Política Comissão do Senado aprova texto da reforma do ensino médio

Texto será apreciado pelo Plenário. Se aprovado, retorna à Câmara

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.

As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora segue para apreciação do Plenário com pedido de urgência.

Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra é um substitutivo, o PL 5.230/23 terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado.

O texto do relatório foi apresentado na semana passada. Foram feitos então pedidos de vistas e, na sequência, algumas sugestões foram apresentadas e acatadas pela senadora Dorinha. Segundo ela, “ajustes redacionais” foram feitos, principalmente relativos a prazos e cargas horárias.

Carga horária

O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

Foram também acatadas emendas visando ampliar, a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional. Elas seriam expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil horas; 3, 4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800, 1 mil e 1,2 mil horas.

No texto alternativo, a relatora determinou que, caso haja ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

Língua espanhola e notório saber

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

O texto prevê também que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora ao apresentar o texto do relatório na semana passada.

Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela defende também que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.

*Com informações da Agência Senado

VIVA/PROCON alcança marca de 80 unidades com inauguração em Matinha

Os dias de marcar transporte, enfrentar horas e custos extras com deslocamento para outros municípios para emitir documentos simples como RG ou regularizar o CPF terminaram para os moradores de Matinha. Na terça-feira (18) o Governo do Maranhão inaugurou, em parceria com a prefeitura, uma unidade do VIVA/PROCON no município.

A unidade é a de número 80 da rede e segue o plano de expansão proposto pelo governador Carlos Brandão, que pretende levar unidades do órgão para todos os municípios maranhenses.

Diretriz que tem sido seguida pela equipe do VIVA/PROCON que instala as unidades e oferece serviços que vão da emissão de documentação básica a emissão de certidões e consultas. “Abraçamos essa diretriz do governador Carlos Brandão e em parceria com as prefeituras trabalhamos na instalação de todas essas unidades, treinando as equipes e fornecendo todo o suporte para que ofereçamos os serviços com qualidade e proximidade ao cidadão e consumidor”, informou a presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros.

A prefeita Linielda Cunha comemorou a instalação do órgão no município. “Estamos muito felizes com o Governo do Estado que traz para Matinha esse importante equipamento social que oferece cidadania ao nosso município, nos só temos a agradecer “, afirmou.

Na unidade serão oferecidos os serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, Carteira de Trabalho Digital, Antecedentes criminais, emissão de certidões e outras consultas no Balcão do Cidadão, além do atendimento ao consumidor com o PROCON e os serviços do Detran.

O locutor Riba Amaral foi um dos que aprovou a novidade no município. “Estou muito feliz porque o VIVA/PROCON veio para nossa cidade para ajudar todos moradores, principalmente eu e minha família, eu estou muito feliz!Com uma unidade no município de Matinha não é mais preciso sair daqui para ir até Viana buscar atendimento”, comentou.

O VIVA/PROCON Matinha vai funcionar na Rua Coronel Antônio Augusto Alves da Silva, S/N, Centro. O atendimento será realizado de segunda a sexta, das 7h às 13h. Os agendamentos podem ser feitos pelo site procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA/PROCON.

GOV.MA

Ataques gratuitos a Márcio Machado demonstram desespero e preocupação com a crescente influência política do secretário no Baixo Parnaíba

Por Marcio Maranhão

Marcio Machado, Secretário Estadual de Governo - SEGOV, é natural de Araioses, atual alvo da cobiça de Neto Carvalho, que já governa Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo e Água Doce. E para fechar toda a região, quer Araioses para chamar de sua.

Para tanto, ainda falta combinar com o povo, o Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), a Justiça Estadual e Federal, além das várias forças políticas da região, dentre elas, Marcio Machado, que por meio do Governo do Estado, por sua ligação com Araioses e os municípios vizinhos, tem realizado inúmeras ações em benefício dessas cidades, consolidando os compromissos do Governador Carlos Brandão e a presença do Estado.

Por meio de sua assessoria, Marcio afirmou que recebeu os ataques de forma serena, porque dorme o sono dos justos. Ele, diferente de quem o ataca, pode comprovar, por meio de certidões judiciais, que a justiça foi feita e a verdade restabelecida.

“Não troco minha paz pela insignificância de antagonistas desesperados por holofotes. A Justiça já se pronunciou e o meu trabalho diuturno, não só por Araioses, mas por todos os municípios maranhenses, é a minha testemunha”, pontuou o secretário.

Marcio Machado, somente em Araioses, trouxe várias ações do Governo do Estado que beneficiaram milhares de concidadãos como quadras, ruas de bloquetes, sistemas de abastecimento de água com poço e caixa d’água, iluminação de quadras e campos de areia, praça e agora o um atracadouro no povoado Barreirinhas.

Ao Blog Marcio Maranhão, quando questionado sobre a sequência de matérias publicada pela mídia ligada ao grupo Neto Carvalho, Marcio Machado se limitou a encaminhar “Nada Consta” da 1° e 2° instâncias judiciais.

Tudo mais, além do que a justiça analisou e comprovou. É fake news.

