Sem ajuda da prefeitura, Guarda Municipal de Araioses recebe doação da Polícia Federal do Piauí de materiais em ação social do COVID19

A pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, deu início a uma onda de solidariedade. Iniciativas importantes surgiram para proporcionar ajuda em diversos aspectos associados a essa crise.

A Polícia Federal do Piauí em Operação “CONSCIÊNCIA É CIDADANIA”, em ação social de combate ao Coronavírus, fez doações de materiais a Guarda Municipal de Araioses -MA para orientar a população sobre os riscos de contágio e medidas preventivas sobre o COVID-19, com panfletos e algumas máscaras.

A Guarda Municipal de Araioses assim que foi entregue o material ao Delegado de base do Sindicato Verás e o GM Jefferson, fizeram a entrega junto com GCMS no Município por meio de uma blitz educativa.

Em período de distanciamento social, Cristino convoca população para inaugurar obra do governo do estado

Por Marcio Maranhão 

Após 22 dias refugiado em Parnaíba, graças a omissão do presidente da câmara de vereadores Alex do Jiquirí, Cristino finalmente dará as caras em Araioses, mas não será em beneficio da população no enfrentamento da pandemia do COVID 19, e sim, para inaugurar uma obra que nem sequer é sua; sim, do governo do estado. 

Para tanto, o governo Flávio Dino enviará um e no máximo dois representantes do governo do estado para entregar a obra ao município, atendendo recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS e diretrizes adotadas pelo próprio governo estadual, que exige o distanciamento e isolamento social para o combate do novo coronavírus. Na contra mão, Cristino está convocando a população em convite público e ainda mentindo sobre sua participação na obra.

Araioses: Cristino ignora determinação do MP e profissionais anunciam paralização na próxima segunda por falta de equipamentos

Por Marcio Maranhão 

Após inúmeras denúncias de vereadores e pela imprensa local, muitas delas realizadas aqui pelo Blog Marcio Maranhão, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou, no último sábado 11, durante o plantão judicial, um pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município de Araioses a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde e de apoio da rede municipal. 

A investigação do MP constatou o que todos já sabiam e os profissionais sofrem na própria pela todos os dias: “nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”, afirmou a promotora de justiça Samara Pinheiro Caldas, autora do pedido. 

Os R$ 114.789,23 (CENTO E QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) repassados pelo Governo Federal exclusivamente para o combate do COVID 19, até o momento não teve um centavo destinado a esse fim. Nem tão pouco destinou qualquer valor dos R$ 1.303.065,22 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRÊS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS) da cessão onerosa do pré-sal, que vem sendo usado por diversas prefeituras como apoio às ações contra a pandemia. 

Nesta quarta-feira 22, enfermeiros de todo o município, técnicos e Agentes Comunitários de Saúde, protocolaram na Secretaria de Saúde de Araioses um oficio conjunto, solicitando por mais uma vez os equipamentos de proteção básicos necessários aos profissionais que estão na linha de frente no combate do Covid 19 no município. 

Os profissionais deram até segunda feira 27, como prazo final para a prefeitura fornecer tais equipamentos. “Estamos lidando com uma situação de vida ou morte e somente o senhor prefeito, no seu refúgio em Parnaíba, parece não estar preocupado com a situação em Araioses”, disse um ACS.

As perguntas que ficaram sem respostas nestes primeiros dias da gestão de Nelson Teich

O silêncio do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, nesses primeiros sete dias desde que foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro como substituto do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, aumentou de forma exponencial a expectativa em Brasília diante da primeira entrevista coletiva dele, finalmente, prevista para esta quarta-feira (22).

Nessa primeira semana, as dúvidas só aumentaram em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus, principalmente quando o país já estava se acostumando a uma rotina de transparência com coletivas diárias da equipe técnica do Ministério da Saúde.

Do dia 16 de abril, quando apareceu ao lado de Bolsonaro no Planalto, até esta quarta, o país só acompanhou monólogos do ministro em ambientes controlados, seja em dois pequenos discursos no Palácio do Planalto ou em rápidas transmissões gravadas via internet.

Nesta terca-feira (21), o ministro recebeu um treinamento para conceder entrevistas.

Nesse pequeno período, muitas perguntas se acumularam em plena pandemia. Esse hiato – apenas com informações controladas – foi uma eternidade para quem acompanha com preocupação o avanço do coronavírus.

