Páginas

Magalu

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Crescimento da criminalidade assusta população e vice-prefeito Manoel da Polo vai até ao SSP – MA pedir por mais segurança e apoio à PM de Araioses

Por Marcio Maranhão

As noticias que chegam a toda hora pelas redes sociais são alarmantes, não há mais um só dia e um só lugar em que os araiosenses não convivam com o medo de assaltos. Todos os dias da semana, a qualquer hora do dia ou da noite alguém está, foi ou será assaltado em Araioses. E a Policia Militar, que conta com um pequeno contingente e apenas uma viatura, não consegue cobrir um município territorialmente grande, com mais 70 povoados muito distantes entre si e da própria sede da cidade. Sem falar no difícil acesso, as condições das estradas, que não estão boas nem sequer na área urbana do município, imagine na zona rural.

A bandidagem toma conta e já está por toda parte

Não é só na sede que os araiosenses estão com medo. Na zona rural também cidadãos estão vivendo dias de aflição e insegurança. 

O furto de residências, e até mesmo o roubo com emprego de violência ou coação com arma de fogo tem sido comum, principalmente de motos e agora com mais frequência de celulares. Já existe uma verdadeira quadrilha em Araioses especializado no roubo desses aparelhos, formada por bandidos que roubam, que receptam e revendem aqui mesmo ou em outros municípios.

O vice-prefeito Manoel da Polo, que até pouco tempo, para não deixar a polícia sem ter um quartel, diante da omissão do governo do estado, negligência e abandono da prefeitura, tirava do próprio bolso para pagar o prédio onde ficava o batalhão, levou essa preocupação para o senhor secretário responsável pelo policiamento e a estrutura da força no estado.

Essas e outras demandas foram apresentadas ao Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, na pessoa do Subsecretário Saulo Ewerton, com quem Manoel pode falar por quase uma hora, tratando dos interesses do município.

Manoel pediu mais atenção por parte do governo do estado para Araioses, uma vez que o município faz fronteira com o Piauí e é usado como rota para muitos bandidos, e conta com um dos menores contingentes por habitante do estado. Sem falar que tanto a polícia Militar, quanto a policia Civil, não possuem condições adequadas para servirem de forma digna a população araiosense.

Manoel em entrevista ao nosso blog disse à nossa equipe que a população precisa também fazer sua parte: Colaborar nas abordagens policiais porque são para nossa segurança e quando algum crime acontecer, ir até a delegacia e registrar o Boletim de Ocorrência. “As instituições só trabalham assim e a motivação para ação de qualquer governo são os dados levados pela população. Se acontecer um assalto e não for registrado um B.O., para o governo esse assalto nunca aconteceu e fica muito difícil reclamar da insegurança em nosso município sem nenhum numero ou dado que comprove. Está em nossas mãos, não deixar a criminalidade tomar de conta como já acontecesse em outros municípios, uma população que quer ter paz é amiga da policia e colabora com a mesma em tudo. Vamos juntos ajudar a manter nossa terra em um lugar de sossego, onde ficamos nas portas de nossas casas até tarde conversando com nossos vizinhos, enquanto nossos filhos brincam em nossas calçadas”, concluiu Manoel, vice-prefeito de Araioses.



PF ENCONTRA 12 LIGAÇÕES SUSPEITAS ENTRE TEMER E SEU OPERADOR: O CORONEL LIMA

247 - A Polícia Federal encontrou ligações telefônicas entre Michel Temer (MDB) e o coronel aposentado da PM João Batista Lima Filho – amigo de décadas e ex-assessor do emedebista.

As chamadas são citadas em relatório da Operação Patmos sobre o celular do coronel. Segundo o documento, Temer e Lima tiveram 12 conversas telefônicas entre abril de 2016 e maio de 2017. As informações foram publicadas pelo Blog do Fausto Macedo.

A operação foi deflagrada com base na delação da JBS, que atingiu em cheio Temer. Em consequência desta delação, ele foi denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução judicial. Mas o Congresso não autorizou o Supremo Tribunal Federal a investigá-lo.

