XICO SÁ: TEMER DEVE IR A CORTE INTERNACIONAL POR TROCAR VOTOS POR ESCRAVOS

247 - O jornalista pernambucano Xico Sá, colunista do jornal El País, sugeriu o foro adequado para o julgamento de Michel Temer, pela portaria do Ministério do Trabalho que praticamente elimina qualquer entrave à aplicação do trabalho escravo no Brasil. 

"Trocar votos no Congresso pela licença ao trabalho escravo é caso pra ser levado a corte internacional. Crime contra a humanidade", disse o jornalista em sua página no Twitter. 

A nova portaria vai dificultar a divulgação da chamada “lista suja” do trabalho escravo no país, uma relação de pessoas e empresas que foram autuadas em fiscalização por submeterem trabalhadores a condições análogas às de escravidão.

A portaria do ministro Ronaldo Nogueira prevê que a divulgação da lista no site eletrônico oficial do Ministério do Trabalho será realizada por “expressa determinação” do titular da pasta, com a organização realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A norma anterior, ainda da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, entretanto, deixava a organização e a divulgação do cadastro a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradição do Trabalho Escravo, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho. Ou seja, em um escalão inferior.

A nova portaria também alterou o modelo de fiscalização desempenhado por auditores fiscais e até mesmo mudanças no conceito do que se considera trabalho em condições análogas ao escravo. A partir de agora, o flagrante do trabalho escravo só ocorrerá se houver constatação do impedimento de ir e vir imposto ao trabalhador, em ambiente de coação, ameaça, violência.

Leia, abaixo, reportagem do portal Vermelho sobre o assunto: 

Técnicos do ministério contestam portaria que abranda conceito de trabalho escravo

Em memorando encaminhado a auditores fiscais, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (área do Ministério do Trabalho que, entre outras funções, orienta as ações de fiscalização e combate ao trabalho degradante) informa que não foi consultada sobre a portaria publicada pela pasta, que altera as regras para a caracterização do trabalho análogo à escravidão e para a inclusão de empregadores na chamada Lista Suja.

Segundo o órgão, a portaria contém "vícios técnicos e jurídicos" e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então.

Assinado pelo secretário de Inspeção do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, o texto informa que o órgão soube da portaria nº 1129/2017 por meio do Diário Oficial da União, nesta segunda (16), e não participou do processo de estudo, elaboração ou edição das modificações. Vinculada ao Ministério do Trabalho, a secretaria é responsável por executar e estabelecer as diretrizes da fiscalização do trabalho análogo à escravidão.

Segundo o memorando, a portaria não reflete "as práticas e técnicas adotadas" pela secretaria nos procedimentos para a erradicação do trabalho escravo. O órgão diz ainda que está analisando o teor e o alcance das mudanças, mas informa que já "foram detectados vícios técnicos e jurídicos na conceituação e regulação" do tema que a portaria pretende disciplinar, "bem como aspectos que atentam contra normativas superiores", tais como a Constituição, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho e o Código Penal.

"A SIT pleiteará inclusive a sua revogação, apontando tecnicamente motivos para tal", complementa o texto. Por fim, a secretaria orienta seus auditores a "manter, por ora, as práticas conduzidas pelos normativos que até então regularam a fiscalização para a erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo".

MPT: governo de mãos dadas com quem escraviza

O Ministério Público do Trabalho reagiu de forma dura à portaria. Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a mudança viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.

"O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT. O Ministério Público do Trabalho tomará as medidas cabíveis", afirmou por meio de nota.

JUSTIÇA ABSOLVE CIRO E DECIDE QUE CHAMAR TEMER DE QUADRILHEIRO E GOLPISTA NÃO É CRIME

Ceará 247 - O ex-ministro e presidenciável pelo PDT, Ciro Gomes, foi absolvido na Justiça Federal em Brasília da acusação de ter atentado contra a honra de Michel Temer, ao tê-lo chamado, entre outras coisas de "capitão do golpe" e integrante de "quadrilha do PMDB". 

Segundo informação da coluna Expresso, o juiz entendeu que Ciro dirigiu críticas a um adversário no momento em que a política está conturbada.

Leia reportagem em que Ciro chama Temer de "capitão do golpe".

Eduardo Cunha comprou impeachment, Michel Temer compra salvação

Isso que o Lúcio Bolonha Funaro contou a respeito da compra de votos do impeachment lembra a história do juiz que foi comprado, há alguns anos, para mudar resultados de jogos de futebol do mais importante campeonato nacional.

Os jogos apitados pelo juiz-ladrão foram anulados.

Se jogos comprados foram anulados, impeachment comprado também deveria ser.

Lembra também que, tal como Cunha comprou os votos do impeachment que colocou Temer no Planalto, Temer compra agora votos da sua salvação. Eles agem como dois irmãos siameses.

O que confirma a célebre frase de Romero Jucá captada secretamente pelo gravador do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado:

"Temer é Cunha".

Funaro entrou em detalhes da operação articulada por Cunha:

"Ele me perguntou se eu tinha disponibilidade de dinheiro que ele pudesse ter algum recurso disponível para comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo".

"Ele falou expressamente comprar votos?", perguntou um procurador da PGR.

"Comprar votos", respondeu Funaro.

"Consolidou esse valor?"

"Consolidei o valor. Depois de uma semana de aprovado o impeachment comecei a enviar dinheiro para ele ir pagando os compromissos".

Essas declarações às vésperas de mais uma votação decisiva não estavam nos piores pesadelos de Temer.