NADA CONSTA 1° INSTÂNCIA

NADA CONSTA 2° INSTÂNCIA

Governador Brandão segue ampliando a maior rede de segurança alimentar da América Latina

O Governo do Maranhão inaugurou mais três Restaurantes Populares neste sábado (15) contemplando as cidades de Bernardo do Mearim, Igarapé Grande e Poção de Pedras. O estado já possui a maior rede de segurança alimentar da América Latina, totalizando 173 restaurantes. O objetivo é ampliar cada vez mais e a meta estabelecida pelo governador Carlos Brandão é que todos os 217 municípios maranhenses contem com o programa.

“Hoje é uma data muito especial na área da segurança alimentar pois inauguramos três Restaurantes Populares. Já são 71 entregues só no nosso governo e estou muito feliz pois estamos oferecendo uma comida de qualidade a um preço acessível para garantir que as famílias de baixa renda possam comer bem”, declarou o governador Carlos Brandão.

O vice-prefeito de Bernardo do Mearim, Junior Xavier, agradeceu a parceria com a gestão estadual que possui um modelo municipalista, apoiando as prefeituras para levar as políticas públicas a todas as localidades do Maranhão.

“Esse benefício que o governador Carlos Brandão trouxe ao nosso município é de extrema importância social e, também, vai contribuir com a nossa economia local. O Restaurante Popular vai comprar de produtores locais, gerando emprego e renda, e o que é principal: vai levar comida a preço acessível para famílias que mais precisam”, comentou Isaque Pereira Costa.

Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de alimentação e nutrição que integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan, gerida no Maranhão pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). As unidades garantem a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e pelo preço acessível de apenas R$ 1,00 e R$ 0,50 para o café da manhã.

De acordo com o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, o compromisso da gestão estadual com a expansão da rede de restaurantes para todos os 217 municípios consolida as políticas de segurança alimentar no Maranhão.

“É um compromisso e uma sensibilidade política do nosso governador com a ampliação desse grande programa que já é o maior da América Latina e vem garantindo uma refeição de qualidade e o acompanhamento nutricional das famílias”, informou.

Paulo Casé lembrou que as unidades dos Restaurantes Populares receberão o projeto Padaria Artesanal, idealizado pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, e que no Maranhão teve o apoio da primeira-dama do estado, Larissa Brandão. O projeto ensina técnicas de panificação e boas práticas na cozinha para agentes multiplicadores que passarão o conhecimento adiante em suas comunidades.

“Como incentivo da nossa primeira-dama estamos dando mais uma funcionalidade a esses equipamentos colocando ações de capacitação nos restaurantes. A primeira turma foi iniciada em São Luís e logo levaremos para toda a rede, que é a maior da América Latina”, frisou o secretário.

Na cidade de Igarapé Grande, a inauguração do Restaurante Popular foi comemorada pela população. Para a assistente social Laís Martins, a ação é essencial para as famílias mais carentes e representa um grande avanço.

“É uma grande oportunidade para que todas as pessoas possam ter uma boa alimentação. Ao governador Carlos Brandão eu dou os meus parabéns pela inauguração deste Restaurante Popular que vai beneficiar muita gente aqui em Igarapé Grande”, declarou Laís Martins.

A trancista Eniete Ferreira já tinha experimentado o sabor da comida dos Restaurantes Populares nas cidades de Trizidela do Vale e Pedreiras, desde então era um sonho que o município de Igarapé Grande também fosse contemplado.

“Eu estou muito feliz que agora temos um Restaurante Popular, pois eu já conhecia em outros lugares e gostei muito. Agora recebemos esse presente. Para nós, de baixa renda, é uma alegria saber que todo dia teremos comida no prato. O governador está de parabéns”, comentou.

A dona de casa Maria de Lurdes Conrado destacou o preço acessível para a alimentação. “Tem muita gente que passa fome e o Restaurante Popular é bom demais com o café da manhã a R$ 0,50 e a quentinha a R$ 1,00. Eu só tenho a agradecer”, afirmou.

O município de Poção de Pedras também foi contemplado com a entrega de um Restaurante Popular, além de uma unidade do Viva Procon e a ampliação do fornecimento de água com a entrega de dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos bairros Vila Borges e Centro que vão beneficiar toda a cidade.

“Poção de Pedras teve quatro inaugurações e temos gratidão a Deus em primeiro lugar e depois agradecemos ao governador Carlos Brandão pelo compromisso e sensibilidade. Água é vida, comida é vida e com a unidade do Viva Procon a população não dependerá mais de nenhum outro município para tirar algum documento ou mesmo licenciamento de veículos”, comentou o prefeito de Poção de Pedras, Francisco Pinheiro.

As entregas também foram acompanhadas pelo deputado estadual Júnior Cascaria. “Eu quero agradecer ao governador Carlos Brandão por esse grupo de obras entregues hoje e que são importantíssimas. O sentimento é de gratidão pela realização desse grande sonho. São obras que Poção de Pedras precisava e hoje são realidade”, declarou.