No relatório, a PF disse que Lima conversou sobre repasses com duas pessoas desconhecidas. Em uma das trocas de mensagens, de abril de 2017, ele diz: "Recebeu pouco. Nas minhas contas deveria ter recebido 120 mil. Estão 'garfando' o coitado".

Ainda no âmbito da 'Patmos', investigadores encontraram no aparelho contatos de Joesley Batista, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Jose Yunes, advogado e também amigo de Temer. O período das ligações aconteceu entre abril de 2016 e 12 de maio de 2017, seis dias antes da operação.

TCE em auditoria aponta responsabilidade do prefeito Cristino e tesoureiro da prefeitura de Araioses por deixaram de repassar quase 9 milhões aos cofres da Previdência Social de janeiro a setembro 2017

Resultado de imagem para tce ma
A auditoria ocorreu por conta de denúncia do presidente do sindicato dos servidores públicos, vereador professor Arnaldo, em virtude da gestão municipal do prefeito Cristino, descontar da remuneração de todos os servidores e repassar ao instituto a contribuições providenciarias apenas o equivalente a remuneração de um salário mínimo, mesmo os que ganham acima do salário mínimo . 

Segundo o presidente do sindicato a contribuição à previdência é o passaporte para a aposentadoria dos servidores e em virtude desse fato que vem ocorrendo, atualmente o sindicato, já ajuizou mais de 300 ações na justiça contra a Prefeitura de Araioses por conta dessa distorção nos repasses à previdência, fato esse que vem inviabilizando a aposentadoria de vários servidores, principalmente professores que tem o piso acima do salário mínimo, muitos com dois turnos preferem continuar no serviço que se aposentar com um salário mínimo, o que drasticamente cairá o seu padrão de vida. 

Essa questão providenciaria é uma luta constante da categoria que se acirrou principalmente com a gestão do professor Arnaldo a frente do sindicato, pois ao longo deste seis anos já protocolou várias denúncias em vários órgãos.

Os auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) estiveram na prefeitura no mês de Outubro e examinaram as folhas de pagamentos de Janeiro a Setembro e o relatório considera a denúncia procedente parcialmente, pois constataram que cerca dos quase 11 milhões que deveriam ter sido repassada para a previdência e distribuídas através da JFIP nas contas providenciarias dos servidores e patronal, menos de 1/3 cerca de 2 milhões, foram efetivamente repassada a previdência. O relatório ainda aponta as responsabilidades para o prefeito Cristino, Sónia (de janeiro ao começo de maio) e Antônio Ferri (10 de maio aos dias atuais, período da auditoria), ambos tesoureiros do município.

LEI Nº 8.258 DE 06 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e dá outras providências.

SUBSEÇÃO III Denúncia Art

Art. 40 - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado. § 1º - Em caso de urgência, a denúncia poderá ser encaminhada ao Tribunal por telegrama, fac-símile ou outro meio eletrônico, sempre com confirmação de recebimento e posterior remessa do original em dez dias, contados a partir da mencionada confirmação. § 2º - A denúncia que preencha os requisitos de admissibilidade será apurada em caráter sigiloso, até que se comprove a sua procedência, e só poderá ser arquivada pelo Tribunal depois de efetuadas as diligências pertinentes. § 3º - Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, observado o disposto no art. 41, assegurando-se aos acusados oportunidade de ampla defesa. § 4º - Os processos concernentes as denúncias observarão, no que couber, os procedimentos prescritos nos arts. 50 a 52

O relatório refere-se a apuração da denúncia que gerou o processo 9388/2017-TCE-MA, disponível a qualquer cidadão.

Araioses Conte Historias

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

MORO RECEBE AUXÍLIO-MORADIA MESMO COM IMÓVEL PRÓPRIO EM CURITIBA

Foto: Lula Marques / AGPT
Paraná 247 - Responsável pela Lava Jato em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba.

Como dono de imóvel na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.

Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.

Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto.

Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.

As informações são de reportagem de Ana Luiza Albuquerque na Folha de S.Paulo.

