Araioses: Motoristas e proprietários de ônibus escolares param, após meses de salários atrasados

Por Marcio Maranhão

Após meses de muita paciência e acúmulos de prejuízos, proprietários e motoristas dos ônibus terceirizados do transporte escolar municipal, cruzam os braços até que o prefeito Cristino pague pelo serviço e os salários, que em alguns casos já chegam a quatro meses de atrasos.

Servidores de outras secretarias, inclusive de áreas essenciais como na saúde e educação, também reclamam de salários atrasados e ameaçam paralisar a qualquer hora. 

Enquanto isso, a população que sofre com todo o despreparo dos gestores municipais e teme pela salvaguarda do dinheiro público, resiste enquanto aguarda, que as autoridades do Ministério Público, Policia Federal, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas do Estado tomem alguma providência. Enquanto é possível salvar alguma coisa!

*Imagens meramente ilustrativas.

Vice-prefeito Manoel da Polo prestigia reinauguração do Comercial Larisse em João Peres

Com uma nova estrutura e proprietária, o antigo comercial do Louro agora é Comercial Larisse. Com uma grande variedade em gêneros alimentícios, verdurão e frigorífico, é um dos mercados mais tradicionais de João Peres.

Esta foi a semana gorda da impunidade

Estamos na semana gorda da impunidade para os que estão no poder. O “Projeto Jucá”, o grande acordo, “com Supremo e tudo”, está consolidado. A sangria foi estancada, no que diz respeito aos que participaram do golpe de 2016, que foi o primeiro passo para conter a marcha da Lava Jato contra os políticos. O Senado derrubou medidas punitivas contra Aécio, com aval do STF, e agora livrará a cara de qualquer outro senador alcançado por medidas cautelares. A Câmara fará o mesmo se algum deputado for alcançado. E para demonstrar que o acordão vingou, não se passaram 48 horas para que a CCJ da Câmara rejeitasse a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha. Malas de dinheiro, gravações, evidências de propinas e de funcionamento de organização criminosa, nada disso tem valor, quando se trata dos homens do golpe. A Lava Jato agora será uma operação destinada a punir apenas ilícitos cometidos por quem não tem foro privilegiado.

Escaparam todos e devem estar celebrando mas os eleitores, que há algum tempo emudeceram, estão observando e tudo compreendendo. A conta virá no ano que vem, para os que forem disputar eleição. Não é o caso de Temer, que não ganharia eleição nem para síndico de prédio. O acerto de contas dele será com a Justiça, numa vara de primeira instância de São Paulo ou de Brasília, pois já não terá o foro do STF.

A não ser que a maioria do plenário tivesse na semana que vem um ataque de lucidez e responsabilidade cívica, votando pelo afastamento de Temer, que já não governa, apenas faz uso da Presidência para se manter no cargo, fora do alcance da Justiça. Mas nada nos recomenda a esperar esta surpresa de uma Câmara onde a maioria vende o voto e os investigados agora sabem que serão protegidos pelo espírito de corpo contra qualquer ameaça ou imposição vinda do Judiciário. Estão todos salvos. O golpe vence de novo e a Lava Jato tornou-se um entretenimento de Sergio Moro contra Lula e outros que não fazem parte da congresso golpista.

TEREZA CRUVINEL

GOLPE AVANÇA E CCJ REJEITA DENÚNCIA CONTRA TEMER

247 - Por 39 votos favoráveis 26 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB) que recomenda a rejeição da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto: 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.

Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que "crimes graves estão colocando o país na beira do colapso". “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.

Votação

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.

Leia reportagem anterior, da Reuters, sobre o assunto:

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reabriu nesta quarta-feira pela manhã a sessão de discussão sobre a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, que poderá ser votada ainda nesta tarde pelo colegiado.

Até a noite anterior, constavam ainda nove deputados inscritos para se pronunciarem na CCJ sobre a acusação criminal contra o presidente e também os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria do Governo.

Na manhã de quarta-feira, novas inscrições foram feitas: ao menos quatro de deputados contrários a Temer e de um favorável, a do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Desde a véspera, a estratégia de deputados governistas é acelerar os trabalhos com a dispensa de fazer discursos.

A ordem é tentar votar o parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) contra o prosseguimento da denúncia até a quinta-feira na CCJ e, na próxima semana, no plenário da Câmara.

(*Atualizada às 19h54)

O abominável Ednaldo Neves: O homem por trás de Cristino

Por Marcio Maranhão

Segundo fontes ligadas ao prefeito, Ednaldo Neves é o homem da articulação de Cristino junto ao governo do estado. Assessores do secretário e pré-candidato a deputado estadual, afirmaram recentemente que Ednaldo protegeria Cristino, em uma possível cassação pela câmara ou em primeira instância judicial.

De fato, o pretenso candidato à assembleia legislativa, figura no rol de testemunhas do prefeito no processo que corre contra o mesmo no Poder Legislativo Municipal, mas isto por si só, não basta para garantir costas quentes à Cristino. Argumentos de assessores e coordenadores de campanhas, tanto da situação quanto da oposição, ouvidos pelo Blog Marcio Maranhão, garantem: Ednaldo Neves, não possui nenhum prestígio em nenhum seguimento político ou da sociedade organizada. E sua atuação, deixou rastros controversos por onde passou.

