O Maranhão transparente avança com o Novo PAC

Carlos Brandão*

Desde o início de nosso governo, temos investido na transparência de nossas ações e na relação, cada vez mais estreita, com o governo federal. Essas duas vertentes têm nos levado a realizar um governo também cada vez mais próximo do cidadão. E os resultados vão demonstrando o quanto seguimos no caminho certo. Nosso Portal da Transparência recebeu o Selo Diamante na avaliação feita pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Estamos entre os dez estados mais transparentes do país pelo terceiro ano consecutivo, sendo o segundo melhor do Nordeste. Aquele que quiser, pode acompanhar como aplicamos os recursos estaduais, sem burocracia. É um direito de todos que cumprimos como meta.

Por outro lado, continuamos avançando na sólida parceria com o governo federal, na busca por soluções de problemas antigos que enfrentamos. A recente visita da comitiva federal ao Maranhão, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para apresentar os avanços e investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reforça um compromisso que já é marca do nosso governo.

Com o Novo PAC, o Maranhão está recebendo mais de R$ 42,1 bilhões em investimentos até 2026. Parte desse valor está sendo destinado a obras regionais, envolvendo as gestões municipais e que beneficiarão também estados vizinhos. Enquanto R$ 10,9 bilhões serão administrados diretamente pelo Estado do Maranhão. Um exemplo emblemático é a universalização do abastecimento de água em São Luís, Imperatriz e Barreirinhas, com investimentos de R$ 836,5 milhões, garantindo abastecimento de qualidade.

Outro destaque é a retomada e conclusão de creches, escolas e quadras esportivas, somando 621 projetos que estavam paralisados e serão concluídos. Esse esforço não só reforça a educação básica, mas também gera empregos em diversas áreas. Não à toa, o Maranhão lidera a geração de empregos no Nordeste, resultado de uma gestão focada em ações concretas e no fortalecimento de sua economia.

Ainda no Novo PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida avança com a entrega de mais de 65,7 mil unidades habitacionais, devolvendo o sonho da casa própria a milhares de famílias maranhenses. Empreendimentos como o Residencial Mato Grosso, em São Luís, e o Residencial Canto da Serra, em Imperatriz, estão prestes a ser concluídos, demonstrando o impacto positivo da parceria entre os municípios, o Estado e a União.

Trabalhamos para destravar obras que ficaram no passado e acelerar novos investimentos. Nossa parceria se traduz na prática, tanto com a construção de escolas em tempo integral, como as previstas em Buriticupu e Caxias, ou em projetos estruturantes, como as barragens de Pedreiras e Barra do Corda, que protegerão milhares de famílias contra enchentes. Além disso, a implantação de uma infovia com 6.000 km de fibra óptica levará conectividade ao interior do estado, ampliando o acesso à educação, saúde e ao mercado de trabalho.

A presença dos ministros Jader Filho (Cidades), André Fufuca (Esportes) e Juscelino Filho (Comunicações), na comitiva, demonstra o respeito e a atenção do governo Lula para com nosso estado. Uma parceria contínua entre os governos estadual e federal que é mais que uma aliança administrativa; é um pacto com o futuro do Maranhão. Cada obra entregue, cada emprego gerado, cada família beneficiada reafirma que o estado está no caminho certo: trabalhando incansavelmente pelos maranhenses e construindo um Maranhão mais justo, forte e promissor.

*Governador do Maranhão

Graças a Marcio Machado e ao Governador Brandão, João Peres realiza um grande sonho

Por Marcio Maranhão

A população de João Peres, o maior povoado de Araioses, celebra a concretização de um sonho há muito esperado: a revitalização do Campo do Tupã. A obra, incluída no plano de ações do governo do estado graças à intervenção do Secretário Estadual de Governo, Márcio Machado, titular da SEGOV, é um marco para o esporte local e regional. O projeto, viabilizado pelo governador Carlos Brandão, contempla a construção de arquibancadas, banheiros, vestiário, área de descompressão com praça, cabine de imprensa e iluminação profissional para jogos noturnos e uma quadra poliesportiva novinha, transformando o espaço em um moderno centro esportivo.

O Campo do Tupã é mais do que um local para a prática esportiva; é um patrimônio cultural e esportivo da região. Por décadas, o campo foi palco de memoráveis partidas de futebol e revelou grandes talentos, que levaram o nome de Araioses além das fronteiras do município. Além disso, abriga a maior e mais tradicional competição de futebol da região, o Campeonato São Sebastião, evento que mobiliza comunidades vizinhas e fortalece os laços culturais e sociais.

A revitalização do espaço representa um grande avanço para o esporte e o lazer em Araioses. Com as melhorias, espera-se não apenas o resgate de competições importantes, mas também o incentivo à prática esportiva entre jovens e crianças, contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis e comprometidos com valores como disciplina e trabalho em equipe.

Para os moradores de João Peres, a conclusão da obra simboliza a realização de um antigo desejo e o reconhecimento da importância da comunidade no cenário esportivo e social do município. "O Campo do Tupã sempre foi um espaço de união e celebração para todos nós. Agora, com essa revitalização, temos um motivo ainda maior para nos orgulhar", afirma um dos moradores, que não deixou de lembrar, que tudo só foi possível, graças a amizade de Marcio com os araiosenses.