Vice-prefeito Manoel da Polo vai até a capital encontrar-se com lideranças e pedir melhorias e mais investimentos para Araioses

Por Marcio Maranhão
Com o objetivo de buscar recursos para realizar investimentos que melhore a qualidade de vida de toda a população do município e a infraestrutura da cidade de Araioses, o vice-prefeito Manoel da Polo esteve em meados do mês de janeiro na capital São Luís, onde se encontrou com o Senador João Alberto, o Deputado Federal João Marcelo e o pré-candidato ao legislativo estadual Wendel Lages, que firmou compromisso com o vice prefeito, que se eleito irá trabalhar junto com Manoel por Araioses e a região do Baixo Parnaíba.
Wendel Lages, João Alberto, Manoel da Polo, João Marcelo

O Deputado João Marcelo e o Senador João Alberto trataram das emendas encaminhadas ao município e perdidas por ineficiência da administração e problemas nas contas do município, falaram dos vínculos com a cidade e traçaram planos para contribuir com o projeto de desenvolvimento do município, que se encontra abandonado por uma administração irresponsável e incompetente.

Manoel da Polo e Wendel Lages
Wendel Lages destacou sua identificação com Araioses, e reafirmou está sempre presente junto ao município quando for preciso e se eleito irá trabalhar pelo desenvolvimento da região, que detém diversos potenciais de desenvolvimento e geração de riquezas, como a agricultura, o extrativismo, a pesca, além do turismo aliado a tudo isso. “A cidade que reúne as mais belas paisagens naturais como o delta com suas múltiplas ilhas, lagos de águas cristalina e rios abundantes, não pode ser mera coadjuvante em nosso estado, merece ser mais bem vista pelas autoridades e deixar de ficar às sombras de outros municípios que exploram suas riquezas. Quando eleito, na assembleia legislativa não pouparei esforços para colocar Araioses no merecido lugar de destaque no cenário estadual, tal qual lutarei com igual empenho por todos os municípios do Baixo Parnaíba, que por muito tempo foram esquecidos por falta de atenção das autoridades constituídas”, disse Wendel Lages, pré-candidato que irá para sua primeira eleição, como a mais jovem liderança política do estado e promissora vida pública.


Em sua passagem pela capital, o vice-prefeito de Araioses, ainda conversou com técnicos de diversas áreas, no intuito de discutir e incentivar a criação de projetos que incluam à juventude, que se encontra ociosa e vulnerável às drogas, e a terceira idade, que está desassistida de qualquer programa de governo. Manoel ainda tratou e buscou idéias para incrementar a atividade econômica no município, que não possuem indústria e está com o comercio e o setor de serviços vivendo o seu pior momento, por consequência da má administração e a forte e eficiente exploração da vizinha cidade piauiense. 

Manoel ainda tratou com lideranças e autoridades em sua passagem pela capital, sobre segurança pública, turismo e esporte como meio de inclusão, pediu urgência na situação da água da CAEMA que salga e fica impropria para o consumo todos os anos. E cobrou que algo fosse feito diante de anterior relatório entregue ao governo sobre as condições das estrada de Araioses, no trecho entre o povoado Placa e a sede do município, que se encontra praticamente intrafegável.
Subsecretário Saulo Ewerton, representando o Secretário de Segurança Jefferson Portela


quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Por atraso nos salários dos servidores, MP pede afastamento do Prefeito em São João do Caru

Embora os fatos sejam muitos semelhantes aos que ocorrem em Araioses, as ações e reações não coincidem da parte da população e do próprio Ministério Público. 

Confira os detalhes do caso:

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim pediu o afastamento imediato e o bloqueio de bens do prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, conhecido como Xixico, devido a uma série de irregularidades cometidas pelo gestor.

Um dos problemas denunciados ao Ministério Público do Maranhão são os constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo municipal. Há situações em que os servidores públicos ficaram até cinco meses sem receber os seus vencimentos. Tal situação levou, inclusive, diversos servidores contratados a abandonar seus postos de trabalho, “tornando mais grave a situação da tão precária estrutura funcional do quadro de servidores do Município”, observa o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Foi o caso de diversos professores, que abandonaram as salas de aula, deixando muitas crianças sem estudar. Essa situação levou alunos, pais e responsáveis a elaborarem um abaixo-assinado, com cerca de 380 assinaturas, encaminhada ao Ministério Público em busca da retomada da rotina escolar. Tal situação também levou a Câmara Municipal a recorrer à Promotoria de Justiça, denunciando o problema.