Algumas questões sem respostas:

• Qual a posição do ministro em relação à participação de Jair Bolsonaro em aglomerações ocorridas neste fim de semana?
• Quando os testes para diagnóstico do coronavírus chegarão ao Brasil?
• O isolamento social permanece até a execução dessa testagem em massa ou, independente dos testes, haverá uma flexibilidade acelerada do isolamento como Bolsonaro tem cobrado publicamente do ministro da saúde?

Uma outra questão ainda não respondida é sobre a influência do Palácio do Planalto na nova gestão do Ministério da Saúde. Tudo indica que o secretário-executivo da pasta será o general Eduardo Pazuello, muito elogiado entre os colegas do Exército pela capacidade na operação logística.

Porém, a confirmação de Pazuello indica um controle maior do próprio Bolsonaro nas ações do ministério? Não seria normal que Teich tivesse mais liberdade para montar sua equipe?

São perguntas e mais perguntas que ficaram sem resposta nesses últimos dias.

STF rebate Bolsonaro e permite a entrega de 68 respiradores ao governo do Maranhão

Jair Bolsonaro e Flávio Dino (Foto: PR | LULA MARQUES)

247 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que uma empresa de Santa Catarina entregue ao Maranhão 68 respiradores no prazo de 48 horas. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. 

A liminar, informa a coluna, foi dada em uma ação da gestão Flávio Dino (PCdoB) contra o governo federal, que tinha bloqueado a transação no mês passado.

A compra dos equipamentos foi realizada em 19 de março. Cinco dias depois, em 24 de março, o Ministério da Saúde enviou um ofício para a empresa requisitando os respiradores produzidos para poder distribuir segundo seus critérios.

No domingo (20), Dino ressaltou em suas redes sociais que "ameaças" do governo "não vão afastar desse compromisso" de salvar vidas, referindo- se ao fato de o governo alegar que Dino adquiriu os respiradores de forma ilegal.

Em Barreirinha MP barra demissões de contratados, mas em Araioses Cristino faz demissões em massa em período proibido para ente público

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão na última quinta-feira, 9, teve decisão judicial favorável, concedida no mesmo dia, determinando que a Prefeitura de Barreirinhas efetue o pagamento dos professores contratados pelo Município. Uma portaria publicada em 6 de abril havia suspendido os vencimentos em decorrência da suspensão das aulas na rede municipal.

A Portaria n° 008/2020 baseou-se, equivocadamente, na medida provisória n° 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida provisória não se aplica a ocupantes de cargos públicos, como dito em seu artigo 5°. Em termos de educação básica, o documento apenas dispensa, excepcionalmente, a obrigatoriedade de cumprimento do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, devendo ser garantidas as 800 horas aula anuais.

“Vale registrar que os contratos de trabalho temporário, firmado entre o Município réu e os respectivos professores para prestação de serviços educacionais, foram respaldados na lei municipal n° 755/2017 e no edital n° 01/2018, os quais não tratam de suspensão desses contratos por questão de calamidade pública ou com suspensão de aulas por motivo qualquer”, observa, na Ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

O membro do Ministério Público ressalta, ainda, que o Município de Barreirinhas está recebendo regularmente repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas, evidenciando que “a medida tomada pelo prefeito é desproporcional e, ao contrário, fomentará um caos na prestação dos serviços educacionais”.

ARAIOSES FORA DA LEI

Em Araioses, o prefeito Cristino se considera acima da lei e as inúmeras determinações que proíbem demissões por parte de entes públicos. E, injustificáveis suspensões de contratos com empresas terceirizadas.

LIMINAR

Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em medida liminar, que o Banco do Brasil bloqueie imediatamente a conta do Fundeb do Município, sendo proibida qualquer movimentação até que seja liberada por decisão judicial.

Também foi determinado ao secretário municipal de Administração ou servidor responsável pela folha de pagamento que, em 48h, mesmo com feriados ou fim de semana, encaminhasse à agência do Banco do Brasil do município as folhas de pagamento dos professores efetivos e contratados, relativas ao mês de abril de 2020.

Após o recebimento das folhas, o banco deverá, no dia marcado, realizar o pagamento dos professores contratados, debitando os valores da conta do Fundeb. Caso o dia determinado já tenha passado, o pagamento deverá ser feito em 24 horas.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da liminar, os responsáveis estão sujeitos a multa de R$ 5 mil por hora e ato descumprido, além de poderem responder por crime de desobediência, cuja pena prevista é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.

