Situação de Cristino fica crítica e Ministério Público Federal fecha cerco à prefeitura de Araioses

Agora é Ministério Público Federal contra Cristino: Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come 

Por Marcio Maranhão 

Para os nobres vereadores de Araioses, que ainda não estão totalmente “convencidos” da responsabilidade de Cristino, no que pese a desgraça que recai sobre município. Consideram que prejudicar a aposentadoria de centenas de pais de famílias não é crime suficiente para seu afastamento, eis que o Ministério Público Federal, nos dar em momento oportuno, a chance de endossar o desejo dos araiosenses pela cassação do prefeito e a expurgação de sua turma do poder executivo municipal. 

Se o MPF não estiver enganado, o que é pouco provável diante de tantas e robustas provas, Cristino praticou o mais cruel e imperdoável dos crimes: Roubou o dinheiro da merenda das crianças pobres e famintas de Araioses, negou, talvez para muitos miseráveis enfermos, a última refeição, ao desviar recursos da alimentação do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Tudo isso está detalhado em um longo processo de 512 páginas, de iniciativa do próprio Ministério Público Federal, que investiga os crimes de Improbidade Administrativa, Danos ao Erário e Violação aos Princípios Administrativos. 

Figuram como réus na ação o Prefeito CRISTINO GONCALVES, LEVINDO JOSÉ CARNEIRO, na época tesoureiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Araioses, JOSÉ ALFREDO SOARES DE SOUZA e sua empresa de mesmo nome, contratada para o suposto fornecimento dos alimentos. 

Consta da denúncia graves irregularidades na aplicação dos recursos do PNAE – que assegura Merenda Escolar aos alunos de Creches, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. De igual modo são as irregularidades constatadas nos desvios de recursos para os beneficiados dos Programas Sociais e para o Hospital e Maternidade municipal Nossa Senhora da Conceição. 

Para fraudar o caráter competitivo da licitação, documentos e informações falsas foram usadas. Empresários de Araioses impedidos de participar e a licitação direcionada à empresa previamente escolhida. Sendo contratada pelo R$ 2.592,453,53 (Dois milhões quinhentos e noventa e dois mil, quatro centos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos). Exatos valores suspeitos de terem sido desviados por Cristino e sua turma, enquanto pequenas quantidades de alimentos eram compradas no comercio local, apenas para maquiar a situação, como as denunciadas na época, onde escolas com dezenas de crianças recebiam para um mês letivo inteiro, duas cartelas de ovos e quatro a cinco quilos de cuscuz. Enquanto outras unidades passavam até dois meses sem receber um pacote de biscoito sequer. 

O imóvel locado por R$ 9.370,00 para servir de depósito da suposta merenda escolar, que por sua grande quantidade exigiria tal reservatório, nunca recebeu uma mercadoria ou produtos destinados à merenda escolar. 

A ação foi publicada semana passada e muita água deve correr por baixo dessa ponte: Indisponibilidade de bens dos réus no valor R$ 855.652,33 e multa no mesmo valor, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na esfera penal já foram requisitados pelo MPF. 

Nos próximos dias iremos detalhar os vários pontos da ação do MPF, e não se surpreendam se prisões foram decretadas ao longo desse processo. 

Confira a ação na íntegra aqui.

Rosa Weber notifica ministro da Educação a explicar fala sobre brasileiro 'canibal'

Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez

Ricardo Vélez Rodríguez afirmou que quando viaja brasileiro se comporta como um 'canibal' e 'rouba' coisas em hotéis. Após declaração, advogado acusou ministro de calúnia e difamação.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que, caso queira, em até 10 dias, apresente explicações sobre uma entrevista em que disse que o brasileiro se transforma em um "canibal" ao viajar.

Rodríguez afirmou em entrevista que, viajando, o brasileiro "rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola", disse o ministro na ocasião.

A notificação foi feita no dia 11 em uma interpelação judicial apresentada ao Supremo por um advogado, que acusa Vélez de calúnia e difamação pelas declarações. O ministro pode apresentar ou não explicações. Depois, o advogado pode decidir se apresenta ação por crime contra a honra.

“As acusações do senhor Vélez, além de demonstrarem que dito alienígena não é merecedor da naturalização brasileira que lhe foi concedida, muito menos o é de ser ministro de Estado da Educação”, disse o advogado.

G1

Cristino tem mais um mandado de segurança contra CP indeferido pela justiça

Cristino

Por Marcio Maranhão 

Em ato de desespero, Cristino tem por todos os meios tentado impedir a realização da sessão do dia 22, que poderá cassar o seu mandato pelos crimes de responsabilidade político administrativo, cometidos na gestão dos recursos do INSS, recolhido dos servidores públicos municipais de Araioses, e, não repassados à Previdência Social. 

