sábado, julho 23, 2016

CEMAR sofre bloqueio de R$ 432 mil por descumprir determinação judicial

Foto ReproduçãoUma decisão proferida pelo juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, determina o imediato bloqueio deR$ 432 mil da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por descumprimento de ordem judicial. O magistrado explica que esse valor será imediatamente desbloqueado depois que a requerida comprovar nos autos o cumprimento da medida. A decisão tem como base artigos do Novo Código de Processo Civil.

A ação foi movida por uma moradora de Lago da Pedra que alega que recebeu, há um ano, imóvel do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e que, desde então, mesmo com todos os vizinhos tendo luz em casa, ela nunca teve a energia elétrica ligada. Ela afirmou ainda, em audiência, que continua recebendo contas relativas à sua casa antiga, mesmo não tendo nenhum eletrodoméstico ou equipamento eletrônico lá. Ela teria pedido o desligamento da luz da residência antiga, mas técnicos da empresa teriam dito que isso só poderia ser feito quando a ligação da nova casa fosse realizada.
Intimada a fazer a ligação da casa da moradora em 22 de maio de 2016, a empresa alegou dificuldades técnicas.

Nessa oportunidade, foi imposta a multa de R$ 50 por hora de descumprimento. Passados 90 dias, a moradora continuou sem energia, o que já representa R$ 108 mil de multa.

“Percebe-se que por uma conduta morosa da requerida a autora está há mais de 01 (um) ano sem energia elétrica, sendo obrigada utilizar lamparina com querosene para não ficar no escuro, ficando inclusive impedida de utilizar televisão, geladeira, entre outros eletrodomésticos. Ora, percebe-se que a conduta da requerida ofende um dos fundamentos da nossa República, a dignidade da pessoa. A autora narrou que todos os vizinhos têm energia elétrica, o que verifica maior negligência por parte da empresa”, relatou o juiz.

E segue: “Assim, diante da fundamentação acima, tenho como proporcional, razoável e eficaz, que a requerida tenha um valor significativo bloqueado de suas contas-correntes, como forma adequada de fazê-la cumprir a ordem. Naturalmente, que assim que o réu comprove ter cumprido a ordem, tal valor será desbloqueado”.

Minard

O JULGAMENTO DE DILMA, PARTE 2: A LIÇÃO DE ESTHER

Geraldo Magela: <p>ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck (testemunha); relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado</p>

Por Raimundo Rodrigues Pereira*
No dia 23 de junho, por cerca de três horas, Esther Dweck, secretária do orçamento do último mandato de Dilma Rousseff, depôs na Comissão Especial do Impeachment do senado da República. Esther pode ser chamada de a principal responsável, na área técnica do governo, pelo encaminhamento dos três decretos apontados agora como a causa básica para o processo que visa encerrar o mandato de Dilma Rousseff no final do próximo mês de agosto. Seu depoimento teve escassa repercussão, no entanto, como, de resto, a sequência de depoimentos das 38 testemunhas de defesa da presidente na CEI, como já destacamos (ver artigo 1 desta série, O Cheiro de Golpe). Agora, no entanto, quando se aproxima o momento decisivo do julgamento da presidente, quando os 81 senadores serão chamados a dizer se ela cometeu ou não “crime de responsabilidade”, vale a pena ouvir uma espécie de lição dada por Esther aos senadores, embora a maioria deles, como se verá, se comportasse como se ela não tivesse dito o que disse.

Esther, 39 anos, é doutora em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nelson Barbosa, 46, o´último ministro da Fazenda de Dilma, que também é da UFRJ, a indicou para a assessoria do Ministério do Planejamento, para onde ela foi, em 2011, trabalhar com Míriam Belchior, ministra dessa pasta no primeiro ano do primeiro governo da presidente petista. O doutoramento de Esther era em teoria econômica. Quando Dilma se reelegeu e colocou o liberal Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, no início de seu segundo mandato, Esther foi para a SOF. Não poderia ter escolhido um período pior: o orçamento teve os maiores cortes de sua história recente, inaugurada em 2001 com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esther foi duas vezes à CEI para depor. Na primeira, a 13 de junho, não passou da sala de espera. A maioria da comissão, favorável ao impeachment, votou pelo cancelamento de seu testemunho e de mais três outros. Todos tinham sido convocados por essa maioria, os acusadores, que alegaram, de última hora, já ter provas suficientes dos crimes supostamente praticados pela presidente. Poucos dias antes, na primeira sessão dessas oitivas, da tarde do dia 8 à madrugada do dia 9, duas das quatro pessoas também convocadas por eles, tinham dado depoimentos considerados favoráveis à defesa de Dilma. De algum modo, eles descobriram que Esther não falaria como imaginavam. E tinham razão: ao ouvir Esther, como testemunha da defesa, no dia 23, os senadores pro-impechment reconheceram ser ela uma das figuras centrais para a reconstituição dos fatos básicos do processo, mas não contra Dilma, como eles queriam.

Como dissemos no capítulo 1 de nossa história, esse processo – hoje, perto do final de julho, depois do relatório oficial de peritos do Senado sobre toda a documentação envolvida –, poderia ser resumido à assinatura pela presidente de três decretos considerados ilegais. No final do ano passado, na acusação inicial assinada pelos advogados Hélio Bicudo, Reale Júnior e Janaína Paschoal, eram sete crimes. O primeiro e o maior deles, o das chamadas “pedaladas fiscais”, atrasos de pagamentos generalizados somando cerca de 50 bilhões de reais ao longo de 2013, 2014 e 2015, em programas de governo tocados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco de Desenvolvimento Econômico Social e alguns fundos. E mais seis decretos de créditos suplementares aos orçamentos de 2015, considerados ilegais e assinados pela presidente.

Na aceitação da denúncia pelo plenário da Câmara, os supostos crimes ficaram restritos aos referentes a 2015. Isso reduziu as “pedaladas” a débitos de cerca de 1,5 bilhão de reais com o Banco do Brasil. E derrubou dois dos seis decretos. Com os peritos, os “crimes” podem ter se reduzido ainda mais, de cinco para três. O das pedaladas pode ter ficado de fora: os peritos reconheceram a não existência, no caso, de ato da presidente na sua formalização, como exige a lei. E um dos quatro decretos também caiu: os peritos disseram que ele não cumpre um dos requisitos apresentados pelos próprios denunciantes para a caracterização do crime, ou seja, o de prejudicar a meta do superavit primário. Grifamos podem, porque a acusação, nas suas alegações finais – já apresentadas à CEI, no dia 12 de julho –, reafirmou todas as suas acusações iniciais, todos os sete crimes. E porque os senadores, como se verá, não parecem estar levando em conta os esclarecimentos apresentados à CEI, mas suas opiniões formadas antes. De qualquer modo, as respostas de Esther às perguntas feitas pelos senadores no dia 23, já como testemunha da defesa, são essenciais para se tomar partido, a partir dos fatos concretos, na história do julgamento da presidente.

