Medida Provisória para reconstrução do RS prevê R$ 50 bilhões em recursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros anunciaram, nesta quinta-feira (9/5), um conjunto de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul que somam cerca de R$ 50 bilhões. Trabalhadores, empresas e municípios serão beneficiados. As ações estão previstas em medida provisória que o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional.

Entre as medidas estão a antecipação de abono salarial e do pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, abertura de linhas de crédito e subvenção.

“O que vocês viram anunciar aqui foram as primeiras medidas de crédito, isso não termina aqui. Tenho dito para aos ministros para se prepararem porque vamos ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e os rios voltarem à normalidade. Vamos ver o que se perdeu em cada casa, cada igreja, em cada lugar. Vamos ter uma dimensão dos prejuízos dos trabalhadores, dos empresários”, disse Lula após o anúncio das medidas, no Palácio do Planalto.

O presidente agradeceu a agilidade do Legislativo na aprovação de medidas de socorro ao estado e o apoio do Judiciário e pediu que os poderes continuem unidos no socorro ao Rio Grande do Sul. “A gente não pode permitir que nenhum viés burocrático possa atrapalhar a urgência das medidas que estamos anunciando. E ai vamos precisar do esforço de todo mundo”, afirmou.

“Queremos contar com o apoio dos deputados, dos senadores, da máquina administrativa do Governo Federal, do Poder Judiciário, para que a gente dê um exemplo que não há crise nesse País que consiga vencer o ânimo do povo brasileiro”, ressaltou o Presidente.

Lula informou que na segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, deve se reunir com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para renegociar a dívida do estado e, na terça-feira (14), a previsão é de anúncio de medidas diretas para a população atingidas pelas chuvas. “Temos que começar pensar como vamos atender as pessoas”, disse.

O Presidente reafirmou que não faltarão recursos para reconstruir o Rio Grande do Sul e devolver a dignidade à população. “Não faltará esforço desse governo, vamos tentar cavucar dinheiro onde tiver dinheiro. Vamos encontrar os recursos necessários para a gente devolver a dignidade ao povo gaúcho”

O ministro Fernando Haddad destacou que outras medidas de apoio ao Rio Grande do Sul serão apresentadas pelo Governo Federal à medida que foram formatadas. “Estamos falando de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul. É uma primeira medida que vai garantir um fluxo de recurso importante nesse primeiro momento até que tenhamos um apanhado maior da situação que pode exigir medida adicionais”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Medidas para trabalhadores assalariados

• Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 – impacto previsto de R$ 758 milhões

• Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela - impacto previsto de R$ 495 milhões

• Antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda para o Rio Grande do Sul - impacto previsto de R$ 1 bilhão

Medidas para beneficiários de programas sociais

• Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio - impacto previsto de R$ 380 milhões

Medidas para o Estado e municípios

• R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos – impacto previsto R$ 200 milhões, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul

• Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios – impacto previsto de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 0,3 bilhão em operações internas

Medidas para empresas

• Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previsto de R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões

• R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previstos de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

• R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) - impacto previstos de R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito

• Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional – impacto previsto de R$ 4,8 bilhões

• Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas – prazo de 6 meses (maio a novembro)

Medidas para produtores rurais

• R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp - impacto previstos deR$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.

Edição: Paulo Donizetti de Souza | Agência Gov

Araioses na próxima etapa: TCE - MA fiscaliza infraestrutura de saúde em 24 municípios

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram os trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, em vinte e quatro municípios maranhenses.

A ação integra o Plano Bienal de Fiscalização definido pelo TCE para o biênio 2024-2025 e está sendo realizada nos municípios de Araguanã, Boa Vista do Gurupi, Buriti, Colinas, Duque Bacelar, Jenipapo dos Vieiras, Lago do Junco, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pastos Bons, Pinheiro, Porto Franco, São Bento, São Pedro dos Crentes, Santa Filomena, Santana do Maranhão, Sítio Novo, Trizidela do Vale, Tuntum, Urbano Santos e Zé Doca.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

John Cutrim

II Congresso Estadual do Municipalismo discute os desafios do crescimento do setor em parceria com as esferas estadual e federal

- ll Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.(Foto: Rodrigo Ribeiro)

O II Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense teve início nesta terça-feira (7), no Multicenter Sebrae, em São Luís (MA). O evento é promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e vai até quarta-feira (8), reunindo uma gama diversificada de agentes públicos e representantes políticos em um esforço conjunto para discutir e abordar as demandas essenciais dos municípios maranhenses.