A suspeita de que a deposição da presidente Dilma, além de ter sido um golpe parlamentar, foi um golpe comprado, resultado de corrupção, afeta ainda mais a sua legitimidade e reforça o discurso do anula impeachment e volta Dilma.

A sua popularidade vai atingir níveis catastróficos nos próximos dias.

Tal como ocorreu com Cunha que, apesar de todo o poder do $ acabou sendo cassado por aqueles que antes tinha comprado, Temer também corre esse risco.

Prefeitura de Araioses dar calote em campeonato de Novo Horizonte e causa revolta em desportistas de toda a região

Por Marcio Maranhão

Secretário Rafael não tem compromisso e nem respeito com os araiosenses

O prefeito Cristino e seu governo desastroso, não se cansa de se superar negativamente a cada dia. A última façanha ocorreu em Novo Horizonte, que sedia um dos festejos e campeonato mais tradicionais do município. 

Segundo os organizadores, a prefeitura acertou com os times a premiação e no dia da final, que aconteceu neste sábado dia 14, nem sequer para dar uma justificativa apareceu alguém do governo de Cristino na margem do campo.

Além do constrangimento, os dirigentes dos times que participaram da competição alegam terem tido muitos gastos, e no esforço de fazerem o mais bonito possível para elevar o esporte do município, trouxeram jogadores de outras regiões e assumiram compromissos na expectativa de que o governo municipal honrasse o que prometera ao primeiro e segundo colocado da competição.

Com mais essa do governo de Cristino na pessoa do Secretário de Administração Rafael Leal, com quem a organização do campeonato informara ter acordado a premiação aos vencedores, cria-se uma insegurança entre organizadores de outros campeonatos e dirigentes de clubes araiosenses, que já não acreditam mais na capacidade e competência do prefeito Cristino em honrar seus compromissos.

Os presidentes dos dois times prometem acionar a justiça e os organizadores afirmaram ainda que o inédito vexame só não foi maior, porque o empresário Weliton do Posto deu R$ 200,00 para cada time, pelo menos para garantir o retorno dos jogadores em segurança às suas casas.

Parabéns, professores

Por Thizé Machado
É uma dádiva de Deus ser professor. Para isso, sentamos, perdemos sonos, estudamos, nos formamos e ensinamos o que aprendemos.

Para aqueles que amam a profissão, há um diferencial: não parar de estudar. Para aqueles que estão ali por falta de oportunidade, há também um diferencial: sempre reclamar e cobrar, escondendo, assim, seu despreparo e provando seu desconhecimento na disciplina que leciona.

Esse dia dos professores só foi oficializado em 1963, por um decreto federal. Data essa que não há respeito por parte de governantes despreparados e por idiotas cheios de chacotas que fazem desdenhos dessa linda profissão.

Países que investem maciçamente em educação de alta qualidade, desde os primeiros passos das crianças, os professores são tratados com respeito pelos alunos e pais, além de bons salários e com ganhos de salários suplementares (bônus) por desempenho para cada professor que se destaca, desde que seja bem qualificado. Além de medalhas pelo seu desempenho.

Na pura realidade da ignorância, aqui no Brasil, se esses governantes nojentos tiverem mais pessoas sem conhecimentos e sem cultura, é melhor para suas bandidagens.

Um país que não respeita seus educadores, que não investe em aprendizado de qualidade, só tende a ter que construir delegacias e presídios, alimentando a indústria da corrupção e da violência.

Mesmo com tantas cobranças e adversidades, ser professor é lindo e prazeroso.

Que Deus proteja todos.

Visita de Flavio Dino à Araioses foi um sucesso

Por Marcio Maranhão

O governador Flávio Dino demonstrou mais uma vez porque é o segundo melhor governador do Brasil e o melhor do Maranhão em toda a sua história. Sábio e simples, vai aonde o povo está e logo se mistura à multidão, que o reconhece como o amigo que está libertando o estado de mais de cinco décadas de atraso e descaso, principalmente nas regiões mais distantes da capital, como é o caso dos municípios do Baixo Parnaíba.

É assim e tem sido assim por onde Flavio Dino tem passado nestes 2 anos e dez meses de mandato como governador de todos os maranhenses. Em Araioses não foi diferente, em visita nesta sexta-feira 13, o governador foi muito bem recebido pelos munícipes, caminhou e conversou com o povo, que, embora, viva sua maior crise política até então, com a vinda do governador, se encheu novamente de esperança, e ainda que com o coração triste pelos acontecimentos que rodeiam a cidade, levaram até o governador os seus sorrisos simples, estenderam com seus braços queimados pelo sol e suas mãos calejadas pela labuta de todos os dias abraços sinceros, sem deixar de lembrar da realidade, aproveitando para desabafar a dor da decepção com o governo municipal.

Em Araioses, o governador Flávio Dino inaugurou a unidade do Viva/Procon, que presta diversos serviços fundamentais aos araiosenses, assinou ordem de pagamento de fomento da cadeia produtiva da mandioca e da ovinocaprinocultura, beneficiando 28 famílias de produtores, visitou o Hospital Regional Luzia Trinta, de propriedade da ex-prefeita Luciana Trinta, conveniado junto ao governo do estado e operando no regime de parceria público-privado, para atender com tratamentos e várias especialidades Araioses e regiões do entorno. 

