Por Marcio Maranhão
Com o requerimento do vereador Arnaldo Machado aprovado pela Câmara de Vereadores de Araioses e seu consequente encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, pedindo uma auditoria nas contas do poder executivo municipal, o prefeito Cristino e toda a turma da panelinha, enfrentam agora uma verdadeira maratona para não serem pegos de calças curtas pelo órgão fiscalizador.
Não será a primeira vez que o Tribunal de Contas virá à Araioses somente na gestão de Cristino, e, nem tão pouco é surpresa para o TCE, a reclamação da sociedade pela falta de transparência nas contas públicas por parte do atual gestor e sua equipe de governo.
Semana passada, o próprio TCE divulgou uma lista contendo 101 prefeituras maranhenses que descumprem regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência. E Araioses, como se não pudesse evitar após dezenas de alertas da imprensa local, está na lista, protagonizando mais esse vexame aos munícipes, que são obrigados a ouvir a toda hora que a prefeitura não tem dinheiro, em paralelo a notícias que membros do governo ostentam padrão de vida incompatível com seus rendimentos em capitais próximas.
Em fevereiro de 2018, o TCE novamente esteve no município por conta dos 9 milhões do INSS, descontados dos servidores e não repassados ao instituto de seguridade. Na época, o relatório do Tribunal de Contas do Estado concluiu pela responsabilização do prefeito Cristino, sua esposa Sónia (de janeiro ao começo de maio) e seu irmão Antônio Ferri (10 de maio aos dias atuais, período da auditoria), ambos tesoureiros do município. E gerou o processo 9388/2017-TCE-MA, disponível a qualquer cidadão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda declarou, em Sessão Plenária realizada em 18 de abril de 2018, a inadimplência do prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo. O gestor foi o único prefeito a não cumprir a obrigação constitucional de prestar contas.
Após a declaração de inadimplência, os gestores que não obedeceram a determinação constitucional de prestar contas ficam sujeitos a diversas consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, na esfera do TCE. Tomada de Contas é o procedimento por meio do qual o TCE levanta no município as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor que cometeu a ilegalidade.
Os gestores inadimplentes também incorrem em ato de improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a omissão também é crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
No caso de Araioses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme determina a Constituição Federal, no artigo 35, entrará com pedido de intervenção no município junto ao Ministério Público Estadual (MPE), instituição responsável por solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará o pleito e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo.
Mas, como é sabido, o prefeito Cristino continua praticando os mesmos “erros” por aqui e nada foi feito pelas autoridades pelo que se tem notícia. À ponto do município aparecer em relatório negativo novamente e a própria sociedade pedir auditoria.
Mesmo preavisada com tempo de sobra para dar aquele jeitinho aqui, uma ou centenas de arrumadinhas ali, se o TCE investigar a fundo, irá descobrir muita coisa nessa prefeitura. E aí, é esperar dos vereadores e do Ministério Público as devidas providências para afastar, nem que seja toda sexta feira para voltar na segunda, esse prefeito que tanto envergonha os araiosenses e causa prejuízo imensurável ao nosso presente e futuro.
O poder legislativo de Araioses alega para justificar o pedido de auditoria, que o governo municipal não é transparente, não são informados em tempo real as notas fiscais e demais documentos, tais como empenhos, liquidação e pagamentos com recursos financeiros pertencentes ao Município de Araioses-MA.
Leia os documentos a baixo:
O jornalista Arimatéia Azevedo volta a tocar em “feridas” perigosas, ao afirmar, na sua Coluna desta quinta-feira, 31 de janeiro de 2019, que:
