SP 247, com Sul 21 - Após o juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, determinar a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou no Twitter que o magistrado havia sido afastado do cargo no âmbito da Operação Zelotes, que apura um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
"Abuso de autoridade: O juiz de direito que tirou o passaporte do Lula teve pedido de afastamento do cargo por ser leniente com as empresas da operação Zelotes", escreveu o petista.
Segundo Teixeira, "o pacto democrático da Constituição de 1988 foi quebrado, no golpe que tirou a presidenta Dilma e na condenação sem provas contra o presidente Lula. A virulência dos endinheirados para se apossar do patrimônio publico e retirar direitos não tem precedentes". "O que fere de morte a democracia e o estado democrático de direito no Brasil é a decisão do seguinte tripléx: Laus, Paulsen e Gebran", disse.
Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, “provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”.
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, dando um prazo de 15 dias para que ele prestasse informações sobre os pontos da denúncia. Em maio do mesmo ano, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado.
Em novembro de 2015, a força-tarefa do Ministério Público Federal, que atuava na Operação Zelotes, ajuizou uma ação de exceção de suspeição pedindo que o juiz Ricardo Leitenão atuasse mais no caso. Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, Ricardo Leite não teria imparcialidade para atuar no caso.
Em maio de 2017, o mesmo juiz determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula pela suspeita de que o mesmo tivesse abrigado “atividades criminosas”. A suspensão acabou sendo revogada pela Justiça posteriormente.
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