Flávio Dino cria Programa Juros Zero, onde microempresário fará empréstimo e quem pagará os juros será o Governo

A partir desta sexta-feira (9), microempresários do Maranhão terão a facilidade de solicitar empréstimo financeiro, sem pagar qualquer valor a mais. Essa é a proposta do programa Maranhão Juros Zero, iniciativa do Governo do Estado em parceria com o Banco do Brasil, que tem como objetivo estimular os pequenos empreendedores, movimentar a economia local e criar vagas de trabalho. Quem aderir ao programa poderá solicitar empréstimo de até R$ 20 mil e a cada pagamento das parcelas dentro do prazo, os juros serão imediatamente devolvidos. O programa será lançado oficialmente em solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a partir das 11h. Na ocasião, o governador Flávio Dino assina o Termo de Cooperação instituindo o programa.

Secretário Antônio Nunes.

Os micro e pequenos negócios estão entre os que mais contratam e são de grande importância para manter a economia das cidades em movimento, avaliou o secretário de Governo (Segov), Antônio Nunes. “Esse programa foi pensado justamente para estimular esse segmento do ramo empresarial e garantir que permaneçam em atividade, além de se sentirem mais confiantes para investir em seus negócios e realizar contratações”, exemplificou o titular da Segov.

Microempreendedores individuais (MEI) de todo o Maranhão podem se cadastrar nas agências do Banco do Brasil, até dia 30 de novembro. O Maranhão Juros Zero vem atender apelo da classe microempresarial pela abertura de mais condições de negócios, tendo o Governo como incentivador e apoiador. “É uma medida concreta que vai impactar diretamente no setor e fazer com que o empresário possa, de fato, promover a melhoria em seus negócios. Esperamos muitas adesões a esse programa de estímulo aos pequenos negócios”, enfatizou Antônio Nunes. Até o momento, quatro empresas já obtiveram a concessão do crédito.

Funcionamento

Para aderir ao programa, o interessado deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil e fazer o empréstimo indicando o programa estadual. O empresário vai assinar Termo de Adesão ao Programa, autorizando o banco a disponibilizar para o Governo informações da operação contratada. A partir daí, o empreendedor será submetido às análises da instituição financeira para que seja confirmado o crédito. Valor total, quantidade de parcelas, prazo de pagamento e outras questões afins serão definidas pelo banco. “Os que obtiverem o empréstimo com a instituição parceria do programa não pagarão juros algum, desde que cumpram os prazos de pagamento. Ao Governo, caberá quitar estes juros”, reitera o secretário.

A devolução dos juros será feita com depósito em conta de livre movimentação que a empresa detenha na instituição financeira. O valor do empréstimo deve ser investido na ampliação dos negócios, aquisição de equipamentos, formação de capital de giro ou para sanar deficiências de caixa. A fim de possibilitar que microempreendedores de todas as regiões do estado possam participar, o Governo distribuiu os recursos do programa entre as 21 microrregiões do Estado, mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a divisão do recurso foi considerado proporcionalmente ao número de empresas com cadastro ativo registradas nos municípios que compõem cada microrregião. O Governo do Estado investiu R$ 5 milhões para serem utilizados no pagamento dos juros, por empréstimos de valor total de até R$ 92 milhões, por meio de aproximadamente 18,5 mil operações de crédito a serem realizadas pelo programa.

Justiça está próxima e irá punir excessos de fakes na internet

A proliferação de perfis falsos na internet tanto situacionistas quanto oposicionistas compõe uma imagem triste da política local. Pessoas que acreditam estarem encobertas por um suposto anonimato, usam a internet para cometer crimes em Araioses, se digladiando sem imaginar que tudo o que se faz na rede é facilmente rastreável, inclusive o endereço do ponto de acesso.

Araiosenses ficarão surpresos ou não, quando souberem quem são alguns dos mais afoitos fakes atuando no município, na mira já algum tempo de investigações. 

É triste saber que por trás de todas as injurias, difamações e calúnias postados por muitos desses perfis, tenha gente que em Araioses pousa de bom moço, gente de bem como professores, assessores de vereadores e esposa. Gente bem págo pelo governo municipal para servir o povo, mais parece que todo o seu tempo em repartições públicas é devotado a atacar pessoas e surpreendentemente até o próprio governo, pois muitos foram colocados por vereadores que vieram de outros grupos políticos e são defensores apaixonados dos candidatos derrotados em outubro de 2016.

Teremos muitos capítulos de uma novela que ainda nem começou. Quando a casa cair para autores de alguns fakes de Araioses, seu mandantes ou chefes serão afetados diretamente.

Vamos aguardar...

TEMER FAZ OFENSIVA CONTRA JANOT APÓS PRISÃO DE SEU HOMEM DA MALA

247 - A equipe de defesa de Michel Temer, com aval do peemedebista, desferiu ataques públicos contra o Ministério Público Federal neste domingo (4) para blindar o presidente do impacto político que a prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pode surtir sobre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Gestado há alguns dias nos bastidores e tornado público após a prisão de Loures, o discurso é o de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atua com intenções políticas e tenta "constranger" a Justiça Eleitoral a condenar o peemedebista no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado nesta terça-feira (6).