Na decisão, o juiz titular de Barreirinhas, Fernando Jorge Pereira, ressalta que “as suspensões das aulas enquadram-se na categoria de fatos sobre os quais os professores não têm qualquer ingerência” e observa a “manifesta perversidade das consequências da suspensão de pagamentos de professores em meio a uma pandemia mundial, com reflexos sobre dívidas pessoais e a própria manutenção e sobrevivência dos mesmos e dos que deles dependem financeiramente”.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Com pandemia crescente e sociedade cada vez menos consciente por orientação do Governo Federal, a quem causa indignação mostrar a realidade?

Fotos: Menino do drone no Instagram e Roberto Parizotti/ Fotos Públicas

O sábado na cidade de São Paulo foi marcado por duas notícias impactantes sobre a pandemia do novo coronavírus.

Enquanto cerca de 13 retroescavadeiras começaram a trabalhar na abertura de sepulturas extras no cemitério da Vila Formosa, na Zona Leste da capital, manifestantes foram às ruas pedir a reabertura do comércio.

Segundo a Folha de S.Paulo, a carreata contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), neste sábado (18), atraiu curiosidade e indignação.

Nos prédios, moradores filmavam o movimento, enquanto outros mostravam o dedo do meio. Houve quem atirasse ovos e tomate.

Na avenida Rebouças, ovos atingiram o caminhão de som. "Queremos trabalhar. Todo mundo na rua, abrindo seu comércio", respondeu um manifestante. Eventuais panelas em repúdio ao protesto eram abafadas pelas buzinas e pelos discursos no caminhão.

Araioses: Merenda apodrecendo e dezenas de frangos no lixo, enquanto famílias de alunos passam fome

Imagem da internet

Por Marcio Maranhão 

As denúncias são de vereadores da oposição e vários servidores das unidades escolares, que mesmo sem se identificarem por medo de represálias, expõe nas redes sociais a face cruel do governo de Cristino e a total falta de gestão em que se encontra o município. 

Segundo o vereador Arnaldo Machado, por enumeras vezes esteve na secretaria de educação para tratar do problema e encontrarem uma solução conjunta e rápida, que fosse ao mesmo tempo boa para o município, porque não perderia os alimentos que estão passando da validade e outros simplesmente estragando nas escolas. E bom para o cidadão, que seria beneficiado com a doação. Mas em nenhuma de suas visitas encontrou a secretária ou qualquer pessoa que pudesse resolver qualquer coisa em seu lugar. 

Para o vice-prefeito Manoel da Polo, o que está acontecendo é inaceitável e ao mesmo tempo desumano; “Como pode ao mesmo tempo, pessoas passarem fome no município e ter merenda apodrecendo nas escolas e depósitos”, manifestou Manoel que novamente entrará com uma representação no Ministério Público contra as omissões do prefeito. 

Segundo um servidor que não será identificado para que não haja represálias deste governo perseguidor, de uma única vez, foram jogados no lixo cerca de 42 frangos estragados, por má conservação nas escolas, que dentre tantos problemas, estão com suas estruturas sucateadas. Em toda a rede escolar do município, é impossível encontrar um único freezer em boas condições de uso, o que acaba acarretando vários outros prejuízos. 

O vice prefeito Manoel da Polo condenou ainda a inoperância do prefeito Cristino, que embora continue recebendo valores para a compra de merenda e tem economizado com os diversos gastos como transporte escolar e manutenção das unidades, nada tem feito. A lei para a distribuição já existe desde a semana passada, o FNDE já se pronunciou sobre como deve ser feito a distribuição pelas prefeituras e até a FAMEM, publicou orientação sobre utilização dos recursos da merenda escolar no período de suspensão de aulas. Mas, até agora Cristino não moveu uma palha. “Saber que até mesmo os alimentos que já estavam em estoque, muitos já estão impróprios para o consumo e estão sendo descartados, enquanto poderiam ter sido doados desde o primeiro momento com zero desperdício, é de causar indignação em qualquer um”, declarou Manoel da Polo.

Famem orienta sobre utilização dos recursos da merenda escolas no período de suspensão de aulas

Por meio do seu Departamento Jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está orientando sobre a destinação da alimentação escolar enquanto perdurar a suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo coronavírus. As orientações visam ao cumprimento de protocolos de emergência para atender as famílias de crianças e adolescentes regulamente matriculados nas escolas da rede municipal. 