Com uma programação repleta de palestras, oficinas, debates e exposições, o congresso visa a interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal, visando o fortalecimento das parcerias e a identificação de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

“No último encontro que tivemos foram anunciadas várias parcerias. Agora, novas parcerias vão continuar acontecendo para beneficiar os municípios em áreas como educação, saúde, infraestrutura e social. A nossa postura é sempre de dialogar com as prefeituras e a população. A gente identifica as necessidades, abre a parceria e depois inauguramos juntos. Esse modelo veio para dar certo, o povo é o maior beneficiado”, disse o governador Carlos Brandão.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, o congresso representa um marco histórico para o municipalismo maranhense, consolidando uma gestão eficaz e pautada no trabalho conjunto com o governo estadual.

“Nós consolidamos uma gestão que é feita com muito empenho, trabalho e, sobretudo, com parcerias com o Governo do Estado. O governador Carlos Brandão, que é municipalista por convicção, conhece bem as cidades do nosso estado e sempre fez questão de ter ao seu lado a Famem nos grandes projetos para o crescimento do Maranhão”, pontuou o presidente da Famem.

Na ocasião, o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, destacou o comprometimento do Governo do Maranhão em promover maiores avanços e autonomia aos municípios, em sintonia com diretrizes defendidas pelo governador Brandão.

“É por meio da parceria com os municípios que a gente busca se fortalecer e assegurar que as ações cheguem, de fato, a quem mais necessita, que é a comunidade, a exemplo do Viva/Procon e de programas como o Rua Nova e Estação Tech”, disse o titular da Seam.

O prefeito Rigo Teles, de Barra do Corda, falou da importância do evento para identificar as necessidades dos municípios e estabelecer parcerias em benefício de toda a população maranhense.

“Esse congresso promovido pela Famem é muito importante para que nós possamos dialogar sobre todas as ações, incrementos e melhorias para os nossos municípios. Há um compromisso das cidades junto ao Governo do Maranhão, que tem tido um olhar sensível para a municipalidade e para fazer com que as ações dos governos federal e estadual cheguem mais rápido”, afirmou Teles.

O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, mostrou-se otimista quanto às perspectivas de levar mais investimentos e melhorias para sua cidade, em resultado das discussões e acordos estabelecidos durante o congresso.

“É um momento muito importante para os prefeitos do Maranhão e, sobretudo, para a população maranhense. A gente fica muito feliz de participar deste que é o II Congresso Municipalista. Esperamos muitas notícias boas aos municípios, como a possibilidade de levar mais investimentos e melhorar a vida do povo que representamos”, comemorou.

GOV.MA

Araioses Futsal: O campeão do Maranhão e campeão do Nordeste, agora é vice campeão da Taça Brasil

Por Marcio Maranhão

Em jogo eletrizante do primeiro ao último segundo, o Araioses Futsal não conseguiu furar a melhor defesa da competição e perdeu por 2 a 1 para a forte equipe Traipu de Alagoas.

O jogo aconteceu na cidade de Goiana – PE, na noite do último sábado, 04 de maio, no Ginásio Poliesportivo Sesc Ler, as duas equipes se encontraram em um verdadeiro duelo de titãs, na final da Taça Brasil de Futsal 1ª divisão.

A equipe do Araioses Futsal ficou com o vice-campeonato da Taça Brasil 1ª Divisão. O time do interior do Maranhão foi superior durante toda a partida, mas levou dois gols e não conseguiu reagir, a ponto de superar a forte defesa dos alagoanos.

Placar final, 2 Traipu e 1 Araioses Futsal. Pelo Traipu (AL). Matheus e Pingo anotaram os gols do título alagoano na partida. Pelo lado maranhense, Pirulito diminuiu. Só pelo fato de ter chegado à decisão, o Araioses Futsal garantiu à Federação Maranhense de Futsal uma vaga na divisão especial da Taça Brasil 2025.

O jogo

Antes da bola rolar, a partida teve um minuto de silêncio pelo falecimento de José Ivan Veras, pai do treinador José James (Japa), do Sampaio Araiosense. Apesar do momento de extrema dor e tristeza, o técnico optou por permanecer em Goiana (PE) e comandar a equipe maranhense na final.

No jogo, as equipes iniciaram o duelo se estudando, mas aos sete minutos, após cobrança de escanteio, Matheus chutou de primeira para abrir o placar para o Traipu. Com a desvantagem, o Sampaio adotou uma postura mais ofensiva para tentar o empate, mas não conseguiu furar o bloqueio alagoano na primeira etapa.