Como todas, a sessão começou com as perguntas do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator da CEI. Anastasia é educado, cortês. Mas defende o impeachment, sem dúvida: fez o relatórios já aprovado na comissão e no plenário do Senado pela aceitação da denúncia contra a presidente e pelo seu afastamento provisório do cargo para julgamento. No interrogatório de Esther, Anastasia foi direto ao centro dos argumentos pelo impeachment. Essencialmente, hoje eles se resumem ao seguinte: os pedidos de crédito suplementar, encaminhados pela presidente por decreto no segundo semestre de 2015, dois em julho e dois em agosto, quando já estava clara a impossibilidade de o governo cumprir a meta de resultado primário – saldo entre receitas e despesas necessário para pagar juros e impedir o descontrole da dívida do País – são ilegais. A Constituição autoriza a emissão de decretos de créditos suplementares para o orçamento mas a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite a abertura desses créditos com a garantia de eles não prejudicarem o cumprimento dessa meta. Anastasia sugeria com suas perguntas que a emissão dos decretos no segundo semestre de 2015 refletia o descontrole da gestão da petista e desrespeito às leis suficiente para motivar o impeachment. Queria saber se a secretaria do Orçamento Federal, dirigida por Esther, tinha controle dos gastos implícitos nessas suplementações de verbas por decreto e se o órgão advertiu a presidente que os autorizou sobre os impactos desses atos no sentido de prejudicarem o cumprimento da meta do superavit primário exigido pela LRF. Queria saber também o nome de outras pessoas, além dela, participantes das decisões sobre os créditos.

Esther foi sucinta e contundente na resposta a essas dúvidas. “Nenhum desses decretos de crédito suplementar tinha impacto no resultado primário. Isso está muito claro na própria exposição de motivos de todos eles e nos controles que a gente faz para que não tenham impacto sobre a meta”. A seguir, explicou: são três os tipos de despesas que os créditos suplementares ajudam a pagar: 1) financeiras; 2) primárias discricionárias – ou seja, sujeitas a corte em caso de necessidade, e: 3) obrigatórias, não sujeitas a corte, como seu próprio nome diz. Nenhuma dessas três possibilidades de suplementação de despesa têm reflexos sobre o superavit primário, explicou. As despesas financeiras não contam, porque, pagá-las é justamente ajudar a reduzir despesas como juros, objetivo máximo do superavit primário. As discricionárias são impedidas de ultrapassar os limites necessários para garantir o resultado primário pelos decretos de contingenciamento, de limitação do gasto, ao qual todas estão sujeitas. E, no caso das despesas obrigatórias, a SOF faz um controle de todas as suplementações solicitadas, através de relatórios de avaliação de receitas e despesas, de modo a garantir, no caso de a soma das despesas obrigatórias suplementadas ameaçar o resultado primário, sejam feitas, em outras despesas, cortes equivalentes.

Esther explicou aos senadores: seu trabalho de supervisão na SOF não era, nem poderia ser, disse, o de supervisionar cada pedido de crédito suplementar. O Ministério da Educação, por exemplo, do qual partiu o maior dos pedidos de crédito suplementar – de cerca de 70% do total de 1,8 bilhão de reais dos três decretos em discussão – recebeu pedidos de mais de cem universidades, institutos, hospitais universitários e outros órgãos. “A gente jamais teria capacidade de avaliar cada ação orçamentária em cada unidade orçamentária”, disse. “Cada órgão, cada unidade orçamentária faz o seu controle dentro dos limites que tenha disponíveis”. Por último, Anastasia perguntou sobre a meta de resultado primário levada em consideração na ocasião da edição dos decretos: teria sido a meta vigente ou a proposta, mas ainda não aprovada pelo Congresso? E qual seria o fundamento dessa opção. No caso, queria o depoimento de Esther em outro dos argumentos centrais dos pro-impeachment: eles dizem que a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma nova meta para o resultado primário no final de 2015, não apaga o crime cometido por Dilma com os decretos assinados em meados do ano, em desrespeito à meta aprovada na LOA 2015 no início do ano.

A resposta de Esther foi surpreendente para muitos senadores, mas coerente. “Não é levada em consideração a meta. O que a gente faz? A gente garante que todas as aberturas de crédito não impactem na meta, que sejam neutras em relação à meta. Essa é a coisa mais importante desses créditos suplementares: eles são abertos com impacto neutro. É essa justificativa que a gente utiliza; ela está nas exposições de motivos de todos esses decretos. Ela é exatamente a mesma quando a gente encaminha não um decreto, mas um projeto de lei de crédito suplementar ou de crédito especial. Para eles terem efeitos neutros, ou estão sujeitos ao contingenciamento e, portanto, não aumentam a despesa, ou necessariamente vão constar dos relatórios de avaliação de receitas e despesas e, consequentemente, gerar um contingenciamento no mesmo montante para garantir justamente o impacto neutro”. Essa parte final da resposta de Esther igualando os decretos aos projetos de lei, se deve ao fato de o Tribunal de Contas da União ter, como mostraremos em outro dos capítulos de nossa série, criado a tese de que o superávit primário poderia ser garantido desde que a presidente não assinasse os decretos mas os encaminhasse na forma de PLs, projetos de leis, a serem aprovados pelo Congresso.

Anastasia ainda apresentou uma última questão: “Eu queria ouvir a opinião de V. Sª sobre uma questão que nos intriga muito. Pela exposição que V. Sª fez, parece-me que o art. 4º da LOA [lei orçamentária anual, artigo que cobra a verificação do cumprimento da meta de resultado primário) perdeu muito do seu valor. Na realidade, não digo que [o artigo] seja letra morta, mas eu não vejo como que a SOF verifica, então, a compatibilidade que lá é determinada. Qual seria, então, o valor desse art. 4º da LOA, na visão da SOF?” Com toda a sua delicadeza aparente, percebam os leitores, Anastasia está sugerindo que a resposta de Esther tinha sido a de que a SOF, de fato, desprezava a necessidade de garantir a compatibilidade do decreto de crédito suplementar com a meta de obtenção do superavit primário, constante do tal artigo 4 da Lei Orçamentária Anual.

