que só enxergam Araioses em época de eleições estaduais ou municipais.
Enfim, se o araiosense tomar consciência do poder de seu voto, da responsabilidade com o futuro das nossas crianças, com a saúde dos nossos idosos e a dignidade de cada cidadão, entenderá que essa luta é do bem contra o mal, sobre ela, não se pode ter dúvida que lado escolher ou a opção da neutralidade.
Não tem alma boa quem escolhe cruzar os braços diante do mal. Entre o céu e o inferno, quem está em cima do muro, pode até não compreender, mas já escolheu um lado.
Brasil ultrapassa 1 milhão de casos de coronavírus
247 - O Brasil ultrapassou nesta sexta-feira (19) a marca de 1 milhão de casos confirmados de coronavírus. Até às 14h, 1.009.699 pessoas haviam contraído a doença no país, segundo levantamento do consórcio de veículos. Nas últimas 24 horas, foram registrados 26.340 novos casos.
O País também registra ao todo 48.427 mortes por Covid-19, com um aumento de 558 novas mortes desde às 20h dessa quinta-feira (18).
Com um governo que tem sabotado os esforços para combater a pandemia, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de total de casos confirmados de coronavírus. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, que já somam mais de 2 milhões de pessoas contaminadas.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou nesta sexta-feira que América Latina já responde por metade do número de novos casos da Covid-19 no mundo. E o contágio, pelo planeta, bateu recorde na quinta (18/6): foram cerca de 150 mil registros, o maior já registrado em apenas um dia desde o início da pandemia, segundo os cáculos da organização.
Para ser justo, Valéria não foi a primeira, o pré-candidato Munhata também avançou a faixa
Após muitas queixas de eleitores de Valéria, fui lembrado que não foi a pré-candidata filha de Manim Leal que primeiro queimou a largada, dando início antecipadamente à corrida eleitoral.
O pré-candidato Munhata também teve uma música circulando nas redes sociais exaltando suas qualidades, embora com menor amplitude, não deixa de ser um desrespeito às regras do jogo e principalmente aos colegas aspirantes à prefeitura, que por vontade ou por obrigação se mantém dentro do que preceitua a lei.
Vale relembrar que tanto a propaganda partidária, quanto a propaganda eleitoral estão proibidas.
As diferenças entre propaganda eleitoral e partidária estão muito bem demarcadas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no Glossário Eleitoral Brasileiro. Ambas as leis e o Glossário podem ser consultados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o Glossário, a propaganda eleitoral visa à captação de votos, sendo facultada aos partidos, coligações e candidatos. Busca, por meio das ferramentas publicitárias permitidas na legislação eleitoral, influir no processo decisório do eleitorado, com a divulgação do currículo dos candidatos, suas realizações, propostas e mensagens, durante a campanha eleitoral. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, feita por partidos, coligações e candidatos, tem justamente esses objetivos.
Já a propaganda partidária caracteriza-se pela divulgação, pelos partidos, de forma gratuita, no rádio e na TV, de programas destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos dos partidos políticos, em período e na forma prevista em lei, preponderando a mensagem partidária, com a finalidade de angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda.
Desde o dia 1º de janeiro de 2018 a propaganda partidária deixou de existir. A extinção deste tipo de divulgação eleitoral no rádio e na televisão veio com a lei 13.487/17, que dispôs sobre a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com o fim da propaganda partidária, os valores de compensação fiscal que as emissoras de rádio e televisão receberam vão para a constituição do FEFC.
Já a propaganda eleitoral pela Lei das Eleições, é permitido aos candidatos, partidos e coligações desde que respeitado o cronograma eleitoral: Nas eleições de 2020, o período se inicia em 16 de agosto e se estende até 1º de outubro, em primeiro turno, caso especifico de Araioses.
quinta-feira, 18 de junho de 2020
Valéria sai na frente, antecipa campanha e pode ser enquadrada por crime eleitoral
A música já está tocando e sendo compartilhada em todas as redes sociais, ao lado de banners com cores, bandeiras e o número do partido. A própria ex-prefeita conclama seus eleitores com seu nome e seu número nas urnas: “#V22 #PraAraiosesVoltarSorrir.
Há mais de duas semanas é impossível abrir qualquer rede social e não se deparar com as músicas de campanha, depoimentos de eleitores, imagens da pré-candidata ao lado do número que usará nas urnas.