Investir no esporte é investir no futuro, e iniciativas como esta reforçam o compromisso do governo em oferecer infraestrutura e oportunidades para todos.

Agradecimentos a Márcio Machado e ao governador Carlos Brandão ecoam entre os moradores, que veem nesta ação uma demonstração de atenção às reais necessidades da população e um incentivo à valorização das tradições locais. O novo Campo do Tupã promete ser um símbolo de transformação, abrindo novas portas para o esporte e o lazer em Araioses.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

Movimento Vida Além do Trabalho prepara mobilizações no RJ, SP, CE, DF, ES, RS e SC

Por Brasil de Fato

Ao menos sete capitais do país receberão atos pelo fim da escala 6×1 na sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. A informação foi divulgada pelo perfil do vereador eleito do Rio de Janeiro–RJ, Rick Azevedo (PSOL), criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

As manifestações acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Vitória, Porto Alegre e Florianópolis (veja abaixo os horários e endereços).

A postagem destaca ainda que essas são as manifestações oficiais do movimento VAT e que outras cidades estão em processo de mobilização.

“A luta continua e a mobilização cresce! Nesse dia especial, no feriado de Proclamação da República e aniversário do Rick Azevedo, e atendendo à demanda da classe trabalhadora, vamos às ruas pelo fim da escala 6×1. Cada voz faz diferença, e todos os trabalhadores unidos podem mudar essa realidade!”, afirma a postagem.

Atos pelo fim da escala 6×1 em apoio à PEC

Os atos apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pauta a redução da jornada, apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). A proposta ganhou forte tração nas redes sociais nos últimos dias, aumentando a pressão sobre o Congresso e a adesão de parlamentares.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou PEC para redução de jornada de trabalho (Foto: Câmara dos Deputados)

Para começar a tramitar, a proposta precisa de 171 adesões. O projeto contabiliza 139 assinaturas, até a manhã desta terça (12). Na lista há deputados de PSOL, Rede, PT, PCdoB, PDT, PSB, Solidariedade, Podemos, Avante, MDB, PSD, PSDB, União, PP, Republicanos e PL.

O documento, assinado por Hilton em 1º de maio de 2024, propõe “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

CUT endossa a proposta

A proposta recebeu nesta terça (12) apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do Brasil. Em nota divulgada em seu site, a entidade resgata debates de seu último congresso nacional, realizado em 2023, em que a pauta da redução da jornada foi citada como forma de “apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível”.

“É crucial garantir trabalho a todas as pessoas, que estes trabalhos sejam reconhecidos como relevantes socialmente para toda comunidade e não fiquem restritos ao circuito de acumulação capitalista, distribuindo empregos para todas as pessoas, ampliando o tempo livre para que a classe trabalhadora possa ter uma vida digna e com qualidade”, diz o texto.

A CUT ainda reafirma seu “compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva”.

Veja onde serão os atos 

Brasília (DF): rodoviária do Plano Piloto, às 9h.

Florianópolis (SC): concentração ao lado do Terminal de Integração do Centro (TICEN), às 10h.

Fortaleza (CE): praça do Ferreira, às 10h.

Porto Alegre (RS): usina do Gasômetro, às 15h.

Rio de Janeiro (RJ): Câmara Municipal (Cinelândia), às 10h.

São Paulo (SP): av. Paulista com Brigadeiro, às 9h.

Vitória (ES): Assembleia Legislativa do ES (ALES), às 14h.

Após ampla reforma, Governo do Maranhão entrega cinco unidades do Iema em São Luís

Cinco unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), instaladas em São Luís, foram entregues à comunidade escolar, nesta terça-feira (12), após passarem por ampla reforma e revitalização estrutural. As unidades atendem alunos das zonas urbana e rural da capital maranhense e foram entregues pessoalmente pelo governador Carlos Brandão, que visitou as instalações e conversou com alunos e professores.

“Estou muito feliz porque estamos inaugurando cinco unidades do Iema. Todas climatizadas, reformadas, dando todas as condições para que os alunos possam ter um bom aprendizado e para que os professores se sintam bem”, celebrou o governador.

Foram reformados e entregues o Iema do Campo, na Vila Maranhão; Iema Vocacional Estaleiro Escola Luiz Phelipe Andrès e o Iema Pleno Tamancão, ambos no Alto da Esperança e o Iema Pleno Desembargador Sarney, no bairro São Francisco. A solenidade de entrega também marcou o lançamento de uma unidade vocacional do instituto, o Iema Vocacional Desembargador Sarney, também no bairro São Francisco. Na oportunidade, o governador assinou edital de inscrição para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

“Lançamos mais um Iema Vocacional. Hoje foi um dia voltado para as escolas em tempo integral. Estamos ampliando-as no nosso estado. Já temos 212, somando Iemas e os Centros Educa Mais. A nossa tendência é melhorar cada vez, porque a educação é a melhor maneira de mudar a vida dos alunos, que só precisam de oportunidade”, pontuou Brandão.