As informações são de reportagem de Marina Dias na Folha de S.Paulo.

"Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente", afirmou o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Temer no TSE. "Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior".

A estratégia foi sacramentada horas depois da detenção de Loures, em uma reunião entre Temer e seus auxiliares no Palácio do Jaburu, na noite de sábado (3).

A preocupação é a de que o ex-deputado possa negociar um acordo de delação que implique o presidente, o que aceleraria ainda mais o que integrantes do governo consideram ser uma escalada da PGR e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Planalto.

Para assessores de Temer, Janot e o ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, têm agido numa espécie de "dobradinha" para fechar o cerco a Temer, alvo de um inquérito por obstrução de Justiça, corrupção e formação de organização criminosa com base na delação da JBS, que também compromete Loures."

Servidores se dizem abandonados pelo SINDSEPMA desde a ida do presidente Arnaldo para o governo de Cristino

Já não é comum um sindicalista está do lado do prefeito, e quando o prefeito é Cristino que faz uma das piores administrações da história do município de Araioses e o sindicalista em questão é o vereador Arnaldo Machado, que sempre manteve um discurso moralista e antipatronista a coisa fica ainda mais imoral.

Cristino retirou a gratificação dos técnicos de enfermagem, direito garantido e consolidado desde o governo de Luciana Trinta e mantido por Valeria Leal, mas o governo da saúde e blasfêmico deus no controle retirou a gratificação desses importantes servidores ao sistema de saúde do município e tudo com a anuência ou omissão do sindicato, que desde que seu presidente se aninhou nos braços do prefeito, a entidade que deveria ser um refúgio dos servidores, passou a fazer vista grossa abrigando apenas o que é de interesse do prefeito ou não lhe cause nenhum desconforto.

Até alguns dias atrás, nem sequer a advogada do SINDSEPMA, a competente Dra. Helen não sabia do absurdo açoite ao direito desses servidores, porque o senhor Arnaldo não havia lhe comunicado, mesmo tendo conhecimento da situação desde fevereiro.

Segundo as servidoras que procuraram nossa redação, até então todas as medidas estavam sendo tomadas por conta própria porque o sindicalista vereador aparentava pouca disposição em enfrentar o governo pela causa classe. Somente depois de muita pressão, Arnaldo prometeu o ajuizamento de uma ação em prol do restabelecimento do direito dos técnicos de enfermagem.

A partir de hoje faremos uma contagem diária em prol desses pais de família, porque com o presidente de joelho, nem precisa dizer pra quem, quando lhe convêm, o sindicato tem dito amem.

Governo do Maranhão promoverá orçamento participativo para região do Baixo Parnaíba

Dia 07/ 06 EM CHAPADINHA

Território- BAIXO PARNAÍBA

Local: UFMA

Endereço: BR- 222, KM 04, S/N Boa Vista

Centro de Ciências Agrárias e Ambientais- UFMA

Horário: 7:30 ÀS 15:00 H.

A corrupção destrói um país

Por Thizé Machado.

Diz o caput do Artigo 5° da nossa Constituição; "'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". É brincadeira 

Se todos são iguais perante a lei, então não deveria ter foro privilegiado. 

No Congresso Nacional, conforme as investigações, há uma coja montada de 64 deputados federais e 28 senadores que se envolveram em corrupções. Muitos deles não estão nem aí para a opinião pública, por serem blindados pelo foro.

Eles não percebem, meu Deus, que a corrupção faz diminuir a cadeia produtiva, aumenta o desemprego, traz medo ao empresário em investir, diminui as exportações com um freio no saldo da balança comercial, aumenta o êxodo rural, leva a fuga do investidor estrangeiro e o câmbio (dólar) dispara. 

Os efeitos negativos de toda essa celeuma é catastrófico: o país para de produzir em todos os setores e a economia fica sem fôlego. Isto assassina o nosso PIB.

Por causa dessa maracutaia toda, hoje assistimos aos cortes de dinheiro para a saúde e, principalmente, para a educação, coisa que são prioridades em países desenvolvidos.

Na realidade, nós é que sofremos com o arrocho em impostos para pagar. Por isso, a sociedade tem que se mobilizar.

Como escreveu Abrão Lincoln; "Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes".

Araioses: Posto de saúde, colégio com dezenas de crianças e a Casa Familiar Rural sem energia

Posto de Saúde da Placa, Casa Familiar Rural, Chafariz do Povoado Melancias, Atracadouro, Colégio de Barreiras, Colégio de Carnaubeiras, Posto de Saúde de Canárias... A irresponsabilidade no governo de Cristino está afetando a saúde dos araiosenses e destruindo nossa esperança em dias melhores...

A Câmara de vereadores tem que se posicionar: Ou o prefeito Cristino ou o povo de Araioses... 