Entre os esclarecimentos repassados pelo departamento da entidade está o alerta sobre a correta aplicação da legislação em vigor, mesmo em período de excepcionalidade como a que o mundo passado por conta da expansão do Covid-19. Os gestores devem estar atentos para ato normativo específico no âmbito nacional que introduziram nova orientação diferente da costumeira.

Ainda segundo as recomendações, no caso da alimentação esteja com prazo de validade vencendo ou prestes a vencer, deve ser organizado um registro que justifique a tomada de decisão emergencial com compulsória participação do Conselho de Alimentação Escolar, CAE. Neste caso, os critérios de distribuição devem ser comunicados às famílias dos alunos matriculados.

O CAE deve seguir orientações do profissional de formação em nutrição que será responsável pela organização dos kits, seguindo equilíbrio nutricional recomendado. Em obediência a resoluções específicas, o CAU deve fiscalizar, monitorar e emitir parecer que doravante servirá para fins de prestação de contas. Todo este processo devera ser acompanhado pela secretaria de Educação do município. 

O documento aponta que a secretaria municipal de educação precisa ser constantemente informada das deliberações e encaminhamentos do CAE.

Seguindo as recomendações, o departamento alerta os secretários de educação de cada município sobre o não comprometimento dos valores integralmente, considerando que deverá haver reposição de aulas, sendo necessário assegurar a merenda nesse período. 

A recomendação destaca ainda a importância da supervisão do Ministério Público nas deliberações da CAE.

Número verdadeiro de mortes por coronavírus no Brasil pode ser 15.600

Estudo exclusivo do grupo Observatório Covid-19 BR considera a demora entre as ocorrências de mortes e o respectivo registro nas estatísticas do governo.

247 - O número de mortes por Covid-19 no Brasil pode ser de 3.800 até 15.600, segundo estudo recente sobre os eventuais atrasos para registros de óbitos nas estatísticas do governo, com base nos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A matéria deste sábado (18) é do portal UOL. 

O estudo exclusivo foi realizado pelo grupo Observatório Covid-19 BR, que reúne pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras. 

A análise do observatório utilizou informações dos boletins divulgados pelo governo com as datas de mortes entre os dias 29 de março e 15 de abril. O levantamento considera a demora entre as ocorrências de óbitos e o respectivo registro nas estatísticas do governo.

Araioses à deriva: Administrado por forasteiros, em meio à crise, a cidade não tem nem prefeito nem a presença dos principais secretários

Por Marcio Maranhão 

A mais de vinte dias ninguém ver o prefeito na cidade, a reclamação de cidadãos e vereadores da oposição que precisam resolver os mais diversos problemas relacionados à administração pública, se estende também à secretários municipais das pastas como saúde e educação, que deveriam pelo menos está nesse momento de crise, sendo fonte segura de informação à população. 

Na secretaria de educação, ninguém sabe quais medidas serão tomadas com a merenda, que embora pouca, está se estragando nas escolas. Na saúde, denúncias de corrupção, falta de planejamento, além do de sempre, medicamentos e equipamentos básicos não tem respostas. 

Embora o momento exija isolamento social, alguém precisa pilotar o barco.

Justiça manda Inep ampliar prazo para isenção de taxa de inscrição e 'adequar' cronograma do Enem

Caderno de provas do Enem 2019 - 1º dia
Foto: Ana Carolina Moreno/G1

A Justiça Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que o governo federal deve ampliar em 15 dias o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O encerramento estava previsto para esta sexta. Além disso, a decisão liminar determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promova adequações no cronograma do Enem 2020.

A decisão liminar (provisória) é da 12º Vara Cível Federal de São Paulo e foi divulgada nesta sexta. O texto pede a "adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida".

“A decisão determinou que o prazo fica estendido por mais 15 dias, e que o MEC e o Inep vão ter que adequar o calendário e o cronograma do Enem a atual realidade do ano letivo, consultando, estabelecendo uma comissão, fazendo consulta, entrando em contato e dando ciência a todos os órgãos representantes dos poderes necessários para que a medida seja tomada” - João Paulo Dorini, defensor público

O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) sobre a decisão e aguarda retorno.

Para os alunos que irão participar da aplicação do Enem Digital, as provas estão agendadas para os dias 11 e 18 de outubro, já a prova presencial está marcada para dia 1 e 8 de novembro de 2020.