O novo conceito de propaganda eleitoral antecipada dado pela mine reforma eleitoral de 2015, flexibiliza a pré-campanha para todos os pré-candidatos, mas, não ampara excessos que escancaram desrespeito às regras do jogo que versam sobre a isonomia. O que tem ocorrido em Araioses é um verdadeiro rolo compressor econômico sobre os demais candidatos, a viralização e a exagerada exposição da ex-prefeita e pré-candidata, é incompatível com a moralidade que exige a codificação eleitoral, que preza pela igualdade de condições entre todos os pré-candidatos. Por essa razão, sendo uma corrida as eleições, se estabelece um ponto de largada comum a todos.
Super produções e poder econômico não pode ser ponto diferencial em uma eleição em detrimento do caráter e compromisso público dos pré-candidatos.
A propaganda eleitoral pela Lei das Eleições, é permitido aos candidatos, partidos e coligações desde que respeitado o cronograma eleitoral: Nas eleições de 2020, o período se inicia em 16 de agosto e se estende até 1º de outubro, em primeiro turno, caso especifico de Araioses.
Considerando essa data, os vídeos, a música e os muitos banners divulgados por Valéria com seu número, extrapolam a chamada promoção pessoal e caracterizam propaganda eleitoral antecipada. Ainda que se atente à nova redação dada ao artigo 36 A da Lei das Eleições.
Nova denúncia do vereador Arnaldo tem reação imediata do MP, que notifica Cristino para esclarecer em 10 dias
Por Marcio Maranhão
O vereador Professor Arnaldo por mais uma vez, demonstrou estar preocupado com o avanço da pandemia em nosso município e exigiu das autoridades competentes medidas urgentes, que revelem verdadeiro interesse em ajudar os araiosenses.
Segundo sua assessoria, o parlamentar está vigilante e sensível aos clamores sociais e não tem percebido atitudes concretas da administração municipal no enfrentamento do COVID-19. O vereador tem usado todos meios para chamar a atenção do prefeito Cristino ao abandono da saúde pública neste momento de pandemia. “Os araiosenses estão vulneráveis e apreensíveis com o avanço do coronavírus, que já vitimou vários cidadãos que não tiveram a oportunidade de receber tratamento pelo sistema municipal de saúde. Vieram a óbito sem chances de um tratamento digno, além de mendigar na cidade vizinha de Parnaíba-PI e serem enterrados como indigentes”, relatou o vereador
Arnaldo, desde o início da pandemia e mesmo antes de chegar o vírus no município, tem tomado várias providências no sentido de resguardar os interesses da população e o cuidado aos mais vulneráveis. Encaminhou inúmeros ofícios ao prefeito, secretaria de saúde, conselho municipal de saúde, secretaria municipal de educação sobre as medidas adotadas quanto plano de ação do município, distribuição da merenda escolar para os pais de alunos conforme a determinação da Lei Federal Nº 13.987/20.
A falta de compaixão do prefeito Cristino com os araiosenses, fez com que não atendesse e nem respondesse ao parlamentar acerca de suas demandas de interesse da população.
Em novas diligências, solicitou prestação de contas parcial e encaminhou vários requerimentos ao legislativo, inclusive para se criar uma Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar a aplicabilidade dos recursos públicos, bem como sugerir medidas para que diminuísse o sofrimento da população.
Mas o presidente da Câmara alinhado ao prefeito, usou de todos os meios para calar a voz do parlamentar e de seus pares da oposição, fechando a casa legislativa por mais de 02 (dois) meses, reabrindo por muita pressão principalmente dos oposicionistas, apenas com uma sessão plenária as terças-feiras. Na primeira sessão em 02 de junho, os vereadores da base do governo só compareceram para aprovar um projeto de lei de interesse do prefeito e ainda votaram contra o tombamento do mercado público, projeto de autoria do vereador Prof. Arnaldo. As sessões seguintes até o presente, foram marcadas pela ausência dos parlamentares que seguem à cartilha do prefeito Cristino. “Um total desrespeito aos cidadãos que pagam os impostos e garantem os salários dos Edis (governista), que sem cumprir o regimento da casa recebem seus subsídios sem descontos”, afirmou Arnaldo.