Ainda no município, no povoado Carnaubeiras, o governador entrega várias ruas totalmente recuperadas e asfaltadas pelo programa Mais Asfalto; inaugurou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA); anunciou o início das obras do Mutirão Rua Digna na comunidade Ilhas Canárias; e visitou os serviços de reestruturação da MA 312, na estrada que liga Araioses ao povoado Carnaubeiras.

Para concluir sua passagem por Araioses, foi entregue também os Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água aos moradores dos povoados Faveirinhas, Jatobá e Baixão das Porteiras. Os sistemas simplificados incluem poço artesiano, reservatório de água com estrutura de concreto, caixa de água, redes de distribuição principal e secundárias, além de ligações domiciliares.

Nas palavras do secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista, os SSAAs beneficiam, principalmente, as comunidades rurais acabando com as dificuldades que muitos moradores enfrentavam carregando água em longas distâncias. “A proposta da ação é levar água potável de qualidade às comunidades que ainda não usufruem desse benefício essencial”, destacou o secretário.

JUIZ DE LULA FALA À GLOBO E PROMETE SER JUSTO

247 - Relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto concedeu entrevista à revista Época, da Globo, grupo de mídia diretamente interessado na exclusão do ex-presidente Lula da corrida eleitoral.

Gebran promete ser equânime, justo e imparcial, mas o fato de ter falado à Globo, que liderou o golpe e há três anos promete uma guerra judicial contra Lula, já levanta suspeitas. 

"Minha lógica é que tenho a minha frente processos de diversas ordens e tenho de fazer meu melhor. Tenho de ser justo, equânime e imparcial. Tenho de ser correto. Vou fazer meu melhor e aplicar o Direito dentro das limitações da minha capacidade", disse o desembargador. 

Sem mencionar diretamente o caso do ex-presidente Lula, Gebran Neto disse que "não é o senhor da razão". "Vou analisar o processo, vou discutir o processo. Tenho certeza de que não sou o senhor da razão. Não acho que estou sempre certo. Debato e escuto as pessoas", afirmou. 

"A minha decisão pode ser singular, embora bem debatida e refletida, mas a do tribunal é plural. Tenho certeza de que o tribunal tem atuado no melhor de suas forças para produzir uma boa jurisdição. Isso é fundamental. É entregar para a sociedade brasileira aquilo que aquele colegiado reconhece como justo, legítimo e legal. Essa é minha motivação", acrescentou. 

Cabe ao magistrado e a outros dois desembargadores do TRF-4 confirmar ou não a condenação do petista, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sergio Moro. Se Lula for condenado por eles, será, em tese, impedido de concorrer nas eleições de 2018, em virtude da lei conhecida como Ficha Limpa.

Leia a entrevista na íntegra.

Flávio Dino vai aonde nenhum governador foi e entrega ponte, casas, escola, ruas, água e investimentos

Ponte sobre o Rio Novo, em Paulino Neves. (Foto: Gilson Teixeira)

O governador Flávio Dino esteve nesta sexta-feira (13) em povoados aonde nenhum antecessor tinha ido antes. Ele entregou uma série de obras e investimentos nas cidades de Araioses, Água Doce e Paulino Neves, região do Delta das Américas.

Paulino Neves agora tem uma ponte nova e segura, ligando a cidade com o restante da região. A entrega foi feita Flávio em meio a uma multidão que lotou a nova estrutura. Antes, só havia uma ponte precária, de madeira, que colocava em risco a vida das pessoas e representava um obstáculo para o desenvolvimento da cidade.

A nova ponte tem 140 metros de extensão e 12 metros de largura. Agora, ficou muito mais fácil o acesso à Rota das Emoções, um dos roteiros turísticos mais desejados do país, ligando a cidade a Barreirinhas. “Essa ponte significa muito. O Brasil vive uma crise muito grande, econômica, política e ética. O Brasil perdeu aparentemente o caminho do progresso. E nós estamos aqui hoje no Maranhão celebrando a credibilidade da política. Essa ponte é muito importante pela economia dessa cidade”, afirmou Flávio. “Um percurso que antes era feito em duas horas hoje pode ser feito em 40 minutos.”

O próximo passo é pavimentar a estrada que vai até Paulino Neves. Flávio ressaltou que, antes de pavimentar a estrada, era necessário fazer a ponte por uma questão de planejamento. Se a rodovia fosse asfaltada antes, o fluxo aumentaria, e a ponte não aguentaria.

“Hoje a ponte está pronta. E em novembro, a pavimentação vai ser toda feita de Paulino Neves a Barreirinhas”, disse Flávio. “A empresa Ômega vai fazer um terço da obra, nós vamos fazer a outra parte. Juntando as nossas forças, vamos ter uma das estradas mais bonitas do Brasil. Nós vamos fazer um mirante.”

Euciane Silva Rodrigues mora perto da ponte e conta que “antes a gente corria o risco até de cair na água; agora é melhor porque tem o lado do pedestre”. George Araújo, também morador, concorda: “A ponte anterior teve muito acidente, e agora é uma obra muito importante para o nosso município”.

“Este é um momento ímpar na história de Paulino Neves, o governador falou e cumpriu. Nós estamos na Rota das Emoções, essa ponte viabiliza o turismo na região”, disse o prefeito Roberto Maues.

Visita inédita

Rua Digna em Araioses. (Foto: Nael Reis)

Em Araioses, Flávio esteve nas Ilhas Canárias, um local de difícil acesso na divisa entre Maranhão e Piauí. Não há registro de outra visita feita por um governador à ilha. Flávio vistoriou as obras do Mutirão Rua Digna. A construção de uma rua onde só havia areia era aguardada havia muitas décadas pelos moradores da região de difícil acesso.