GOV. MA

A três meses das eleições, Luciana anuncia obras que não fez em 3 anos e meio, na tentativa de enganar araiosense mais uma vez

Por Marcio Maranhão

Com a aproximação das eleições municipais em Araioses, a prefeita Luciana parece estar em uma corrida desesperada para reconquistar a confiança da população. Recentemente, ela anunciou um conjunto de obras e melhorias que supostamente serão concluídas nos próximos seis meses, apesar de não ter competência de realizar uma única obra nesse mesmo tempo, nos últimos três anos e seis meses que ficou à frente da prefeitura dos araiosenses.

Reformas que duraram quase um ano para serem entregues, após longa espera dos cidadãos araiosenses, em poucas semanas ou meses, se mostraram verdadeiras maquiagens. Materiais de péssima qualidade, serviços estruturais que colocavam em risco a segurança de usuários, goteiras, alagamentos, rachaduras por todo canto e forro caindo por cima de cabeças, estradas que não duravam um sereno, passagens de água que a própria água levava... Tudo isso e outras e outras presepadas, foram feitos com a paciência do tempo, em três anos e seis meses de governo. O que fará agora em possíveis seis meses é executável? Se sim, é confiável?

Essa tática, frequentemente utilizada por políticos em período eleitoral, levanta sérias questões sobre as implicações morais e legais de suas ações, além dos potenciais prejuízos sociais e econômicos para a comunidade araiosense.

A ação, vista por muitos como uma tentativa desesperada de mudar uma rejeição já consolidada. Pode significar também, por seus objetivos meramente eleitoreiros, prejuízos irreparáveis aos cofres públicos e à opinião crítica do cidadão, a exemplo da última gestão da mesma prefeita em 2012, que deixou vários elefantes brancos, apenas para justificar o discurso de perseguida, que a continuação de seu mandato representaria a continuação de grandes obras e ainda culpar os próximos gestores por destruírem o que ela deixou.

Implicações Morais

Do ponto de vista ético, a atitude da prefeita Luciana é profundamente questionável. Durante a maior parte de seu mandato, muitos dos projetos anunciados agora ficaram parados ou sequer foram iniciados. Promessas não cumpridas e a ausência de melhorias visíveis nas infraestruturas essenciais geraram um sentimento de frustração e desconfiança entre os cidadãos. Utilizar o período pré-eleitoral para prometer realizações tardias configura uma tentativa clara de manipular o eleitorado, comprometendo a transparência e a honestidade que devem nortear a administração pública.

Implicações Legais

Legalmente, a conduta da prefeita pode ser considerada propaganda eleitoral irregular. Segundo a legislação eleitoral, o uso da máquina pública para influenciar eleitores, especialmente com promessas de obras não realizadas, pode ser caracterizado como abuso de poder político e econômico. Isso não apenas compromete a igualdade de condições no pleito eleitoral, mas também pode levar a ações judiciais que resultem em penalidades severas, incluindo a inelegibilidade e até mesmo a cassação do mandato, caso a candidata seja reeleita.

Prejuízos Sociais

Os prejuízos sociais são imensuráveis. A falta de obras e projetos prometidos para os quatro anos de mandato, resulta em um déficit de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura básica. Essa atuação, apenas em ano eleitoral, afeta diretamente a qualidade de vida da população araiosense. Escolas sem manutenção adequada, unidades de saúde desprovidas de recursos, ruas esburacadas, estradas intrafegáveis, ausência de iluminação pública e mato por toda parte são alguns dos problemas enfrentados diariamente pelos moradores, que, ao invés de verem suas condições de vida melhorarem, testemunham uma gestão ineficiente e promessas não cumpridas.

Impactos Econômicos

No âmbito econômico, a ausência de investimentos planejados e a má gestão dos recursos públicos têm consequências diretas no desenvolvimento do município. A falta de obras de infraestrutura limita o crescimento econômico, afugenta investidores e dificulta a geração de empregos. Além disso, o dinheiro público que deveria ter sido aplicado em benefício da população acaba sendo desperdiçado ou mal utilizado, agravando ainda mais a situação financeira do município.

Praticamente todos os colégios recentemente reformados, já apresentam problemas de toda ordem.

A tentativa da prefeita Luciana de, a três meses das eleições, anunciar obras que não foram realizadas ao longo de três anos e meio de mandato é uma manobra que não apenas desafia os princípios morais e legais, mas também traz graves prejuízos sociais e econômicos para Araioses. A população merece uma administração comprometida com a transparência, a eficiência e o bem-estar coletivo, e não um governo que utiliza promessas vazias como estratégia eleitoral. É essencial que os araiosenses estejam atentos e cobrem responsabilidade e ações concretas de seus representantes, garantindo assim um futuro mais promissor para o município.

Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

Lula sanciona lei e fala em "estatuto de bom comportamento do homem"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.

Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.

Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas.

Mais divulgação

Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou.

Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto.

O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse.

A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.

“O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala.

Agência Brasil

Governo do Maranhão inaugura obras nas áreas de cidadania, defesa agropecuária e esporte nos municípios de Matinha e Cajari

O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão participa nesta terça-feira, 18, da inauguração de obras e entregas de equipamentos públicos nas cidades de Matinha e Cajari.

A primeira agenda do dia será no município de Matinha, para a inauguração da nova unidade do Viva/Procon na cidade, a partir das 9h. A obra é fruto de parceria entre o Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) e as Secretarias de Estado de Governo (Segov) e Administração Penitenciária (Seap).