Ação da DPU

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e protocolada na quinta-feira (16). O pedido é para que o calendário do exame seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Na ação, a Defensoria afirma que o exame não se adequou à nova realidade brasileira e manter a data de realização para outubro deste ano pode ser prejudicial aos estudantes já que diversas escolas públicas e particulares suspenderam as aulas por tempo indeterminado.

Ainda como justificativa, a Defensoria afirmou que a recomendação de que os alunos devem continuar os estudos de forma virtual não condiz com a realidade.

"De acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais. Afinal, 30% da população não possui acesso à internet, assim como 43% das escolas rurais. Além disso, cabe ressaltar que nem todos os alunos possuem livros didáticos e materiais de estudo em casa e devido a orientações médicas e sanitárias, bibliotecas foram fechadas, dificultando ainda mais o acesso a materiais didáticos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".

G1

Empresas de ônibus burlam fiscalização do Maranhão usando balsa no rio Tocantins

Apesar do decreto estadual do Governador Flávio Dino (PCdoB), proibindo a entrada de ônibus de todos os Estados, devido a pandemia do coronavírus (Covid-19), uma situação crítica tem preocupado os moradores dos municípios de Porto Franco e Estreito no Sul do Maranhão.

No município de Estreito na divisa com estado do Tocantins, diversos ônibus vindo de outros Estados e principalmente do Rio e São Paulo, tem deixado centenas de passageiros na cidade de Aguiarnópolis no Tocantins, que faz divisa com o município maranhense.

Esses passageiros atravessam a Ponte Juscelino Kubitschek , sobre o rio Tocantins, que liga os municípios de Aguiarnópolis, no estado do Tocantins e Estreito, no estado do Maranhão, a pé. A maior preocupação dos moradores de ambos os municípios é que não existe nenhuma fiscalização ou controle sanitário para controlar essa entrada o que tem gerado grandes aglomerações. Já no município maranhense, eles embarcam em outro ônibus e seguem sua viagem normalmente.

Em Porto Franco, onde também faz divisa com Tocantins, a situação não é diferente, moradores denunciam uma nova modalidade adotada pelas empresas de ônibus, que segundo eles, arrumaram um novo jeito de entrar no Estado, usando uma Balsa.

Um morador que não quis se identificar, disse que a atitude dos motoristas dos ônibus serve para burlar a fiscalização que é feita em outras rotas. De acordo com ele, empresas estão deixando pessoas no cais do município de Tocantinópolis no Tocantins que faz divisa com município maranhense de Porto Franco. Segundo ele, esses passageiros seguem na Balsa para o Maranhão, já o ônibus segue por outra rota por terra, passando por postos de fiscalização com os veículos vazios.

“O que ocorre é esta situação. Passageiros desembarcando para atravessar o rio Tocantins de barco ou balsa e os ônibus dando a volta por terra, indo para Estreito (MA), e pegando-os do outro lado do rio. Seja em Tocantinópolis ou em Porto Franco (MA)”, disse ele.

Enquanto Isso no Maranhão

Mandetta caiu porque evidenciou que o rei estava nu

O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou nesta quinta-feira (16) que não haverá uma "definição brusca" em relação às orientações sobre o isolamento social.

Teich deu a declaração em um pronunciamento no Palácio do Planalto ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

O isolamento social é uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O antecessor de Teich, Luiz Henrique Mandetta, demitido nesta quinta, defende o isolamento. Bolsonaro, por sua vez, quer o fim do "confinamento em massa" e a reabertura do comércio, de lotéricas e de igrejas.

"A parte do distanciamento e do isolamento, o que acontece? Não vai haver qualquer definição brusca, radical, do que vai acontecer. O que é fundamental hoje? Que a gente tenha informação cada vez maior sobre o que acontece com as pessoas com cada ação que é tomada. Como a gente tem pouca informação, como é tudo muito confuso, a gente começa a tratar ideia como se fosse fato e começa a trabalhar cada decisão como se fosse um tudo ou nada e não é nada disso", afirmou.

Segundo ele, o fundamental é conseguir "enxergar aquela informação que a gente tem até ontem, decidir qual a melhor ação, entender o momento e definir qual a melhor forma de isolamento e distanciamento".

"O que é fundamental é que isso seja cada vez mais baseado em informação sólida. Quanto menos informação você tem, mais aquilo é discutido na emoção", acrescentou.