Aqui em Araioses, apesar de sua pouca aparição no município, Ednaldo já é um nome detestável. E já não se sabe quem está mais negativado junto à opinião pública por estas bandas: Se Cristino ou seu aliado Ednaldo Neves. 

Apoiar Cristino tem pesado muito contra Ednaldo na região; é como nadar com uma pedra de cem quilos amarrada no pescoço. Mas, nem todo desgaste de Ednaldo nos municípios do Baixo Parnaíba, inclusive respigando na reeleição do governador Flávio Dino, se deve aos índices inacreditáveis de impopularidade de Cristino. Parte da desgraça de Ednaldo se deve a ele próprio, que mandou assessores para os municípios da região prometendo mundos e fundos, a torto e a direito. Negociou com prefeitos, vereadores, lideranças e não cumpriu, nem sequer 0,1% de suas promessas, o resultado: NEM SE ELEGEU AINDA E JÁ ESTÁ MAIS DESACREDITADO QUE POLÍTICO EM FIM DE MANDATO.

Tal qual Ednaldo Neves, outro que o povo de Araioses quer saber qual a relação com o desgoverno do prefeito Cristino, é o deputado Junior Marreca, que será também testemunha de defesa de Cristino, e contra o povo de Araioses. Os munícipes ainda não o conhece, mas estão ansiosos para conhecer e perguntar qual a participação desse cidadão em tudo que está acontecendo em Araioses, para que se mobilizasse em vir até o município defender Cristino.

TEMER JOGA MAIS 2,75 MILHÕES DE BRASILEIROS NA EXTREMA POBREZA

247 - O número de pessoas que ganham menos de um salário mínimo aumentou em 2,75 milhões nos últimos dois anos e atingiu 18,7 milhões de pessoas. No segundo trimestre deste ano, a proporção de pessoas com renda inferior ao mínimo nacional - de R$ 937 em 2017 - estava em 20,7% do total de empregados, acima dos 17,7% do mesmo período de 2015.

O levantamento foi realizado pela LCA Consultores nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a pedido do Valor, e considera o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos. Para especialistas, o resultado reflete o processo de precarização do emprego durante o período de recessão no país.

Cosmo Donato, economista da LCA e autor do levantamento, diz que mais pessoas estão dispostas a receber menos que o salário mínimo para continuar no mercado de trabalho. Trata-se de desdobramento das perspectivas ruins de obtenção de emprego e também da perda do poder aquisitivo enfrentada pelas famílias brasileiras ao longo de dois anos de crise.

"Muitos chefes de família perderam o emprego e buscaram uma ocupação sem registro de carteira. Familiares com menos capacitação do que esse chefe de família também tiveram que ingressar no mercado, via informalidade, para complementar a renda de casa. A perda de poder aquisitivo foi uma alavanca durante a crise", diz Donato.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de pessoas empregadas no setor privado formal ficou 7,2% menor de junho de 2015 a junho deste ano - 2,6 milhões de pessoas a menos. No período, o total de trabalhadores sem carteira cresceu 6%, em 556 mil pessoas. Os trabalhadores por conta própria (autônomos, como camelôs e manicures) cresceram em 443 mil, alta de 2%.

As informações são de reportagem de Bruno Villas Bôas no Valor.

CONFIRA A LISTA DA VERGONHA, COM OS PARLAMENTARES QUE SALVARAM AÉCIO

Brasília 247 - Na lista abaixo estão os nomes dos 44 senadores que votaram para manter o mandado de Aécio Neves (PSDB-MG) e anular a sanção do STF que determinava o recolhimento noturno do mineiro. 

Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

Veja abaixo a lista e guarde bem os nomes para não esquecer na eleição de 2018:

Airton Sandoval (PMDB/SP)

Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Ataides de Oliveria (PSDB/TO)

Benedito Lira (PP/AL)

Cassio Cunha Lima (PSDB/PB)

Cidinho Santos (PR/MT)

Ciro Nogueira (PP/PI)

Dalirio Beber (PSDB/SC)

Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Edison Lobão (PMDB/DA)

Eduardo Amorim (PSDB/SE)

Eduardo Braga (PMDB/AM)

Eduardo Lopes (PRB/RJ)

Elmano Férrer (PMDB/PI)

Fernando Coelho (PMDB/PE)

Fernando Collor (PTC/AL)

Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Garibaldi Alves (PMDB/RN)

Helio José (PROS/DF)

Ivo Cassol (PP/RO)

Jader Barbalho (PMDB/PA)

João Alberto de Souza (PMDB/MA)

José Agripino (DEM/RN)

José Maranhão (PMDB/PB)

José Serra (PSDB/SP)

Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Marta Suplicy (PMDB/SP)

Omar Aziz (PSD/AM)

Paulo Bauer (PSDB/SC)

Pedro Chaves (PSC/MS)

Raimundo Lira (PMDB/PB)

Renan Calheiros (PMDB/AL)

Roberto Rocha (PSDB/MA)

Romero Jucá (PMDB/RR)

Simone Tebet (PMDB/MS)

Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Telmário Mota (PTB/RR)

Vicentinho Alves (PR/TO)

Waldemir Moka (PMDB/MS)

Wellington Fagundes (PR/MT)

Wilder Morais (PP/GO)

Zeze Perrella (PMDB/MG)

Negligência no governo Cristino, causa desperdício de 7.600 vacinas antirrábicas

Por Marcio Maranhão

Um verdadeiro crime contra a já debilitada saúde pública do município de Araioses e contra o bolso do contribuinte, que pagou e pagará novamente por cada uma das 7.600 vacinas antirrábicas estragadas, por falta de conservação adequada na Vigilância sanitária, que teve sua energia cortada porque a prefeitura a meses deve à companhia energética. 