Na sequência, ainda em Matinha, Brandão entrega a obra de reforma do escritório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) na cidade. Os serviços de recuperação do escritório da Aged em Matinha foram realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

A partir das 11h a comitiva estadual desembarca no município de Cajari, onde serão entregues: a obra de reforma da Areninha Esportiva (executada pela Sinfra).

Em Cajari, o governador Carlos Brandão encerra a agenda de trabalho realizando vistoria técnica na obra da ponte de acesso à cidade e na praça da entrada do município, investimentos estaduais executados no município pela Sinfra.

Serviço

O quê: inauguração e vistoria de obras estaduais nas cidades de Matinha e Cajari.

Quando: Terça-feira, 18 de junho de 2024, a partir das 9h.

Onde: 

Matinha

- Viva/Procon: Rua Coronel Antônio Augusto Alves da Silva, S/N, Centro.

- Escritório Aged: Rua João Amaral da Silva S/N, Centro.

Cajari

- Areninha Esportiva: Rua do Aeroporto. Bairro de Lourdes.

- Vistoria à obra da ponte: MA-317.

- Vistoria à obra da praça: entrada da cidade, travessa Boa Esperança.

Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão no Ipem conquista visitantes no primeiro final de semana

Trazendo versatilidade e opções variadas de produtos, a Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão inaugurou em grande estilo a sua participação no São João do Maranhão. O espaço dedicado à iniciativa, dentro do Arraial do Ipem, foi visitado por centenas de pessoas no primeiro final de semana.

O espaço agradou aos visitantes, que aproveitaram a música ao vivo para saborear os pratos típicos, doces e lanches com matéria prima regional e se encantar com acessórios e artigos de moda que retratam a cultura maranhense, que estão presentes no Armazém do Empreendedor.

Bom para quem conheceu e se encantou. “Muito válido, muito bacana. A iniciativa de ter esse espaço para as pessoas venderem seus produtos foi muito acertada. No geral, estou encantado com tudo: a hospitalidade das pessoas, as belezas naturais que tem aqui no Maranhão, tudo”, ressalta Renato Marques, do Rio de Janeiro, que veio conhecer o Maranhão e, que quebra, a tradição junina do estado.

Melhor ainda para os empreendedores que possuem estandes na Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão. Empresária do ramo óptico, Paula Lima destaca a fundamental atuação do Armazém em prol do empreendedorismo e das cadeias produtivas maranhenses. “Nós, que somos empreendedores, principalmente com marcas locais, precisamos de oportunidades para divulgar o que é nosso. Consumir o que é de fora é bom, mas consumir o que é nosso é maravilhoso para os clientes, para a economia e para o nosso próprio crescimento”, enfatiza Paula.

Para o secretário Júnior Marreca (Seinc), a Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão representa a chance de alcançar novos mercados. “Aqui, os empreendedores estão mostrando seus produtos para o Brasil e para o mundo. Só posso agradecer ao governador Carlos Brandão por dar essa oportunidade que tanto eleva o propósito e as chances destes empreendedores de abrir novas possibilidades”, afirma o secretário.

A Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão reúne mais de 100 micro e pequenos empreendedores, em sistema de revezamento. Até 14 de julho, será possível conhecer o espaço, localizado próximo ao palco principal do Arraial do Ipem.

GOV.MA

OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

Parecer foi aprovado hoje por aclamação

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.

O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. De acordo com o parecer, “[o PL] obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”.

O Conselho votou a favor do parecer produzido por comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Foram realizados “75 mil estupros por ano, com 58 mil desses estupros contra meninas de até 13 anos, 56% negras. O retrato das vítimas deste projeto de lei, se aprovado, são meninas pobres e negras que têm voz aqui, sim, nesse plenário. Eu vim desse lugar”, disse Silvia de Souza durante a sessão do Conselho da OAB.

O parecer foi feito a pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti, que destacou que o documento aprovado hoje não é uma mera opinião da instituição. “É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição”, afirmou.

O documento aprovado pelo Conselho da OAB pede que o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio seja arquivado ou, caso aprovado, que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inconstitucional

O parecer afirma que o PL 1.904/24 viola a Constituição por não proteger e garantir o direito à saúde, principalmente às mulheres vítimas de estupro. Segundo o parecer, a pena imposta pelo projeto à mulher vítima de estupro, por ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador, também viola o princípio da proporcionalidade que deve reger o direito penal.

“Atribuir à vítima de estupro pena maior que do seu estuprador, não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da proposição legislativa, além de tratamento desumano e discriminatório para com as vítimas de estupro”, diz o documento.

De acordo com o projeto, a mulher poderá ter uma pena que chega a 20 anos, enquanto o estuprador pode pegar, no máximo, 10 anos de cadeia.

O documento aprovado hoje pela OAB destaca ainda que o texto “grosseiro e desconexo da realidade” não considera as dificuldades que as mulheres e meninas vítimas de estupro têm para acessar o aborto legal.