Na volta do intervalo, aos cinco minutos após um lançamento, Pingo encheu o pé para ampliar o marcador. Aos oito, em contra-ataque, Pirulito diminuiu o placar e deu esperança ao Sampaio na partida.

No fim da partida, o Sampaio optou por jogar com Vitinho como goleiro-linha para buscar o empate e forçar a prorrogação. A equipe maranhense trabalhava bem a bola na quadra de ataque e até conseguiu balançar as redes, mas o cronômetro já tinha zerado e o título ficou com os alagoanos.

Com informações imirante.com

Instagram araiosesfutsaloficial

IVOX PODCAST recebe hoje, Richardson e Luiz Fernando, profissionais de mídia e empreendedores digitais de Araioses

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 02 de maio, receberemos Richardson e Luiz Fernando, profissionais de mídia e empreendedores digitais de Araioses, criadores das páginas “Araioses Aqui e Agora” e Drone Mídia”.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história dos nossos convidados, sua trajetória de vida e experiência em suas áreas de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=ntg2WYprKCQ

Bolsa Atleta garante oportunidade para jovens maranhenses no esporte

Governo do Maranhão segue com investimentos que geram oportunidade para os jovens maranhenses. Na última terça-feira (30), o governador Carlos Brandão acompanhado do vice-governador Felipe Camarão e do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, entregou kits do Bolsa Atleta para 119 estudantes beneficiados pelo programa estadual em 16 municípios maranhenses.

A cerimônia foi realizada no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau, e contou com a presença de alunos do ensino médio, fundamental e superior que desempenham atividades esportivas de alto rendimento e que agora estarão melhor equipados. Cada kit é composto por mochila, calça, camisa de passeio e boné.

Durante a solenidade, além da entrega dos kits, foi destacada a marca histórica alcançada pelo programa que neste ano saltou de 100 bolsas para 130, o maior número da história do programa estadual. Outra mudança importante foi a ampliação das bolsas concedidas para pessoas com deficiência, de 5% para 10% das vagas.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância dos investimentos em um programa tão nobre e de grande relevância para a juventude maranhense.

“Nós entendemos que esse programa é de suma importância para fortalecer o esporte no Maranhão e esse ano aumentamos o quantitativo em cerca de 30 atletas a mais em relação ao ano passado. Com esse programa temos descoberto grandes talentos e prestigiado os atletas para que eles possam ocupar outros espaços alcançando tanto o cenário nacional quanto internacional”, afirmou Carlos Brandão.

Para o secretário estadual de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, o programa Bolsa Atleta é definido como um investimento concreto no futuro do esporte maranhense, gerando oportunidade para que jovens talentos possam ser desenvolvidos no estado.

“É um investimento de mais de R$ 700 mil e com esse aporte o atleta vai receber R$ 500 mensalmente, um kit do bolsa atleta, e aumentamos o edital de 100 bolsas para 130 este ano. Com esse valor, o atleta poderá comprar material esportivo, custear passagem, alimentação e inscrição [em competições]. É o Governo do Maranhão dando suporte e fomentando o esporte educacional no estado”, declarou Naldir Lopes.

Maires Vitória, 13 anos, é uma das contempladas com o programa estadual e afirmou que a ação é um incentivo fundamental para os jovens atletas.

“Estou muito feliz em ser contemplada com o programa Bolsa Atleta e gostaria de agradecer ao governador Carlos Brandão, sem esse apoio não seria possível”, disse a estudante que pratica bocha.

Nicoly Evellem Santos, 13 anos, skatista de Imperatriz, também destacou a importância do Bolsa Atleta. Ela contou que agora está mais segura para continuar com as atividades.

“É muito importante esse apoio pois incentiva os atletas a praticarem o seu esporte e sem esse incentivo ficaria difícil. É um programa muito importante e só temos a agradecer”, comentou.

MA.GOB

Caso Tutoia e suas semelhanças com Araioses: Prefeito Diringa pode ter desviado mais de R$ 11 milhões do FUNDEB e se torna alvo do MPF

O prefeito do município de Tutóia no litoral do Maranhão, Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como “Diringa”, é alvo do Ministério Público Federal (MPF), suspeito de um desvio milionário de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A gestão de Diringa teria contratado de forma fraudulenta uma cooperativa por mais R$ 11 milhões, através de uma Adesão a Ata de Registro de Preços 0019/2022, do Município de Pendências no Rio Grande do Norte, para prestação de serviços “complementares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação”.