As obras de reforma foram realizadas pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), que por determinação do governador Carlos Brandão vem realizando obras nas áreas da saúde, segurança e educação.

“Essas escolas foram reformadas com excelente qualidade. No bairro do São Francisco entregamos o IEMA Pleno e outro vocacional, depois estivemos na Vila Maranhão, onde foi entregue o IEMA voltado ao campo, e no Tamancão entregamos, o Vocacional estaleiro escola e Iema Pleno Tamancão, obras importantes para a população do Maranhão, de um governo que tem o compromisso de construir um legado para marcar a história”, disse Márcio Machado, Secretário da SEGOV

A diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, avalia que a nova unidade vocacional do instituto vai garantir educação de qualidade a mais jovens de São Luís. “Hoje é um dia muito importante para a educação. Faremos a entrega do Iema Vocacional que vai levar qualificação profissional para toda a região do [bairro] São Francisco; educação de qualidade que pode mudar a vida da nossa juventude”, frisou.

As unidades entregues receberam serviços diversos, como revisão de cobertura, pintura geral, instalação de piso tátil, restauração de portas e janelas, reparo em aparelhos de ar-condicionado, revisão elétrica, hidráulica e sanitária, entre outras intervenções. As obras de reforma nas unidades do Iema em São Luís foram executadas por meio de parcerias celebradas entre o Instituto e as Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Governo (Segov). O investimento aplicado na reforma das cinco unidades do Iema está avaliado em cerca de R$ 5,1 milhões.

Mais conforto, novas estruturas e mais recursos

Para o biólogo Luiz Francisco Andrès, gestor geral do Iema Estaleiro Escola que leva o nome do seu pai, o engenheiro e criador do Estaleiro Escola, Luiz Phelipe Andrès (1949-2021), a reforma da unidade representa o “renascimento” da escola. “Essa reforma simplesmente significou o renascimento de toda a escola. Estávamos há praticamente 14 anos sem uma intervenção. Só temos a agradecer. A escola está linda e a reforma foi perfeita. Muito obrigado, governador, por trazer esperança e luz para esse lugar e para toda a comunidade do Alto da Esperança e do Tamancão”, destacou Luiz Francisco Andrès.

Deiliane Dias é aluna do 2º ano do Ensino Médio do Iema e avalia que a reforma garantiu um ambiente mais confortável para alunos e docentes. “Simplesmente maravilhoso! A reforma ficou muito boa, fui muito bem acolhida na escola. Teremos um dia a dia melhor [em sala de aula], com mais conforto. Está bem melhor agora”, elogiou.

O aluno Davi Arthur, que também cursa o 2º ano do Ensino Médio, aponta que as intervenções em sua escola garantiram melhorias em equipamentos como a biblioteca e os laboratórios experimentais. “A escola melhorou em vários aspectos que a gente não esperava inicialmente. Tanto nas oficinas, quanto na biblioteca, que antes não era tão grande e não tinha essa variedade [de livros]. Estou lendo vários livros agora”, festeja.

PGE-MA recupera mais de R$ 24 milhões para o Tesouro Estadual

- PGE-MA recupera mais de R$ 24 milhões para o Tesouro Estadual (Foto: Divulgação)

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) teve papel fundamental na recuperação de mais de R$ 24 milhões para o tesouro estadual, em parceria com o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Através de audiências de mediação tributária penal realizadas entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a PGE-MA contribuiu com sua expertise jurídica e fiscal na negociação de débitos de ICMS com contribuintes inadimplentes, garantindo a preservação do patrimônio público e o fortalecimento das receitas estaduais.

Com a participação ativa dos procuradores do Estado do Maranhão, as sessões, coordenadas pelo promotor de justiça Giovanni Papini, ofereceram uma alternativa eficiente de regularização de débitos fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sem necessidade de judicialização ou sanções penais previstas no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90. Dos 21 contribuintes convocados, 12 formalizaram acordos, enquanto outros sete terão novas audiências em dezembro, incluindo casos de empresas em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 3,7 milhões.

A atuação da PGE-MA foi essencial para viabilizar esses acordos, que asseguram a arrecadação e evitam a evasão de receitas.

O procurador do Estado Marcelo Sampaio, coordenador das Procuradorias Fiscais e do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal da PGE-MA, ressalta que "a PGE, através do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF), em parceria com o Ministério Público e a Sefaz, reafirma o compromisso de combater a apropriação indébita do ICMS e a concorrência desleal no Estado do Maranhão", de modo que as empresas que deliberadamente sonegam impostos sejam punidas na forma da lei.

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão segue engajada em uma segunda rodada de audiências programada para o próximo mês, fortalecendo o compromisso com a transparência e a efetiva recuperação de recursos para o Maranhão.

Maranhão recebe ministros do Governo Federal para tratar de obras do Novo PAC

Uma comitiva do governo federal liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, estará nesta quarta-feira(13) no Maranhão para tratar das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Estado.