Mas Esther não deixou de dar uma resposta precisa à insinuação. “Perfeitamente, obrigada, Relator. Eu acho o contrário. O art. 4º da LOA, principalmente a parte mais discutida, a da compatibilidade com a meta, condiciona todas as nossas ações”. E repetiu: a SOF submete todos os créditos suplementares aos decretos de contingenciamento – tanto quando são créditos sujeitos a esses decretos, como quando não estão. No caso de serem pedidos de suplementação para despesas obrigatórias e as fontes dos recursos apontadas para suplementá-las serem vinculadas necessariamente a essas despesas, a SOF faz, no conjunto dos gastos, um contingenciamento no mesmo montante do excesso de gasto específico do decreto, para poder garantir a ausência de impacto na meta do resultado primário do conjunto. “O respeito à meta do gasto condiciona todas as nossas ações. Inclusive, fez com que a própria legislação e todos os normativos relacionados aos créditos suplementares fossem sendo aperfeiçoados para garantir que eles fossem compatíveis com a meta e não a afetassem. E, como eu disse, isso se aplica também aos projetos de lei e à reabertura de crédito de anos anteriores”, disse Esther.

Os repórteres dessas linhas compreendem que o entendimento das sutilezas do orçamento não é fácil. Conversaram com Esther recentemente para poder redigir esse texto. Fizeram um grande arquivo, com as excelentes notas taquigráficas de todas as sessões de oitivas da CEI e dos documentos apresentados a essa comissão pelas partes envolvidas. Separaram os trechos específicos dos depoimentos das testemunhas dos vastos e frequentes bate-bocas entre os senadores. Separaram, uma por uma, as 96 respostas dos peritos, convocados pelo comando da comissão, aos 23 quesitos específicos submetidos a eles pela acusação e aos 73 apresentados pela defesa. Mas, no que mais a ex-secretária da SOF lhes ajudou foi ao mostrar uma espécie de caminho das pedras para chegar a uma conclusão: informações que levou a seu depoimento na CEI, mas não destacadas nos debates lá ocorridos, nas quais estão dados essenciais para a compreensão da história. As duas tabelas seguintes sintetizam essas informações. A primeira mostra, por órgão do governo, nas quatro primeiras colunas, a programação orçamentária: a original – as dotações autorizadas pela lei, a LOA 2015 - e a alterada pelas suplementações fornecidas pelos decretos, graças a superávit financeiro e excesso de arrecadação dos órgãos demandantes. E mostra ainda: no final, na penúltima coluna, o que chegou a ser empenhado, o compromisso assinado pelo governo de que a despesa seria paga: e, na última, o que foi efetivamente gasto, ou seja, pago de fato no ano orçamentário de 2015.

Os números da tabela são em milhões de reais. Como se pode ver, com os decretos, as autorizações orçamentárias cresceram, de fato: foram de 52.201 milhões para 55.295 milhões. No entanto, o total empenhado – ou seja, com autorização final para gastar – foi bem menor, de 48.496 milhões; e o total efetivamente gasto, ou seja, que foi pago no ano, menor ainda, de 41.393 milhões. Note-se que, em nenhum órgão se gastou mais do que o definido pela LOA inicialmente. E, note-se finalmente, para se ver como é complexa a gestão do conjunto, que certos órgãos tiveram sua autorização de gasto reduzida, mesmo após a incorporação das receitas suplementares, devido ao cancelamento de ações orçamentárias.



A segunda tabela mostra esse mesmo resultado visto por outro ângulo: a partir dos programas atingidos por cada decreto. Na primeira coluna está a data dos quatro decretos (inclusive, do que foi eliminado da lista de “crimes” de Dilma pelos peritos). Nas duas colunas seguintes estão as dotações previstas na LOA 2015 para os programas que seriam atingidos posteriormente por cada um dos decretos. E nas duas últimas: o que foi empenhado efetivamente para as ações atingidas pelos decretos; e, finalmente, o total efetivamente gasto, ou seja, pago. Como se pode ver, também, a conclusão é a mesma. Embora as dotações para as ações programáticas envolvidas aumentem com as suplementações, o total empenhado nelas é menor (embora, para um dos decretos, o empenho tenha sido maior) e, o total efetivamente gasto na soma das ações, não só no total mas para cada um dos decretos é bem menor do que o previsto originalmente para aquelas ações, na LOA.



As intervenções dos senadores da acusação a Dilma, ampla maioria na Comissão, como se disse, praticamente ignoraram o dito por Esther. Tomemos dois exemplos. Um: o de Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Berger disse de início que não queria “entrar na retórica aqui” (…) “sistemática e permanente de que o Governo levou o País à maior crise da história do Brasil”. Mas fez exatamente isso. “Dizem que essa crise é maior do que a crise de 1929/1930. E dessa crise, evidentemente, decorrem as questões e os problemas que nós estamos vivendo hoje, que inclusive são de insegurança, incerteza e de desesperança. Milhares e milhares de pessoas já perderam seus empregos, o dinheiro acabou, e nós estamos hoje num dilema dramático de como que nós vamos encontrar a saída para essa crise que se estabeleceu”. Sobre o problema crucial em discussão disse que “os decretos foram editados fora da meta, e isso é o que aconteceu no fato concreto, ouviu, Sr. Presidente. (…) Então, os decretos foram editados? Foram editados. E os decretos que foram editados fora da meta, evidentemente, fora da meta, evidentemente, sem autorização legislativa, incorrem em crime de responsabilidade, que é um dos temas sobre os quais estamos aqui, sistematicamente, exaustivamente, cansativamente, discorrendo. Os decretos poderiam ser editados, claro, se estivessem dentro da meta. Só que para estarem dentro da meta, precisariam de um projeto de lei e de autorização legislativa, o que efetivamente não ocorreu. (...) esse é o cenário que a gente discute aqui. Não é o cenário de como os decretos originais foram repassados para determinados órgãos e esses determinados órgão, então, exerceram a sua prerrogativa normal, tradicional, específica e conduziram os seus decretos de suplementação orçamentária para realizar as suas respectivas despesas (…). Para concluir, Berger disse: “Pelo que eu entendi da resposta da nossa testemunha, a Presidente da República editou os decretos consciente de que ela, assim procedendo, cometeria crime de responsabilidade. Esse é o meu entendimento”. Não se sabe de que parte do testemunho de Esther o ilustre senador tirou essa conclusão.

Berger, outros senadores da bancada acusadora, a advogada da acusação, Janaína Paschoal, puxaram para o ataque a Dilma fatos que não constam da lista de crimes em debate no processo de impeachment e nem eram da alçada da secretária do Orçamento que estava depondo. Citaram crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pela tomada de empréstimos dos bancos públicos em 2014, através das famosas pedaladas fiscais. Referiram-se a irregularidades apontadas pelo TCU nas contas do governo de 2014, embora estas tivessem sido aprovadas pelo Congresso Nacional, que é o órgão constitucionalmente escalado para analisá-las. E ainda, falaram das contas do governo de 2015, em exame no TCU no momento, na fase de pedidos de esclarecimento ao governo e que ainda não chegaram ao Congresso para uma conclusão definitiva.