Um dos prováveis motivos para que o Município não arcasse com a sua responsabilidade junto ao funcionalismo seriam as muitas contratações irregulares de pessoal, sem a realização prévia de concurso público. O Ministério Público chegou a requisitar informações sobre a situação à Prefeitura, além de ter encaminhado uma Recomendação, em outubro de 2017, que não foi cumprida.

As funções para as quais foram contratadas pessoas sem prévia aprovação em concurso público (professores, merendeiras, motoristas, vigias, recepcionistas, auxiliares administrativos, pedreiros, fisioterapeutas, entre outros) não se enquadram nas exceções previstas na Constituição Federal e na lei estadual n° 6915/97, que tratam das hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público.

Além disso, o prefeito Xixico descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de 60% dos recursos financeiros do município para a contratação de pessoal. O excesso de contratados levou à inadimplência no pagamento dos salários e ao não recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS.

“Ao realizar tais contratações, o prefeito tenta ludibriar os órgãos fiscalizatórios e a própria Justiça, fazendo crer que estes cargos somente seriam necessários no período de contrato, qual seja um ano. É evidente que a justificativa é absurda, pois o município não teria condições de cumprir sua função social e constitucional se nos demais anos não tiver os quadros de servidores completos, principalmente de médicos, enfermeiros, professores, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros”, observa o autor da ação.

EXONERAÇÃO
Em 21 de novembro de 2017, o prefeito de São João do Caru emitiu o Decreto n° 18/2017, que exonerou todos os servidores contratados pelo município, com exceção dos professores e profissionais de saúde. De acordo com o documento, os efeitos do decreto seriam retroativos a 1° de janeiro do mesmo ano. Ou seja, os servidores exonerados não teriam direitos sobre os meses trabalhados em 2017, nem mesmo ao pagamento dos salários atrasados.

Para o promotor Fábio de Oliveira, é absurdo que o gestor municipal, além de contratar servidores sem concurso, excedendo o limite estabelecido pela LRF, queira exonerá-los sem o pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários. “Será mesmo que ele acredita que, com uma mera ‘canetada’, vai fazer desaparecer todas as suas obrigações civis e administrativas perante os servidores que prestaram serviço à Prefeitura entre 1º de janeiro e 21 de novembro de 2017?”, questiona.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Maranhão foi o fato de o prefeito Xixico ter se utilizado da Procuradoria do Município para defender seus interesses particulares, o que configura enriquecimento ilícito, pois o gestor deixou de custear a ação com recursos financeiros próprios.

Em novembro de 2017, o prefeito foi afastado do cargo por 180 dias, após decisão da Câmara Municipal. Depois de conseguir retornar ao cargo por determinação judicial, Francisco Alves ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, por meio da Procuradoria do Município, contra quatro vereadores de oposição, que votaram a favor de seu afastamento.

O promotor de justiça observa que em momento nenhum o gestor municipal procurou o Ministério Público para noticiar a suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte dos vereadores.

PEDIDOS
Na ação, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim pede que a Justiça determine o imediato afastamento de Francisco Vieira Alves do cargo de prefeito por interferir no andamento do processo. De acordo com o promotor, além de não atender às requisições do órgão ministerial e mesmo a ordens judiciais, o gestor tem tentado coagir membros da Câmara de Vereadores, com a interposição de ações judiciais.

Foi pedida, também em liminar, a decretação de indisponibilidade dos bens do ex-gestor, além da inversão do ônus da prova, obrigando Francisco Alves a comprovar, entre outras coisas, que cumpriu o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que disponibiliza os contracheques do funcionalismo e que tem repassado os valores descontados dos servidores a título de contribuição à previdência social e relativos a empréstimos consignados.

Além disso, foi requerida a suspensão ou anulação dos contratos temporários de trabalho firmados pelo Município, com exceção dos professores e profissionais de saúde, que deverão ser mantidos até o final do contrato ou a realização de concurso público.

Ao final do processo, o Ministério Público pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei municipal n°002/2017, que trata da contratação de servidores sem concurso público pelo município de São João do Caru, além da determinação da obrigação de realização de concurso público, em prazo a ser determinado pela Justiça.