“Isso era esperado desde meus avós e bisavós, que queriam tanto a energia [elétrica] quanto as Canárias calçadas. Não conseguiram esperar, mas ficou para os netos e bisnetos”, diz o morador Geann Moura.

O Rua Digna é um mutirão no qual os próprios moradores trabalham, pavimentando vias precárias que jamais receberam obras. O programa do Governo do Maranhão está na região metropolitana e nos 30 municípios mais pobres do estado.

Flávio também esteve na sede de Araioses, onde inaugurou uma unidade do Viva/Procon e assinou ordem de pagamento para ajudar a produção agrícola de 300 famílias.

“Vocês já tinham visto aqui em Araioses 300 famílias recebendo dinheiro para produzir? Se a gente botar uma média de quatro pessoas por família, já dá mais de mil pessoas diretamente beneficiadas aqui em Araioses”, disse Flávio.

Flávio ainda visitou o Hospital Regional da cidade, que foi reaberto pelo Governo do Estado a partir de um convênio. E entregou quatro quilômetros de vias totalmente recuperadas pelo programa Mais Asfalto e três Sistemas Simplificado de Abastecimento de Água (SAA) que beneficiam os moradores do povoado Carnaubeiras, distante 30 quilômetros da sede do município.

Primeira vez

(Foto: Divulgação)

O povoado Carnaubeiras é outro local aonde nenhum outro governador havia ido antes. “O desenvolvimento só é real quando chega a todos os lugares. A prova é que estamos aqui em Carnaubeiras, aonde jamais um governador havia vindo, como estamos hoje trazendo asfalto, água e a estrada que está sendo construída. E sobretudo trazendo esperança”, afirmou Flávio.

O lavrador João Alves Pereira Filho afirmou que o abastecimento no povoado Carnaubeiras “era muito pouco” e que agora “não vai ficar o povo carente de jeito nenhum”.

Flávio Dino também anunciou o início de uma das obras mais esperadas pela população araiosense: a reestruturação da MA-312, na estrada que liga o povoado até Araioses. São 39 quilômetros de obras, ligando a cidade a povoados.

Araioses também recebeu kits esportivos que irão auxiliar na prática de competições no município. “Nós desejamos muito mais progresso e que o governador traga muito mais coisas para nós. Nosso município é pobre e necessita dessas coisas que ele está trazendo”, disse o prefeito do município, Dr. Cristino.

Cem casas em Água Doce

Em Água Doce, o governador entregou cem unidades habitacionais do Minha Casa, Meu Maranhão. As antigas moradias de taipa e barros foram substituídas por construções de alvenaria, incluindo serviço de abastecimento de água.

Cem famílias dos povoados Iguajirú, Frexeiras e Coqueiro receberam as casas. Mais de mil famílias ainda serão contempladas nesta primeira fase nos municípios mais pobres do Estado.

Flávio ainda inaugurou o sistema simplificado de abastecimento de água nos povoados Baixão do Poço, Baixão da Curvinha e Tucunzeiro. Ele também assinou ordem de pagamento da cadeia produtiva da mandioca para cinco comunidades.

Escola Digna

(Foto: Divulgação)

Também em Água Doce, o governador entregou o prédio totalmente recuperado do Centro de Ensino José Vieira da Silva. A unidade foi transformada pelo programa Escola Digna para atender 390 estudantes e 14 professores.

“Hoje temos escola digna de aplausos. A nossa quadra tinha desabado, e hoje os nossos alunos estão muito felizes, diz Livia Abreu, gestora da escola. “A reforma caiu como um bem muito precioso para a nossa escola”, afirma o aluno Isaías Augusto, do terceiro ano.

Ainda na cidade, Flávio assinou ordem de serviço para o início do Mutirão Rua Digna nos povoados Cana Brava e São Joaquim; entregou Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos povoados Baixão do Poço, Baixão da Curvinha e Tucunzeiro; e assinou ordem de pagamento da cadeia produtiva da mandioca para cinco comunidades.

Governo do Maranhão

Justiça proíbe Senado de fazer votação secreta sobre afastamento de Aécio

Em liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília na última sexta-feira (13), o Senado foi proibido de fazer votação sigilosa sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A medida atende a uma ação popular movida por Eduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf).

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, disse o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas no relatório da decisão.

Para conceder a liminar, o juiz tomou como base a emenda 35/100, responsável por uma alteração do artigo 53 da Constituição. Com a mudança, foi retirada a possibilidade de voto fechado em situações que tratam sobre suspensão de direitos parlamentares.

O juiz também alegou que, nessa situação, o Senado não cumprirá o papel de revisor do poder Judiciário. De acordo com o requerente da ação popular, a ideia do processo é assegurar maior transparência no que diz respeito à atividade dos políticos brasileiros.

Afastamento

Aécio teve o afastamento determinado pela Primeira Turma do Supremo, que se baseou nas delações de executivos da companhia J&F. O parlamentar é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter cometido crimes de corrupção passiva e obstrução da justiça. O senador nega os ocorridos.

Por definição emitida pelo STF na última semana, medidas cautelares que causem efeito no mandato de um parlamentar devem ser analisas pela Câmara e pelo Senado. O caso de Aécio Neves tem votação marcada para a próxima terça-feira (17).

Com os votos dos senadores, as restrições a Aécio podem ser encerradas. Para que isso aconteça, é necessário que ele consiga ter a maioria absoluta do plenário ao seu favor. Dessa forma, será preciso que ao menos 41 senadores votem contra a decisão tomada pela Primeira Turma.