Com mandado de segurança impetrado contra a manutenção da CP e apreciado pelo judiciário na última segunda 11, tendo publicação ontem, quarta-feira 13, Cristino acumula mais uma derrota. 

Na decisão, Dr. Marcelo deixa claro que não há vícios no processo de Cassação para que seja necessário intervenção do Poder Judiciário, e, nem elementos passiveis de anulação dos trabalhos da Comissão Processante. Reitera que a prerrogativa de fiscalizar e punir o prefeito é do Poder Legislativo Municipal, por tanto, a câmara de vereadores tem o poder de processar e cassar o prefeito, se o considerar culpado pelos atos objetos das investigações. Onde o prefeito terá oportunamente o direito de apresentar provas de sua inocência e convencer os vereadores de sua inocência. 

Confira a decisão:

Publicações

13/02/2019 anteontem

Comarcas do Interior

Zé Doca

Primeira Vara de Araioses

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Prazo de Lei

MANDADO DE SEGURANÇA (120)

Processo nº. 0800436-30.2018.8.10.0069

IMPETRANTE: CRISTINO GONCALVES DE ARAUJO

IMPETRADO: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIOSES MARANHÃO

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS , OAB/PI- n°4623, advogado da parte autora e o Dr. MICKAEL BRITO DE FARIAS , OAB/PI- n°10.714, advogado da parte requerida, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " S E N T E N Ç A Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Cristino Gonçalves de Araújo , devidamente qualificado na inicial, Prefeito de Araioses, em face de ato supostamente ilegal, praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Araioses, consistente na abertura de CPI para apuração de fato considerado lesivo aos cofres públicos municipais, a saber: o não-repasse da contribuição previdenciária descontada em folha dos servidores públicos municipais para o INSS, gerando passivo gigantesco e futura obrigação de pagar para as futuras gerações de araiosenses. Alega o impetrante que o ato impugnado não poderia prosperar, primeiro por ser a contribuição previdenciária um tributo, e, não há no plano próprio, o lançamento tributário respectivo. Em seguida, afirma a ausência de nexo causal entre a conduta dita ilegal imputada ao Autor e a fundamentação do pedido de instauração da CPI, ferindo o direito à ampla defesa do cidadão. Alega, ainda, que a denúncia trata de condutas típicas de atos de improbidade e não de infrações político-administrativas como requer o referido decreto lei e, por isso, não pode sustentar pedido de CPI. Argumenta, ainda, que a conduta do prefeito, se verificada, não foi praticada com dolo específico, sendo imprestável a denúncia neste particular. Acena com a edição do Decreto municipal nº 007/2017, que trata da responsabilidade dos ordenadores de despesa no município, a saber os secretários municipais, a quem eventualmente caberia a responsabilidade pelo não-repasse das contribuições previdenciárias. Menciona, ao final, que a denúncia recebida na Câmara e objeto deste mandamus é baseada em prova técnica, sem ter sido feita por autoridade competente, no caso, um auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, mas foi produzida em procedimento do TCE-MA, o que na sua ótica inviabilizaria o pedido. Arremata seu arrazoado alegando a ausência de definição da conduta do denunciado no decreto lei 201/67, pedindo, por consequência, a concessão de liminar para a suspensão da referida CPI e, na conclusão do processo, a declaração de nulidade de todos os atos proferidos e praticados pela mesa diretora da Câmara Municipal de Araioses no universo da Resolução n° 01/2018, que autorizou o processamento da Autoridade Muncipal. Feitos os autos conclusos, a liminar foi negada de forma fundamentada. Instado a se manifestar no prazo legal, arguiu o impetrado preliminarmente o indeferimento da petição inicial por falta dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo; alegou litispendência, caso julgado, conexão e confusão; e, no mérito, pleiteou o indeferimento da segurança. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela denegação da segurança. Relatados. Decido. Quanto à preliminar de indeferimento da inicial, pela ausência de requerimento, na petição inicial, da notificação do órgão de representação da pessoa jurídica interessada (Câmara Municipal), a mesma deve ser afastada, considerando o fato de que a notificação atingiu sua finalidade, não sobrevindo qualquer prejuízo para o Impetrado. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, sob a alegação de que a Mesa Diretora da Câmara Municipal não tem personalidade jurídica para figurar como parte no presente Mandado de Segurança, advirta-se que a Mesa Diretora da Câmara Municipal tem capacidade judiciária para figurar no polo passivo da presente demanda, desde que seja em defesa de suas prerrogativas e competências, como no presente caso. Dessa forma, afasto esta preliminar. Quanto à preliminar de coisa julgada, litispendência e conexão em relação ao processo nº 0800315-02.2018.8.10.0069, a mesma não deve ter sorte diferente, devendo ser afastada, considerando que o mencionado feito não traz nenhum ponto de contato entre os elementos desta ação, a não ser a coincidência de partes. Afastada todas as preliminares, passo ao julgamento do mérito propriamente dito. Como já dito, por ocasião da decisão de indeferiu a liminar, Com efeito, as deliberações da Câmara Municipal em matéria de cassação de mandato de Prefeito constituem decisões “interna corporis” , porque ligadas diretamente com assuntos de sua privativa competência. Por isso, em princípio, são insuscetíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, naquilo que diz respeito ao seu mérito, podendo ser objeto de controle judicial, apenas, eventuais vícios formais no processo de cassação do mandato de Prefeito, especialmente, se caracterizam violação à garantia do devido processo legal. In casu, não restou demonstrado nenhum vício do procedimento aberto pela Câmara, que reclamasse correção, ou mesmo anulação por este órgão judicial. Considerando que o pedido para a concessão da segurança vise, expressamente, a apreciação dos fundamentos da denúncia, ou a anulação da decisão que a rejeitou ou a recebeu, tal pedido implica, invariavelmente, em ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, expresso no art. 2º, da CF/1988. Sendo assim, em que pese os inúmeros argumentos apresentados pelo Impetrante para indicar vícios na denúncia, DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos apontados acima, ou seja, o "juízo" próprio para rebater a grave denúncia é de fato, diante do Legislativo Municipal, devendo o Poder Judiciário abster-se de impedir o exercício regular do poder fiscalizatório dos vereadores, sobre pena de ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, julgando o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, atendendo ao enunciado consolidado na súmula 105 do STJ. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Araioses, Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 11 de fevereiro de 2019. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO : Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