O caso chegou ao Ministério Público do Maranhão e foi encaminhado pelo promotor, Luciano Henrique Sousa Benigno, para investigação no Ministério Público Federal (MPF), após identificar indícios de fraude e desvio de recursos federais.

Diringa que já foi prefeito no município, iniciou a sua atual gestão em uma grande polêmica com o sindicato da Educação local, já que ele se recusava pagar os professores, os direitos da classe, com recursos do FUNDEB.

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente

Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

Desoneração

O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Agência Brasil

Edição: Valéria Aguiar

Maranhão vai ganhar uma das obras mais importantes da sua história

Governador Carlos Brandão se reuniu com representantes da Aneel e da empresa chinesa State Grid (Foto: Gilson Teixeira)

O estado do Maranhão ganhará uma das obras mais importantes de sua história, que pode se tornar a verdadeira “virada de chave”, para transformar o estado em um dos mais ricos do Brasil. A State Grid, empresa chinesa, anunciou recentemente que iniciará as obras da linha de transmissão de ultra tensão de energia 100% renovável, sendo a primeira do país, gerando milhares de empregos.

O investimento no empreendimento está previsto na faixa dos R$ 18 bilhões e a empresa da China já anunciou que na primeira fase do empreendimento serão geradas cerca de 9 mil empregos, apenas nas obras do trecho Maranhense.

No total, as obras no Maranhão devem gerar mais de 30 mil novos postos de trabalho, segundo o Ministério de Minas e Energia. Os chineses arremataram a exploração dessa linha de transmissão que vai de Graça Aranha no Maranhão até Silvânia no Goiás pelo valor de R$ 1,936 bilhão no fim de 2023.

O trajeto da LT se estende por 1.468 km, passando pelos estados de Maranhão, Tocantins e Goiás. Segundo o CEO da State Grid, Sun Peng, este é o projeto mais importante da China fora do país. O executivo destaca que as obras no Maranhão serão executadas em Graça Aranha sendo um dos maiores projetos já realizados no Brasil pela State Grid Brazil Holding, que já investiu mais de R$ 33 bilhões no país.

A empresa está apresentando o projeto para o Governo do Maranhão, com a expectativa de ajudar na transição energética e gerar milhares empregos e novas oportunidades de investimentos. No futuro, o estado do Maranhão pode se tornar um dos mais ricos do país.

Segundo informações apuradas pela mídia, além de Graça Aranha, que será o ponto principal do projeto, as cidades de São Domingos do Maranhão, Presidente Dutra, Tuntum, Barra do Corda, Grajaú, Sítio Novo, Porto Franco, Estreito e outras maranhenses serão impactadas diretamente com as obras que criarão milhares de empregos.

As obras no estado do Maranhão devem durar 72 meses e quando entrar em operação, a linha de transmissão terá uma potência de 800 kW, se tornando uma das mais importantes do país.

O governador Carlos Brandão se reuniu com representantes da empresa State Grid e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar do início das obras no Maranhão. Durante o encontro, que aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão pediu aos representantes da State Grid que toda a mão de obra empregada no empreendimento seja maranhense.

Segundo o governador, em reunião com a chinesa, que investirá R$ 18 bilhões no Maranhão, a partir do Leilão de Transmissão de Energia realizado pela Aneel, será dado início ao projeto, que promoverá um grande crescimento econômico e geração de emprego e renda ao estado.

Será avaliado desenvolvimento e preservação ambiental com a construção da primeira linha de transmissão 100% renovável no Maranhão. A reunião da última quinta-feira tratou de questões como licenciamento ambiental, arrecadação de impostos e geração de empregos diretos.

Segundo Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, nesta reunião está sendo dado o pontapé inicial na maior obra de infraestrutura do Brasil.

Esta obra é particularmente importante, visto que ligará os estados do Maranhão e Goiás. No Maranhão, essa obra fará a recepção de toda a energia renovável da Região Nordeste, levando para Goiás, de onde será transmitida para o resto do país.

Clik Petróleo e Gás

Há cinco anos, população dos municípios de Araioses, Água Doce e Tutoia, aguardam instalação de uma Defensoria Pública e Delegacia da Mulher na região

Por Marcio Maranhão

Campanha iniciada pela ativista pelos direitos da mulher, criança e adolescentes, Fátima Bastos, reuniu quase 300 votos em um abaixo-assinado eletrônico. Mas, pedido vem sendo ignorado até os dias atuais.