Interrogou Esther também o senador Ronaldo Caiado, do Democratas, de Goiás. Ele é um dos mais contundentes na comissão. Mas, pelo menos, trouxe uma informação nova, que vale a pena detalhar. Sugeriu que a informação de Esther em seu depoimento – de que os decretos de suplementação de créditos orçamentários não impactavam o resultado primário – era falsa. Anunciou que tinha provas disso, a partir da “consultoria técnica” do Senado. Um dos decretos, disse Caiado, tinha “um efeito sobre o resultado primário de menos 669 milhões e oitocentos e tantos mil reais”. Outro, também revelava “um prejuízo 251 milhões e 412 mil e 685 reais”. “Como a senhora responde?”, perguntou Caiado “V. Sª disse que não havia nenhum impacto sobre o primário”.

Esther respondeu repetindo o que já havia dito. O controle para obtenção do resultado sobre o primário não é no nível de cada uma das ações orçamentárias; é feito no nível mais agregado”. E repetiu as informações que constam das tabelas citadas neste artigo: “Em todos os controles que tenho, as despesas totais da União foram executadas num valor inferior ao que estava autorizado na LOA”, a lei orçamentária aprovada pelo Congresso em abril de 2015.

Para checar as informações de Caiado, fomos ao relatório dos peritos do Senado que, aliás, é a mesma fonte dos dados das tabelas reproduzidas acima. Na resposta ao quesito nove, apresentado pela acusação exatamente para saber dos impactos possíveis dos decretos sobre o resultado primário, entre as páginas 28 e 35 de seu relatório de 223 páginas os peritos falam exatamente desses impactos. Dizem que é muito difícil medi-los, no conjunto, visto que se referem a inúmeras ações orçamentárias. E, então, se põem a provar que, em cada um dos decretos, existe pelo menos uma ação orçamentária com impacto sobre o primário e apontam o mês específico no qual o impacto passou a se materializar.

É um esforço surpreendente, quase inacreditável, que as senhoras e senhores leitores precisam compreender e divulgar para tentar impedir o absurdo de se pretende tirar do poder uma presidente da República eleita por esse camainho. Os peritos analisam os quatro decretos: os dois de 27 de julho de 2015, um de 1,7 bilhão de reais e outro de 30 milhões de reais; e os dois de 20 de agosto, um de 55,3 bilhões e outro de 600,3 milhões. Mas, consideram, dizem, “apenas os três decretos cujas alterações na programação orçamentaria são incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário de 2015”. E complementam: “dessa forma não será analisado o decreto de agosto de 2015 que suplementou dotações de 55,28 bilhões, pois seu efeito é neutro do ponto de vista fiscal” [ele basicamente cria despesas cancelando outras e, numa parte menor, de 1,37 bilhão de reais, paga uma operação financeira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ou seja ao pagar dívida, melhora o resultado primário]

Onde os bravos peritos acham suas três “provas” suficientes para caracterizar o crime de Dilma:

Prova do crime número 1: no decreto de 1,7 bilhão, usado para suplementar 247 ações orçamentárias, eles descobrem uma dessas ações que teria tido impacto negativo sobre o resultado primário. Esse impacto teria começado em setembro de 2015 e, em dezembro, chegado ao total negativo de 12,7 milhões de reais sobre o superavit. É uma ação de Apoio ao Desenvolvimento da Ação Básica Nacional do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

Prova do crime número 2: no outro decreto de 27 de julho, destinado a 14 ações programáticas, eles descobrem uma, de 30 milhões de reais destinada a Codevasf, Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e Parnaíba, para a Estação do Centro de Pesquisa para a Aquacultura. Esta ação tinha dotação de apenas 545 mil reais na LOA do início do ano. E recebeu mais 353 mil reais de dotação suplementar graças ao decreto. Essa suplementação passou a ser usada logo após esgotada a dotação inicial, a partir de novembro de 2015. Ai começou teria começado o crime, porque a suplementação era ilegal.

Prova do crime número 3: E, por último, no decreto de 600,3 milhões, que suplementou 85 programações orçamentárias, os peritos descobrem um impacto negativo sobre o primário de 12,1 milhões de reais ao final do ano, decorrente de uma ação – criminosa, evidentemente – iniciada por crédito autorizada em um decreto da presidente, suplementando a partir de setembro de 2015, ninguém menos do que a Administração da Polícia Federal.

Por que os peritos não querem ver que, na soma de todas as 346 ações suplementadas pelos três decretos, não há nenhum impacto sobre o gasto total autorizado pela Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2015 e, portanto, nenhuma violação das leis que regem o orçamento? Por que eles sustentam a teoria maluca de que o não cumprimento da meta do superávit primário do País deve ser calculado a cada instante, a partir de cada uma das centenas de ações suplementadas por decreto e defendem que a presidente da Republica comete “crime de responsabilidade” e deve perder seu mandato por não ter feito essa maluquice? O que se pode fazer para impedir esse disparate?

*Colaborou Lia Imanishi. Lia e Raimundo são repórteres, trabalharam nas revistas Retrato do Brasil e Reportagem, da Editora Manifesto. Raimundo foi editor de política de Veja e editor geral dos semanários Opinião e Movimento, durante o Regime Militar. Atualmente, planeja, pela Editora Manifesto, um semanário de informações, a ser lançado em 2018.

sexta-feira, julho 22, 2016

NOVA LINHA DA CAIXA É SÓ PARA O 1% MAIS RICO

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247 - A partir da próxima segunda-feira (25), a Caixa Econômica Federal irá financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão. A medida é acessível para apenas o 1% mais rico no Brasil.

Os novos limites para imóvel de R$ 3 milhões levam em conta 80% do valor financiado, prazo de amortização de 420 meses, e taxa de juros efetiva de 12% ao ano mais TR.

Como a regra adotada pelos bancos exige que a prestação não comprometa mais de 30% dos rendimentos, é possível calcular que os indivíduos ou casais com rendimento mensal acima de R$ 96,5 mil conseguirão tomar o crédito nas condições limites autorizadas na nova linha, de acordo com cálculo feito em reportagem de Fernando Torres.

A linha de financiamento vigente até o fim desta semana financiava no máximo 70% de imóveis de até R$ 1,5 milhão. A parcela máxima nesse caso chegava a R$ 12,85 mil, com um rendimento mensal familiar acima de R$ 42,8 mil.

A mudança tem sido bombardeada pela opinião pública, já que, na contramão, o presidente interino Michel Temer suspendeu novas contratações do programa de moradia Minha Casa, Minha Vida.

Em entrevista ao site Conversa Afiada, a ex-ministra Miriam Belchior, que também presidiu a Caixa, disse que a instituição agora é dos ricos:

"Tenho só a lamentar que um banco público como a Caixa mude a sua orientação e passe a fazer financiamento de um montante tão alto. Imagine o que é um imóvel de R$ 3 milhões, que se localiza, por exemplo, numa cidade como São Paulo. Quantos quartos ou suítes, quantas vagas de garagem. E a gente sabe que 80% do déficit habitacional do país fica na faixa de até três salários mínimos. O recurso sendo usado para imóveis de valor muito mais alto, enquanto que a população que mais precisa fica sem alternativa", afirmou.