Retirado da página 1741 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão - Páginas sem caderno

Farra das Laranjas atinge em cheio governo Bolsonaro

Por Alex Solnik, colunista do 247 e membro do Jornalistas pela Democracia

Os ministros Gustavo Bebbiano (Secretário-Geral da Presidência) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), ambos do PSL, o partido alugado pelo presidente Jair Bolsonaro para se eleger, subiram no telhado. Estão bichados ou têm marimbondo no pé.

A Polícia Federal de Pernambuco convocou a ex-candidata a deputada federal Lourdes Paixão para esclarecer, amanhã, porque recebeu e como foram gastos os R$$400 mil que caíram na sua conta a três dias das eleições, enviados pela direção nacional do partido, o PSL, ocupada então por Bebbiano. Sua candidatura foi criada pelo fundador do partido, Luciano Bivar, também envolvido no escândalo, então licenciado da presidência.

Coordenador nacional da campanha de Jair, Bebbiano foi responsável pela divisão da verba do fundo partidário em todo o país. Lourdes não fez campanha, mas diz ter impresso 9 milhões de santinhos numa gráfica, em cujo endereço funciona uma oficina de carros. E não teve mais de 200 votos.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais também resolveu investigar um caso suspeitíssimo de laranjas. O atual ministro do Turismo, então presidente do PSL no estado, distribuiu R$279 mil a candidatas que as gastaram em empresas ligadas ao seu gabinete.

Uma delas, Cleuzenir Barbosa, de Governador Valadares disse em depoimento ter sido coagida por dois assessores do atual ministro para contratar uma determinada gráfica. Apropriação indébita eleitoral, falsidade ideológica e ameaça, com penas de até seis anos, são os crimes investigados e que foram listados em despacho do dia 4 deste mês pelo chefe do Ministério Público Eleitoral no estado, Angelo Giardini de Oliveira, encaminhado à Promotoria Eleitoral.

A demissão dos dois ministros bichados pode não ser a pior consequência do escândalo que atinge em cheio o governo Bolsonaro. Não se sabe ainda qual é a sua real extensão. A desmoralização do partido que elegeu a maior bancada na Câmara é evidente, pois o seu discurso de defesa da ética e combate à corrupção virou pó.

Bivar, que tenta fingir que não é com ele foi contemplado – também por Bebbiano - com R$1.800.000 do fundo partidário, mais de quatro vezes o que receberam Lourdes Paixão e Delegado Waldir, os mais beneficiados no país depois dele.

As investigações dão respaldo à abertura de uma CPI do PSL que poderá revelar o verdadeiro tamanho do laranjal e dos crimes praticados na campanha do ano passado pelo partido do presidente da República.

Bomba: Almoço secreto em Parnaíba com prefeito Cristino pode revelar vereadores traidores do povo

Por Marcio Maranhão 

Sem revelar nomes por enquanto, informantes do Blog Marcio Maranhão, dão conta com toda a certeza, que Cristino teve um almoço rodeado de cuidados para não ser visto, com determinado vereador de Araioses, na cidade de Parnaíba, na data de ontem 12, logo após a sessão em que foi definido a votação que pode levar à cassação do prefeito. 