Fonte: Ig.com

O Brasil é o país dos contrastes em tudo

Por Thizé Machado

O pau que bate em Chico, não bate em Francisco se esse for do PSDB

Foi muito engraçada a votação, hoje, em plenário da mais Alta Corte do Judiciário: o STF. Em análise, havia uma votação se o STF poderia aplicar medidas cautelares aos membros do Legislativo, incluindo aí o afastamento e recolhimento noturno, em sua residência, do Aécio Neves, conhecido como aspirador de pó.

Ora, a Carmem Lúcia - em seu voto de minerva - votou que para isso depende do aval da Casa Legislativa a que pertence o deputado federal ou o senador. Assim, o placar foi de seis a cinco. Que gracinha! Que fofura isto!

Engraçado, quando foi para prender e afastar o Delcídio do Amaral - que era senador do PT do Acre - a lei funcionou, mas para um senador do PSDB não pode.

Será que o princípio da imunidade se confunde com o da impunidade? Não acredito em tal proeza!

A verdade é que não concordo com o caput do artigo 5° de nossa Carta Magna: " Todos são iguais perante a lei..." Dá vontade de sorrir dessa graciosidade. 

Então, pergunto: por que os deputados federais e senadores têm tantos privilégios, a começar de serem julgados inicialmente pelo STF? Ué, todos são iguais perante a lei ou não? 

É brincadeira, Brasil.

Fim do foro privilegiado é urgente, diz Fachin

Ministro conclama pares a promover a eficácia da Justiça com “ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin declarou nesta segunda-feira (9) que o fim do foro privilegiado (ou foro especial por prerrogativa de função) é algo urgente. Fachin atribuiu ao privilégio – que assegura ao detentor julgamento apenas em tribunais superiores, retardando processos – o fato de diversos processos prescreverem, ou seja, perder o prazo de punibilidade.

“O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, declarou Fachin, que participou hoje (segunda, 9) do 6º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), evento promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).

Para o ministro, não se verifica na prática a máxima de que a Justiça deve ser igualmente aplicada para todos os cidadãos, independentemente de qualquer critério. Fachin diz considerar que a lei é seletiva no Brasil, pois beneficia quem tem condições de usar as brechas legais para se livrar, ou pelo menos retardar, de eventuais punições.

“Temos um sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios. [...] A inefetividade da Justiça em certos segmentos sociais tem a causa mais evidente na morosidade da prestação jurisdicional, com um sistema recursal irracional”, acrescentou o ministro, para quem recursos protelatórios são um dos principais entraves à eficácia da Lei Penal, pois “acabam por perpetuar as causas penais e levar os processos à prescrição”.

Fachin disse ainda que as cortes superiores têm que firmar, de uma vez por todas, o entendimento de que a execução da pena tem que se dar a partir da condenação em segunda instância. O caso já foi debatido em um primeiro julgamento no plenário do STF, quando a tese prevaleceu por seis votos a cinco, mas deve voltar à análise dos magistrados.

“Cabe a nós, magistrados, impor resposta aos que tiverem seus crimes comprovados. Devemos estar conscientes de que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais. Mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora são íngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”, ponderou.

A crítica de Fachin decorre do fato de que o Supremo, o “guardião da Constituição”, é um tribunal concebido para a resolução de questões atinentes ao texto constitucional, sem a estrutura necessária para o julgamento de questões penais em série. Dado o volume de denúncias que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem encaminhado à corte nos últimos tempos, em acusações que envolvem as figuras mais poderosas da República, a demanda tem crescido em uma proporção maior do que a capacidade de processamento por parte dos ministros, o que resulta em mais morosidade judicial. E, em consequência, em impunidade por prescrição.

Barreira

O fim do foro privilegiado, embora seja um clamor social, não é prioridade no Congresso. Ultimamente, diante de escândalos desfraldados em investigações como Lava Jato e Operação Zelotes, por exemplo, deputados e senadores que defendem a extinção da prerrogativa até tentam avançar para a aprovação de novas legislações, mas têm esbarrado em uma maioria formada, em boa medida, por encrencados na Justiça. E vão além: não só emperram a tramitação de projetos sobre o assunto como fazem o oposto, aprovando matérias que conferem o benefício a investigados.

Senadores até chegaram a aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mas a Câmara sequer iniciou as discussões sobre a matéria. Pelo contrário, tentativas de debates foram sepultadas em uma Comissão de Constituição e Justiça cheia de acusados de crimes e práticas ilícitas.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O texto aprovado determina ainda que autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro respondam a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum, mas faz exceções: chefes dos três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) continuam julgados no STF, ponto que recebeu crítica de alguns parlamentares.

Congresso em Foco

Araioses: Empresário que fazia o transporte de universitários retira os ônibus por falta de pagamento

Por Marcio Maranhão

O que estava ruim ficou ainda pior para dezenas de universitários que precisam da linha Araioses Parnaíba para poderem estudar. 

Há quase um mês sem um dos ônibus, que supostamente estava em conserto na cidade de Teresina – PI, os universitários amargavam todo tipo de má sorte, humilhações e altos custos para poder chegar em suas faculdades, mas, ainda tinham alguma esperança que o prefeito Cristino resolvesse o problema logo. Não resolveu, e sua irresponsabilidade à frente da prefeitura dos araiosenses ainda ocasionou outro problema: Os outros dois ônibus da empresa que ainda circulavam foram simplesmente retirados pelo proprietário da empresa, alegando que há muitos pagamentos em atraso e já não tem mais condições de manter os ônibus circulando.