Segundo o escritor e colunista Marcelo Rubens Paiva, o novo lema de Michel Temer é "Minha Mansão, Minha". No Twitter, ele disse que a ação de Temer é “questão de classe”.

Maranhense é preso pela PF por ser um dos envolvidos no grupo que preparava ações terroristas nas Olímpiadas do Rio

O maranhense Marcos Mario Duarte (foto), nascido em São Luís, e que hoje mora em São Paulo, virou um adepto do Estado Islâmico. Conhecido no grupo como Zaid Duarte, foi preso como um dos participantes que estariam preparando ações terroristas durante os Jogos Olímpicos do Brasil, que se iniciam agora em agosto. Ele é um dos 10 que estão presos por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que tem o comando no Oriente Médio, e tem ordenado diversos atentados com centenas de vítimas fatais.

Divulgação

A Polícia Federal encontrou de Zaid Mohammad Abdul Ralmam Duarte seis diferentes números de celulares distintos, um com o prefixo do Maranhão e de São Paulo.

Zaid Duarte se converteu aos islamismo há cerca de 14 anos e ostenta ser o criador da Sociedade Islâmica do Maranhão. Com isso, os olhos da PF passaram a vistoriar as conversas em facebook pelo grupo do maranhense. Zaid detém um blog denominado Islam Maranhão e tem 140 seguidores.

“Eu não sou o primeiro nem o único nem o último muçulmano vivendo num país ocidental vítima de todo tipo de má sorte imposta pela propaganda guerreirista que a mídia sensacionalista pró-guerra sangrenta americana vem travando contra a religião de Allah”, diz o maranhense na sua rede social.

Aguardem novas informações.
Luis Cardoso

quinta-feira, julho 21, 2016

Centrais preparam reação à reforma trabalhista

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Depois de agosto, mês de consolidação do golpe, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo vai enviar ao Congresso a reforma trabalhista cujo objetivo principal é liquidar com as garantias da CLT, permitindo que os acordos trabalhistas prevaleçam sobre a lei. Em tempo de crise e desemprego isso significa autorizar os patrões a colocar a faca no pescoço dos empregados. Ou aceita ou tá na rua. Na quarta-feira próxima, dia 26, a CUT e outras centrais sindicais vão se reunir em São Paulo para articular a reação. Segundo a diretora de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a greve geral está entre as propostas que serão analisadas.

- Nós já conhecemos as propostas desta reforma, embora o governo esteja escondendo o jogo. Se aprovadas, na prática estarão sendo revogadas todas as conquistas já obtidas pelos trabalhadores e até mesmo a Lei Áurea, porque vão proliferar as condições de trabalho análogas à escravidão. Eles querem fazer prevalecer “o negociado sobre o legislado”, liberar geral as terceirizações e mexer na jornada de trabalho. Estamos nos preparando para reagir, se for preciso, com uma greve geral – diz Maria das Graças.

De fato, embora o governo não esteja explicitando os termos da reforma que proporá, ela já vem tramitando no Congresso através de três projetos.

O primeiro é o que trata de terceirizações. Aprovado na Câmara sob o tacão de Eduardo Cunha, parou no Senado e o governo vem apelando a Renan Calheiros para que o ponha em votação. Hoje, segundo a diretora da CUT, um terceirizado já ganha 27% menos pelo mesmo trabalho que faria um contratado. As condições de trabalho são precárias, assim como outras garantias e benefícios. De cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou acidentes de trabalho, oito são terceirizados. De cada cinco que entram na justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados. O resultado de uma liberação geral das terceirizações será um brutal encolhimento da massa salarial, da ordem de 27%.

O ministro afirmou que o governo pretende aprimorar o projeto que está no Senado definindo melhor quais são as atividades especializadas que podem ser terceirizadas. Mas isso não significa nada, diz Graça. Poderão dizer que são especializados tanto os pregadores de botão como os profissionais de tecnologia da informação.

- O que vamos ter com esta liberação geral é a volta às condições da escravidão. De cada dez grandes empresas notificadas por manterem empregados em condições de trabalho análogo ao escravo, oito os mantinham através de contratos precários de terceirização.

Já sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, que o governo qualifica como “valorização das negociações coletivas”, existem três projetos tramitando. Hoje, segundo a diretora da CUT, apenas 18% dos trabalhadores são vinculados a sindicatos, não dispondo de uma representação organizada que defenda seus interesses. Em momento de crise e desemprego, vai sobrar para as categorias mais fracas e desorganizadas. Os patrões vão dizer: ou aceitam estas condições ou haverá demissões.

E como a jornada de trabalho também poderá ser negociada, em breve teremos pessoas trabalhado com apenas 15 minutos de folga para o almoço e jornadas de 10, 12, 14 horas diárias de trabalho. Isso também será um retorno aos tempos pré-CLT, aproximando-se do tempo da escravidão, diz a diretora.

Há também tramitando, segundo Graça, um projeto que reduz de 16 anos para 14 anos a idade para ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Se for aprovado, estará aberta a porta para a volta do trabalho infantil, que foi combatido com vigor nos últimos anos.

“Querem acabar também com a ultratividade”, diz Graça explicando o que isso significa. Hoje, quando um acordo coletivo anual expira, suas cláusulas ficam valendo até que o novo seja assinado entre as partes. Com o fim desta previsão, se as negociações empacarem, o acordo anterior expira, com todos as conquistas que carregava, e tudo terá que ser renegociado a partir do zero. Em conjuntura de crise, conquistas irão para o lixo.

Por fim, a reação das centrais será também a duas outras medidas. A emenda constitucional que fixa o teto para aumento do gasto público e o projeto de renegociação das dívidas dos estados.

O teto proposto, que deve ser votado já em agosto, representará uma redução brutal dos gastos com saúde e educação, atingindo sobretudo os mais pobres, que precisam dos serviços públicos. Já a renegociação das dívidas dos estados, o governo quer concluir logo para garantir apoios à votação final do impeachment de Dilma Rousseff. E uma de suas cláusulas, que vem sendo combatida pelas centrais e sindicatos de servidores, é a que permite ao governo federal decidir sobre acordos dos funcionários estaduais. Nem todos os governadores estão dispostos a abdicar da prerrogativa de administrar a relação com seus próprios empregados mas o governo insiste nesta cláusula como condição para reduzir o déficit fiscal.

E ainda será apresentada, também, a reforma previdenciária, fixando a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os servidores. Os professores do ensino básico, que hoje se aposentam com 25 anos de contribuição, também seriam enquadrados nesta nova regra. Terão que trabalhar em média mais 15 anos, segundo a diretora da CUT.