“O PL não se preocupou com a possibilidade de uma descoberta tardia da gravidez, fenômeno comumente percebido nos lugares mais interioranos dos Estados brasileiros, ou ainda, com a desídia do Estado na assistência médica em tempo hábil”, argumentou.

Segundo a OAB, as dificuldades impostas pela realidade justificam a interrupção da gravidez acima da 22ª semana.

“No Brasil, o abortamento seguro está restrito a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. A dificuldade em reconhecer os sinais da gravidez entre as crianças, ao desconhecimento sobre as previsões legais do aborto, à descoberta de diagnósticos de malformações que geralmente são realizados após primeira metade da gravidez, bem como à imposição de barreiras pelo próprio sistema de saúde (objeção de consciência, exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, dentre outros) constituem as principais razões para a procura pelo aborto após a 20ª semana de gravidez”, explica o parecer.

Direito penal

O parecer afirma que o direito penal deve ser usado como último recurso, já que ele é regido pelo princípio da intervenção mínima e da reserva legal. “O direito penal torna-se ilegítimo quando a serviço do clamor social, pois sua utilização deve ser como ultima ratio, e não como primeira e única opção”, diz o documento.

Outro argumento utilizado é o de que o PL viola o princípio da humanidade das penas.

“A imposição de pena de homicídio às vítimas de estupro é capaz de ostentar características de penas cruéis e infamantes, o que seria um retrocesso e uma violação ao princípio da humanidade das penas”, argumentou.

Laicidade e vício formal

Segundo a OAB, o PL também feriria o princípio do Estado Laico, que sustenta que convicções de determinada religião não podem ser impostas ao conjunto da sociedade.

“A política criminal proposta no PL em análise, no seu aspecto sociológico aparenta estar imbuída de convicções teístas, ao passo que se afastar da realidade de meninas e mulheres brasileiras estupradas e engravidadas por seus algozes e, portanto, não encontra abrigo no princípio da laicidade do Estado”, diz.

A OAB também chamou atenção para o fato de a urgência do projeto de lei ter sido aprovado sem discussão com a sociedade.

“Notado vício formal, vez que não foi apregoado pela Mesa [da Câmara] podendo ser votado diretamente no Plenário, sem que antes fosse submetido à análise das comissões de mérito da Câmara, sendo, ainda, suplanta possibilidade de participação da sociedade civil e de Instituições Públicas nos debates e discussões acerca desta temática”, completou.

Defesa do PL

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Agência Brasil

Edição: Valéria Aguiar

Danilo de Castro toma posse como procurador-geral de justiça do MPMA

Danilo José de Castro Ferreira tomou posse no cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta segunda-feira, 17, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A solenidade contou com a presença de autoridades dos três poderes do estado, membros e servidores do MP nacional e do Maranhão, além de convidados e familiares do empossado.

Sucessor de Eduardo Nicolau, Danilo de Castro vai comandar o MPMA no biênio 2024-2026. Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada no dia 20 de maio deste ano, o novo procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador Carlos Brandão no dia seguinte, 21.

Eduardo Nicolau, Carlos Brandão, Danilo Castro, Iracema Vale e Fróz Sobrinho na solenidade

Na abertura da sessão solene, as procuradoras de justiça Regina Maria da Costa Leite e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro conduziram o novo procurador-geral de justiça. O termo de posse e exercício foi lido pela procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, secretária do Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA.

O Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Maranhão foram interpretados pelo Coral Vozes do MP.

ATOS

Na programação de posse, foi realizada a entrega da Medalha Celso Magalhães ao governador Carlos Brandão e ao presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior, que é procurador-geral do MP de Minas Gerais.

Coube à procuradora de justiça Mariléa Costa falar em nome do Colégio de Procuradores, que concedeu a comenda aos homenageados. Os procuradores de justiça Danilo de Castro e Eduardo Nicolau fizeram a entrega das medalhas.

SAUDAÇÕES

Ainda na condição de procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, apresentou um balanço dos quatro anos de sua gestão, iniciada em meio à pandemia da Covid-19. Destacou as dificuldades iniciais geradas pela emergência mundial de saúde pública, mas observou que, ainda assim, conseguiu cumprir todos os compromissos assumidos durante as campanhas de eleição e recondução ao cargo.

“Ao longo dos meus dois mandatos, fui o procurador-geral de justiça de todos os membros do nosso Ministério Público, pois o único sentimento que sempre me moveu foi a vontade de fortalecer cada vez mais a nossa grande Instituição, em prol da defesa da sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis”, avaliou.

Nicolau ainda enalteceu o bom relacionamento com as instituições e com a imprensa. Ao final, saudou o novo procurador-geral de justiça e declarou que está convicto de que a instituição será chefiada com competência e sabedoria.

Também foi apresentado um vídeo com o balanço dos quatro anos de sua gestão à frente do Ministério Público maranhense.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José de Sousa Bonfim, afirmou que o Ministério Público está em constante construção e que a solenidade de posse tem o simbolismo de um momento de reflexão dos caminhos percorridos pela instituição no passado, presente e dos que serão seguidos no futuro.

