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terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Omissão da Prefeita de Araioses, coloca a PM sob risco de despejo novamente

Graças ao apoio do subsecretário estadual de educação, Marcio Machado, o problema foi resolvido e Polícia Militar mudará para outro local, maior e com aluguel pago pelo governo do estado.
Imagem meramente ilustrativa retirada da internet
Não é de hoje que a Polícia Militar de Araioses passa pelo constrangimento de conviver com a ameaça de serem expulsos do seu quartel, em razão do não pagamento do aluguel por parte de quem assumiu esse compromisso com a corporação e não cumpriu.

Foi assim na gestão de Valéria e Cristino. E para infelicidade dos cidadãos araiosenses, a atual prefeita Luciana Trinta tem agido da mesma forma.

Segurança Pública: Obrigação de todos e responsabilidade compartilhada.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal.

No que se refere a Polícia Militar, a responsabilidade é da esfera de governo estadual. Por isso, quem cuida da sua gestão e manutenção é cada unidade federativa, através da Secretaria de Segurança Pública. No entanto, a atuação da PM é nas cidades e nada mais justo que os municípios ofereçam contrapartida na instalação das corporações nas localidades.

Consensualmente, a prefeitura de Araioses sempre assumiu o aluguel do alojamento da corporação no município, que além das muitas atribuições, sevem também à segurança dos chefes dos poderes locais.

Para nossa vergonha, em gestões anteriores, a polícia teve que contar com doações para se manter no município e teve seu aluguel pago por cidadãos comuns, que compreendiam melhor a importância da corporação para a segurança do município.

No governo de Luciana, a unidade militar estava instalada em uma casa, cujo o aluguel foi assumido pela prefeitura em um acordo firmado no ano passado entre as partes. Nada mais adequado e justo, diante do excelente trabalho que a Polícia Militar de Araioses, vem desenvolvendo em prol da segurança pública do município.

Ocorre que passados quase 12 meses, a gestão de Luciana nunca honrou o compromisso com os militares, que foram surpreendidos com o pedido de desocupação da propriedade.

Sem opções, foi cogitado a possibilidade da mudança da PM para o povoado Pirangir, distante 38 quilômetros da sede do município, onde já tem instalado um posto policial.

A mudança traria insegurança a todo o município, visto que o quartel da polícia estava muito distante dos locais de maior concentração populacional: Araioses e bairros, João Peres e Carnaubeiras.

Segundo Marcio Machado, ao tomar conhecimento da situação, interviu junto a assessoria do governador, tendo uma resposta positiva do próprio Brandão, autorizando a mudança da polícia para um espaço maior e com aluguel pago pelo próprio governo do estado.

“Os policiais que estavam na iminência de serem afastados da casa onde estavam, a partir deste mês, terão uma casa maior e com a segurança da permanência, porque assim que levei a minha preocupação com a segurança dos araiosenses, o governador Brandão se prontificou a assumir o aluguel e garantir a permanência da PM na sede do município”, Marcio Machado.

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