Iniciada em 2019, quase cinco anos se passaram desde que os habitantes dos municípios de Araioses, Água Doce e Tutoia alçaram suas vozes em busca de um direito básico: acesso à justiça. Para uma vasta parcela dessa população, composta principalmente por pessoas de baixa renda, o acesso à assistência jurídica é uma miragem distante, uma promessa ainda por cumprir.

A Defensoria Pública no Brasil, desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de acesso à justiça, oferecendo assistência jurídica gratuita para aqueles que não podem pagar por serviços advocatícios. Ela garante que os direitos fundamentais sejam protegidos e que os vulneráveis tenham voz no sistema legal. Além disso, a Defensoria atua na prevenção e na solução de conflitos, contribuindo para a redução da desigualdade social e para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

A falta de uma Defensoria Pública e Delegacia da Mulher nesses municípios, amplifica a vulnerabilidade de grupos já marginalizados, como mulheres vítimas de agressão e o abuso de crianças e adolescentes. Sem recursos para contratar advogados particulares, muitos cidadãos desses municípios enfrentam um sistema ainda complexo e inacessível, onde seus direitos muitas vezes são negligenciados.

Mulheres em situações de violência doméstica ou assédio sexual, se veem sem o apoio necessário para buscar proteção e justiça. Crianças e adolescentes, vítimas de abuso, enfrentam barreiras adicionais para denunciar seus agressores, buscar apoio psicológico e jurídico.

A ausência de uma estrutura adequada para lidar com esses casos não apenas perpetua a impunidade, mas também alimenta o ciclo de violência e injustiça que assola essas cidades. Diante de tantos fatos de violações e as crescentes estatísticas que atestam a necessária e urgente implantação de tais órgãos na região. A longa espera dessas populações, não pode mais ser tolerada.

É imperativo que as autoridades competentes atendam ao clamor desses cidadãos, forneçam os recursos e o suporte necessários para garantir o acesso à justiça para todos, independentemente de sua condição socioeconômica. Somente assim será possível construir uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária, onde os direitos de todos sejam respeitados e protegidos.

Abaixo o link para quem mais desejar participar, assinando o pedido pela instalação da Defensoria Pública e Delegacia da Mulher na Região:

Por uma Defensoria Pública e Delegacia da Mulher na região de Araioses, Tutóia e Água Doce

IVOX PODCAST recebe hoje, Willian Couper, profissional e empresário da área da saúde

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 25 de abril, receberemos Willian Couper, enfermeiro, farmacêutico e jovem empresário de Araioses.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=FHtdPcUp2fo

'Enem dos Concursos': Maranhão terá 162 locais de aplicação de provas do Concurso Público Nacional

As provas vão ser realizadas neste domingo, dia 5 de maio, para a contratação de 6.640 funcionários em 21 órgão da administração pública federal.

As provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, serão aplicadas 162 locais no Maranhão, em 2.508 salas. No total, 77.653 pessoas se inscreveram no CPNU no estado.

O local de aplicação que mais receberá candidatos para fazer a prova no Maranhão é a Universidade Ceuma, Campus Renascença, em São Luís, com o total de 5.748 candidatos.

As provas vão ser realizadas neste domingo, dia 5 de maio, para a contratação de 6.640 funcionários em 21 órgão da administração pública federal. Em todo o país, serão 3.665 locais de aplicação de provas com 75.730 salas.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para manter a segurança e a lisura da prova, foram definidas diretrizes de segurança dentro e fora dos locais de aplicação.

Dentro das salas de aula, os fiscais foram orientados a não permitir que os candidatos saiam com o caderno de provas e nem realizem anotações do gabarito no cartão de confirmação. Essas ações visam reforçar a segurança do concurso e coibir que eventuais quadrilhas acessem as questões e, consequentemente, enviem as respostas para aplicantes que estão fazendo o concurso.

Consulta aos locais de prova

O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (25), o cartão de confirmação de inscrição do CNU. O documento mostra o endereço onde cada candidato fará o exame no dia 5 de maio.

O Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Área do Candidato, mesma página da internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

O cartão de confirmação traz, entre outras informações:

• número de inscrição
• data
• hora
• local de prova

Além disso, o cartão registra se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão no dia da realização da prova.

O coordenador-geral de logística do CNU, Alexandre Retamal, reforça a importância dos candidatos checarem todas as informações do cartão.

“Todos os candidatos têm que conferir se o município que indicaram, no ato de inscrição, para participarem da prova está correto. Se tiver qualquer tipo de erro, ou se o local de aplicação for muito distante da sua casa - às vezes, dentro da logística de uma cidade, há locais que não são de tão simples acesso - então é importante entrar em contato com a Fundação Cesgranrio e pedir a correção do que for necessário”, explica o coordenador-geral.