Tarcísio Bonfim parabenizou Eduardo Nicolau por sua gestão e desejou votos de sucesso ao novo procurador-geral de justiça. “Precisamos de ações eficientes, que transformem sonhos em realidade e transformem vidas. É preciso um novo olhar para atender as novas necessidades sociais”, observou.

Em nome do CNPG, Jarbas Soares Júnior, homenageou Eduardo Nicolau pela gestão à frente do MPMA, pelo reconhecimento nacional entre os pares, e cumprimentou Danilo de Castro por sua chegada à chefia do Ministério Público maranhense.

“Chega ao cargo maior da instituição com a experiência e o reconhecimento dos colegas, bagagem administrativa e institucional, dando continuidade à benfazeja gestão de Nicolau, ao seguir os caminhos que alçaram esta instituição estadual a destaque nacional”, ressaltou.

Jarbas Soares Júnior também agradeceu ao MPMA pela concessão da Medalha do Mérito Celso Magalhães, por carregar “uma simbologia de combate à intolerância, ao racismo e à violência”.

DISCURSO DE POSSE

Ao iniciar sua fala, Danilo de Castro agradeceu a Deus, ao procurador Eduardo Nicolau, aos colegas de Ministério Público que acreditaram em suas propostas e reconheceram a sua história na instituição e ao governador Carlos Brandão, pela sua nomeação como procurador-geral de justiça. “A escolha de vossa excelência traduz que seus propósitos de alcance de bem comum do povo maranhense se coadunam ao meu estilo, minha história no âmbito da instituição e minha performance na justiça de nosso estado”.

O novo procurador-geral de justiça afirmou que assume o cargo com os sentimentos de responsabilidade e consciência do dever, bem como imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense, servidores e membros da instituição. Danilo de Castro também conclamou membros e servidores para uma caminhada em conjunto.

“Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja. O povo precisa dessa união”, afirmou, enfatizando, ainda, a importância da parceria com outras instituições.

Danilo de Castro citou exemplos positivos da atuação do MPMA na recuperação de recursos públicos e destinação ao atendimento das necessidades urgentes da sociedade e falou sobre as velozes evoluções tecnológicas que influenciam diretamente no trabalho da instituição. “Não é possível negar que a inteligência artificial e tantos outros recursos da tecnologia podem e devem ser utilizados a favor das instituições. Mas precisamos humanizar a tecnologia ao invés de digitalizar o ser humano”, avaliou.

Por fim, o procurador-geral de justiça declarou que as portas de seu gabinete estarão sempre abertas àqueles que almejam o bem comum. “Pretendo ter com os poderes o melhor relacionamento possível. E deixo uma mensagem específica aos mais vulneráveis – aos hipossuficientes, aos idosos, às mulheres vítimas de violência, às crianças e às demais vítimas e seus familiares: o procurador-geral de justiça do nosso estado estará sempre disponível a vocês”, garantiu.

Ao final da solenidade, o governador Carlos Brandão agradeceu ao Ministério Público do Maranhão pela parceria institucional em favor das políticas públicas e do estado democrático de direito, realizada na gestão de Eduardo Nicolau, bem como pela concessão da medalha do mérito Celso Magalhães.

Ao novo procurador-geral de justiça, o chefe do Executivo prometeu que serão mantidas as boas relações institucionais em prol do povo maranhense. “De forma colaborativa, solidária e independente, podemos enfrentar os desafios em favor do bem comum, sobretudo dos cidadãos mais vulneráveis”, afirmou.

TRAJETÓRIA

Com 32 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira iniciou sua trajetória como promotor de justiça pela comarca de Passagem Franca, em março de 1992, até ser titularizado, em abril desse mesmo ano, na Promotoria de Justiça de São João Batista. Passou também pelas comarcas de Paraibano e São Bento. Em 1993, foi promovido para a comarca de Lago da Pedra, de 2ª entrância. Também atuou na comarca de Viana, até ser promovido para a Promotoria de Codó, em 1994. Lá permaneceu até fevereiro de 1997, quando foi promovido para a Comarca de São Luís.

Na capital, o novo procurador-geral de justiça atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, onde permaneceu até a sua promoção para procurador de justiça.

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 15 de julho de 2022, Danilo de Castro foi empossado no cargo de procurador de justiça, para o qual foi promovido pelo Conselho Superior do MPMA, na sessão do dia 4 de julho de 2022, pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da procuradora de justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.

Logo após a promoção, o então procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, nomeou Danilo de Castro para o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, no qual permaneceu até a eleição para procurador-geral de justiça.

AUTORIDADES PRESENTES

Também participaram da mesa solene para a cerimônia de posse de Danilo de Castro as seguintes autoridades: a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; a conselheira Ivana Cey, ouvidora nacional do Ministério Público; o conselheiro Jaime Miranda, do CNMP; o deputado federal Alan Garcês; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares; a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Pacheco de Carvalho; a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf; o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho – 16ª região; a primeira subdefensora pública-geral do Estado do Maranhão, Cristiane Marques Mendes; o procurador-chefe da República no Maranhão, Alexandre Silva Soares; o procurador-chefe do Ministério Público Militar, Alexandre Reis; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; e o vereador Ivaldo Rodrigues, que representou a Câmara de Vereadores de São Luís.