Também estarão presentes os ministros Jader Filho (Cidades), André Fufuca (Esportes), Juscelino Filho (Comunicações), o ministro em exercício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, o secretário especial do PAC, Maurício Muniz, e representantes dos órgãos federais ligados às áreas da saúde, educação, transporte, desenvolvimento regional e relações institucionais.

Será concedida uma coletiva à imprensa às 11h40, em frente ao Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão e dos ministros Rui Costa, Jader Filho e André Fufuca.

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares e pede informações sobre repasses a ONGs

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a execução das emendas parlamentares nesta terça-feira. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs).

Além disso, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.

A auditoria encaminhada pela CGU ao Supremo identificou que sete ONGs beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.

Como mostrou O GLOBO, as dez ONGS que mais receberam recursos de congressistas foram avaliadas pela CGU neste relatório. Além das sete em que não existe estrutura para desempenhar as tarefas indicadas pelos congressistas, há dois casos com indícios de sobrepreço, quando o custo orçado fica acima dos valores de referência.

A análise mostra ainda um episódio de possível superfaturamento, que ocorre quando, por exemplo, a medição de uma obra é intencionalmente modificada para que uma empresa receba mais pelo serviço.

Por falta de mecanismos de transparência, o Supremo determinou a suspensão do pagamento de todas as emendas impositivas pelo governo federal. O ministro Flávio Dino, do STF, avaliou que os repasses deveriam ser interrompidos até que fossem implementados mecanismos de transparência e rastreamento. A decisão foi confirmada pelo Plenário da Corte em 16 de agosto.

Os repasses monitorados pela CGU incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto “orçamento secreto”. Um projeto nesse sentido já foi aprovado pela Câmara e deverá ser analisado pelo Senado na quarta-feira. (O Globo)

Secretário Marcio Machado – SEGOV, prestigia início do curso de formação de novos delegados, investigadores, escrivães e peritos do Maranhão

Por Marcio Maranhão

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) deu início, nessa segunda-feira (11), ao curso de formação destinado aos novos delegados, investigadores, escrivães e peritos, aprovados no último concurso da Polícia Civil. A aula inaugural foi no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau.

A abertura do curso contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Maurício Martins; do secretário de Administração, Guilberth Garcês e do secretário Estadual de Governo, Marcio Machado, representando o governador Carlos Brandão. Estiveram presentes também o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto; da perita-geral oficial do Estado, Anne Kelly Bastos Veiga, do diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol-MA), delegado Breno Galdino e demais comandos das forças de segurança do estado, entre outras autoridades.

Dos 125 candidatos aprovados no concurso e convocados pelo Governo do Maranhão, 83 compareceram para realizar suas matrículas. O prazo de inscrição se encerrou na última terça-feira (5). O curso integra os investimentos do governador Carlos Brandão, que buscam reforçar a segurança pública e garantir tranquilidade e cada vez mais bem-estar à população maranhense.

Ao término da formação, o Maranhão passará a contar com um reforço de 42 novos delegados, três escrivães, 29 investigadores e nove peritos oficiais. A formação ocorrerá de segunda-feira a sábado, inclusive feriados, em período diurno, na Academia de Polícia Civil do Maranhão, no bairro São Raimundo, em São Luís.

Os conteúdos que serão ministrados durante o curso de formação abrangem tanto atividades teóricas — como defesa pessoal, saúde física, armamento e tiro — quanto práticas, como direção defensiva e procedimentos operacionais padrão. Além disso, os participantes passarão por estágio supervisionado, de acordo com a área de atuação.

A equipe de instrutores é composta por profissionais experientes, entre eles policiais civis de carreira, policiais militares, policiais rodoviários federais, bombeiros e outros especialistas da área civil.

Com informações: MA.GOV

Nova lei permite ressarcir despesas de agentes de saúde com transporte próprio

Está em vigor nova lei que permite ressarcir agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) por despesas com locomoção por meio de transporte próprio para serviços externos atestados pela chefia imediata e inerentes às atribuições próprias do cargo. A Lei 15.014/2024 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 7 de novembro.

Vale destacar que o artigo 9º-H da Lei 11.350/2006 já atribuía responsabilidade ao Ente de fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades dos seus agentes, conforme regulamento próprio. A nova lei apenas acrescenta a possibilidade de que isso seja feito por meio de transporte próprio ressarcido como uma opção para o agente que deve ser autorizada pela gestão.

Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a adoção do transporte próprio e seu devido ressarcimento é facultativa. Ou seja, não é obrigatório implementá-lo. Cabe a cada gestor avaliar a viabilidade financeira e administrativa da medida, considerando os recursos disponíveis e a necessidade de manter o equilíbrio orçamentário.

Assim, com base nas condições locais, a gestão é que deverá decidir se permite ao ACS ou ACE interessado utilizar seu transporte próprio com custeio das despesas pelo Município ou se fornece outro meio de locomoção para o trabalho.