'Alinhamento completo'

Ainda no pronunciamento no Planalto, o novo ministro da Saúde disse que há um "alinhamento completo" entre ele, Bolsonaro e "todo o grupo do ministério".

Novo ministro da Saúde, Nelson Teich - Foto: Adriano Machado/Reuters

"Deixar claro que existe um alinhamento completo aqui entre mim, o presidente e todo o grupo do ministério. Realmente o que a gente está fazendo aqui hoje é trabalhar para que a sociedade retome de forma cada vez mais rápida uma vida normal e a gente trabalha pelo país e pela sociedade", afirmou.

Saúde e economia

Nelson Teich também afirmou que discutir saúde e economia em momento de pandemia "é muito ruim" porque as duas áreas "não competem entre si".

No pronunciamento em que anunciou o novo ministro, Bolsonaro afirmou que se dirigiu a todos os ministros para falar sobre "vida e emprego".

"A gente discutir saúde e economia, isso é muito ruim. Porque, na verdade, elas não competem entre si, elas são completamente complementares. Quando você polariza uma coisa dessas, você começa a tratar como se você pessoas versus dinheiro, o bem versus o mal, emprego versus pessoas doentes. E não é nada disso", disse o novo ministro da Saúde.

Vacinas e remédios

Teich afirmou que vacinas e medicamento para a Covid-19 serão tratados de forma “absolutamente técnica e científica”. O ministro não citou o medicamento cloroquina, cujo uso, mesmo sem comprovação científica, é incentivado por Bolsonaro e foi um dos pontos de atrito com Mandetta.

“Outro ponto é a parte de tratamento. A gente tem as vacinas, a gente tem os medicamentos. O que é importante aqui? Tudo aqui vai ser tratado de uma forma absolutamente técnica e cientifica”, disse Teich.

Segundo o ministro, de preferência informações sobre medicamentos e vacinas serão disponibilizadas em projetos de pesquisa, a fim de incentivar a troca de dados.

“Você vai disponibilizar o que existe hoje em termos de vacina ou em termos de medicamento, dentro essencialmente, o ideal, dentro de coisas que funcionem como projetos de pesquisa porque isso vai permitir que você colha o maior número possível de informações em um espaço mais curto de tempo. Isso vai te ajudar a entender o que faz diferença para as pessoas, paciente e sociedade”, acrescentou.

Por Guilherme Mazui e Filipe Matoso, G1 — Brasília

O que falta para Cristino começar a distribuir a merenda escolar para as famílias dos alunos?

Por Marcio Maranhão 

É uma pena para o araiosense ter um prefeito, que por mais uma vez, temos que vir a público, apelar para sua sensibilidade e compaixão com as centenas de famílias deste município, que passam fome e não podem esperar um dia mais sequer de barriga vazia. 

A lei já foi aprovada, a estrutura logística já existe e as famílias que precisam urgente da distribuição da merenda, são conhecidas de cada gestão escolar nas comunidades. 

Uma resolução publicada nesta segunda feira 13, no Diário Oficial da União pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) orienta estados e municípios a distribuírem kits com merenda nas casas dos alunos, em meio à suspensão de aulas por conta do novo coronavírus. 

Antes disso, quarta-feira, 8 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19. Com a lei sancionada, enquanto durar a suspensão das aulas, os Municípios poderão distribuir a merenda escolar às famílias dos alunos matriculados em suas redes de ensino, garantindo alimentação aos estudantes.

Infectados e mortos pelo coronavírus no Brasil pode ser até 15 vezes maior que os números oficialmente divulgados

Por Marcio Maranhão 

Estados sem estrutura e Governo Federal sem interesse, número de contaminados e mortos pelo coronavírus podem ser muito maiores aos oficialmente divulgados. 

A única certeza que profissionais de saúde e especialistas das mais diversas áreas interligadas tem no momento; é que os números apresentados como oficiais, não representam a realidade e que infectados e mortos estão sendo subnotificados em todo o pais, pelos mais variados motivos, sendo os maiores deles, a precariedade nos municípios, a falta de estrutura dos estados e principalmente, o interesse real e eficiente do Governo Federal em agir institucionalmente e não somente em resposta a pressões externas. 

Subnotificação: Brasil pode ter mais de 300 mil infectados pelo coronavírus 

Estudo indica que país pode ser um dos que mais tem casos no mundo. Sem testes, dados oficiais estão longe da realidade. 