“É possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, de acordo com o que ele fez no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de cidade agora. O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição. Por exemplo, se eu pedi para fazer prova na cidade do Rio de Janeiro e saiu no meu cartão que o meu local é Campos, aí eu posso pedir para trocar, eu posso pedir para corrigir para o Rio. Agora, se eu pedi para fazer em Campos no ato da inscrição, mas agora eu quero fazer no Rio, isso não é possível”, esclarece Retamal.

Para solicitar correções no cartão de confirmação, os candidatos devem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800 701 2028.

Provas em todos os estados do Brasil

A realização do CNU ocorrerá em cidades e arranjos populacionais com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A realização da prova em 228 cidades espalhadas pelo país possibilita a democratização do acesso às vagas do serviço público, pois é mais prático e barato para a população realizar o certame próximo de suas casas.

O objetivo é aumentar a representatividade da força de trabalho, trazendo critérios socioeconômicos, demográficos e territoriais já na aplicação do certame, para que isso se reflita na Administração Pública Federal.

Os 228 municípios que receberão o CNU estão divididos em todos os 27 estados brasileiros e o Distrito Federal. Na região Nordeste, o Concurso Nacional será aplicado em 61 municípios: dois em Alagoas, 18 na Bahia, oito no Ceará, nove no Maranhão, quatro na Paraíba, sete em Pernambuco, sete no Piauí, quatro no Rio Grande do Norte e dois no estado de Sergipe.

G1

Maranhão é o primeiro estado do Brasil em crescimento na pesquisa científica

O Maranhão continua a se destacar nacionalmente no cenário da pesquisa. Dados apresentados pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), extraídos da plataforma SciVal, demonstram crescimento de 21,8% na produção científica do Estado, o maior entre todos os estados brasileiros no período de 2020 a 2023. Este sucesso é o resultado direto dos investimentos do Governo do Estado, canalizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), para avanço da pesquisa e do desenvolvimento científico na região. No período, a gestão aplicou aproximadamente R$ 163 milhões em recursos, neste setor. Para este ano, os investimentos previstos chegam a R$ 64 milhões.

O governador Carlos Brandão reconheceu o alcance da instituição. "A ciência segue avançando no Maranhão. Somos o estado em que a produção científica mais cresceu, entre 2020 e 2023, tendo como base os dados da plataforma SciVal. Fortalecendo investimentos na Fapema, alcançamos um aumento de 21,8% na nossa produção", enfatizou.

O presidente do Confap, Odir Dellagostin, destacou a fundação maranhense pela conquista. "Estamos orgulhosos por ver o Maranhão liderando essa lista. Além de fortalecer nossa base acadêmica, esse crescimento também impulsiona avanços significativos no cenário econômico e social local. Continuaremos trabalhando incansavelmente para alcançar ainda mais conquistas, em prol do progresso científico e do bem-estar do povo maranhense”, frisou. No ranking deste crescimento, seguem após o Maranhão os estados de Roraima (14,4%), Rondônia (11%), Tocantins (7,8%) e Pará (2,5%). Os demais apresentaram redução do desenvolvimento deste setor.

O governo, por meio da Fapema, está fortalecendo esse cenário, a partir de uma série de medidas estratégicas e de investimentos em diversas áreas. Os recursos são direcionados para apoio à formação de alto nível, lançamento de editais abrangentes e ações voltadas para estímulo à inovação nos negócios. As oportunidades para ampliar a capacitação profissional e dos pesquisadores, em diversas áreas do conhecimento, refletem na melhor qualidade e quantidade da produção científica. Os editais abrangem uma ampla gama de segmentos, possibilitando que pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa submetam projetos em acordo com suas expertises e considerando as demandas da sociedade.

O presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou esse marco como resultado de um esforço conjunto das instituições acadêmicas, pesquisadores, estudantes e o apoio fundamental do Governo do Estado. “A gestão está investindo em infraestrutura, na capacitação de recursos humanos e no incentivo à inovação em nossas universidades e centros de pesquisa. Ressaltamos o papel fundamental dos nossos pesquisadores, que têm se dedicado em encontrar soluções aos desafios que enfrentamos em nossa sociedade. Eles elevam o nome do Maranhão e contribuem significativamente para o desenvolvimento do país, como um todo. Juntos, estamos construindo uma base sólida para o avanço, em diversas áreas, da pesquisa científica”, pontuou.