Da Agência CNM de Notícias

Governo do Maranhão lança programa Mãos à Obra para manutenção de mais de 3.500 prédios da administração estadual

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), lançou na última sexta-feira (8), o programa Mãos à Obra, cuja meta é executar a manutenção estrutural de imóveis que integram a rede estadual do Poder Executivo. A cerimônia ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, para a qual foi convidado o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

De acordo com a Segov, atualmente a administração pública estadual dispõe de mais de 3.500 prédios espalhados por todo o Maranhão e o objetivo é que o programa contemple imóveis estaduais em todos os 217 municípios do estado, agregando as cidades em 22 blocos regionais de atuação. O programa Mãos à Obra será aplicado inicialmente nos municípios que compõem a Grande Ilha e, em seguida, o modelo será replicado nas demais regionais.

O Mãos à Obra será executado em colaboração com a Maranhão Parcerias (Mapa), empresa estatal que ficará responsável pela elaboração do Edital de Credenciamento que contratará, sem limite de tempo, empresas de menor porte, para atuarem na manutenção estrutural de todo o Estado.

As empresas contratadas deverão atender critérios técnicos e qualitativos, pré-estabelecidos no edital de credenciamento para garantir sua aprovação. A Segov receberá as demandas de todo o Maranhão e designará empresas credenciadas pela Mapa para realizar os serviços. As empresas selecionadas serão contratadas por categoria, especificadas no tópico ‘Tipos de Manutenção’ - como Manutenção Civil (pintura, correção de forro, troca de luminárias, etc.), Lógica (cabeamento e instalação de internet, por exemplo), Ar-condicionado, Serviços de Engenharia, Combate a Incêndios, entre outros.

Vantagens

Segundo a Segov, o programa Mãos à Obra agrega vantagens para a administração pública e para o setor empresarial, como o menor tempo de resposta para demandas de todo o Maranhão; criação de uma rede regionalizada de negócios, abertura de oportunidades para micro e pequenas empresas e a eficiência logística para execução dos serviços.

Valorização e proteção às mulheres

O programa Mãos à Obra também tem como foco o fortalecimento da política social de valorização e proteção das mulheres maranhenses. O efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, 51% de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

Para maior acolhimento no mercado de trabalho, a capacitação das mulheres contratadas será realizada pelas secretarias de Trabalho e Economia Solidária (Setres) e da Mulher (Semu), juntamente com a Casa da Mulher Brasileira, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Exceções

Não serão contemplados com as ações do Mãos à Obra imóveis estaduais vinculados aos seguintes órgãos:

- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que realiza sua própria manutenção em razão da proteção de dados fiscais;

- Secretaria de Estado da Saúde (SES), que já conta com os serviços de manutenção desempenhados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh);

- Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), que realiza manutenção predial em todo o sistema prisional;

- Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), que recebe recursos federais para custear suas próprias manutenções.

Neto critica e faz graves acusações contra ações da SEGOV e Brandão que beneficiam milhares de araiosenses

Por Marcio Maranhão

Em entrevista ao programa Ponto de Vista do radialista Nelito Lima, em sua rádio web e transmitido pela Rádio Super Vale, ligada ao grupo de Neto, o prefeito eleito de Araioses, o pecuarista de Magalhães de Almeida Neto Carvalho, fez graves acusações a atuação do governo municipal e estadual no município de Araioses durante a pré-campanha e campanha eleitoral.

Na cabeça de Neto, tanto a prefeitura, quanto o governo do estado, deveriam ter parado suas obrigações institucionais e deveres sociais para não atrapalharem a sua campanha.

O governador Carlos Brandão, em 2022, em sua campanha à reeleição, por meio de uma brilhante articulação de Marcio Machado, obteve 11.819 votos, 59,09% do eleitorado araiosense, contra 5.884 (29,42%) votos de Weverton, apoiado por Neto Carvalho em Araioses. Brandão, desde os seus primeiros dias de governo, retribui a confiança dos araiosenses por meio de importantes obras espalhadas por todo o município de Araioses.

Marcio Machado é secretário estadual de governo. Do governo de todo o Maranhão. Carlos Brandão é Governador do Maranhão. E de todos os municípios que fazem parte do estado.

A denúncia de Neto é grave, porque escancara sua ignorância e prepotência. E atrapalha os objetivos do seu principal aliado, o senador Weverton Rocha, que precisará de Brandão em 2026, na reeleição ao senado.

O QUE NETO ESTÁ CRITICANDO?

O que Neto está criticando são as dezenas de sistemas de abastecimento, que levam água e qualidade de vida à casa de milhares de araiosenses. A reforma e ampliação no Colégio Luís Viana, que modernizou e trouxe mais conforto para centenas de estudantes. A reconstrução da Delegacia de Polícia Civil de Araioses; reforma do Humberto de Campos e construção das quadras poliesportivas em João Peres e Araioses, que atendem os colégios do estado e a comunidade; construção da Praça do Conjunto João Machado, Povoado Placa, Povoado Barreirinhas e Água Fria. Novo Quartel da Polícia Militar e construção de pontos de apoio a guarnição na Praça da Placa e Pirangi; novas viaturas as polícias Civil e Militar de Araioses; criação de áreas de lazer, como iluminação do campo do cruzeiro e arquibancada no Tupã em João Peres; quadra de betsoccer no Conjunto e Água Fria; Reforma do Posto Fiscal de Araioses e do Pirangi à Passagem do Magu, do Pau Ferrado a Pedrinhas, dezenas de ruas calçadas com bloquetes, que estruturam e conferem dignidade a moradores que antes eram obrigados a trafegar na areia ou no barro.