O assunto é de se imaginar, e, para precisar ir até Parnaíba apenas para almoçar com tal vereador, em encontro repleto de mistérios, é de se esperar que coisa boa para o povo de Araioses não seja.

Polícia Federal cumpre 40 mandados de busca e apreensão no Sertão

Operação Retomada visa recuperar os bens adquiridos com verbas públicas desviadas pelo ex-prefeito de Traipu

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (13), a pedido do Ministério Público Federal em Alagoas, a Polícia Federal deflagrou a “operação Retomada” para cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Traipu e Feira Grande, no sertão de Alagoas, contando com apoio da Polícia Rodoviária Federal. A Operação Retomada visa recuperar os bens adquiridos com verbas públicas desviadas pelo ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos.

O MPF, na ação cautelar de indisponibilidade de bens preparatória de ação de improbidade n. 0000566-40.2011.4.50.8001, requereu à Justiça Federal a expedição de mandados de busca e apreensão que visam a recuperação de bens adquiridos com recursos desviados de verbas federais da educação, como o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar).

Participam da operação 30 agentes da polícia federal. Todo material apreendido será levado para a sede do MPF em Arapiraca e para o DER (Departamento de Estradas e Rodagem em Alagoas).

Na época da decretação da indisponibilidade dos bens e da expedição dos primeiros mandados de busca e apreensão, Marcos Santos era investigado em alguns inquéritos policiais e procedimentos administrativos do MPF em Alagoas, respondendo a várias ações judiciais no âmbito federal: processo n. 0002175-61.2011.4.05.8000 - Ação Civil Pública; Processo n. 0000072-83.2008.4.05.8001 - Ação Penal Pública; Processo n. 0000101-02.2009.4.05.8001 - Ação Penal; Processo n. 0000747-46.2008.4.05.8001 - Ação Penal; Processo n. 0000759-60.2008.4.05.8001 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa; Processo n. 0000889-16.2009.4.05.8001 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.

TNH1

Contratações temporárias na administração municipal são questionadas pelo MPMA em ANAJATUBA

A ausência de concurso público para nomeação de servidores municipais e contratações temporárias sem qualquer justificativa legal motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 18 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Sydnei Costa Pereira e o ex-prefeito Helder Lopes Aragão, de Anajatuba.

A Promotoria de Justiça também ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em 23 de janeiro, contra o Município de Anajatuba, pedindo à Justiça que obrigue o Executivo municipal a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público para os cargos reiteradamente ocupados por processos seletivos.

Em 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Anajatuba (Sindtran) denunciou ao MPMA a existência de contratações temporárias desde o ano de 2012. O último concurso público foi realizado em 2010.

Diante da denúncia, foi expedido ofício ao então prefeito Helder Aragão requisitando cópia da lei que autorizaria a contratação temporária no exercício financeiro de 2015. Também foram encaminhadas duas recomendações, no mesmo ano, para que o gestor não efetuasse qualquer contratação sem concurso público ou processo seletivo simplificado e fossem revogadas todas as contratações temporárias.

O Poder Executivo municipal encaminhou cópia da Lei Municipal nº 466/2015, que dispunha sobre contratação temporária e as cópias dos contratos temporários realizados com professores.

Após o afastamento de Helder Aragão, por decisão judicial, o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assumiu o comando da cidade, em 2016. Nas eleições no mesmo ano foi eleito prefeito. Em novembro, o gestor informou à Promotoria de Justiça que estaria concluindo um levantamento sobre a situação funcional dos servidores. O estudo apontou a necessidade de contratar 81 professores e 64 profissionais de apoio administrativo.

No relatório, a Prefeitura de Anajatuba tentou demonstrar que os custos com um quadro de servidores efetivos é maior do que com o de servidores contratados, gerando, supostamente, um déficit de R$ 214.265,61 aos cofres públicos.

O Sindtran encaminhou cópia das folhas de pagamento dos servidores contratados pelas Secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social atestando que a Prefeitura de Anajatuba contava com 475 servidores contratados.

Em março de 2018, os vereadores Edvan Sanches, Luiz Fernando Soares Mendes, Edinilson dos Santos Dutra, Lauro Jorge Rego Sousa e Emanuel da Costa Fernandes relataram ao Ministério Público que dois projetos de lei autorizando a contratação temporária de servidores foram aprovados em sessão extraordinária sem que todos os parlamentares tenham sido convocados para a votação.

O Ministério Público recolheu as folhas de pagamentos de contratados de junho de 2015 e julho de 2017, extraídas da prestação de contas municipais e disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado. Nenhum documento foi obtido em 2018 pois não havia prestação de contas no encerramento do procedimento e o portal da transparência de Anajatuba não disponibiliza as informações.