- Todas as medidas propostas por este governo ilegítimo, que está atacando até o direito dos doentes que recebem o auxílio-saúde do INSS, apontam para uma volta ao passado, para a espoliação dos trabalhadores, para a retirada de direitos. Por isso vamos discutir na quarta-feira uma reação à altura – diz a diretora. 

TEREZA CRUVINEL

Os números explicam porque Luciana quer tanto destruir a candidatura de Manoel da Polo

Os assessores do Vereador e pré-candidato Manoel da Polo me relataram o que pareceu ser uma corrida maluca. Dias depois do registro da pesquisa no TSE das intenções de voto em Araioses e antes de procurarem Jacira Pires, pessoas ligadas a pré-candidata Luciana Trinta passaram o dia tentando convencer Manoel da Polo, a desistir de sua candidatura e apoiar a ex-prefeita, mas, com a recusa do vereador em se unir ao grupo dos trinta, que hoje reuni incrivelmente, rapineiros e parte duvidosa de pelo menos outras duas administrações, Manoel de uma hora para outra passou a ser perseguido e perder apoio de lideranças do seu partido na capital.

A mudança de postura de alguns caciques do partido com relação a candidatura de Manoel da Polo em Araioses, é atribuída a ex-prefeita e autoproclamada braço de Flávio Dino na região, tudo para desarticular e minar as forças do vereador que se encontra à sua frente nas pesquisas e retalha-lo por conta da recusa em desistir para apoia-la.

Sabe Luciana que Manoel é seu grande empecilho na corrida de volta a cadeira de chefa suprema dos araiosenses. Manoel é de Araioses, tem serviço prestado, tem simpatia, ganhando ou perdendo ficará com os araiosenses e ainda tem o nome limpo, contra ele não pesa nenhuma acusação ou investigação no Tribunal de Contas por desvio ou mau uso do dinheiro público. E contra tudo isso a luta fica muito desigual, pró-Manoel.

Era preferível para Luciana brigar somente com Valéria e tentar ganhar no grito, mas mesmo tirando Manoel do seu caminho, ainda restará Dr. Cristino e Weliton do Posto que vem gradativamente encostando na ex-prefeita.

Parece que uma pedra só no caminho era privilegio apenas de Carlos Drummond de Andrade. Para Luciana é uma, duas, três e quatro pedras no caminho...

Sobre a perca do apoio Manoel falou à nossa redação, disse que não há nada confirmando no que se refere à ajuda prometido pelo partido na esfera estadual. “ Se vier será muito bom, porque nos ajudará a viabilizar o projeto que não é só nosso, é de todo o povo araiosense, mas se por algum motivo não puderem ou não quiserem nos ajudar, não terá problema, nossa candidatura nunca se baseou em apoio de São Luís e sim do homem e da mulher simples da minha terra querida, a força da nossa candidatura vem de Deus acima de tudo e do lavrador, da pescadora, do comerciante, da lavadeira de roupa, do que sonha e mantêm a esperança firme que um dia nós mesmos, filhos dessa terra, construiremos o presente e futuro que queremos e merecemos”, Manoel da Polo. 

Marcio Maranhão

A fraude jornalística da Folha é ainda pior: surgem novas evidências


  • Dados de pesquisa ocultados pela Folha mostram que a grande maioria dos eleitores quer a renúncia de Temer, o que contradiz categoricamente a matéria da Folha
  • 62% dos brasileiros querem a renúncia de Dilma e Temer, e a realização de novas eleições: ao contrário dos 3% inicialmente mencionados pela Folha
  • Dados cruciais da pesquisa foram publicados e, em seguida, retirados do ar pelo datafolha: encontrados por portal brasileiro
  • Resposta do Diretor Executivo da Folha de São Paulo de que os dados ocultados não eram “jornalisticamente relevantes” não resiste a análise

NA QUARTA-FEIRA (20), a Intercept publicou um artigo documentando a incrível “fraude jornalística” cometida pelo maior jornal do país, Folha de São Paulo, contendo uma interpretação extremamente distorcida das respostas dos eleitores à pesquisa sobre a crise política atual. Mais especificamente, aFolha – em uma manchete que chocou grande parte do país – alegava que 50% dos brasileiros desejavam que o presidente interino, e extremamente impopular, Michel Temer, concluísse o mandato de Dilma e continuasse como presidente até 2018, enquanto apenas 3% do eleitorado era favorável a novas eleições, e apenas 4% desejava que Dilma e Temer renunciassem. Isso estava em flagrante desacordo com pesquisas anteriores que mostravam expressivas maiorias em oposição a Temer e favoráveis a novas eleições. Conforme escrevemos, os dados da pesquisa – somente publicados dois dias depois pelo instituto de pesquisa da Folha – estavam longe de confirmar tais alegações.

Depois da publicação de nosso artigo, foram encontrados ainda mais indícios – através de um trabalho colaborativo incrível de verdadeiros detetives da era digital – que revelam a gravidade da abordagem da Folha, incluindo a descoberta de um legítimo “smoking gun” comprovando que a situação eramuito pior do que achávamos quando publicamos nosso artigo ontem. É importante não deixar o aspecto estatístico e metodológico encubra a importância desse episódio:

Semanas antes da conclusão do conflito político mais virulento dos úlitmos anos – a votação final do impeachment de Dilma no Senado Federal – aFolha, maior e mais importante jornal do país, não apenas distorceu, masefetivamente escondeu, dados cruciais da pesquisa que negam em gênero, número e grau a matéria original. Esses dados demonstram que a grande maioria dos brasileiros desejam a renúncia de Michel Temer, e não que o “presidente interino” permaneça no cargo, como informado pelo jornal. Colocado de forma simples, esse é um dos casos de irresponsabilidade jornalística mais graves que se pode imaginar.

A desconstrução completa da matéria da Folha começou quando Brad Brooks, Correspondente Chefe da Reuters no Brasil, observou uma enorme discrepância: enquanto a Folha anunciava em sua capa que apenas 3% dos brasileiros queriam novas eleições e que 50% queria a permanência de Temer, o instituto de pesquisa do jornal, Datafolha, havia publicado um comunicado à imprensa com os dados da pesquisa anunciando que 60% dos brasileiros queriam novas eleições. Observe essa impressionante contradição:

Como isso é possível? Nós entramos em contato com o Datafolha imediatamente para esclarecer a dúvida, mas como grande parte dos veículos de comunicação já havia lido nosso artigo e o assunto havia se tornado uma controvérsia nacional, o instituto se recusou a se manifestar. Eles simplesmente não queriam nos explicar a natureza da discrepância.