Marcio Maranhão

Motoristas e proprietários de ônibus reclamam: pagamento está atrasado e falta respeito a prestadores do transporte escolar contratado de Araioses

O descaso no setor obrigou alguns motoristas e proprietários de ônibus que prestam serviço de transporte escolar para a prefeitura de Araioses a pararem nesta segunda feira 29, deixando centenas de crianças sem poderem ir à escola.

Imagem da internet, meramente ilustrativa

Segundo alguns proprietários de ônibus, trata-se de uma rápida paralisação por conta de falta de pagamento dos transportes escolares, que diariamente carregam centenas de crianças de vários povoados na modalidade contrato indireto. Uma vez que prestam serviço para uma empresa que já é terceirizada do município.

No emaranhado e obscuro mundo das licitações de Araioses, onde duas únicas empresas parecem terem repartido o bolo da terceirização dos transportes escolares no município e por sua vez terceirizaram a terceirização para vários donos de ônibus, em verdadeiras manobras inominadas e sem previsão legal, os empresários que estão na ponta dessa negociata é que estão sofrendo as consequência do desastre administrativo chamado Cristino.

Muitos, cheios de esperança com o novo governo, se endividaram com aquisições de ônibus, agora frustrados, se sentem obrigados a se submeterem a vontade das duas empresas vencedoras que tem transferidos suas obrigações contratuais a esses pequenos proprietários, que mal remunerados, tendo que ainda pagar motorista e manutenção dos veículos, assumem o riscos do negócio, podendo responder ainda cível e criminalmente por todos os atos no decorrer do contrato e após sua execução.

Nesta segunda feira dia 29, alguns desses proprietários cruzaram os braços, na tentativa de expor à sociedade, à câmara de vereadores e ao poder público em geral a situação. E quem sabe sensibilizar os donos das empresas licitadas para uma negociação mais justa, ao contrário do que ocorre atualmente onde dois empresários recebem o dinheiro e pagam como querem quem realmente presta o serviço com muito esforço.

Os motoristas e proprietários que nos fizeram a denúncia não quiseram fazer declarações públicas por medo de perderem a linha, afirmam que mesmo sendo pouco e os colocarem em situação difícil junto as suas famílias, ainda assim é a única forma que possuem para pagar compromissos assumidos anteriormente.

Não recebemos nenhuma informação sobre o resultado da rápida paralisação e não conseguimos falar com os proprietários das empresas, que parecem não possuírem contados oficiais. Mas nos colocamos a disposição tanto dos empresários, quanto do poder público para qualquer esclarecimento que considerarem conveniente.

Marcio Maranhão

“O governo do esporte já passou, agora é o governo da saúde”, diz Cristino

A frase no mínimo irônica foi supostamente proferida pelo prefeito Cristino à alguns meses atrás ao presidente de um time de futsal de Araioses, conhecido por levar o nome da cidade em competições regionais fora do município e até em outros estados. De lá para cá, além da afirmação não corresponder aos fatos, a loucura de Cristino em governar para alguns poucos em detrimento da maioria, só tem agravado ainda mais a antipatia social causado pelo seu abandono seletivo de áreas que também competem à administração pública municipal.

Primeiro, ao priorizar a saúde, como pedra angular da sua administração, passados quase um semestre do seu governo, por que nós os araiosenses que utilizamos os serviços, não conseguimos identificar um só avanço? De quem e de que saúde o prefeito Cristino está falando? 

Contrariando ainda mais a afirmação, nós, profissionais da área podemos categoricamente afirmar que ficou pior, tanto o atendimento ao cidadão, quanto o tratamento aos mais variados profissionais da saúde.

Nos causa maior espanto, é concluir que um prefeito com formação superior, e sendo esta em medicina profira tamanha bestialidade. Não apoiará o esporte porque priorizará a saúde.

Priorizar a saúde, não se resume em tratar doentes, mas primeiramente e principalmente cuidar para que a população não fique doente. E esse esforço, indiscutivelmente em todos os lugares do globo passa pelo incentivo e prática saudável de esportes.

Mais recente, em um áudio que viralizou nas redes sociais, novamente o prefeito diz que não apoiará os campeonatos araiosenses e que os organizadores procurassem o pai da ex-prefeita Valéria Leal para patrocinar. A justificativa é que Manin havia roubado o dinheiro do município e não teria dinheiro para esse fim. Acusação pesada, que sob o ponto de vista legal nem deveria ser feito a quem não respondia pelo poder executivo formalmente na época, mas sem entrar nesse mérito, se roubou ou deixaram de roubar, o que aconteceu é passado e deve as autoridades investigarem. Se o pai da prefeita pegou no dinheiro público, isso aconteceu na administração da filha dele. Mas e agora, quem é que está pegando? Porque o dinheiro continua entrando normalmente desde janeiro de 2017 e é sobre este dinheiro que estamos questionando, o que entra todo mês na administração de Cristino e não o do governo de Valéria.

Sobre Valéria, o povo já lhe respondeu nas eleições de outubro, sobre o seu governo cabe agora somente as autoridades competentes do judiciário investigar possíveis atos de ilegalidades. Até quando Cristino continuará arranjando desculpas à sua incompetência, até quando administrará olhando pelo retrovisor, culpando os seus antecessores?