A manutenção dos ônibus aos universitários foi uma promessa do atual prefeito, que em discursos demagogos ainda afirmava que em seu governo os universitários, que eram o futuro do município seriam tratados com mais respeito; teriam ônibus com poltronas de verdade e ar condicionado. Não aconteceu e as coisas ainda ficaram pior para os estudantes.

Procurado por nossa equipe, por telefone o vice-prefeito Manoel da Polo disse que como pai de universitário, cidadão araiosenses que já passou por todo tipo de dificuldade, sabe bem o que os estudantes e os seus pais estão passando nesse momento. Que está do lado das famílias e dos universitários. E que se tiver a oportunidade de assumir a prefeitura de Araioses, retomará imediatamente a linha com os três ônibus aos universitários e do jeito como foi prometido: Ônibus confortáveis e com ar condicionado. “ A preocupação com os universitários não é só uma preocupação com o presente e sim com o futuro da nossa cidade, que ano após ano ganha novos profissionais e nosso município ganha em qualidade em vários áreas e setores. Eu conheço os estudantes, suas famílias, as origens de muitos deles, sei que são pessoas boas e só querem uma oportunidade de dias melhores para si e nossa cidade. O que estão fazendo com esses guerreiros que lutam sozinhos (sem ajuda de governos) pelo seu futuro é uma maldade. Mas isso vai acabar e eles sabem que podem contar comigo’, concluiu Manoel da Polo.

Petrobras eleva preço do botijão de gás em 12,9% a partir desta quarta

Preço do botijão de gás é reajustado em mais de 12% a partir desta quarta-feira (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

Estatal estima que preço ao consumidor final pode subir cerca de R$ 3,09 por botijão, em média.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) reajuste médio de 12,9% no preço do botijão de gás de até 13 kg a partir desta quarta-feira (11), devido à variação das cotações do produto no mercado internacional.

Caso o reajuste seja integralmente repassado pelas distribuidoras e revendedoras, o preço ao consumidor final pode subir em média 5,1% ou cerca de R$ 3,09 por botijão, estimou a Petrobras.

"Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", destacou a Petrobras.

A estatal esclareceu que o reajuste atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial e comercial.

O último reajuste ocorreu em 26 de setembro de 2017, quando o preço subiu em média 6,9%.

Em nota, o Sindigás, que representa as empresas distribuidoras, estimou que o reajuste oscilará de 7,8% a 15,4%, de acordo com o polo de suprimento. "A correção aplicada não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Com isso, o Sindigás calcula que o preço do produto destinado a embalagens de até 13 quilos ficará 6,08% abaixo da paridade de importação, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento", afirmou.

Pela nova política de preços adotada pela Petrobras, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) será revisado todos os meses.

Segundo a estatal, o preço final às distribuidoras será formado pela média mensal dos preços do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%.

* Com Reuters

Vereador Arnaldo repudia as declarações do Secretário de Finanças de Araioses sobre os professores do município

Vereador Arnaldo. – Imagem: Jonatan Aguiar/Portal Panorama

O vereador Professor Arnaldo (PEN) repudiou a administração da cidade de Araioses, principalmente a atitude do secretário de finanças que, no dia de ontem disse que os professores do município estão “reclamando de barriga cheia”. O vereador afirmou que o prefeito prometeu mudar a realidade de Araioses, mas que na verdade, só mudou a vida da família dele. Arnaldo continuou dizendo, em outras palavras, que Cristino esbanja o dinheiro do povo de Araioses e denunciou que o prefeito deu um Corolla para o seu filho e comprou uma casa em Parnaíba, e em seguida, se mudou da cidade e “chutou o balde”; e disse que quem quiser que corra atrás, porque não há ninguém para atender na prefeitura. O parlamentar completou dizendo que o prefeito e sua equipe riem da situação da cidade de Araioses e que os maiores retratos da administração do prefeito são o hospital municipal e os ônibus escolares, que estão sucateados.

Arnaldo disse que postou uma foto da Avenida Dr. Paulo Ramos às escuras nas redes sociais e os moradores da zona rural reclamaram comparando a situação deles com a da sede “se vocês estão reclamando, imagine nós, que nem iluminação temos”. O vereador concluiu dizendo que mesmo não tendo votado no Dr. Cristino, esperava ao menos o básico, mas o prefeito se descontrolou.

“Pra mim, o Cristino é uma pessoa que não tem sentimento; não tem humanidade”. – Professor Arnaldo (PMN)

Fonte: Panorama

Daqui a um ano, o desafio de varrer o Congresso

Daqui a um ano, tão importante quanto eleger um presidente que, com legitimidade e sensibilidade, recoloque o país na trilha do desenvolvimento e da justiça social, será renovar o Congresso Nacional, varrendo boa parte dos atuais congressistas. A maioria deles não honrou a democracia, perpetrando o golpe que derrubou Dilma Rousseff; não respeitou a vontade popular, mantendo Michel Temer no cargo apesar da ampla rejeição, e se prepara para fazer isso novamente; e não defendeu os mandamentos sociais da Constituição, aprovando medidas que suprimiram direitos e garantias. Se o Congresso não for requalificado, o futuro presidente, seja quem for, enfrentará os vícios da velha (e atual) política, lastreados no fisiologismo, no clientelismo, na servidão aos poderosos e não ao povo, na traição aos representados.