Como nenhuma vacina pode ficar fora da geladeira, exigindo para sua conservação uma refrigeração constante, em geral entre 2 a 8º C. E considerando que a energia foi cortada na segunda feira 15, e permanece assim até a presente data, conclui-se que novamente a saúde de Araioses e o contribuinte terão que arcar com mais esse prejuízo, fruto da incompetência do prefeito Cristino.

Cada vacina destas custa em pet shops e clínicas veterinárias particulares em média, R$ 40,00 variando de R$ 35,00 a R$ 50,00. Em um cálculo fácil é possível constatar um prejuízo de cerca de TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS ao contribuinte.

A dose deve ser aplicada em cães e gatos anualmente, para protegê-los da raiva. A raiva é uma doença grave e pode levar à morte em quase 100% dos casos. Os principais sintomas em humanos são: coceira, dor de cabeça e coma. De acordo com o Ministério da Saúde, o Governo Federal distribui a todos os estados lotes da vacina antirrábica para animais. A liberação prioriza as regiões com o maior número de casos: o Nordeste, Pará e Mato Grosso do Sul. Em seguida, vêm a Região Norte e algumas cidades do Centro-Oeste.

As doses são aplicadas por agentes dos estados e municípios, que também promovem campanhas de acordo com a necessidade. Como seria o caso de Araioses, que recebeu as vacinas e não realizou a vacinação, como cobrou o vereador Arnaldo Machado em ofício à secretária de Saúde, em 5 de outubro do presente ano, uma vez que as vacinas já se encontravam disponíveis e o município possui uma grande população de cães e gatos, em sua maioria abandonados e perambulando pelas ruas, o que agrava ainda mais a situação de risco à população.

Veja o ofício encaminhado à secretária pelo vereador:

Diante da negligência ocorrida nesta semana, levando ao desperdício da necessária vacina, e que poderia ter sido usada a tempo de evitar tamanho absurdo. O vereador tornou a reclamar da tribuna, na sessão desta terça-feira 17 e denunciou a omissão criminosa da secretaria de saúde e do atual gestor municipal ao Ministério Público Estadual. 

Confira:

XICO SÁ: TEMER DEVE IR A CORTE INTERNACIONAL POR TROCAR VOTOS POR ESCRAVOS

247 - O jornalista pernambucano Xico Sá, colunista do jornal El País, sugeriu o foro adequado para o julgamento de Michel Temer, pela portaria do Ministério do Trabalho que praticamente elimina qualquer entrave à aplicação do trabalho escravo no Brasil. 

"Trocar votos no Congresso pela licença ao trabalho escravo é caso pra ser levado a corte internacional. Crime contra a humanidade", disse o jornalista em sua página no Twitter. 

A nova portaria vai dificultar a divulgação da chamada “lista suja” do trabalho escravo no país, uma relação de pessoas e empresas que foram autuadas em fiscalização por submeterem trabalhadores a condições análogas às de escravidão.

A portaria do ministro Ronaldo Nogueira prevê que a divulgação da lista no site eletrônico oficial do Ministério do Trabalho será realizada por “expressa determinação” do titular da pasta, com a organização realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A norma anterior, ainda da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, entretanto, deixava a organização e a divulgação do cadastro a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradição do Trabalho Escravo, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho. Ou seja, em um escalão inferior.

A nova portaria também alterou o modelo de fiscalização desempenhado por auditores fiscais e até mesmo mudanças no conceito do que se considera trabalho em condições análogas ao escravo. A partir de agora, o flagrante do trabalho escravo só ocorrerá se houver constatação do impedimento de ir e vir imposto ao trabalhador, em ambiente de coação, ameaça, violência.

Leia, abaixo, reportagem do portal Vermelho sobre o assunto: 

Técnicos do ministério contestam portaria que abranda conceito de trabalho escravo

Em memorando encaminhado a auditores fiscais, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (área do Ministério do Trabalho que, entre outras funções, orienta as ações de fiscalização e combate ao trabalho degradante) informa que não foi consultada sobre a portaria publicada pela pasta, que altera as regras para a caracterização do trabalho análogo à escravidão e para a inclusão de empregadores na chamada Lista Suja.

Segundo o órgão, a portaria contém "vícios técnicos e jurídicos" e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então.

Assinado pelo secretário de Inspeção do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, o texto informa que o órgão soube da portaria nº 1129/2017 por meio do Diário Oficial da União, nesta segunda (16), e não participou do processo de estudo, elaboração ou edição das modificações. Vinculada ao Ministério do Trabalho, a secretaria é responsável por executar e estabelecer as diretrizes da fiscalização do trabalho análogo à escravidão.