Esperava-se que um médico soubesse da importância do esporte para a saúde, assim como a cultura para a educação, outra área muito afetada pelo desgoverno de Cristino. Mas como isso é uma questão de formação, pedimos que nosso prefeito pelo menos se informe e comece a trabalhar, já que em nosso município só terá “educação e saúde” ... Educação esta que a muito está atrasada e a saúde por sua vez não aguenta mais esperar.

Marcio Maranhão

Posto de Combustíveis é assaltado três vezes em uma semana no povoado João Peres-Araioses

Nesta terça feira 30, mais um assalto é registrado no povoado João Peres Município de Araioses, o caso aconteceu em um Posto de combustível, que fica as margens da MA 345, e já é o 3° em uma semana.

Em todos os crimes, uma dupla armada e de motocicleta age rapidamente com modos operantes semelhantes. Acredita-se que os crimes estejam sendo praticados pelos mesmos bandidos, segundo informações dos moradores do povoado, a dupla sempre é vista rondando pelas ruas antes de cometer os crimes.

Com informações do blog Plantão de Araioses

DESCASO COM A EDUCAÇÃO EM CANA BRAVA

Por Marcio Maranhão

Pais e alunos reclamam: Crianças da escola Manoel Chandelles de Cana Brava estão sem aula de matemática a mais de dois meses por falta de professores. O caso foi repassado a secretaria de educação, mas durante todo esse tempo e a até a presente data nada foi feito.

Pais reclama do descaso e falta de compromisso do gestor com a educação e estudantes estão preocupados com falta da disciplina e receiam ter suas férias comprometidas novamente por incompetência do prefeito e secretário de educação.

O caso também já foi levado ao conhecimento do sindicato dos servidores públicos, que em outros tempos já teria tomado providencias, mas agora com seu presidente Arnaldo Machado, apoiando o prefeito Cristino, nada se espera que seja feito por parte da entidade, a não ser mais um requerimento, do tipo os que lotam as gavetas da secretaria.

Enquanto isso, novamente os estudantes serão obrigados a esperar, já sabendo que o prejuízo é certo.

ECONOMIA DERRETE COM INSISTÊNCIA DE TEMER EM PERMANECER NO PLANALTO

247 - Michel Temer decidiu ficar no cargo e a economia brasileira já sofre as consequências: a bolsa despencou, e o dólar teve a maior alta em mais de 18 anos.

A moeda norte-americana subiu 8,15%, a R$ 3,389 na venda.

No primeiro pregão após as denúncias, o cenário foi de pânico; a Bolsa perdeu R$ 219 bilhões em apenas um dia. O anúncio de Temer na tarde desta quinta-feira, 18, de que não renunciaria agravou o cenário de turbulência. O Índice Bovespa fechou em queda de 8,80%, aos 61.597,05 pontos – o maior recuo desde 22 de outubro de 2008.

O Ibovespa chegou a cair mais de 10% e o circuit breaker foi acionado. Esse mecanismo trava as negociações diante de fortes oscilações no mercado e não era utilizado também desde 2008, durante a crise financeira dos EUA.

As informações são de reportagem do Estado de S.Paulo.

“'O nervosismo de hoje foi só o começo. Enquanto não se perceber uma saída para a crise política, o mercado ficará ao sabor das notícias de boatos. Nesse contexto, o investidor não toma decisões, assume postura defensiva e o Brasil vai parar', analisa Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria. “Quanto mais tempo o governo prolongar essa fase agônica, pior. O mínimo que se espera é uma solução constitucional, para que o País caminhe até 2018.”

Fechado a R$ 3,389, com alta do 8,15%, o dólar teve o maior valor de fechamento desde dezembro de 2016, quando, no dia 16, o dólar terminou o dia vendido a R$ 3,3906. Segundo a agência Reuters, a alta desta quinta foi a maior desde o início de 1999, quando houve a maxidesvalorização do câmbio.

ARAIOSES: EX-SECRETÁRIO FAZ DENÚNCIA GRAVE QUE PRECISA SER INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Por Marcio Maranhão

Pelas redes sociais o ex-secretária de Administração de Araioses, Marco Daniel, declarou que no governo passado o valor pago pelo serviço de internet a todos os departamentos da administração pública do município de Araioses totalizava R$ 7 mil. Já agora, no governo de Cristino segundo valores licitados, o valor é de R$ 20 mil e por cada departamento, chegando a valores exorbitantes em seu total. 

A diferença entre os dois valores é tão absurda, que chega a ser inimaginável sob ponto de vista legal e moral. O valor pago hoje por um ponto em um único departamento, pagaria a menos de seis meses atrás quase três meses de internet para todos os departamentos. 