Não adiantará muito elegermos um presidente que tenha se comprometido, na campanha, com o programa desejado pelos brasileiros, propondo-se a restaurar a democracia e um projeto de país baseado no desenvolvimento, na soberania nacional, na inclusão e na redução da desigualdade. Um Congresso como o atual voltará a submetê-lo às suas práticas nefastas, cobrando por apoio. Cobrando em cargos, mesadas e facilidades legislativas que usarão como moeda nas trocas de favores com os manda-chuva do poder econômico.

De tudo isso vimos muito nos últimos tempos. Aliás, em todos os tempos depois da redemocratização. Mas Lula, e depois Dilma, foram ainda mais vitimados pelo jogo da extorsão parlamentar, e não apenas por conta da pequena representação conquistada pelo PT (17% das cadeiras com Lula e pouco menos que isso com Dilma). Por virem da esquerda, por terem se comprometido com medidas populares, tiveram que fazer ainda mais concessões para governar e implementar as medidas prometidas. Nem tudo pôde ser cumprido exatamente porque não haveria apoio no Congresso. Por exemplo, regulação da média e taxação de grandes fortunas. Se as concessão não tivessem sido feitas, muitas coisa poderia não ter sido realizada. Se não tivessem entregado diretorias da Petrobrás a partidos com o PP e o PMDB, talvez não tivesse acontecido a roubalheira. Mas nem Lula nem Dilma teriam contado com a maioria parlamentar que estes partidos ajudaram a garantir, enquanto isso foi da conveniência deles. Quando não foi mais, deram o golpe.

Temos alguma chance na renovação do Congresso? Temos. São ainda insondáveis as tendências, quanto à eleição parlamentar, de uma sociedade que vem se entregando irracionalmente ao conservantismo, à intolerância, ao preconceito e a tantos outros traços preocupantes, neste tempo de descida aos infernos. E a eleição do Congresso, diferentemente da presidencial, será proporcional e não majoritária. Isso significa que não importa a tendência da maioria, todos os bolsões ideológicos deverão estar lá representados. Esta é a graça da democracia e do sistema representativo proporcional. Mas temos chances de eleger um Congresso melhor, por algumas razões.

Primeiro, porque é vasta e profunda a decepção com o Congresso atual, que tem investigados e denunciados por corrupção às dezenas. Por ter dado o golpe, por ter legislado intensamente contra o povo nestes três anos, deputados e senadores enfrentam hoje a bronca das ruas. Tudo isso favorece a renovação, especialmente a da Câmara, com voto proporcional, diferentemente da eleição majoritária de senadores.

Pela primeira vez, os candidatos não serão financiados por grandes empresários, numa espécie de aluguel antecipado de seus mandatos, mas pelo fundo público agora aprovado pelo Congresso, depois de muitas idas e vindas. Se pudesse, a maioria, nas duas Casas, teriam mantido o financiamento empresarial, mas o STF já havia derrubado esta possibilidade. Não tiveram outra saída, e os que combateram o fundo agora vão se dedicar à hipócrita ladainha que daremos para as campanhas dinheiro que poderia ser destinado a serviços públicos essenciais. Com o financiamento público e sem a participação direta do poder econômico, haverá maior oportunidade para os candidatos. Quem não é rico nem patrocinador abastado terá mais chance de concorrer.

O Senado, entretanto, fez tanta trapalhada na votação de undécima hora que deixou dúvidas no ar sobre qual será o limite para o auto-financiamento. Vale dizer, quanto é que o candidato rico poderá gastar com sua própria campanha. Primeiro, o Senado suprimiu artigo que fixava um limite, estabelecido anteriormente. Mas como não foi possível emenda o texto, assegurando que o céu é o limite, há quem entenda que prevaleceu, assim, para as doações a si mesmo, o mesmo limite já em vigor para doações de pessoa física, que é de 10 salários-mínimos. Se prevalecer este entendimento, tanto melhor. Do contrário, teremos muitos candidatos fazendo como João Dória, o riquinho de São Paulo que bancou do bolso quase todo o custo de sua campanha a prefeito.

A necessária varrição do Congresso pode ser favorecida também pela campanha na Internet, em sites e nas redes sociais dos candidatos. Isso também democratiza a disputa, embora vá ser permitido o “impulsionamento” da propagada, vale dizer, pagar para que uma peça alcance maior número de internautas. Isso ajuda os ricos.

O outro ponto importante da reforma eleitoral aprovada, a cláusula de desempenho, é relativamente neutro em relação à renovação. Para terem acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral, os partidos terão que alcançar pelo menos 1,5% dos votos nacionais, em pelo menos 9 estados da federação. Esta é uma medida que, no longo prazo, com o aumento dos percentuais, deve levar à redução do número de partidos. Em 2018, para cumprir a cláusula, os pequenos tendem a fazer mais coligações, que ainda serão permitidas.

Cabe agora começar a mostrar ao eleitorado a importância da eleição parlamentar. Os candidatos a presidente terão que colocar ênfase nisso, como Lula vem fazendo.

Na disputa presidencial, o grande capital, teoricamente, também estará ausente do financiamento, e isso será muito bom. Os debates contarão com maior número de participantes, por conta do artigo que garante a participação dos filiados a partidos que tenham pelo menos cinco deputados. Antes, teriam que ter pelo menos nove. Isso é democrático, embora aumente a dispersão do debate.

