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O Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Miller Portela e Silva, assinou nesta segunda-feira (01), a portaria número 742/2018, que proíbe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, no período eleitoral em todo o Estado do Maranhão, a partir do dia 06 de outubro. Seu objetivo é garantir “preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio” durante todo o processo eleitoral.
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Delegado Regional de Policia Civil
de Araioses, Dr. Raphael Reis
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Após tomar conhecimento da Portaria, o Delegado Regional de Policia Civil de Araioses, Dr. Raphael Reis, encaminhou a todos os veículos de imprensa do município para que seja dada a devida publicidade e toda a população fique ciente das penalidades em caso de descumprimento da portaria.
Com a medida, fica proibido o consumo de bebida alcoólica em todo o estado do Maranhão durante o período eleitoral, que vai das 16h de sábado (6), até às 23h59 de domingo (7), dia da votação.
Descumprir a Lei Seca maranhense caracterizará desobediência civil, e o infrator será conduzido à delegacia civil, estando sujeito a detenção e multa.
A lei tem caráter estadual, já que são os estados que decidem sobre a proibição da venda e do consumo de álcool no dia da eleição, bem como o seu prazo de vigência. Por isso, ela pode existir em algumas cidades e em outras, não.
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