Diante do caos instalados e por falta de apoio da maioria dos vereadores que preferem apoiar o prefeito e virarem as constas à população, o vereador Arnaldo tem encaminhado ao Ministério Público as demandas da população. Sua última denúncia teve imediata reação por parte do órgão, que notificou o município na pessoa prefeito Cristino para se manifestar a respeito em prazo de 10 dias.
Confira os detalhes da denúncia e logo abaixo o despacho do Ministério Público de Araioses:
Resposta do Ministério Público:
quarta-feira, 17 de junho de 2020
Concurso Público: MP dá 48h para prefeitura explicar como fará o certame em meio a pandemia ou inicie a imediata devolução das inscrições
Por Marcio Maranhão
O Ministério Público de Araioses deu prazo de 48 horas para a prefeitura municipal, explicar publicamente como fará o concurso público previsto para ter suas provas realizadas em 19 de julho, em meio a uma pandemia e exigências de distanciamento social.
O órgão aponta que estranhamente a prefeitura editou novo decreto em 16 de junho, vedando qualquer tipo de aglomeração, imediatamente após o fim das inscrições, mudando as regras do jogo em detrimento dos inscritos.
O dilema para os concurseiros é cumprir a lei posta em decreto e não virem fazer a prova, ou comparecem aos locais de prova e descumprirem a lei municipal. Para dezenas de concorrentes de outros estados e municípios o impasse é ainda maior, muitos já estão com passagens compradas e já reservaram pousadas na cidade.
O Blog Marcio Maranhão intermediou o contato de muitos concurseiros com pousadas locais e até informações sobre restaurantes ao longo dos dias que se seguiram as inscrições do concurso.
Inscritos de todas as partes estão apreensivos e esperam que todas as questões sejam logo resolvidas. O Ministério Público em seu despacho, estabelece ainda que, caso o certame seja suspenso por tempo indeterminado, como prevê o decreto 020/20, as taxas de inscrição sejam imediatamente devolvidas a todos os candidatos e o concurso cancelado.
Em seu voto, Moraes lê ameaças ao STF: "que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros"
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| Ministro do STF Alexandrede Moraes (Foto: Carlos Moura/STF) |
247 - Em seu voto nesta quarta-feira (17) pela legalidade do inquérito das fake news, o ministro do STF Alexandre de Moraes leu algumas das ameaças recebidas por ministros da Corte.
"Peço uma redobrada atenção para algumas frases, algumas duras, inclusive, que vou ler de algumas agressões e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusão de críticas, por mais ácidas que sejam, e que devem existir e continuar, com agressões, com ameaças e coações", falou Alexandre de Moraes, que leu logo em seguida uma destas ameaças.
"Começo com a primeira: 'que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo Tribunal Federal'. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, é criminalidade. Postagem feita por uma advogada do Rio Grande do Sul incitando o estupro, incitando violência sexual contra filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal".
"Segunda frase: 'quanto custa atirar a queima roupa nas costas de cada ministro filho da puta do Supremo Tribunal Federal que queira acabar com a prisão em segunda instância? Se acabarem com a prisão em segunda instância, só nos resta jogar combustível e tacar fogo no plenário do STF com ministros dentro'. Onde está aqui a liberdade de expressão", disse Moraes.
"Já temos em poder armas com munição de grosso calibre. Esconda seus filhos e parentes bem escondidos na Europa, porque aqui você não vai ter onde se esconder. O inferno e a revolta vai cair sobre sua cabeça. Faremos um tribunal em praça em pública com direito a fuzilamento de todos os parasitas e vagabundos estatais", foi outra frase lida pelo ministro.
Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator do caso, votaram pela legalidade do inquérito conduzido pelo Supremo.
MEC autoriza aulas a distância até o fim do ano para ensino superior
247 - O governo federal informou que autorizou instituições de ensino superior a continuarem com ensino à distância até 31 de dezembro. Antes havia somente um decreto autorizando as aulas virtuais até meados do ano.
"Não imaginávamos que a pandemia fosse durar tanto. Então, ao invés de publicar um decreto todo mês, decidimos prorrogar até 31 de dezembro", disse Marcio Coelho, diretor de política regulatória da Seres - Secretaria de Regulação e Supervisão de Ensino Superior do Ministério da Educação, durante live promovida pela Associação das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), que acontece nesta terça-feira (16). O relato foi publicado no jornal Valor Econômico.