Segundo o memorando, a portaria não reflete "as práticas e técnicas adotadas" pela secretaria nos procedimentos para a erradicação do trabalho escravo. O órgão diz ainda que está analisando o teor e o alcance das mudanças, mas informa que já "foram detectados vícios técnicos e jurídicos na conceituação e regulação" do tema que a portaria pretende disciplinar, "bem como aspectos que atentam contra normativas superiores", tais como a Constituição, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho e o Código Penal.

"A SIT pleiteará inclusive a sua revogação, apontando tecnicamente motivos para tal", complementa o texto. Por fim, a secretaria orienta seus auditores a "manter, por ora, as práticas conduzidas pelos normativos que até então regularam a fiscalização para a erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo".

MPT: governo de mãos dadas com quem escraviza

O Ministério Público do Trabalho reagiu de forma dura à portaria. Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a mudança viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.

"O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT. O Ministério Público do Trabalho tomará as medidas cabíveis", afirmou por meio de nota.

JUSTIÇA ABSOLVE CIRO E DECIDE QUE CHAMAR TEMER DE QUADRILHEIRO E GOLPISTA NÃO É CRIME

Ceará 247 - O ex-ministro e presidenciável pelo PDT, Ciro Gomes, foi absolvido na Justiça Federal em Brasília da acusação de ter atentado contra a honra de Michel Temer, ao tê-lo chamado, entre outras coisas de "capitão do golpe" e integrante de "quadrilha do PMDB". 

Segundo informação da coluna Expresso, o juiz entendeu que Ciro dirigiu críticas a um adversário no momento em que a política está conturbada.

Leia reportagem em que Ciro chama Temer de "capitão do golpe".

Eduardo Cunha comprou impeachment, Michel Temer compra salvação

Isso que o Lúcio Bolonha Funaro contou a respeito da compra de votos do impeachment lembra a história do juiz que foi comprado, há alguns anos, para mudar resultados de jogos de futebol do mais importante campeonato nacional.

Os jogos apitados pelo juiz-ladrão foram anulados.

Se jogos comprados foram anulados, impeachment comprado também deveria ser.

Lembra também que, tal como Cunha comprou os votos do impeachment que colocou Temer no Planalto, Temer compra agora votos da sua salvação. Eles agem como dois irmãos siameses.

O que confirma a célebre frase de Romero Jucá captada secretamente pelo gravador do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado:

"Temer é Cunha".

Funaro entrou em detalhes da operação articulada por Cunha:

"Ele me perguntou se eu tinha disponibilidade de dinheiro que ele pudesse ter algum recurso disponível para comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo".

"Ele falou expressamente comprar votos?", perguntou um procurador da PGR.

"Comprar votos", respondeu Funaro.

"Consolidou esse valor?"

"Consolidei o valor. Depois de uma semana de aprovado o impeachment comecei a enviar dinheiro para ele ir pagando os compromissos".

Essas declarações às vésperas de mais uma votação decisiva não estavam nos piores pesadelos de Temer.

A suspeita de que a deposição da presidente Dilma, além de ter sido um golpe parlamentar, foi um golpe comprado, resultado de corrupção, afeta ainda mais a sua legitimidade e reforça o discurso do anula impeachment e volta Dilma.

A sua popularidade vai atingir níveis catastróficos nos próximos dias.

Tal como ocorreu com Cunha que, apesar de todo o poder do $ acabou sendo cassado por aqueles que antes tinha comprado, Temer também corre esse risco.

Prefeitura de Araioses dar calote em campeonato de Novo Horizonte e causa revolta em desportistas de toda a região

Por Marcio Maranhão

Secretário Rafael não tem compromisso e nem respeito com os araiosenses

O prefeito Cristino e seu governo desastroso, não se cansa de se superar negativamente a cada dia. A última façanha ocorreu em Novo Horizonte, que sedia um dos festejos e campeonato mais tradicionais do município. 

Segundo os organizadores, a prefeitura acertou com os times a premiação e no dia da final, que aconteceu neste sábado dia 14, nem sequer para dar uma justificativa apareceu alguém do governo de Cristino na margem do campo.

Além do constrangimento, os dirigentes dos times que participaram da competição alegam terem tido muitos gastos, e no esforço de fazerem o mais bonito possível para elevar o esporte do município, trouxeram jogadores de outras regiões e assumiram compromissos na expectativa de que o governo municipal honrasse o que prometera ao primeiro e segundo colocado da competição.

Com mais essa do governo de Cristino na pessoa do Secretário de Administração Rafael Leal, com quem a organização do campeonato informara ter acordado a premiação aos vencedores, cria-se uma insegurança entre organizadores de outros campeonatos e dirigentes de clubes araiosenses, que já não acreditam mais na capacidade e competência do prefeito Cristino em honrar seus compromissos.

Os presidentes dos dois times prometem acionar a justiça e os organizadores afirmaram ainda que o inédito vexame só não foi maior, porque o empresário Weliton do Posto deu R$ 200,00 para cada time, pelo menos para garantir o retorno dos jogadores em segurança às suas casas.

Parabéns, professores

Por Thizé Machado
É uma dádiva de Deus ser professor. Para isso, sentamos, perdemos sonos, estudamos, nos formamos e ensinamos o que aprendemos.

Para aqueles que amam a profissão, há um diferencial: não parar de estudar. Para aqueles que estão ali por falta de oportunidade, há também um diferencial: sempre reclamar e cobrar, escondendo, assim, seu despreparo e provando seu desconhecimento na disciplina que leciona.