“A análise de tais documentos demonstram a necessidade de realização de concurso público pelo Município de Anajatuba, bem como a prática de atos de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade”, afirmou o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, na Ação Civil.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Anajatuba, desde 2010, já transcorreram mais de oito anos e as contratações temporária contrariam as regras constitucionais. “Os gestores, portanto, descumpriram conscientemente a regra constitucional do concurso público, violando princípios basilares da administração pública como os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”.

PEDIDOS

Além da realização de concurso público, foi pedido ao Poder Judiciário que determine ao Município de Anajatuba de se abster de realizar contratações temporárias sem atendimento aos critérios constitucionais.

Também foi pedida a condenação dos denunciados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e impedimento de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

É DIA 22: Marcada a sessão que poderá cassar Cristino

Por Marcio Maranhão 

Após reunião na manhã de ontem da Comissão Processante para a apresentação do Relatório Final, que foi aceito por unanimidade pela cassação do mandato do prefeito Cristino. Na sessão ordinária de hoje, 12 de fevereiro, o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Alex Carvalho, definiu a data para que as denúncias sejam votadas no pleno da câmara, designando para o dia 22 do presente mês. 

Manobras do Prefeito 

O prefeito mais uma vez, tentou por varias manobras impedir o prosseguimento do processo, na reunião de ontem, até um atestado informando inabilitação por motivo de grave enfermidade foi apresentado. O atestado afastava o prefeito das funções pelo período de 15 dias, a começar da data de emissão, 8 de fevereiro de 2019. Até a noite anterior, o prefeito era visto entrando na prefeitura normalmente e aparentando boa saúde, mas, mesmo com a tentativa de suspender mais uma vez o andar dos trabalhos, a manobra não deu certo; nessa fase do processo, a presença do gestor não é obrigatória, podendo ser representado por procurador ou advogado. 

Por telefone ou através de emissários do prefeito, vereadores estão sendo procurados. Segundo um assessor de parlamentar, Cristino está receptivo e disposto a qualquer negócio, por tanto, é importante que a sociedade fique atenta a seus vereadores e cobre desde já qual será o seu posicionamento. E, tanto os populares, quanto os próprios vereadores, que por ventura estejam sendo assediados ou até mesmo venham a ser coagidos a votarem em prol do prefeito, esperamos que denunciem esses atos de desespero, que também são caracterizados por crimes de corrupção. Gravem as ligações e filmem os encontros oferecendo mesadas, vantagens ilícitas em detrimento de todo o povo. 

Cristino e Sonia

Cristino é investigado pelos supostos crimes de responsabilidade administrativa, cometidos na gestão dos recursos do INSS, recolhido dos servidores públicos municipais de Araioses, e, não repassados à Previdência Social. A fraude denunciada pelo sindicato da categoria e detectada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, que processou o casal, Cristino e Sonia, na época secretária de finanças do município, é o principal objeto das apurações da Comissão, que reuniu 149 paginas no processo, demonstrando os crimes do prefeito, na gerência dos recursos públicos. 

Aconteceu: Quase todos os vereadores presos por cumplicidade com prefeito em Augustinópolis

O caso aconteceu a duas semanas, onde a polícia faz operação para prender quase todos os vereadores de Augustinópolis. Dez dos onze vereadores têm mandados de prisão temporária emitidos pela Justiça. Polícia investiga cobrança de propina para aprovar matérias enviadas pela prefeitura ao legislativo.

A Justiça determinou a prisão temporária de dez vereadores de Augustinópolis, na região norte do Tocantins. A Polícia Civil cumpre os mandados na manhã desta sexta-feira (25). Apenas o presidente da Câmara de Vereadores não teve a prisão decretada, mas está sendo levado para depor. Ao todo, a cidade tem 11 vereadores. A operação foi chamada de Perfídia e investiga a cobrança de propina para aprovar projetos enviados pela prefeitura da cidade.

Até às 9h, sete vereadores foram presos e três são considerados foragidos. A operação é feita pela Polícia Civil e Ministério Público. São 14 mandados de busca e apreensão, dez de prisão temporária e três intimações para prestar depoimento.

Segundo a investigação, os vereadores cobravam propina para aprovar projetos enviados pela prefeitura. A suspeita é de que o esquema movimentava cerca de R$ 40 mil por mês.

Além de determinar a prisão, a Justiça determinou também o afastamento dos dez vereadores por 180 dias. Com isso os suplentes devem ser nomeados imediatamente para ocupar os cargos. Apenas o presidente da Câmara, que não está sendo investigado neste momento, continua no cargo.