A informação foi confirmada pelo presidente da Associação das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. "A Seres [Secretaria de Regulação e Supervisão de Ensino Superior] está nos dando liberdade para definir como serão os estágios virtuais, mas as instituições de ensino precisam fazer isso com responsabilidade", disse.
De acordo com a plataforma Worldometers, que disponibiliza dados sobre a Covid-19 em nível global, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking de confirmações (929 mil) e mortes (45,4 mil) por coronavírus.
segunda-feira, 15 de junho de 2020
Cristino contrata pregoeira investigada por improbidade administrativa para cuidar das licitações de Araioses
Por Marcio Maranhão
Cristino escancara cada vez mais as razões que o fará para sempre ser lembrado como o pior prefeito da história política de Araioses. Mas o que ficará nítido também para os registros históricos é a omissão dos órgãos de controle de o coibirem. Tanto Câmara quanto Ministério Público, parecem estarem anestesiados diante das ações ímprobas de Cristino e sua turma do trem da alegria.
Qual o interesse de Cristino contratar pessoa sabidamente controvertida e respondendo processo por crime em questões que cuidava em outro município e será responsável aqui? Qual finalidade administrativa tal manobra atende? Que interesse público esse ato se presta?
Na concepção de Cristino, será condição suficiente e único requisito para se cuidar de um galinheiro, ser grande apreciador de galinhas? A ponto de somente a raposa se qualificar para o cargo? Como pode o cuidado com nossos interesses serem tratados assim? Entregues a qualquer um, se o povo perde e muito dessa forma, o que Cristino ganha com tudo isso?
Justiça e Tribunal de Contas do Estado estão à espreita da pregoeira, mas Cristino só ver qualidade da cidadã para cuidar do dinheiro dos araiosenses:
Confira as falhas encontradas nas ações da pregoeira pelo TCE:
Em breve voltaremos a tratar desse assunto.
Portaria de nomeação:
Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.
Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.
"Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto.
Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente".
Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.
Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.
Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Alex, Oziel, Flávia, Assis, Edevani, César e Telson, amanhã quem estará com o povo para afastar Cristino durante a pandemia?
Por Marcio Maranhão
A convocação é dos vereadores de oposição, Ingram, Filipe, Denis, Zé Carlos, Abigail, liderados pelo professor Arnaldo, mas, o desejo é de todos os araiosenses que estão cansados e com medo.
Não afastar Cristino é ser cúmplice de toda a imoralidade que tem se alastrado no município. As mortes e toda a humilhação que araiosenses vem sofrendo na cidade vizinha e até mesmo a dor de não poder enterrar seus entes queridos em sua própria terra é culpa de Cristino, tem sangue de araiosenses em suas mãos.
Até que ponto a omissão de um governo com a saúde e a vida das pessoas pode não causar indignação? Cadê o centro cirúrgico deixado pela administração passada? Os aparelhos de Raio X estão encaixotados até hoje, talvez nem funcionem mais pela falta de manutenção. A falta de um desfibrilador e respiradores, que até pouco tempo atrás custavam menos de R$ 100 mil, causaram mortes de araiosenses a caminho de Parnaíba, ao mesmo tempo que tantos outros que conseguiram chegar, nunca mais voltaram.
Os vereadores que podiam acabar com todo esse sofrimento, viram as costas para o povo, para se aninharem debaixo das asas do prefeito. Cristino tem culpa, mas Alex, Oziel, Flávia, Assis, Edevani, Cesar e Telson, também tem na mesma proporção ou até pior. Porque aquele que pode fazer algo e não faz, tem culpa em dobro.
Amanhã esses cidadãos terão a oportunidade de demonstrarem para os araiosenses que não lavam as mãos sujas de Cristino.
Confiram o vídeo do professor Arnaldo nas redes sociais:
quinta-feira, 11 de junho de 2020
COVID: MP exige divulgação detalhada e atualização diária de informações no Portal da Transparência em Paulo Ramos e Marajá do Sena
As manifestações foram formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça de Paulo Ramos, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. Marajá do Sena é termo judiciário de Paulo Ramos.