Esses são apenas alguns exemplos, dentre muitos outros, que o Governador Carlos Brandão, através da SEGOV, liderada pelo secretário Marcio Machado, realiza em Araioses e tem incomodado tanto o futuro prefeito Neto Carvalho, que nem em décadas fará o mesmo em benefício do nosso município.

COMO SABEMOS DISSO?

Neto governou e ainda governa por meio de seu irmão e outros apadrinhados, por décadas, o município de Magalhães de Almeida, uma das cidades mais pobres do Maranhão. Seu grande feito foi deixar a população mais vulnerável e colocar o município no rol de protagonista dos maiores escândalos de corrupção do país.

Prefeito derrotado de Tutóia desobedece decisão e enfrenta possível afastamento e bloqueio de bens

O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, está sob risco iminente de afastamento do cargo, bloqueio de bens e exigência de devolução dos recursos arrecadados com as inscrições do concurso público, após desobedecer uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em medida cautelar, o tribunal determinou a suspensão imediata do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, destinado ao preenchimento de 204 vagas, e proibiu a realização das provas até que houvesse uma decisão definitiva sobre o mérito das denúncias.

A decisão do TCE-MA foi fundamentada em uma série de irregularidades, incluindo o descumprimento do limite legal de despesas com pessoal e a contratação, por dispensa de licitação, da Universidade Patativa do Assaré para organizar o certame. A contratação, realizada no final do mandato, levanta questionamentos sobre sua legalidade, em especial no que diz respeito ao impacto financeiro que o preenchimento das vagas causaria nos cofres públicos, em possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante do descumprimento da medida cautelar, o TCE-MA poderá aplicar sanções adicionais, incluindo o bloqueio dos bens do prefeito e de outros envolvidos para garantir a devolução dos valores arrecadados nas taxas de inscrição, que foram diretamente destinados à conta da empresa contratada, em desrespeito à legislação que exige que tais recursos sejam destinados ao ente público. A inobservância dessa decisão, além do bloqueio patrimonial, pode culminar no afastamento imediato do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil do cargo, em medida necessária para resguardar o erário e a transparência do processo.

Maranhão de Verdade

Um recado a Neto: MP aciona prefeito do MA, secretários e vereadores por nepotismo e solicita pagamento de meio milhão por danos morais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.

Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.

O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.

NOMEAÇÕES

No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.

Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.

Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).

APOIO POLÍTICO

A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.

A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.

Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.

IMPROBIDADE

A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.

Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.

O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

PRF Amiga dos Autistas é destaque em audiência no Senado Federal

Projeto que promove inclusão de pessoas com autismo foi discutido na Comissão de Educação e Cultura

Nesta quarta-feira (30), o projeto PRF Amiga dos Autistas, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi tema de uma audiência pública no Senado Federal. A apresentação aconteceu na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de destacar a importância de se abordar o autismo nas atividades policiais. Além disso, o debate buscou discutir políticas de segurança pública e autismo voltadas para a área de educação e cultura, envolvendo a PRF, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Judicial Amiga dos Autistas.

O policial Fernando Cotta, presidente da Subcomissão de Direito dos Autistas da PRF/DF, explicou que o PRF Amiga dos Autistas visa promover a conscientização e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas ações de segurança viária e fiscalização da PRF. “A nossa grande expectativa é qualificar a atuação policial. O desafio é transformar a cultura da polícia. Desde o lançamento do projeto, em abril de 2023, quase todos os policiais rodoviários federais já foram sensibilizados sobre o tema”, afirmou Cotta.

Durante a audiência, foi abordada a falta de conhecimento sobre o TEA na sociedade, situação que ainda gera discriminação e até episódios de violência. Para enfrentar esse problema, a Polícia Judicial desenvolveu um protocolo de letramento técnico e científico sobre o autismo, que orienta os policiais a adotarem uma abordagem mais solidária e inclusiva em suas atividades.

Cotta também ressaltou o compromisso da PRF com ações que garantam o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. “A PRF reafirma seu compromisso em continuar desenvolvendo projetos e ações que promovam a inclusão e a igualdade de direitos, sempre em colaboração com órgãos e entidades dedicados à defesa dos direitos humanos”, concluiu.

Blitz do Autismo – Em 2024, a PRF já realizou diversas operações educativas e eventos voltados a informar tanto o público interno quanto os usuários das rodovias federais e a comunidade em geral sobre as características e necessidades das pessoas diagnosticadas com TEA. Essas ações buscam reverter estigmas e promover a compreensão do autismo na sociedade.