Por fim, foi pedida a condenação de Francisco Vieira Alves por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, ressarcimento do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por período determinado na sentença.

Neto Ferreira

Presidente do TCE avisa: Prefeituras que fizerem festas com dinheiro do município e forem denunciadas terão carnaval suspenso

Caldas Furtado
O presidente do TCE-MA, o conselheiro Caldas Furtado, declarou que Prefeituras podem realizar o carnaval, desde que não usem verbas do município, principalmente quando a folha salarial estiver em atraso.

“É ilegítimo o Município bancar com recursos próprios quaisquer festividades, diante de uma folha salarial em atraso. Pode até ter convênio estadual, mas desde que não haja contrapartida do Município”, pontuou.

Caldas Furtado disse, ainda, que se houver denúncias contra Prefeituras que estão com os salários atrasados, o carnaval será suspenso.

“Podemos entender que os municípios nessa situação estão proibidos de destinar recursos próprios para essas festas, pois o TCE já está antecipando que vai considerar como ilegítimo, portanto proibindo, esse tipo de situação. O TCE já está sinalizando para não fazer, pois será impedido por meio de controle. Se houver alguma representação e/ou denúncia contra algum Município, o TCE tem competência para determinar a suspensão da festa e/ou no momento em que as contas de governo forem apreciadas”, frisou, em entrevista ao jornalista Jorge Aragão, da Mirante AM.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

FLÁVIO DINO DETONA EM ENTREVISTA ESCLARECEDORA


Com um e até cinco meses de salários atrasados e com decreto de emergência, Araioses poderá ficar sim sem carnaval, segundo Instrução Normativa TCE

Ainda que não apareça em algumas listas feita com levantamentos da própria mídia. Se a Instrução Normativa aprovada por unanimidade hoje 31, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado valer ainda para o carnaval 2018, Araioses será diretamente atingida, uma vez que a situação do município é uma das piores do estado, se não do Brasil. Servidores concursados com salario dentro e recebendo por sorteio. E funcionários contratados estão com quatro, cinco e até seis meses de salários atrasados. Muitos deles estão sendo demitidos sem nenhuma condição de provar vínculo com município, pois nem sequer um contracheque e livro de ponto tiveram direito. Sem falar, que em meio a expectativa de um dos melhores invernos no município, em ato de ignorância o prefeito decretou estado de emergência em função da estiagem. (Todos os dias chove em algum ponto do município).



CONFIRA OS DETALHES:
O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais - inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio - com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

plenario fotoA decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à corte de contas.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM – A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Lula tem 37%, Bolsonaro 16%, Alckmin 7%, aponta pesquisa Datafolha para 2018

Pesquisa sobre a eleição presidencial de 2018 tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Instituto ouviu 2.826 eleitores entre 29 e 30 de janeiro.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha foi divulgada nesta quarta-feira (31) pelo jornal "Folha de S.Paulo" com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. Veja os resultados dos nove cenários pesquisados:

Cenário 1 (Sem Marina Silva, João Doria, Henrique Meirelles e Luciano Huck):

Lula (PT): 37%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Geraldo Alckmin (PSDB): 7%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Joaquim Barbosa (sem partido): 5%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 0
Branco/nulo/nenhum: 17%
Não sabe: 3%

Cenário 2 (Sem Marina Silva, João Doria, Luciano Huck e Joaquim Barbosa)

Lula (PT): 36%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Geraldo Alckmin (PSDB): 7%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 2%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 0
Branco/nulo/nenhum: 19%
Não sabe: 3%

Cenário 3 (Com Marina Silva e Luciano Huck, sem João Doria e Joaquim Barbosa)

Lula (PT): 34%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Marina Silva (Rede): 8%
Luciano Huck (sem partido): 6%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Fernando Collor de Mello (PTC): 1%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 1%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 0
Branco/nulo/nenhum: 14%
Não sabe: 2%

Cenário 4 (Sem Geraldo Alckmin (PSDB), com João Doria (PSDB), e sem Henrique Meirelles (PSD), Joaquim Barbosa e Luciano Huck)