A manipulação do eleitorado pela divulgação de pesquisas na retinha final também ficou limitada. São medidas tímidas mas elas reduzem minimamente as assimetrias da disputa eleitoral. O resto, é com o eleitor. Começou a contagem regressiva e ao longo dos próximos 365 dias a importância da renovação do Congresso deve ser reiterada o tempo todo. Do contrário, não adiantará eleger um bom presidente. Haverá chantagem, haverá extorsão, haverá pressão e quem sabe até mesmo um novo golpe.

TEREZA CRUVINEL

Daby poderá novamente ser vítima de uma puxada de tapete de quem considerava poder confiar

Há algum tempo o ex-secretário de Manin Leal e agora de Cristino, tem servido às administrações apenas como peça decorativa, governo após governo em que participa, apesar de ser um experiente ativista político e comunicador, Daby Santos tem sido descartado após pessoas queimarem seu filme por onde passam. Estas pessoas que verdadeiramente querem apenas estar no lugar que o radialista conquistou, por incrível que pareça são as mesmas que muitas vezes o próprio Daby acredita e defende por aí, e por sua ingenuidade tem pago alto preço.

Embora, “ainda” permaneça no cargo de secretário de Cristino, Daby a muito não tem seus serviços requisitados. E se tudo se confirmar, o velho filme se repetirá e Daby novamente ganhará o prêmio de bobo da corte. Não porque mereça, mas porque confiou demais em pessoas erradas.

Ao colega de profissão, se me permite um conselho: Diante de um amigo sem passado, prefira um inimigo com honra.

Cristino perde na primeira e na segunda instancia e trabalhos da CP continuam a todo vapor

Por Marcio Maranhão

O Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, confirmou nesta terça feira 3, o entendimento do Dr. MARCELO FONTENELE VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araioses – MA, que indeferiu no dia 26 de setembro, um mandado de segurança do prefeito Cristino, com o objetivo de barrar as investigações contra ele na câmara municipal de vereadores. 

Cristino, que embora não tenha parado de cometer insanidades em seu governo, tem se dado conta que Araioses não é uma terra sem lei, que a justiça tem acompanhado atentamente os seus excessos no poder.

Confira na integra a decisão:

Mais de meio milhão por mês, mais de seis milhões por ano. Este é o valor que o estado repassará para o Regional de Araioses atender toda a população

Estado do Maranhão celebra convênio de mais de meio milhão de reais com hospital de Luciana Trinta

O hospital da ex-prefeita Luciana Trinta está recebendo mais de meio milhão de reais do Governo do Estado para cuidar da saúde do araiosense

O Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde acaba de celebrar um convênio no valor mensal de R$ 515.198,30 (quinhentos e quinze mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos) com o Hospital Regional de Araioses LTDA, de propriedade do casal Remi e Luciana Trinta.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, dia 20 de setembro e tem validade de um ano, totalizando R$ 6.182.379,60 (seis milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) para a prestação/cobertura de serviços de internação para Clínica Médica e Obstetrícia, e os segmentos ambulatoriais com Clínica Médica, Ginecologia, Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia, Exames Laboratoriais e demais Serviços de Apoio Diagnóstico listados no Anexo I do Termo de Referência, em caráter complementar aos serviços prestados pela rede SUS dos Municípios localizados próximos a cidade de Parnaíba/PI.

No lado direito da imagem do Diário Oficial o contrato do Governo do Estado com o Hospital Regional de Araioses, de propriedade do casal Trinta

Mais de meio milhão de reais pode ser considerado uma verdadeira fortuna (714 vezes mais) se comparados aos míseros 7 mil e poucos reais do que o Hospital do Município está recebendo.

Questionado sobre o assunto, o prefeito de Araioses, Dr. Cristino Gonçalves de Araújo disse que já está agendada uma conversa com o governador Flávio Dino, ocasião em que será tratado o repasse de recursos para serem aplicados no Hospital Maternidade Nossa Senhora da Conceição – o Hospital do Município – que por ser público tem a preferência dos dinheiros públicos da saúde.

Comissão de Saúde

Outro fator por demais importante é o que diz respeito aos vereadores de Araioses – que vêm se mostrando atuantes em fiscalizar o que faz o Poder Executivo – que acompanhe também com o necessário rigor, a aplicação desses recursos a serviço da saúde de milhares de araiosenses.

É muito dinheiro e muitos também são os serviços que constam no contrato.

É mais do que suficiente para diminuir em muito a peregrinação dos que buscam esses serviços em Parnaíba/PI.

Daby Santos

“VOCÊS TERÃO ARMA DE FOGO”, DIZ BOLSONARO EM BELÉM

247 - O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência, defendeu nesta quinta-feira, 5, em Belém, a liberação de armas de fogo para a população. 

"Vamos flexibilizar muito o porte de arma no Brasil. Comigo não vai existir o politicamente correto. Vocês terão armas de fogo", disse Bolsonaro, que está na capital paraense para participar do Círio de Nazaré.

De quem é esse jegue Cristino

Por Marcio Maranhão

Negligência do governo de Cristino em promover uma política de controle de animais nas ruas de Araioses e ao longo da MA 345, principalmente no trecho entre a sede do município e o povoado Placa, principal acesso da cidade, continua causando acidentes de toda sorte e inúmeros prejuízos a particulares e aos cofres públicos.

Somente entre o povoado Pirangí ao Bairro Cumprida é possível observar a carcaça de 4 jumentos nas margens da pista, sem falar em cachorros, gatos e outros bichos que causam inominável transtorno à população e juntam em torno de seus corpos dezenas de urubus, que agravam ainda mais o risco de acidentes.