GOV.BR - PRF

Governador Archer receberá quatro novos equipamentos públicos do Governo do Maranhão

Mais quatro grandes obras públicas serão realizadas pelo Governo do Maranhão no município de Governador Archer. As ordens de serviço para implantação de uma unidade do Viva Procon; reforma da delegacia; implantação de uma Estação Tech e de uma unidade do Colégio Militar 2 de Julho foram assinadas na Secretaria de Estado de Governo (Segov), na última semana.

O secretário da Segov, Márcio Machado, e o secretário em exercício da Casa Civil, Júnior Viana, assinaram as OS na presença da prefeita do município, Antônia Leide e seus auxiliares.

“Mais uma vez nos estamos levando uma ação muito forte e, nesse caso, são várias ações nas quais o governador Carlos Brandão reforça seu compromisso com a política municipalista, no intuito de fortalecer as relações com os municípios e sempre focar na população como o alvo das políticas públicas”, destacou o secretário Márcio Machado.

“Esse ato nada mais é que o cumprimento da palavra do governador Carlos Brandão que esteve em contato com a gestão municipal de Governador Archer e se comprometeu em atender essa demanda importante para população do município. Mas uma ação municipalista e importante para o desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou Júnior Viana.

As quatro obras serão executadas diretamente pela Segov e irão melhorar o desenvolvimento do município que possui pouco mais de 10 mil habitantes, com acesso mais próximo a serviços de cidadania e de educação. As obras estão previstas para ter início dentro do prazo de 90 dias.

Segundo a prefeita Antônia Leide, o sentimento é de gratidão. “Nós estamos muito contentes com a assinatura dessas quatro obras, são obras que vão, com certeza, trazer muitos benefícios e desenvolvimentos para nosso município. Nossa gratidão ao governador Carlos Brandão que, por meio da Segov, vai nos proporcionar esses investimentos”, concluiu a gestora municipal.

Corrupção em São Bernardo: Igor tenta desmentir, mas fatos escandalosos são incontestáveis

Por Marcio Maranhão

São Bernardo. Mais uma vez, cidades comandadas pelo grupo de Neto Carvalho são destaques negativos no noticiário nacional por casos de corrupção, que não param de se acumular, envolvendo o sobrenome ou a influência da família.

A polêmica agora envolve as “EMENDAS PIX”. O termo se refere a uma série de irregularidades no envio e no uso de emendas parlamentares através do chamado “orçamento secreto”, revelando um modus operandi que levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a destinação de verbas públicas.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) representou o município de São Bernardo, apontando à justiça uma série de irregularidades da prefeitura, na administração dos recursos repassados via emenda parlamentar, no chamado orçamento secreto para os serviços de saúde do município. O dinheiro, destinado a serviços de saúde de média e alta complexidade entre 2021 e 2022, ultrapassava em muito as necessidades reais do município. O MPF apurou que, ao invés de contribuir para melhorias proporcionais às demandas locais, o montante se tornou mais um exemplo de mau uso de verbas, com indícios de desvio e má gestão.

O prejuízo aos cofres públicos é significativo. O MPF no Maranhão já solicitou a restituição de pelo menos R$ 11 milhões, buscando responsabilizar os envolvidos e corrigir os danos ao erário. Este caso é um alerta sobre a importância de uma fiscalização rigorosa e transparente na aplicação de recursos públicos, especialmente em áreas como a saúde, onde o impacto direto sobre a população é imediato e vital.

Liderança Eliza Machado garante junto ao governo do estado sistema de abastecimento ao povoado Caiçara

Por Marcio Maranhão

Araioses — O povoado Caiçara, no município de Araioses, acaba de receber mais uma obra significativa do Governo do Estado: um sistema de abastecimento de água que atenderá diretamente à população local. A conquista, articulada pela liderança Eliza Machado, foi concretizada junto à Secretaria Estadual de Governo, pasta do secretário Márcio Machado, reconhecido por sua relação de proximidade com o município.

Marcio tem suas origens no município e guarda uma grande amizade com o povo araiosense. Razão pela qual é uma referência política e um aliado de primeira hora, a muitas lideranças sociais da região do Baixo-Parnaíba.

O projeto foi viabilizado a pedido de Eliza Machado, que vem trabalhando para garantir melhorias e infraestrutura para as comunidades de Araioses. “Essa obra é uma vitória para os moradores de Caiçara, que agora terão acesso a um serviço fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida”, afirmou a líder sindical. O abastecimento é mais uma das várias ações da gestão do governador Carlos Brandão em Araioses, que, recentemente, também beneficiou outros povoados e bairros com obras de infraestrutura, saúde e educação.

A instalação do sistema de abastecimento de água representa um importante avanço para o povoado de Caiçara, que enfrenta, como outras regiões do município, desafios no acesso a serviços básicos. Essa conquista reflete o compromisso de Eliza Machado com a comunidade e a parceria contínua entre o Governo do Estado e lideranças locais para atender às demandas essenciais da população do Baixo-Parnaíba.

Sistema semelhante já construído em várias comunidades do município de Araioses por meio da Secretaria Estadual de Governo - SEGOV. 