Na semana em que se divulgou um áudio do prefeito dizendo que não patrocinará nenhum campeonato no município, exceto raras exceções, sob a justificativa que não tem dinheiro porque o pai da prefeita anterior havia roubado. O araiosense novamente é surpreendido com o quanto de dinheiro paga sem retorno nenhum: Isso porque além dos valores estratosféricos, muitos departamentos nem sequer tem um computador funcionando. Em várias escolas só se encontra sucata e nenhum computador em condições de uso, como é o caso da principal escola do município, o Tudes José Cardoso, sem falar em postos de saúde, onde em sua maioria, nunca tiveram um computador ligado em suas dependências.

Secretarias onde só tem um computador funcionando e quase não existe atendimento durante todo o mês, se pagar R$ 20 mil reais mês só de internet por um único ponto, enquanto falta merenda nas escolas, médico e remédio no hospital e nos postos de saúde é uma atitude criminosa e sem precedentes em nossa cidade.

O ministério público, que tem sido a esperança derradeira dos araiosenses, tem feito extraordinários esforços dentro dos limites constitucionais, mas quem tem os poderes imediatos de estancar a sangria dos araiosenses é a Câmara de vereadores, que tem assistido em meio a aplausos a atuação de Cristino, como verdadeiros covardes e traidores do povo que os elegeu para fiscalizar e afastar se preciso o prefeito.

TEMER DEBOCHA DAS GRAVAÇÕES E DIZ ‘MONTANHA PARIU UM RATO’

O presidente Michel Temer ouviu o áudio da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, e reagiu com alívio, segundo uma fonte próxima ao peemdebista. As informações são do blog do Josias de Souza, do UOL.

De acordo com a publicação, Temer ouviu o conteúdo juntamente com ministros e reagiu: “A montanha pariu um rato”, disse com um sorriso nos lábios.

Temer acredita que a gravação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal não contém nada que possa incriminá-lo.

Cristino representa o maior retrocesso à consciência e ao processo eleitoral do município em toda a sua historia

Prefeito Cristino

Por Marcio Maranhão
A quantas décadas e o quanto já se gastou, tanto por parte da Justiça Eleitoral como também por outras entidades empenhadas no combate a corrupção e o voto consciente? Como estimar os esforços de servidores públicos, cidadãos anônimos, movimentos para que se criasse uma consciência pela não negociação do voto, como arma da cidadania.

E tudo isso foi jogado aos porcos pelo prefeito Cristino, ao receber gratuitamente a prefeitura de Araioses, depois de concorrer com três candidatos milionários em uma das campanhas mais caras de todos os tempos no município. Como o próprio Cristino afirmava em sua campanha; “Era a eleição do milhão contra o tostão”.

Como restabelecer a já frágil confiança do eleitor, que pela primeira vez rejeitou o milheiro de tijolos, os dez sacos de cimento, o pneu e a bicicleta nova, os quinhentos reais e tirou do seu próprio bolso para doar a campanha, fez empréstimo para pagar combustível, foi a pé, de bicicleta, de carona até no carro do adversário para o comício de Cristino? E agora assiste a uma reunião no poder de corrupto de todas as administrações anteriores e após cinco meses, um governo inoperante, incompetente e imoral.

Que campanha possível, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral fará para sanar a confusão na cabeça do cidadão, que optou por um projeto que agora o esmaga. Virou as costas para Luciana, Weliton e Valéria com suas mega campanhas para acompanhar o candidato que andava em carro emprestado, que pedia doação aos eleitores de combustível para fechar a campanha, que não passava o dia nos povoados porque não tinha dinheiro para pagar almoço para seus companheiros. Que colocava uma lâmpada na frente da casa onde realizavam as palestras e depois tiravam porque não podiam doar nem sequer aquela lâmpada à comunidade, se não ficariam sem na próxima palestra...

... e agora doutor...?...

Quantas décadas será necessário para o eleitor voltar à acreditar...

Quanto em tempo e dinheiro será gasto pelas as instituições apenas para se chegar ao ponto anterior às eleições?

TEMER VENDEU CARGOS FEDERAIS POR PROPINA

247 – Michel Temer é, definitivamente, o maior corrupto da história do Brasil.

Ele não foi gravado apenas avalizando a compra do silêncio de Eduardo Cunha e vazando a informação privilegiada sobre a taxa de juros do Banco Central.

Por meio de seu operador Rodrigo da Rocha Loures, ele também ofereceu à JBS o direito de nomear servidores em vários órgãos federais, em troca de propina.

Temer ofereceu cargos no Cade, na Comissão de Valores Mobiliários, na Receita Federal, no Banco Central e na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Traidor da presidente Dilma Rousseff e da democracia brasileira, ele deve cair ainda hoje, saindo do golpe para a lata de lixo da História.

Leia, abaixo, nota de Lauro Jardim:

Um dos pontos mais devastadores para o governo Michel Temer está aos 10 minutos da conversa de Joesley Batista com Rodrigo Rocha Loures, no dia 13 de março deste ano, na casa do deputado no Jardim Europa, em São Paulo. Nesta conversa, Rocha Loures mostra que o governo estava à disposição dos interesses dos donos do grupo J&F, que controla a JBS e outras dezenas de empresas.