Esse dia dos professores só foi oficializado em 1963, por um decreto federal. Data essa que não há respeito por parte de governantes despreparados e por idiotas cheios de chacotas que fazem desdenhos dessa linda profissão.

Países que investem maciçamente em educação de alta qualidade, desde os primeiros passos das crianças, os professores são tratados com respeito pelos alunos e pais, além de bons salários e com ganhos de salários suplementares (bônus) por desempenho para cada professor que se destaca, desde que seja bem qualificado. Além de medalhas pelo seu desempenho.

Na pura realidade da ignorância, aqui no Brasil, se esses governantes nojentos tiverem mais pessoas sem conhecimentos e sem cultura, é melhor para suas bandidagens.

Um país que não respeita seus educadores, que não investe em aprendizado de qualidade, só tende a ter que construir delegacias e presídios, alimentando a indústria da corrupção e da violência.

Mesmo com tantas cobranças e adversidades, ser professor é lindo e prazeroso.

Que Deus proteja todos.

Visita de Flavio Dino à Araioses foi um sucesso

Por Marcio Maranhão

O governador Flávio Dino demonstrou mais uma vez porque é o segundo melhor governador do Brasil e o melhor do Maranhão em toda a sua história. Sábio e simples, vai aonde o povo está e logo se mistura à multidão, que o reconhece como o amigo que está libertando o estado de mais de cinco décadas de atraso e descaso, principalmente nas regiões mais distantes da capital, como é o caso dos municípios do Baixo Parnaíba.

É assim e tem sido assim por onde Flavio Dino tem passado nestes 2 anos e dez meses de mandato como governador de todos os maranhenses. Em Araioses não foi diferente, em visita nesta sexta-feira 13, o governador foi muito bem recebido pelos munícipes, caminhou e conversou com o povo, que, embora, viva sua maior crise política até então, com a vinda do governador, se encheu novamente de esperança, e ainda que com o coração triste pelos acontecimentos que rodeiam a cidade, levaram até o governador os seus sorrisos simples, estenderam com seus braços queimados pelo sol e suas mãos calejadas pela labuta de todos os dias abraços sinceros, sem deixar de lembrar da realidade, aproveitando para desabafar a dor da decepção com o governo municipal.

Em Araioses, o governador Flávio Dino inaugurou a unidade do Viva/Procon, que presta diversos serviços fundamentais aos araiosenses, assinou ordem de pagamento de fomento da cadeia produtiva da mandioca e da ovinocaprinocultura, beneficiando 28 famílias de produtores, visitou o Hospital Regional Luzia Trinta, de propriedade da ex-prefeita Luciana Trinta, conveniado junto ao governo do estado e operando no regime de parceria público-privado, para atender com tratamentos e várias especialidades Araioses e regiões do entorno. 

Ainda no município, no povoado Carnaubeiras, o governador entrega várias ruas totalmente recuperadas e asfaltadas pelo programa Mais Asfalto; inaugurou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA); anunciou o início das obras do Mutirão Rua Digna na comunidade Ilhas Canárias; e visitou os serviços de reestruturação da MA 312, na estrada que liga Araioses ao povoado Carnaubeiras.

Para concluir sua passagem por Araioses, foi entregue também os Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água aos moradores dos povoados Faveirinhas, Jatobá e Baixão das Porteiras. Os sistemas simplificados incluem poço artesiano, reservatório de água com estrutura de concreto, caixa de água, redes de distribuição principal e secundárias, além de ligações domiciliares.

Nas palavras do secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista, os SSAAs beneficiam, principalmente, as comunidades rurais acabando com as dificuldades que muitos moradores enfrentavam carregando água em longas distâncias. “A proposta da ação é levar água potável de qualidade às comunidades que ainda não usufruem desse benefício essencial”, destacou o secretário.

JUIZ DE LULA FALA À GLOBO E PROMETE SER JUSTO

247 - Relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto concedeu entrevista à revista Época, da Globo, grupo de mídia diretamente interessado na exclusão do ex-presidente Lula da corrida eleitoral.

Gebran promete ser equânime, justo e imparcial, mas o fato de ter falado à Globo, que liderou o golpe e há três anos promete uma guerra judicial contra Lula, já levanta suspeitas. 

"Minha lógica é que tenho a minha frente processos de diversas ordens e tenho de fazer meu melhor. Tenho de ser justo, equânime e imparcial. Tenho de ser correto. Vou fazer meu melhor e aplicar o Direito dentro das limitações da minha capacidade", disse o desembargador. 

Sem mencionar diretamente o caso do ex-presidente Lula, Gebran Neto disse que "não é o senhor da razão". "Vou analisar o processo, vou discutir o processo. Tenho certeza de que não sou o senhor da razão. Não acho que estou sempre certo. Debato e escuto as pessoas", afirmou. 

"A minha decisão pode ser singular, embora bem debatida e refletida, mas a do tribunal é plural. Tenho certeza de que o tribunal tem atuado no melhor de suas forças para produzir uma boa jurisdição. Isso é fundamental. É entregar para a sociedade brasileira aquilo que aquele colegiado reconhece como justo, legítimo e legal. Essa é minha motivação", acrescentou. 