Os números de pessoas infectadas pelo coronavírus no Brasil pode ser 15 vezes maior que os dados apresentados pelo Ministério da Saúde. De acordo com análise publicada pelo portal Covid-19 Brasil, com as subnotificações as informações oficiais estão longe de representar a realidade. Atualmente, mais de 300 mil brasileiros podem ter o vírus no país. 

A página é uma iniciativa de pesquisadores de algumas das mais importantes universidades brasileiras. Nota assinada pelo pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Gaete estima que a subnotificação está acima de 90%. O estudo faz um ajuste na curva de casos considerando o registro de óbitos como o mais consolidado do país. Mas a nota ressalta que também há relatos de subnotificação de mortes pela covid-19 (Leia a nota na integra aqui.) 

“Considerando a quantidade de 1.124 óbitos no dia 11/04/2020, temos o valor ajustado estimado de população infectada, de 10 dias antes, do dia 01/04/2020 de 104.368 pessoas, comparado aos 6.836 casos notificados tínhamos um percentual de 93,45% de subnotificação. Ao projetar o número de óbitos para o dia 21/04/2020, obtemos o valor projetado estimado de população infectada do dia 11/04/2020 de 312.288.” 

Entre as 15 nações que mais apresentam casos de coronavírus no mundo, o Brasil ocupa hoje a 14ª posição. Se as projeções da pesquisa estiverem certas, no entanto, o país passa a ser o segundo com mais infectados, atrás apenas dos Estados Unidos. Atualmente são testados apenas os casos com sintomas graves, os que evoluem para óbito e suspeitas entre profissionais da saúde. 

Passaporte imunológico 

O portal Covid-19 Brasil publicou também uma análise da proposta de criação de um passaporte imunológico, que liberaria para circulação pessoas que estão comprovadamente imunizadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a ideia no início do mês para um grupo de empresários varejistas. 

Assinado pela infectologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luana Araújo, o artigo afirma que a solução é inviável do ponto de vista técnico. “Tal adoção seria uma aposta baseada muito mais em um ato de fé, em que todas as nossas assunções nos favorecem, que em um ato de ciência em si.” 

A médica ressalta que o isolamento social e a quarentena impactam a economia de todas as nações, em especial as que estão abaixo da linha do desenvolvimento. 

“Esta tem se mostrado uma luta desigual, em que o vírus tem esbanjado toda a sua agilidade e competência frente a máquinas estatais e sistemas de saúde cronicamente mal financiados, mal geridos e mal preparados para desafios deste calibre.” 

Segundo Luana, o Brasil é um dos que tem encontrado dificuldades em implementar as medidas. Ela cita as dificuldades de se criar um consenso entre ciência e política, interpretações técnicas equivocadas e o analfabetismo científico disseminado como causas para o cenário. 

A médica afirma que a ideia de um passaporte imunológico só parece uma boa em teoria. Na prática, esbarra no fato de que os testes mais usados no Brasil podem dar falso negativo em 40% dos casos assintomáticos, mas também em outras questões técnicas, além do desconhecimento sobre o próprio vírus. 

“Para uma doença de transmissibilidade tão elevada esta é uma margem perigosíssima. Se o utilizássemos para o tal passaporte imunológico como prova de infecção, 4 a cada 10 indivíduos assintomáticos voltariam à sociedade prontos para disseminar uma doença de altíssima transmissibilidade. O objetivo do Ministro não seria alcançado, e enfrentaríamos uma nova onda da pandemia.”

Brasil de Fato 

Edição: Rodrigo Chagas

STF impõe derrota a Bolsonaro: estados têm poder para definir regras sobre isolamento

(Foto: Reuters | STF)

247 - Cinco dos nove ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a autonomia dos governos estaduais e municipais em editar normas para definir isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias.

Na votação por videoconferência, os ministros entenderam que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a pandemia do coronavírus.

O Supremo analisa a ação do PDT contra medida provisória editada por Jair Bolsonaro que tentava concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.

Em março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, já havia concedido liminar para reforçar que tanto União como estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas de saúde. 

Na sessão desta quarta, o ministro defendeu a confirmação da liminar pelo plenário e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão ainda não terminou.

“Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, é entendimento”, afirmou Marco Aurélio.

Alexandre de Moraes afirmou que a coordenação das medidas compete a União e chamou de lamentável a postura do governo Bolsonaro.