Havia sido o próprio Temer quem havia dito a Joesley Batista que ele poderia tratar de "tudo" com Rocha Loures. Na conversa gravada entre os dois no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo.

— Fale com o Rodrigo — afirmou Temer.

Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:

— Posso falar tudo com ele?

Temer foi sucinto:

— Tudo.

No encontro com Rocha Loures, seis dias depois da conversa acima com Temer, Joesley explicou a deputado que precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o Cade, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria Fazendária Nacional.

Joesley afirmou que ele precisa que "posições-chaves" nesses órgãos sejam ocupadas por pessoas que possam lhe ajudar, destravando negócios do grupo J&F.

Aos 16 minutos da conversa, Rocha Loures oferece a Joesley a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer.

Veja a conversa:

Joesley: Eu só preciso é resolver meus problemas, se resolver, eu

nem, só pra não confundir, as vezes, não é que eu, a eu gostaria que

fosse João ou Pedro, João ou Pedro...

Rodrigo: O importante é que resolva.

Joesley: Resolve o problema, se resolve, então pronto, é que eu tenho algumas questões a ser resolvida, e de repente já vamos chamar a ele e testar, falar ôô, ôô Fulano...

A partir daí, Rocha Loures começa a fazer uma série de telefonemas na frente de Joesley, com interlocutores de alguns desses órgãos, para mostrar o acesso a todos eles. Joesley então muda de assunto.

ARAIOSES: VEREADOR TELSON LEAL TEM MANDATO CASSADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL E FICARÁ INELEGÍVEL POR OITO ANOS

Por Marcio Maranhão
Em decisão transitado em julgado nesta segunda feira 15, Dr. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, Juíza Titular da 12ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do vereador Telson Bittencourt Leal, filho do ex-prefeito de Santa Quitéria Manin Leal, e o tornou inelegível por oito anos, além da obrigação de pagar uma multa no valor R$ 10.641,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS).

Telson é vereador desde 2012 e iria para seu segundo mandato, irmão também da ex-prefeita de Araioses, Valeria Leal, o vereador ficou conhecido por suas extravagâncias e sucesso financeiro meteórico.

Com a decisão, Dr. Jerusa deixa claro que os abusos não ficarão impunes e sinaliza para os demais vereadores, que em sua esmagadora maioria se elegeram sabidamente pela mesma prática, que justiça será feita aos araiosenses, que por décadas subjugados ao que convencionou-se a chamar de cultura eleitoral, foram obrigados a tolerar e até constrangidos a participar do sórdido jogo, onde ou você apoia o mais forte ou será esmagado junto com os fracos.

A sentença da juíza eleitoral, Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, tomou por base denúncias da coligação Unidos Por Araioses, que hoje é governo apoiado na câmara de vereadores por alguns nomes que deverão ser com certeza os próximos alvos de investigações.

Confira na integra a decisão:

Processo nº 316-33.2016.6.10.0012

Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Representante: Coligação Unidos por Araioses

Representados: Valéria Cristina Pimentel Leal e Telson Bittencourt Leal

S E N T E N Ç A

A Coligação "Unidos por Araioses" - PSCD, PTB, PPS, PDT e PTC-, neste ato representada pelo seu representante legal Leonel Procópio dos Santos, através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face de Valéria Cristina Pimentel Leal, prefeita, e Telson Bittencourt Leal, vereador, candidatos à reeleição, alegando em síntese, captação ilícita de sufrágio, consistente na "compra de votos" pelo segundo representado para si para a outra representada.

Ao final formulou os pedidos de cassação do registro dos candidatos; cassar os diplomas e respectivos mandatos, se já empossados e aplicação de multa.

A petição inicial veio acompanhada de termo de declaração prestada no Ministério Público Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral.

Os representados foram devidamente notificados e apresentaram suas defesas, através de única contestação às fls. 12/21, na qual alegaram que a presente representação não passa de vindita política, e que durante a campanha nunca ofereceu, prometeu, entregou, doou bens ou vantagens visando a obtenção de votos, pelas razões nelas apresentadas e requerem a improcedência do pedido.

Em audiência audiovisual foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo representante conforme gravação juntada às fls.31. 

Os representantes e representados apresentaram suas alegações finais em forma de memoriais, os quais se encontram às fls. 33/45 e fls.49/52.

Instado a se manifestar o representante do Ministério Público em análise do conjunto probatório, opinou pela procedência em parte da representação, para reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio apenas em relação ao representado Telson Bittencourt Leal, cassando-se o registro de candidatura e impondo-lhe multa e improcedente em relação a candidata Valéria Cristina Pimentel Leal.

Autos conclusos no dia 27/04/2017.

É o relatório. DECIDO.

Trata o presente processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral objetivando a aplicação aos representados das sanções previstas no art. 41- A da Lei nº 9.504/1997, pela prática da conduta denominada captação ilícita de sufrágio, assim prevista:

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação ilícita de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive sob pena de multa de mil a cinquenta mil UFIR, e a cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

A prática do referido artigo leva ainda a declaração de inelegibilidade por oito anos por via reflexa. Tal sanção foi introduzida com a edição da Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa" , a qual alterou a LC nº 64/90, incluindo a alínea "j" , no inciso I do art. 1º, da respectiva Lei: 

Art. 1º São inelegíveis:

para qualquer cargo: (...)

j) os que forme condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação de registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição. 