Cabe ao magistrado e a outros dois desembargadores do TRF-4 confirmar ou não a condenação do petista, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sergio Moro. Se Lula for condenado por eles, será, em tese, impedido de concorrer nas eleições de 2018, em virtude da lei conhecida como Ficha Limpa.

Leia a entrevista na íntegra.

Flávio Dino vai aonde nenhum governador foi e entrega ponte, casas, escola, ruas, água e investimentos

Ponte sobre o Rio Novo, em Paulino Neves. (Foto: Gilson Teixeira)

O governador Flávio Dino esteve nesta sexta-feira (13) em povoados aonde nenhum antecessor tinha ido antes. Ele entregou uma série de obras e investimentos nas cidades de Araioses, Água Doce e Paulino Neves, região do Delta das Américas.

Paulino Neves agora tem uma ponte nova e segura, ligando a cidade com o restante da região. A entrega foi feita Flávio em meio a uma multidão que lotou a nova estrutura. Antes, só havia uma ponte precária, de madeira, que colocava em risco a vida das pessoas e representava um obstáculo para o desenvolvimento da cidade.

A nova ponte tem 140 metros de extensão e 12 metros de largura. Agora, ficou muito mais fácil o acesso à Rota das Emoções, um dos roteiros turísticos mais desejados do país, ligando a cidade a Barreirinhas. “Essa ponte significa muito. O Brasil vive uma crise muito grande, econômica, política e ética. O Brasil perdeu aparentemente o caminho do progresso. E nós estamos aqui hoje no Maranhão celebrando a credibilidade da política. Essa ponte é muito importante pela economia dessa cidade”, afirmou Flávio. “Um percurso que antes era feito em duas horas hoje pode ser feito em 40 minutos.”

O próximo passo é pavimentar a estrada que vai até Paulino Neves. Flávio ressaltou que, antes de pavimentar a estrada, era necessário fazer a ponte por uma questão de planejamento. Se a rodovia fosse asfaltada antes, o fluxo aumentaria, e a ponte não aguentaria.

“Hoje a ponte está pronta. E em novembro, a pavimentação vai ser toda feita de Paulino Neves a Barreirinhas”, disse Flávio. “A empresa Ômega vai fazer um terço da obra, nós vamos fazer a outra parte. Juntando as nossas forças, vamos ter uma das estradas mais bonitas do Brasil. Nós vamos fazer um mirante.”

Euciane Silva Rodrigues mora perto da ponte e conta que “antes a gente corria o risco até de cair na água; agora é melhor porque tem o lado do pedestre”. George Araújo, também morador, concorda: “A ponte anterior teve muito acidente, e agora é uma obra muito importante para o nosso município”.

“Este é um momento ímpar na história de Paulino Neves, o governador falou e cumpriu. Nós estamos na Rota das Emoções, essa ponte viabiliza o turismo na região”, disse o prefeito Roberto Maues.

Visita inédita

Rua Digna em Araioses. (Foto: Nael Reis)

Em Araioses, Flávio esteve nas Ilhas Canárias, um local de difícil acesso na divisa entre Maranhão e Piauí. Não há registro de outra visita feita por um governador à ilha. Flávio vistoriou as obras do Mutirão Rua Digna. A construção de uma rua onde só havia areia era aguardada havia muitas décadas pelos moradores da região de difícil acesso.

“Isso era esperado desde meus avós e bisavós, que queriam tanto a energia [elétrica] quanto as Canárias calçadas. Não conseguiram esperar, mas ficou para os netos e bisnetos”, diz o morador Geann Moura.

O Rua Digna é um mutirão no qual os próprios moradores trabalham, pavimentando vias precárias que jamais receberam obras. O programa do Governo do Maranhão está na região metropolitana e nos 30 municípios mais pobres do estado.

Flávio também esteve na sede de Araioses, onde inaugurou uma unidade do Viva/Procon e assinou ordem de pagamento para ajudar a produção agrícola de 300 famílias.

“Vocês já tinham visto aqui em Araioses 300 famílias recebendo dinheiro para produzir? Se a gente botar uma média de quatro pessoas por família, já dá mais de mil pessoas diretamente beneficiadas aqui em Araioses”, disse Flávio.

Flávio ainda visitou o Hospital Regional da cidade, que foi reaberto pelo Governo do Estado a partir de um convênio. E entregou quatro quilômetros de vias totalmente recuperadas pelo programa Mais Asfalto e três Sistemas Simplificado de Abastecimento de Água (SAA) que beneficiam os moradores do povoado Carnaubeiras, distante 30 quilômetros da sede do município.

Primeira vez

(Foto: Divulgação)

O povoado Carnaubeiras é outro local aonde nenhum outro governador havia ido antes. “O desenvolvimento só é real quando chega a todos os lugares. A prova é que estamos aqui em Carnaubeiras, aonde jamais um governador havia vindo, como estamos hoje trazendo asfalto, água e a estrada que está sendo construída. E sobretudo trazendo esperança”, afirmou Flávio.

O lavrador João Alves Pereira Filho afirmou que o abastecimento no povoado Carnaubeiras “era muito pouco” e que agora “não vai ficar o povo carente de jeito nenhum”.