Outro ponto importante das ações da Fapema é o apoio ao avanço e à inovação nos negócios locais. Reconhecendo a importância da pesquisa aplicada para o desenvolvimento econômico e social do estado, a fundação tem direcionado editais a projetos que têm potencial exportador, no aprimoramento de produtos e em serviços inovadores. “Esse forte incentivo à inovação tem contribuído para fortalecer o ecossistema empreendedor do Maranhão, estimulando o surgimento de startups, empresas, negócios em geral, muitos já estabelecidos e que necessitam de algum apoio para crescerem mais”, observa Nordman Wall.

Firmando parcerias estratégicas com as universidades e instituições de pesquisa, órgãos públicos e empreendimentos, a Fapema estimula a promoção da ciência e tecnologia local, além de ampliar o alcance e o impacto de suas ações, potencializando os resultados que vão contribuir no desenvolvimento sustentável do Maranhão. “Essa série de iniciativas fortalecem a base científica e tecnológica do Maranhão, contribuindo para sua inserção, de forma competitiva, no cenário nacional e até internacional”, observa o presidente da Fapema.

Gov.ma

IVOX PODCAST recebe hoje, Dôra Santos, assistente social e líder comunitária de Araioses

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 18 de abril, receberemos Dôra Santos, assistente social e líder comunitária do município de Araioses.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história da nossa convidada, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=t8yF9gZyGgU

Enem 2024: prazo para pedir isenção da taxa começa nesta segunda; saiba quem tem direito e como solicitar

Candidatos que tiveram isenção no Enem 2023 e não compareceram nos dias das provas precisam justificar a ausência para ter direito ao não pagamento em 2024.

O prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira (15).

O Inep, órgão responsável pelo exame, ainda não divulgou o valor da inscrição. Na edição de 2023, assim como em anos anteriores, o valor para quem não tinha isenção foi de R$ 85.

Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.

💰 Quem tem direito à isenção de taxa?

• Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
• alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
• cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.

☹️ E quem estava isento no Enem 2023, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá o direito à isenção.

✉️ Quando saem os resultados da isenção? Em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 13 e 17 de maio.

📝 Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no Enem 2024, no período que ainda vai ser divulgado pelo Inep.

Datas do período de isenção e justificativa

• 15 a 26 de abril: justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
• 13 de maio: resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
• 13 a 17 de maio: recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
• 24 de maio: resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.

G1

Abono salarial PIS-Pasep 2024 terá novo pagamento nesta segunda; veja os dois grupos que vão receber

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Agência Brasil

Edição: Graça Adjuto

Barroso diz existir “modelo de negócios” engajado nas redes pelo ódio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo (14) que existe um “modelo de negócios” que vive do engajamento nas redes sociais motivado pelo ódio, pela mentira e por ataques às instituições.

A declaração de Barroso ocorreu após o ministro ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk e a Corte brasileira.

Nos últimos dias, o bilionário sul-africano tem feito uma série de publicações em seu perfil no X, antigo Twitter, acusando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de “promover censura no Brasil”.

Musk também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. As postagens levaram Moraes a incluir o empresário no inquérito das milícias digitais.

Segundo Barroso, a discussão sobre as redes sociais e a liberdade de expressão é uma pauta mundial e muito mais “complexa e sofisticada” do que aparenta ser.

“É preciso enfrentar esses ataques à democracia e à institucionalidade. Esses ataques, muitas vezes, se escondem por trás da liberdade de expressão quando, na verdade, nós estamos falando de um modelo de negócios que vive de engajamento [das redes]”, disse o presidente.

“O engajamento, infelizmente, é mais motivado por ódio, mentira, ataques às instituições do que por um discurso racional e moderado. Portanto, acaba se estimulando o ódio e o ataque às instituições em nome da liberdade de expressão, quando o que estão fazendo é ganhando dinheiro”, completou.

Barroso também voltou a falar que considera o embate entre Musk e o STF “encerrado”. “O Brasil tem Constituição, tem leis, tem ordens judiciais. Se forem observadas, ficará tudo bem. Se não foram observadas, terão as consequências previstas na legislação. Portanto, esse passou a ser um não assunto”, afirmou.

Outros ministros

Nos últimos dias, integrantes da Suprema Corte brasileira se manifestaram sobre o tema.

Em sessão do STF da última quarta-feira (10), o atual decano, ministro Gilmar Mendes, fez um pronunciamento no plenário com críticas ao uso da liberdade de expressão para publicação de notícias falsas, discurso de ódio e narrativas destinadas a “minar a própria estabilidade institucional da Nação brasileira”.