Ministério Público aperta o cerco para prefeito Cristino fornecer EPI's aos profissionais da saúde

ARAIOSES - Município é acionado para fornecer EPI’s a profissionais de saúde

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou, no último sábado,11, durante o plantão judicial, um pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município de Araioses a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde e de apoio da rede municipal de saúde.

Ao investigar as medidas adotadas pelo Poder Executivo municipal no combate à pandemia, por meio de Procedimento Administrativo, o MPMA constatou que os profissionais de saúde e as equipes de apoio estavam trabalhando sem os equipamentos de proteção.

“As denúncias são de que nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”, afirmou a promotora de justiça Samara Pinheiro Caldas, autora do pedido.

“A situação é mais preocupante quando se tem em vista que o Município foi beneficiado com R$ 105.833,20 mil, proveniente de repasses do Ministério da Saúde, a serem utilizados no enfrentamento ao coronavírus. Mesmo diante da ausência de equipamentos de proteção individual nas unidades de saúde de Araioses, nenhum EPI, sequer, foi comprado com esse recurso”, ressaltou a promotora.

Na ação, o Ministério Público requer que o Município seja compelido a fornecer imediatamente Equipamentos de Proteção Individual em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e profissionais de apoio da rede pública municipal, conforme estabelece a Nota Técnica nº 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além disso, o MPMA solicitou ao Poder Judiciário que também determine à Prefeitura de Araioses que garanta o tempo adequado de uso dos EPIs, considerando as orientações do fabricante, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga com recursos próprios do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo.

Redação: CCOM-MPMA

Se tudo até agora foi doação, onde foi gasto os quase R$ 115 mil enviados pelo Governo Federal para tratar de questões envolvendo o novo Coronavírus?

Por Marcio Maranhão 

Em resposta à matéria “Após gastar 17 mil em um letreiro, Cristino manda dois frascos de álcool em gel e um pacote de máscara para cada UBS”, o governo de Cristino justificou que os mencionados produtos eram frutos de uma parceria com a APAE e doação da FAMEM. E sobre a suposta distribuição de cestas básicas, novamente foi a generosidade de terceiros que veio de encontro às famílias carentes de Araioses, e, mesmo sendo insuficiente, Cristino se achou no dever de apenas entregar, sem colocar um tostão a mais pra ajudar. 

Mas, se o prefeito e a prefeitura até aqui não tiveram que gastar os R$ 114.789,23 (CENTO E QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) do repasse do Governo Federal para o combate do COVID 19 e nem tão pouco destinou um centavo do R$ 1.303.065,22 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRÊS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS) da cessão onerosa do pré-sal, passível de ser, a depender somente da vontade do prefeito, alocado para o combate do vírus e ações que visem a minimização dos danos causados pela pandemia, a exemplo do que vem ocorrendo em várias cidades pelo brasil a fora. Então, o que estar fazendo o médico e prefeito de Araioses, Dr. Cristino, com todo esse dinheiro? 

Nós os cidadãos deste município precisamos saber e exigimos transparência da prefeitura em todos os seus gastos.

Ministério Público fiscaliza atuação do Conselho Municipal de Saúde em Presidente Dutra

A 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra instaurou nesta segunda-feira, 13, Procedimento Administrativo para fiscalizar quais as estratégias adotadas pelo Conselho Municipal de Saúde para dar continuidade às atividades do órgão durante a pandemia de Covid-19.

O Ministério Público do Maranhão solicitou ao presidente do referido conselho que informe, dentro de 48 horas, as providências para que os conselheiros se reúnam remotamente, considerando a suspensão de todas as atividades que gerem aglomeração de pessoas.

O promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araujo solicitou, ainda, a cópia das atas de reunião do órgão colegiado. 

Na avaliação do representante ministerial, apesar de as medidas para enfrentamento do coronavírus preverem suspensão de todas as atividades que gerem aglomeração de pessoas, há diversas formas para realização de reuniões a distância por meio de plataformas virtuais, a exemplo de Whatsapp, Google Meet, Hangout, Skype, dentre outras.

“Os Conselhos de Saúde são importantes órgãos colegiados que exercem o controle social da execução da política de saúde, aos quais cabem, entre outros, fiscalizar o gasto de recursos da saúde; acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde; e apreciar o Relatório Anual de Gestão, conforme Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde, atribuições que, no atual cenário de emergência de saúde pública de importância internacional, são imprescindíveis”, afirmou Clodoaldo Araujo.

Redação: CCOM-MPMA