Por Marcio Maranhão
Reunidos na sede provisória, em razão das obras de reforma no prédio da câmara, os vereadores de Araioses, em sessão extraordinária nessa sexta-feira 22, votaram o Projeto de Lei 716/2023 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que estabelece os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras no município.
No início da sessão, o presidente Denys de Miranda, observou que o projeto foi encaminhado à casa legislativa em tempo inábil para análise dos vereadores. E caso os servidores se sentissem prejudicados em razão de algum dispositivo na lei, a responsabilidade seria integralmente da prefeita, que encaminhou o projeto somente no dia 21 de setembro, faltando um dia útil para o término do prazo da sua votação.
A crítica a prefeita Luciana Trinta, por encaminhar o projeto no final do prazo, para não dar tempo aos vereadores analisarem e corrigir qualquer possível inconsistência ou algo que afetasse o interesse da enfermagem, foi corroborada por outros vereadores.
Segundo o vereador Júlio Cesar da Água Fria, em razão do prazo, ele e seus colegas, estavam votando, não o melhor para a categoria, mas a vontade e o interesse da prefeita. “Queríamos e poderíamos fazer melhor, mas, isso é o que dá para fazer”, enfatizou Cesar.
Os vereadores Nataniel, Rodrigo, Flávia, Zé Roberto, Oziel, Alex e Jesus, parabenizaram os servidores pela conquista, enfatizaram a luta da categoria por reconhecimento e todos os trabalhos prestados a sociedade, principalmente no período pandêmico.
Para o vereador prof. Arnaldo, ativista da causa dos servidores, e acompanhou todo o processo que culminou com a atual votação, o projeto chega aleijado e revela novamente o desrespeito da atual gestora com a câmara de vereadores e os servidores da saúde. “O projeto não é o ideal para a categoria, porque não vem em conformidade com a Lei Federal, uma vez que não contempla de fato o piso nacional da enfermagem. Precisamos valorizar os profissionais da saúde de verdade e respeitar as suas conquistas”, enfatizou Arnaldo.
O presidente Denys parabenizou todos os servidores que serão beneficiados com o projeto e se colocou à disposição da categoria. O projeto era muito aguardado pelos profissionais de saúde e colocará milhares de reais provenientes de recursos federais em circulação na cidade.
A transferência dos recursos será realizada na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Espera-se, que a administração desses recursos seja transparente, e os dados relacionados sejam disponibilizados no Portal da Transparência do município.
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