Lula (PT): 35%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Marina Silva (REDE): 10%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
João Doria (PSDB): 4%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Manuela D’Ávila (PCdo B): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 0
Em branco/nulo/nenhum: 16%
Não sabe: 2%

Cenário 5 (Sem Lula (PT), Marina Silva (Rede), João Doria (PSDB), Luciano Huck e Henrique Meirelles (PSD)

Jair Bolsonaro (PSC): 19%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Geraldo Alckmin (PSDB): 11%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
Joaquim Barbosa (Sem partido): 5%
Fernando Collor de Mello (PTC): 3%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 3%
Jaques Wagner (PT): 2%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC) 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 31%
Não sabe: 4%

Cenário 6 (Sem Lula (PT), Marina Silva (Rede), João Doria (PSDB), Joaquim Barbosa e Luciano Huck)

Jair Bolsonaro (PSC): 20%
Ciro Gomes (PDT): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 11%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
Fernando Collor de Mello (PTC): 3%
Manuela D´Àvila (PCdoB): 3%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Jaques Wagner (PT): 2%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 32%
Não sabe: 4%

Cenário 7 (Sem Lula (PT), João Doria (PSDB) e Joaquim Barbosa, com Marina Silva (REDE)

Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Marina Silva (REDE): 13%
Ciro Gomes (PDT): 10%
Luciano Huck (Sem partido): 8%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Manuela D´Àvila (PCdoB): 2%
Jaques Wagner (PT): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 0%
Em branco/nulo/nenhum: 24%
Não sabe: 4%

Cenário 8 (Sem Geraldo Alckmin (PSDB), Lula (PT), Henrique Meirelles (PSD), Luciano Huck e Joaquim Barbosa)

Jair Bolsonaro (PSC): 20%
Marina Silva (REDE): 16%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
João Doria (PSDB): 5%
Fernando Collor de Mello (PTC): 3%
Manuela D´Àvila (PCdoB): 2%
Jaques Wagner (PT): 2%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 0
Em branco/nulo/nenhum: 28%
Não sabe: 4%

Cenário 9 (Sem João Doria (PSDB), com Michel Temer (MDB) e Rodrigo Maia (DEM)

Lula (PT): 34%
Jair Bolsonaro (PSC): 15%
Marina Silva (REDE): 7%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Luciano Huck (Sem partido): 5%
Joaquim Barbosa (Sem partido): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Fernando Collor de Mello (PTC): 1%
Michel Temer (MDB): 1%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
Rodrigo Maia (DEM): 1%
Manuela D´Àvila (PCdoB): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 0
João Amoêdo (Partido Novo): 0
Guilherme Boulos (Sem partido): 0
Em branco/nulo/nenhum: 12%
Não sabe: 3%

O Datafolha fez 2.826 entrevistas entre 29 e 30 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Simulações de 2º turno:

(30 de janeiro)

Lula 49% X Alckmin 30%
Lula 49% X Bolsonaro 32%
Marina 42% x Bolsonaro 32%
Lula 47% X Marina 32%
Alckmin 34% X Ciro 32%
Alckmin 35% X Bolsonaro 33%







Rejeição no 1º turno

O Datafolha também questionou em quem os entrevistados não votariam no primeiro turno. Veja os números:

Michel Temer (MDB): 60%
Fernando Collor: 44%
Lula (PT): 40%
Jair Bolsonaro: 29%
Geraldo Alckmin (PSDB): 26%
Luciano Huck (sem partido): 25%
Marina Silva (REDE): 23%
Ciro Gomes (PDT): 21%
Rodrigo Maia (DEM): 21%
João Doria (PSDB): 19%
Henrique Meirelles (PSD): 19%
Jaques Wagner (PT): 15%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 14%
Joaquim Barbosa (sem partido): 14%
Alvaro Dias (Podemos): 13%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 13%
Guilherme Boulos (sem partido): 13%
João Amoêdo (Partido Novo): 13%
Não votaria em nenhum: 4%
Não rejeitaria nenhum: 2%
Não sabe: 2%

Por G1

TCE condena prefeito de Brejo a devolver R$ 2,2 milhões de mandato anterior

pleno
O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado na última quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão. José Farias não apresentou defesa, mesmo tendo sido devidamente citado, sendo por isso julgado à revelia.