Flávio Dino também anunciou o início de uma das obras mais esperadas pela população araiosense: a reestruturação da MA-312, na estrada que liga o povoado até Araioses. São 39 quilômetros de obras, ligando a cidade a povoados.

Araioses também recebeu kits esportivos que irão auxiliar na prática de competições no município. “Nós desejamos muito mais progresso e que o governador traga muito mais coisas para nós. Nosso município é pobre e necessita dessas coisas que ele está trazendo”, disse o prefeito do município, Dr. Cristino.

Cem casas em Água Doce

Em Água Doce, o governador entregou cem unidades habitacionais do Minha Casa, Meu Maranhão. As antigas moradias de taipa e barros foram substituídas por construções de alvenaria, incluindo serviço de abastecimento de água.

Cem famílias dos povoados Iguajirú, Frexeiras e Coqueiro receberam as casas. Mais de mil famílias ainda serão contempladas nesta primeira fase nos municípios mais pobres do Estado.

Flávio ainda inaugurou o sistema simplificado de abastecimento de água nos povoados Baixão do Poço, Baixão da Curvinha e Tucunzeiro. Ele também assinou ordem de pagamento da cadeia produtiva da mandioca para cinco comunidades.

Escola Digna

(Foto: Divulgação)

Também em Água Doce, o governador entregou o prédio totalmente recuperado do Centro de Ensino José Vieira da Silva. A unidade foi transformada pelo programa Escola Digna para atender 390 estudantes e 14 professores.

“Hoje temos escola digna de aplausos. A nossa quadra tinha desabado, e hoje os nossos alunos estão muito felizes, diz Livia Abreu, gestora da escola. “A reforma caiu como um bem muito precioso para a nossa escola”, afirma o aluno Isaías Augusto, do terceiro ano.

Ainda na cidade, Flávio assinou ordem de serviço para o início do Mutirão Rua Digna nos povoados Cana Brava e São Joaquim; entregou Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos povoados Baixão do Poço, Baixão da Curvinha e Tucunzeiro; e assinou ordem de pagamento da cadeia produtiva da mandioca para cinco comunidades.

Governo do Maranhão

Justiça proíbe Senado de fazer votação secreta sobre afastamento de Aécio

Em liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília na última sexta-feira (13), o Senado foi proibido de fazer votação sigilosa sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A medida atende a uma ação popular movida por Eduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf).

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, disse o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas no relatório da decisão.

Para conceder a liminar, o juiz tomou como base a emenda 35/100, responsável por uma alteração do artigo 53 da Constituição. Com a mudança, foi retirada a possibilidade de voto fechado em situações que tratam sobre suspensão de direitos parlamentares.

O juiz também alegou que, nessa situação, o Senado não cumprirá o papel de revisor do poder Judiciário. De acordo com o requerente da ação popular, a ideia do processo é assegurar maior transparência no que diz respeito à atividade dos políticos brasileiros.

Afastamento

Aécio teve o afastamento determinado pela Primeira Turma do Supremo, que se baseou nas delações de executivos da companhia J&F. O parlamentar é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter cometido crimes de corrupção passiva e obstrução da justiça. O senador nega os ocorridos.

Por definição emitida pelo STF na última semana, medidas cautelares que causem efeito no mandato de um parlamentar devem ser analisas pela Câmara e pelo Senado. O caso de Aécio Neves tem votação marcada para a próxima terça-feira (17).

Com os votos dos senadores, as restrições a Aécio podem ser encerradas. Para que isso aconteça, é necessário que ele consiga ter a maioria absoluta do plenário ao seu favor. Dessa forma, será preciso que ao menos 41 senadores votem contra a decisão tomada pela Primeira Turma.

Fonte: Ig.com

O Brasil é o país dos contrastes em tudo

Por Thizé Machado

O pau que bate em Chico, não bate em Francisco se esse for do PSDB

Foi muito engraçada a votação, hoje, em plenário da mais Alta Corte do Judiciário: o STF. Em análise, havia uma votação se o STF poderia aplicar medidas cautelares aos membros do Legislativo, incluindo aí o afastamento e recolhimento noturno, em sua residência, do Aécio Neves, conhecido como aspirador de pó.

Ora, a Carmem Lúcia - em seu voto de minerva - votou que para isso depende do aval da Casa Legislativa a que pertence o deputado federal ou o senador. Assim, o placar foi de seis a cinco. Que gracinha! Que fofura isto!

Engraçado, quando foi para prender e afastar o Delcídio do Amaral - que era senador do PT do Acre - a lei funcionou, mas para um senador do PSDB não pode.

Será que o princípio da imunidade se confunde com o da impunidade? Não acredito em tal proeza!

A verdade é que não concordo com o caput do artigo 5° de nossa Carta Magna: " Todos são iguais perante a lei..." Dá vontade de sorrir dessa graciosidade. 

Então, pergunto: por que os deputados federais e senadores têm tantos privilégios, a começar de serem julgados inicialmente pelo STF? Ué, todos são iguais perante a lei ou não? 

É brincadeira, Brasil.

Fim do foro privilegiado é urgente, diz Fachin

Ministro conclama pares a promover a eficácia da Justiça com “ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin declarou nesta segunda-feira (9) que o fim do foro privilegiado (ou foro especial por prerrogativa de função) é algo urgente. Fachin atribuiu ao privilégio – que assegura ao detentor julgamento apenas em tribunais superiores, retardando processos – o fato de diversos processos prescreverem, ou seja, perder o prazo de punibilidade.