Feitas essas considerações, e em análise dos fatos noticiados na representação, observo que o mérito da causa assenta-se no oferecimento de quantia monetária, no dia 01 de outubro de 2016, a determinadas pessoas para angariar votos, pelo então candidato a vereador pela reeleição Telson Bittencourt Leal para si e para a candidata à prefeitura Valéria Cristina Pimentel Leal, a caracterizar a captação ilícita de sufrágio.

Para que a conduta seja enquadrada na captação ilícita de sufrágio necessário a ocorrência concomitante de três requisitos, quais sejam: 1) realização de uma das condutas típicas, isto é, doação, oferecimento, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal a eleitor; 2) intenção de obter o voto do eleitor; 3) ocorrência durante o período eleitoral.

Anote-se que, em se tratando de captação ilícita de sufrágio, não se exige a necessidade de demonstração da potencialidade da conduta a influir no resultado final do pleito eleitoral, porquanto o bem jurídico tutelado pela norma eleitoral visa resguardar o direito de voto, a vontade livre do eleitor, e não o equilíbrio entre os candidatos no pleito eleitoral.

A prova testemunhal colhida comprova a captação ilícita de sufrágio por parte do investigado. Senão vejamos: 

A testemunha Daniel Lima Faustino disse ter presenciado, por volta das 18:00 hs, o oferecimento pelo candidato Telson do valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a seu vizinho, Francisco, para que votasse nele e na candidata Valeria, tendo inclusive entregue o "santinho" da chapa. Disse que ouviu ainda, quando o vizinho disse que o seu voto e de sua família valeria R$ 300,00 (trezentos reais) o que foi aceito pelo candidato. 

A testemunha Francisco das Chagas Flor Dias disse que estava em casa quando, por volta das 18:00hs, o candidato Telson chegou perguntando se ele tinha candidato e ofereceu R$ 100,00 (cem reais) para que votasse nele, nada pedido em relação a candidata Valéria. Que posteriormente retornou terceira pessoa, para lhe entregar o dinheiro.

A testemunha Francisco José Santos da Rocha disse que o candidato Telson compareceu em sua residência e lhe ofereceu dinheiro para que votasse nele. Que cinco minutos depois, uma pessoa de nome Ribinha lhe trouxe o dinheiro em nome do candidato. Afirmou quando perguntado que nada foi pedido em relação a candidata Valéria.

Assim, em análise dos depoimentos testemunhais, verifico a veracidade dos fatos noticiados na representação, em relação ao candidato investigado Telson Bittencourt Leal, uma vez que, ofereceu dinheiro pessoalmente, no dia anterior as eleições, com a clara intenção de cooptar a vontade dos eleitores envolvidos.

Frise-se que as referidas testemunhas deixaram claro que a conduta foi pratica no dia 01 de outubro de 2016, sábado, véspera das eleições.

Resta, portanto, clara a pretensão deduzida na inicial referente à captação ilícita de sufrágio, uma vez que os depoimentos testemunhais foram firmes e incontestes da pratica de conduta elencada no art. 41-A da Lei nº 9.504/97.

No entanto, em relação a candidata Valéria Pimentel Leal não há nos autos qualquer indício de provas que nos leve a aferir que a candidata teve sequer o conhecimento, muito menos a anuência, na prática do ato jurídico grave.

Em fase do exposto, e do que mais dos autos constam, julgo PROCEDENTE em parte a presente investigação judicial para CONDENAR o representado Telson Bittencourt Leal pela prática da conduta de captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, aplicando-lhe a sanção de cassação do diploma de eleito e consequente perda do mandato eletivo, e pela via reflexa, DECLARAR, a sua inelegibilidade pelo período de 08 (oito) anos para as eleições que se realizarem subsequentes à eleição de 2016. 

CONDENO, ainda, o representado Telson Bittencourt Leal, ao PAGAMENTO de MULTA no valor de 10.000 (dez mil) UFIR, tomando-se por base o último valor atribuído a tal unidade fiscal antes da sua extinção pela MP n. 1973-67/2000, ou seja, R$ 1,0641, totalizando um valor de R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais), ex vi do art. 22, XIV, da LC 64/90.

Considerando o disposto no art. 175, § 4º do CE os votos recebidos pelo candidato serão contados para a legenda pelo qual tiver sido feito o seu registro, convocando-se, por conseguinte, o respectivo suplente da coligação pelo qual o cassado concorreu o pleito, o qual deverá ser notificado para que se apresente ao Cartório Eleitoral a fim de receber o respectivo diploma e posteriormente se apresente à Câmara de Vereadores para ser empossado, em razão do recurso eleitoral contra decisão que entendeu configurada ofensa ao art. 41-A da Lei das Eleições ter efeito meramente devolutivo.