Mas essa revelação levou a outro mistério: nos dados e perguntas complementares publicados pelo Datafolha, não havia nenhuma informação mostrando que 60% dos brasileiros eram favoráveis a novas eleições, como dizia um dos enunciados da pesquisa do instituto. Parecia evidente que o Datafolha havia publicado apenas algumas das perguntas feitas aos entrevistados. Apesar das perguntas estarem numeradas, o documento contava apenas com as perguntas 7-10, 12-13 e 21. Isso não é necessariamente incomum ou incorreto (jornais tendem a omitir perguntas sobre tópicos menos relevantes ao publicar uma reportagem), mas era estranho que nenhuma das perguntas publicadas pelo Datafolha confirmasse ou tivesse relação com a afirmação do enunciado da pesquisa. De onde, então, saiu essa informação – 60% – que contradiz a reportagem de primeira página da Folha?

A resposta veio através do excelente esforço investigativo de Fernando Brito do site Tijolaço. Primeiro, a equipe do site observou que o endereço URL do documento do Datafolha com os dados e perguntas complementares à pesquisa que foi publicado na segunda-feira – documento citado em nosso artigo original mostrando que a manchete da Folha era falsa – terminava em “v2”, ou seja, era a segunda versão do documento publicado pelo Datafolha. A equipe procurou a versão original, mas não foi possível encontrá-la no sitedo instituto. Eles começaram a tentar adivinhar o endereço URL da versão original, até que acertaram. Embora a versão original tivesse sido retirada do ar pelo Datafolha, ainda se encontrava nos servidores do instituto, e ao acertar o endereço URL correto o Tijolaço teve acesso ao documento.

O que foi encontrado na versão original do documento – aparentemente retirada do ar de forma discreta pelo Datafolha – é de tirar o fôlego. Ficou comprovado que a matéria da Folha era uma fraude jornalística completa. A pergunta 14, encontrada na versão original, dizia:


“Uma situação em que poderia haver novas eleições presidenciais no Brasil seria em caso de renúncia de Dilma Rousseff e Michel Temer a seus cargos. Você é a favor ou contra Michel Temer e Dilma Rousseff renunciarem para a convocação de novas eleições para a Presidência da República ainda neste ano?”

Os dados não publicados pelo Datafolha mostram que 62% dos brasileiros são favoráveis à renúncia de Dilma e Temer, e à realização de novas eleições, enquanto 30% são contrários a essa solução. Isso significa que, ao contrário da afirmação da Folha de que apenas 3% querem novas eleições e 50% dos brasileiros querem a permanência de Temer como presidente até 2018 – ao menos 62% dos brasileiros, uma ampla maioria, querem a renúncia imediata de Temer.


A situação é ainda pior para a Folha (e Temer): a porcentagem de eleitores que deseja a renúncia imediata de Temer é certamente muito maior do que esses 62%. A pergunta colocada pelo Datafolha era se os entrevistados eram favoráveis à renúncia de Temer /e Dilma/. Muitos dos que responderam “não” – conforme demonstrado pelos detalhes dos dados – são apoiadores do PT e/ou querem Lula como presidente em 2018, o que significa responderam que “não” porque querem que Dilma retorne, e não porque querem a permanência de Temer. Portanto – conforme concluído pelo Ibope em abril – apenas uma minoria dos eleitores querem Temer como presidente: exatamente o oposto da “informação” publicada pela Folha.

Essa não foi a única informação ausente que o Tijolaço descobriu quando encontrou a primeira versão dos dados publicados. Como explicam de maneira detalhada, havia dois parágrafos inteiros escritos pelo DataFolha resumindo os dados das respostas que também foram removidos da segunda versão publicada, inclusive a seguinte frase: “a maioria (62%) declarou ser a favor de uma nova votação para o cargo de presidente”

A equipe também descobriu uma pergunta não revelada – a pergunta 11 – que é provavelmente a mais favorável a Dilma e foi completamente omitida pela Folha. O DataFolha perguntou:

“Na sua opinião, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está seguindo a regras democráticas e a Constituição ou está desrespeitando as regras democráticas e a Constituição?”

Apenas 49% disseram que o impeachment cumpre as regras democráticas e respeita a Constituição, enquanto 37% disseram que não. Como a Folha pode omitir este dado tão surpreendente e importante quando, supostamente, quer descrever a visão dos eleitores sobre o impeachment?


Ontem, a Folha publicou uma “notícia” sobre o que chamou de “controvérsia” provocada por nosso artigo. O jornal se esquiva e, em muitos casos ignora a maioria destas questões importantes.

O artigo confirma que, ao contrário de sua afirmação anterior de que apenas 3% dos brasileiros querem novas eleições, “a porcentagem de favoráveis a novas eleições, no entanto, sobe para 62% nas respostas estimuladas, ou seja, quando o instituto pergunta explicitamente”. E incluiu as duas perguntas que havia mantido em segredo: uma demonstrando que a maioria quer a saída de Temer, e outra mostrando uma expressiva minoria que vê o impeachment como uma violação da democracia (a Folha deixou de mencionar que estes novos dados, na verdade, haviam sido publicados anteriormente pelo Tijolaço).



No entanto, o jornal insistiu que não havia nada de errado em esconder esses dados. Publicaram uma citação do próprio editor executivo, Sérgio Dávila, argumentando que é “prerrogativa da Redação escolher o que acha jornalisticamente mais relevante no momento em que decide publicar a pesquisa”. Dávila insistiu que “o resultado da questão sobre a dupla renúncia de Dilma e Temer não nos pareceu especialmente noticioso, por praticamente repetir a tendência de pesquisa anterior e pela mudança no atual cenário político, em que essa possibilidade não é mais levada em conta.”

Não se pode subestimar a desonestidade dessa resposta e quanto o editor executivo da Folha conta com a ingenuidade de seus leitores. O maior absurdo da reportagem da Folha foi dizer que o país deseja a permanência de Temer como presidente até 2018 e apenas uma pequena porcentagem quer novas eleições. Mas, ao mesmo tempo em que publicava isso, a Folhatinha em mãos os dados que provam que essas afirmações eram 100% falsas, mostrando que, na realidade, o oposto era verdadeiro. A grande maioria dos brasileiros querem que Temer saia do poder, e não que o interino permaneça como presidente. E uma expressiva maioria, não uma parcela ínfima, quer novas eleições.

Nenhuma das desculpas de Dávila resiste sequer ao menor questionamento. Se é jornalisticamente irrelevante saber a porcentagem de brasileiros favoráveis a novas eleições, por que a Folha encomendou a pergunta? Se essa pergunta sobre novas eleições é irrelevante, por que esse dado foi não apenas incluído, mas proeminentemente destacado pelo Datafolha no título do relatório original? Por que, se esse dado é irrelevante, o Datafolha o publicou originalmente e depois o retirou do ar em nova versão que excluía essa informação? E como esse dado pode ser considerado jornalisticamente irrelevante pela Folha quando ele contradiz diretamente as afirmações alardeadas na capa do jornal e, em seguida, reproduzidas pelos maiores jornais do país?