Entre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 6º bimestres) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º e 2º semestres) no prazo ao TCE; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; ausência de Guias da Previdência Social – GPS mês a mês; entre outras.

O gestor foi condenado ainda ao pagamento de multas cuja soma perfaz R$ 278,4 mil, totalizando, junto com o montante da condenação, o total de R$ 2,4 milhões. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou regulares as contas de Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão, Adm. Direta, 2011), Edivanio Nunes Pessoa (Graça Aranha, 2011), Nuria Figueira Coelho (Riachão, Fundeb, 2012), Manoel Edivan Oliveira da Costa (FMS, Marajá do Sena, 2012), Raimundo Nonato e Silva (Grajaú, Fundeb, 2011), Aracy Lima Fernandes e Francisco Assis Barboza de Sousa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS da PM, Santa Filomena do Maranhão, 2013), Francisco Nunes da Silva (Senador La Rocque, FMAS, 2013), Eduardo de Carvalho Lago Silva, Emap, 2015), George Silva Cavalcanti, Colégio Militar Tiradentes II, Imperatriz, 2015), Claudiomiro Antonio Aguiar Lima e Nilson Lima Fonseca (15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, 2015) e Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, FMS da PM, 2013).

Foram julgadas irregulares as contas de Evandro Costa Jorge (Câmara Municipal de Grajaú, 2013, com débito de R$ 735 mil e multa de R$ 73,5 mil), Wilson Rocha de Miranda (Câmara Municipal de Araioses, 2012, com débito de R$ 380 mil e multa de R$ 38 mil), Fernando Souza da Silva (Câmara Municipal de Lago do Junco do Maranhão, 2013, com multa de R$ 11 mil) e Ronaldo de Oliveira Sousa (Câmara Municipal de São Bernardo, 2011).

DOCUMENTOS FALSOS - Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério Weba Filho (Nova Olinda do Maranhão, 2008), com multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo TCE, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

O ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apresentação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.

As contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando débito e multa ao gestor.

Diante dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.

TCE

Poderia ser em Araioses: Presidente da Câmara denuncia prefeito à PGJ por descumprimento da LRF em Santana

Por descumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Fransquin Tavares virou alvo de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), denunciado pelo presidente da Câmara de vereadores Jaqueilson de Oliveira. 

Em Araioses, onde situações muito mais graves se acumulavam dia após dia, vereadores estão de braços cruzados enquanto a população sofre com a pior administração do município, o desgoverno do mais despreparado e irresponsável prefeito do Brasil; Cristino Gonçalves.


Vejam o exemplo:
O prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB), virou alvo de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por omitir-se de realizar audiência pública referente ao cumprimento das metas do primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Contrapondo o histórico de quase a totalidade das cidades maranhenses, onde o presidente da Câmara de Vereadores é aliado e protege o prefeito, a denúncia contra Fransquin foi formulada pelo chefe do Legislativo municipal de Santana do Maranhão, vereador Jaqueilson de Oliveira, o Branco do Riachão (PRP).

O procedimento foi instaurado na última sexta-feira 26, aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria Sousa Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, vinculada à PGJ.Algumas diligências, sugeridas pelo próprio Branco do Riachão na manifestação, já foram determinadas pelo Parquet.

O prazo para a conclusão das investigações, segundo a Portaria n.º 07/2018, é de 90 dias.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

TEIXEIRA LEMBRA: JUIZ QUE DETERMINOU APREENSÃO DE PASSAPORTE FOI DENUNCIADO NA ZELOTES

LUCIO BERNARDO JR
SP 247, com Sul 21 - Após o juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, determinar a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou no Twitter que o magistrado havia sido afastado do cargo no âmbito da Operação Zelotes, que apura um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

"Abuso de autoridade: O juiz de direito que tirou o passaporte do Lula teve pedido de afastamento do cargo por ser leniente com as empresas da operação Zelotes", escreveu o petista.