Nas ACPs, o representante do MPMA requer a criação e a alimentação diária de abas específicas nos referidos Portais da Transparência, informando detalhadamente valores orçamentários e despesas executadas, relativos ao combate à pandemia.
As informações devem incluir contratos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamentos. Também devem ser descritos os bens e/ou serviços, com quantidades, valores unitários e totais das aquisições. Devem ser, ainda, informadas datas das aquisições e nomes dos fornecedores (com CNPJ).
A divulgação dos valores e despesas é prevista pela lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia. Segundo a lei, contratações ou aquisições nela baseadas devem ser imediatamente disponibilizadas em website específico.
Em função da pandemia, os dois Municípios tomaram medidas de combate ao vírus, incluindo higienização de logradouros públicos e aquisição de termômetros infravermelhos, equipamentos de proteção individual (EPIs).
No caso do Município de Marajá do Sena, acrescentaram-se às medidas a compra de leitos, 200 testes rápidos e balões de oxigênio. Além disso, havia a intenção de locar uma ambulância.
PAULO RAMOS
Os pedidos do MPMA ao Município já haviam sido feitos em Recomendação encaminhada, em abril, à secretária municipal de Saúde, Rosana Almeida, que informou que a Prefeitura já tinha dado cumprimento. Entretanto, o Ministério Público constatou que, apesar de haver aba específica no referido Portal da Transparência para valores orçamentários e despesas executadas, as informações não são publicadas detalhadamente.
MARAJÁ DO SENA
Também em abril, a Promotoria de Justiça de Paulo Ramos encaminhou Recomendação ao secretário municipal de Saúde de Marajá do Sena, Bruno Henrique Oliveira, fazendo os mesmos pedidos da ACP ajuizada contra o referido Município.
A Recomendação também solicitava que fossem informadas as providências tomadas para o cumprimento dos pedidos, reforçados por um ofício – que dava 10 dias para fornecer as informações. Não houve nenhuma resposta do Município aos documentos.
No caso do Município, foi constatada a inexistência de aba específica e, obviamente, a atualização diária detalhada de valores orçamentários e execução de despesas relacionadas à pandemia.
PEDIDOS
Nas Ações, a Promotoria de Justiça de Paulo Ramos requer a concessão das tutelas de emergência contra os dois Municípios, sob pena de pagamento individual de multas por descumprimento, no valor de R$ 10 mil diários. O MPMA também solicita que, ao final dos processos, os pedidos sejam confirmados.
Redação: CCOM-MPMA
Milhões à vista nos cofres da prefeitura de Araioses
Por Marcio Maranhão
Proposta do vereador Arnaldo de comissão para acompanhar aplicação dos recursos do Covid é necessária e urgente
Começou ser pago nesta terça feira 9, a primeira parcela do auxílio emergencial aos municípios para compensar as perdas de arrecadação e os investimentos extras com a saúde devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A União liberou R$ 60 bilhões que será pago até setembro, sendo que a primeira parcela de R$ 15 bilhões será distribuída para todo o país.
Além dos milhões que agora começam a chegar nos cofres da prefeitura de Araioses, antes Cristino já havia recebido mais de R$ 114 mil, não prestado contas até agora de forma oficial.
O recurso tem destinação exclusiva: Combate da pandemia no município. Mas segundo denúncia do próprio vereador Prof. Arnaldo, os recursos já foram gastos sem prestação de conta e usados até para pagamento de conta em posto de gasolina.
Vereador Arnaldo propõe Comissão Parlamentar para acompanhar a aplicação dos recursos do COVID-19
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| Vereador Prof. Arnaldo |
Para o vereador a Comissão Especial é fundamental para transparência na aplicação dos recursos federais, tão necessários ao combate desta pandemia que assola o mundo, o Brasil e avança pelos os municípios maranhenses. "Temos por objetivo com essa instituição, sugerir, fiscalizar e acompanhar as decisões tomadas pelo município de Araioses, para conter o avanço do COVID-19. A sociedade precisa observar as ações de enfrentamento, bem como facilitar a comunicação entre os servidores, colaboradores da área de saúde e a comunidade, representada pela câmara municipal, visando impedir a evolução da pandemia".
O requerimento foi aprovado dia 02 de Junho, mas o projeto de Resolução aguarda a decisão do presidente pra ser posto em votação no plenário.
Confira os detalhes:
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