Outros meios de comunicação também consideraram esses dados relevantes. Ontem à noite, a edição brasileira do El País publicou um artigo de destaque com a manchete: “62% apoiam novas eleições, diz dado que Datafolha publica agora”. O El País aborda o ocorrido tanto como um escândalo jornalístico, quanto político, descrevendo como a Folha escondeu esses dados até serem encontrados em consequência de nosso artigo. O jornal também publicou outra matéria citando especialistas que corroboraram as posições de nossos entrevistados, criticando veementemente a Folha pelo uso impróprio dos dados da pesquisa.


Fica extremamente óbvio o que realmente aconteceu: a Folha de São Paulo fez alegações falsas sobre as questões políticas relevantes do país e, além disso, sabiam que eram falsas quando as publicou. A Folha tinha em mãos os dados que comprovam a falsidade das alegações, mas optou por efetivamente escondê-las de seus leitores. Ou melhor, alguém decidiu por tentar retirá-los da Internet.

O mais surpreendente é que todo esse esforço foi feito para negar o desejo de democracia: fazendo o país acreditar que a maioria dos brasileiros apoiam a figura política que tomou o poder de forma antidemocrática e que não há necessidade de realizarem-se novas eleições, quando a verdade é que a maioria do país quer a renúncia do “presidente interino” e a realização de novas eleições para escolha de um presidente legítimo.

Conforme dissemos ontem, é impossível estabelecer se a Folha agiu de forma proposital com o intuito de enganar seus leitores ou com extrema incompetência e negligência jornalísticas – embora as evidências sugerindo aquela possibilidade sejam mais abundantes hoje que ontem. Motivos à parte, é indiscutível que a Folha essencialmente enganou seus leitores no que diz respeito a questões políticas cruciais e escondeu provas fundamentais apenas publicadas após serem pegos em flagrante.

Fonte: https://theintercept.com/2016/07/21/a-fraude-jornalistica-da-folha-e-ainda-pior-surgem-novas-evidencias/

Traduzido por Inacio Vieira

Negado habeas corpus a delegado, Sérgio Rêgo, acusado de falsidade ideológica

sergiorego
Delegado de polícia Sérgio Luis Rêgo Damasceno.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou – por unanimidade – habeas corpus em favor do delegado de polícia Sérgio Luis Rêgo Damasceno, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (adulteração de documento, público ou particular), peculato (desvio de dinheiro público) e prevaricação (deixar de praticar ato de ofício).

No recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a defesa do delegado apontou ausência de elementos concretos que justifiquem sua prisão. Sustentou que não foram preenchidos os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, alegando, ainda, a existência de constrangimento ilegal na liberdade de locomoção do réu.

Enfatizou que o delegado é réu primário, tem bons antecedentes e nada leva a crer que, ficando solto, venha praticar outros delitos, tampouco oferecer risco à sociedade, por não exercer mais suas funções de delegado de polícia na cidade de Buriti, eis que foi transferido para a cidade de Araioses, desde março de 2015.

Ao final, a defesa requereu a concessão da medida liminar, com a expedição do respectivo alvará de soltura, pedindo que a determinação seja concedida de forma definitiva. Subsidiariamente, pediu, também, a substituição da prisão por outra medida cautelar.

Para o relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, a decisão de primeira instância que determinou a prisão preventiva do delegado encontra-se adequadamente fundamentada em elementos consistentes.

Em seu voto, o magistrado fez referência à periculosidade do reú, evidenciada pela existência de diversos procedimentos administrativos e criminais, inclusive uma condenação perante o Juízo de Direito da Comarca de Barão do Grajaú.

Para o desembargador, a soltura do delegado representaria grave ameaça à ordem pública, uma vez que, utilizando-se das prerrogativas da sua função pública – que deveriam estar voltadas ao combate da criminalidade – poderia continuar praticando ilícitos, causando intranquilidade social.

José Luiz Almeida acolheu o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA), no qual o órgão ministerial afirma que – mesmo removido da cidade de Buriti para Araioses – o delegado continuou imprimindo a marca de ilegalidades e irregularidades, e, ao invés de cumprir a lei e proteger a sociedade deu demonstrações de que exerce suas funções contra o próprio Estado e contra os cidadãos.

Fonte: Antônio Martins
http://www.blogdoantoniomartins.com/index.php/2016/07/21/negado-habeas-corpus-a-delegado-sergio-rego-acusado-de-falsidade-ideologica-2/

Jacira com Luciana de novo?



Essa tem sido a pergunta que o araiosense tem se feito nas últimas 24 horas, depois do ex-secretário de comunicação de Valéria, Daby Santos, ter com exclusividade declarado que a vereadora e seu grupo estava fechado com Dr. Cristino.

A notícia já dada como oficial por partidários de Luciana, ainda não foi validada pela própria Jacira ou alguém próximo a vereadora. Por essa razão, ainda paira no ar a dúvida na cabeça de muitos, que sabem do desprezo dos Trinta pelos Pires, e como a família que serviu de base política a Luciana nas eleições de 2008, foi humilhada e de forma orquestrada, levada a nível de inimigo político, tudo para que os Pires não ofuscassem a prefeita e limitasse a crescente popularidade de Jacira, que ainda teve seu prestigio político no município reduzido a nada.

É de conhecimento geral, que se não fosse a bem-sucedida estratégia de Luciana em manter o experiente ex-vereador e então vice-prefeito, Felipe Pires, afastado das decisões políticas de Araioses e cortar todas as asas de Jacira, hoje a vereadora seria a prefeita de Araioses ou seria a candidata à frente de qualquer outra candidatura na corrida eleitoral que se encerra em outubro próximo.

Por essa e outras razões, a exemplo da equivocada publicação do colega Daby Santos, muitos araiosenses preferem aguardar a manifestação da própria Jacira Pires.

Marcio Maranhão

Homem é preso acusado de estupro, em Araioses.


Um homem identificado como Antônio Maria da Silva, também conhecido como Tonhão, foi preso, nesta quarta-feira (20), pelo crime de estupro majorado pela menor idade da vítima após violentar sexualmente a própria sobrinha, de 14 anos, no município de Araioses.

Segundo informações da Polícia Civil, o homem atacou a adolescente durante a madrugada, enquanto a jovem dormia. Ao amanhecer, a avó da menina e mãe de Antônio da Silva, compareceu à Delegacia de Polícia Civil denunciando o crime. O homem foi capturado e autuado em flagrante.

Ainda segundo a Polícia, foram acionados o Conselho Tutelar e o psicólogo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para fazer o acompanhamento e evitar a revitimização da adolescente.

Durante as investigações, o suspeito confessou a autoria do crime. Os policiais investigam ainda a possível autoria de outro abuso, praticado contra outra sobrinha de Antônio da Silva de apenas 12 anos de idade, no ano passado.

Fonte: Imirante.com
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