Segundo Teixeira, "o pacto democrático da Constituição de 1988 foi quebrado, no golpe que tirou a presidenta Dilma e na condenação sem provas contra o presidente Lula. A virulência dos endinheirados para se apossar do patrimônio publico e retirar direitos não tem precedentes". "O que fere de morte a democracia e o estado democrático de direito no Brasil é a decisão do seguinte tripléx: Laus, Paulsen e Gebran", disse.

Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, “provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”.

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, dando um prazo de 15 dias para que ele prestasse informações sobre os pontos da denúncia. Em maio do mesmo ano, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado.

Em novembro de 2015, a força-tarefa do Ministério Público Federal, que atuava na Operação Zelotes, ajuizou uma ação de exceção de suspeição pedindo que o juiz Ricardo Leitenão atuasse mais no caso. Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, Ricardo Leite não teria imparcialidade para atuar no caso.

Em maio de 2017, o mesmo juiz determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula pela suspeita de que o mesmo tivesse abrigado “atividades criminosas”. A suspensão acabou sendo revogada pela Justiça posteriormente.

TROFÉU MIRANTE, PREMIA EM SEGUNDO LUGAR ATLETA ARAIOSENSE

Por Marcio Maranhão
Resultado de imagem para teatro arthur azevedo trofeu mirante
Teatro Arthur Azevedo
A 13ª edição do Troféu Mirante Esporte, realizada na noite desta quinta-feira (25), no Teatro Arthur Azevedo, mais uma vez valorizou e reconheceu o desempenho dos esportistas maranhenses. Em 2018, o “Oscar do Esporte Maranhense” premiou os destaques de 27 modalidades por seus desempenhos em 2017, além de eleger o atleta do ano na votação popular e no júri técnico.

A imagem pode conter: 1 pessoa
Foto - Daniel Fotógrafo
Dentre os atletas destaques, estava o GOLEIRO JEFFERSON, atleta araiosense que brilhou em toda as competições que disputou nos últimos anos, tendo seu talento reconhecido dentro e fora dos limites do município. Disputando com o maior astro de todos os tempos do futebol de areia maranhense, Datinha de Tutóia, o atleta araiosense ficou em segundo lugar, na premiação que pela primeira vez teve um representante do município dentre os destaques.

A indicação do jogador e sua premiação entre os melhores do estado é um indicativo do quanto o esporte no município vem crescendo, ainda que sem o apoio da prefeitura e a ausência total de incentivos do poder público, para que jovens não se aproximem ou saiam das drogas e pratiquem esporte ou participem de movimentos com práticas saudáveis.

Jefinho já virou ídolo para muitos garotos araiosenses e espera-se que seu exemplo alcance muitos jovens, que por falta de incentivo estão desistindo de seus sonhos no esporte.
Troféu Mirante é a maior premiação do esporte maranhense

Abaixo, os vencedores: 

Atletismo 

Walisson Sousa Santos 

Automobilismo 

João Afro 

Badminton 

Ana Luisa Leite Zecchin 

Basquete 

Kassius Clay (Moto Club) 

Beach Soccer 

Luís Alberto do Nascimento Braga (Datinha) 

Capoeira 

Robert Marley Carvalho de Sousa 

Ciclismo 

Esdras Sousa Penha 

Fisiculturismo 

Letícia Melo 

Futebol 

Ulisses Alves Viana (Cordino) 

Futsal 

Sol Sales 

Ginástica 

Marília Lima 

Handebol 

Emilly Diniz 

Jiu-Jitsu 

Bruno Ribeiro 

Jogo de Damas 

Kelly Silva Vieira 

Judô 

Claudio Flávio Santos Santana Filho 

Karatê 

Matheus Lima Dourado 

Kitesurf 

Bruno Lobo 

Motociclismo 

Rui Silvio de Oliveira Passos Segundo 

Natação 

Júlia Nina 

Sinuca 

Bartolomeu Feitosa (Beto) 

Surf 

Arthur Victor Trindade de Sousa (Kadú Paquinha) 

Tênis de Mesa 

Francisco Guilherme Nogueira Cruz 

Tênis de Quadra 

João Lopes 

Tiro Esportivo 

Emir Wendler 

Triathlon 

Dilson Pará 

Voleibol 

Thais Facundes Santana Santos da Silva 

Xadrez 

Felipe Damous
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...