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segunda-feira, novembro 02, 2015

Governo inicia revitalização do Complexo de Pedrinhas com mão de obra de internos

Internos realizam trabalhos de revitalização estrutural de Pedrinhas. Fotos: Clayton Monteles/Secom
Internos realizam trabalhos de revitalização estrutural de Pedrinhas.
Fotos: Clayton Monteles/Secom

O Governo do Maranhão tirou do papel, essa semana, um dos maiores projetos do sistema prisional do estado, desde o início do ano: a revitalização estrutural do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A mão de obra é dos próprios internos, que há menos de dois meses, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), iniciaram a construção da primeira fábrica de blocos de concreto e meio-fio; e que na última quinta-feira (29) começaram a assentar as quase 500 unidades produzidas por eles, por dia.

Na semana em que a Sejap registrou um incremento de mais de 200 detentos em ações de trabalho e renda nos presídios do Maranhão, o titular da pasta comemorou mais esse avanço na gestão. “Entre os meses de agosto e outubro, o número de internos trabalhando passou de mil para 1.219. Agora, com a revitalização, o Complexo de Pedrinhas vai mostrar que a mudança não se restringe à redução de mais de 77% nos índices de mortes e fugas, mas visualmente e estruturalmente”, destacou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

A primeira obra dessa revitalização começou no estacionamento do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. Nele, trabalham cerca de 30 detentos, em duas frentes de trabalho, como explica o chefe do setor de conservação e fiscalização dos trabalhos de manutenção estrutural do complexo prisional. “Enquanto parte dos internos é acompanhada do lado de fora, pavimentando o presídio, a outra parte continua a produzir os novos blocos de concreto e meio-fio, dentro da penitenciária”, diz Raimundo Nonato Gomes.

Fiscalização

O trabalho de revitalização do complexo prisional, apesar de feito por internos criteriosamente selecionados conforme aptidão, bom comportamento, e outros requisitos favoráveis, exigidos pela Supervisão de Trabalho e Renda da Sejap é todo fiscalizado de perto para que não fuja da padronização e qualidade pré-determinadas pela Supervisão de Obras e Reformas da pasta. “A quantidade de areia, cimento, brita; a aplicação das técnicas da construção civil, tudo é padronizado pela engenharia. Nada fica a critério do interno”, lembrou Gomes.

Complexo Pedrinhas (2)

Para realizar com excelência os serviços de pavimentação, os internos da fábrica de blocos de concreto e meio-fio trabalham devidamente equipados com os chamados Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Cada preso recebeu, portanto, capacete, óculos, luvas, bota, e protetores intra-articulares; além do fardamento especial, composto por calça e camisas de manga longa. O trabalho digno dos detentos também deve ganhar, em breve, na gestão estadual, um novo reconhecimento, que é a remuneração em conta bancária.

“São conquistas que o sistema prisional maranhense tem acumulado a cada mês, com o apoio incondicional dado pelo governador Flávio Dino. Atualmente, os internos que trabalham dignamente nos presídios, cujas remunerações servem para ajudar suas famílias, brevemente terão mais esse privilégio: o de ganhar seu dinheiro depositado em conta. Tudo isso faz parte da nova política de ressocialização e humanização dos presídios do estado, que tem enterrado, gradativamente, aquele triste descaso do passado”, completou o titular da Sejap.

Compromisso

A revitalização do Complexo Penitenciário de Pedrinhas é umas das várias cláusulas já cumpridas no Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Maranhão com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho deste ano. Dentre as urgências firmadas está a construção de novos presídios, pacto este já cumprido em parte pela Sejap, com a conclusão da reforma e ampliação das unidades de Balsas e Açailândia, que, juntas, abriram 288 novas vagas; e as obras nos presídios de Codó e Pedreiras, que já ultrapassaram em 75% e 86%, respectivamente, as fases de conclusão. Ao todo, 1.698 novas vagas serão abertas, até 2016, no sistema prisional do Maranhão.

Governo do Maranhão
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