John Cutrim

Aliado do senador Weverton diz que gasta 100 mil por ano com um vereador e vai “torrar” R$ 4 milhões na campanha

Por Marcio Maranhão

Prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado - PDT, aliado do senador Weverton Rocha, foi flagrado em revelações nada republicanas que escancaram os motivos e razões do atraso da maioria das cidades do Estado.

O registro em vídeo aconteceu nesse domingo 16, às margens do Rio Parnaíba no município maranhense de Duque Bacelar, o prefeito Flávio Furtado, do Partido Democrático Trabalhista, mandou um aliado gravar um vídeo da negociação com o pré-candidato a vereador “Luís do Roberto” (de boné vermelho e amarelo) e acabou falando mais do que deveria.

A atuação do atual gestor municipal, além de desprezível, fere a legislação eleitoral e tem vários outros enquadramentos no ordenamento jurídico nacional.

Empolgado pela turba de aliados, Flávio Furtado confessa, sem citar nomes, que gasta por ano R$ 100 mil, apenas com um vereador aliado de seu governo.

No mesmo vídeo, propõe o mesmo valor, ao pré-candidato a vereador, na tentativa de convencê-lo a juntar-se ao grupo do prefeito. E reforçou a proposta, ainda receberia a secretária de Municipal de Obras em troca do apoio político.

No final do vídeo, o prefeito diz que possui R$ 4 milhões para gastar na campanha eleitoral, chega a citar o nome do deputado federal Aluísio Mendes e lembra do envio de uma emenda parlamentar ao município.

Diante do escanda-lo, a oposição pretende pedir o imediato afastamento do prefeito. Além do pedido urgente de investigação por parte do ministério Público Estadual.

O município de Duque Bacelar e todos os cidadãos que tem acesso ao vídeo, estão revoltados e aguardam justiça.

Confira o vídeo:

Deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares são empossados na Assembleia Legislativa

Parlamentares substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), deu posse, na sessão plenária desta quinta-feira (13), no Plenário Nagib Haickel, aos novos deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares, ambos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Eles substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares.

A solenidade contou com a presença, dentre outras autoridades, do diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente licenciado da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, prefeito de São Mateus; do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Brandão; e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

A chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, parabenizou e deu as boas-vindas aos novos parlamentares. “Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Desejamos a ambos um bom trabalho em favor do povo do Maranhão”, ressaltou.

Adelmo Soares e Miltinho Aragão ficaram na suplência de deputado estadual nas eleições de 2022, tendo Adelmo Soares obtido 34.365 votos e Miltinho Aragão, 29.337 votos.

Pronunciamentos

Em seu pronunciamento, Miltinho Aragão disse que veio para contribuir com a grandeza do Maranhão e caminhar lado a lado com o governador Carlos Brandão (PSB).

“Não arredarei um minuto dessa nobre missão de, ao lado do governador Brandão, trabalhar incessantemente para desenvolver cada vez mais o Estado do Maranhão. Agradeço a todos que contribuíram para que eu chegasse aqui e poder representar, com muito orgulho, não só a população de São Mateus, mas todo o povo maranhense”, afirmou.

Por sua, Adelmo Soares manifestou alegria e felicidade em retornar à Assembleia Legislativa. “Iniciamos uma nova jornada em defesa dos interesses do povo maranhense, principalmente da população de Caxias. Nosso propósito é continuar a luta por uma sociedade melhor”, disse Adelmo.

IVOX PODCAST recebe hoje, Valéria Leal, profissional da odontologia, ex-gestora e pré-candidata

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta sexta-feira, 14 de junho, receberemos Valéria Leal, profissional da odontologia, eleita a prefeita mais jovem em 2016 e pré-candidata nas eleições de 2024.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história da nossa convidada, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/live/4lTdFCRzU-c

Não é só gotinha: entenda como funciona a vacinação contra a pólio

Atualmente, as três primeiras doses da vacina são injetáveis

Símbolo da vacinação no Brasil, o personagem Zé Gotinha surgiu pela primeira vez no fim da década de 80, encabeçando a luta pela erradicação da poliomielite nas Américas. Na época, a doença, provocada pelo poliovírus selvagem, só podia ser prevenida por meio de duas gotinhas aplicadas na boca das crianças. O esquema de vacinação atual, entretanto, vai além da vacina oral e utiliza ainda doses injetáveis para combater a chamada paralisia infantil.

De acordo com esquema divulgado pelo Ministério da Saúde, as três primeiras doses contra a pólio são injetáveis e devem ser aplicadas aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses de vida, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Em seguida, devem ser administradas mais duas doses, conhecidas como doses de reforço, essas sim, orais: uma aos 15 meses de vida e a última, aos 4 anos.

Por esse motivo, a orientação da pasta é que, anualmente, todas as crianças menores de 5 anos sejam levadas aos postos de saúde durante a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite para checagem da caderneta e atualização das doses, caso haja necessidade. Mesmo as crianças que estão com o esquema vacinal em dia, mas na faixa etária definida pela pasta, devem receber as gotinhas ou doses de reforço.