Os mandados de prisão são contra os seguintes vereadores:

Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP)

Antônio Silva Feitosa (PTB)

Antônio Barbosa Sousa (SD)

Antônio José Queiroz dos Santos (PSB) - Foragido

Edvan Neves Conceição (MDB) - Foragido

Ozeas Gomes Teixeira (PR)

Francinildo Lopes Soares (PSDB)

Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB)

Marcos Pereira de Alencar (PRB)

Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB)

Serão levados para depor o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Cruz Moutinho (PR), o secretário de administração de Augustinópolis e um servidor do controle interno do município.

Em entrevista à TV Anhanguera, o presidente disse que não sabia sobre o esquema. "Para mim está sendo uma surpresa. Uma surpresa grande, não estou sabendo nem do que se trata essa situação. [Agora] Esperar que vai ser feito. Não recebi nenhuma decisão, simplesmente fui intimado para vir à Câmara e depois à delegacia", disse.

Outro lado

O advogado Fábio Alcântara, que representa Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP) e Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB), afirmou só vai se posicionar após ter acesso aos autos do processo.

A advogada Cássia Cayres também informou que não teve acesso ao processo e não pode se manifestar neste momento. Ela representa seis vereadores: Ozeas Gomes Teixeira (PR), Francinildo Lopes Soares (PSDB), Antônio Silva Feitosa (PTB), Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB), Antônio Barbosa Sousa (SD) e Edvan Neves Conceição (MDB).

O G1 tenta contato com a defesa dos demais suspeitos e com a Prefeitura de Augustinópolis.

Do G1 com edições

Polícia Federal solicitou informações sobre o FUNDEB de vários municípios do Piauí

Solicitações foram feitas no último ano e início desse; área da Educação é uma das que mais tem foco de corrupção no estado

Ao longo do último ano e desse início de 2019, só em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Polícia Federal no Piauí realizou mais de uma dezenas de solicitações a respeito desse assunto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Corte que analisa as contas das prefeituras.

Os exercícios e gestões, como é possível constatar nos dados abaixo, são os mais variados.

O Fundeb é um fundo especial vinculado à educação por força do artigo 212 da Constituição Federal. Portanto, todo o recurso gerado desse fundo deve ser aplicado exclusivamente na educação básica.

Recursos como os do Fundeb, além dos destinados à Saúde, estradas vicinais, pavimentações em paralelepípedo e alugueis de veículos, então entre aqueles onde mais há suspeitas de focos de corrução no estado do Piauí.

Abaixo informações sobre as solicitações, exercícios e as prefeituras alvos das investidas da Polícia Federal.

Uma dessas solicitações é sobre transporte escolar.

Por Rômulo Rocha

Em dia decisivo, futuro dos araiosenses está nas mãos dos vereadores

Por Marcio Maranhão 

A Comissão Processante da câmara de vereadores apresenta hoje, 11 de fevereiro em reunião extraordinária marcada para as dez horas, o Relatório Final dos trabalhos que tiveram como alvo, supostos crimes de responsabilidade administrativa, cometidos pelo prefeito Cristino, na gestão dos recursos do INSS, recolhido dos servidores públicos municipais de Araioses, e, não repassados à Previdência Social. 

O próximo passo será levar o relatório para apreciação pelo plenário do poder legislativo municipal, que votará pelo arquivamento da denúncia ou pela aceitação e consequentemente cassação do mandato do prefeito Cristino. 

A suposta fraude, foi apontada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, que processou o casal, Cristino Gonçalves prefeito Municipal e Sonia Gonçalves, na época secretária de finanças do município. 

Resta aos araiosenses aguardar que seus vereadores façam aquilo para que foram eleitos: Representar os anseios da sociedade em detrimentos dos seus próprios interesses.

DINO: DISCURSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO É USADO PARA OCULTAR INTERESSES POLÍTICOS

247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou sua conta no Twitter para expôr as arbitrariedades na condenação de 12 anos e 11 meses de cárcere prescrita ao ex-presidente Lula, proferida pela Operação Lava Jato. A ordem partiu juíza substituta de Sérgio Moro, Gabriela Hardt, da primeira instância. O ex-presidente encontra-se sob cárcere político desde o dia sete de abril de 2018. 

O governador do Maranhão, primeiro colocado no concurso para juiz que teve Sérgio Moro como um dos candidatos , afirmou que a nova condenação do presidente Lula obedece "ao mesmo padrão da anterior mas com 'inovações' jurídicas como: mudança do tipo legal de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; provas são manipuladas, a exemplo de um co-réu que se 'transforma' em DUAS testemunhas", condenou Dino.

A nova condenação do presidente Lula obedece ao mesmo padrão da anterior, com “inovações” jurídicas como: mudança do tipo legal de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; provas são manipuladas, a exemplo de um co-réu que se “transforma” em DUAS testemunhas

— Flávio Dino (@FlavioDino) 7 de fevereiro de 2019

Na sequência, ele ainda citou interesses escusos na condenação de Lula. "Ou seja, temos mais uma peça oriunda da doutrina do Direito Penal do Inimigo, em que a causa legítima do combate à corrupção é usada para 'lavar' (ocultar) projetos políticos, provados pelo engajamento em eleições e ocupação de cargos de confiança no atual Governo Federal", apontou.