“O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, declarou Fachin, que participou hoje (segunda, 9) do 6º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), evento promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).

Para o ministro, não se verifica na prática a máxima de que a Justiça deve ser igualmente aplicada para todos os cidadãos, independentemente de qualquer critério. Fachin diz considerar que a lei é seletiva no Brasil, pois beneficia quem tem condições de usar as brechas legais para se livrar, ou pelo menos retardar, de eventuais punições.

“Temos um sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios. [...] A inefetividade da Justiça em certos segmentos sociais tem a causa mais evidente na morosidade da prestação jurisdicional, com um sistema recursal irracional”, acrescentou o ministro, para quem recursos protelatórios são um dos principais entraves à eficácia da Lei Penal, pois “acabam por perpetuar as causas penais e levar os processos à prescrição”.

Fachin disse ainda que as cortes superiores têm que firmar, de uma vez por todas, o entendimento de que a execução da pena tem que se dar a partir da condenação em segunda instância. O caso já foi debatido em um primeiro julgamento no plenário do STF, quando a tese prevaleceu por seis votos a cinco, mas deve voltar à análise dos magistrados.

“Cabe a nós, magistrados, impor resposta aos que tiverem seus crimes comprovados. Devemos estar conscientes de que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais. Mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora são íngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”, ponderou.

A crítica de Fachin decorre do fato de que o Supremo, o “guardião da Constituição”, é um tribunal concebido para a resolução de questões atinentes ao texto constitucional, sem a estrutura necessária para o julgamento de questões penais em série. Dado o volume de denúncias que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem encaminhado à corte nos últimos tempos, em acusações que envolvem as figuras mais poderosas da República, a demanda tem crescido em uma proporção maior do que a capacidade de processamento por parte dos ministros, o que resulta em mais morosidade judicial. E, em consequência, em impunidade por prescrição.

Barreira

O fim do foro privilegiado, embora seja um clamor social, não é prioridade no Congresso. Ultimamente, diante de escândalos desfraldados em investigações como Lava Jato e Operação Zelotes, por exemplo, deputados e senadores que defendem a extinção da prerrogativa até tentam avançar para a aprovação de novas legislações, mas têm esbarrado em uma maioria formada, em boa medida, por encrencados na Justiça. E vão além: não só emperram a tramitação de projetos sobre o assunto como fazem o oposto, aprovando matérias que conferem o benefício a investigados.

Senadores até chegaram a aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mas a Câmara sequer iniciou as discussões sobre a matéria. Pelo contrário, tentativas de debates foram sepultadas em uma Comissão de Constituição e Justiça cheia de acusados de crimes e práticas ilícitas.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O texto aprovado determina ainda que autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro respondam a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum, mas faz exceções: chefes dos três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) continuam julgados no STF, ponto que recebeu crítica de alguns parlamentares.

Congresso em Foco

Araioses: Empresário que fazia o transporte de universitários retira os ônibus por falta de pagamento

Por Marcio Maranhão

O que estava ruim ficou ainda pior para dezenas de universitários que precisam da linha Araioses Parnaíba para poderem estudar. 

Há quase um mês sem um dos ônibus, que supostamente estava em conserto na cidade de Teresina – PI, os universitários amargavam todo tipo de má sorte, humilhações e altos custos para poder chegar em suas faculdades, mas, ainda tinham alguma esperança que o prefeito Cristino resolvesse o problema logo. Não resolveu, e sua irresponsabilidade à frente da prefeitura dos araiosenses ainda ocasionou outro problema: Os outros dois ônibus da empresa que ainda circulavam foram simplesmente retirados pelo proprietário da empresa, alegando que há muitos pagamentos em atraso e já não tem mais condições de manter os ônibus circulando.

A manutenção dos ônibus aos universitários foi uma promessa do atual prefeito, que em discursos demagogos ainda afirmava que em seu governo os universitários, que eram o futuro do município seriam tratados com mais respeito; teriam ônibus com poltronas de verdade e ar condicionado. Não aconteceu e as coisas ainda ficaram pior para os estudantes.

Procurado por nossa equipe, por telefone o vice-prefeito Manoel da Polo disse que como pai de universitário, cidadão araiosenses que já passou por todo tipo de dificuldade, sabe bem o que os estudantes e os seus pais estão passando nesse momento. Que está do lado das famílias e dos universitários. E que se tiver a oportunidade de assumir a prefeitura de Araioses, retomará imediatamente a linha com os três ônibus aos universitários e do jeito como foi prometido: Ônibus confortáveis e com ar condicionado. “ A preocupação com os universitários não é só uma preocupação com o presente e sim com o futuro da nossa cidade, que ano após ano ganha novos profissionais e nosso município ganha em qualidade em vários áreas e setores. Eu conheço os estudantes, suas famílias, as origens de muitos deles, sei que são pessoas boas e só querem uma oportunidade de dias melhores para si e nossa cidade. O que estão fazendo com esses guerreiros que lutam sozinhos (sem ajuda de governos) pelo seu futuro é uma maldade. Mas isso vai acabar e eles sabem que podem contar comigo’, concluiu Manoel da Polo.