Campanha

Este ano, a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite começou no último dia 27 e termina nesta sexta-feira (14). Estados e municípios, entretanto, podem prorrogar a campanha em casos de baixa adesão. A meta do Ministério da Saúde, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é imunizar pelo menos 95% do público-alvo – cerca de 13 milhões de crianças menores de 5 anos.

Gotinha com dias contados

A partir de 2024, o Brasil passa a substituir gradativamente a vacina oral contra a pólio pela dose injetável, versão inativada do imunizante. Com a mudança, a vacina injetável, já utilizada nas três primeiras doses do esquema vacinal contra a pólio, será disponibilizada também como dose de reforço aos 15 meses. Já a segunda dose de reforço, até então administrada aos 4 anos, deixará de existir.

A substituição foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou novas evidências científicas para proteção contra a doença. Em nota, o ministério reforçou que a atualização não representa o fim imediato das gotinhas, mas um avanço tecnológico para maior eficácia do esquema vacinal. A dose oral deve ser extinta após período de transição.

“O Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, também vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis em todo Brasil, participando das ações de imunização e campanhas do governo federal”, destacou a pasta.

Casos

Dados do ministério indicam que, desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil. As coberturas vacinais contra a doença, entretanto, sofreram quedas sucessivas ao longo dos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%.

Agência Brasil

Com apoio do Governo do Estado, Bumba Meu São João tem primeira noite de atrações na área externa do Castelão

Com as atrações nacionais Leonardo, Xand Avião e Diego Facó, o Bumba Meu São João deu início às atividades festivas na área externa do Castelão na noite desta quinta-feira (13). Custeado pela iniciativa privada e com colaboração da gestão estadual, o novo espaço integra a programação do São João do Maranhão 2024 e vai receber um total de 18 atrações nacionais, além de grupos locais até o dia 21 deste mês.

O primeiro dia de atrações foi acompanhado pelo governador Carlos Brandão. “Marcamos presença no pontapé inicial do Bumba Meu São João, um novo espaço no maior São João do mundo. O público compareceu para prestigiar a primeira noite de atrações e ainda, teremos grandes shows de artistas nacionais e maranhenses que se apresentarão por aqui”, destacou.

Também presente, o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, destacou a importância da participação da iniciativa privada na maior festa da cultura maranhense.

“Essa iniciativa traz toda uma publicidade para o Maranhão e com isso trazemos um maior número de turistas para cá. Ficamos muito felizes de apoiar a iniciativa privada nesse evento que movimenta a economia do nosso estado. O São João do Maranhão conta com grandes eventos e está iniciando com o pé direito, inclusive nesta sexta (14) já temos a grande abertura do Arraial do Ipem”, informou o secretário.

O Espaço Bumba Meu São João também é uma oportunidade para os beneficiários do Mais Renda, programa coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) para inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

Para Nilde Cantanhede, a palavra gratidão resume os sentimentos. “Estou satisfeita e muito feliz em poder estar no Maior São João do Mundo trazendo um produto de qualidade em uma praça de alimentação lotada e exclusiva para o Mais Renda. A minha satisfação é muito grande e o meu sentimento é de gratidão ao governador e toda equipe da Sedes”, comentou.

Também muito satisfeita com o espaço para as vendas, Suelen Cardoso foi taxativa sobre o sucesso e a importância do programa Mais Renda. “É maravilhoso. Como mãe-solo que sou é gratificante ter uma oportunidade dessas de vender o nosso produto e complementar a renda familiar, eu sustento os meus filhos com essa venda”, disse.

A programação do Espaço Bumba Meu São João prossegue nos dias 14, 15, 16 e também nos dias 19 e 21 de junho. Entre os artistas que se apresentarão nos próximos dias estão: Mari Fernandez, Calcinha Preta, MC Daniel, Matheus Fernandes, Matheus e Kauan, Isarel e Rodolfo, Nattan, Denis DJ, Jonas Esticado, Manim Vaqueiro, Luan Santana, Gustavo Mioto, Felipe Amorim, Toca do Vale, Henrique e Juliano, Avine Vinny e Zé Cantor.

Segurança reforçada

Para garantir a tranquilidade e paz no Maior São João do Mundo promovido pelo Governo do Maranhão, a segurança foi reforçada. Somente no Espaço Bumba Meu São João são aproximadamente 260 policiais a pé trabalhando em patrulha nos pontos estratégicos, além de policiamento motorizado do entorno da área com 16 viaturas, 20 motos e mais dois conjuntos de cavalaria.

“Esse trabalho de patrulhamento está estendido a outros arraiais da cidade, como o da Praça Maria Aragão, o do Ipem que começa nesta sexta-feira (14), entre outros. Toda a estrutura da Polícia Militar está disponibilizada em prol da sociedade para garantir a paz e a tranquilidade nas festividades juninas”, informou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando.

Em todo o estado, foi mobilizado um efetivo de mais de 5,5 mil policiais militares que trabalham em conjunto com as demais forças do sistema de segurança pública estadual, o que inclui a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. As ações de policiamento nos arraiais também contam com destacamento da Patrulha Maria da Penha, mobilizado no combate ao assédio e à violência contra a mulher.

Gov.MA