Ou seja, temos mais uma peça oriunda da doutrina do Direito Penal do Inimigo, em que a causa legítima do combate à corrupção é usada para “lavar” (ocultar) projetos políticos, provados pelo engajamento em eleições e ocupação de cargos de confiança no atual Governo Federal

— Flávio Dino (@FlavioDino) 7 de fevereiro de 2019

Em ação sigilosa, PF surpreende alto escalão da administração pública de Santana do Maranhão

Segundo informações os agentes da Polícia Federal foram na secretaria de saúde a procura do atual prefeito FRANSQUIM TAVARES e da atual secretária de saúde, o mais cabuloso que o nome do documento oficial vinha em nome de uma ex secretária que não presta serviços, diante disso fica uma séria desconfiança.

Será que a atual administração estão usando o nome da ex secretária para fazer desvios?

Logo após a viatura foi até o atual prédio da prefeitura que fica próxima a delegacia, foram a procura do gestor FRANSQUIM TAVARES, só que o mesmo não dá plantão no prédio, e saíram a procura do prefeito para prestar esclarecimentos.

Leandro Rocha

Por pressão do sindicato e ação rápida do MP, Cristino recua e diz agora que perseguição à professores não passou de boatos

Lourival Gonçalves

Por Marcio Maranhão 

O prefeito recuou, pelo menos por enquanto, da sua ofensiva psicótica contra os professores. E o projeto defendido veemente pelo procurador do município, em tumultuado encontro dia 23 de janeiro e publicado pelo blogueiro do prefeito, é chamado agora por Cristino de boato e factoide da oposição. 

O Ministério Publico na mesma data, desqualificou o entendimento do procurador e obrigou o blogueiro do prefeito a publicar recomendação do órgão, em que desautoriza o prefeito Cristino a fazer qualquer redução nos salários dos professores e esclarece a decisão que gerou toda a polêmica. 

Antes

Depois

A desistência temporária de Cristino, se explica, em função das atenções que se voltam para a câmara de vereadores, com a retomada dos trabalhos da Comissão Processante, que investiga supostos crimes do prefeito no recolhimento e transferência da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Araioses, o que pode dificultar a aproximação do prefeito com alguns vereadores acostumados como toma lá da cá. Ou mesmo, Cristino não quer gastar bala na agulha com um projeto impopular (alteração no Plano de Cargos e Carreira do Magistério), fazendo reserva para tentar se livrar da cassação na câmara, trazendo vereadores para seu lado, caso outros recursos no judiciário não derem certo.

CP contra Cristino retoma trabalhos, mas quantos vereadores ainda estão do lado do povo?

Por Marcio Maranhão 

Após meses de impasse, a Comissão Processante que investiga irregularidades no governo do prefeito Cristino, finalmente foi liberada pelo tribunal na capital São Luís. Os trabalhos aguardavam o fim do recesso parlamentar, o que acontecera ontem, dia 5. Com o retorno dos vereadores, a CP, composta pelos edis Felipe Pires no cargo de presidente, Júlio Cesar como relator e José Carlos membro, se reuniram e deliberaram pela reabertura dos trabalhos, tomando de imediato uma série de medidas importantes, necessárias ao bom andamento do processo, como deferimentos e indeferimentos. Após o encerramento da reunião foi expedido comunicados aos órgãos competentes: Ministério Público, Prefeitura Municipal e Juízes da comarca, advogados e ao prefeito. 

Ainda nesta data, pela manhã, o secretário da CP e diretor da casa legislativa notificou o prefeito da reabertura dos trabalhos. Agora a contagem é regressiva, não havendo novos empecilhos judiciais, a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Araioses, deverá preparar e apresentar o Relatório Final, em reunião designada para às dez horas do dia 11 de fevereiro de 2019, próxima segunda feira. O próximo passo será levar o relatório para apreciação pelo plenário do poder legislativo municipal, que votará pelo arquivamento da denúncia ou pela aceitação e consequentemente cassação do mandato do prefeito Cristino. 

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Araioses, apura supostos crimes do prefeito Cristino, envolvendo o não recolhimento ou repasse com valores inferiores ao recolhido ao INSS, referente a contribuição previdenciária dos servidores de Araioses. A suposta fraude, foi apontada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, que processou o casal, Cristino Gonçalves prefeito Municipal e Sonia Gonçalves, na época secretária de finanças do município. 

Pesa ainda contra Cristino várias outras denúncias, que não são objeto da atual CP, mas correm em outras instâncias e órgãos competentes. 