Para o ministro, as manifestações feitas no X comprovam a necessidade de que o Brasil regulamente “de modo mais preciso” o ambiente virtual.

Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes disse ter “absoluta convicção” de que o STF, a população brasileira e as “pessoas de bem” sabem que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão; sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”.

Em 9 de abril, a ministra Cármen Lúcia também se manifestou sobre o episódio envolvendo Musk e o X. Ao abrir a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que uma decisão pode ser criticada e questionada, mas não descumprida.

No mesmo dia, o vice-presidente do STF, Edson Fachin, disse à CNN que descumprir decisão judicial é “um passo para o caos”.

Nas redes sociais, o ministro Flávio Dino afirmou que “insistir em infundados ataques pessoais contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ser procedimento indigno, é inócuo”.

CNN Brasil

IVOX PODCAST recebe hoje, Douglas Ramos, professor e presidente do SINDSEPMA

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta segunda-feira, 11 de março, receberemos Douglas Ramos, professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses - SINDSEPMA.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=pifg6kT35EY

Animais nas vias públicas de Araioses: Qual pai de família deverá perder sua vida, qual filho deverá faltar à sua mãe, para que as autoridades tomem providencias?

Por Marcio Maranhão

Com ausência de fiscalização e nenhuma punição a infratores, cresce assustadoramente o número de animais de médio a grande porte nas ruas e principalmente nas estradas de Araioses, com alarmante presença de jumentos, cavalos e bois no trecho entre Araioses e povoado Placas. E agora, também, entre o Pirangir e Cana Brava.

Com o descontrole em Araioses, extensão da Ponte do Pirangir até Posto da Polícia Rodoviária Federal, agora é possível ver grande número de animais circulando nas margens da pista.

Com isso, cresce o número de acidentes, danos patrimoniais aos cidadãos, elevação de custos à administração pública, com cuidados médicos hospitalares, sem falar na perca de valor incalculável de vidas humanas e o sacrifício dos próprios animais, que não tem culpa da irresponsabilidade de seus proprietários.

Qual próxima tragédia as autoridades estão esperando para tomar qualquer providência?

A morte de mais um pai de família, a ausência inconsolável de mais um filho querido?

Em maço de 2021, a prefeita Luciana Trinta, emitiu o DECRETO n.º 12/ 2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021, proibindo a circulação de animais nas vias públicas de abrangência do município de Araioses:

Grande: bovinos, equinos e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso;

Médio: suínos, caprinos e ovinos;

Mas sem fiscalização e qualquer punição aos proprietários infratores, o decreto virou chacota e foi esquecido.

“No inverno eu solto meu gado para comer o capim na beira da estrada, no verão, quando o pasto tá pouco, a prefeita pode levar para o curral da prefeitura, se é que existe, para o boi comer lá por conta da prefeitura”, brincou um criador, sem levar em consideração os perigos que seu animal, pode causar à vida de terceiro.

Antes disso, A Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, na época Juíza Titular da Comarca de São Bernardo e Dr. Marcelo Fontenele Vieira, Juiz Titular da Comarca de Araioses, assinaram conjuntamente uma Portaria determinando que os donos de quadrúpedes ruminantes (gado, cavalos, mulas, jegues, etc.), além de porcos e cães, prendessem seus animais, na tentativa de impedir a livre circulação desses bichos na via principal de tráfego, da MA-345 e MA-034, em toda sua extensão.

A Portaria Unificada nº. 1/2011- GJ, de 22 de junho de 2011, concede prazo de 10 dias para o cumprimento das determinações contidas nela. Decorrido este prazo de 10 dias sem o cumprimento da determinação judicial, os animais que forem encontrados às margens das rodovias MA 345 e 034, serão apreendidos e custodiados na Comarca de São Bernardo.

Após noventa dias de apreensão, os animais cujos donos não forem identificados, e não reclamados, serão levados a hasta pública na forma do art. 32 do código Nacional de Trânsito.

O descumprimento ao estabelecido na portaria, por qualquer pessoa, implicará no cometimento de crime de desobediência, devendo aquele que assim proceder ser imediatamente conduzido à delegacia para as providências necessárias.

De lá para cá, nada aconteceu. E até a Polícia Militar, que com pouco contingente no município, precisa cobrir em curto espaço de tempo todo o território, que possui dimensões maiores que países europeus, precisa rodar com redobrados os cuidados:

Uma perseguição; nem pensar, além dos buracos, tem animais soltos por todo canto.