Lançamento do Livro “I Coletânea Literária e Científica SINSPUTPAN” Celebra a Cultura e Memória da região

A cidade de Tutóia, nesta segunda-feira, 28 de outubro, data que se celebra o Dia dos Servidores Públicos, se torna palco de um importante evento cultural com o lançamento da obra “I Coletânea Literária e Científica SINSPUTPAN”. Organizado pelos escritores Antônio José, Elivaldo Ramos e Merval Filho, o evento será realizado no auditório João Alves Pequeno, na sede do sindicato, localizada na Rua Nazaré, nº 353, Centro, às 18h.

A coletânea surge como um marco para a valorização da história e da cultura local, preenchendo uma lacuna na preservação das memórias de municípios da região. Em uma área carente de registros próprios, a obra busca documentar e compartilhar as raízes, vivências e saberes dessas comunidades, destacando tanto o olhar literário quanto o científico sobre a múltiplas realidades.

Para os organizadores, o projeto vai além de um simples registro; ele representa uma contribuição essencial para as gerações futuras. “É uma maneira de manter viva a história e os ensinamentos de nossa comunidade, fortalecendo nossa identidade cultural”, destaca Antônio José, um dos organizadores. A coletânea também se configura como uma plataforma de voz para escritores locais, promovendo a literatura e o pensamento científico na região e incentivando a produção cultural.

Além de contribuir para a literatura maranhense, o livro representa um avanço significativo para a construção de uma consciência histórica coletiva.

A escolha da data para o lançamento passa pelo reconhecimento do papel dos servidores públicos, que, com seu trabalho, são fundamentais para o desenvolvimento da região.

Governo inaugura praça José Chagas no parque da Lagoa em homenagem ao centenário do poeta

O Governo do Maranhão, por meio Secretaria de Estado de Governo (Segov), entrega à população, nesta segunda-feira (28), às 17h, mais uma restauração no complexo da Lagoa da Jansen. Trata-se da praça Poeta José Chagas, que será inaugurada em homenagem ao centenário do escritor que deixou um grande legado cultural com a publicação de mais de 20 livros. A iniciativa é uma parceria do governo do Maranhão com a Academia Maranhense de Letras (AML).

A praça localizada próximo ao BPTUR e em frente à entrada da península, recebeu um novo calçamento de concreto polido; canteiros com paisagismos considerando árvores para aumentar as áreas de sombreamento e bancos; transformação do muro do entorno com arte em grafite, tornando-o em espaço instagramável; nova iluminação; instalação de pontos de água para irrigação do espaço verde; substituição do piso existente por piso em granilite; recuperação dos portais existentes e instalação de base para identificação visual da placa.

A praça também vai ganhar uma escultura do poeta feita pela artista plástica Marlene Barros. O novo espaço faz parte do conjunto de obras de revitalização do parque da Lagoa da Jansen e, após ser inaugurado, será um novo atrativo para o lazer na cidade.

Sobre José Chagas

José Francisco das Chagas nasceu em Piancó, na Paraíba, em 29 de outubro de 1924. Poeta, jornalista, membro da Academia Maranhense de Letras, escreveu mais de 20 livros dedicados à cidade de São Luís. Entre suas obras estão: “Os canhões do silêncio”, “Os Telhados”, “Azulejos do Tempo”, “Apanhados do Chão”, “Maré/Memória”, entre outros.

José Francisco das Chagas, o José Chagas, foi um maranhense de alma e coração. Radicado no Maranhão desde 1948, recebeu o título de Cidadão Maranhense em outubro de 2004 pela Assembleia Legislativa como parte das comemorações de seus 80 anos.

Foi funcionário aposentado da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); vereador da Câmara Municipal de São Luís por um mandato, onde atuou como diretor da Secretária-geral; técnico em Comunicação Social na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) até aposentar-se. Foi cronista no jornal O Estado do Maranhão, no qual mantinha coluna semanal.

José Chagas assumiu a Cadeira nº 28 da Academia Maranhense de Letras (AML) no dia 3 de abril de 1975. Foi patrono da 5ª edição da Feira do Livro de São Luís, promovida em 2011 pela Prefeitura. O poeta faleceu em 13 de maio de 2014.

Vereador Prof. Arnaldo Garante Restabelecimento do Transporte Escolar em Araioses

imagem da internet meramente ilustrativa

Após derrota acachapante para Neto e Valéria, Luciana impôs aos araiosenses uma espécie vingança, desaparelhando uma série de serviços essenciais para a continuidade da administração pública.

Dentre esses serviços, está o transporte escolar, que simplesmente parou após as eleições, deixando centenas de estudantes prejudicados e pais desesperados com a iminência dos filhos perderem o ano letivo.

Após denunciar na tribuna da câmara de vereadores e exigir providências do Poder Legislativo, o vereador prof. Arnaldo acionou o Ministério Público, que determinou o imediato retorno dos ônibus e a normalidade do transporte escolar em todo o município.

Já sem esperança, estudantes e pais foram pegos de surpresa com o retorno dos ônibus na última sexta-feira 25. Nesta terça-feira, toda a frota deve estar nas ruas para atender os munícipes.