Em Araioses, toda a atenção se volta novamente para os 13 vereadores, que precisam ser questionados novamente pela sociedade de que lado estão: 

Vereador Telson está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Júlio Cesar está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Ingram está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Alex está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Oziel está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Professor Arnaldo está com Cristino ou está com o povo? 

Vereadora Flávia do Gentil está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Denys de Miranda está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Edevani Santos está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Zé Carlos está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Felipe Pires está com Cristino ou está com o povo? 

Vereadora Abigail está com Cristino ou está com o povo? 

Vereador Assis está com Cristino ou está com o povo? 

Vamos mobilizar toda a sociedade a procura dos nossos vereadores, vigiá-los para que não caiam na tentação de trair o povo. A hora é agora e depende dos vereadores.

Operação Tapiraguaia da Polícia Federal investiga desvios de recursos públicos de prefeitura

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na última quarta-feira (30/1) a Operação Tapiraguaia*, com o objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos públicos federais na Prefeitura Municipal de Confresa/MT.

Participam da ação cerca de 200 policiais e 14 servidores da CGU. Os mandados foram concedidos pela Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT. Eles dão cumprimento a 61 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Cuiabá, Confresa, Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte, todas em Mato Grosso, e em Goiânia/GO e Dourados/MS. Os mandados foram concedidos pela Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT.

Além dos mandados, a PF também cumpre a suspensão da função pública de agentes públicos, sequestro de bens, valores e imóveis dos envolvidos, além da proibição de acesso ou frequência à Prefeitura Municipal de Confresa/MT e de contratar com a Administração Pública.

As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Com o avanço das investigações, apurou-se que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Confresa/MT, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e em seguida transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.

A PF realizou quebra do sigilo bancário dos investigados, apurando que o prejuízo à União pode ultrapassar aproximadamente R$ 4 milhões.

Os investigados irão responder por organização criminosa, desvio de recursos públicos e crimes licitatórios.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

Ministros do Meio Ambiente e Turismo de Bolsonaro são corruptos. Mas quem se importa?

Ricardo Salles 

O advogado Ricardo Salles do Partido Novo, ministro do Meio Ambiente no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é um condenado da justiça por improbidade administrativa. 

A decisão do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Mas Bolsonaro fez mais que isso, o convidou para ser Ministro do Meio Ambiente. 

Outro, que pela logica de Bolsonaro deveria estar morto, mas ao contrário, foi premiado com o Ministério do Turismo, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. Avisa, sua exoneração foi apenas para tomar posse na câmara, mas que no dia seguinte retornaria ao ministério. Parece que lugar de bandido bom é nos ministérios de Bolsonaro.

Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)

Projeto Município Legal é apresentado a presidentes de Câmaras

Claudio Rebelo apresentou projeto

Durante o Encontro com Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, realizado no último dia 29 de janeiro, o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apresentou o projeto “Município Legal: + receitas + direitos”.

O evento foi organizado pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão e ocorreu no auditório da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem).

Entre os principais objetivos do projeto estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos da competência constitucional dos entes federativos.

O membro do Ministério Público do Maranhão defendeu a importância dos tributos para o custeio do estado, com a oferta dos serviços públicos, e como instrumento de combate às desigualdades sociais e de distribuição da riqueza.

Cláudio Rebêlo Alencar apresentou, ainda, dados sobre a sonegação fiscal no Brasil, que atingiu a soma de R$ 443,9 bilhões, em 2017, e sobre a corrupção, que chegou a R$ 99,37 bilhão. “Ou seja, a cada R$ 1,00 perdido com a corrupção, R$ 7,00 são sonegados”, comparou o promotor de justiça.

Foram apresentadas, também, as ações do MPMA para o combate à sonegação fiscal, como a formação de força-tarefa com o estado do Maranhão e a criação e implantação de quatro Promotorias de Justiça Regionais da Ordem Tributária, em 2018.

MUNICÍPIO LEGAL

Aos presidentes de Câmaras e vereadores, Cláudio Rebêlo Alencar ressaltou que mais da metade dos Municípios maranhenses arrecada em tributos próprios menos de 5% do total de sua arrecadação tributária.

Diante desse quadro, ele detalhou as diversas etapas do Projeto “Município legal: + Receitas + Direitos”, que foi criado em 2018. As cinco fases são: apresentação aos prefeitos; assinatura de Termos de Cooperação Técnica entre Ministério Público e cada Município, para viabilizar a parceria institucional no programa; elaboração e distribuição de videoaulas de Direito Tributário, visando à capacitação dos auditores fiscais municipais, em 2019/2020; realização de workshops de capacitação sobre fiscalização e crimes contra a ordem tributária; e acompanhamento de resultados – 2019 a 2021.

Redação: CCOM-MPMA