Determino, ainda, a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, a fim de verificar a ocorrência do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral.

Deixo de condenar os representantes em custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que incabíveis à espécie, segundo art. 373 do Código Eleitoral.

Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos no art. 487, I, do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

Araioses, 15 de maio de 2013.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontentele Vieira

Juíza de Eleitoral Titular da 12ª Zona

Prefeito Mão Santa admite que vai disputar presidência da República

O prefeito Mão Santa (SD), de Parnaíba, confirmou que será candidato à presidente da República em 2018. Recentemente ele chegou a ser cogitado para compor chapa ao lado do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), mas recusou o convite. Em junho, o prefeito piauiense terá sua indicação confirmada durante congresso nacional do Solidariedade, que acontecerá em Belo Horizonte (MG).

"Me preparei para ser presidente da República", disse em entrevistaconcedida ao 180graus.

Mão Santa diz que já recebeu vários convites para concorrer ao Planalto, e que no passado líderes de grandes partidos sofreram pressão ao tentarem indicar seu nome, por ser do Nordeste.

"Escolhi o Solidariedade, pois eu fui abençoado pelo Papa João Paulo II, que lutava pela Polônia, quando seu país estava em guerra com a Rússia, ajudou um líder cujo o sindicato tinha o nome Solidariedade. Dona Ruth [Cardoso] fez um grande programa de nome Solidariedade, que ajudava o povo e eu participei, pois meu foco é ajudar o povo", explica.

O convite para a candidatura em 2018 foi feita pelo presidente do partido, deputado federal Paulinho da Força. A campanha será independente do Planalto e contra o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, no mesmo tom dos discursos de Mão Santa que o levaram à prefeitura de Parnaíba.

Foto: Tribuna de Parnaíba

Fonte: 180 Graus

Sergio Moro diminuiu pena do doleiro Youssef de 121 para 3 anos de prisão

Se não estivessem em vigência as regras praticadas pelo juiz Sergio Moro, a somatória das punições dos crimes praticados pelo doleiro Alberto Youssef renderiam 121 anos e 11 meses de prisão. No entanto, com o acordo de delação da Lava Jato, Youssef cumpriu menos de 3 anos e já está indo para casa

Uma das armas mais potentes contra a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato, conseguiu reformular seu acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal e vai cumprir em sua casa, com autorização e sob as regras de Sergio Moro, os últimos quatro meses que faltam para completar três anos de regime fechado.

Sem delação premiada, a somatória das punições pelos crimes praticados por Youssef só na Lava Jato poderiam render 121 anos e 11 meses de prisão. Com o acordo de cooperação, o doleiro, inicialmente, deveria cumprir 3 anos em regime fechado. Saíra da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, por determinação de Moro, em 17 de novembro, com 2 anos e oito meses de prisão para concluir os outros quatro meses em regime domiciliar.

Em sua decisão, Sergio Moro disse que não há verba para manter Youssef escoltado e, por isso, basta uma tornozeleira eletrônica para monitorar os passos do doleiro. O juiz, que teve de revogar um acordo feito na operação Banestado porque Youssef voltou a praticar crimes, também disse que não acredita que justo na reta final de sua pena em regime fechado, o condenado tentará fugir.

Alberto Youssef estará liberado para receber visitas apenas de familiares e advogados, entre 8h e 12h. Poderá se deslocar até a academia do condomínio para fazer sessões de fisioterapia. Terá, ainda, um celular à sua disposição, que poderá ser grampeado.

O doleiro já foi condenado em nove processos da Operação Lava Jato nesse momento. Assim que encerrar seus três anos de prisão, ele ficará impedido de praticar crimes por 10 anos. Se reincidir, estará sujeito a ter sua pena em todos esses processos executada na íntegra.

Com Araiosenses chupando o dedo, prefeitura vai comprar picolé e alugar impressora por duzentos e vinte mil

Três novas publicações no Diário Oficial dos Munícipios na data de ontem, 15 de maio, chamaram a atenção dos araiosense e viralizou nas redes sociais: A compra pela prefeitura municipal de Araioses de equipamento de costura para secretárias, picolé e o aluguel de uma impressora de grande porte no valor de R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL).

Pra muita gente, algumas aquisições do município não parecem fazer muito sentido. Particularmente eu vejo alguma lógica em algumas coisas: Nas repartições públicas não é difícil encontrar alguém fazendo crochê, sem falar em outros que pintam e bordam nas secretarias, o que nosso gestor pretende é profissionalizar essas operárias ociosas, para produzirem lindas peças para o próprio município. Nada mais justo... Quanto ao picolé, por ser um produto pouco nutritivo, não serviria para a merenda, mas já para a saúde vejo múltipla funcionalidade. Servindo ora como analgésico para dor de cabeça, ora como anestésico em cima das feridas do nosso povo.

Quanto a impressora, há controvérsias, como administrador por este valor eu criaria uma gráfica própria para a prefeitura, nos moldes de uma empresa mista, geraria empregos e renda para o município, supriria as demandas dos empresários locais e atenderia com exclusividade os três poderes do município.